Câmara vota hoje projeto para flexibilizar licenças ambientais, que oito ex-ministros criticam

Arthur Lira busca 227 votos contra Maia, mas nega articular oposição a Bolsonaro

Arthur Lira remarcou a votação para esta quarta-feira

Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação em plenário nesta quarta-feira (12) de um projeto de lei que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamentos ambientais.

O texto, chamado oficialmente de lei geral do licenciamento ambiental, foi apresentado em 2004 e é relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista na Câmara.

MINISTROS PROTESTAM – Nove ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Sarney Filho, Izabella Teixeira, Marina Silva e Carlos Minc, divulgaram uma carta em que criticam o projeto e afirmam que ele distorce e fragiliza o licenciamento ambiental, além de criar uma espécie de “regime de exceção”. Dispensa de licenciamento

O texto dispensa de licenciamento empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental e que sejam voltados ao interesse público.

Obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolts, realizadas em área urbana ou rural, e de sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, por exemplo, não precisarão obter o licenciamento ambiental.

Obras de recapeamento em rodovias e outras que não impliquem aumento de capacidade de circulação de veículos também não precisarão do licenciamento, bem como atividades que não resultam em pecuária intensiva de médio e grande porte.

LIBEROU GERAL – Caso o texto seja aprovado, também não precisarão de licenciamento: atividades de caráter militar previstos no preparo e emprego das Forças Armadas; que sejam considerados de porte insignificante pela autoridade licenciadora; que não se incluam nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.

Ou obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres; obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida; serviços e obras direcionados à manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo dragagens de manutenção.

E ainda: pontos de entrega voluntária ou similares abrangidos por sistemas de logística reversa; usinas de triagem de resíduos sólidos, mecanizadas ou não, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada.

LICENÇA AUTO-DECLARATÓRIA – O projeto que deve ir a votação nesta terça também cria a figura da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), considerada uma licença auto-declaratória pelos ex-ministros, que poderá ser obtida sem fiscalização de órgãos ambientais.

Segundo o texto, essa modalidade simplificada poderá ser concedida se a atividade ou empreendimento não for considerado um potencial causador de degradação ao meio ambiente.

Os ex-ministros da área criticaram a proposta de criação de uma licença auto-declaratória por acreditarem que essa passará a ser a regra predominante para o licenciamento ambiental, obtida automaticamente e sem controle prévio.

Barra Torres, presidente da Anvisa, vetou mudar a bula da cloroquina para tratar a Covid-19

Depoimento de Torres expõe Bolsonaro a mais uma contradição

Pedro do Coutto

No depoimento ontem à CPI da Pandemia, o almirante Antonio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelou ter desaconselhado de imediato o governo no que se refere à ideia de, por decreto executivo, qualificar a cloroquina como capaz de produzir efeitos contra o coronavírus e a pandemia que passou a ser tratada como Covid-19.

A resposta de Barra Torres deixou a oposição satisfeita e a bancada governista contrariada porque revelou ter o segundo escalão do governo se oposto a uma hipótese totalmente absurda, segundo especialistas na matéria, entre os quais se encontra o almirante. A CPI ouvirá hoje Fabio Wajngarten , ex-chefe da Secom da Presidência da República, após divulgar, há cerca de duas semanas, uma entrevista criticando os rumos traçados para a Comunicação.

CLOROQUINA – O depoimento do diplomata Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, que era para ocorrer amanhã, quinta-feira, ficou para o dia 18. No dia 19, encontra-se marcado o depoimento do general Eduardo Pazuello. Patrícia Campos Mello, Raquel Lopes e Julia Chaib, Folha de São Paulo desta terça-feira, revelam que a CPI vai questionar Ernesto Araújo, indagando qual o objetivo de sua atuação em favor da cloroquina, utilizando a rede do Itamaraty para propor aquisição do medicamento em vários países.

Se o medicamento tinha sido vetado para o coronavírus pela Anvisa, sob o ângulo de análise das três repórteres, não teria o menor cabimento ou sentido que o ex-chanceler partisse para uma ofensiva para adquirir a cloroquina. Além disso, o problema do uso de remédios ou imunizantes para a pandemia é um processo que teria que partir do Ministério da Saúde: no caso, o ex-ministro do exterior assumiu um comportamento que não era adequado porque estava sem base no roteiro estabelecido pelo Ministério da Saúde.

EXPOSIÇÃO DE BOLSONARO – O depoimento de Barra Torres vai, sem dúvida, agravar a tensão no governo , expondo o presidente Jair Bolsonaro a mais uma contradição. A pergunta que é decorrente da constatação é a de que por qual motivo então o presidente da República insistiu na tese absolutamente rejeitada pela comunidade científica ?

De outro lado, reportagem de Renato Machado e Julia Chaib, no Valor, destaca uma entrevista com o senador Marcos Rogério, aliado do governo federal, na qual diz que a oposição quer colocar no presidente da República o carimbo de culpado. O senador Marcos Rogério sustenta que o general Eduardo Pazuello não deve temer a sua ida à CPI, pelo contrário, deve aproveitar a oportunidade para divulgar a sua versão dos fatos.

O senador acrescenta que não tem procedência a notícia de que Eduardo Pazuello desejasse recorrer ao STF para não comparecer. Na minha opinião seria o pior caminho a ser seguido por Pazuello, pois é claro que o Supremo não poderia expedir tal mandado de segurança.

MEIO AMBIENTE – Fato acentuado na noite de segunda-feira pelo jornalista André Trigueiro, especialista em questões de meio ambiente no programa em pauta da GloboNews. Encontra-se em tramitação final na Câmara dos Deputados um projeto que recebeu parecer do deputado Neri Geller que tem como alvo facilitar amplamente a liberdade de desmatadores da Amazônia que poderiam a partir dessa nova lei expandir à vontade plantações ligadas ao agronegócio, enquanto outros empresários passariam a  instalar e colocar unidades industriais e comerciais sem a necessidade de licença ambiental, tanto para um caso, quanto para outro.

Para se ter uma ideia da nocividade da proposta, Raphael Di Cunto e Rafael Walendorff, Valor, destacam que a meta é retirar a necessidade de licença ambiental para 17 atividades comerciais e industriais.

André Trigueiro é um especialista na matéria que se refere ao meio ambiente e ao efeito estufa. Mais uma iniciativa contrária aos interesses legítimos dos que lutam, como André Trigueiro, para preservar o meio ambiente e conter o avanço de iniciativas que causarão maior aquecimento global.

DESCASO DE SALLES – Tal projeto prejudica ainda os sistemas e abastecimento de tratamento de água e de esgotos, incluindo a construção de usinas de triagem de resíduos sólidos. É incrível como o ministro Ricardo Salles trata o problema ambiental.

Por causa disso, em outra matéria também do Valor, Daniela Chiaretti, revela manifestações de ambientalistas comprometidos com o interesse nacional e internacional, classificando o parecer do deputado Neri Geller como o pior que transitou até hoje na legislação brasileira. As manifestações sobre o assunto devem ter efeito para impedir mais essa bomba contra a Amazônia brasileira.

BOLSONARO E LULAPesquisa da Consultoria Atlas divulgada na segunda-feira e objeto de matéria de Ricardo Mendonça no Valor de terça-feira, revela que em matéria de imagem pública, o presidente Bolsonaro recuperou pontos que havia perdido junto à população. Voltou aos 40%, enquanto Lula da Silva alcançou 37%.

A pergunta não se referiu  apenas ao desempenho, mas também à veiculação da imagem. A veiculação da imagem de Bolsonaro é natural por ser o atual presidente da República. A colocação de Lula em segundo lugar funciona para deixar explícito que o combate nas urnas de 2022 será entre ele e Jair Bolsonaro. Aliás é esta opção que o ex-presidente da República vem considerando como a melhor para a sua candidatura.

À medida em que o tempo for passando, outras pesquisas virão, principalmente as do Datafolha que focam mais nitidamente o potencial dos candidatos. Uma pesquisa de imagem funciona para definir trajetórias,  mas não incluem plenamente o revestimento político que cada candidato vai assumir na estrada que leva a outubro de 2022.

FOME NO BRASIL – Em artigo publicado no Valor de ontem, a jornalista Maria Clara do Prado focaliza o problema da fome no Brasil e acentua que a concentração de renda continua existindo como uma característica marcante e duradoura da vida nacional. Desde o final dos anos 90, o Brasil está exposto a uma série de fatores que comprimem cada vez mais a pobreza.

Hoje, são 61 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo em condições sub-humanas. Acrescenta Maria Clara que 61 milhões representam a população de Portugal multiplicada por dez. Cada vez mais a maior parte da população brasileira é exatamente aquela cuja renda proveniente do trabalho vai diminuindo a cada ano.

COAF – Fábio Pupo, Folha de São Paulo de segunda-feira, assinala que o presidente Bolsonaro aplicou um veto reduzindo a verba destinada a modernizar o sistema anticorrupção no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

A incorporação do Coaf foi o primeiro lance que atingiu o ex-ministro Sergio Moro quando estava à frente do Ministério da Justiça. Estava acertado com o presidente Bolsonaro que o órgão fundamental para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro fosse mantido sob o controle do juiz da Lava jato.

OBSTÁCULO – O Coaf representa um sistema de percepção e análise de todas as operações financeiras realizadas no Brasil e também capaz de identificar depósitos brasileiros feitos no exterior. Estava claro que o Coaf não ia permanecer nas mãos de Sérgio Moro. O Coaf representa um obstáculo ao grande número de atividades políticas e empresariais e da administração pública brasileira.

O Coaf permite vislumbrar as comissões e os super preços que circulam entre o relacionamento do poder público com os interesses do empresariado. Isso porque, digo eu, a corrupção é algo que exige pelo menos dois atores, mas pensando bem há um terceiro, a fonte que autoriza o pagamento das faturas, tais pagamentos não podem demorar. Mas essa é outra questão. O que quero dizer é que o controle do Coaf é vital para o descontrole do dinheiro público no Brasil.

CPI planeja quebrar sigilo de Fábio Wajngarten e de assessores do ‘gabinete do ódio’

CPI da covid-19 e o 'mimimi'

Charge do João Bosco (O Liberal)

Marcela Mattos, Paloma Rodrigues e Sara Resende
G1 e TV Globo

Nesta terça-feira, véspera do depoimento de Fabio Wajngarten à CPI da Covid, senadores independentes e de oposição alardeavam a possibilidade da apresentação nesta semana de requerimentos para pedir a quebra de sigilo bancário do ex-secretário de Comunicação do governo e de integrantes do chamado “gabinete do ódio”, que operaria a partir do Palácio do Planalto.

Segundo informou o blog de Ana Flor, o assunto foi debatido numa reunião do comando da CPI na noite da última quinta-feira (6).

APREENSÃO NO PLANALTO – Exonerado em março, pouco menos de dois anos depois de ter sido nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, Wajngarten falará à CPI nesta quarta-feira (12). O depoimento é cercado de expectativa e motivo de apreensão para os governistas, conforme informou o Blog.

Wajngarten foi convocado após ter dito, em entrevista à revista “Veja”, que “incompetência” do Ministério da Saúde atrasou a aquisição de vacinas pelo governo, em especial as da farmacêutica Pfizer.

Três senadores disseram ao G1 nesta terça-feira (11) que o objetivo é alcançar Wajngarten e assessores da área de comunicação, mas também chegar ao “gabinete do ódio”, grupo conhecido por difamar adversários do governo e difundir conteúdo falso em redes sociais.

ORIGEM DAS FAKE NEWS – A proposta é que a CPI vote requerimentos com essa finalidade ainda nesta semana. Com a quebra de sigilo, os parlamentares querem saber se houve financiamento para a propagação de fake news sobre a Covid-19, como a divulgação de tratamentos cuja ineficácia é cientificamente comprovada.

No depoimento desta quarta, senadores também pretendem questionar o ex-secretário sobre contratos de campanhas de comunicação e publicidade envolvendo a pandemia do novo coronavírus.

A apuração sobre a comunicação oficial do governo foi incluída no plano de trabalho da comissão apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

GRAU DE COLABORAÇÃO – De acordo com um dos articuladores da iniciativa, os requerimentos que pedirão a quebra de sigilo estão na fase final de elaboração. Outro senador afirma que, antes da apresentação dos requerimentos, a intenção é esperar para ver o “grau de colaboração” de Wajngarten durante a reunião da CPI.

A ideia é principalmente verificar quais foram os beneficiados da verba de publicidade destinadas às campanhas da Covid-19.

“Queremos que o depoente colabore ao máximo. A gente precisa saber quais eram as empresas com que ele tinha contrato. Depois, a gente quebra o sigilo do Fábio e dessas empresas”, afirmou outro membro da CPI.

“Eu, brasileiro, confesso minha culpa, meu degredo, pão seco de cada dia, tropical melancolia”

TRIBUNA DA INTERNET | O que deve ser louvado, na visão de Gilberto Gil e Torquato Neto

Torquato Neto e Gilberto Gil, parceiros e grandes amigos

Paulo Peres
Poemas & Canções

 
O cineasta, ator, jornalista, poeta e letrista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto (1944-1972) é considerado um dos principais integrantes do movimento Tropicalista. “A letra de Marginália II, explica o professor José Geraldo da Silva, do Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e Linguísticos, “mostra um depoimento de um locutor virtual, ao falar de sua história, confessando sua culpa e sua comodidade diante dos fatos e da realidade de sua pátria”. 

Para o professor, “há um misto de valores dos quais se apropria para mencionar sua visão crítica e irônica do lugar em que vive, mas que nada faz de concreto para que sua realidade mude. O título apresenta uma carga semântica que nos permite inferir que há uma menção a todos que vivem à margem do sistema por medo de assumir uma identidade patriótica e as implicações sociopolíticas  que isso pode acarretar”. 

A música “Marginália II“ foi gravada no LP Gilberto Gil, em 1968, pela Universal.
MARGINÁLIA II
Gilberto Gil e Torquato Neto


Eu, brasileiro, confesso
Minha culpa, meu pecado
Meu sonho desesperado
Meu bem guardado segredo
Minha aflição

Eu, brasileiro, confesso
Minha culpa, meu degredo
Pão seco de cada dia
Tropical melancolia
Negra solidão

Aqui é o fim do mundo
Aqui é o fim do mundo
Aqui é o fim do mundo

Aqui, o Terceiro Mundo
Pede a bênção e vai dormir
Entre cascatas, palmeiras
Araçás e bananeiras
Ao canto da juriti

Aqui, meu pânico e glória
Aqui, meu laço e cadeia
Conheço bem minha história
Começa na lua cheia
E termina antes do fim

Aqui é o fim do mundo
Aqui é o fim do mundo
Aqui é o fim do mundo

Minha terra tem palmeiras
Onde sopra o vento forte
Da fome, do medo e muito
Principalmente da morte
Olelê, lalá

A bomba explode lá fora
E agora, o que vou temer?
Oh, yes, nós temos banana
Até pra dar e vender
Olelê, lalá

Aqui é o fim do mundo
Aqui é o fim do mundo
Aqui é o fim do mundo

Fachin descumpriu a lei e induziu outros ministros a erro, para anular as condenações de Lula

O que está por trás da ameaça a Fachin

Como relator, Fachin agiu de maneira altamente irresponsável.

Carlos Newton

Nos países desenvolvidos, a Ciência do Direito busca a exatidão, são raros os erros judiciais. No Brasil também havia essa preocupação, mas de uns anos para cá, para atender a interesses meramente subalternos, o Supremo passou a ter uma atitude pró-ativa no desrespeito a normas adotadas por consenso nos outros países, inclusive naquelas nações que ainda se encontram em estágio inferior de desenvolvimento.

Foi assim que, em novembro de 2019, por manobra do ministro Dias Toffoli, amigo íntimo de Lula da Silva, o STF proibiu a prisão de corruptos após segunda instância de condenação, fazendo o Brasil se tornar o único dos 193 países-membros da ONU a deixar em liberdade esse tipo de criminosos. Com isso, imediatamente o ex-presidente Lula foi libertado, junto com o cúmplice José Dirceu.

AINDA ERA POUCO – Além de transformar o Brasil num “pária jurídico” no plano internacional, a ponto de a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ter enviado uma delegação para investigar a impunidade do enriquecimento ilícito no país, numa operação que permanece em curso, a libertação de Lula ainda era pouco – havia um segundo objetivo, para limpar a ficha suja dele e permitir que se tornasse novamente elegível.

E foi assim, na presença dos observadores internacionais, que o Supremo acaba de aplicar simultaneamente dois golpes na Justiça – o primeiro, manobrado pelo ministro Edson Fachin, para devolver a elegibilidade a um criminoso vulgar como Lula; e o segundo, concebido por Gilmar Mendes, para destruir a imagem do juiz mais respeitado internacionalmente, Sérgio Moro, e inviabilizar a Lava Jato, maior operação anticorrupção já desfechada no mundo.

ANULAÇÃO ILEGAL – Hoje vamos tratar apenas da ilegalidade do julgamento que anulou as condenações de Lula. Para alcançar esse intento, o relator Fachin aproveitou a sessão virtual, que não tem a segurança do debate presencial, e conseguiu declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulando quatro processos e seus atos decisórios.

Foi uma clara inconstitucionalidade. Assim como ocorre em todos os países, também no Brasil o Código de Processo Civil é fonte subsidiária, analógica e complementar à legislação criminal, como dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal: A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito“.

E o CPC dispõe que toda incompetência territorial é relativa, somente se tornando absoluta quando se tratar de processo imobiliário. Mas Fachin procedeu como se a incompetência da 13ª Vara fosse absoluta e capaz de causar anulação de sentenças confirmadas em segunda e terceira instâncias, ou seja, já consideradas com trânsito em julgado na grande maioria das nações.

JULGAMENTO ILEGAL – Isso significa que sete ministros do Supremo aceitaram a tese de Fachin e ilegalmente anularam as condenações do político que conduziu o maior esquema de corrupção do mundo. E ninguém reclama, ninguém diz nada

A ilegalidade não fica por aí, tem mais, porque Fachin citou ardilosamente alguns exemplos de jurisprudência, mas nenhum deles se aplicava ao caso. Na verdade, a jurisprudência é inversa – a incompetência territorial jamais conduz à anulação de sentenças, tampouco à anulação de processos. Até agora esses recursos, quando chegavam ao Supremo, eram imediatamente descartados.

No caso, a verdadeira jurisprudência é sempre intitulada assim, em letras maiúsculas: INCOMPETÊNCIA RELATIVA, NÃO-NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS.

TEXTO CLARÍSSIMO – Se duvidam, entrem no Google. O texto inicial na farta jurisprudência, claríssimo, é sempre este: “Em se tratando de incompetência territorial relativa, como é o caso examinado, não há como falar em anulação dos atos decisórios e não-decisórios. O juiz declarado competente receberá os autos para prosseguir com todos os demais atos processuais, reconhecendo-se válidos todos os anteriores praticados pelo juiz considerado como relativamente incompetente.”

Se o editor da TI conhece esta jurisprudência, os ministros do Supremo têm obrigação de também conhecê-la. Jamais poderiam tornar Lula elegível com base em argumentação ilusória e inconstitucional.

Diante dessa realidade processual, o procurador-geral da República irá recorrer? A Petrobras também o fará? E o juízo da 13ª Vara de Curitiba? Vai recorrer ou ficará quieto, fazendo cara de paisagem?

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P.S. –
O fato concreto é que há algo de errado, mas muito errado mesmo, na Suprema Corte do Brasil. Logo iremos voltar ao assunto, porque a TI está sozinha nessa tese e tudo o que temos defendido aqui é rigorosamente verdadeiro. Na forma da lei, Lula não poderá ser candidato. É isso que importa. Mas quem se interessa?  (C.N.)

Bolsonaro diz que orçamento secreto é invenção e ataca jornalistas que o denunciaram: ‘Canalhas!’

Bolsonaro se defende misturando orçamento e leite condensado

Deu em O Globo

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira que exista um “Orçamento secreto” e chamou de “canalhas” os jornalistas do jornal “O Estado de S. Paulo”, que revelou que o governo reservou R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores aliados indicarem a estinação de recursos.

— Inventaram que eu tenho um Orçamento secreto agora. Eu tenho um reservatório de leite condensado ali, três milhões de latas. Você pode ver…Isso é sinal de que eles não têm o que falar. O Orçamento foi aprovado, discutido, meses, agora apareceu 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, fazendo referência também a reportagens sobre a compra de leite condensado pelo governo federal.

EMENDAS DE RELATOR – A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.

O governo Bolsonaro vem privilegiando aliados com verbas “extras” desde a aprovação da reforma da Previdência, seja com indicações informais ou com as emendas de relator. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro repete seus antecessores desde FHC, que recriou a política do é dando que se recebe, repudiada pelo grande presidente Itamar Franco. A diferença é que Bolsonaro é inexperiente e não sabe esconder os malfeitos, como dizia Dilma Rousseff, outra péssima governante. (C.N.)

Na CPI, presidente da Anvisa se diz amigo de Bolsonaro, mas critica o comportamento dele

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres durante a CPI da Covid, em Brasília -

Almirante Barra Torres condena o negacionismo de Bolsonaro

Julia Chaib e Renato Machado
Folha

Aliado próximo e amigo do presidente Jair Bolsonaro, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, surpreendeu integrantes da CPI da Covid nesta terça-feira (11) ao criticar as falas e ações negacionistas do chefe do Executivo e pedir para que ninguém siga suas orientações.

Barra Torres também confirmou a tentativa de alterar, por meio de um decreto presidencial, a bula da hidroxicloroquina, com objetivo de ampliar o seu uso para que pudesse ser usada no tratamento da Covid.

CONTRA CLOROQUINA – O presidente da agência ainda afirmou à comissão do Senado ser contra a indicação da droga contra o coronavírus. O medicamento não tem eficácia comprovada para tratar a doença.

O contra-almirante da Marinha assumiu interinamente o comando da Anvisa em dezembro de 2019. No fim do ano seguinte, foi indicado pelo presidente para o posto efetivo na agência, passando por sabatina no Senado. Seu mandato vai até dezembro de 2024.

O presidente da agência participa da CPI da Covid na condição de testemunha para explicar principalmente o processo de liberação de vacinas.

FALANDO ABERTAMENTE – Seu depoimento até aqui contrastou com a fala do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que na semana passada evitou qualquer resposta que representasse entrar em rota de colisão com Bolsonaro, sempre repetindo que não faria “juízo de valor”.

Nesta terça, logo no início da sabatina, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) citou uma série de declarações de Bolsonaro contrárias às vacinas, em especial à Coronavac, segundo as quais a imunização não seria obrigatória em seu governo.

O presidente da Anvisa respondeu a Renan que essas falas de Bolsonaro iam contra o preconizado pela agência. “Todo o texto que vossa excelência leu e trouxe à memória agora vai contra tudo o que nós temos preconizado em todas as manifestações públicas, pelo menos aquelas que eu tenho feito e aquelas de que eu tenho conhecimento, que os diretores, gerentes e funcionários da Anvisa têm feito”, afirmou.

VACINA EM MASSA – Barra Torres então defendeu a vacinação em massa para vencer a pandemia do coronavírus e acrescentou que, mesmo com a imunização, as pessoas não devem abrir mão de uso de máscaras e álcool em gel, além de seguir respeitando o isolamento social.

Além das vacinas, Bolsonaro também se manifesta constantemente contra essas medidas. “Então, discordar de vacina e falar contra vacina não guarda uma razoabilidade histórica inclusive. Vacina é essencial e essas outras medidas inclusive”, afirmou.

“Eu penso que a população não deve se orientar por condutas dessa maneira. Ela deve se orientar por aquilo que está sendo preconizado, principalmente pelos órgãos que têm linha de frente no enfrentamento da doença”, completou.

ARREPENDIMENTO – Barra Torres também foi questionado sobre sua participação em uma manifestação política em Brasília, em 15 de março de 2020, com aglomeração de pessoas em frente ao Palácio do Planalto.

O diretor-presidente da Anvisa explicou que foi naquele dia ao local apenas para um encontro com o presidente, que depois decidiu ir aproximar dos apoiadores. O militar disse se arrepender do episódio.

“É óbvio que em termos da imagem que isso passa, hoje tenho plena ciência de que, se pensasse mais cinco minutos, eu não teria feito, até porque esse assunto não era nenhum assunto que necessitasse de uma urgência para ser tratado”, afirmou.

“De minha parte, eu digo que foi um momento que não refleti a imagem negativa que isso passaria e certamente depois disso nunca mais houve esse tipo de comportamento meu, por exemplo.”​

AGLOMERAÇÕES – O presidente da Anvisa ainda reforçou que discorda do comportamento do presidente quando ele estimula aglomerações.

“Destarte a minha amizade com o presidente, a conduta do presidente diverge da minha nesse sentido. As manifestações que faço têm sido todas em favor da ciência”, disse o contra-almirante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEstá aí um militar de verdade, que não mistura amizade com interesse público. Um homem de grande nobreza. (C.N.)

Luciano Huck vai renovar com a TV e desiste de ser candidato à Presidência em 2022

Resultado de imagem para alta hospitalar charges

Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Carlos Werneck

De acordo com o colunista Flávio Ricco, do R7, o apresentador Luciano Huck vai renovar seu contrato com a Globo e, assim, desistiu de participar, no próximo ano, da eleição à presidência da República.

Segundo Ricco, Huck está preparando o anúncio oficial, que vai ser divulgado assim que o contrato
for assinado.

DOMINGÃO DO HUCK – Com a saída de Faustão da TV Globo, Luciano é quem deverá assumir parte das tardes de domingo, na emissora, mas a estreia deverá demorar alguns meses para que comparações negativas sejam evitadas.

Por enquanto, essa estratégia não visa criar uma nova atração e sim levar o Caldeirão das tardes de
sábado para as de domingo.

O programa até poderá ser ao vivo, com o objetivo de dar mais liberdade ao apresentador, que pode
continuar fazendo comentários de cunho político, como Faustão.

 

Ao filiar oposicionistas, o PSD de Kassab se afasta dos planos eleitorais de Jair Bolsonaro

Dono do partido, Kassab parece ter desistido de Bolsonaro

Caio Sartori
Estadão

Anunciada na semana passada, a filiação do prefeito carioca Eduardo Paes (DEM) ao PSD e a negociação com outros nomes de oposição, como o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicam um afastamento do partido de Gilberto Kassab do projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022. Apesar de representada na Esplanada dos Ministérios, a legenda prega “independência” ao Palácio do Planalto.

Na prática, o recado é de que o PSD dificilmente vai compor uma chapa com Bolsonaro, que ainda não definiu por qual sigla pretende concorrer. Dirigentes da legenda têm o discurso de que a melhor solução para o País passa por uma terceira via entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, conversam com o petista, que se encontrou com Kassab em Brasília nos últimos dias. Ao mesmo tempo, o partido segue no Ministério das Comunicações de Bolsonaro, com Fábio Faria.

OUTRAS FILIAÇÕES – Além de Maia, Paes deve carregar para o PSD outros deputados federais que têm sua base política no Rio, como Pedro Paulo (DEM) e Marcelo Calero (Cidadania), hoje secretários da prefeitura carioca. Vereadores da capital fluminense, incluindo o ex-prefeito e pai de Rodrigo, César Maia (DEM), e o presidente do Legislativo local, Carlo Caiado (DEM), também devem mudar.

Mirando a eleição no Rio do ano que vem, há ainda a provável filiação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, favorito de Paes para concorrer a governador. A ideia é que o prefeito tenha poder para decidir os rumos do partido no Estado.

O Rio passará a ser a maior cidade brasileira comandada pela sigla – tomará o posto de Belo Horizonte, do prefeito Alexandre Kalil. Com isso, o PSD terá o comando das capitais do segundo e do terceiro maior colégios eleitorais do País, atrás apenas de São Paulo, o que representa importantes palanques para candidatos que almejam o Planalto.

CANDIDATO ÚNICO – As conversas no Rio incluem a construção de uma candidatura única de oposição ao governador Cláudio Castro (PSC), aliado de Bolsonaro. No desenho da aliança em discussão, o candidato a governador poderia receber no palanque mais de um presidenciável contrário ao atual presidente.

A postura de Paes em relação ao cenário nacional dá o tom do estado de espírito do PSD neste momento. Ele diz que seu candidato favorito à Presidência é o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, hoje um obstáculo aos planos do governador paulista, João Doria, no PSDB.

O prefeito, no entanto, não descarta Lula e outros nomes da terceira via. “Vejo com muita simpatia a candidatura do Lula. Não me parece um movimento simples um eventual apoio no primeiro turno à candidatura, mas é bom nome. Tem demonstrado maturidade na construção de consenso”, disse ele ao Estadão/Broadcast.

AINDA NA BASE ALIADA – Para parlamentares do PSD mais alinhados ao governo, porém, a entrada de Paes e aliados no partido não significa um distanciamento automático do Planalto. O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) defendeu cautela no diálogo sobre eleições. “O partido respeita muito a posição de cada deputado, mas na ampla maioria temos votado praticamente tudo alinhado com o governo”, disse Francisco Jr.

O Deputado Edilázio (PSD-MA) lembrou que a sigla tem “extremos”, que vão do senador Otto Alencar (BA) – que faz oposição – ao bolsonarista Delegado Éder Mauro (PA). “Politicamente, não me afeta em nada o Paes ir para o partido”, disse.

A saída de Paes dos quadros do DEM se dá após o atrito interno entre Maia e o presidente do partido, ACM Neto. No Rio, a sigla de Kassab não tem representantes de expressão nacional, o que permite a novos filiados exercer um protagonismo local. A estrutura partidária é considerável: em 2020, foi a quinta legenda que mais recebeu verba do fundo eleitoral. (Colaborou Tulio Kruse)

Lava Jato denuncia José Dirceu, Renato Duque e mais 13 por crimes em 49 contratos da Petrobras

Charge do Aroeira (Portal O DIa/RJ)

Deu no G1 PR

O ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras 13 pessoas foram denunciados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. Eles são acusados de crimes como formação de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação envolvendo 49 contratos de empresas com a estatal.

No caso do ex-ministro, os crimes investigados são corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Duque foi denunciado pelas supostas práticas de cartel e corrupção passiva.

NA NOVA FASE – Esta denúncia foi a primeira desde que parte dos procuradores da força-tarefa passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no início deste mês.

Segundo os procuradores, o esquema ilícito envolveu pagamentos de propinas por representantes das empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

A denúncia afirma que acordos de delação premiada de operadores financeiros apontam que o grupo recebeu pelo menos R$ 18 milhões para beneficiar a Personal em 40 contratos pela diretoria de Serviços da estatal – comandada por Duque.

R$ 30 MILHÕES – Os procuradores indicam que os envolvidos também receberam pelo menos R$ 30 milhões para beneficiar a empresa Hope em nove contratos com a Petrobras no valor total de R$ 1,8 bilhão.

Conforme o MPF, ao menos 24 licitações públicas do Sistema Petrobras no Brasil, ocorridas entre 2002 e 2014, foram afetadas pelas práticas ilícitas denunciadas. Ainda de acordo com a denúncia, as vantagens ilícitas, pagas em espécie, totalizavam todos os meses cerca de R$ 800 mil – dividido entre envolvidos.

A denúncia tem relação com a 17ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015. À época, o ex-ministro foi preso pela primeira vez no âmbito da operação. Atualmente, ele está em liberdade.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Segundo o MPF, o crime de lavagem de dinheiro foi praticado com a dissimulação e ocultação da origem de cerca de R$ 725 mil por meio de pagamentos em espécie – sem nota fiscal – para custear fretamento de aeronaves, utilizadas por Dirceu.

Para os procuradores, a lavagem de dinheiro também foi comprovada por meio de dois repasses feitos como doações eleitorais para campanha do filho do ex-ministro e deputado federal Zeca Dirceu (PT). Ele, que está no terceiro mandato, não foi denunciado.

Marcelo Lebre, advogado de Renato Duque, afirmou por meio de nota: “A defesa ainda não foi formalmente cientificada desta acusação e, com pesar, mais uma vez, toma conhecimento da atuação ministerial através da mídia. Com relação ao mérito da novel ação penal, trará suas manifestações apenas nos autos processuais”, conclui a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A Lava Jato não morreu e continua na captura dos integrantes do maior esquema de corrupção do mundo, liderado pelo então presidente Lula da Silva, também conhecido como o homem mais honesto do mundo e vencedor do concurso Piada do Ano em três oportunidades. (C.N.)

PF pede inquérito para investigar Toffoli por suspeita de venda de decisões no Supremo

Na delação premiada, Cabral entregou o esquema de Toffoli

Fabio Serapião e Camila Mattoso
Folha

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral.

Segundo informações obtidas pelo Painel, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.

JUNTO COM A MULHER – Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria corte.

O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador, condenado a mais de 300 anos de prisão.

COM O RELATOR – O material foi enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar.

Cabral fechou o acordo com a polícia após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro. A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e políticos.

ARQUIVAMENTO – Toffoli arquivou – Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações –três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.

Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.

Na nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, para checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração. Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.​

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Com a máxima vênia, porém, pode estar aí a explicação da mesada de R$ 100 mil que recebia do escritório de advocacia da mulher. (C.N.)

Violência em Israel é retrato de um país tensionado por anos do populismo de Netanyahu

Binyamin Netanyahu amarrou o futuro de Israel a seu destino pessoal

Mathias Alencastro
Folha

As cenas de violência em Jerusalém, com cidadãos árabes israelenses sendo impedidos de circular pelas autoridades, manifestantes palestinos e policiais entrando em confronto dentro da mesquita de Al-Aqsa, e movimentos racistas desfilando livremente pelas ruas, são o retrato de um país tensionado ao extremo por anos de populismo.

Encurralado entre as negociações pós-eleitorais do campo conservador e os seus incontáveis rolos judiciais, Binyamin Netanyahu recorreu à velha estratégia de se omitir para depois se posicionar como o único anteparo ao caos.

RAMADÃ EXPLOSIVO – A convergência de eleições na Palestina, de decisões judiciais sobre as expulsões de palestinos em Sheikh Jarrah, um bairro de Jerusalém Oriental, e o nervosismo inerente à pandemia tinham tudo para tornar o ramadã deste ano particularmente explosivo.

Netanyahu, que apesar do discurso pirômano nunca abdicou de sua promessa fundadora de impedir a todo o custo uma nova Intifada, desapareceu do espaço público para dar um aperitivo de como seria Israel sem a sua liderança. Agora, ele opera para o seu rival Naftali Bennett fracassar na tentativa de formar um novo governo e mergulhar o país na quarta eleição em dois anos.

Esse ciclo de autodestruição da política israelense é a maior obra de Netanyahu. No poder desde 2009, ele massacrou a democracia israelense para salvar a sua dinastia política.

META DE RADICALIZAÇÃO – À imagem de um Alberto Fujimori, Netanyahu radicalizou a sociedade estimulando a entrada de movimentos extremistas no Parlamento, minou a legitimidade do sistema partidário saturando a população com uma sucessão de processos eleitorais e sequestrou o poder público para se salvar das investigações judiciais.

A transformação de Israel sob Netanyahu também teve implicações profundas na sua inserção internacional. Duas semanas atrás, a Human Rights Watch afirmou, numa decisiva mudança de paradigma, que a política do governo de “dominação de judeus israelenses sobre palestinos” constitui um crime contra a humanidade de Apartheid e perseguição. Essa reviravolta sinaliza uma mudança de rumo nas relações entre as potências ocidentais e Israel.

A ONU subiu o tom com o aviso sobre um possível “crime de guerra” nas expulsões de Sheikh Jarrah, e a administração Biden parece aguardar ansiosamente pela derrocada de Netanyahu para elencar a sua nova política para o Oriente Médio.

PROBLEMAS COM OS ALIADOS – Mas o eterno premiê, ciente de que a deriva autoritária poderia criar problemas com os aliados do Atlântico Norte, já tomou todas as precauções para consolidar as conquistas diplomáticas obtidas na era Trump.

Nos últimos anos, Israel, completamente dependente dos Estados Unidos no quesito militar, operou um ousado e bem-sucedido realinhamento da sua política externa, caracterizado pela expansão da sua zona de influência na África e pela aproximação com as autocracias dos Emirados Árabes Unidos.

Para se perpetuar no poder, Netanyahu amarrou o futuro de Israel ao seu destino pessoal. ​

Esquema do Tratoraço demonstra que o presidente Bolsonaro resolveu “nomear” donos do Orçamento

Charge 10/05/2021

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Vera Magalhães
O Globo

Quando a emenda constitucional 100, de 2019, foi aprovada e promulgada, a impressão que se tinha era de que o Orçamento passaria a ser mais previsível, por ter execução dita impositiva, sobretudo das emendas. Isso daria ao Legislativo, na teoria, independência em relação ao Executivo, e acabaria com o jogo de liberação a conta-gotas de emendas, a depender das necessidades do governo de aprovar matérias no Congresso.

Mas como tudo no Brasil acaba desvirtuado e acochambrado, os novos mecanismos estabelecidos a partir da aprovação do Orçamento impositivo viraram formas de reduzir a transparência da execução orçamentária e para que o governo fizesse parcerias com alguns “donos” dos recursos orçamentários para fidelizar uma base parlamentar que até então não tinha.

FAMÉLICO CENTRÃO – Foi o amplo acesso aos recursos públicos por meio do rachuncho do Orçamento da União que fez com que o sempre famélico Centrão se aproximasse do governo, e que sedimentou a candidatura e a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.

Davi Alcolumbre, o “dono” do esquema no Senado, também preparou o terreno para a própria reeleição, que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

É por isso que esses são os principais nomes do esquema revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em detalhada reportagem neste domingo sobre o que foi batizado de “Orçamento secreto”, ou “tratoraço”. O que se detalha ali é um dos muitos esquemas possibilitados a partir das inovações da era Bolsonaro no trato do Orçamento.

UM CONTA SECRETA – A reportagem foca no esquema no Ministério do Desenvolvimento Regional, mas ele não está restrito à pasta de Rogério Marinho. A possibilidade de que haja uma “conta” de bilhões numa pasta, e que a partir de ofícios de senadores e deputados esse dinheiro seja remetido às bases eleitorais, sem precisar de emendas tradicionais (que exigem convênios e são listadas na própria peça orçamentária, portanto, mais transparentes) existe também em pastas como Educação e Saúde.

A presença de parlamentares de quase todas as siglas nos ofícios mostra que o esquema era “secreto” apenas para a sociedade: deputados e senadores estão carecas de conhecer as chamadas emendas “RP9”, sigla que designa as emendas do relator do Orçamento.

Sob Bolsonaro e depois do Orçamento impositivo, essas emendas viraram um cheque polpudo em branco, que o relator da proposta pode emitir, contemplando deputados e senadores a partir de critérios nada claros.

PARA REDUTO ELEITORAL – O mecanismo foi aprimorado: a Secretaria de Governo, sob o comando do general Luiz Ramos, estabeleceu o modelo de ofícios mostrado pelo Estadão, em que o deputado ou senador usa o dinheiro “a que tem direito” e envia para o seu reduto eleitoral.

Mas por que parlamentares da oposição aparecem na lista, como tentou dizer Rogério Marinho para tentar negar a irregularidade patente no uso de dinheiro público?

Porque, neste caso, Davi Alcolumbre contemplou senadores da oposição esperando ter seu voto para a reeleição e, depois que foi barrado no baile pelo STF, para seu candidato, Rodrigo Pacheco. Mas o “fundão” de recursos é o mesmo, e o seu “dono” é o senador do Amapá.

PEQUENA CASTA – Isso mostra que as emendas chamam “do relator”, mas seu uso é definido por uma pequena casta, que hoje inclui Lira e Alcolumbre, mas que tem a anuência de ministros políticos (a sucessora de Ramos, Flávia Arruda, herdou também o “software” da operação).

Além das emendas “RP9”, há outras brechas para que o Orçamento seja loteado com menor possibilidade de controle de órgãos como o TCU. É o caso, por exemplo, das chamadas transferências especiais, emendas sem nenhum carimbo nem controle que são transferidas diretamente dos deputados e bancadas para Estados e municípios, de novo sem necessidade de projeto ou convênio. Já existem ações contra essas transferências. Uma delas foi impetrada no STF pelo líder do Novo na Câmara, Vinícius Poit (SP).

Para imunizar 79,4 milhões, a vacinação contra gripe foi prorrogada até 22 de junho

Vacinação

Vai bem a vacina contra a gripe, que também é importante 

José Carlos Werneck

A Campanha de Vacinação contra a Influenza de 2021 encerrou, nesta segunda-feira, a sua primeira fase, com 8% do público-alvo vacinado. A iniciativa tem o objetivo de imunizar 79,4 milhões de pessoas em todo o país. Em um mês, desde o seu início, já foram vacinadas 7,6 milhões de pessoas.

A campanha começou no dia 12 de abril. A 1a fase teve como foco crianças entre 6 meses e 6 anos, povos indígenas, trabalhadores da área da saúde, gestantes e mulheres puérperas (aquelas que estão no período de até 45 dias depois do parto).

BONS RESULTADOS – Foram distribuídas 27,3 milhões de doses aos estados. Foram vacinadas 5,5 milhões de crianças na faixa etária indicada, 1,1 milhão de trabalhadores de saúde, 617,7 mil gestantes, 120 mil indígenas e 114 mil puérperas.

Os estados com maiores coberturas vacinais, conforme informações do painel do Ministério da Saúde, são: Sergipe com 11,5%, Maranhão com 10,9%, Goiás com 10,5%, Mato Grosso do Sul e Paraíba, ambos com 10,4%.

O radialista aposentado Luis Lima, residente em Brasília, não estava entre o público prioritário para a primeira fase, mas já se vacinou com a tetravalente, como faz a cada campanha há vários anos para buscar a proteção contra o vírus influenza. “Desde que comecei a vacinar há muito tempo, nunca mais gripei. Aliás, aproveitei e ainda me vacinei contra a pneumonia. A vacinação é conhecimento a favor da melhor condição do ser humano”, declarou Luís Lima.

PRÓXIMAS FASES – A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza começa nesta terça- feira e vai até 8 de junho. Essa fase é destinada a idosos com mais de 60 anos e professores. A expectativa do Ministério da Saúde é que 33 milhões de pessoas sejam imunizadas nesse período.

A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Nesse público-alvo estão integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema penitenciário; população carcerária e adolescentes em medidas socioeducativas.

As pessoas que já tomaram a primeira ou a segunda dose da vacina contra a covid-19 devem esperar pelo menos 14 dias para tomar o imunizante contra a gripe.

Mais um indicador negativo: vendas no varejo recuaram 0,6% no mês de março, diz o IBGE

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

As vendas no varejo registraram queda de 0,6% no mês de março, em relação com fevereiro, quando houve avanço de 0,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (07/05). Na comparação com março de 2020, o indicador registrou crescimento de 2,4%, acumulando recuo de 0,6% no ano, na série com ajuste sazonal.

A média móvel trimestral apresentou queda de 0,1% no primeiro trimestre de 2021, dado 1,9 ponto acima dos três meses encerrados em fevereiro, quando houve recuo de 2%. No acumulado em 12 meses encerrados em março, o comércio varejista apresentou alta de 0,7%, mantendo crescimento desde outubro de 2017, de acordo com dados do IBGE.

QUEDA GENERALIZADA – Apesar de o resultado de março ter sido melhor do que o esperado pelo mercado — a mediana das estimativas estava em -5,6% –, houve queda generalizada no comércio varejista em março, refletindo o começo do agravamento da pandemia da covid-19 no país, que resultou em medidas de fechamento do comércio de governos estaduais.

Os dados mostram que sete das oito atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram queda na série com ajuste sazonal da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de março. O setor de tecidos, vestuário e calçados  foi o mais atingido, com queda de 41,5% em março na comparação com fevereiro.

Na sequência, móveis e eletrodomésticos (-22,0%), livros, jornais, revistas e papelaria (-19,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-5,9%), combustíveis e lubrificantes (-5,3%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,5%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%).

APENAS UMA EXCEÇÃO – A única taxa positiva veio de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que apresentaram alta de 3,3%.

Vale lembrar que as vendas do varejo ampliado, incluindo o comércio de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, apresentaram queda 5,3% na comparação com fevereiro na série com ajuste sazonal. Esse desempenho foi influenciado pelos setores de veículos, motos, partes e peças (-20,0%) e de material de construção (-5,6%).  Segundo dados do IBGE, o resultado ainda mostra aceleração na média móvel do trimestre para -1,5%, acima do dado encerrado em fevereiro (-0,7%).

Na comparação anual, o setor de combustíveis e lubrificantes apresentou perda de 1,5% em relação a março de 2020, o décimo terceiro mês consecutivo de queda, resultado de um período de altas nos preços de combustíveis, segundo dados do IBGE. Com isso, tanto o primeiro trimestre de 2021 (-6,8%) quanto o acumulado nos últimos doze meses (-10,5%) permaneceram no campo negativo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A política de preços ainda adotada pela Petrobras é altamente negativa para o país. O setor de combustíveis e lubrificantes precisa estar sempre crescendo, porque é sinal de que a economia está se expandindo como um todos. Quando há uma retração como essa, que já dura 13 meses consecutivos, e o governo não faz nada, absolutamente nada, para reverter, isso é sinal de que se trata de um governo virtual, que não existe na realidade. (C.N.)

Não há mais governo, e ninguém se dispõe a derrubar quem já desistiu de governar

As charges censuradas de Bolsonaro

Charge reproduzida do Arquivo Google

Celso Rocha de Barros
Folha

No sábado (1º), velhos vacinados pelo Doria foram às ruas em apoio a Bolsonaro. Parabéns para os chineses: os manifestantes pareciam bem fisicamente, e seus evidentes problemas mentais eram claramente preexistentes.

Mesmo a maior manifestação, no Rio de Janeiro, não reuniu mais do que quatro ou cinco dias de brasileiros mortos durante a pandemia por culpa do governo Bolsonaro. Se a ideia era dizer “se tentarem derrubar Bolsonaro, terão de se ver conosco”, ninguém ficou assustado.

GOVERNO SE DESFAZ – A demonstração de força dos bolsonaristas fracassou, mas o que interessa é que precisaram tentá-la. Eles sabem que Bolsonaro está perdendo.

O governo dos extremistas se desfaz a olhos vistos. Pela primeira vez na história, os chefes das Forças Armadas renunciaram conjuntamente em protesto contra o presidente da República. Logo depois, o Supremo Tribunal Federal tomou coragem e cumpriu seu dever constitucional obrigando o Senado a abrir a CPI do assassinato em massa. Bolsonaro manobrou para barrar a CPI, fracassou; manobrou tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI, fracassou para.

DESINTEGRAÇÃO TOTAL – A equipe econômica está se desintegrando em plena luz do dia, com demissão após demissão, uma fila puxada pelos melhores que só não termina em Guedes porque existe o inacreditável Adolfo Sachsida. O extremista Ernesto Araújo perdeu o Itamaraty e agora xinga o governo no Twitter. O vice-presidente Mourão deu uma entrevista ao jornal Valor Econômico em que declarou que não deve continuar na chapa na campanha da reeleição; defendeu, inclusive, a união em torno de uma terceira via para 2022.

Não há precedente para nada disso. Todo governo brasileiro que chegou perto desse ponto caiu antes de atingir esse grau de degeneração. E, no entanto, o governo Bolsonaro não cai.

SUSTENTADO PELA COVID – No fundo, quem sustenta o governo Bolsonaro no momento é a Covid-19. O vírus impede manifestações de rua dos 70% do eleitorado que rejeitam Bolsonaro. E a mortandade causada pelo governo está tão fora de controle que as forças que poderiam organizar o impeachment não querem assumir responsabilidade pelo número imenso de mortes que Bolsonaro já contratou.

Mas se a Covid-19 segura Bolsonaro no Planalto, também impede que seu governo seja funcional, o que, sejamos honestos, já não seria fácil de qualquer maneira. O Brasil tem um grande problema de cuja solução depende a solução dos outros, a pandemia. Foi justamente esse o problema que Jair Bolsonaro desistiu de solucionar, porque já não comprou a vacina, já sabotou o isolamento social, e, a esta altura, não saberia corrigir-se se o quisesse.

Daí em diante, não há mais governo, só a mímica da rotina administrativa, a máquina rodando no vazio. A grande realização de Bolsonaro em 2021 foi aprovar o orçamento antes de maio.

FIM DE CONVERSA  – Não há mais governo, e ninguém se dispõe a derrubar quem já desistiu de governar. Resta-nos confiar no que ainda temos de burocracia profissional, no SUS, na Anvisa, nos governos estaduais, no Butantã, na Fiocruz. Que o medo da CPI pelo menos impeça Bolsonaro de continuar atrapalhando essa gente.

Minha aposta é que, depois do governo Bolsonaro, alguma palavra do português brasileiro entrará para as outras línguas como sinônimo de desastre.

Deputados articulam criação da CPI do Tratoraço para investigar Orçamento secreto

Charge do Crisvector (Arquivo Google)

Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu e Bruno de Castro
Estadão

 O esquema montado pelo governo Bolsonaro para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões não apenas será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) como parlamentares já falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”.

O Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9.

FUNÇÕES USURPADAS – Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”.

Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aquele veto, porém, nunca foi derrubado.

UMA SUPERESTATAL – Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

Nesta segunda-feira, 10, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) iniciou a coleta de assinaturas para pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o direcionamento de R$ 3 bilhões do orçamento pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para entregar o requerimento de CPI a Lira, Valente precisa da assinatura de 171 deputados.

“A criação de orçamento paralelo com execução condicionada à indicação de parlamentares que votam com o governo configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição”, disse Valente no requerimento de abertura de CPI.

SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA – Ao Estadão, o deputado afirmou que a situação é “gravíssima”. “Quem não deve, não teme. Não falaram que não tem corrupção no governo Bolsonaro? Vamos para cima”, disse Valente.

Com o orçamento secreto, o governo negociou apoio para as candidaturas de Arthur Lira à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado, em fevereiro.

No modelo adotado pelo governo para atender aos parlamentares, a Codevasf virou a “estatal do Centrão”. A empresa foi loteada e, a pedido de parlamentares, sua área de atuação incluiu mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do rio São Francisco.

APURAR IRREGULARIDADES – O líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (SP), disse que seu partido também insistirá na apuração das irregularidades.

“Enviaremos representação ao TCU para investigar o tal orçamento secreto do governo, com indícios de compras superfaturadas de equipamentos agrícolas para aumentar a base de apoio na Câmara”, afirmou Poit, em mensagem publicada no Twitter. “O dinheiro do pagador de impostos precisa ser respeitado e usado com responsabilidade”.

O PSOL fez, ainda, uma representação contra Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o diretor da Codevasf Marcelo Pinto, solicitando a abertura de uma investigação pelo Ministério Público.

USO DE CORRUPÇÃO – “É inadmissível que, na pior crise sanitária, social e econômica do mundo, com a população brasileira morrendo de fome, de covid-19 e de tiro, o presidente use de corrupção para conseguir que seus aliados ganhem as eleições para a Câmara e o Senado. No entanto, não nos surpreende. Bolsonaro é a mais velha forma de fazer a política do toma-lá, dá-cá”, disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).

Em sua conta no Twitter, o ministro Rogério Marinho admitiu que as indicações de uso dos recursos das chamadas emendas RP9 foram feitas pelos parlamentares. Disse, porém, que o governo não criou um orçamento secreto. Para exemplificar, ele citou o caso do senador de oposição Humberto Costa (PT-PE).

Conforme revelou o Estadão, o esquema de um orçamento secreto montado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio no Congresso atropela a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posições assumidas por ele na campanha e já no exercício do mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro é tão ignorante que não considera que “comprar” apoio de parlamentares seja ato de corrupção. (C.N.)

Aparente calmaria da Bovespa pode estar escondendo a tendência de queda das ações

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Charge do PW (pwdesenhos.com.br)

Marcos de Vasconcellos
Folha

A falta de definição de tendência do Ibovespa está mexendo com o coração dos investidores mais afoitos. Não que o principal índice da nossa Bolsa esteja propriamente andando de lado, mas o sobe e desce constante do gráfico está dificultando vislumbrar uma direção clara.

A Bolsa em si manteve-se praticamente inalterada com a recente decisão do Copom de aumentar a taxa básica de juros (Selic) para 3,50% ao ano. O movimento já era esperado pelo mercado e serviu para baixar o preço do dólar para o patamar mais baixo desde janeiro.

OS MESMOS RISCOS – O preço do dólar cai quando o país está mais atraente para investidores estrangeiros. Na equação risco x retorno, os riscos continuam os mesmos (o Brasil segue uma economia emergente com muita dificuldade em controlar a pandemia de Covid-19 e recheado de tensões políticas), mas o retorno para quem compra títulos públicos aumentou.

A cada mudança da Selic, investidores globais refazem as contas para ver se vale colocar um pouco mais de dinheiro aqui. As baixas taxas de juros de países que apresentam pouquíssimo risco, como EUA e Inglaterra, fazem com que seus títulos públicos paguem muito pouco. Já a possibilidade de intervenção do governo em outros mercados emergentes, como a Turquia, torna seus títulos arriscados demais, mesmo com uma taxa básica de juros de 19% ao ano.

TENDÊNCIA DE QUEDA? – Esses grandes investidores, no entanto, não são aqueles que vêm para apostar nas empresas da Bolsa necessariamente. Se investir em títulos do governo já é visto como risco, imagine você colocar dinheiro em ações de companhias em mercados desconhecidos.

A calmaria do Ibovespa pode estar escondendo um movimento de queda do mercado, que ainda virá. Uma forma de entender os bastidores da Bolsa é identificar a tendência de cada ação lá negociada, em vez de um índice ou setor. Quando há disparidade entre as tendências das empresas e do Ibovespa, é melhor ficar atento.

Pois é justamente isso que fica claro em um estudo feito pelo analista Eduardo Ohannes Marzbanian: as 161 ações mais negociadas na Bolsa entraram, desde o meio de abril, em clara tendência de baixa, mas o Ibovespa seguiu praticamente andando de lado.

QUEDA VEM AÍ – Não é a primeira e, provavelmente, não será a última vez que isso acontece. E, historicamente, esse tipo de descolamento leva o índice a “ir buscar” a tendência das ações. Ou seja: é possível avistar uma mudança de tendência do Ibovespa: uma queda.

Ao examinar cada setor separadamente, com base nos números do primeiro quadrimestre do ano, o também analista Nilson Marcelo aponta que papéis de setores como das telecomunicações, de consumo cíclico e da saúde já entraram em tendência de baixa. Papéis relacionados à indústria, aos transportes ou às instituições financeiras, no entanto, seguem em rumo de alta.

Claro que as análises apontam apenas tendências com base em gráficos e fatos pretéritos, sem a capacidade sensitiva de prever o futuro. Ainda assim, sinalizam um mercado longe de “estar começando a decolar”, como propagandeou o ex-superministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de março.

Os dois estudos citados podem ser consultados na íntegra no site Monitor do Mercado.

Direção da CPI selecionou três caminhos principais para “encher o saco” de Bolsonaro

Gilmar Fraga / Agencia RBS

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ ZH)

Vera Magalhães
O Globo

Jair Bolsonaro pode se preparar para continuar irritado. A CPI da Pandemia pretende juntar munição para “encher o saco” do presidente, como ele demonstrou temer em seu mais recente ataque verborrágico.

Transcorrida a primeira semana de depoimentos da CPI da Pandemia, os senadores do chamado G7, o grupo dos independentes e oposicionistas que tem a maioria na comissão, já definiu três linhas principais de investigação que podem levar à responsabilização de Jair Bolsonaro e de Eduardo Pazuello, em cuja gestão à frente do Ministério da Saúde ocorreu a disparada do número de mortes e casos de covid-19.

São os seguintes os eixos a partir do qual devem ser organizados os depoimentos, e que deverão nortear também o relatório final de Renan Calheiros:

1) COMPRA DE VACINAS – a recusa reiterada na compra e no financiamento de vacinas, conjugada com a falta de esforços para sua análise e aprovação pela Anvisa.

Alguns dos depoimentos da semana que vem vão aprofundar as apurações para chegar à cadeia de comando da ordem para não adquirir vacinas que foram oferecidas ao governo federal pela Pfizer e por outros fabricantes.

São os do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten e dos representantes da Pfizer, Carlos Murillo e Marta Diéz. A ideia é traçar a cronologia exata das tratativas entre a empresa e o governo federal, bem como quais integrantes dos diversos ministérios participaram e opinaram contra a aquisição antecipada dos imunizantes.

2) REMÉDIOS SEM EFICÁCIA – gasto de recursos públicos para a produção e a aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da covid-19, bem como a adoção de protocolo para seu uso precoce e o envio de grandes quantidades para Estados e municípios.

A ideia aqui é deixar provado que Bolsonaro priorizou a compra, fabricação e indicação de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina à aquisição de vacinas, comprovadamente mais eficazes para conter a pandemia.

A adoção do protocolo do chamado “kit covid” para casos leves e iniciais da doença, à revelia de evidências científicas e depois da recusa de dois ministros em consigná-lo também deve ser apontada como irregularidade e imputada ao presidente e a Pazuello.

3) IMUNIDADE DO REBANHO – ações do presidente para estimular a chamada “imunidade de rebanho” em Estados e municípios, com incentivo à tese de que quanto antes maiores parcelas da população contraíssem o vírus mais rapidamente a pandemia seria debelada.

A tese anticientífica de que seria possível atingir imunidade de rebanho sem vacina foi defendida por governistas como o deputado Osmar Terra, e a necessidade de “enfrentar” o vírus foi repetida por Bolsonaro seguidas vezes.

De acordo com os senadores, as aglomerações defendidas ou promovidas pelo presidente, inclusive em solenidades oficiais, e as vezes em que ele recorreu a STF para tentar sustar medidas de distanciamento social adotadas por governadores e prefeitos entram nesse quesito.

Um depoimento chave para tentar construir esta tese será o do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, segundo quem Manaus foi usada como “laboratório” da tese de imunidade de rebanho, o que teria criado o ambiente propício à mutação do coronavírus e o surgimento da variante P1.