“O Pensador”, escultura de Auguste Rodin

José Carlos Werneck

O livro “História da Filosofia”, do pensador norte-americano Will Durant é uma excelente “porta de entrada” para todos aqueles que desejam iniciar-se na matéria. Filosofia é palavra grega que significa, literalmente “amor pela sabedoria”. Ou seja, é o estudo de questões gerais e fundamentais sobre a existência, conhecimento, valores, razão, mente e linguagem, frequentemente colocadas como problemas a se resolver. O termo provavelmente foi cunhado por Pitágoras (a.C. 570 – 495 a.C.).

Considerado um clássico no tema, o livro é dividido em 11 capítulos, que abordam vida e obra de Platão, Sócrates, Aristóteles, Francis Bacon, Spinoza, Voltaire, Emanuel Kant, Schopenhauer, Herbert Spencer, Friedrich Nietzche, Henri Bergson, Benedetto Croce, Bertrand Russell, George Santayana, William James e John Dewey.

Esta obra de Durant faz um estudo bastante elucidativo e didático daqueles que se ocuparam com assunto tão relevante do conhecimento humano e fundamental na formação de estudiosos de qualquer área do Conhecimento.

OBRA FUNDAMENTAL – “História da Filosofia” surgiu como uma série da editora dos Little Blue Books (panfletos educacionais destinados aos trabalhadores) e por ser tão popular, foi republicada como um livro de capa dura por Simon & Schuster em 1926 e tornou-se um “best-seller”, dando a Durant a independência financeira que lhe permitiu deixar o magistério e começar a trabalhar nos onze volumes da” História da Civilização”, durante quatro décadas.

Sua exaustiva dedicação foi bem-sucedida, porque a “A História da Civilização” tem sido a base de outras importantes obras, como “Civilização”, do pensador britânico Kenneth Clark.

Extremamente agradável, a “História da Filosofia” é obra a ser lida por todos os que se interessam pelo conhecimento humano.

Charge do Glauco (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Circula na Internet desde 2013 o seguinte texto: “Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (cem Reais) na poupança em qualquer banco, dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do Real), teria hoje na conta R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais). Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (cem Reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma dívida de R$139.259,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos cinquenta e nove reais) no mesmo banco. Ou seja: se tivesse usado R$ 100,00 do Cheque Especial hoje estaria devendo o equivalente a onze carros populares. Já com o valor da poupança conseguiria comprar apenas dois pneus. Não é à toa que o Bradesco teve em torno de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) de lucro líquido somente no 1º semestre de 2013, seguido de perto pelo Itaú. Dá para comprar um outro banco por semestre! Campanha pela Reforma Tributária e Financeira no Brasil, já! Se você passar para frente esta mensagem, já estará contribuindo!”

O texto é impressionante e continua sendo retransmitido na internet, apesar de necessitar de atualização monetária que o tornará ainda mais aterrador.

ANTIPOUPANÇA – Spread bancário é a diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro, O valor do spread varia de acordo com cada operação, dependendo dos riscos envolvidos e, normalmente, é mais alto para pessoas físicas do que para as empresas.

Realmente, o spread bancário no Brasil é um total desestímulo ao poupador e todos sabem que a riqueza dos cidadãos se faz com poupança. Isso é válido para qualquer país do mundo.

No Brasil, os juros pagos ao poupador são uma piada e um desestímulo total às pessoas que precisam poupar, para ter um futuro um pouco melhor. O pouquíssimo dinheiro que sobra vai para o consumo, muitas vezes de itens supérfluos.

MUITAS CAUSAS – O elevadíssimo spread no Brasil é reflexo da situação macroeconômica do país, da estrutura de nosso sistema bancário, da assimetria de informação, dos altos custos de intermediação financeira, da insegurança jurídica, além de outros fatores.

É a lógica básica utilizada pelos bancos para obter lucro, ou seja, é a diferença entre o que o banco paga a um investidor para obter os recursos e o que ele cobra para emprestar esses mesmos recursos.

Resumindo: quanto maior o spread bancário, maior será o lucro dos bancos nas operações e mais caro serão os juros que os clientes pagarão ao utilizarem empréstimos e financiamentos. Assim se torna humanamente impossível que a maioria das pessoas possam sonhar com a casa própria, a educação dos filhos e uma velhice menos amarga.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Carlos Werneck

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.

Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total, imputada pelos dois crimes, tinha sido de 8 anos, 10 meses e 28 dias.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Em fevereiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça havia derrubado a condenação por lavagem de dinheiro, mas manteve a pena por corrupção e os advogados de Dirceu recorreram ao STF.

O placar na Segunda Turma foi de 3 votos a 2 para declarar que a pena por corrupção prescreveu e Dirceu não pode sofrer punição, neste caso.

Votaram pela extinção da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes e pela manutenção o ministro Edson Fachin que foi o relator e a ministra Cármen Lúcia. O ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, que atualmente é ministro da Justiça, havia participado do início do caso, teve seu voto mantido.

DIRCEU COMEMORA – O processo envolve o suposto recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Em nota,José Dirceu afirmou que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que sofreu “processos kafkianos” para tirá-lo da “vida política e institucional do país”.

A questão analisada pelos ministros envolveu saber se houve ou não prescrição, ou seja, se ainda havia ou não mais tempo para a Justiça aplicar a punição quanto ao crime de corrupção passiva.

QUESTÃO DE TEMPO – A divergência envolveu o momento em que o crime foi consumado,2009 ou 2012. A depender do momento da consumação, a contagem do prazo de prescrição é feita de forma diferente.

A defesa entendeu que a prescrição ficou caracterizada porque a consumação do crime ocorreu em 2009, quando teria havido o acerto de pagamento de propina.

Os advogados sustentaram que, entre a data da infração e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de 6 anos, que é o prazo de prescrição para este tipo de delito, reduzido à metade porque Dirceu tem mais de 70 anos.

FACHIN DERROTADO – Para o relator, ministro Edson Fachin, não houve a prescrição porque o crime se consumou em 2012, com o recebimento da última vantagem indevida.

Fachin já tinha sido acompanhado em sessões anteriores pela ministra Cármen Lúcia. Na sessão desta terça-feira, ele reafirmou seu voto de que não deveria haver a extinção da pena.

Ainda nesta terça-feira, o julgamento foi concluído com mais dois votos, o do ministro Nunes Marques e do decano Gilmar Mendes. Ambos entenderam que a consumação do crime aconteceu em 2009, acolhendo argumentos da defesa de José Dirceu. “Entendo ser o caso de conceder a ordem para declarar extinta a punibilidade em relação ao crime de corrupção passiva”, afirmou Gilmar Mendes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de José Carlos Werneck, dublê de advogado e jornalista. Aproveito e peço a Armando Gama e a José Luis Espectro que tragam o balde, porque estou meio mareado com a cara de pau dessa gentalha. (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Ao contrário do que a Grande Mídia divulgou a época que o assunto foi aventado e da opinião de alguns juristas, a instituição do Juiz das garantias é considerada uma importante evolução no Direito Processual Penal e é uma tendência mundial, como meio de evitar-se eventuais indesejáveis influências entre os setores de investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, com magistrados que acumulam competências para as fases investigativas e julgadoras dos processos .

Bernd Schünemann, destacado jurista alemão e filósofo, autor de robusto estudo, fruto de exaustiva pesquisa realizada com a participação de 58 juízes e promotores escolhidos leatoriamente por todo o território alemão, com a finalidade de realizar uma análise comportamental, durante audiências simuladas de instrução e julgamento, especialmente na forma de decidir a causa.

AS DIFERENÇAS – O ponto de partida foi avaliar a diferença entre juízes que se envolvem com o material produzido na investigação preliminar e têm participação ativa durante a instrução criminal e os juízes que atuam de forma mais equidistante como destinatários dos elementos trazidos pelas partes.

Neste artigo, Shünemann cita a Teoria da Dissonância Cognitiva de Festinger, na versão reformulada de Irle, que entende que cada pessoa ambiciona obter harmonia em seu sistema cognitivo, a assegurar-lhe relações estáveis entre seus conhecimentos e suas opiniões.

Quando opiniões antagônicas lhe são contrastadas, o resultado dessa motivação cognitiva é a redução mental de fatores dissonantes, com a preponderância de fatores de consonância.

MAIS EQUILÍBRIO – Dessa importante pesquisa realizada na Alemanha, foi possível obter-se o seguinte padrão comportamental do juiz criminal: “Todos que tiveram contato maior com a investigação preliminar e, depois, atuação mais ativa na instrução criminal, acabaram por condenar, enquanto que aqueles que não foram equipados com as peças de informações preliminares tiveram maior nível de ambivalência, ou seja, houve equilíbrio entre o número de condenações e de absolvições”.

O que ocorre em outros países? O Código de Processo Penal Português de 1987,em seu artigo 17,diz que compete ao juiz de instrução decidir quanto à pronúncia e exercer todas as funções jurisdicionais até a remessa do processo a julgamento ao juízo da causa.

O Código de Processo Penal italiano de 1989 também prevê a separação entre os elementos informativos coletados para investigar (elementos investigativos) e as provas que sedestinam ao julgamento da causa (elementos de prova).

OUTROS PAÍSES – A Ley de Enjuiciamiento Criminall da Espanha prevê, no art.259, a existência de um juiz para atuar na fase investigativa (juez de instrucción), e, com a conclusão (art. 324.6), o encaminhamento dos autos ao tribunal competente.

Os doutrinadores, de forma quase unânime, consideram que o Chile possui, atualmente, o sistema processual penal acusatório mais moderno da América do Sul. O Código de Processo Penal chileno de 2000, com suas atualizações, faz, em seu art.70, expressa alusão à importância do juiz de garantias.

Nos Estados Unidos, depois de realizada a investigação preliminar, em vários Estados, segue-se uma audiência que pode ter a finalidade de decidir acerca da submissão do caso a julgamento, bem como encaminhamento ao grande júri. Dessa maneira, pode-se afirmar que o juiz da audiência de apresentação não será aquele que irá valorar as provas da causa, na forma da sempre citada 5ª Emenda.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

José Carlos Werneck

A jornalista Vera Rosa, em sua coluna, em “O Estado de São Paulo” noticiou nesta terça-feira que “nos bastidores, cúpula do PT acha que Haddad “terceirizou” a má notícia, ainda em estudo, para medir impacto na população, enquanto Luiz Marinho, ministro do Trabalho, diz que proposta é “absurda”.

Realmente essa perversa, desumana e infeliz ideia de desvincular da política de aumento real do salário mínimo o pagamento das aposentadorias do INSS conta com a oposição de ministérios de áreas sociais e abre nova frente de ataques do PT na direção do titular da Fazenda, Fernando Haddad.

BALÃO DE ENSAIO – Embora a ideia tenha sido externada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, a cúpula do PT tem absoluta certeza que Haddad “terceirizou” a notícia e lançou a maldade no ar como uma espécie de balão de ensaio para medir o impacto na população.

É a velha tática de apresentar o bode mal-cheiroso à sala para ver a reação dos presentes. Além de Tebet, que desconhece por completo a miséria em que vivem os menos favorecidos, com suas ínfimas aposentadorias e pensões, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também admitiu que o governo Lula pode recorrer a novas medidas para conter a explosão dos gastos previdenciários.

Assim como a ministra do Planejamento, Ceron tratou a questão como um “sinal de alerta”.

OBJETIVO CRUEL – Ninguém do governo afirma com todas as letras, mas, na prática, o plano é mesmo rever alguns benefícios sociais, hoje atrelados ao aumento do mínimo, para o ajuste fiscal avançar e sair das cordas, à custa dos aposentados e pensionistas.

A infeliz e perversa proposta não é novidade. No governo de Bolsonaro, a estratégia foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não chegou a prosperar. Agora reapareceu, com outros argumentos, em uma entrevista de Simone Tebet ao jornal Valor Econômico.

Para a insensível ministra, o país não conseguirá estender indefinidamente a política de valorização do mínimo à aposentadoria, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

CONVICÇÃO OU DOR – “Teremos que cortar o gasto público pela convicção ou pela dor”, disse Simone Tebet. Foi o que bastou para virem a público as críticas ao “sinal de alerta” dado pela equipe econômica.

“Sou totalmente contra essa proposta, que acho absurda”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Se é para apresentar uma proposta dessas, vamos logo acabar com a política de valorização permanente do salário mínimo”.

Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, do PDT, a sugestão apresentada por Tebet não tem como prosperar. “Isso é tirar renda da parte mais pobre da população”, constatou Lupi. “Lutarei contra.”

CONTAS NÃO FECHAM – Desde o ano passado, a equipe econômica tem avaliado formas de reduzir as correções de benefícios previdenciários e sociais porque as contas não fecham dentro do arcabouço fiscal.

Desta vez querem fazer o ajuste de contas nas costas dos menos aquinhoados. A meta do governo é zerar o déficit em 2024 e 2025, embora o presidente Lula da Silva admita ficar “irritado” com esses números. “Essa é uma discussão que nenhum país do mundo faz”, observou Lula, nesta terça-feira,

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que partido não vai admitir tesourada sobre benefícios dos mais pobres: e indagou, sabiamente: “Por que não cortam os juros?”

Charge do Henfil (Arquivo Pasquim)

José Carlos Werneck

É com enorme tristeza constatar que em matéria de censura à liberdade de expressão passamos do limite. A pretexto de “regular” a opinião das pessoas e das mais diversas mídias, o Poder Judiciário exerce uma intolerável e descabida interferência na Liberdade de Expressão dos brasileiros. Num Estado Democrático digno desse nome, todo tipo de censura aos meios de comunicação é injustificável e atenta contra os mais elementares princípios de Direito.

Torna-se ainda mais grave quando exercida pelo Poder Judiciário, que tem entre suas atribuições a de garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à informação.

LEI DA MORDAÇA – Todo tipo de censura é abominável e odioso, e a pior de todos é aquele advinda do medidas judiciais, com o intuito único de amordaçar os meios de comunicação e impedir a liberdade de expressão inerente à essência da própria democracia.

Vale, aqui, lembrar as palavras do eminente ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, quando afirmou em histórico julgamento que “não há no Brasil norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura”.

E nunca é demais destacar que todo regime totalitário, seja ele de esquerda ou de direita, tem como prioridade, para atingir seus torpes objetivos, fazer calar, por todos os meios a seu alcance, aqueles que denunciam as irregularidades cometidas pelos detentores do poder.

TIPO DITADURA – Calar a imprensa e negar ao povo o direito à informação são medidas próprias das ditaduras. Foi assim durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, que contava com o Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, comandado por Lourival Fontes.

O mesmo se deu durante o regime militar. Em todas essas ocasiões, a bota totalitária tentava esmagar aqueles que denunciavam as iniquidades cometidas pelos ditadores de plantão.

A Constituição brasileira, em seu artigo 220, é clara ao garantir a liberdade de expressão e proibir qualquer tipo de censura e de cerceamento ao direito de informação.

DIZ A LEI – “Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.o, IV, V, X, XIII e XIV.

2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

ABERRAÇÃO JURÍDICA – Tudo começou em 2019, com a censura imposta à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” pelo ministro Moraes, por terem publicado matéria se referindo ao ministro Dias Toffoli como “o amigo do amigo de seu pai”, como era chamado por Marcelo Odebrecht.

Foi uma aberração jurídica, que agora é repetida no exercício de censura “de ofício”, por Moraes sem que tenha havido queixa à Justiça, sem direito de defesa e de recurso ao blogueiro censurado, conforme os documentos exibidos na Câmara dos Deputados dos EUA.

Essa situação necessita de urgente solução, pelo Supremo Tribunal Federal. Já passou e muito da hora da população brasileira reagir à altura. Chega!

Lula tem em Sarney e FHC dois apoiadores muito fiéis

José Carlos Werneck

Para agradecer a inestimável ajuda recebida de José Sarney, em recentes articulações políticas, notadamente a que levou o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao ex-presidente, em 31 de dezembro, para desejar-lhe um Feliz Ano Novo.

Lula, que estava na Restinga da Marambaia aproveitando os dias de recesso, e não usa celular, serviu-se do aparelho de sua mulher para telefonar para a Sarney.

DESEJOS MÚTUOS – Segundo interlocutores, a conversa foi em tom extremamente amigável e o presidente da República fez a Sarney seus agradecimentos e teve desejos mútuos de um 2024 melhor.

No mesmo dia, Lula também telefonou para com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para desejar-lhe um bom Ano Novo. Assim como Sarney, também FHC apoiou Lula no segundo turno das eleições de 2022, contra Jair Bolsonaro.

Come se vê tudo continua como “dantes no Quartel de Abrantes”. É essa é a chamada “Nova Política”… País divertido o Brasil! Pena que seja para tão poucos.

Aos 21 anos, o famoso Ho Chi Minh viveu no Rio de Janeiro

José Carlos Werneck

O Canal Brasil exibiu esta semana o intrigante e instigante documentário “O Rio de Janeiro de Ho Chi Minh”, dirigido por Claudia Mattos, feito para evocar a misteriosa passagem “daquele que ilumina” pelo Brasil, no início do século XX. Sim, o líder revolucionário vietnamita passou pelo Rio de Janeiro, então capital federal, em 1912, em circunstâncias terríveis.

Cozinheiro na tripulação de um navio, ficou doente e foi deixado em terra firme para curar-se (ou morrer). Caso se recuperasse, deveria encontrar um navio que o levasse de volta à França, metrópole colonial que dominava a Indochina, nome genérico da região onde nascera (hoje dividida em três países independentes, o Vietnã, o Laos e o Camboja).

O JOVEM MINH – Ho Chi Minh (1890-1969) tinha pouco mais de 21 anos quando viveu sua breve aventura brasileira e chamava-se Nguyen Sinh Cung. No Rio, depois de curado, teria trabalhado como garçom para ganhar uns trocados e sobreviver até conseguir viabilizar seu regresso.

Teria feito amizade com um líder sindical pernambucano, de nome José Leandro da Silva, também cozinheiro de grandes embarcações, que teria atuado na Revolta da Chibata, dois anos antes, liderada por João Candido, o Almirante Negro.

Maria do Rosário Caetano, falando sobre o filme na”Revista de Cinema diz que quem quiser saber mais sobre o assunto deve ler uma reportagem no site “Jacobin”, na internet.

FONTES DE HANÓI – O texto jacobínico baseia-se em fontes da Universidade de Hanói, instituição que confirma a temporada carioca de Ho Chi Minh, nome que significa “Aquele que Ilumina”, pseudônimo que adotou ao abraçar a luta anticolonial contra franceses, japoneses e norte-americanos, marca de toda a sua vida. O estadista vietnamita referiu-se a tal temporada em seus escritos e também em seus “Poemas do Cárcere”.

Maria do Rosário Caetano diz que a diretora Claudia Mattos tomou o caminho mais livre possível. Primeiro, já no título, deixou claro queseu tema era o Rio de Janeiro de Ho Chi Minh. Ou seja, ia mostrar a cidade brasileira da segunda década do século XX, aquela que ambientou a Revolta da Chibata, viu florescer a Pequena África lá pelos lados da Gamboa e teve no terreiro de Tia Ciata matriz do samba nascido na Bahia e naturalizado carioca.

Para tanto, a cineasta, que na origem é pesquisadora, PhD em Comunicação e Cultura pela UFRJ, criou personagens ficcionais e transformou o embarcadiço-cozinheiro José Leandro da Silva em “Faca Cega”, um líder sindical dos mais descolados, negro cheio de ginga e muitas atitudes, avô de Pilar ,interpretado pelo cineasta Luiz Antônio Pilar.

Filme retrata Orlando Brito, um fotógrafo espetacular

São 72 minutos que prendem o espectador do princípio ao fim. É o que acontece com o documentário “Não Nasci Para Deixar Meus Olhos Perderem Tempo”. Com direção de Claudio Moraes, realizado em 2020,o filme mostra a trajetória profissional do repórter fotográfico Orlando Brito, falecido,em 2022, que durante 55 anos documentou magnificamente variados momentos da vida brasileira.

Do ocaso de carreiras artísticas aos momentos conturbados do Brasil em meio a um regime de exceção, seus olhos  testemunharam e filtraram o acontecimentos da História do País.

FOTO POR FOTO – Orlando Brito, acompanhou de perto, as transformações fundamentais da política brasileira. A perfeita duração do documentário mostra o repórter ,coloquialmente, esmiuçando os bastidores, como se folheasse um álbum de memória. Da primeira à última cena, ele explica foto por foto. 

Brito  testemunhou inúmeros processos de construção e destituição do poder, como a ascensão e queda dos presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Corretamente, o repórter fotográfico guardava a indispensável distância emocional dos fatos e jamais revela o que pensa sobre a política. No filme,Brito comenta  os encontros com as pessoas fotografadas, a pose exata em que se encontravam e as despedidas pós-fotos. Realmente, um documentário imperdível!

Mercado reagiu bem à decisão do Copom e exibiu otimismo

José Carlos Werneck

O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, fechou em alta nesta quinta-feira,acima dos 130 mil pontos e atingindo o maior patamar de fechamento da história. Foi um dia de recorde, Ibovespa de exatos 130.842 pontos, uma alta de 1,06%. e a moeda norte-americana recuando 0,07%, sendo cotada em  R$ 4,9144.

O resultado superou o recorde registrado em 7 de junho de 2021, quando encerrou o dia cotado a 130.776 pontos.

O clima de otimismo repercute as decisões de quarta-feira na política monetária daqui e lá de fora. No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a Selic, taxa básica de juros, em 0,5 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.

NA MATRIZ – Já nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) manteve seus juros entre 5,25% e 5,50% ao ano, mas com o presidente da instituição, Jerome Powell, sinalizando que os aumentos no país podem ter chegado ao fim.

Como se vê, o pessoal do mercado confia na política Econômica, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o resto é pura bobagem!

Mourão não aprova a nomeação de Dino para o Supremo

José Carlos Werneck

No decorrer desta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, vem conversando com parlamentares da oposição para angariar votos e conseguir aprovação de sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal.

A jornalista Bela Megale informa em seu Blog, no Globo, que uma das estratégias de Dino e seus aliados no Senado é tentar amenizar os ataques contra ele de parlamentares da oposição.

COM MOURÃO – Um dos procurados foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, que recebeu Flávio Dino nesta segunda-feira para uma conversa em seu gabinete.

A jornalista Bela Megale conta que, perguntado como foi o encontro, o senador respondeu:

— Institucional, pois temos respeito mútuo pelas posições de cada um.

E, ao ser perguntado se há chance de votar pela aprovação do indicado de Lula no STF, o senador Hamilton Mourão respondeu:

— Não, e ele sabe disso.

Com isso, fica evidenciada a sinceridade de Mourão, uma qualidade raríssima nos políticos de hoje. Ponto para o representante do Republicanos do Rio Grande do Sul no Senado Federal, pois mostra honrar o mandato que lhe foi conferido pelos eleitores gaúchos.

Geisel prejudicou o Rio, que era uma cidade-estado

José Carlos Werneck

A cidade do Rio de Janeiro, por sua enorme importância no cenário nacional, precisa urgentemente voltar a ser um estado como era antes da infeliz e danosa fusão imposta por Ernesto Geisel, em 1975 .

Autoritário e prepotente, Geisel não se conformava com a altivez, a irreverência e a independência dos cariocas. Por isso, discricionariamente, fez a malfadada fusão.

PLEBISCITO – Deveria ser organizado um plebiscito, já aproveitando as próximas eleições municipais, que não custará absolutamente nada aos cofres públicos e resgataria a auto-estima dos cariocas, que já tinham sido muito prejudicados com a igualmente desnecessária mudança da capital federal para Brasília, ocorrida em 1960.

Esta infeliz fusão ocorreu no ano de 1975, sem nenhuma consulta aos eleitores dos dois estados, e com ela a população do então Estado da Guanabara foi enormemente prejudicada.

O nascente Estado da Guanabara, constituído pela cidade do Rio de Janeiro, que era reconhecida como a capital cultural do País, tinha uma importante magistratura, uma excelente rede de ensino e de saúde pública, entre outras referências importantes para os brasileiros de todos os rincões.

CONSULTAR O POVO – Em todas as fusões ou divisões posteriores, feitas ou pretendidas, a população de cada Estado foi consultada, menos na ocorrida durante o regime militar, pelo totalitário e arrogante Ernesto Geisel, o general de plantão, que à época fez absoluta questão de ignorar os desejos dos cariocas e fluminenses.

No momento atual, em que a opinião do povo brasileiro pode ser ouvida através do voto, que tal saber o que pensam sobre o assunto os cariocas e fluminenses?

Escolha de Lula chegou a entusiasmar Celso de Mello

José Carlos Werneck

Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, considerou que o presidente Lula foi feliz e sábio ao escolher Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal e Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. Para ele, os indicados preenchem os requisitos exigidos para os cargos.

Os escolhidos por Lula,como prevê a Constituição Federal, precisarão passar por “sabatina” na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para, posteriormente, serem aprovados pelo plenário.

DISSE MELLO – “Extremamente sábia a indicação presidencial do dr. Paulo Gonet para o elevado cargo de procurador-geral da República. Não se pode desconhecer o significado que deve ter, para a vida do país e de seus cidadãos, bem assim para a preservação da integridade do regime democrático, a prática responsável e independente das altíssimas funções institucionais do Ministério Público”, destacou Celso de Mello.

“O dr. Paulo Gonet , que preenche os requisitos constitucionais para sua investidura na chefia do Ministério Público da União, ostenta, para gáudio da República, todos os atributos que lhe permitirão realizar os altos objetivos que conferem ao Ministério Público a condição singular que o posiciona na estrutura e organização do poder”.

APOIO A FLÁVIO DINO – Celso de Mello ressaltou que é igualmente “feliz e sábia” a escolha de Dino, atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber, aposentada em 29 de setembro.

“A sua atuação no passado, como juiz federal, professor universitário no Maranhão (UFMA) e em Brasília (UnB), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e secretário-geral do CNJ, constitui fator que lhe confere plena legitimidade para o desempenho do ofício de ministro daSuprema Corte do Brasil”, salientou o ex-decano do STF.

Celso de Mello disse que o Supremo, ao longo de sua história, beneficiou-se da atuação de autoridades que exerceram o posto de ministro da Justiça antes de atuarem no Tribunal.

Pacheco mostra ser um grande defensor da democracia

José Carlos Werneck

Foi importantíssima a atuação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na tramitação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores, entre outras importantes providências.

O texto recebeu o apoio de 52 senadores (três a mais que o necessário para aprovação da PEC), enquanto 18 senadores foram contrários e 11 faltaram à sessão.

IMPORTANTE PROPOSTA – A atuação do presidente do Senado, alicerçada em seu sólido conhecimento jurídico, foi fundamental para a aprovação da proposta, em dois turnos sucessivos.

Sua atuação foi irrepreensível, serena, mas firme, na defesa da importantíssima proposta, tão aguardada por todos os interessados na preservação da democracia, cujo pilar maior se baseia na independência dos Três Poderes, magnificamente explicitada por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”.

Rodrigo Pacheco mostrou que é um excelente quadro da política brasileira, com um futuro brilhante, e sua atuação será cada vez mais importante, daqui para frente, na luta para libertar o país da cruel dicotomia representada hoje por Lula da Silva e Jair Bolsonaro, uma realidade altamente negativa para o país.

À ALTURA DO CARGO – Ao liderar o Senado nessa discussão fundamental, Rodrigo Pacheco agiu de forma exemplar e mostrou-se à altura do elevado cargo que ocupa no cenário político brasileiro.

Vamos aguardar, agora, como será a atuação da Câmara dos Deputados, na votação dessa emenda constitucional que pode começar a colocar ordem neste caos judiciário em que vive o Brasil e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República.

Estão sendo plantadas algumas notícias dando conta de que Arthur Lira, presidente da Câmara, seria contrário à aprovação dessa PEC, mas está difícil acreditar que isso seja verdade.

Gilmar e Moraes querem brigar contra o Congresso

José Carlos Werneck

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reagiu à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, pelo Senado, que objetiva limitar as decisões monocráticas da Corte. Falando na abertura da sessão desta quinta-feira, ele disse que as mudanças “não são necessárias” e que as determinações individuais são prerrogativas do Judiciário.

“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país, cabe fazer algumas reflexões objetivas”, enfatizou.

MISSÃO DO TRIBUNAL – Barroso ressaltou a missão constitucional do STF. “Trazer uma matéria para a Constituição significa, em alguma medida, tirá-la da Política e trazê-la para o Direito. Vale dizer: retirá-la do domínio das decisões discricionárias para o espaço da razão pública do Judiciário não é uma vontade do Tribunal, é o arranjo institucional brasileiro”.

Ele afirmou que respeita as instituições democráticas, mas que alterações propostas pelo Senado não estão de acordo com a Constituição.

A medida foi aprovada, em dois turnos, pelo Senado Federal. O placar se repetiu nas duas votações e o texto foi aprovado por 52 x 18 e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

SEPARAÇÃO DOS PODERES – Barroso também declarou ser inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes “porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”. Segundo ele, as Cortes independentes que atuam com coragem moral e “não disputam

torneios de simpatia”.

“Porque assim é, não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

O ministro afirmou que respeita a tripartição dos Poderes, mas que a mudança proposta não está de acordo com a Constituição. “O Senado Federal e seus integrantes merecem toda a consideração institucional do STF. E, naturalmente, merecem respeito às deliberações daquela casa legislativa. Porém, a vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional, em busca de soluções que sejam boas para o país e que possam transcender as circunstâncias particulares de cada momento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso, como sempre, foi educado e comedido. Mas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes resolveram chamar o Congresso para sair na porrada, como se dizia antigamente. Gilmar disse que “o Supremo não é feito de medrosos e não se intimidará”, enquanto Moraes fazia coro, afirmando que “o STF não se compõe de covardes e medrosos”. Bem, isso todo mundo sabe. Se os ministros fossem medrosos, não teriam coragem para soltar Lula e abrir as portas para a candidatura dele, à margem da lei. Na minha opinião, eles têm uma coragem inaudita. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

José Carlos Werneck

No governo passado, os menos favorecidos foram convocados a dar sua contribuição para que fosse feita a reforma da Previdência. Agora chegou a vez de os setores realmente bilionários também contribuírem, porque uma reforma tributária só se justifica se for destinada a reduzir nossa cruel distribuição de renda e representar um fator importante de inclusão social.

Por exemplo, é de “urgência-urgentíssima” que seja feita a correção da Tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, que está completamente defasada, como reconhecido pelos próprios auditores da Receita Federal, que entendem a fundo do assunto.

NADA EM TROCA – O contribuinte brasileiro paga muito e não recebe nada em troca. Os impostos que incidem sobre itens básicos de alimentação são profundamente injustos e fazem o trabalhador que ganha um salário mínimo pagar o mesmo que uma pessoa com renda de R$ 500 mil mensais.

No caso das pessoas jurídicas, notadamente as instituições bancárias, a taxação chega a ser risível quando comparada à das pessoas físicas, que vêm sendo vítimas da sanha arrecadatória de sucessivos governos.

O Brasil precisa enfrentar de frente esse problema, de maneira séria e responsável, se de fato quiser corrigir nossa perversa distribuição de renda, pois uma reforma tributária justa é, primordialmente, um importante fator de inclusão social.

NA HORA H – Este é o momento ideal para que nossos homens públicos, que se dizem tão preocupados com o “social”, façam alguma coisa de verdadeiramente útil para o povo, notadamente aquela enorme parcela que as dezenas de milhões de brasileiros menos favorecidos!

Sem levar em conta essas prioridades, tudo mais é balela e perda de tempo e dinheiro. Não adianta fingir que se está fazendo uma reforma tributária, se os mais ricos não derem sua contribuição.

Essa indecisão do presidente Lula não tem justificativas

José Carlos Werneck

O presidente da República, Lula da Silva, tem a importante incumbência de indicar o novo membro do Supremo Tribunal Federal, para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Mas não se entende por que demora tanto a tomar uma decisão.

O presidente Lula deveria surpreender a nação e apontar um jurista de verdade, com todas as qualificações necessárias para ocupar um dos cargos mais relevantes da Nação, não importa sexo ou raça.

GRANDES JURISTAS – O Supremo Tribunal Federal já abrigou nomes da envergadura de Prado Kelly, Adaucto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro, isto só para citar alguns dos inúmeros membros, que, além do notório saber jurídico e reputação ilibada, exigidos para o cargo, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e erudição.

O próximo indicado deve possuir todas essas qualidades, para restabelecer quaisquer desgastes, que o STF, possa ter sofrido, nos últimos tempos.

Num momento em que o Congresso Nacional, com pouquíssimas e honrosas exceções está carente de grandes nomes e abriga em seus quadros representantes medíocres e figuras, no mínimo exóticas, cabe ao mais alto Tribunal do País ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das Instituições Democráticas e garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelo povo brasileiro.

PADRÃO DE EXCELÊNCIA – O Supremo Tribunal Federal já deu aos jurisdicionados, em outras quadras de sua história, através de notáveis decisões, exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais.

Para voltar a manter este padrão de excelência, precisa abrigar, em seus quadros, o melhor dos melhores, para que o nível de qualidade seja sempre o mais elevado e atenda às altas atribuições que sua nobilíssima função requer.

Tudo isto o presidente Lula deverá levar em conta, quando, acredito, logo nos próximos dias, tomar a importante decisão de submeter ao Senado Federal, o nome do escolhido ou escolhida para ser o novo ministro ou ministra do Supremo Tribunal Federal. A demora na indicação não tem justificativas.

Charge do Milton Cesar (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

A jornalista Samanta Sallum informa em seu Blog, no “Correio Braziliense, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) emitiram posicionamentos sobre o texto-base da proposta de emenda constitucional, que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado, nesta quarta-feira, no plenário do Senado Federal.

As duas importantes entidades fizeram críticas e alertas, por diferentes motivos, sobre o texto que passou na Comissão de Constituição e Justiça e foi confirmado pelo plenário.

EXCEÇÕES DEMAIS – A CNI criticou o aumento de exceções, ou seja, de alíquotas especiais ou isenções de forma mais ampla. “Isso resultará em um imposto mais alto para todos. Quem paga essa conta é sempre o consumidor e esse excesso pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda”.

Já a CNC manifestou-se contrária ao tratamento dado pela proposta ao setor de Serviços.

“Voltamos a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de Serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda”.

AUMENTO ABSURDO – A jornalista informa, ainda, que de acordo com cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo.

A CNI, por sua vez, destacou que a indústria defende tem como um de seus princípios o fim da cumulatividade. “Para isso, é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva. A reforma há 30 anos em debate no Brasil é boa e precisa ser boa para todos para que o país cresça, se desenvolva, crie empregos e reduza as desigualdades sociais.”

As duas confederações enfatizaram que são favoráveis à Reforma Tributária e que apoiam os trabalhos do Congresso Nacional, mas pretendem fazer ainda um trabalho junto aos deputados para que o texto seja ainda modificado quando da apreciação no Plenário da Câmara.

Jaques Wagner, líder do governo, diz que haverá emendas

José Carlos Werneck

Antes da votação e aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto de Reforma Tributária, Jaques Wagner, líder do governo na Casa, ressaltou que, para garantir os votos necessários para a aprovação do texto, o relator Eduardo Braga iria acatar de “sete a nove” novas emendas.

Ao ser indagado se essas emendas vão ampliar o número de setores beneficiados com tratamento diferenciado, Jaques Wagner, sem entrar em maiores detalhes, disse que não.

EM PLENÁRIO – A importante proposta foi aprovada, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e irá a Plenário nesta quarta-feira.

De supermercados a cartórios, importantes setores fizeram vigorosa pressão sobre os senadores, nesta semana decisiva, em que o texto está sendo apreciado naquela Casa do Congresso Nacional.

O assunto é relevante e de vital importância e de interesse de todos os brasileiros, pois afeta diretamente a vida de cada um de nós. Aguardemos e rezemos para que, mais uma vez, não sejamos feitos de otários!