Receita “perde o prazo” e deixa de investigar ilegalidades da TV Globo

globo ditadura

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Há alguns anos, a Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, noticiou uma anormal transação financeira, envolvendo a microempresa GME Marketing Esportivo Ltda., com capital de apenas R$ 10 mil, criada em 2001, e a TV Globo Ltda. (depois Globo Comunicação e Participações S/A), dos irmãos Marinho, à época, em 2006, com patrimônio de cerca de US$ 2,7 bilhões de dólares.

Essa inexplicável transferência bilionária, entre a raquítica empresa que explorava eventos esportivos e um dos maiores grupos de comunicação do planeta, chamou a atenção dos cidadãos bem informados e da editoria desta Tribuna, que buscou na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a confirmação para ato societário aparentemente fora de propósito e ilegal, simulado.

ERA FRAUDE – Os documentos mostraram que era tudo fraude. Sem autorização do governo federal e do Ministério das Comunicações, em abril de 2006 Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, concessionários de serviço público de radiodifusão, transgredindo o Regulamento das Telecomunicações (Decreto 52.795/63), transferiram para a GME Marketing Esportivo Ltda., sem autorização prévia do Poder Concedente, a quantia de R$ 5,5 bilhões, equivalente a todo o patrimônio dos cinco canais de TV Globo, localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília. 

Surpreendentemente, quatro meses depois, em 1º. de setembro de 2006, os Marinho encerraram as atividades da GME, de quem sempre foram sócios ocultos, e devolveram à Globo Comunicação e Participações S/A a quantia de R$ 5,8 bilhões, ou seja, cerca de R$ 300 milhões a mais, de um lucro adicional que tiveram em apenas quatro meses. 

EMPRESAS FANTASMAS – Em verdade, todo o patrimônio, todas as ações da Globo retornaram para três empresas fantasmas e sem atividade econômica, denominadas RIM 1947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A, de propriedade de Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, respectivamente. 

Detalhe importante: essas manobras societárias foram comunicadas aos governos anteriores sem que investigação alguma tivesse sido implementada, e a resposta, infelizmente, só nos chegou agora, no atual governo Lula, informando, porém, que nada mais pode ser feito

E a desculpa foi a alegação de decadência, ou seja, da perda de prazo do Poder Público para cobrar responsabilidades de funcionários que teriam sido omissos e até dos supostos beneficiários dessas  ilicitudes societárias descritas.

DIZ O GOVERNO – O documento-resposta da Ouvidoria do Ministério da Fazenda diz o seguinte: Conforme informou a área técnica responsável, a denúncia ora questionada reporta-se a fatos ocorridos no ano calendário de 2006, portanto, alcançados pelo instituto da decadência. Portanto, não há ação a ser tomada no âmbito da Receita Federal. Ademais, vale frisar que a RFB não comunica ao denunciante as providências por ventura tomadas, uma vez que, em geral são de natureza sigilosa”.

Ou seja, a manifestação oficial adota a tese de que, em nome da segurança jurídica, quem der causa à decadência por omissão ou prevaricação não responderá por supostos desvios de conduta “ad aeternitatem”.

Mas esse entendimento não pode prosperar, pois infringe o parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição Federal: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”.

AO CONTRÁRIO – A jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores prevê que a pretensão de ressarcimento ao erário é imprescritível, sendo certo que a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário independe de ação penal ou de ação por improbidade administrativa.

A lei deve ser cumprida, para evitar que os agentes causadores de danos fiquem impunes, pondo em risco os verdadeiros interesses públicos.  

No Brasil, temos três Poderes e a Rede Globo, que, a cada dia, é mais monopolista e poderosa em todos os setores. Imbatível.

JUNTO AOS DITADORES – Em 60 anos, a Organização Globo esteve ao lado dos ditadores Castelo Branco, que lhe entregou de bandeja a TV Paulista (canal 5 de São Paulo) em 1965;  Costa e Silva; Garrastazu Médici; Ernesto Geisel, que aprovou a falsa regularização societária da Globo em 1977, homologando centenas de termos falsos de transferência de ações do canal 5 de São Paulo.

Também apoiou João Batista Figueiredo; José Sarney; Fernando Collor até onde deu; Itamar Franco; Fernando Henrique Cardoso, Lula 1 e 2, que em 2008 renovou as concessões dos seus canais até 2022; Dilma 1 e 2 até  onde foi possível; Michel Temer; Jair Bolsonaro que, esquecendo as ameaças trombeteadas, renovou suas concessões até 2037.

E agora apoia Lula de novo, que foi trucidado pela Globo, ao longo da operação Lava Jato, mas deu a volta por cima e a perdoou. Vida que segue, diria João Saldanha.

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P.S. –
Em novembro de 2013, a respeitada deputada federal Luiza Erundina encaminhou contundentes questionamentos ao Ministério das Comunicações, indagando, por exemplo, como pôde a Receita Federal ter emitido certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, se a GLOBOPAR, à época, era provável devedora da vultosa quantia de R$ 615 milhões referente a Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não recolhido? Seria mera coincidência com a mega transferência do patrimônio líquido da organização para a GME Marketing Esportivo Ltda., em setembro de 2006? Quem saberá? (C.N.)

10 thoughts on “Receita “perde o prazo” e deixa de investigar ilegalidades da TV Globo

  1. Nesse País não compensa mais ser honesto. Se fizer alguma coisa ilegal a justiça te dará um habeas corpus e estará protegido. Tudo que a esquerda se envolve perde sua credibilidade, temos vários exemplos, stf,stj,tse, pf, receita, etc, etc ……….

  2. A saga do ex-mito é um manual de estupidez política

    A conduta do ex-mito é um manual de estupidez política. Na pandemia, teria sido possível mais competência e empatia. No golpe, havia sempre a opção de não o cogitar. E, na comédia da tornozeleira, a suposta tentativa de fuga jamais compensaria o risco.

    O que leva um homem a agir, de forma tão consistente, contra seus próprios interesses?

    A pergunta surgiu durante o seu governo, continuou com sua reação à pandemia, aprofundou-se com a tentativa de golpe —e encontra agora um desfecho teatral com a prisão preventiva depois de tentar arrancar a tornozeleira eletrônica.

    A vigília convocada pelo filho é apenas mais uma prova de que genética não perdoa.

    Alguns dirão que essa tendência antecede a política e já vem dos quartéis —o que talvez autorize a piada “de soldado a soldador” que anda circulando por aí.

    Mas o assunto é sério: como explicar a estupidez na política?

    A estupidez de suas ações não nasce da inocência; mas a deformação deliberada do pensamento exige um tipo de inteligência que ele também não possui.

    Guardadas as proporções de escala e importância, a conduta do ex-mito é quase um manual de estupidez política. Na pandemia, teria sido possível mais competência e empatia — mas o homem “não era coveiro”.

    No golpe, havia sempre a opção de simplesmente não o cogitar —e, quem sabe, aguardar na oposição outra eleição, já que a derrota de 2022 foi por margem mínima. Mas isso implicaria admitir que o PT venceu o pleito, uma heresia para os bolsonaristas.

    E, na comédia da tornozeleira, a suposta tentativa de fuga jamais compensaria o risco. Cumprir a pena —ou parte dela— teria trazido mais vantagens que desvantagens; mas aprender com o caso de Barba seria outra heresia.

    Fonte: Folha de S. Paulo, Opinião, 24.nov.2025 às 21h09 Por João Pereira Coutinho

  3. ENFIM REDE GLOBO, ARVORADA EM DONA DO BRASIL, conservadora mor da plutocracia putrefata norte-americana, com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, fantasiada de democracia apenas para locupletar espertos e ludibriar a crédula, tola e indefesa freguesia da dita-cuja, made in USA, copiada mal e porcamente no Brasil, há 135 anos, pelo militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, um negócio bilionário bom para ela e os seus, porém péssimo para a consecução do bem comum do povo brasileiro, é posta na Berlinda pela briosa TRIBUNA DA INTERNET que, ao que parece, tem de fato aquilo roxo e o corpo fechado contra as mandingas da dita-cuja que, há mais de 60 anos, atropela e devora tudo e todos que ousam contestá-la e não rezar pela cartilha da mesma, que o diga a famigerada ditadura militar que depois de usada por 21 anos consecutivos pela dita-cuja foi jogada pela mesma no lixão da história da república golpista dos me$mo$ : “P.S. – É um assunto que poderia ser levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e também na própria ONU. E amanhã você saberá o que os órgãos da Receita Federal acharam dessa patrimonialização da raquítica GME Marketing Esportivo Ltda. (C.N.)” https://www.tribunadainternet.com.br/…/governo-lula…/…

  4. GME Marketing Esportivo LTDA – 04.224.815/0001-05

    INFORMAÇÕES DE REGISTRO:

    CNPJ: 04.224.815/0001-05 – 04224815000105

    Razão Social: GME Marketing Esportivo LTDA

    Data da Abertura: 11/12/2000 24 anos, 11 meses e 14 dias

    Porte: Sem Enquadramento

    Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada

    Opção pelo MEI: Não
    Opção pelo Simples: Não

    Tipo: Matriz
    Situação: Baixada

    Data Situação Cadastral: 01/09/2006
    Motivo Situação Cadastral: Incorporação

    Localização
    Município: Rio de Janeiro
    Estado: Rio de Janeiro

    Atividades – CNAES
    Principal: 93.19-1-01 – Produção e promoção de eventos esportivos⇩

    Secundária(s):
    93.19-1-99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente.

    Quadro de Sócios e Administradores:

    Fabio Silva Lima Serta – Diretor

    Gb Empreemdimentos e Participacoes S/A – CNPJ: 04527900000142 – Sócio

    Jose Manuel Aleixo – Diretor

    Marcelo Goncalves de Campos Pinto – Sócio-Administrador

    Qualificação do responsável pela empresa: Sócio-Administrador

    Sobre

    A empresa Gme Marketing Esportivo LTDA de CNPJ 04.224.815/0001-05, foi fundada em 11/12/2000 na cidade Rio de Janeiro no estado Rio de Janeiro.

    Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 93.19-1-01 – Produção e promoção de eventos esportivos. Sua situação cadastral até o momento é Baixada.

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