Texto foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado
Eduardo Gonçalves
O Globo
O projeto de lei de dosimetria da pena, aprovado na última quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, pode beneficiar criminosos condenados por outros tipos de crime, com violência e grave ameaça, que não envolvam atos contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a análise jurídica de partidos, de integrantes do Ministério da Justiça e de juristas, o texto prevê uma progressão de regime mais célere para condenados por delitos como coação no curso do processo e atentados contra meios de transporte, entre outros crimes. A proposta foi aprovada com 291 votos a favor e 148 votos contrários na madrugada desta quarta. O texto segue para análise do Senado.
PREVISÃO – A legislação atual prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%.
Feito sob medida para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados na trama golpista, o projeto agora permite o benefício penal para todos os delitos com “violência ou grave ameaça” que não fazem parte da classificação de crimes contra a pessoa e o patrimônio e equiparados a hediondo, como homicídio, roubo, estupro etc.
Isso inclui na progressão de regime mais rápida os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, pelo qual Bolsonaro e outros réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram condenados, e outros tipos penais.
CRIMES – São eles os crimes de coação no curso do processo; atentado à soberania; atentado contra a liberdade de trabalho; atentado contra a liberdade de associação; atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública resistência; entre outros.
— O único caso de progressão com 1/6 de pena hoje é para crimes sem violência. O PL (projeto de lei) estende para crimes praticados com violência, desde que fora dos Título I e II da parte especial do código penal (que tratam dos crimes contra a pessoa, incluindo homicídio, e contra a honra) — explicou o professor adjunto de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Wallace Corbo.
— O patamar de 1/6 já é o atual. Como é uma lei penal e mais benéfica, ela vai ser aplicada a fatos pretéritos — acrescentou Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Usp) e professor da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
LICENÇA – Integrantes do governo Lula e parlamentares de esquerda também avaliam que o PL da Dosimetria institui uma espécie de “licença” para o cometimento de crimes futuros contra a democracia. Isso porque o texto prevê uma redução de pena de um a dois terços para pessoas que “tentarem depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” quando for no “contexto de multidão”.
— Vai ser a primeira vez da história que, sob pretexto de anistiar o passado, se anistiará o crime do futuro. É para qualquer crime contra o Estado Democrático no contexto de multidão. E não se tem notícia de tentativa de golpe sem a reunião de pessoas. Eles não estão olhando apenas para o pessoal do 8 de janeiro de 2023, mas para os de 8 de janeiro de 2027 — disse secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Não adianta reclamar, é o que tem pra hoje. “O choro é livre”, royalties para Dona Maju Coutinho em sua polêmica de 2021 ao usar a expressão durante comentário sobre as medidas de lockdown no Brasil, enquanto apresentava o Jornal Hoje, aquele telejornal que teve muita audiência no passado e que hoje parece “cachorro sem dono que caiu de mudança”.
Mas não se engane…
Não está morto não…
O modelo republicano está completamente esgotado. Estamos diante de um Frankestein sem rumo. A situação que já é ruim e está se tornando ainda mais grave.
Os eleitores atordoados não acreditam mais no voto. Seus votos não valem nada.
Os representantes eleitos estão desmoralizados.
Um judiciário, sem voto, demonstra dominar todos os poderes. Ministros do Supremo assumem protagonismo eleitoral e deixam claro o ativismo político.
Curtinhas
PS.: SUGESTÃO LEGISLATIVA
A Sugestão Legislativa (SUG) 9/2024, originada do e-Cidadania, propõe um plebiscito em 2026 para decidir sobre a restauração da monarquia parlamentarista no Brasil. A ideia, de autoria popular), visa substituir o presidencialismo, que o autor considera ineficiente e propenso à corrupção, por um sistema monárquico parlamentarista inspirado em modelos europeus.
PS. 02: Ranking das Principais Economias Monárquicas
Com base nos dados recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras fontes (projeções para 2024/2025), as seguintes monarquias possuem as maiores economias em termos de Produto Interno Bruto (PIB):
01. Reino Unido; 02. Arábia Saudita; 03. Japão; 04. Canadá; 05. Austrália; 06. Países Baixos, Suécia, Noruega, Dinamarca
PS. 03: “IMPRENSA SÉRIA”
“A imprensa é muito séria, se você pagar eles até publicam a verdade”.
(Juca Chaves)
PS. 04: LIGAÇÕES PERIGOSAS I
Lulinha teria recebido uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. O valor total repassado ao longo do esquema poderia atingir a cifra de R$ 25 milhões.
(Gazeta do Povo – 04/12/2025)
PS. 05: Mais escândalo! Meia Brasília está na folha de pagamentos do Banco Master. Vorcaro comprou meio mundo em Brasília e já está solto.
(Fernão Lara Mesquita, DO Site Vespeiro)
PS. 06: LIGAÇÕES PERIGOSAS II
O valor milionário do contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o enrolado Banco Master”.
(Malu Gaspar, 09/12/2025)
PS. 07: SONHAR AINDA NÃO ESTÁ PROIBIDO
Brasil está próximo de ter ministro de tribunal superior preso, diz senador
Relator da CPI do Crime Organizado se referia à investigação sobre sentenças no STJ e à carona de Toffoli em jatinho com advogado de ex-diretor do Master
(Veja, Nicholas Shores, 09/12/2025)
Francisco Vital da Silva, o Chico Pé de Pato, nasceu no sertão da Bahia e se mudou para São Paulo em busca de uma vida melhor. No Itaim Paulista, começou como pedreiro e depois abriu um bar, mas a violência local transformou seu negócio em alvo de assaltos e vandalismos. Cansado de ser extorquido, passou a reagir, sempre armado com uma faca, expulsando criminosos de seu comércio.
Sua postura firme gerou retaliações e culminou em um ataque brutal à sua esposa e filha. Revoltado com a impunidade, Chico decidiu agir por conta própria. Comprou armas, buscou vingança contra os agressores e começou a combater a criminalidade local. Assim nasceu Chico Pé de Pato, o justiceiro que circulava em um Chevrolet Opala branco cupê e logo se tornou uma figura conhecida.
Com informações da comunidade, Chico ajudava a eliminar criminosos, ganhando fama como herói das periferias. Nos anos 80, tornou-se uma espécie de braço informal da polícia, atuando onde a ROTA não chegava. Seu nome aparecia em reportagens do Notícias Populares e nas histórias de Afanásio Jazadji, que o tratava como um ícone popular.
Sua trajetória terminou após uma briga em um bar, onde m*tou um policial militar à paisana. Sabendo que seria perseguido, fugiu em seu Opala, mas, com a ajuda de Jazadji, decidiu se entregar. Mesmo com a mobilização popular pedindo sua liberdade, foi condenado a 6 anos de prisão.
Na cadeia, Chico enfrentou inimigos entre criminosos e policiais. Sua vida foi interrompida por um ataque fatal, resultado de vinganças e temores sobre o que ele sabia. Sua história, marcada por justiça feita à margem da lei.#fatoscuriosos #carrosantigos #aconteceu