Diretrizes de comportamento são aposta do ministro

Luísa Martins
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avalia deixar para depois das eleições a votação da proposta sobre a implementação de um código de conduta para ministros, em uma estratégia para ganhar tempo e tentar obter um resultado unânime.

Fachin tem ponderado junto à equipe que, mesmo com eventuais ressalvas, a concordância de todos os ministros daria mais força institucional às diretrizes e mostraria que o tribunal está unido na pauta da ética pública. O código de conduta é uma das medidas defendidas pelo presidente do Supremo para fazer frente à crise de imagem vivenciada pela corte, na esteira dos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.

URGÊNCIA – Do ponto de vista pessoal, Fachin entende que a medida é urgente para estancar os desgastes e que, no cenário ideal, as eleições de outubro não deveriam interferir nessa agenda. Contudo, o ministro passou a considerar essa hipótese depois de uma rodada de conversas com os colegas na semana passada. Nessas interlocuções, o presidente do STF observou que a maioria das críticas internas diz respeito não ao conteúdo do código, mas ao “timing”.

Um grupo de ministros entende que a ofensiva de Fachin a favor do código de conduta acontece em um momento conturbado, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques. Por outro lado, auxiliares de Fachin afirmam que, como o STF está permanentemente sob os holofotes, é difícil prever um momento de calmaria que resulte no momento perfeito para levar a proposta adiante.

Apesar disso, o diagnóstico feito por Fachin é de que os próximos meses podem acabar sendo positivos para que ele se articule melhor com os pares, consiga driblar as resistências e obtenha o apoio de todos os colegas, ainda que haja divergências pontuais. Nos cálculos de Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques não teriam dificuldades de aderir à proposta de Fachin e dizer “sim” ao código.

SINAIS AMBÍGUOS – A empreitada de convencimento, por outro lado, tende a ser mais árdua com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, enquanto Cristiano Zanin e Flávio Dino seriam incógnitas. Em entrevistas nos últimos dias, Fachin deu sinais ambíguos sobre deixar a discussão para depois de outubro. Ao jornal O Globo ele disse que não concorda, pois o Brasil tem eleição a cada dois anos e isso, por natureza, cria um ambiente permanentemente ruidoso.

Já ao jornal O Estado de S. Paulo afirmou reconhecer que “o argumento é sólido”. Disse ainda que, embora o código de conduta seja uma providência urgente, não tem pressa para implementá-lo. Nos bastidores do STF, a declaração de Fachin foi compreendida como uma disposição para construir um consenso, sem desconsiderar que as repercussões do caso Master não devem arrefecer tão cedo e que o tribunal estará sob escrutínio ao longo de todo o ano.

Um dos conselhos recebidos pelo presidente da corte foi levar o código a julgamento em sessão presencial, transmitida pela TV Justiça. Entretanto, Fachin entende que isso seria constranger os ministros contrários à proposta e sacramentar o seu isolamento.

CENTRO DA CRISE – Toffoli, relator do inquérito do Master, está no centro da crise do STF, em razão da viagem de jatinho com um dos advogados da causa, do sigilo imposto ao caso e de negócios que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao banco, como revelou a Folha.

Moraes também é apontado com um fator de desgaste, principalmente devido ao contrato que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, firmou com o Master para defender os interesses da instituição financeira. O STF não comenta esses episódios. Como mostrou a Folha, na tentativa de persuadir os colegas, Fachin afirmou que o código de conduta não é uma ideia dele próprio, mas uma demanda da sociedade por mais integridade.

GESTO – O presidente do STF também foi cobrado por colegas a fazer um gesto institucional em defesa de Toffoli. Fachin acabou divulgando uma nota pública na quinta (22) em que diz que o colega faz “a regular supervisão judicial” das investigações sobre as fraudes financeiras.

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras.

Também limita presentes e vantagens que possam ser recebidos por ministros do Supremo e restringe manifestações públicas dos magistrados a respeito de processos que tramitam na corte.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde se lê “para depois das eleições”, por favor leia-se “para 2027” ou até “para a Terra do Nunca Jamais”, como Peter Pan naquela paraíso de escapismo, onde o tempo não passa e a infância é eterna”. (C.N.)