Análise  de riscos foi substituída por propaganda institucional

Johanns Eller
O GloboUma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social sobre a compra de R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master pela Amapá Previdência (Amprev) concluiu que a autarquia e fundos de pensão de diferentes municípios brasileiros terceirizaram “indevidamente” a habilitação do Master para receber investimentos dos fundos. De acordo com o documento sigiloso obtido pela equipe da coluna, em pelo menos três outras cidades de diferentes estados os documentos em que os órgãos avalizaram o Master eram idênticos. Variava só o valor de cada contrato.

Para a Previdência, o “copia e cola” é “um sinal evidente” de que não foram elaborados pelas entidades que botaram dinheiro no banco de Daniel Vorcaro. Aos auditores do ministério, os técnicos da Amprev admitiram que a documentação foi elaborada pelo próprio Master. Com isso, ao invés de apresentarem uma análise dos riscos dos investimentos e da solidez do Master, os documentos eram uma “uma propaganda institucional” da instituição de Daniel Vorcaro. Num dos trechos, a análise diz que o Master é um banco “com mais de 50 anos de história” que unia “tradição, solidez e credibilidade para entregar soluções personalizadas aos seus clientes”.

AUDITORIAS – O levantamento lista os municípios de Itaguaí (RJ), na Região Metropolitana fluminense, Aparecida de Goiânia (GO), no entorno da capital de Goiás, e Congonhas (MG), no interior mineiro. Todas compraram letras financeiras do Master e foram alvo de auditorias. O documento não deixa claro se o episódio também se repetiu em outras cidades além das três usadas como exemplo e do Amapá.

O aporte de quase meio bilhão de reais da Amprev no Master ocorreu por pressão de indicados pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apesar da resistência de outros integrantes do fundo. O presidente do órgão, Jocildo Lemos, disse que havia tirado “um peso” de suas costas logo após aprovar a liberação de R$ 200 bilhões para o banco.

CHECAGEM – Ao serem confrontados com o fato de terem apenas reproduzido os documentos recebidos do Master, os técnicos do Amapá tentaram se justificar dizendo ter feito um “tratamento mínimo da checagem dos dados” fornecidos pelo banco de Vorcaro.

Não colou. Para os auditores da Previdência Social, “tal fato não condiz com a realidade, uma vez que não há nada que o diferencie de termos de credenciamento efetuado por outros municípios onde o Banco Master teve seu processo de credenciamento aprovado”. Dentre as vantagens enumeradas pelos fundos no termo de credenciamento do Master estava a mudança do controle acionário em 2019, ano que Vorcaro assumiu a instituição, que até então se chamava Máxima.

“VIRADA”– A partir deste momento, dizem os documentos, o banco se tornou “digital, ágil e moderno” e fez um “alto investimento em pessoas, infraestrutura e tecnologia buscando crescimento consistente do banco e seus clientes”, além de investir em “infraestrutura e tecnologias de alto impacto sem deixar de preservar seus valores e pilares”, o que levou a uma “virada operacional” e “superação dos desafios do mercado” com uma “nova fase de crescimento sólido e gradativo”.

Outros trechos que detalham as atividades exercidas pelo Master, as medidas de governança corporativa em tese implementadas pelo banco para mitigar conflitos de interesse e a conformidade da instituição junto ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), temas de crucial importância para fundos de pensão interessados em investir na instituição, também são idênticos.

NEGLIGÊNCIA – A auditoria do Ministério da Previdência Social, que foi compartilhada com a Polícia Federal (PF) e integra o processo que apura os aportes do Amapá, apontou “negligência incompatível” com a responsabilidade fiduciária de fundos de pensão por parte dos órgãos do estado e dos demais municípios em razão da “ausência de consideração analítica das informações disponíveis no processo decisório”.

A pasta enfatizou que “a governança de fundos de pensão pressupõe análise criteriosa de riscos e não pode ser substituída por procedimentos meramente formais de credenciamento, como a simples afirmação da conformidade, sem a apresentação de elementos concretos que a sustentem”.

“A ausência de verificação do histórico de cumprimento de obrigações financeiras compromete substancialmente a possibilidade de previsão”, ressaltou o documento em relação à falta de checagem dos dados do Banco Master. Para a Previdência, a perspectiva de segurança dos futuros pagamentos “foi ignorada” e os elementos analisados foram “insuficientes”, o que resultou em uma “omissão que não apenas compromete a eficácia do processo de credenciamento, mas também coloca em risco a segurança dos recursos dos segurados” da Amprev.

CONTEXTO – O aporte de R$ 400 milhões da Amprev no Banco Master foi aprovado em apenas três reuniões que ocorreram de forma sequencial entre 12 e 30 de julho de 2024. Na primeira reunião, que liberou R$ 200 milhões para a compra de letras financeiras da instituição de Vorcaro, Jocildo Lemos se disse aliviado com o resultado “satisfatório” da votação, que foi unânime, e ainda afirmou que “havia ônus e bônus de todas as lições e atribuições da vida”.

Lemos é próximo de Davi Alcolumbre. Foi tesoureiro de sua campanha à reeleição no Senado em 2022 e agradeceu publicamente pela sua indicação para dirigir a Amprev no governo de Clécio Luís (União Brasil), aliado do presidente do Senado.

O negócio havia sido proposto ao comitê de investimentos por outro indicado de Alcolumbre, o conselheiro José Milton Gonçalves. No segundo encontro, Gonçalves propôs a compra de mais R$ 100 milhões, mas a ideia encontrou resistência no colegiado.

PARECER – Outros integrantes do comitê manifestaram preocupação com a repercussão de um parecer técnico sigiloso da Caixa Econômica Federal que se opôs a um investimento de R$ 500 milhões no mesmo título do Master por parte do banco estatal e classificou a operação como “altamente arriscada”. Os autores do levantamento foram demitidos em retaliação, mas o negócio não foi adiante.

Como a Amprev já havia comprado R$ 200 milhões dos mesmos títulos rejeitados por técnicos da Caixa e Gonçalves queria ampliar ainda mais a carteira, dois conselheiros, Gláucio Bezerra e Alexandre Monteiro, defenderam que o fundo amapaense no mínimo buscasse maiores informações sobre o assunto junto ao banco público e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que havia cobrado explicações da estatal sobre as tratativas.

As propostas, no entanto, foram rejeitadas por Lemos, que atribuiu o episódio do parecer a “histórias do mercado” e disse que Vorcaro havia defendido suas próprias letras financeiras em entrevistas à imprensa. Por fim, o comitê aprovou uma diligência presencial no próprio Master para checar dados do banco, ignorando o conflito de interesses da instituição no processo.

APORTE – Posteriormente, em uma terceira reunião, a Amprev aprovou injetar mais R$ 100 milhões no Master. O argumento em todas as ocasiões eram as promessas de retorno de 8% ao ano no prazo de uma década, embora as taxas praticadas pelo banco fossem uma das preocupações levantadas pelos técnicos da Caixa.

Responsável pelos aportes no Master, Gonçalves liderou a discussão do investimento na condição de investigado na época por irregularidades no fundo de previdência de Macapá, a capital do estado, na gestão do então prefeito Clécio Luís – atual governador e aliado de Alcolumbre.

Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Amapá determinou o afastamento dele do comitê de investimentos da Amprev enquanto o processo não fosse concluído. O fundo de pensão, no entanto, jamais acatou a decisão judicial, sob o argumento de que Gonçalves havia sido absolvido na primeira instância. Ele só deixou o cargo na última sexta-feira após a operação da PF por determinação da Justiça.

FOTOS – Nas redes sociais, o conselheiro já publicou fotos ao lado de Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado que disputou a prefeitura de Macapá em 2020 e hoje preside o Sebrae no Amapá. A relação entre o clã Alcolumbre e o fundo de pensão ganhou destaque após a liquidação do Master e diante do receio de que o investimento de quase meio bilhão de reais provoque um rombo nas pensões do estado. Desde então, os dois têm negado o apadrinhamento das indicações do conselheiro e do presidente da Amaprev, Jocildo Lemos.

Em nota divulgada pela Presidência do Senado na última sexta-feira, Alcolumbre defendeu que o caso seja “devidamente apurado, investigado, esclarecido e conduzido com transparência e respeito ao devido processo legal” e que “os verdadeiros culpados sejam punidos, na forma da lei”.