Charge do Nani (nanihumor.com)
Luiz Ernesto Lacombe Heilborn
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Não é à toa que Lula ama o Partido Comunista Chinês. Tudo o que ele quer é ter no Brasil uma ditadura semelhante à de Xi Jinping. Partido único, sem eleições livres… Opositores do regime extirpados sumariamente, perseguição implacável contra eles, censura em nível máximo.
Não é à toa que Lula e Janja querem a ajuda dos comunistas chineses para “regulamentar” as mídias digitais no Brasil. “Se não seguir a regra, tem prisão”, deslumbrou-se a mulher que não é de “segunda classe”, já que não tem classe…
PRIORIDADE MÁXIMA – É assim: censurar é prioridade máxima para a turma do PT, é pauta de governo. Equilíbrio fiscal, controle da inflação, redução de juros, melhor ambiente de negócios, crescimento, isso tudo parece secundário.
Só a censura oficializada pode salvar o Brasil, e salvar o país de tudo o que há de ruim, tudo – “fascistas” e “nazistas” incluídos, obviamente.
Se o Projeto de Lei 2630 – chamado por seus defensores de “PL das Fake News”, mas que sempre foi o “PL da Censura” – não avançou no Congresso, a turma do Lula prepara novo ataque.
NOVA INVESTIDA – A minuta do novo texto da proposta foi finalizada pelo Ministério da Justiça e enviada para análise do Palácio do Planalto. A meta é levar o projeto ao Congresso logo depois da aprovação da tal PEC da Segurança.
E a ideia fajuta, criminosa é vender o novo projeto como a solução para todos os problemas… A gangue jura que só a censura das mídias digitais poderá salvar as crianças e os adolescentes – expostos a desafios insanos nas redes sociais –, e os mais idosos – vítimas preferenciais de golpes, como o do INSS…
Só a censura poderá combater a propaganda enganosa, a venda de produtos ilegais ou de baixa qualidade e os golpes financeiros na internet… Não, claro que não, o governo, sempre bem intencionado, jamais desejou interferir na liberdade de expressão de quem usa a rede…
NOVA AUTORIDADE – O Brasil do PT vai inventar uma “autoridade” para determinar o que pode e o que não pode ser publicado na rede. Esperar uma ordem judicial para a retirada de conteúdos será sempre perigoso… As crianças, os adolescentes e os velhinhos não podem ser expostos a isso, ninguém pode.
Enfim, dizem que só o Estado é capaz de nos salvar e proteger. Que entreguem, então, o poder de censura também ao Executivo federal, e ele possa agir o mais rápido possível. Claro que a bênção do STF é necessária…
Hoje, o Supremo é o grande censor do país, mas ele não deve se opor, não neste momento, a um conluio institucional. Há algumas vantagens em dividir a tarefa com o subordinado, o cúmplice igualmente asqueroso. Mesmo que a censura seja, como dizem, totalmente do bem, há sempre um desgaste possível…
AGU ENTRA EM CAMPO – A Advocacia-Geral da União, que só deveria agir em caso de ameaça ao erário, já solicitou ao Supremo Tribunal Federal que aplique de forma imediata medidas judiciais para “fazer cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais”.
O que isso quer dizer? Nada… e tudo. A AGU argumenta ainda que o pedido não se caracteriza como censura prévia, mas uma “imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade”.
O pedido foi feito pelo órgão no âmbito de um julgamento no qual o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
RESPONSABILIZAR AS REDES – Segundo a lei, a responsabilização das plataformas pelo conteúdo ilícito produzido por usuários só se dá quando elas se omitem diante de ordem judicial. Para a AGU, “as redes sociais que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.
Claro que a liminar pedida pela AGU – empilhada sobre expressões vagas, “risco sistêmico”, “desinformação grave”, “dever de cuidado”, “responsabilidade por omissão algorítmica” – não tem nada a ver com a proteção do cidadão, não há zelo legítimo. A liberdade jamais será um luxo ultrapassado.
O projeto é uma nova ação do mal, mais uma vez contra a Constituição, que garante a liberdade de expressão, a livre manifestação e proíbe a censura. Não há nada que se possa combater com desrespeito à Lei Máxima do país, com violação de garantias fundamentais.
ARTIGO 19 – E o artigo 19 do Marco Civil da Internet está em debate. Sua constitucionalidade está sendo examinada. O julgamento sequer terminou. Há voto pendente, há divergência estabelecida, mas a AGU quer que o texto já não tenha valor, que a lei ceda à exceção… Para que esperar que o Judiciário seja provocado? O modelo que se deseja não é jurídico, é militante.
E é óbvio que quem monta um esquema assim não imagina que vai sair do poder. O novo PL da Censura, com a permissão do STF, será o maior cabo eleitoral da turma do Lula. O debate público será controlado, desequilibrado, ou nem haverá. E nenhum adversário terá autorização para assumir o controle de ferramenta tão cruel, tão ardilosa…
O Brasil está muito perto da censura legalizada, quase no modelo comunista chinês sonhado por Lula há tanto tempo. É preciso que a sociedade não esmoreça, que rebata eternamente as pressões transgressoras. Já resistimos antes, e vencemos, mas é uma guerra sem fim, uma guerra que só perde quem desiste dela, quem se rende. E ninguém, ninguém pode se entregar.
(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)
E Viva a PL da Devastação!
Com esss COngresso ninguém podemos!
Talvez seria bem ver a origem da PL. Ela veio a pedido do Lula.
…seria bom…
A vestal jurou: “Só dessa vez”. Nunca mais parou. RJ tinha razão.
No andar da carruagem,fica cada vez mais claro que no Brasil a única forma de se defenderdeste sistema será a BALA. CHUMBO será o antidodocontra os ditadores.Eles mesmos só deixaram essa única opção. Vão colher o que estão plantando.
Xandão também ama o PCC
Síndrome de Pequim, o censurado se apaixona pelo seu censor.
Os comunistas tem uma sanha desesperada em censurar seus desafetos ideológicos.
Eles lembram, está na natureza deles, os maiores carniceiros da humanidade. Pol Pot, Mao Tse Tung, Stalin e Fidel.
Sr. Newton
Cacildes, como dizia o saudoso Mussum
Será que só este luso-brasileiro que só tem a 4a Série percebeu o que quis dizer a Primeira-Janta na entrevista da foice & martelo & paredão.???
è só assistir o video da entrevista e ver o que quis “insinuar” mas parou quando sabia que ia falar “m****’….
aquele abraço
Por Dr. Paulo Faria – A carta que o Departamento de Justiça americano enviou a Alexandre de Moraes é humilhante, por ser tecnicamente perfeita. Não agride na forma, mas no conteúdo. Transforma o ministro do Supremo brasileiro num mau estagiário de direito que comete erros básicos e injustificáveis. Deve servir de desestímulo a novas manifestações de apoio ao ministro por parte da OAB, de associações de magistrados e faculdades de direito que se deem respeito.
O posicionamento americano se deu no caso da Rumble, alvo de três ordens ilegais do ministro, um mandado de citação imprestável e uma decisão ridícula.
“Esses documentos judiciais, de acordo com as traduções fornecidas pelos advogados da Rumble, ordenam à Rumble, uma corporação organizada sob as leis de Delaware, um estado dos EUA, com sede principal nos Estados Unidos, bloquear contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma de mídia social da Rumble, suspender a transferência de pagamentos para essa pessoa, e fornecer ao Tribunal Brasileiro informações sobre transferências de pagamentos previamente efetuadas para essa pessoa.”
O alvo de Moraes é Allan dos Santos, outra de suas obsessões — além de Daniel Silveira e Filipe Martins. O jornalista é residente nos Estados Unidos, fugido da perseguição alexandrina. “Essas supostas determinações à Rumble são feitas sob ameaça de sanções monetárias e outras penalidades”, diz o órgão. O uso do termo “supostas” é deliberado para indicar seu vazio normativo.
Determinações desamparadas da norma não são ordens judiciais; talvez desejo mau expressado.
“Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade das várias ordens e demais documentos judiciais que ordenam que a Rumble atue dentro do território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que a Rumble realize ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais determinações não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos.”
Em tom didático, o Departamento de Justiça então explica a Moraes, que, segundo o direito internacional consuetudinário, um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste”. De tão óbvio, beira o ridículo.
“Para executar uma sentença civil estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria civil nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos EUA para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal competente dos EUA. O tribunal americano então aplicaria a legislação aplicável e decidiria se ordena a concessão da medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição.”
Em resumo, “ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execução perante os tribunais americanos”.
E ainda que Moraes se aventure a fazê-lo, a carta traz um recado desestimulante ao ressaltar que a legislação dos EUA dificilmente reconhecerá novos pedidos do ministro, ainda que via canais oficiais, por “incompatibilidade com a legislação americana que protege a liberdade de expressão“.
Liberdade de imprensa, liberdade de opinião e blá blá sobre redes etc. Exceto em períodos de exceção institucional (e não preciso ser mais explícito), o que vejo e constato é que todos os meios de informação enfocados se esbaldam ao seu jeito de informar ou desinformar, tendo em vista um determinado resultado. Posso e quero estar bem equivocado, mas pelo histórico pátrio, com sutilezas ou não, tem quem que queira realmente golpear nossa democracia para instituir um regime de exceção, com desapreço , entre outros, por nossos direitos individuais. Repito: ´posso estar enganado e quero, mas é preciso OLHO VIVO, pois tem muito lobo em pele de carneiro que não demonstrou quais são seus verdadeiros desígnios.