STF nunca tolheu liberdade de expressão da obra intelectual de Bolsonaro

Um homem com cabelo castanho claro e pele clara está falando em um evento. Ele usa uma jaqueta preta com detalhes verdes e gesticula com a mão, apontando para cima. Ao fundo, há uma pessoa com pele escura, parcialmente visível. O ambiente parece ser ao ar livre, com uma iluminação natural.

Em matéria de democracia, Bolsonaro ainda é analfabeto

Conrado Hübner Mendes
Folha

A obra intelectual de Jair Bolsonaro se encerra em mais ou menos cinco linhas: “Devia ter matado uns 30 mil. O erro foi torturar e não matar. Não estupro porque não merece. Vou legalizar milícias. Não sou coveiro. A minoria tem que se curvar à maioria. O afrodescendente mais leve pesava sete arrobas. Rolou um clima. Dirás a verdade. Fake news faz parte da vida. Fora, Folha! Sou perseguido. Ficar em casa é para os fracos. A Constituição sou eu. Não vou mais obedecer. Amo a liberdade.”

O pensamento oral de Bolsonaro gozou do mais extravagante regime da liberdade de expressão que se tem notícia para um homem público no país. Sempre foi duvidosa sua constitucionalidade.

FORA DA LEI – Violava a lei, mas o Supremo Tribunal Federal se acostumou a liberá-lo com base na seguinte teoria: “apesar da grosseria e da vulgaridade, não parece ter extrapolado limites”. Essa síntese da leniência jurídica foi de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro-presidente liderou política pública extraoficial de censura na sua forma mais insidiosa: por meio de intimidação e ameaça, quando não do assédio policial e judicial, buscou promover auto-censura de muitos jornalistas, professores, artistas e opositores. Não precisou criar departamento de censura. Deixou que o medo terceirizasse o trabalho. Conquistou o silêncio dos que não tinham estrutura para o risco.

Bolsonaro-réu da acusação do mais grave crime do Código Penal brasileiro tem, no curso do processo, os mesmos direitos? Bolsonaro-réu não é réu qualquer. Tanto por sua força social, quanto por comportamento que aciona sua rede de desinformação, cria desafios especiais à Justiça.

PODE SER NECESSÁRIO – Quando desobedece a ordens judiciais e usa as redes para obstruir e coagir, regime de maior restrição, ainda que momentâneo, pode ser necessário. Está em jogo a legitimidade da corte para decidir e se fazer obedecer.

Bolsonaro tem a mais cara equipe de advogados que o dinheiro pode pagar. Todas as ferramentas do direito de defesa dentro e fora do processo estão à disposição. Sua dignidade tem sido tratada de maneira oposta à maneira como sempre propôs tratar minorias. E como o próprio Judiciário costuma tratar minorias.

O grito genérico pela liberdade de expressão, por isso, erra a mira. Não estamos na Ágora grega, na praça pública ou num livre mercado de ideias. John Stuart Mill deveria ser atualizado no século 21. Pois não há verdade que emerja espontaneamente da circulação customizada de ideias forjadas para manipular e radicalizar. Um espaço desenhado por algoritmo secreto não promove “confronto de ideias”. Gera dinheiro para o dono.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Não se pode subestimar a periculosidade do movimento insurrecionista turbinado pela máquina. É urgente promover liberdade de expressão em condições de igualdade. Desde que se entenda o ecossistema em que a comunicação pública se desenvolve hoje.

Nada disso recomenda chancela automática a cada medida cautelar do STF. Mas o confuso duelo retórico entre a defesa abstrata da liberdade de expressão, de um lado, e a da democracia, de outro, não vai ajudar.

Há razões para prisão preventiva de Bolsonaro. Em vez do cárcere, Moraes optou por alternativa mais branda. Impôs, contudo, vedações escorregadias a posts em rede social, sem conexão precisa com o crime de obstrução da Justiça. O problema não é a liberdade de expressão de Bolsonaro. É a falta de precisão do STF, que precisa fazer mais e melhor, não menos.

19 thoughts on “STF nunca tolheu liberdade de expressão da obra intelectual de Bolsonaro

  1. A democracia refém (do bolsonarismo fascista)

    Ainda estamos no meio de uma turbulência golpista. O movimento de ultradireita, permeado por um fascismo, fincou as garras na sociedade brasileira. E se instalou nos mais diversos grupos e estamentos.

    As reações da extrema-direita com assentos na Câmara e no Senado são escatológicas e envergonham qualquer democracia. Seres bizarros a desafiar os mais comezinhos princípios de ética, de estética, de educação e de civilidade. Uma agressão permanente à dignidade da convivência democrática. Um horror.

    Fomos obrigados a presenciar congressistas bolsonaristas se acorrentando na mesa do plenário do Senado. Uma cena dantesca. Usando correntes e cadeados, prenderam-se na mesa da presidência da Casa Alta.

    A esdrúxula “reivindicação” bolsonarista passa pelo tema da anistia (do ex-mito) e também exige o impeachment de Moraes. É uma tentativa de sequestro e de extorsão.

    Será que os democratas de ocasião não acompanham o Bananinha, filho do ex-mito, que se refugiou nos EUA, assumir que fomenta de lá um golpe, especialmente contra o Supremo? E o golpista é assumido: “Ou tenho 100% de vitória, ou 100% de derrota”.

    E segue ameaçando, não só os ministros do STF, sobretudo Moraes, mas os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre.

    Afirma, para todos ouvirem, que, se não for pautada a anistia (do ex-mito), eles serão também penalizados pelo Laranjão.

    E se jacta de ter conseguido impor as tarifas de 50% nos produtos brasileiros e a implementação da sanção da Lei Magnitsky a Moraes. Tudo com o apoio entusiasmado do pai, o ex-mito.

    A determinação da prisão do ex-mito, foi proferida no inquérito que apura as condutas delitivas de Bananinha: obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

    Todos sabemos que, em 13 de agosto, esgota-se o prazo das alegações finais dos réus no processo do golpe. Ainda neste mês, o processo estará pronto para ser julgado.

    O Supremo não pode ficar refém desse bando que, desesperado, está vendo que os líderes estão prestes a serem condenados a mais de 30 anos de cadeia.

    Serão presos. O desespero é absoluto. Falta o ar quando bate a síndrome do pânico. Dá náusea quando imaginam o cheiro de cadeia. É triste, mas é o preço que se paga para viver em um Estado democrático de Direito.

    Poder360, Opinião, 8.ago.2025 – 5h57 Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminal

  2. Obra intelectual de Bolsonaro? Nem tudo que sai pela boca é filtrado pelo intelecto. Um porra numa festa de batizado é uma expressão indelicada para o momento e certamente sai pela boca como poderia sair pelo outro lado, sem filtro.
    Obra intelectual deve ser baseada em conhecimento, ordenação, análise, coisas que a gente coleta em estudos de áreas científicas, histótricas, filosóficas, etc..
    Tanto quanto eu me lembro, o capitão Jair tinha um português de cais do porto, temperamento de um porco espinho e a fineza de um Viking.

    Digo isso tudo para discordar da headline: ” STF nunca tolheu liberdade de expressão da obra INTELECTUAL de Bolsonaro”.

    E o Lula?, perguntaria um democrata religioso e capitalista de alma. Lula é um outro que deve ser riscado de nossa memória.
    No mais, o Brasil vai bem!

  3. Sr.Newton

    Aos poucos, Trumpete vai cedendo as “pressões”.

    Ele sabe jogar e os outros também…

    Agora é só o Narcolinho X9 pegar o telefone e ligar para o Trumpete para negociar o tarifaço..

    Simples assim,

    Ah, depois é só “vomitar” que foi o Trumpete que ligou e correr para o abraço….

    “..Trump prorroga trégua tarifária com a China por mais 90 dias, diz Casa Branca

    Prazo para fim da pausa comercial entre os países era nesta terça-feira (12)

    aquele abraço

  4. Sr. Newton

    Doeu no bolso……

    São milhões de dólares em jogo, fora perderem o direito de caminhar pelo Central Park e tomar aquele cafezinho no Starbucks na 5a. Avenida,

    Todo comuna sabe como é bom o “ar” de New York…

    As ruas de Havana , nem pensar, tô fora…..

    “Ministros do STF se reúnem com banqueiros para entender alcance dos impactos da Lei Magnitsky e sanções de Trump

    De acordo com Malu Gaspar, do O Globo, Moraes, Gilmar e Zanin tentam dimensionar as medidas do governo dos EUA. Magistrados ouviram que bloqueios podem se ampliar, com inclusão de familiares e núcleos próximos.

    aquele abraço

  5. “Morre Miguel Uribe, pré-candidato à presidência da Colômbia baleado durante discurso

    Senador de oposição ao governo era considerado um dos favoritos na corrida eleitoral e foi baleado na cabeça enquanto discursava em evento em Bogotá em junho. Ele estava internado e voltou a ficar em estado crítico no sábado (9)…””

  6. Num exame de rotina, o médico do hospício pergunta para um dos seus pacientes:
    – E então, Napoleão, o que foi que você inventou dessa vez?
    – Eu inventei um objeto que permite que você veja através das paredes.
    É mesmo? – pergunta o médico, cético.
    – E como se chama esse objeto?
    – Janela.

    Loucura, loucura, loucura…
    É muita mágoa num artigo. É muito ódio digitado intelectualmente. Tudo bem, a liberdade de expressão contempla o direito a ideia defendida pelo senhor Conrado Hübner Mendes, na Folha.
    Ambos, num “abraço de afogados”, em desespero, diante de uma realidade revelada pela internet na descentralização e distribuição de informação.
    As Organizações Globo, por exemplo, colocaram suas “barbas de molho”.
    São castas que tem o maior de seus patrimônios justamente na paraíso da “Besta Fera”, cuja Primeira Emenda vigora sem necessidade de ser chamada de “cláusula pétrea”. É a liberdade em seu sentido mais amplo.

    “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de…”, é uma descrição do direito fundamental à liberdade de expressão, conforme estabelecido em documentos internacionais e nacionais de direitos humanos.

    Curtinhas

    PS.: Moraes censura críticos e Brasil tem “golpe de Estado” no Supremo, diz colunista conservadora do WSJ. (BBC, 11/08/2025)

    PS. 02: Wall Street Journal acusa Moraes de censura e de liderar “golpe de Estado” no STF.
    (Terra, 11/08/2025)

    PS. 03:
    Os loucos.
    Três loucos se encontram no pátio do hospício.

    Muito prazer, eu sou Napoleão Bonaparte! – apresenta-se o primeiro.

    Muito prazer – diz o outro. – Eu sou Jesus, o filho de Deus!

    E diz o terceiro:

    Deixa de ser mentiroso, rapaz! Eu não tenho filho deste tamanho!

  7. Ou seja , os juízes do STF estão sendo muito ” complacentes ” , com o meliante e repugnante ex-presidente Jair Bolsonaro , que já deveria estar preso e encarcerado numa solitária incomunicável a muito tempo .

  8. “O problema não é a liberdade de expressão de Bolsonaro.”

    Caro articulista, de fato, o problema não é esse, exclusivamente, mas de todos os brasileiros, pois quando parte dos integrantes do Congresso Nacional, parte dos jornalistas, parte dos brasileiros, de forma geral, têm receio de se expressar com receio de serem condenados por expressarem suas opiniões, o problema passa a ter uma extensão bem mais ampla.

    Ou não?

  9. DONALD TRUMP, UM CRIMINOSO FORAGIDO, QUE CONHECE TÃO BEM, E POR SI PRÓPRIO, AS FRAQUEZAS, MAZELAS E CANALHICES SECULARES DA ‘’JUSTIÇA’’ AMERICANA, É AQUELE QUE TEM MORAL PARA REGENERÁ-LA? (PARTE I) Donald Trump está declarando ‘’trágica emergência de segurança’’ em Washington ao tutelar passar a tutela da capital à Polícia Federal e às tropas da Guarda Nacional. Como é possível que um multicriminoso, estuprador de menores, abusador de menores, cliente da prostituição, falsário, estelionatário em seus negócios pessoais, amigo íntimo de traficantes de mulheres, criminoso de guerra com seu comparsa açougueiro israelense, Netanyahu, genocida de mulheres, bebês, crianças adolescentes, idosos, adultos inocentes, médicos, enfermeiros, jornalistas, etc. Trump, marginal simpatizante de Wladimir Putin, o maior mafioso assassino, gângster quadrilheiro da Rússia, cuja organização criminosa se apoderou de um poderoso arsenal atômico. Donald Trump é o homem que vai moralizar a polícia e regenerar uma ‘’Justiça’’ corrupta, sanguinária, escravista cristã evangélica de 500 anos? Trump nazista simpatizante dos perpetradores hitleristas, supremacistas brancos escravagistas, carniceiros monstruosos executores de uma das maiores e mais covardes barbáries coletivas da história da humanidade? Trump, um facínora criminoso de guerra, vai recriar, regenerar, dignificar, glorificar, uma ‘’Justiça’’ que deveria tê-lo colocado atrás das grades por 50 anos! Justiça ocidental pútrida, elitista, corrupta, racista, patriarcal, fundamentalista cristã, racista, que faria Montesquieu se jogar no chão e se rasgar todinho? ’’Justiça’’ americana ocidental transformada há séculos em um tabuleiro de jogo político sujo, lamacento, pútrido, sórdido, abominável, de impunidade ampla, geral, e irrestrita, apocalíptica, devastadora, assassina, exterminadora de cidadãos do bem! Judiciário apostador de jogo de cartas marcadas, de um mundo de hienas e leões carniceiros no qual cada presidente compete para colocar seus cérberos de estimação, suas Hidras de Lerna, seus coronéis de barranco, seus capitães do mato mais fiéis, seus fantoches inescrupulosos, mercenários de toga que transformam as democracias nas piores e mais imundas ditaduras, com os piores e mais corruptos e incompetentes déspotas! A ‘’Justiça’’ redentora do Trump MAGA foi Justiça tão somente uma vez na vida, verdadeiramente independente da política, do cristianismo cavernoso, subterrâneo, sub-reptício, ‘’Justiça’’ da omissão, da corrupção dos crimes do colarinho branco, da impunidade elitista crônica de 500 anos, do oportunismo, das sem-vergonhices, das canalhices políticas e religiosas eternas, tão caras e satisfatórias a todos os tipos de criminosos. Tão somente uma vez, em toda a história dos EUA, a Justiça foi justiça justa, independente, como na época de John Marshall no episódio Aaron Burr. Justiça e liberdade de Thomas Jefferson, Donald Trump, que queria enforcar Burr a todo e qualquer preço? Jefferson, um escravista canalha, estuprador de suas escravas, escravocrata de seus próprios filhos? De resto, a ‘’Justiça’’ humana de 10 mil anos, de 100 mil anos, jamais passou de capacho dos mais fortes, da política prevalente das castas monárquicas, imperiais, republicanas, cristãs! Cristianismo corrupto, sanguinário, escravista, teocrático. Hoje tivemos cenas patéticas de Trump e sua trupe de patetas burlescos, ridículos, com suas duas assessoras teutônicas burras, como se tais patetas deslumbrados, desvairados, simplórios, bobocas pernas tortas, fossem os donos do mundo, excitados, no cio, com a atenção mundial; senhores crédulos na radical metamorfose do Sistema Judicial e policial do Ocidente corrupto, irracional, anticientífico, animalesco, bestial, apocalíptico. Universo policial e judicial justo? Conservador, cristão, evangélico, bíblico, puritano, escravagista de 1850? Trumpistas unidos jamais serão vencidos? Trump e seus supremacistas vão redimir a Teocracia Evangélica escravagista com um atraso de 500 anos, 2000 anos? Trump vai ‘’vai libertar Washington do crime, da sujeira, da escória’’, mas como é possível que a própria sujeira, a própria imundície, a própria escória humana representada em Donald Trump possam fazer esses 12 trabalhos de Hércules? LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA

  10. Sr. Vidal.

    C. F. – TÍTULO II – CAP. I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Inciso IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  11. Senhor Luiz , a questão é que a tal ” liberdade de expressão ” , é um modismo recém lançado no vocabulário político Brasileiro e terminou virando uma praga , que a rigor não se sabe o que de fato realmente significa , enquanto que a ” liberdade de imprensa ” foi escanteada e relegada ao lixo em alguns países ” ditos e havidos ” como democráticos , tendo seus profissionais sujeitos a ” intimidações diversas como , a mortes , a demissões , a censuras e a prisões , como atualmente vem acontecendo nos quatros cantos do mundo .

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