Motta prometeu ao PT vaga no TCU em troca de apoio na eleição

Victoria Azevedo
Folha

Parlamentares do PSD e do União Brasil preparam candidaturas próprias para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) e buscam minar acordo fechado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o PT.

Em 2024, ele e o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acertaram que ajudariam o PT a eleger um representante para o tribunal, em troca do apoio do partido para a candidatura de Motta à sucessão de Lira. A vaga será aberta em fevereiro de 2026 com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.

ACERTO – Em entrevista à Folha em outubro do ano passado, Lira confirmou o acerto firmado com a legenda do presidente Lula. “O PT solicitou a indicação da bancada deles. Eles reclamam que politicamente nunca tiveram um representante no TCU. [Há compromisso] com o PT, sim, de eles indicarem a vaga”, disse.

Segundo políticos que acompanharam as negociações, o acordo foi fechado com os partidos que apoiaram Motta em um primeiro momento: PP, Republicanos, MDB, PL, Podemos, PSDB-Cidadania, PDT e PSB, entre outros. União Brasil e PSD não participaram do acerto, já que, à época, tinham candidaturas próprias à sucessão de Lira: Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), respectivamente.

RESISTÊNCIA – Na avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, o acordo pode ser minado por uma série de motivos, entre eles a proximidade com as eleições presidenciais em 2026 e o tensionamento que existe hoje entre governo e Congresso. Há também uma resistência à possibilidade de o PT indicar um nome no TCU enquanto o partido comanda a máquina federal e, dessa forma, já ocupa diversos espaços políticos.

Um líder diz, sob reserva, que dificilmente um nome do PT terá chancela de deputados de todos esses partidos. Ele lembra que a votação é secreta, em turno único, o que dificulta o controle sobre o resultado.

O eleito precisa ser referendado depois pelo Senado. A vaga é vitalícia, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, salário de R$ 41,8 mil mensais e poder para decidir sobre contratos e licitações do governo.

ARTICULAÇÕES – Nas últimas semanas, parlamentares do União Brasil e do PSD passaram a se movimentar para viabilizar suas candidaturas. No dia 2, Danilo Forte (União Brasil-CE) organizou uma festa de aniversário em Brasília que teve como pano de fundo sua eventual candidatura ao tribunal. Passaram por lá parlamentares e dirigentes do centrão, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e Motta. Além de Forte, Elmar Nascimento tem demonstrado interesse em concorrer. Procurados, os dois deputados não comentaram.

A possibilidade de uma candidatura do PSD para essa disputa deverá ser discutida em encontro nacional da sigla, em Florianópolis. O nome que pleiteia disputar é Hugo Leal (PSD-RJ). “Nunca serei candidato de mim mesmo. O primeiro passo é o reconhecimento do partido. Tendo esse respaldo, vamos para o plenário conversar”, diz o deputado.

Além desses nomes, deputados da oposição falam na possibilidade de o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se lançar na disputa. Esses nomes apostam no antipetismo no Congresso para minar o acordo e falam também na defesa das prerrogativas parlamentares e na autonomia do Parlamento. Aliados de Danilo Forte, por exemplo, dizem que pesa a seu favor o fato de ter sido iniciativa dele tentar estabelecer um calendário de pagamento das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, bandeira de grande parte dos deputados.

CONSENSO – No PT, há um consenso de que o candidato deverá ser Odair Cunha (MG), que foi líder do partido no ano passado e uma das pessoas que, desde o primeiro momento, trabalhou pelo apoio da sigla a Motta para presidir a Câmara. Ele também é considerado de perfil moderado, aberto ao diálogo e com trânsito entre os diferentes partidos.

Com a oficialização da candidatura de Motta, Odair passou a ser figurinha carimbada em eventos do parlamentar pelos estados e, desde então, se aproximou dos integrantes da cúpula da Casa. Em julho, por exemplo, acompanhou Motta no 13º Fórum de Lisboa, que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, por ser capitaneado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Ele também tem circulado em jantares e eventos em Brasília que reúnem a cúpula da Câmara. Neste ano, acompanhou viagens oficiais na comitiva da Presidência da República para Vaticano (por ocasião do enterro do Papa Francisco), Japão e Vietnã. À Folha ele diz que esse tema será “tratado no momento adequado, quando o presidente Hugo Motta pautar a discussão”.

EXPECTATIVA – Aliados do petista dizem acreditar que o acordo será mantido, uma vez que diz respeito à eleição de Motta para a Câmara e não às circunstâncias políticas atuais. Há também quem defenda atuar no convencimento do ministro Augusto Nardes, do TCU, para que ele antecipe sua aposentadoria (prevista para 2027). Isso porque, com duas vagas abertas, seria mais fácil emplacar o nome do PT em uma delas.

Segundo relatos, tanto Danilo Forte quanto Hugo Leal têm usado como argumento para convencer os deputados a apoiarem suas candidaturas o fato de serem mais velhos do que Odair —eles têm 67 e 63 anos, respectivamente, enquanto o petista tem 49.

ESPAÇO – Nesse raciocínio, dizem que ficarão menos tempo no tribunal, abrindo espaço para que outros indicados pela Câmara ocupem a vaga, já que a aposentadoria no TCU é compulsória aos 75 anos. Afirmam ainda que o último escolhido pelos deputados, Jhonathan de Jesus, foi aprovado em 2023 aos 36 anos e deverá permanecer por muito tempo no tribunal.

Já aqueles que defendem o nome do petista usam o raciocínio inverso: dizem que o fato de Odair ser mais novo significa que quem o apoiar terá um aliado por mais tempo no TCU.