Defesa plena é uma porta que se fecha com o julgamento de Bolsonaro

Internautas soltam criatividade com saída de Lula da cadeia | Gazeta Digital

Charge do Zappa (humortadela.com)

Roberto Motta
Gazeta do Povo

O veredito menos surpreendente da história brasileira acaba de ser anunciado: o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários outros réus foram condenados por crimes que incluem “tentativa de abolição do estado democrático de direito” e “golpe de estado”.

Recapitulando: Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão; Walter Braga Netto a 26 anos de prisão; Anderson Torres a 24 anos e perda de cargo na Polícia Federal; Almir Garnier Santos a 24 anos; Augusto Heleno a 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos; Mauro Cid a 2 anos em regime aberto; e Alexandre Ramagem a 16 anos de prisão, perda de mandato de deputado federal e perda do cargo na Polícia Federal. Todos ficarão inelegíveis por 8 anos após o cumprimento das sentenças e, além de multas individuais, terão que pagar uma multa “solidária” de R$ 30 milhões.

TOM MORDAZ – Ao debater o valor da multa, um dos ministros comentou em tom mordaz que o réu Jair Bolsonaro teria “boa situação financeira”, lembrando de doações via Pix que teriam sido recebidas por ele.

Apesar da gravidade da decisão e de suas consequências, o bom-humor predominou enquanto os ministros pronunciavam suas sugestões para o tempo em que o ex-presidente deveria ficar na cadeia.

Se não houve surpresa alguma com esse resultado, certamente houve choque; o choque de ver confirmada uma previsão que, apesar de já ser considerada certa, ainda assim não perdeu o poder de espantar. A surpresa já tinha vindo um dia antes, no voto do ministro Luiz Fux.

VOTO DEMOLIDOR – No início da semana, no programa “Os Pingos nos Is”, eu disse que não esperava nenhuma novidade no julgamento. Errei. O voto do ministro Fux não foi apenas desconcertante e divergente. Na opinião de muitos juristas ele foi demolidor.

É um voto a ser estudado em salas de aula de Direito no Brasil do futuro – um país que, por algum milagre, tenha se reencontrado com a legalidade.

Um milagre será necessário porque o voto do ministro Fux apontou três nulidades – três fatores que, na sua opinião, tornariam o processo nulo.

AS NULIDADES – Em primeiro lugar, a corte não teria competência para julgar o caso, já que os réus deste processo não têm foro privilegiado – eles deixaram seus cargos no governo antes que fosse modificado o entendimento da corte sobre a manutenção do foro. Os réus deveriam ser julgados por um juiz de primeiro grau, disse o ministro Fux.

Em segundo lugar, disse o ministro, mesmo que, de alguma forma, fosse reconhecida a competência da corte, o caso não deveria ser julgado pela turma, e sim pelo plenário, lugar onde foram realizados todos os grandes julgamentos.

Por último, afirma o ministro, ficou comprovado que houve cerceamento de defesa. Para o ministro Luiz Fux, trata-se de nulidades insanáveis.

EXAME DETALHADO – Em seu extenso voto (a leitura durou treze horas) o magistrado fez um exame detalhado dos autos, provas e alegações. Ele considerou cada uma das acusações, submeteu as provas apresentadas a testes temporais e de lógica, e comparou as condutas dos réus com aquelas definidas na lei como crimes.

Ao final desse processo, o ministro votou pela absolvição do ex-presidente Bolsonaro. Segundo ele, os fatos narrados pela Procuradoria Geral da República não correspondem ao crime de golpe de Estado.

Para o ministro, também não é possível dizer que os crimes praticados nos atos de 8 de janeiro de 2023 decorrem de discursos e entrevistas do ex-presidente.

FORA DA LEI – Ele lembrou que “a lei não permite que se considere uma pessoa responsável por crimes cometidos por outros que foram influenciados por suas palavras”. E deu um claro exemplo: a culpa pelo atentado sofrido por Jair Bolsonaro em 2018 não pode ser imputada a opositores políticos que usaram retórica violenta contra o então candidato. É o óbvio.

Em homenagem ao jurista Evaristo de Moraes, o ministro Fux lembrou que “um crime só existe quando a conduta se encaixa na lei penal como uma luva se encaixa na mão”.

Além de Bolsonaro, o ministro pediu a absolvição de todos os outros réus, à exceção de Mauro Cid e Braga Neto.

IMPARCIALIDADE – Um dos trechos mais impactantes do voto de Fux fala sobre a imparcialidade do juiz. Ele disse:

“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa como também por seu necessário dever de imparcialidade”.

Fux afirmou ainda que não compete ao tribunal realizar juízo político, e que sua missão exige objetividade, rigor técnico e “minimalismo interpretativo”.

ALÍVIO MOMENTÂNEO – O voto do ministro Luiz Fux produziu um alívio momentâneo em milhões de brasileiros. No dia seguinte vieram as condenações. Retornando de uma viagem a São Paulo, eu atravessava o saguão do Aeroporto de Congonhas quando um rapaz humilde me parou, os olhos cheios d’água. Ele disse: “Me sinto como se o condenado fosse eu”.

Não é o único. Há quem diga que o voto do ministro Fux, além de firmar sua posição como um defensor do Direito, abriu uma porta para que o tribunal saísse da confusão em que havia se metido.

Mas um dia depois o tribunal fechou a porta com estrondo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGExcelente análise, enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que o cinismo e a desfaçatez da maioria dos ministros do Supremo irão prevalecer enquanto eles não forem substituídos. (C.N.)

14 thoughts on “Defesa plena é uma porta que se fecha com o julgamento de Bolsonaro

  1. A Organização Petista está em situação de tal putrefação moral, civilizacional e temporal que escolheu logo o Bolsonaro pra ser vítima do seu lawfare baseado na totalitária e idealista positivista Teoria Penal do Inimigo. O cara é amiguinho do Trump, o cara mais poderoso do e Presidente da maior Democracia, Economia e poder bélico da História.

    Este Davi analógico não tem chance nenhuma com o Golias digital.

    Os caras não estavam conscientes que estávamos em pela Quarta Revolução Tecnológica, que aposenta definitivamente as máquina de escrever e nem contavam com a hipótese de eleição do Trump.

    Acho engraçado a elevada cultura marxista do Barroso, ao mesmo tempo que sua prática é típica do idealismo positivista.

    A base epistemológica dos processos nascidos nulos do STF da Organização Petista:

    “A Teoria Penal do Inimigo, de
    Günther Jakobs, caracteriza-se pela separação de indivíduos em duas categorias: “cidadãos” (que mantêm suas garantias) e “inimigos” (que são considerados ameaças à sociedade e tratados como não-pessoas). As principais características incluem a antecipação da tutela penal, a desproporcionalidade das penas e a relativização das garantias penais e processuais para os inimigos, com o objetivo de garantir a segurança social através de um direito penal de exceção”.
    Fonte: IA Google

    Já não se fazem juristas materialistas histórico-dialéticos como antigamente.

    Citando a “esquerda progressista”, agora amiguinha de cafezinho na cozinha da vovó STF, que acode as criancinhas teimosas e birrentas da Organização quando são pegas com a mão na lata de açúcar.

    https://esquerdaonline.com.br/2020/05/06/ministro-tire-as-maos-de-rosa-luxemburgo/

    A realidade paralela metafísica judicial está dominando tudo!

    O que não está nas nuvens extrafísicas não está na realidade!

  2. Líderes que se alimentam do caos fragilizam a democracia por dentro e sobrevivem da crise permanente

    Em artigo no New York Times, Filipe Campante e Steven Levitsky, autor de Como as Democracias Morrem, alertaram que os EUA já vivem um “autoritarismo competitivo”: Trump instrumentaliza agências governamentais, intimida críticos, desafia a Constituição e fragiliza a sociedade civil.

    A experiência mostra que forças antiliberais não jogam limpo: recorrem à demagogia, à desinformação e até à violência.

    Como nos anos 1920-30, quando fascismo e nazismo usaram o rádio para conquistar massas, hoje as novas tecnologias digitais de comunicação foram apropriadas pela extrema-direita com mais competência técnica e retórica de fácil assimilação nas redes sociais. Eis a nova ameaça à democracia.

    A propósito, o cientista político ítalo-francês Giuliano da Empoli, em seu mais recente livro, Os Predadores (2024), oferece uma chave para compreender esse fenômeno, ao descrever o comportamento de líderes que se alimentam do caos, como Donald Trump, Vladimir Putin e Viktor Orbán: eles fragilizam a democracia por dentro e sobrevivem da crise permanente.

    Essa obra compõe uma trilogia, ao lado do romance O Mago do Kremlin (2022), que descreve o poder como teatro, encenado por figuras como Vladislav Surkov, conselheiro de Putin, que manipulam narrativas e corroem a confiança coletiva, e do ensaio político Os Engenheiros do Caos (2019), no qual desnuda como atores políticos até então invisíveis, como Steve Bannon, transformaram algoritmos, fake news e ressentimentos em método político.

    No Brasil, o ex-mito espelhou esse fenômeno, ao encenar narrativas conspiratórias, quando ele próprio conspirava, e recorrer à engenharia digital para multiplicar fake news.

    Seu julgamento revelou que agiu como um “predador” institucional na Presidência, para corroer a democracia, como demonstrou o 8 de janeiro de 2023.

    Entretanto, a condenação de Bolsonaro não significa encerrar, aqui no Brasil, a marcha do “autoritarismo competitivo”. Em que pese a segurança das urnas eletrônicas, a inteligência artificial aplicada às campanhas eleitorais e a surpreendente emergência das big techs na política externa norte-americana são vetores estratégicos da disputa política em curso.

    A experiência eleitoral da Índia, em 2024, mostrou um salto qualitativo no emprego de inteligência artificial na campanha eleitoral. Candidatos criaram avatares digitais em dezenas de idiomas, geraram discursos personalizados e vídeos realistas, ocupando espaços inalcançáveis pela presença física. Na clonagem política, o líder se multiplica ao infinito e subverte as fronteiras entre realidade e simulação.

    No Brasil, nas eleições passadas, já houve deepfakes em disputas locais, manipulação de áudios e vídeos, difusão massiva de conteúdos falsos por IA.

    Se o bolsonarismo já explorou ao limite WhatsApp e Telegram para chegar ao poder em 2018, a próxima eleição pode assistir à multiplicação de clones virtuais de candidatos de extrema-direita capazes de dialogar com cada eleitor em tom personalizado, em todo o território nacional, para abordar problemas locais. Nem gravar os candidatos precisarão.

    A legislação vigente e a Justiça Eleitoral não estão preparadas para lidar com isso, ainda mais se a oposição receber ajuda da Casa Branca e dos algoritmos secretos das big techs, devido ao nível de interferência de Laranjão na política brasileira.

    A campanha eleitoral pode se tornar uma selva digital, na qual engenheiros, magos e predadores encontrarão na inteligência artificial um instrumento sem precedentes para dominar corações e mentes.

    Condenado, porém, o ex-mito não pode ser um avatar na campanha e pedir voto para seus candidatos. A lei da inelegibilidade impede esse tipo protagonismo, mesmo nas formas de holograma ou desenho animado. Mas continuará sendo um grande eleitor.

    Fonte: Correio Braziliense, Política, 14/09/2025 – 07:01 Por Luiz Carlos Azedo

  3. Novíssimo Dicionário de Ciências Jurídicas.

    STF – vovozinha que acode as criancinhas teimosas e birrentas da Organização quando são pegas com a mão na lata de açúcar. Seu fundamento epistemológico é a idealista-positivista e totalitária Teoria Penal do Inimigo.

    ______

    Etamos aguardano sua reação face ao choro que virá dos organizados quando começarem as apurações do assalto dos aposentados.

  4. Minha guerra contra a maior farsa da História, – liderada pela maior aberração ideológica da História, Lula, – a Organização Petista, não se dá só no plano metafísico léxico, ela foi parar nas barras dos tribunais, locus pra enfrentar pilantras.

    Acompanhem-na em tempo real acessando o link:

    https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&sca_esv=c86351f7882d4df3&q=%22carlos+roberto+rodrigues%22+%22mpmg%22+%22tjmg%22+%22nova+lima%22&sa=X&ved=2ahUKEwjwkLz1guGPAxURl5UCHUqdDvcQ7xYoAHoECBAQAQ&biw=1366&bih=643&dpr=1

  5. Centrão fecha acordo sigiloso com ala do STF por domiciliar para Bolsonaro, redução de penas e rejeição de anistia

    • Proposta ainda dependeria de recuo do PL a um perdão amplo para os condenados por trama golpista

    • Negociação prevê que ex-presidente cumpriria prisão em casa por motivos de saúde

    Fonte: Folha de S. Paulo, Política, 17.set.2025 às 21h00 Por Raphael Di Cunto e Victoria Azevedo

    ACORDO SIGILOSO? COMO ASSIM?

  6. Senhor Panorama , se tal acontecer , significa que todo esses ” gastos e processos ” judiciais , foi teatro de mentirinha e não é pra valer , e que mais uma vez o povo foi feito de besta e ficando com cara de tacho .

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