PEC da Blindagem pode estender escudo a deputados estaduais

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Por Camila Bomfim
G1

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e pendente de análise no Senado, pode criar um escudo mais amplo do que se imagina. Se aprovado de forma definitiva, o mecanismo não ficaria restrito a deputados e senadores, mas se estenderia a deputados estaduais. Isso porque há uma extensão automática de benefícios e imunidades prevista na Constituição.

O artigo 27, parágrafo 1º da Constituição prevê que o número de deputados estaduais terá como critério uma matemática que envolve os mandatos federais. E que se replica automaticamente a imunidade dos parlamentares federais para os estaduais.

REGRAS – “§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, diz o artigo 27.

O jurista Gustavo Sampaio concorda que a extensão é automática, e vai ampliar de forma consistente o guarda-chuva da blindagem política. A preocupação maior é que a PEC vire um escudo para o crime organizado.

ESTÍMULO – “Isso vai estimular que grandes criminosos procurem o abrigo do mandato parlamentar em busca de uma insuscetibilidade de constrição judicial”, disse ao blog. Ele também argumentou que facções já se infiltraram na política por meio de deputados estaduais que defendem interesses dos criminosos.

“Nas assembleias dos estados a presença do crime patrocina eleições e reeleições, e desmerece homens e mulheres honestos, que acredito serem maioria, e que ocupam cadeiras parlamentares em busca do bem e do interesse comum. Os maus políticos desprestigiam o Parlamento e não podem ficar infensos à constrição judicial”, concluiu.

9 thoughts on “PEC da Blindagem pode estender escudo a deputados estaduais”

    • ¹ Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.
      ² Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;
      ³ Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar;
      ⁴ Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar;
      ⁵ Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar;
      ⁶ Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora;
      ⁷ Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar;
      ⁸ Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.
      ⁹ Que proveito tem o trabalhador naquilo em que trabalha?
      ¹⁰ Tenho visto o trabalho que Deus deu aos filhos dos homens, para com ele os exercitar.
      ¹¹ Tudo fez formoso em seu tempo; também pôs o mundo no coração do homem, sem que este possa descobrir a obra que Deus fez desde o princípio até ao fim.
      ¹² Já tenho entendido que não há coisa melhor para eles do que alegrar-se e fazer bem na sua vida;
      ¹³ E também que todo o homem coma e beba, e goze do bem de todo o seu trabalho; isto é um dom de Deus.
      ¹⁴ Eu sei que tudo quanto Deus faz durará eternamente; nada se lhe deve acrescentar, e nada se lhe deve tirar; e isto faz Deus para que haja temor diante dele.
      ¹⁵ O que é, já foi; e o que há de ser, também já foi; e Deus pede conta do que passou.
      ¹⁶ Vi mais debaixo do sol que no lugar do juízo havia impiedade, e no lugar da justiça havia iniquidade.
      ¹⁷ Eu disse no meu coração: Deus julgará o justo e o ímpio; porque há um tempo para todo o propósito e para toda a obra.
      ¹⁸ Disse eu no meu coração, quanto a condição dos filhos dos homens, que Deus os provaria, para que assim pudessem ver que são em si mesmos como os animais.
      ¹⁹ Porque o que sucede aos filhos dos homens, isso mesmo também sucede aos animais, e lhes sucede a mesma coisa; como morre um, assim morre o outro; e todos têm o mesmo fôlego, e a vantagem dos homens sobre os animais não é nenhuma, porque todos são vaidade.
      ²⁰ Todos vão para um lugar; todos foram feitos do pó, e todos voltarão ao pó.
      ²¹ Quem sabe que o fôlego do homem vai para cima, e que o fôlego dos animais vai para baixo da terra?
      ²² Assim que tenho visto que não há coisa melhor do que alegrar-se o homem nas suas obras, porque essa é a sua porção; pois quem o fará voltar para ver o que será depois dele?

      Eclesiastes 3:1-22

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  2. Por que o paciente República Federativa do Brasil vai apresentar infecções secundárias ou recidivas, ainda que sobreviva à sepse atual?

    Porque, na sepse atual, o excesso de mediadores inflamatórios, principalmente a dobradinha do PGR com Xandão-Barroso e TNFACHIN ALFA, provoca imunossupressão e imunoparalisia ao induzir a morte, sobretudo da consciência e capacidade crítica independente de linfócitos e a disfunção de células do sistema imune da opinião pública nacional.

    Isso deixa o paciente República Federativa do Brasil mais suscetível a novas infecções.

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