Sóstenes afirma que já tem maioria consolidada 

Wal Lima
Correio Braziliense

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reafirmou nesta quinta-feira (4/9) o apoio à votação da anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e descartou apoiar um texto alternativo no Senado. Ele disse esperar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defina um cronograma já na próxima semana.

Sóstenes contou que participou de um jantar em São Paulo para discutir a segurança do 7 de Setembro e admitiu que a anistia também entrou na pauta. Segundo ele, as articulações envolveram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

PAUTA – “O compromisso que nós queremos do presidente Alcolumbre é o compromisso que ele assumiu com os líderes Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Portinho: pautar o que vier da Câmara, sem alterações. Não existe texto alternativo, porque os crimes são comuns a todos os réus. Não dá para separar. Para nós, o que resta ao Congresso é votar a anistia como preconiza a Constituição”, afirmou.

O líder do PL disse, ainda, acreditar que já existe apoio suficiente para aprovar a medida, destacando que, com a adesão do Republicanos, União Brasil e Progressistas, a base favorável ultrapassaria os 300 votos. Questionado sobre uma possibilidade de intervenção por parte da mesa diretora, o deputado destacou que irá se reunir com o presidente Hugo Motta ainda esta noite para negociar a proposta de anistia que tramita na Câmara.

CRONOGRAMA – “Nenhum presidente pode resistir a uma maioria consolidada. No máximo, pode organizar o cronograma de votação, mas cada semana que passa é uma eternidade para aqueles que estão presos há mais de dois anos injustamente”, disse.

Sóstenes também ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de concluir julgamentos de novos réus reforça a urgência da votação. Para ele, a tramitação deve avançar rapidamente, com a definição do relator — que pode ser o deputado Valadares Filho (União-SE) — e a apresentação do parecer antes da apreciação em plenário.

“O que a gente espera é que finalmente seja informado aos brasileiros quem será o relator, qual a previsão e qual o cronograma de votação. Esse é o passo necessário para fazermos justiça às pessoas injustiçadas”, completou.

Landau mostrou que os empresários nada podem fazer

Eliane Oliveira

Integrantes de uma missão empresarial brasileira que está em Washington desde o início desta semana, para tentar abrir canais de diálogo com o governo dos EUA, foram recebidos nesta quarta-feira pelo vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau.

Os empresários tentam reverter o tarifaço de 50% imposto pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os EUA e evitar novas medidas protecionistas da Casa Branca contra o Brasil.

QUESTÃO POLÍTICA – Segundo relato do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, Landau afirmou que o impasse com o Brasil tem uma questão política, inédita tanto para o Brasil como para os EUA.0

Ele recomendou que os brasileiros busquem um diálogo voltado para a política, não exatamente focado no aspecto comercial, como vem tentando fazer o governo brasileiro.

O subsecretário de Estado americano costuma criticar o governo e o Judiciário brasileiros em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que neste momento está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

MESMOS ARGUMENTOS – Ou seja, Landau repete os argumentos do secretário de Estado, Marco Rubio, e do próprio presidente americano Donald Trump, desde o início de seu governo.

Ao anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos do Brasil, Trump disse que uma das justificativas para a medida é o processo contra Bolsonaro, com quem tem afinidade política. Porém, o governo do presidente Lula da Silva já avisou que não aceita interferência em assuntos internos e que o Judiciário é um Poder separado do Executivo no Brasil.

— Logo de imediato o secretário Landau colocou muito abertamente que a principal questão diz respeito à característica política do problema, que é algo inédito para eles, algo inédito para nós, e que precisamos conduzir sob um prisma de encontrar caminhos no setor político — disse Alban.

BUSCAR SOLUÇÕES – – Segundo o presidente da CNI, “de forma muito honesta”, foi colocado a Landau que não é da competência dos empresários brasileiros discutirem essa questão. Ele relatou ter afirmado que, se for chamado, o setor privado brasileiro estará à disposição para encontrar soluções e convergências no campo econômico.

Ainda de acordo com Ricardo Alban, Landau informou que, devido ao teor político da questão, o assunto está sendo tratado pelo Departamento de Estado, ou seja, pela diplomacia americana. O titular do cargo, Marco Rubio, estava em viagem ao México quando a reunião ocorreu.

— O Departamento de Estado é responsável por essa negociação, justamente por essa condicionante política que está envolvida no processo — disse Alban.

ENCONTROS – Na última terça-feira, os membros da comitiva que viajou aos EUA se reuniram com a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti.

Nesta quarta-feira, estiveram com congressistas americanos e foram representados pelo consultor da CNI, Roberto Azevêdo, em uma audiência pública relativa a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR) sobre suspeita de práticas comerciais desleais pelo Brasil.

O processo envolve temas distintos, como desmatamento, tarifas preferenciais em acordos comerciais com outros países, corrupção e meios de pagamento como o Pix.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A viagem dos empresários serviu para esclarecer as coisas, de forma definitiva. 1) Não adianta sonhar com acordo tarifário, porque isso não acontecerá. 2) A política de reciprocidade defendida por Lula também não levará a nada, porque faremos apenas cocegazinhas na economia americana, eles não conseguirão nem perceber. 3) Quanto à parte política, que significa aliviar o pé contra Bolsonaro etc., o Supremo. Em suma, a situação configura um impasse triplo – político, mas com efeitos diplomáticos, econômicos e sociais. (C.N.)

Lula quer fazer intriga entre Tarcísio e a família Bolsonaro

Vera Rosa
Estadão

Qualquer estrangeiro que desembarcasse em Brasília nesta terça-feira, 2 – mesmo sem carregar a sirene do apocalipse de Donald Trump – teria certeza de que estamos em um ano eleitoral. Não estaria de todo errado: embora no calendário gregoriano ainda faltem 13 meses para a disputa que vai definir o novo inquilino do Palácio do Planalto, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou essa corrida.

No Congresso, o PP e o União Brasil – dois partidos do Centrão – articulam a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à sucessão do presidente Lula e, no embalo do julgamento, anunciaram que seus ministros devem entregar os cargos em 30 dias.

PROJETO DA ANISTIA – Tarcísio, por sinal, desembarcou em Brasília para tentar convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a tirar da gaveta o projeto de anistia que beneficia Bolsonaro.

O Centrão promete trabalhar pela aprovação da anistia no Congresso, mas com uma condição: nessa barganha, quer que Bolsonaro apoie a campanha de Tarcísio à Presidência.

Enquanto isso, no Planalto, a estratégia traçada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, é mostrar que o governo tem “mais o que fazer” do que assistir ao julgamento de Bolsonaro e seus aliados.

Trata-se de uma tática na linha “Deixa o homem trabalhar”, slogan que marcou a campanha de Lula ao segundo mandato, em 2006.

POLARIZAÇÃO – Nos bastidores, porém, o governo aposta nas redes sociais do PT para alimentar a guerra da polarização.

Além disso, ministros e parlamentares do partido foram orientados a destacar o plano Punhal Verde e Amarelo, descoberto pela Polícia Federal no curso das investigações, sempre que questionados sobre a tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que muitos eleitores ainda veem a ameaça de ruptura da democracia como algo abstrato, apesar do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Caem na real, no entanto, quando são confrontados com o plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

CONTRA TARCÍSIO – Com 2026 no horizonte e a condenação de Bolsonaro dada como “favas contadas” pelo mundo político e econômico, a outra estratégia do Planalto é colar Tarcísio ao ex-presidente para desgastar sua imagem.

Expoentes do Centrão, por sua vez, tentam sair dessa armadilha, sob o argumento de que o governador atrai o eleitor de centro, aquele que não quer nem Lula nem Bolsonaro.

Não foi à toa que Lula disse, na reunião ministerial do último dia 26, que Tarcísio será seu adversário em 2026.

NA ARENA – Ao tirar o governador da “zona de conforto”, o presidente joga o rival na arena contra os filhos de Bolsonaro – principalmente Eduardo, que pretende herdar o espólio do pai para concorrer ao Planalto – e aumenta os decibéis da briga nas fileiras do bolsonarismo.

E as sanções de Trump? O governo não tem dúvidas de que a pressão sobre o Brasil aumentará após o veredicto contra Bolsonaro, mas avalia que também pode tirar dividendos eleitorais da queda de braço com os EUA.

A primavera política promete.

Tarcísio faz um teste de força domingo na Av, Paulista

Caio Junqueira
CNN Brasil

Em um jantar na noite desta quarta-feira (4), no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), previu a aprovação do projeto da anistia na Câmara e no Senado ainda neste ano.

O encontro reuniu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o pastor Silas Malafaia.

PASSA FÁCIL – Eles avaliaram que a anistia deve passar na Câmara com mais de 300 votos, o que, na visão deles, tornará inevitável a aprovação no Senado do texto aprovado pelos deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem defendido um projeto alternativo ao da Câmara.

A dificuldade estaria, porém, na resistência que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria com o projeto.

Os relatos no jantar foram de que a Corte se opõe a uma anistia ampla, geral e irrestrita que a Câmara defende, mas poderia eventualmente aceitar uma anistia que diminuísse as penas dos manifestantes do 8 de janeiro, mantendo a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista.

ATO NA PAULISTA – Tarcísio, Sóstenes e Malafaia também trataram das manifestações previstas para este domingo (7) na avenida Paulista, em defesa da anistia.

O governador se comprometeu a chamar os governadores de direita para participarem. Foi tratado sobre uma preocupação com a segurança e a possibilidade de adversários se infiltrarem no ato, o que levou o governador a garantir aumento do efetivo e a presença da inteligência da Polícia Militar no ato. 

Mauro Cid realmente não honra essa farda verde oliva

Carla Araújo
do UOL

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e delator no processo que apura a tentativa de golpe, entrou com um pedido de aposentadoria do Exército em meados de agosto.

A solicitação é para que ele seja incluído na chamada cota compulsória, quando o militar pede para deixar a Força antes do prazo determinado de 35 anos.

SOB ANÁLISE – A coluna apurou que o pedido de Cid ainda está sob análise na comissão responsável e, para que seja efetivado, será submetido ao aval final do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Não há prazo para que o processo seja finalizado, mas fontes do Alto Comando não escondem o desgaste que o julgamento tem trazido para a imagem dos militares.

Caso seja concedido o pedido, Cid se aposentaria no posto de tenente-coronel. Apesar disso, se condenado a mais de dois anos de prisão no processo do golpe, o caso ainda vai para o STM (Superior Tribunal Militar), onde o militar pode perder a patente, ou seja, deixar de ser militar.

Quando assumiu o Exército, Tomás Paiva tinha chegado a sugerir que Cid fizesse esse movimento, mas na época o ex-assessor de Bolsonaro havia preferido se manter na ativa, mesmo depois tendo sido afastado das funções.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cid é um mau  militar, como disse o general Ernesto Geisel em relação a Jair Bolsonaro, segundo o jornalista Elio Gaspari. Com militares covardes e poltrões como Cid e Bolsonaro, o Exército não merece o menor respeito. (C.N.)

Cristina Saraiva, bela compositora

Paulo Peres
Poemas & Canções

A produtora, professora de história, cantora e compositora (letrista) carioca Cristina Gomes Saraiva, na letra de “Ê Saudade”, relata o sofrimento cotidiano que este sentimento acarreta. Esta música foi gravada por Simone Guimarães no CD Chão de Aquarela, em 2012, pela Trote, selo independente.

 Ê SAUDADE
Simone Guimarães e  Cristina Saraiva

Ê saudade que não passa nunca
Mora no peito é dor que não tem jeito
A lua sobe, de madrugada
Eu na janela, olho pra estrada
Você não vem

Ê saudade que não passa nunca
Mora no peito é dor que não tem jeito
De manhã cedo, o galo canta
Eu abro a porta, o sol levanta
Você não vem

Passa o tempo como ventania
E na capela soa a ave-maria
Passa o medo, passa a valentia
Mas a saudade no coração… 
Ê saudade que não passa nunca
Mora no peito é dor que não tem jeito
A lua sobe, de madrugada
Eu na janela, olho pra estrada
Você não vem

Ê saudade que não passa nunca
Mora no peito é dor que não tem jeito
De manhã cedo, o galo canta
Eu abro a porta, o sol levanta
Você não vem
Passa o homem pelo dia a dia
Às vezes passa gente em romaria
Passa a dor da moça que sofria
Mas a saudade no coração …

Moraes nega irregularidades na coleta das provas

Levy Teles
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da Polícia Federal.

Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira, 2, indicam que uma petição assinada teve a data adulterada. Segundo relato do perito que atuou no Tribunal Superior Eleitoral, ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.

DATA ALTERADA – Tagliaferro sustenta que a data foi alterada porque Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.

Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O documento foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.

Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Sustenta ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados as autoridades competentes.

DIZ MORAES – Veja a íntegra da resposta do ministro:

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.”

Banco Regional de Brasília evitaria a derrocada do Marques

Thaís Barcellos
O Globo

O Banco Central rejeitou, na noite desta quarta-feira, a operação de compra do Banco Master pelo BRB, instituição financeira estatal administrada pelo governo do Distrito Federal. As partes já foram notificadas da decisão do BC, depois do fechamento do mercado. A expectativa é que o BRB divulgue um comunicado nas próximas horas.

A operação foi anunciada no dia 28 de março e previa a aquisição de 58,04% do capital social total do Banco Master (49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais) pela instituição detida pelo governo do Distrito Federal. As empresas manteriam as estruturas das empresas apartadas, com compartilhamento de governança, expertise, sinergias e coordenação estratégica e operacional.

RISCO EM CDB – Segundo fontes próximas a operação, o BC tinha uma preocupação com a sucessão de CDBs emitidos pelo Master. Mesmo com esses títulos retirados do negócio, o regulador avaliava que havia um risco de corresponsabilidade pelo BRB.

O BC tinha um ano para decidir, mas se antecipou. A operação como um todo está envolta em polêmicas. O Master enfrentava problemas de liquidez e dificuldades para honrar os compromissos assumidos com investidores.

A estratégia de operação do Master se baseava em captações via CDBs com retornos acima da média do mercado, com a salvaguarda do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por outro lado, os ativos para fazer frente a esses compromissos são em parte ilíquidos, como os precatórios e a participação em empresas em crise.

RESSARCIMENTO – Nesse caso, se o Master quebrasse, o FGC, que é formado com contribuições das instituições financeiras associadas, teria de arcar com um volume relevante de ressarcimento para pessoas físicas com aplicações de até R$ 250 mil de pessoas físicas – um problema para o sistema financeiro.

Segundo o balanço de 2024, o Master tinha R$ 12,4 bilhões de CDBs a vencer até o fim deste ano, contra um ativo total para o mesmo período de R$ 18,3 bilhões. No total, o estoque de CDBs e CDIs era de R$ 49,8 bilhões. A liquidez do FGC, em junho de 2024, era de R$ 107,8 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Notem que o esforço da Tribuna da Internet não foi em vão. Recebemos um volume enorme de denúncias sobre essa negociata, que transformamos num dossiê e enviamos uma cópia ao Banco Central, outra à Comissão de Valores Mobiliários e uma terceira ao Tribunal de Contas da União. Detalhe: as cópias ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários foram entregues pessoalmente. com registro nos protocolos das repartições. O assunto é importantíssimo e voltaremos a ele, com mais calma. (C.N.) 

Tagliaferro expôs ações ilegais determinadas por Moraes

Levy Teles
Estadão

Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal nesta terça-feira, 2, indicam que uma petição assinada teve a data adulterada para justificar uma operação da Polícia Federal.

Segundo relato do perito que atuou no TSE, ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes. Procurado, o ministro Moraes informou por intermédio da assessoria que todos os procedimentos foram regulares e registrados em processos judiciais.

DATA ALTERADA – Tagliaferro sustenta que essa alteração na data teve como motivação o fato de que o ministro Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.

Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. Mas o documento foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.

O relatório em questão foi elaborado em agosto de 2022 e se refere a uma matéria publicada pelo coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, em que empresários pediram golpe de Estado em mensagens do WhatsApp. Uma operação da PF foi feita naquele mesmo mês contra os empresários.

DIZ O TEXTO – “Certo de foram providenciados todos os elementos imprescindíveis para a análise solicitada, dá este signatário os seus trabalhos cujo a análise é composta por 37 laudas”, diz texto assinado por Tagliaferro, de agosto de 2022.

Segundo Tagliaferro, o relatório sobre as conversas de empresários foi feito após a publicação da reportagem e após a realização de busca e apreensão, mas teve sua data adulterada para sustentar que a apuração técnica fora feita antes de o ministro determinar a ação da PF.

“Foi pedido para que se confeccionasse um parecer, relatório, com data retroativa, e eu assinando pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual eu não era nomeado”, disse Tagliaferro.

ALGO QUE NÃO EXISTIU – “Trata-se de manipulação e criação de uma investigação que nunca existiu e colocada a data da busca e apreensão justamente para justificar que essa busca e apreensão não se deu somente com base numa matéria jornalística e sim, fraudulentamente, com base numa investigação que nunca existiu”, disse o ex-assessor à comissão do Senado na terça-feira, 2.

Esse material sobre a operação contra empresários faz parte de um documento de cerca de oito páginas. Em outro momento, Tagliaferro disse que também precisou elaborar mapas mentais para justificar a operação a pedido de Ayrton Vieira, então juiz instrutor de Moraes.

Esses mapas mentais, segundo metadados apresentados por Tagliaferro, teriam sido feitos no dia 29 de agosto de 2022, às 18h19, nove dias depois do relatório apresentado. Segundo o ex-assessor, foi um pedido do próprio Moraes.

CONSRUIR UMA HISTÓRIA – “Foi um pedido através do Alexandre de Moraes para que se construísse uma história. O que acontece aqui? O Airton Vieira não tem qualquer familiaridade com o computador, ele não sabe usar o computador e ele precisou da minha ajuda para montar aqueles mapas mentais que foram abertos numa segunda, numa terça-feira, quando o Alexandre de Moraes tirou o sigilo do processo para dizer que existiu uma investigação preliminar”, afirmou.

Tagliaferro diz que Moraes combinava com Gonet quais seriam as denúncias feitas aos Tribunais Regionais Eleitorais

O ex-asssessor também divulgou à comissão do Senado conversas que tinha com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enquanto chefiava a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante as eleições de 2022.

TUDO COMBINADO – Segundo ele, Moraes combinava com Gonet quais seriam as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Procurado, Gonet não se manifestou.

“Ele (Gonet) pediu em certo momento que levantasse processos em andamento o que tinha lá e quem seriam as pessoas denunciadas para serem encaminhadas aos TREs”, disse. “Eu enviei os pedidos que Moraes combinou com ele (Gonet).”

Para Tagliaferro, o processo corria num sentido inverso nesse período. “O processo foi ao contrário. O processo inicia de uma investigação, de uma denúncia e não de um magistrado dando a sentença e montando o processo inverso”, disse Tagliaferro, que está foragido na Itália.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse inquérito do fim do mundo é uma excrescência moral na História do Supremo. Uma das irregularidades mais graves foi a ordem de Moraes mandando o juiz auxiliar usar a criatividade, quando não encontrou provas contra um dos investigados. Realmente, é assustador. (C.N.)  

A pressão aumentou e Motta decidiu convocar os líderes

Lauriberto Pompeu
O Globo

A expectativa sobre uma eventual votação do projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de janeiro, com possível favorecimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cresceu dentro da Câmara.

Líderes partidários tentam um acordo para que o tema seja pautado após o julgamento da trama golpista, que deve acabar no próximo dia 12 de setembro.

ALTA PRESSÃO – Após reunião com líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu o aumento da pressão no Legislativo. Nos últimos meses, o deputado vem resistindo a pautar o assunto.

— Os líderes estão cobrando, estamos avaliando e tem que conversar mais — disse Motta, admitindo: — Aumentou o número de líderes pedindo.

O movimento a favor do texto cresceu com a articulação do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), que é apontado como um nome para representar a oposição na eleição presidencial de 2026.

PELO TELEFONE – Tarcisio tenta ganhar o apoio de Bolsonaro ao articular o projeto e conversou com o assunto por telefone na segunda-feira com o presidente da Câmara, seu colega de partido.

Segundo relatos, Motta declarou que o tema é complexo e uma anistia ampla não passa, mas não se negou a discutir o texto.

O chefe da Câmara reuniu líderes partidários na tarde desta terça-feira e, segundo presentes, descartou votar a anistia nesta semana. Motta declarou que o assunto precisará voltar a ser discutido em uma próxima reunião com líderes, que pode acontecer na quinta-feira desta semana ou na terça-feira da semana que vem.

INELEGÍVEL – Diante da pressão de Bolsonaro no Poder Judiciário, aliados tentam aprovar uma anistia, mas ainda não sabe em que amplitude e se haveria apoio para reverter a inelegibilidade dele ou eventual condenação na trama golpista.

As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos pressionam para que o tema seja pautado e até deputados governistas avaliam agora que o tema ganhou força e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara.

– Existe essa discussão, cresceu o movimento com a presença do governador de São Paulo, Tarcisio, aqui em Brasília, de colocar em discussão essa questão da anistia para depois do julgamento. Isso é um equívoco – admitiu o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Mariana Sanches
do UOL

Nesta segunda-feira, previmos a possibilidade de haver novas sanções do governo dos Estados Unidos como aplicação da Lei Magnitsky. No dia seguinte, terça-feira, os bancos brasileiros receberam  uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da L

O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

NO JULGAMENTO – O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.

PRIMEIRO PASSO – O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.

Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.

Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.

NO JULGAMENTO – O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.

PRIMEIRO PASSO – O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.

Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.

Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.

A gestão Trump tem se revelado convencida de que o apoio à família Bolsonaro é seu melhor caminho para disputar a liderança do Brasil nas eleições do país em 2026. Os bolsonaristas se aproximaram do grupo de Trump há quase uma década. Em mensagens trocadas com o pai e reveladas em um recente relatório da Polícia Federal, Eduardo admitiu ter trabalhado contra nomes alternativos na direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

À coluna, Steve Bannon, o ideólogo do movimento trumpista MAGA (Make America Great Again), diz ver em Eduardo o herdeiro para o movimento bolsonarista. Um senador do Centrão, integrante da comitiva que foi recentemente a Washington negociar tarifas, relatou à coluna ter ouvido a mesma coisa de empresários com acesso à Casa Branca.

DIFÍCIL APOSTAR– O governo Lula está ciente do risco de uma nova escalada na crise da relação bilateral durante o julgamento.

Um embaixador do Brasil com conhecimento das atuais relações entre Brasil e EUA afirmou à coluna que, como negociar com a independência do Judiciário jamais foi uma opção, o país se prepara para mitigar os eventuais danos de uma nova rodada de punições de Washington.

Mas que, dada a imprevisibilidade de Trump, é difícil apostar quais poderiam ser elas.

Ilustração reproduzida da Gazeta do Povo

Conrado Hübner Mendes
Folha

Jair Bolsonaro não está sendo julgado por seu curriculum vitae ou pelo conjunto da obra. Nem pelo vermelho de ódio dos seus olhos. Estivesse, não haveria pena justa para o tempo de vida que nos resta. Será julgado pelo mais grave crime de que já foi acusado, também o mais grave crime do Código Penal.

Será condenado por abundância de provas de um crime complexo, planejado, ameaçado e tentado. Fosse bem-sucedida a tentativa, o exercício de pesquisa, opinião e crítica estaria interditado, como qualquer outra liberdade divergente. Um político perverso, que sempre se beneficiou da leniência do parlamento e da justiça civil e militar, terá sua responsabilidade atribuída.

FÁCIL E DIFÍCIL – O caso é juridicamente fácil, politicamente difícil. Existem fatos e provas dos fatos, das intenções, das participações individuais. Não há interpretações jurídicas controversas de valores constitucionais ou morais, não há nuances doutrinárias que tornem absolvição plausível. Não é caso de alta indagação legal, mas de alta octanagem política. Pois Jair Bolsonaro não é réu qualquer, generais não são réus quaisquer.

Um caso assim exige não só serenidade jurídica, mas coragem política, virtude pressuposta em juízes de supremas cortes. Não precisam querer fazer história e entoar grito de heroísmo. Porque o discurso judicial se trai e se queima quando cai na tentação populista.

Precisam apenas ser consistentes com os fatos e aplicar a lei penal com precisão analítica, sem firulas. Terá sido heroico para a democracia e a liberdade.

ESPECTRO DA AUTOCRACIA – Eventual condenação de Bolsonaro e seus generais não cura nem salva, não pacifica nem garante futuro melhor. Não reverte anistia a torturadores e assassinos de dissidentes da ditadura militar. Não repara falhas institucionais, mas faz justiça jurídica e histórica. Se não abre um céu de democracia, ao menos ilumina o espectro da autocracia.

Dizer a lei a poderosos e criar precedente respeitável desafia qualquer estado de direito, ainda mais em sociedade tão oligárquica, violenta e desigual. Não é redenção nem happy end, mas dá fôlego e energia a um renovado grito de “nunca mais”.

A exposição “Uma Vertigem Visionária: Brasil Nunca Mais”, no Memorial da Resistência, em São Paulo, homenageia esse momento, não só o passado.

MELHOR E PIOR – Cantinflas, adorado humorista mexicano, ironizava a história do seu país: “Estamos melhor, mas estamos pior. Porque antes estávamos bem, mas era mentira. Não como agora, que estamos mal, mas é verdade.”

A piada faz um elogio ao valor da verdade: melhor reconhecer que estamos mal a fingir que estamos bem. Na ação política, o realismo é superior ao ilusionismo, sem perder a ternura do idealismo.

Estamos pior: o horizonte democrático global está mais ameaçado do que esteve nos últimos 50 anos. A democracia brasileira balança diante de onda de supressão dos direitos à liberdade e à diferença, com diluição de institucionalidades.

AMEAÇA VIVA -Valores constitucionais inegociáveis vão sendo revogados em silêncio. Nossos motores de radicalização autoritária seguem intocados.

Mas estamos melhor se reconhecemos que a ameaça à democracia está viva, dentro e fora de casa; se condenamos inimigos da democracia; se continuamos a investigar novos crimes. Melhor ainda se soubéssemos como redesenhar e revitalizar a vida democrática daqui em diante.

Se tivéssemos um plano.

Tarcísio sabe que o Supremo tentará evitar a anistia

Luísa Marzullo
O Globo

Além de reuniões com parlamentares para defender a aprovação da anista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem procurado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de construir um caminho jurídico que permita a aprovação de um perdão aos condenados no 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em julgamento na Corte por tentativa de golpe de Estado.

As conversas foram confirmadas ao GLOBO por magistrados do tribunal e interlocutores do governo paulista.

INCONSTITUCIONAL? – A busca de Tarcísio por uma interlocução com o STF ocorre por uma avaliação de aliados de Bolsonaro sobre uma possível declaração da Corte acerca da inconstitucionalidade do projeto de anistia aprovado no Congresso.

Assim, a intenção do contato foi sondar os magistrados sobre o tema, com o propósito de redigir uma proposta de anistia rigorosamente dentro das normas constitucionais, para que não caiba veto do Supremo.

Tarcísio viajou nesta terça-feira a Brasília, para cumprir agendas com os presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários do PP, União Brasil e PSD. A intenção do governador é articular apoio político e mapear a viabilidade da anistia. Nesta quarta-feira, antes de retornar a São Paulo, o governador esvaziou sua agenda para encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

POR TELEFONE – Os dois chegaram a conversar por telefone na segunda-feira, quando trataram de forma superficial sobre o projeto de anistia. Na ocasião, Motta não se comprometeu a pautar a proposta. Ontem, contudo, o presidente reconheceu que o texto ganhou tração entre os líderes de partidos na Câmara, e passou a admitir que pode colocá-lo em votação após o julgamento do ex-presidente.

O retorno de Tarcísio a São Paulo ocorre ainda hoje, no final da tarde. À noite, receberá o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), no Palácio dos Bandeirantes, para alinhar a estratégia da anistia e a agenda do 7 de setembro. Amanhã pela manhã, Sóstenes e Hugo terão reunião com expectativa de definir o calendário da pauta.

Em paralelo às movimentações de Tarcísio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que vai apresentar um texto alternativo, do qual deverá ser o autor e que pretende liderar o processo de tramitação na Casa. O senador é contrário à proposta que tramita hoje na Câmara dos Deputados, defendida por bolsonaristas e que prevê beneficiar o ex-presidente.

Nava, grande memorialista e poeta

Paulo Peres
Poemas & Canções

O médico, escritor e poeta mineiro Pedro da Silva Nava (1903-1984), no poema “Se eu soubesse brincar”, mostra como a brincadeira das crianças revela o seu infindo potencial imaginário. E todo poeta sempre leva um menino em seu coração.

SE EU SOUBESSE BRINCAR
Pedro Nava

Si eu tivesse seis anos si soubesse brincar
pedia ao Menino Jesus que viesse me dar
seus brinquedos coloridos

E ele dava mesmo dava tudo
dava brinquedos variados de todas as cores
brinquedos sortidos
dava bolas lustrosas pra mim soltar de noite e
mandar todas pro céu com minha reza

Dava bolas dava quitanda dava balas
e havia de ficar melado, todo doce de minha baba.

E dava homenzinhos, arvinhas, bichinhos, casinhas e em minhas mãos ingênuas
eu tirava o mundo novinho, cheiroso de cola e verniz, das caixas nurembergue
pra recomeçar deslumbrando a brincadeira da
vida

O Menino Jesus dava tudo si eu fosse menino
si soubesse brincar pra brincar com ele.

Lula foi “indultado” pelo STF e pode “indultar” Bolsonaro

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

No último dia de agosto fez nove anos que o Senado impediu Dilma de continuar presidente, mas não a impediu por oito anos futuros de ocupar cargo público, como manda a Constituição. A maioria do Senado, num julgamento conduzido pelo presidente do Supremo (Ricardo Lewandowski) descumpriu a Constituição na cara de todo mundo e nada aconteceu.

Não houve escândalo, protesto, crítica. O país parece alienado, omisso, embrutecido ou, como tenho insistido, masoquista, porque parece gostar de sofrer.

“FIM DO MUNDO” – Aconteceu o mesmo há seis anos, quando Dias Toffoli criou o “inquérito do fim do mundo”, sem Ministério Público, contrariando a Constituição, e nomeando, sem sorteio, o relator Alexandre de Moraes.

Dentro do inquérito, o Supremo exerceu seu ativismo contra o bolsonarismo. Luis Roberto Barroso já explicou que o Supremo não é mais um departamento da Justiça, mas um tribunal político.

Ele próprio, mesmo sendo ministro da suprema corte, proclamou, em reunião da UNE, “nós vencemos o bolsonarismo”. Na véspera do julgamento de Bolsonaro, antecipou a sentença: “Em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história”. Tudo às claras e sem causar escândalo. Nação passiva, apagada.

JUIZ NATURAL – Até as pedras portuguesas que calçam a Praça dos Três Poderes sabem que o Supremo não é o juiz natural da gente presa ardilosamente depois do 8 de Janeiro; que não há o devido processo legal quando não há individualização do processo nem amplo direito de defesa; que no Supremo os réus ficam privados do direito ao recurso; que boa parte dos juízes detesta o réu principal; que tudo está mais para vingança do que por justiça; que o objetivo é eliminar Bolsonaro e os bolsonaristas.

Pelas entrevistas de alguns do Supremo, já se sabe o resultado há muito tempo: Bolsonaro será condenado. Segundo divulgado pelo Metrópoles, já está até escolhido o presídio da Papuda para a execução da pena.

NADA FOI FEITO – As pedras da praça foram ouvidas na Europa e nos Estados Unidos, mas não no Congresso. O verdadeiro tribunal político numa democracia é o Congresso dos representantes do povo. Mas nada foi feito para recuperar a Constituição e o devido processo legal. Nada que fosse efetivo.

Aí, entra Donald Trump, porque está em jogo a democracia no continente americano. Ameaça punir com a Lei Magnitsky os que seguirem o relator Moraes, já punido.

Dizem que o mais preocupado é o presidente Barroso, pelos laços afetivos e materiais que tem com os Estados Unidos.

PERDE-PERDE – Foi assim lançado um jogo de perde-perde que desafia o Supremo, o Executivo e a nação. A solução poderia ser encontrada em alguma ilha de grandeza num oceano de pequenez intelectual.

No Congresso, são poucas as mentes brilhantes, não oportunistas; não são exigidas qualidades de estadista aos que se elegem presidentes das casas.

Políticos do lado de Bolsonaro já o consideram condenado e estão de olho no legado.

INDULTAR BOLSONARO – Seria inteligente Lula anunciar um gesto de grandeza e indultar Bolsonaro, alegando que não o teme em eleição.

]Gesto do mesmo tamanho seria o de Bolsonaro anunciar que, para pacificar tudo, se compromete a não ser candidato – ele até já comentou isso.

Mas, num país alienado e masoquista, parece que é preferível ficar na arquibancada e esperar que Trump entre em campo para decidir um jogo que não é dele, embora, na realidade, ele seja o dono da bola.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Barroso pode perder um patrimônio de R$ 50 milhões

Julia Chaib, Adriana Fernandes e Thaísa Oliveira
Folha

Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky.

O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

NO JULGAMENTO – O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.

PRIMEIRO PASSO – O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.

Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.

Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.

ENCONTRO – Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.

Como revelou a Folha, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes. Em troca, foi oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.

A Lei Magnitsky se destina a sancionar pessoas que tenham cometido graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo Trump justificou a punição a Moraes alegando que o ministro se enquadra no primeiro caso.

AS ACUSAÇÕES – Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Moraes efetuou “detenções preventivas injustas”, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou não ter recebido das instituições a informação sobre eventual comunicado da Ofac.

“De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou, em nota enviada à Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É só uma questão de tempo. As sanções começam realmente depois da condenação de Bolsonaro. O ministro mais apavorado é Barroso, que patrimônio de R$ 50 milhões a ser confiscado nos Estados Unidos. (C.N.)