Alckmin deve participar de telefonema entre Lula e Trump

Malu Gaspar
O Globo

Anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU na última terça-feira, a reunião entre o chefe da Casa Branca e Lula ainda nem está confirmada, mas a programação já começou a ser discutida em Brasília antes mesmo do petista voltar de Nova York. Auxiliares de Lula afirmam que o governo trabalha para que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, participe da conversa entre os dois líderes, que deve ocorrer por telefone.

Alckmin, que esteve nas poucas reuniões com integrantes do governo Trump desde o tarifaço, se encarregaria de discutir os assuntos referentes ao comércio e auxiliar o presidente nas conversas.

INTERLOCUÇÃO – O vice e ministro do Desenvolvimento assumiu a interlocução com o empresariado brasileiro e participou da elaboração do Plano Brasil Soberano, criado para mitigar os efeitos das tarifas nas companhias que exportam para os EUA e costurou a negociação da medida provisória que viabilizou o programa no Congresso.

Foi, ainda, um dos poucos integrantes da Esplanada a manter um canal de diálogo com o governo Trump após as sanções. Alckmin teve conversas com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, sobre o tarifaço e a regulamentação das big techs – tema que, além da condenação de Jair Bolsonaro, também foi citado pelo presidente americano como justificativa para as sanções contra a economia brasileira.

Além de Alckmin, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington no fim de julho. O encontro não foi registrado pelo chefe da diplomacia americana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a agendar uma reunião com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mas a conferência foi desmarcada abruptamente. No mesmo dia, Bessent recebeu Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo em um encontro exibido pelos dois nas redes sociais.

TELEFONEMA – Os termos e o próprio formato da reunião com Trump não estão claros até o momento. Horas após o discurso dos chefes de Estado em Nova York, Mauro Vieira declarou que a conversa seria por ligação telefônica porque o petista está “muito ocupado” e com a “agenda cheia”. Mas, em coletiva de imprensa na ONU, Lula não descartou um encontro presencial e “público” nos EUA, embora tenha deixado a definição para os assessores dos dois governos.

Trump e o presidente da República nunca tinham se encontrado até a última terça-feira e acabaram conversando rapidamente nos bastidores da Assembleia Geral das Nações Unidas. O americano disse que houve “excelente química” com o petista, apesar da conversa breve.

BOA CONVERSA – “Nós tivemos uma boa conversa e combinamos de nos encontrar na próxima semana, se isso for de interesse mútuo, mas ele pareceu um bom homem. Na verdade, ele gostou de mim e eu gostei dele”, declarou Trump no púlpito da ONU.

Um telefonema é visto dentro do governo como uma vacina contra eventuais armadilhas de Donald Trump, que humilhou o líder da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, no Salão Oval da Casa Branca ao lado de seu vice, JD Vance, diante das câmeras e constrangeu o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na presença de repórteres com materiais falsos sobre um inexistente “genocídio branco” no país de maioria negra.

Depois de protestos, Motta diz que é hora de discutir a proposta

Israel Medeiros
Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse  na última segunda-feira que pretende levar à votação na próxima semana o projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A fala se deu um dia depois de manifestações por todo o país contra medidas impopulares aprovadas pelo Congresso na última semana.

“Chegou o momento de levar (o texto) ao plenário. Entendo que o trabalho realizado na comissão pode ser mantido no plenário, mas cada partido, claro, pode apresentar destaques e emendas”, afirmou Motta no evento BTG Macro Day, em São Paulo.

SOBERANIA –  Ele destacou, também, que o plenário da Câmara tem soberania para decidir sobre o assunto, mas defendeu que o tema seja discutido com responsabilidade para minimizar eventuais problemas para as contas públicas.

A pauta é uma aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e foi enviada ao Congresso ainda no ano passado. Na Câmara, é relatada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já teve seu parecer aprovado na comissão especial criada para tratar do tema e previu compensação via taxação dos mais ricos.

Motta também disse, no mesmo evento, que é hora de o Congresso afastar “pautas tóxicas”, referindo-se à anistia aos golpistas do 8 de janeiro e à PEC da Blindagem, bancada por ele próprio na Câmara. O objetivo agora, segundo o deputado, é focar em pautas que sejam de interesse da população.

PAUTAS TÓXICAS – “É chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara dos Deputados tenha tido, na semana passada, a semana mais difícil e mais desafiadora. (…) Nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão”, disse Hugo Motta.

Uma das pautas dos manifestantes que foram às ruas no domingo era o avanço da isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Além dos gritos de “fora, Hugo Motta” e de discursos e cartazes contra a PEC da Blindagem e a anistia, diversas cidades do país tiveram manifestantes pedindo o avanço da isenção no Congresso e o aumento da taxação dos super-ricos.

Reprodução do Arquivo Google

Weslley Galzo

Em um contexto de proliferação de penduricalhos em diferentes ramos do Poder Judiciário e Ministério Público, o promotor aposentado do MP de São Paulo (MPSP) Jairo de Luca tomou o caminho contrário. Ele esteve entre os mais de 1.900 beneficiários da “compensação por assunção de acervo” autorizada pelo MPSP em fevereiro deste ano, mas pediu a suspensão do próprio benefício, avaliado em R$ 1,3 milhão.

O promotor ainda ingressou com ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando ilegalidades em resoluções que sustentam a criação deste tipo de penduricalho.

A postura do aposentado contrasta com a de outros juízes e procuradores que tentam justificar o recebimento de cifras milionárias acima do teto como uma “necessidade” diante do custo pessoal elevado no exercício das funções ou do fato de a remuneração ser abaixo do praticado pelo mercado privado de grandes firmas de advocacia.

DIZ O PROMOTOR – Procurado pelo Estadão, De Luca apenas afirmou que “a petição inicial (no STF) é autoexplicativa, que o objeto da ação precisa ser amplamente discutido e que seria útil debater a criação de conselhos populares de gestão das finanças do sistema de Justiça”.

A ação popular movida por De Luca mira uma resolução e uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicadas durante a gestão do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que abrem brechas para que os órgãos do MP autorizem o pagamento de licença compensatória, compensação por assunção de acervo pessoal e compensação por substituição.

Esses benefícios são pagos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, que atualmente está fixado em R$ 46,3 mil.

SEM COMENTÁRIOS – Procurado, o CNMP não se manifestou. E o MPSP afirmou que “não foi citado ou intimado da ação em questão e, portanto, não pode se manifestar”.

O processo movido pelo membro aposentado do MPSP está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que deve decidir pelo recebimento ou não da ação, antes de julgar o mérito. De Luca pede na ação que os dispositivos criados pelo CNMP sejam declarados nulos, pois estariam em desacordo com a lei e o colegiado não teria competência para regulamentar o pagamento de benefícios.

O promotor afirma que os atos editados pelo CNMP estão em desacordo com as leis federais 13.093 e 13.095, ambas de 2015, que serviram de embasamento para regulamentar os benefícios.

DENTRO DO TETO – As leis criaram a gratificação por acúmulo de jurisdição ou acervo para os juízes federais e do trabalho, mas estabeleceram requisitos e declararam que o pagamento desses benefícios deveria ser “remuneratório” – ou seja, dentro do teto -, diferentemente do autorizado pelo CNMP.

De Luca menciona o penduricalho de R$ 1 milhão autorizado pelo MPSP, do qual ele foi beneficiado inicialmente, mas pediu a suspensão, como uma consequência dos dispositivos criados pelo CNMP.

Ele afirma que a resolução e a recomendação têm gerado “pagamentos questionáveis do ponto de vista da legalidade e da moralidade a praticamente todos os integrantes do sistema de justiça do País”.

CARGA EXTRA – O promotor destaca na ação que o CNMP, ao prever gratificação por acúmulo processual, definiu como parâmetro a carga extra de trabalho acumulada pelo próprio promotor em vez de deixar expresso que o benefício só seria pago àqueles servidores que acumulassem temporariamente o acervo de processos de outro colega.

O CNMP estabelece na resolução 253/22 que os órgãos poderão conceder licença compensatória a cada três dias trabalhados, limitando-se à concessão a 10 dias por mês. Caso as folgas não sejam utilizadas, será permitido o pagamento de uma indenização, acima do teto, portanto, de 1/3 do salário do promotor ou procurador.

O órgão não cita, contudo, a obrigatoriedade de que o trabalho extraordinário seja de funções alheias às realizadas regularmente pelo beneficiário.

LIBEROU GERAL – Em alguns casos, esse entendimento é aplicado retroativamente, o que gera valores milionários.

“Com efeito, ao editar a Resolução n. 253/22, o CNMP abriu margem para que os membros do Ministério Público ganhem mais ao exercer as próprias funções institucionais, em valor que pode ultrapassar o teto constitucional”, afirmou De Luca na ação popular.

“Não se consegue vislumbrar embasamento legal para que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim também de outras instituições que integram o sistema de Justiça, incluídos os Tribunais de Contas, recebam verbas extras, correspondentes até um terço de seus subsídios, para a realização de tarefas intrínsecas aos próprios e respectivos cargos”, completou.

SEM COMPETÊNCIA – O promotor também sustenta na ação que o CNMP não tem competência para criar o benefício de assunção de acervo, ou licença compensatória, pois seria necessária uma lei para autorizar tanto a criação do penduricalho quanto a responsabilidade do Conselho para regulá-lo.

De Luca menciona na petição inicial que acionou a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, em 2023, ao tomar conhecimento de pressões para que a instituição efetuasse o pagamento do benefício.

 Na petição enviada ao órgão, ele disse considerar o auxílio “indevido” e sugeriu que fosse pago “apenas a membros que admitissem assumir as funções de cargos de difícil provimento”.

R$ 1,3 MILHÃO – A sugestão não foi acatada e a órgão pagou o penduricalho tempo depois.

O promotor aposentado destrincha na ação ao STF que tomou conhecimento de que seria beneficiado pelo pagamento da licença compensatória, mas que não sabia o valor a ser creditado na sua conta.

Ele acionou a PGJ de São Paulo e obteve a informação de que o o “crédito institucional” em seu favor era de R$ 1.355.135,51, relativo à licença compensatória lastreada em ato da própria Procuradoria e em resoluções do CNMP, com abrangência retroativa entre 2015 e 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jairo de Luca é uma pessoa rara, um nome para entrar na História. Enfim, um operador de Direito assume a defesa do povo e entra na Justiça para dizer que é preciso parar essa exploração dos brasileiros pelos servidores, cuja ganância é um fenômeno a ser estudado pelos psicanalistas, que nem mesmo Freud, Lacan e Jung conseguiriam explicar. Isso mostra que o país tem salvação, porque seu exemplo há de frutificar. (C.N.)

Bolsonaristas vivem “semana-bomba”

Bela Megale
O Globo

“Semana-bomba”. É assim que aliados de Jair Bolsonaro de dentro e de fora do Congresso têm se referido, em reservado, aos acontecimentos dos últimos dias. A convocação das manifestações de domingo (21) contra a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares, e contra a anistia do ex-presidente e condenados do 8 de janeiro marcaram o início da “maré de azar bolsonarista”.

Surpreendidos pela dimensão dos atos, que chegaram a superar o tamanho de manifestações de grande porte convocadas pela direita, como o último 7 de setembro na Avenida Paulista, os bolsonaristas passaram a criticar a vinculação da PEC da Blindagem à anistia.

QUEIXAS – Os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante e Zucco, e no Senado, Rogério Marinho, entraram no radar das queixas de expoentes da direita por terem articulado a votação da anistia próxima a uma pauta tóxica como a blindagem dos parlamentares.

O revés de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Câmara, após ser nomeado como líder pelo PL para não ter as faltas contabilizadas e, assim, evitar sua cassação, foi outro banho de água fria.

Na terça-feira (23), o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a estratégia e vetou a indicação do parlamentar. Em paralelo, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo que pode levar à cassação do deputado por condutas incompatíveis com o mandato.

COAÇÃO – Além disso, ele foi denunciado por coação pela Procuradoria-Geral da República por sua atuação nos Estados Unidos de estimular sanções a autoridades brasileiras para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.

Os elogios inesperados de Donald Trump a Lula durante a Assembleia Geral da ONU foram o fator, que segundo aliados do ex-presidente, coroou a “semana-bomba”. Apesar de a ordem ser minimizar a fala do presidente americano de que ele e o petista tiveram uma “ótima química”, o gesto esvazia a narrativa de que só Eduardo Bolsonaro e seus aliados têm o monopólio do acesso ao americano.

“CARA MUITO LEGAL” – “Ele parece um cara muito legal, ele gosta de mim e eu gostei dele. E eu só faço negócio com gente de quem eu gosto. Quando não gosto deles, eu não faço. Quando eu não gosto, eu não gosto. Por 39 segundos, nós tivemos uma ótima química e isso é um bom sinal”, disse Trump em seu discurso sobre Lula.

A torcida para que a conversa marcada para a semana que vem entre ambos sobre o tarifaço não prospere passou a ser o foco dos aliados de Jair Bolsonaro, que temem que a aproximação entre os dois presidentes possa enterrar de vez a anistia.

Inquérito ainda está em fase de apuração pela PF

Mariana Brasil
Folha

A investigação das denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT) Silvio Almeida por suposto assédio sexual completou um ano sem conclusão. Até o momento, o caso segue em averiguação pela Polícia Federal e pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência, sob sigilo.

Procurada pela Folha, a defesa de Silvio Almeida informou apenas que o inquérito ainda está em fase de apuração pela Polícia Federal. De acordo com a advogada Juliana Faleiros, que integra a defesa do ex-ministro, não há processo criminal instaurado, nem mesmo indiciamento. As denúncias oficiais contra o ministro foram encaminhadas à Organização Me Too e reveladas pelo portal Metrópoles em setembro do ano passado. Entre as acusações, estaria uma feita pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

AGENTE PÚBLICO – A Comissão de Ética apura os fatos na esfera administrativa, por envolver um agente público. A investigação contra Almeida foi oficializada na 27ª Reunião Extraordinária da CEP de 6 de setembro de 2024, um dia após as denúncias virem a público.

O relator do caso na Comissão era o conselheiro Edvaldo Nilo, que encerrou seu mandato em março deste ano. Em seu lugar, hoje a investigação está sob a relatoria da conselheira Maria Lúcia Barbosa. A chegada da nova conselheira fez com que o colegiado atingisse maioria feminina pela primeira vez na história.

“Sobre as notícias publicadas em veículos de imprensa nos últimos dois dias, a respeito de supostos casos de assédio sexual envolvendo o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, e considerando ofício recebido do próprio ministério, o colegiado, por unanimidade, deliberou, na 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética Pública (CEP), de 6 de setembro de 2024, pela abertura de procedimento preliminar, para solicitar esclarecimentos ao ministro sobre os fatos narrados”, dizia a nota do órgão após a reunião.

SIGILO – Em resposta à Folha, a comissão reiterou que, com o processo em curso, as informações correm em sigilo até a decisão final. Conforme mostrou a coluna Painel, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que repetisse os depoimentos do inquérito em que o ex-ministro é acusado de assédio sexual, em abril deste ano.

A decisão atendeu a pedido do próprio Almeida, que argumentou que os depoimentos de suas testemunhas de defesa não foram gravados em áudio e vídeo, ao contrário de outros tomados anteriormente.

DEMISSÃO – O caso levou o presidente Lula a demitir Silvio Almeida um dia após a revelação das denúncias. Antes da decisão, o petista se reuniu separadamente com Almeida e, após publicar a demissão, com Franco. Desde o episódio, a pasta dos Direitos Humanos passou a ser comandada por Macaé Evaristo. No comunicado oficial da demissão, o governo informava que o presidente considerava “insustentável” a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.

A postura de Silvio Almeida desde a revelação das informações foi a de repudiar as acusações e negar que tivesse cometido os supostos crimes. A reportagem também procurou a ministra Anielle Franco, por meio da assessoria do Ministério da Igualdade Racial, que não se manifestou.

O episódio gerou embates políticos dentro da pasta da Igualdade Racial, bem como entre a chefe do ministério e o ex-colega de governo. Um mês após a revelação do caso, a ministra demitiu Yuri Silva, então secretário de Gestão do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), que era ligado a Silvio Almeida.

“ARMADILHA” – O ex-ministro, por sua vez, chegou a dizer, em entrevista ao UOL em fevereiro deste ano, que Anielle teria “se perdido no personagem” e caído em uma armadilha política.

À época, a ministra rebateu as declarações de Almeida, afirmando que o ex-colega usou o espaço público para desqualificar as denúncias e intimidar as vítimas de assédio. Anielle também afirmou que as “retaliações descabidas” contra quem denunciava era uma estratégia “repulsiva”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há um erro na matéria. A Comissão de Ética da Presidência arquivou a denúncia há vários meses, por falta de provas. De lá para cá, a ministra Anielle Franco submergiu e não voltou mais à tona, digamos assim. (C.N.)

Câmara cobra Eduardo por faltas e dívida de R$ 13,9 mil

Luísa Marzullo
O Globo

A Câmara dos Deputados abriu um processo administrativo para cobrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas ao longo do mês de março deste ano. O valor devido é de R$ 13,9 mil. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo O Globo.

As ausências se referem ao período em que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. Ele formalizou a licença apenas em 20 de março. Neste meio tempo, não justificou sua ausência.Na volta do recesso parlamentar, em agosto, voltou a mesma situação e suas faltas de agora podem ser cobradas no futuro.

DÉBITO NÃO QUITADO – No dia 13 de agosto, o gabinete recebeu a guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro. Até agora, porém, o débito não foi quitado. O cálculo do valor foi feito em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto, o tribunal recomendou que a Câmara investigasse o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, para custear a estadia de Eduardo nos Estados Unidos.

Em nota, a Câmara afirmou que, diante da insuficiência de saldo em sua folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada. Segundo o texto, “estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança”.

PESO POLÍTICO – O Cadin funciona como uma lista de devedores da União, que impede o acesso a benefícios e contratos com o poder público. Embora seja um procedimento administrativo, o episódio tem peso político. Eduardo foi indicado recentemente pelo PL para a liderança da Minoria, numa tentativa de blindá-lo das pressões internas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a escolha, alegando que não é possível exercer a função a partir do exterior.

A cobrança financeira se soma a outros focos de desgaste. Também nesta semana, o Conselho de Ética instaurou um processo que pode levar à cassação de seu mandato, a partir de uma representação do PT que o acusa de quebra de decoro por articular, no exterior, sanções contra autoridades brasileiras.

Fora do país há sete meses, Eduardo caminha para perder o mandato por excesso de faltas ainda em outubro, mas a oficialização do processo pode se arrastar para o próximo ano. O conjunto de medidas — da cobrança administrativa ao avanço no Conselho de Ética — é visto por aliados nos bastidores como um sinal de que a margem de proteção ao filho do ex-presidente está cada vez mais estreita.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Deu em O Antagonista

O PT quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda o decreto baixado pelo então presidente Michel Temer contra o crime organizado. No pedido de liminar, os petistas fazem um paralelo entre os narcotraficantes do PCC ou do Comando Vermelho e os grupos de esquerda durante a ditadura militar:

“O decreto revive tempos sombrios (em plena quadra democrática), quando a propósito também de combater criminosos, crime organizado, terroristas, comunistas ou quaisquer rótulos ultrajantes que se utilizou indevidamente e alienadamente, permitiu-se toda sorte de perseguições a pessoas, grupos, movimentos sociais, entidades de defesa de direitos humanos etc., vulnerando até mais não poder direitos fundamentais e conquistas sociais caras à sociedade e ao povo brasileiro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A direção do PT está fazendo o serviço sujo, para impedir que o presidente Lula da Silva seja responsabilizado pela defesa das facções criminosas. Mas no Brasil até as pessoas desequilibradas mentais sabem que o PT nada faz que não seja do interesse de Lula. Sabem também que Lula é um criminoso condenado dez vezes por corrupção e lavagem de dinheiro, e sempre por unanimidade. Sua ligação com o crime é pública e notória, não dá para disfarçar. (C.N.)

Reprodução do site Migalhas

Carolina Brígido
Estadão

Um julgamento que prosseguiu  nesta quarta-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto de Gilmar Mendes, tem potencial para interferir nas negociações entre o Brasil e os EUA. A Corte está conduzindo um debate caro aos provedores de internet, sobre a obrigação de compartilhar dados pessoais de usuários para alimentar investigações policiais.

Na terça-feira, 23, um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump nos bastidores da Assembleia Geral da ONU quebrou o gelo da relação. Os dois devem conversar por telefone nos próximos dias.

ASSUNTO SENSÍVEL – A regulação das plataformas é assunto sensível entre os dois países. Na carta que Donald Trump enviou a Lula em julho, o presidente americano lembrou que o STF emitiu ordens que ele considera “ilegais” às plataformas para a retirada de perfis do ar.

Mencionou, ainda, “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas norte-americanas”.

Em junho, o Supremo alterou o entendimento sobre o Marco Civil da Internet em um julgamento que resultou em mais responsabilidades às plataformas e redes sociais. As empresas ficaram obrigadas a retirar do ar publicações com conteúdo ilegal após serem notificadas. A exceção é para crimes contra a honra, que devem ser removidos mediante decisão judicial específica.

DIALOGAR É PRECISO – O governo brasileiro está disposto a dialogar com os EUA sobre a regulação de plataformas como um caminho para acertar os ponteiros com Trump. Se o resultado do julgamento desta quarta tiver como consequência o aumento da responsabilização de plataformas, a conversa pode ficar mais tensa. Por outro lado, o tribunal pode auxiliar no diálogo se o entendimento for favorável às big techs.

O julgamento tem como pano de fundo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O Google recorreu de uma ordem judicial para que fossem compartilhados com as investigações dados sobre buscas realizadas por usuários nos dias anteriores ao crime e também no dia que os dois foram mortos.

QUEBRAS DE SIGILO – No plenário, o STF vai definir os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com algumas regras, como decisão judicial prévia, descarte de dados coletados de pessoas que não são investigadas e validade somente para crimes hediondos.

Ao validar a quebra de sigilo, Gilmar Mendes afirmou que a Constituição garante a proteção de dados pessoais que estão em meios digitais.

Dessa forma, a quebra de sigilo das buscas realizadas por palavras-chave na internet deve restringida em investigações em crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro, entre outros.

ESTADO POLICIALESCO – “Estamos tratando de restrições de direitos fundamentais de pessoas indeterminadas. A limitação da medida parece essencial para garantir que o menor número de sujeitos não relacionados ao crime sofra essa limitação”, afirmou.

Durante o julgamento, o ministro André Mendonça divergiu e disse que a medida pode criar um “Estado policialesco”.

“Entendo que nós estamos construindo um procedente muito perigoso para os direitos fundamentais, a liberdade e a intimidade das pessoas. Estamos abrindo um caminho para um Estado de polícia, e é um caminho sem volta”, argumentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria.  O tema é perigosíssimo. Se o Supremo insistir em dar ordens às big techs estrangeiras, Trump vai ter uma recaída e não há química que resista ao totalitarismo do STF. (C.N.)

CPI espera ouvir ‘Careca do INSS’ nesta quinta-feira

Thaísa Oliveira
Folha

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) espera ouvir na quinta-feira (25) o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Apontado como um dos principais operadores da fraude de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, o “Careca do INSS” está preso preventivamente desde o último dia 12 a pedido da Polícia Federal.

COMPROMISSO – “Temos do advogado o compromisso, temos dele também o desejo de participar, ainda que fique calado, e temos a liberação do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Onyx Lorenzoni, que seria ouvido na quinta, relatou à reportagem ter sido dispensado pela CPMI nesta segunda (22) porque outro depoimento seria agendado na data. Onyx deve ser ouvido outro dia.

A defesa de Antunes chegou a confirmar à CPMI do INSS que ele prestaria depoimento na segunda-feira passada (15), mas comunicou a desistência horas antes da sessão —o que foi visto como um recado do lobista a possíveis envolvidos no esquema.

NEGOCIAÇÃO – Na semana passada, Viana disse que a CPMI estava novamente negociando com o “Careca do INSS”, diante da desistência dele e do habeas corpus dado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que o dispensava de ir à comissão.

Para tentar pressionar Antunes, a comissão convocou a esposa dele, Tania Carvalho dos Santos, e o filho, Romeu Carvalho Antunes. Os depoimentos ainda não foram agendados.

“Estamos negociando, mais uma vez, com o senhor Antonio Carlos Camilo para que ele venha à CPMI, na próxima semana, de forma voluntária, como lhe foi facultado, mas que venha trazer as informações. Estamos bem perto de conseguir uma resposta positiva”, disse Viana no dia 18.