‘Minha consciência já não me permitia sustentar’, disse o ministro

Sarah Teófilo e
Daniel Gullino
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira durante julgamento do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “núcleo da desinformação”, que a Corte cometeu erros durante apreciação de outras ações penais do caso envolvendo os atos do 8 de janeiro.

No início do seu voto, o magistrado fez uma fala de justificativa da mudança de sua postura, quando depois de condenar centenas de pessoas que estiverem presentes nos atos em Brasília, absolveu cinco réus do núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“INJUSTIÇAS” – “Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparados pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

São réus deste núcleo o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu; e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

REPARAÇÃO – Fux afirmou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” dos juízes, mas sim “a capacidade de reparar erros, reconciliar a sociedade”. “Não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco. (…) O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, frisou.

Em setembro, durante julgamento do núcleo principal da trama golpista, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de cinco réus, defendendo durante nove horas de voto a condenação apenas do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O voto de Fux representou uma reviravolta no entendimento até então. Embora tenha adotado divergências pontuais em relação às penas aplicadas a envolvido nos atos golpistas do 8 de Janeiro nos últimos meses, o magistrado vinha concordando com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus.

PRECEDENTE – Ao analisar o caso de Bolsonaro, Fux argumentou que culpar ex-presidente por golpe de Estado abriria precedente perigoso para responsabilização de políticos. Ele afastou a relação do ex-chefe do Palácio do Planalto com os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

“Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato”, disse ele.

CRÍTICA AOS COLEGAS –  Fux também criticou a possibilidade de ministros que não participaram de determinado julgamento comentarem o resultado, fora dos autos: “A manifestação de ministros que participarem do julgamento, fora dos autos, recebeu uma crítica contundente, sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou.

Na semana passada, o ministro teve uma discussão com o colega Gilmar Mendes, durante o intervalo de uma sessão do STF. Um dos motivos da discussão foram as críticas que Gilmar fez ao seu voto no julgamento de Bolsonaro.