Decisão  foi tomada pela Primeira Turma do STF

Marianna Holanda
Folha

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) temem que a investigação sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atrapalhe as articulações para as eleições de 2026. Reservadamente, disseram ver com estranheza a decisão de retomada da apuração contra o dirigente por suposta participação na trama golpista. Para eles, trata-se de uma tentativa de enquadrar quem é hoje o principal articulador da sigla.

A decisão de reabrir o inquérito sobre Valdemar foi tomada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por sugestão do ministro Alexandre de Moraes. A principal consequência prática será a dificuldade de interlocução com Bolsonaro, avaliam seus aliados. O ex-presidente já está proibido de receber visitas, com as exceções autorizadas por Moraes.

JUSTIFICATIVA – Na última quarta-feira, ele já negou que Valdemar encontrasse o ex-presidente, sob a justificativa de que Bolsonaro está proibido de manter contato com demais réus e investigados do caso da trama golpista. A proibição já aconteceu no passado, quando o dirigente era investigado também. Eles ficaram nessa situação por um ano, enquanto a Polícia Federal apurava a tentativa de golpe de Estado.

O presidente do PL chegou a ser indiciado no inquérito, mas acabou não sendo incluído na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na época, bolsonaristas já apontavam a dificuldade de articulação e a proliferação de ruídos na sigla que a situação causava. Para eles, isso atrapalhou nas eleições municipais, como em Curitiba, onde o ex-presidente foi na contramão do partido.

Bolsonaro também se queixou em entrevistas do presidente do partido e chegou a ameaçar deixar a legenda —algo que aliados atribuíram à falta de conversas entre os dois. Agora, com o ex-presidente em prisão domiciliar e impedido de falar com as pessoas, esse diálogo tende a ficar ainda mais prejudicado, porque muitas decisões têm de passar pelos dois.

VIAGENS PELO PAÍS – Além de se ocupar dessas conversas e articulações pelo cargo que ocupa, Valdemar tem intensificado viagens pelo país, algo que ficava mais a cargo de Bolsonaro. Em casa e preocupado com uma possível ida para um presídio quando terminar a fase de recursos no STF, o ex-presidente não tem sido muito atuante nas articulações para 2026, de acordo com interlocutores.

Ainda cabe a ele a definição, sobretudo, de nomes para o Senado. E, para aliados, isso ficará ainda mais difícil se Moraes mantiver a proibição de Valdemar visitá-lo. Nas redes sociais, parlamentares saíram em defesa do presidente do PL.

“[A investigação] É apenas uma desculpa para alcançar seu objetivo de cassar o registro do PL. Mais um gol de mão que o VAR da 1ª turma do STF vai validar, pelo bem da democracia, claro”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

ALERTA – “Que isso sirva de alerta a outros partidos, incluindo PP, União Brasil, Republicanos, PSD e até o PT. Se o vento na biruta do biruta mudar, ele vai pra cima de qualquer um, sem nenhuma cerimônia. Basta ousar contrariar seus interesses”, completou.

Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse reafirmar seu “total apoio ao presidente Valdemar Costa Neto, que atuou dentro da legalidade e com respeito às instituições brasileiras”.

“Questionar as urnas buscando o aprimoramento do processo eleitoral se tornou crime”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

SUGESTÃO DE MORAES –  A reabertura do inquérito foi definida pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, derrotada a posição defendida pelo ministro Luiz Fux. A sugestão foi dada por Moraes ao votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas.

A Primeira Turma condenou Rocha a sete anos e seis meses de pena pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele é acusado de produzir um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.

Com base nesse relatório, o PL entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.

ACÓRDÃO – Além da decisão sobre Valdemar, o STF também publicou o acórdão com a decisão que condenou o ex-presidente e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, ampliando a pressão sobre o bolsonarismo.

Com a publicação, que formaliza o resultado do julgamento, passam a contar os prazos para que as defesas possam recorrer. Um eventual cumprimento de pena em regime fechado pode se dar depois do esgotamento desses recursos —algo que ministros da corte preveem ocorrer ainda em 2025.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alexandre de Moraes não sossega. É como se pretendesse manter essa nação sob tensão eterna, fortalecendo uma polarização altamente negativa ao país. Qualquer cidadão ten o direito de contestar as urnas e o governo. No entanto, Moraes quer inventar uma lei que proíba criticar a urna eletrônica, atacar o governo e apontar defeitos no Supremo. É lamentável. (C.N.)