Arquivo do Google

Pedro do Coutto

A recente aprovação, no Senado, da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e da cobrança adicional sobre rendimentos acima de R$ 50 mil foi celebrada como um avanço na redução das desigualdades. À primeira vista, a medida reorganiza o peso tributário: alivia o bolso de quem ganha menos e aumenta a contribuição de quem está no topo da pirâmide salarial. Trata-se, portanto, de um gesto alinhado ao princípio da progressividade – segundo o qual quem pode mais, paga mais.

Mas a questão não se encerra aí. O debate sobre justiça fiscal no Brasil não é apenas sobre “quem ganha quanto”, e sim sobre de onde vem a renda. A economia é marcada por duas fontes principais: o trabalho e o capital. Quando falamos de salários – sejam eles de R$ 2 mil ou R$ 50 mil – estamos falando sempre de remuneração pelo trabalho. Ao taxar mais quem ganha mais salário, o Estado está apenas redistribuindo dentro da mesma categoria: trabalho transferido para trabalho. A origem da renda permanece a mesma.

LIMITE ESTRUTURAL – É nesse ponto que o efeito transformador da medida começa a esbarrar em um limite estrutural. O Brasil continua sendo um dos países onde a tributação sobre o trabalho é elevada, enquanto a carga sobre o capital — lucros, dividendos, grandes patrimônios e heranças — permanece baixa.

Relatórios de instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial têm apontado há décadas a distorção brasileira: somos uma das maiores economias do mundo que menos tributa renda do capital. O resultado é um sistema regressivo, onde quem vive de salário contribui proporcionalmente mais do que quem vive de rendimentos.

Além disso, a dinâmica salarial está sempre correndo atrás da inflação. Quando os salários são reajustados para repor perdas acumuladas, essa recomposição já nasce atrasada. A partir do mês seguinte, a inflação volta a corroer o poder de compra. Ou seja, o ganho nominal não se converte em ganho real. A renda do trabalhador volta a encolher antes que ele perceba o suposto alívio fiscal. Sem aumento de poder aquisitivo, a economia desacelera, o consumo se retrai e o ciclo de desenvolvimento social fica travado.

LUCRO DO CAPITAL – Enquanto isso, o lucro do capital opera de forma diferente: ele não apenas se preserva, mas tende a se multiplicar – sobretudo quando protegido por mecanismos de isenção, incentivos e brechas legais. Se o objetivo é, de fato, reduzir desigualdades, não basta reorganizar a carga entre salários mais baixos e salários mais altos. É preciso que parte da renda que se acumula no topo, sob a forma de capital, circule de volta para a base. Assim se dá a redistribuição efetiva.

Países que conseguiram promover mobilidade social e construir estados de bem-estar robustos — como França, Alemanha, Canadá, Noruega — estruturaram seus sistemas tributários com centro de gravidade no capital, e não apenas na folha salarial. Taxam dividendos, grandes heranças, ganhos financeiros e patrimônio improdutivo. Não se trata de penalizar riqueza, mas de impedir que ela se concentre indefinidamente.

DESIGUALDADE – A medida aprovada pelo Senado é um passo. Mas é um passo limitado. Ela pode aliviar parte da pressão sobre o trabalhador comum, porém não altera a arquitetura que produz a desigualdade. Para isso, seria necessário enfrentar o debate sobre tributação do capital — um debate mais complexo, mais politizado e que mexe diretamente com os alicerces do poder econômico brasileiro.

Enquanto esse passo não é dado, seguimos apenas rearranjando pesos dentro da mesma categoria de renda, e deixando intacto o mecanismo que perpetua a desigualdade: a concentração do capital. A justiça fiscal, para ser justa de verdade, precisa ir à raiz — e não apenas à superfície.