
Paulinho da Força considerou absurdas as penas aplicadas
Andréia Sadi e Nayara Felizardo
Deu no G1
O Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça (9), propõe rever e reduzir penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista. O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas.
A iniciativa é relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Segundo ele, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses.
CORREÇÃO DE ERROS – Entre os pontos centrais, o substitutivo acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, passando a aplicar a chamada regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.
Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. A regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator Paulinho da Força.
ALTERNATIVA – O PL da Dosimetria ganhou força como uma alternativa política ao impasse em torno do PL da Anistia — proposta defendida por parlamentares que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.
O texto proposto por Paulinho da Força altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que se refere à progressão de pena de prisão para um regime menos rigoroso. Atualmente, o artigo diz que a “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso”, quando preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. O percentual vai aumentando dependendo da gravidade do crime e se o condenado for reincidente.
Já o substitutivo apresentado pelo relator diz que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso “quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão”.
OUTRA MUDANÇA – O PL também acrescenta um parágrafo ao artigo 126. O novo dispositivo estabelece que “o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena”.
Atualmente, o artigo trata apenas dos condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Esses, podem reduzir o tempo de prisão de acordo com dias de trabalho ou de estudo.
A proposta também altera trechos do Código Penal. Primeiro, cria o artigo 359-M-A. Ele determina que, quando os delitos forem cometidos no mesmo contexto, como os crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, a pena não pode ser cumulativa. Já a inclusão do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”, a regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente substitutivo, que elimina o ódio destilado pelo relator Moraes ao julgar os participantes do 8 de Janeiro, que foram considerados “terroristas”. Por ironia do destino, agora é Moraes que virou “terrorista” na visão do governo americano. (C.N.)
Por quê “O valor milionário do contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o enrolado Banco Master” , por Malu Gaspar, no Globo de 09/12/2025, não foi publicado aqui na Tribuna da Internet ?
https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-valor-milionario-do-contrato-da-mulher-de-alexandre-de-moraes-com-o-enrolado-banco-master.ghtml
Vão afunilar até ao ponto onde Bolsonaro não pode ser candidato.
O preso politico Jair Bolsonaro é um ostáculo ao Deep State corrupto. Não é sem motivo que foi sequestrado, calado e feito refém. Mas Bolsonaro é forte, dará a volta por cima.
É imoral e ilegal.
Vorcaro do banco Master contratou escritório da mulher de Moraes por R$129 milhões
Jornal “O Globo” também revelou que o valor foi contratado em 36 parcelas de R$3,6 milhões mensais
https://diariodopoder.com.br/justica/ttc-justica/vorcaro-contratou-escritorio-da-mulher-de-moraes-por-r129-milhoes
Vergonha… só um canalha concorda com isto. Este verme teria q apodrecer na na cadeia.
A Profecia do Milênio…….
….. Antigamente, o PT obedecia a Lula, porque sabia que o presidente era mais importante do que o partido. Mas a idade avança, Lula já não diz coisa com coisa, chamou o Macron de Sarcozy, e o partido já está perdendo o respeito, o que é um erro, porque o PT acaba assim que Lula for desta para a melhor, como se dizia outrora. (C.N.)
Então valeu a pena a intentona golpista do 08/01/2023 , e partiremos para outra intentona golpista melhor planejada , contando com nossos aliados e amigos parlamentares , dando-nos suporte legislativo e legal .
Desde quando a garantia de ” impunidade ” elimina o ódio ?