Espanha nega último recurso do Brasil
Deu no O Globo
A Justiça da Espanha negou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao rejeitar um recurso apresentado pelo governo brasileiro. A decisão foi da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha.
” Como não cabe mais recurso no processo, a AGU aguarda o trânsito em julgado na Justiça espanhola”, disse o órgão, que contratou um escritório local para representá-lo na ação.
MANIFESTAÇÃO – Em março, o Ministério Público espanhol já havia se manifestado contra o pedido formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parecer da procuradora espanhola Teresa Sandoval, os atos atribuídos a ele não configurariam crime no país, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
“Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, disse a procuradora Teresa Sandoval.
PROTESTOS – O bolsonarista participou de protestos contra o resultado das eleições e defendeu intervenção das Forças Armadas, o que é inconstitucional. Ele é investigado desde 2020, tendo inclusive já sido preso por envolvimento com atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O pedido de extradição do blogueiro foi encaminhado em outubro ao Ministério da Justiça pelo ministro Alexandre de Moraes. Logo em seguida, a solicitação foi dirigida ao Ministério das Relações Exteriores, que comunicou a ordem ao seu equivalente na Espanha.
O bolsonarista é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo afirma que a página nas redes sociais publicou três postagens em que expõe um familiar de Shor e acusa o delegado de “prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais”.
TESTEMUNHO – “Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia outra publicação no perfil que traz outro filho do bolsonarista como “testemunha”.
A defesa do blogueiro alega que “não há fundamentação jurídica baseada em Lei que autorize a extradição”. “Seus atos ditos como Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito não são tipificados como delitos na Espanha e são abrangidos pela Liberdade de Expressão”, diz a nota assinada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero.
Nem vou dormir essa noite.
Menos um vagabundo para o Estado brasileiro sustentar.
Um fato,deveras importante, para tabloídes aleatórios da Internet.
Decisão acertadíssima!
ALIENADOS NA GUERRA INTERNA
SEMPRE NA LINHA DE TIRO
Endividados
Bolhas e mais bolhas de juros e dívidas afundantes.
Domados pela grande imprensa patrocinada, somos cornos retardatários.
Sempre os últimos a percebermos.
Inclusive o caráter ditatorial e seletivo que tomou conta de um Judiciário Perdulário e Estupefaciente.
VIZINHOS DA GUERRA EXTERNA
NINGUÉM CAI SOZINHO
NA LINHA DA SOBERANIA SEM FORÇAS ARMADAS
Também no campo internacional da parcialidade…
Haja Petróleo!!
Território e riquezas, já entregues, mas sob violento perigo em nossas fronteiras.
Enxergo uma tríade cercada:
Lula, Maduro e Petro.
Hugo Chavez implorou a Lula por uma OTARIOS, Organização do Tratado do Atlantico Rendido Idiotizado Opsonizado Sul.
Acordos Espúrios:
Eu retiro a Magnitsky do seu opulento e exibido avalista, a quem você tanto deve.
Mas, em troca, você coloca a rabiola entre as pernas enquanto eu opero nas suas barbas, Venezuela e Colômbia.
Não vá ajudar ou se meter como fez desde os anos 2000, irmão alcoólatra.
Pacta Sunt Servanda
Assim Trump “bota moral e juîzo” em Lula.
“Você será o próximo a tombar”
<b:O passado do Ladrão:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é anistiado político desde 20 de abril de 1993, data em que o ato foi publicado no Diário Oficial da União pelo então ministro do Trabalho.
A anistia foi concedida por unanimidade pela Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça. Com base nessa concessão, foi-lhe deferida uma aposentadoria excepcional de anistiado, com data retroativa a 5 de outubro de 1988, seguindo as previsões da Constituição Federal de 1988 que amparavam aqueles que sofreram perseguições por motivação exclusivamente política.
É importante notar que essa anistia é diferente da Lei da Anistia de 1979 (Lei nº 6.683), que teve um caráter mais amplo e perdoou crimes políticos de ambos os lados (militares e opositores) durante a ditadura militar. A anistia de Lula foi um ato administrativo posterior, baseado em legislação específica para reparação de perseguidos políticos, que resultou em uma aposentadoria especial.
quanto o ladrão recebe por mês.?:?::
:O passado do Ladrão:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é anistiado político desde 20 de abril de 1993, data em que o ato foi publicado no Diário Oficial da União pelo então ministro do Trabalho.
A anistia foi concedida por unanimidade pela Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça. Com base nessa concessão, foi-lhe deferida uma aposentadoria excepcional de anistiado, com data retroativa a 5 de outubro de 1988, seguindo as previsões da Constituição Federal de 1988 que amparavam aqueles que sofreram perseguições por motivação exclusivamente política.
É importante notar que essa anistia é diferente da Lei da Anistia de 1979 (Lei nº 6.683), que teve um caráter mais amplo e perdoou crimes políticos de ambos os lados (militares e opositores) durante a ditadura militar. A anistia de Lula foi um ato administrativo posterior, baseado em legislação específica para reparação de perseguidos políticos, que resultou em uma aposentadoria especial.