PL da Dosimetria acelera progressão de regime

Caio Spechoto
Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado é uma vitória do grupo político bolsonarista e uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações sobre o 8 de Janeiro expuseram uma trama para desrespeitar o resultado da eleição de 2022, vencida por Lula, e manter Bolsonaro no poder. Autoridades identificaram, por exemplo, um plano para matar Lula; seu vice, Geraldo Alckmin; e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

48 x 25 – O placar no plenário do Senado foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contra. Como a Câmara já aprovou a proposta, ela segue para sanção presidencial. Lula deve vetar o texto integralmente, como mostrou a Folha.

O petista e seus aliados são contra o projeto, já a direita bolsonarista passou a apoiá-lo nas últimas semanas. A redução de penas é discutida no Congresso há meses, mas só andou depois de os apoiadores de Bolsonaro aceitarem votá-lo no lugar de uma anistia total.

“Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Ele deu a declaração durante a discussão preliminar do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais cedo nesta quarta.

ACORDO – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez um acordo com a oposição para permitir que o projeto fosse votado nesta quarta, mas ainda assim se declarou contra a redução de penas. “Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo contra e acho um absurdo o projeto. A única diferença é que se poderia empurrar com a barriga para fevereiro ou votar hoje. Se o presidente vai vetar, agora ou fevereiro dá no mesmo”, disse ele a jornalistas.

O movimento de Wagner irritou diversos aliados do Planalto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, protestou e disse que o acordo feito pelo líder do governo era para viabilizar a aprovação de um projeto que aumenta a arrecadação do Executivo. O trecho do projeto que mais beneficia Bolsonaro é o que permite uma espécie de unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

SOMA DE PENAS – O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático. Pelas regras atuais, as duas penas são somadas. O projeto permite que seja considerada apenas a maior, com um acréscimo de um sexto até a metade, dependendo do caso.

Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena ser cumprida. Pelas regras atuais, a progresão vem depois de um quarto da pena cumprida.

Se entrar em vigor, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.

TRABALHO OU ESTUDO – Também influenciará na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses de reclusão.

Senadores constataram, ao longo da tramitação, que o projeto aprovado pela Câmara abria margem para condenados por crimes diferentes daqueles relacionados ao 8 de janeiro também serem beneficiados. O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma alteração no projeto para fechar essa brecha ainda durante a tramitação na CCJ. O colegiado decidiu que a alteração era de redação.

Essa tecnicalidade é importante porque ajustes de redação não forçam projetos a voltar para a Câmara. Uma nova análise da proposta pelos deputados dificilmente seria feita ainda neste ano, já que o recesso do Legislativo começa na a semana que vem.

TENTATIVA DE GOLPE – Senadores governistas se colocaram publicamente contra o projeto. “O maior crime que um homem público pode cometer é atentar contra a democracia”, disse Marcelo Castro (MDB-PI). “Esse projeto aqui alivia para os comandantes do golpe, evidentemente não podemos concordar com isso”, declarou. “O motivo [da defesa do projeto pela oposição] é esconder a tentativa de golpe que houve, sim, no Brasil, e que não se restringe ao vandalismo do 8 de Janeiro”, declarou Teresa Leitão (PT-PE). “O que pacifica o país é golpista cumprir pena”, disse Renan Calheiros.

Aliados de Bolsonaro afirmam que o projeto tira da prisão pessoas que cometeram crimes menores, como vandalismo. “Iremos reparar injustiças graves, cometidas com muitos que estão presas e que tiveram pena na minha opinião abusivas. O Congresso está corrigindo o excesso do Judiciário”, declarou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).

“Precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas [da prisão]. O pipoqueiro, o vendedor de bala”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF). “Queremos anistia ampla geral e irrestrita para pacificar, reconciliar a nação”, disse Eduardo Girão (Novo-CE).

MOVIMENTO – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria que o projeto fosse votado logo após a deliberação da Câmara, pulando etapas na Casa Alta. O projeto só passou pela CCJ por causa de um movimento liderado pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

Alcolumbre queria que o projeto fosse votado rapidamente por causa de um compromisso firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seu aliado.