Ilustração Zero Hora

Pedro do Coutto

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de investigar os atos do Banco Central que antecederam a liquidação do Banco Master marca um daqueles raros momentos em que o sistema de controle do Estado brasileiro se volta para dentro, examinando não apenas o colapso de uma instituição financeira, mas o comportamento de quem tinha o dever legal de evitar que esse colapso atingisse poupadores, investidores e, em última instância, a própria credibilidade do mercado.

A reportagem de O Globo, assinada por Geraldo Haddad e Paulo Renato Nepomuceno, expõe um ponto sensível: documentos internos do Banco Central, produzidos antes da decretação da liquidação, indicariam inconsistências, omissões ou decisões tardias diante de um quadro de insolvência que, segundo especialistas, já se arrastava havia tempo. Não se trata de uma suspeita trivial. A liquidação de um banco não é apenas um ato técnico; é uma medida extrema, com efeitos econômicos, jurídicos e sociais profundos.

CONTROVÉRSIA – O ineditismo da iniciativa do TCU — investigar atos de um órgão regulador independente como o Banco Central — explica parte da controvérsia. Há quem sustente que o tribunal estaria extrapolando suas atribuições, invadindo uma seara regulatória protegida por autonomia técnica. Esse argumento encontra eco em setores do mercado financeiro e em juristas que veem risco de insegurança institucional caso decisões técnicas passem a ser revistas sob critérios políticos ou administrativos.

Mas o outro lado da balança é igualmente relevante. Autonomia não é sinônimo de ausência de controle. O Banco Central administra poderes que afetam diretamente o patrimônio de milhões de brasileiros. Quando uma instituição financeira continua operando apesar de sinais reiterados de insolvência — ainda que sob o argumento de “falta momentânea de liquidez” —, a pergunta inevitável é: quem falhou e por quê? O TCU, ao solicitar acesso a pareceres, notas técnicas e decisões internas, não questiona apenas o desfecho, mas o caminho percorrido até ele.

O presidente do tribunal foi direto ao apontar “indícios de questões não claramente explicadas”. Traduzindo do juridiquês para o português claro: há a suspeita de que decisões cruciais tenham sido adiadas ou tomadas sem a transparência necessária, potencializando prejuízos a correntistas e investidores que não contribuíram em nada para a má gestão do banco. Esses atores são, no fim da cadeia, as principais vítimas de uma supervisão frouxa ou tardia.

CONTA FINAL – O caso ganha ainda mais densidade quando inserido em um quadro mais amplo de fragilidades institucionais. O rombo no INSS, a insolvência estrutural dos Correios e o déficit crônico de fundos de pensão como o Postalis formam um mosaico preocupante. Em todos esses episódios, há um elemento comum: a conta final tende a recair sobre o Estado — e, portanto, sobre o contribuinte — quando os mecanismos de controle falham ou chegam tarde demais.

É nesse ponto que a investigação do TCU deixa de ser apenas um debate técnico e assume dimensão política. Se ficar demonstrado que o Banco Central dispunha de informações suficientes para agir antes e não o fez, estaremos diante de um problema grave de governança. Se, ao contrário, a apuração concluir que as medidas adotadas foram as únicas possíveis dentro do arcabouço legal, o tribunal terá ao menos cumprido um papel essencial: oferecer à sociedade uma explicação documentada e transparente.

O argumento de que “não há precedente” para esse tipo de investigação soa frágil diante da natureza do problema. Precedentes não surgem do nada; eles se constroem quando a realidade impõe novos testes às instituições. A verdadeira ameaça à segurança jurídica não é a fiscalização, mas a opacidade. Mercados sólidos dependem menos de silêncio institucional e mais de confiança — e confiança se constrói com luz, não com sombras.

RIGOR – Ao fim, o caso Banco Master é menos sobre um banco específico e mais sobre o funcionamento do Estado regulador no Brasil. Se o TCU conduzir sua investigação com rigor técnico, respeito às competências e transparência, poderá contribuir para algo raro no país: o fortalecimento simultâneo do controle público e da credibilidade das instituições. Se falhar, restará a sensação conhecida de que, mais uma vez, os erros se repetem e os prejuízos são socializados.

O que está em jogo, portanto, não é apenas o passado de uma liquidação bancária, mas o futuro da confiança no sistema financeiro e na capacidade do Estado brasileiro de aprender com seus próprios erros.