Charge do Jorge Braga (Facebook)

Daniel Gullino
O Globo

O ex-ministro Luís Roberto Barroso e os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli foram, nessa ordem, os que mais concederam habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. A taxa de pedidos aceitos por esse grupo de magistrados variou entre 10% e 3,64% dos casos.

Os dados foram levantados pelo advogado David Metzker, que compila todas as decisões favoráveis em HCs no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Proporcionalmente, quem mais concedeu HCs foi Barroso, com oito decisões favoráveis em 80 pedidos — ele se aposentou em outubro e teve um volume menor de processos por estar na presidência da Corte. Em números totais, o posto coube ao atual presidente, Edson Fachin (143 em 1.479, ou 9,67%).

GARANTISTAS – Excluindo Barroso, os quatro ministros com mais decisões favoráveis são ou foram da Segunda Turma, com tradição garantista. Em seguida, aparecem Alexandre de Moraes, que faz parte da Primeira Turma, e Nunes Marques, também da Segunda. Depois, vêm os integrantes da Primeira Turma, na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Dino só concedeu 1,13% dos HCs que analisou (23 em 2.044). No ano passado, seu primeiro no STF, a taxa tinha sido de 0,28% (seis em 2.170).

Em outubro, Fachin autorizou a transferência de Fux para a Segunda Turma, na vaga aberta pela aposentadoria de Barroso. A Primeira Turma está funcionando com quatro integrantes, até que um novo membro do STF seja aprovado pelo Senado. A ordem dos ministros na lista de concessão de HCs é quase igual à do ano passado, com apenas uma inversão de posições entre Zanin e Cármen.

Até o dia 18 de dezembro, os ministros tinham concedido 675 HCs, em 19,3 mil pedidos analisados (3,48% do total). Os crimes mais frequentes nos habeas corpus concedidos foram o tráfico de drogas e o furto. Em terceiro lugar, aparecem os delitos militares, em um crescimento expressivo em relação ao ano anterior.

PARÂMETRO –  Do total de HCs concedidos, 228 envolviam tráfico. Metzker explica que boa parte dessas decisões é pela revogação da prisão preventiva, devido à pouca quantidade de drogas apreendidas. “Muita gente é presa por tráfico, e o STF solta quando verifica que a pessoa foi mantida presa mesmo com uma quantidade pequena de apreensão”, afirma.

No mês passado, por exemplo, a Corte concedeu liberdade a um homem condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, após ter sido preso com 2,2g de cocaína e 1,8g de crack.

O segundo crime mais frequente é o furto (102 decisões), principalmente por casos de insignificância. Em outubro, por exemplo, o ministro Cristiano Zanin autorizou o regime aberto a um condenado a dez meses de prisão, por furto de bens no valor de R$ 250, apesar de ele ser “multirreincidente”.

CRIMES MILITARES – Já em terceiro na lista aparecem os crimes militares, com 50 casos, dez vezes mais do que em 2024. Segundo Metzer, o aumento ocorreu porque o STF determinou que também é possível fechar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) nesse tipo de crime.

“O ANPP está previsto no Código de Processo Penal. Aí ficava a dúvida se aplicaria também aos crimes militares. E o STF firmou entendimento que também se aplica”, diz.

O ministro Luiz Fux determinou, em maio, que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a possibilidade de ANPP para um acusado de estelionato, com base no Código Penal Militar.