Em prisão domiciliar, Vorcaro pode se recusar a depor

João Pedro Bitencourt
Estadão

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou nesta quarta-feira, 28, que os banqueiros Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e Luis Félix Cardamone Neto, ex-presidente do Banco BMG, foram convocados para prestar depoimento à comissão na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro.

Vorcaro recebeu voz de prisão em novembro do ano passado após tentar deixar o País em meio às investigações de crimes contra o sistema financeiro, mas foi solto dez dias depois. Ele é acusado de fraude de R$ 12 bilhões na venda de créditos falsos ao Banco Regional de Brasília (BRB).

RECLAMAÇÕES  – Cardamone Neto, assim como Vorcaro, já havia sido convocado na CPI. Na ocasião, o critério para a escolha dos executivos havia sido o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

Em publicação nas redes sociais, Viana também afirmou que a CPI atua para reverter uma decisão que, de forma provisória, garante ao empresário Maurício Camisotti o direito de não comparecer ao colegiado. Segundo o senador, a comissão seguirá adotando medidas legais para assegurar o esclarecimento dos fatos.

A Polícia Federal (PF) pediu em outubro que um eventual depoimento de Camisotti aconteça de forma reservada. A CPI tenta ouvir Camisotti, que está preso na Superintendência da corporação em São Paulo. Carlos Viana já havia pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revesse a decisão que deu a Camisotti o direito de não prestar depoimento.

DIREITO DE CALAR – Em 15 de setembro, o ministro André Mendonça concedeu ao empresário o direito de “comparecer, ou não, ao referido ato (depoimento), bem como o exercício do direito ao silêncio, em respeito ao princípio constitucional da não autoincriminação”.

Segundo a CPI, Camisotti é um dos principais articuladores da fraude do INSS. As investigações apontam que ele controlava ao menos três entidades que, desde 2021, faturaram mais de R$ 1 bilhão com a utilização de descontos não autorizados por beneficiários do instituto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vorcaro será convocado também pela CPI do Crime Organizado, mas essas decisões são apenas simbólicas, em função ao direito ao silêncio. O importante é que sinalizam o interesse do Congresso, que sai do recesso nesta segunda-feira e vai mergulhar de cabeça no caso do Banco Master. Comprem pipocas. (C.N.)