Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Roberto Nascimento

A nota explicativa do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, deixou mais dúvidas do que certezas. Portanto, não teve o condão de cessar as críticas ao Supremo e em particular ao próprio Toffoli. Portanto, o STF permanece sangrando como alvo de críticas nas redes à esquerda e à direita, porque fatos importantes não foram esclarecidos na nota e continuam gerando a suspeição do ministro e a conivência do Supremo

Ou seja, permanecem desconhecidos da opinião pública os fatos e fundamentos que justificaram a decisão de transferir o caso Master para o STF, sem haver fulcro na Constituição.

UMA SURPRESA – Eu jamais poderia imaginar que algum dia viesse a concordar com uma análise feita pela musa das privatizações do governo FHC, a economista Helena Landau, mas ela foi sensacional com seu artigo no Estadão.

A economista descreve as incongruências do ministro Dias Toffoli permanecer na relatoria do Caso Master. E indaga, com veemência: Ele é ou não suspeito? Precisa ou não aceitar seu impedimento? O caso deve ser julgado na primeira Instância ou na última, o STF? São perguntas que estão gritando alto na consciência da sociedade.

Helena Landau observa que a Suprema Corte tem o direito constitucional de errar por último. Portanto, a responsabilidade do colegiado é de extrema relevância.

JUSTIÇA OMISSA – Realmente, quando um ministro erra e o colegiado se omite, passa para o cidadão comum a sensação de que o Judiciário não está cumprindo seu papel de proteção ao Estado de Direito, fica omisso em seu dever de fazer cumprir os preceitos da Constituição.

O pior é que a crise instalada com a relatoria do ministro Toffoli no Caso Master vem precedida de decisões que anularam sentenças da Lava Jato, inclusive de réus confessos e que haviam devolvido de bilhões de reais aos cofres da Petrobrás, libertando e favorecendo diretores e gerentes corruptos, envolvidos na rapina do Petrolão.

Essa impunidade passa também a sensação de que o crime compensa e aí Helena Landau cita o livro: “Como as Democracias Morrem”. Morre um pouquinho mais, segundo a economista, na repercussão de decisões judiciais teratológicas, exóticas, inexplicáveis, absurdas, incríveis, ilógicas, irracionais e por si adiante.

FRACASSO NACIONAL – A economista faz menção também ao livro “Por que as Nações Fracassam”. A meu juízo, isso acontece quando os Três Poderes abandonam a máxima de Montesquieu descrita no seu clássico “O Espírito das Leis”, no qual o francês iluminista cita a independência e a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, como condição sine qua non para a sobrevivência da democracia.

Portanto, a responsabilidade da Suprema Corte é importantíssima para a estabilidade democrática.

Quando a sociedade perde a confiança em seus ministros, a democracia começa a morrer lentamente, como um câncer que vai corroendo as entranhas da sociedade até envolver e destruir o tecido social, abreviando a morte da democracia e provocando o fracasso da nação. Então, morre a democracia e o país morre junto.