Moraes, Toffoli e Gilmar se acham (?) donos do Supremo

Carlos Newton

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que seu compromisso maior é viabilizar a aprovação de um Código de Ética que regule as ações de todos os membros do STF.

Muito comedido, Fachin não mencionou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos acusados de desvios de conduta por suas atuações no caso do banco Master.

FATOS CONCRETOS – Como se sabe, houve viagens de Toffoli em jatinhos ao lado de advogados de envolvidos no escândalo e ocorreu intensa utilização de resort administrado por seus parentes próximos e sem condições financeiras, enquanto no caso de Moraes houve prestação de milionária assessoria jurídica e de gestão, mensalmente paga a esposa de ministro.

Fachin desconheceu tudo isso em seu pronunciamento na segunda-feira, mas também foi cirúrgico e surpreendeu:

“Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. E ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”… – destacou, aduzindo: “Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético, pelo que devemos evitá-los”.

ALGO ERRADO – O presidente do STF mostrou que há algo de muito errado, porque nenhum ministro entrou pela porta dos fundos. Todos foram indicados por presidente da República e aprovados pela maioria dos senadores por “supostamente” terem notório saber jurídico e reputação ilibada. Ou isso não passa de mera teatralização?

O fato é que todos os ministros devem obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.

Mas este cenário só existe na teoria, porque na prática a coisa é muito diferente. O Supremo tem donos e hoje a instituição pertence a Gilmar Mendes, secundado por Dias Toffoli e Moraes. São os três ministros de personalidade mais forte e que se impõem perante os demais.

DESMORALIZAÇÃO – A estratégia de Fachin só durou 48 horas. Nesta quarta-feira, dia 4, o presidente do STF (foi obrigado a cancelar o almoço que convocara para o dia 12, quando os ministros discutiriam um cronograma para a implantação do Código de Ética.

O cancelamento ocorreu horas depois de Fachin ser inteiramente desmoralizado por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, na sessão que julgava regras para manifestações de juízes nas redes sociais.

Moraes era o relator e foi implacável ao proferir seu voto. Disse que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) são suficientes para manter a ética. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse o ministro, desafiadoramente.

ABRINDO O JOGO – Moraes aproveitou para criticar as restrições sobre atuação dos ministros em outras atividades. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse o ministro, e era tudo o que Gilmar Mendes queria ouvir.

Moraes, que criticou a imprensa, afirmou que as regras de impedimento e suspeição também são claras no âmbito do Supremo e que o magistrado “está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”.

Estrategicamente, porém, não mencionou o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci Moraes, ter firmado um contrato de R$ 129,6 milhões com o Banco Master para representá-lo nos três Poderes.

TOFFOLI APOIA – Também envolvido no favorecimento aos criminosos do Master, Dias Toffoli, fez questão de se pronunciar, defendendo as posições tomadas por Moraes contra o Código de Ética que Fachin pretende (ou pretendia) criar, com ajuda da relatora Cármen Lúcia e da OAB paulista.

Na sessão desta quarta-feira, Toffoli defendeu que juízes possam ser sócios de empresas, desde que não sejam dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse ele ao apoiar Moraes, que tinha se manifestado nesse sentido, ao destacar que a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes.

“Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro…”, ironizou.

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P.S. – Como se vê, chegamos ao fundo do poço do Supremo, mergulhando numa água fétida e nauseabunda. De uma forma ou de outra, está se formando uma divisão. Ao que parece, três estão de um lado (Mendes, Toffoli e Moraes), e outros três do lado oposto (Fachin, Cármen e Fux). Os outros quatro ainda não se meteram, mas é óbvio que Nunes Marques e André Mendonça podem apoiar Fachin. Os outros dois (Flávio Dino e Cristiano Zani) são incógnitas. Por enquanto, o quadro é esse. Depois a gente volta ao assunto. (C.N.)