Ibaneis diz estar afastado, mas assinou contrato milionário

Johanns Eller
O Globo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou no exercício do mandato, em dezembro de 2019, um contrato de venda de direitos sobre R$ 4,4 milhões em honorários de precatórios do seu escritório de advocacia a um fundo administrado pela Planner, corretora à época controlada por Maurício Quadrado, que meses depois se tornaria sócio de Daniel Vorcaro.

O fundo, chamado BLP PCJ VII, foi representado na negociação pelo diretor de uma empresa que ajudou a capitalizar o Banco Master com bilhões de reais e está na mira da Polícia Federal (PF). Os dados sobre os reais cotistas desse fundo não são públicos. Mas quem assina o contrato em nome do BLP PCJ VII é Artur Martins de Figueiredo, que, junto com Quadrado, é citado nas investigações da PF. Figueiredo também é diretor responsável pela Banvox, uma holding bastante obscura que foi acionista do Master.

HONORÁRIOS DE PRECATÓRIOS – A Na última semana, foi revelado que a Ibaneis Advocacia e Consultoria vendeu R$ 38 milhões em honorários de precatórios a um fundo ligado à Reag, investigada pela PF no caso Master, em maio de 2024. Além disso, na última quinta-feira, o Estadão divulgou um segundo contrato da mesma natureza, no valor de R$ 10 milhões, com um outro fundo da Reag no qual o escritório foi representado pelo próprio Ibaneis.

O contrato descoberto agora é pela venda de honorários de precatórios derivados de ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinjustra), que tramita na Justiça desde 2011. Nesse tipo de transação, o comprador adquire do escritório de advocacia o direito de receber os honorários, que no caso de precatórios costumam representar uma porcentagem alta do valor total do título. Na prática, trata-se de uma antecipação do pagamento, já que precatórios são de difícil recebimento.

A existência dessa terceira transação sugere um modus operandi baseado no expediente de venda de honorários de precatórios como forma de fazer negócios com o ecossistema do Master.

REPASSES – O contrato descoberto agora mostra que isso ocorre pelo menos desde o primeiro mandato. Somados os três valores que constam nos termos de cessão, já são R$ 52,9 milhões em valores repassados pelo escritório de Ibaneis, comandado por seu filho, Caio Barros. Desse total, o escritório afirma ter recebido cerca de R$ 12 milhões – o valor é bem menor porque os papéis em geral são vendidos com desconto.

No universo de fundos que fizeram negócios com Ibaneis estão fundos e gestoras arroladas na Operação Compliance Zero e também na Carbono Oculto, que apura a lavagem de dinheiro de facções criminosas no mercado de combustíveis e em instituições financeiras como a Reag e a Trustee, fundada por Quadrado após deixar a Planner em 2020. A Trustee é hoje a administradora do BLP PCJ VII, segundo registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

AFASTAMENTO –  A participação no negócio contraria a versão do governador, que alegou estar afastado do escritório e de seus negócios desde 2018, quando foi eleito pela primeira vez. O próprio governador é um dos avalistas da negociação com a Planner, pela qual o escritório administrado por seu filho, Caio Barros, cedeu os honorários ao BLP PCJ VII em 23 de dezembro de 2019. Como avalista, ele atuaria como responsável solidário pelos valores negociados caso o escritório não honrasse o compromisso com o fundo.

A assinatura de Ibaneis consta no documento ao qual a equipe da coluna teve acesso, e que teve a autenticidade reconhecida no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, conhecido como Cartório JK. Também constam como avalistas uma empresa do governador, a Ibaneis Agropecuária e Administradora de Bens Patrimoniais, e outros dois sócios dele no escritório na ocasião, Marlúcio Lustosa Bonfim e Johann Homonnai Júnior.

No caso do contrato com o fundo da Reag revelado pelo Estadão, o escritório alegou que a assinatura do governador foi incluída “digitalmente” por um gerente. Dessa vez, a banca de advogados não negou a participação pessoal dele no fechamento do negócio, mas não esclareceu se ele intermediou o negócio com a Planner e o fundo.

NEGÓCIO JURÍDICO REGULAR – Questionado pela equipe do blog, o escritório afirmou que o contrato é um “negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar, com deságio, o recebimento de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”

Em nota, a Planner declarou que a operação ocorreu “em conformidade com o disposto na regulamentação então vigente” e que “atuou apenas como representante legal” do BLP PCJ VII, “não tendo participado de qualquer tipo de intermediação entre as partes” (confira o inteiro teor no final do texto). Procurado por meio de sua defesa, o governador Ibaneis Rocha não se manifestou até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.

À época do negócio entre a corretora e Ibaneis, o Master ainda se chamava Máxima, e Vorcaro tinha acabado de comprar a instituição do enrolado banqueiro Saul Sabbá com autorização do Banco Central (BC). Nove meses depois, em setembro de 2020, o executivo se tornou sócio de Maurício Quadrado no banco. A parceria só foi desfeita em 2024, quando o Master já apresentava problemas de liquidez. Quadrado teve os bens bloqueados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda fase da Compliance Zero, em janeiro.

OUTROS PERSONAGENS –  Enquanto os dois primeiros contratos do escritório de Ibaneis revelados pela imprensa estão relacionados à Reag, liquidada pelo Banco Central em janeiro passado, a negociação com o BLP PCJ VII envolve outros personagens da complexa teia que, segundo a Polícia Federal e o MPF, sustentou o esquema que desaguou na venda de carteiras fraudulentas ao BRB e de letras financeiras para fundos de previdência estaduais e municipais na mira da Justiça.

O representante do fundo que assina o contrato é Artur Martins de Figueiredo. Figueiredo também é diretor responsável pela Banvox, empresa de participações cujo único investimento relevante sempre foi o Master. Em 2024, a companhia tinha 22% de participação no banco de Daniel Vorcaro, comprados com R$ 2,5 bilhões injetados pelo empresário Nelson Tanure. A Polícia Federal e o MPF suspeitam que Tanure seja o sócio oculto do Master, o que ele nega.

CAPITALIZAÇÃO – As suspeitas dos investigadores são de que o empresário tenha usado a Banvox para capitalizar o banco de Vorcaro em uma operação propositalmente complexa realizada em etapas que dificultam ver quem são os verdadeiros acionistas. Essas operações já vinham sendo investigadas desde 2025 pelas duas instituições.

Ao longo dos últimos anos, o Master comprou fatias em diversas companhias em que Tanure tem participação direta ou indireta, como a Oncoclínicas, a Alliança (antiga Alliar) e a Ambipar.

Segundo o portal Metrópoles, Maurício Quadrado se tornou acionista do BRB em 2025, quando as tratativas para a compra do Master pelo banco de Brasília estavam em curso sob o apoio entusiástico de Ibaneis Rocha. O negócio, vetado pelo Banco Central em setembro do mesmo ano, está no centro das investigações sobre as fraudes lideradas por Vorcaro.

HISTÓRICO NA JUSTIÇA –  A Planner conta com um largo e controverso histórico na Justiça – o que não impediu o governador do DF de se envolver pessoalmente em uma negociação milionária com a corretora.

A companhia já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal — incluindo a Lava-Jato e a Greenfield, que apurou fraudes e desvios em fundos de pensão. Em alguns desses processos, o sócio da corretora acusado de fraudes foi justamente Quadrado. Na década anterior, a Planner também havia sido uma das corretoras investigadas na CPI dos Correios por movimentar dinheiro do esquema liderado pelo operador Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia no mensalão.

Em 2017, um relatório da Polícia Federal no âmbito da Operação Encilhamento apontou o possível envolvimento da Planner em fraudes a partir de aportes fundos de previdência municipais de servidores públicos em diversos estados brasileiros, como Rio, São Paulo, Minas Gerais e Paraná – modelo semelhante ao aplicado pelo Master anos depois, segundo as investigações em curso.