Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Carolina Brígido
Estadão

Interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, com a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro concedida, diminui a pressão para o Congresso Nacional derrubar o veto ao chamado PL da Dosimetria – o projeto de lei que reduz as penas de crimes contra a democracia para beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado.

A proposta foi aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oposição insistia em derrubar os vetos, o que exigiria maioria absoluta de votos da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

REDUÇÃO DA PENA – Na prática, o PL da Dosimetria reduz a pena final de condenados por ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos beneficiados seria Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

Com Bolsonaro em casa, arrefece a pressão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar a sessão conjunta. Diminui também os pontos de atrito entre a bancada da direita e o STF. Entre os parlamentares, cresce a cada dia a ideia de instalação de uma CPI para investigar a relação de integrantes do tribunal com o caso Banco Master.

Também cresce a chance de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo. No entanto, a avaliação é que o cenário seria mais favorável para isso em 2027.

DOMICILIAR –  Na última terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes determinou que, assim que receber alta do hospital, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ir para a casa. Contudo, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias, após os quais a situação será reavaliada. A decisão se deu após intensa articulação de familiares de Bolsonaro e até do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que se reuniram com Moraes nos últimos dias.

Embora em casa, Bolsonaro continuará com severas restrições. Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação externa ou uso de redes sociais, a restrição das visitas apenas aos filhos, advogados e profissionais de saúde e a fiscalização e controle de entrada e saída, com revista de veículos, por parte da Polícia Militar do Distrito Federal.

Bolsonaro estava preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, desde 15 de janeiro. Antes, estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro de 2025, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica. Em 13 de março, porém, precisou ser transferido para o hospital DFStar, em Brasília, para o tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Desde então, ele chegou a ficar na UTI da unidade hospitalar, mas agora recebe tratamento em um quarto normal.

ACORDO – Em meio à espera da oposição para a votação e eventual derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, entrou em choque com Valdemar Costa Neto.

O presidente do PL disse, em entrevista ao Canal Livre, da Band, que houve um acordo com o comando do Parlamento para colocar em votação e derrubar os vetos em troca do enterro da CPI do Banco Master. Alcolumbre não gostou e afirmou que Valdemar era “mitômano”.