Ilustração reproduzida do MBL

Vinícius Valfré
Estadão

Documento apresentado à CPI do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) mostra que o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de procuradores de uma das entidades investigadas por fraudes em descontos em benefícios de aposentados.

A ata da reunião disponibilizada à CPI narra que os advogados manifestaram aos dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) “gostaria de se aproximar” para estabelecer, entre outras questões, “uma colaboração mútua entre as partes”.

NO AUGE DA MAMATA – A reunião ocorreu em dezembro do ano passado. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) já cobrava medidas para o INSS coibir desvios detectados em auditorias.

Polícia Federal só desencadeou no final de abril a operação para desmantelar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo da aproximação seria “aprimorar não apenas os procedimentos relacionados aos acordos de cooperação técnica como também as formas de controle de legalidade e regularidade do órgão”.

Assim, o encontro com a direção do INSS ocorreu antes de a Polícia Federal deflagrar operação sobre as fraudes com aposentadorias, mas quando já havia auditorias sobre o que se revelou um esquema na Previdência.

TUDO COMPROVADO – Representando o Cebap, Enrique Lewandowski fazia parte de uma equipe composta ainda pelos advogados Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella. A reunião, realizada na sede da superintendência do INSS em São Paulo, ocorreu em 20 de dezembro de 2024.

Segundo o inquérito da Operação Sem Desconto, da PF, o Cebap integra um grupo, com outras duas entidades, que tinha como modelo de negócios o desconto de pagamentos a aposentados.

Juntas, as três teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses descontos, só em 2024. De maio de 2023 a janeiro de 2025, o Cebap arrecadou, sozinho, R$ 148,6 milhões.

DIZ O ADVOGADO – Procurado pela reportagem, Enrique Lewandowski disse que tratou-se de uma mera reunião de trabalho e que ele se desvinculou da entidade após deflagrada a operação da Polícia Federal, instituição subordinada ao pai dele. Seu sócio Tamasauskas disse que houve um intenso trabalho de respostas a ofícios até o vínculo ser encerrado. E o outro sócio, Panella, não quis comentar (leia mais abaixo).

Em nota, o Ministério da Justiça destacou que não há que se falar em conflito de interesses porque a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram o esquema das associações “com o mais absoluto rigor, sem poupar qualquer instituição envolvida” (leia mais abaixo).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O único que disse a verdade foi Sérgio Cabral. Sem ninguém perguntar, ele revelou que era “viciado em dinheiro”. Por isso, não parava de desviar recursos públicos. Os demais não reconhecem, mas também são viciados em dinheiro. Tenho desprezo total a essa gentalha que envergonha os três Poderes no Brasil. (C.N.)