Número de deputadas dobranas últimas duas décadas

Luana Lisboa
Folha

O Brasil registrou, de 2005 a 2025, um aumento de 111% no número de mulheres ocupando cargos na Câmara dos Deputados e de 60% no Senado Federal. Os números, no entanto, ainda são considerados insuficientes por especialistas, quando comparados à representatividade feminina nos demais países da América Latina.

Dados de relatórios da União Interparlamentar, associação global dos parlamentos nacionais, e da ONU Mulheres, organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero, analisados pela Folha mostram que o Brasil caiu 41 posições nos últimos 20 anos em ranking que posiciona os países quanto à representatividade nas câmaras baixas ou unilaterais —Câmara dos Deputados, no caso da política brasileira.

133º LUGAR – O país saiu do 92º lugar em 2005 para o 133º em 2025, mesmo com o registro de crescimento no número de vagas ocupadas por mulheres no Congresso Nacional. Dos 513 deputados, 44 eram mulheres há 20 anos. Hoje, são 93 deputadas, conforme dados referentes a 1º de janeiro de 2025.

O avanço foi mais tímido no Senado. Antes, das 81 vagas, 10 eram ocupadas por mulheres, e agora são 16 senadoras. O crescimento fica aquém do esperado, tanto em relação ao registrado em outros países da América Latina, quanto se considerado que a primeira legislação que instituiu a cota de gênero para candidaturas fez 30 anos em 2025.

O país latino com melhor desempenho nesse aspecto é Cuba, segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas de Ruanda, na África. A ilha caribenha tem 55,7% do parlamento unicameral ocupado por mulheres (262 das 470 posições). Em 2005, as mulheres ocupavam 35% dos cargos. Em terceiro e quarto lugares estão Nicarágua (55% da câmara única) e México (50,2% da Câmara dos Deputados e 50% do Senado), respectivamente. Em sétimo, a Costa Rica (49,1% da câmara única).

PIOR DESEMPENHO – No Brasil, as mulheres representam 18,1% da Câmara e 19,8% do Senado. O país ocupa a 133ª posição na lista global, o pior desempenho em representatividade feminina na América do Sul, bem atrás de países como Bolívia (8º lugar), Equador (19º), Argentina (20º) e Guiana (28º), os mais bem posicionados.

Para Débora Thomé, doutora em ciência política e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), isso significa que os partidos precisam investir mais em candidaturas femininas, tornando-as verdadeiramente competitivas.

“Esse avanço do número de mulheres nesse quarto de século é irrisório”, afirma. “O Brasil e os outros países latino-americanos tinham medidas muito parecidas de mulher na política antes dos anos 2000. Hoje, entre os dez melhores países do mundo de representação feminina, muitos são latino-americanos, e o Brasil continua lá atrás”, acrescenta.

COTAS – A primeira lei de cotas para mulheres na política, em 1995, estabeleceu 20% de candidaturas femininas nas eleições municipais. Já a lei 9.504, de 1997, determinou que ao menos 30% das candidaturas proporcionais fossem reservadas a um dos sexos.

Em 2009, a lei foi alterada para que cada partido ou coligação preenchesse esse mínimo de 30%. Até então, quase nenhuma sigla respeitava as vagas reservadas às candidatas mulheres.

A lei foi considerada ineficaz por especialistas, em parte porque a cota era de candidaturas e não de cadeiras, afirma a cientista política Maiane Bittencourt, mestre pela UFPR (Universidade Federal do Paraná)

“LARANJAS” – “Até 2009, bastava ‘reservar’ vagas na lista. Isso quer dizer que muitos partidos não preenchiam ou recorriam a candidaturas fictícias (‘laranjas’), e o financiamento/tempo de mídia não era vinculado às mulheres”, diz.

Um segundo motivo está no sistema proporcional de lista aberta, adotado para o Legislativo, no qual as vagas conquistadas pelo partido ou pela coligação são ocupadas pelos candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas a cada grupo.

“Altamente individualizado e caro, o sistema também penaliza quem recebe menos recursos internos. A literatura documenta esses mecanismos e seu efeito limitado nas eleitas antes de 2018”, acrescenta.

ONDA DO FEMINISMO – O maior salto recente de mulheres no Congresso acontece a partir de 2014, diz Thomé, reflexo tanto de leis que tentam fortalecer o desenho das cotas, como também de uma nova onda do feminismo no Brasil, impulsionada pelas redes sociais.

Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda no rádio e na TV deveriam ser destinados às candidaturas femininas, com uso exclusivo desses recursos em suas campanhas. A emenda constitucional 117, de 2022, elevou essas regras ao patamar constitucional.

INVESTIMENTO – “A partir do momento em que o partido tem que gastar 30% do dinheiro com candidaturas femininas, ele também tem que investir em candidaturas de mulheres competitivas. Então, você começa a aumentar também cada vez mais o contingente de mulheres de grupos conservadores”, afirma Thomé. Se a maioria de parlamentares no Congresso são de centro e direita, não seria diferente para as mulheres, acrescenta.

Para a melhora no quesito representatividade, os partidos têm o papel central de apoiar candidaturas femininas. “Temos boas leis, só precisamos que, de fato, sejam aplicadas.”

STF ainda julga 346 ações relacionadas ao 8 de Janeiro

Daniel Gullino
O Globo

Após três anos dos ataques do 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou ao terminar o julgamento da trama golpista, processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. A Corte, porém, ainda tem 346 ações penais em tramitação relacionadas às investidas contra as sedes dos Poderes.

Neste grupo, 224 ações incluem crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Respondendo a acusações menos graves, 122 réus são alvo da Justiça por não aceitaram um acordo de não persecução penal. São pessoas enquadradas como incitadores da tentativa de golpe que participaram de acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Ainda há 98 denúncias que precisam ser analisadas, a maioria contra acusados de financiar os atos.  

JULGAMENTOS – No segundo semestre do ano passado foram realizados os julgamentos dos quatro núcleos da trama golpista. Integravam esse o grupo os acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o 8 de janeiro teria sido a última tentativa do plano. Foram condenadas 29 pessoas, incluindo Bolsonaro, e absolvidas duas.  

Dos 34 denunciados originalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda falta analisar a acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo contra Figueiredo está andamento de forma mais lenta porque ele mora no exterior.  

Também em dezembro, cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos golpistas. Dois oficiais foram absolvidos. Como informou O Globo, ainda não houve um ressarcimento do prejuízo causado pela destruição nas sedes dos três Poderes.

COBRANÇA – A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para cobrar esses valores, e até agora conseguiu o bloqueio de apenas R$ 3,3 milhões, o equivalente a 12% das perdas, calculadas em R$ 26 milhões.

Ao todo, a AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados. Além dos danos materiais, o órgão incluiu na conta os R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos.

A Corte tem determinado que esse valor do dano moral deve ser dividido por todas as pessoas condenadas pelo 8 de Janeiro, incluindo  Bolsonaro e outros responsabilizados pela trama golpista. Entretanto, o cálculo de quanto caberá a cada um somente será feito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos.

Senador fez acenos a Caiado, Zema e Ratinho

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Dois dias após a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha, o senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste sábado que uma união da direita em um mesmo palanque contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorrerá “no tempo certo”. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar também criticou a prisão do pai e o governo petista.

O senador defendeu um palanque presidencial liderado por ele e com a presença de familiares e lideranças da direita que se colocam como pré-candidatos ou são especulados para o Planalto. Flávio cita a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ratinho Jr. (PSD-PR), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO).

MESMO PALANQUE –  “Enquanto não é possível (a liberdade de Bolsonaro), você não gostaria de presenciar o momento em que eu, Tarcísio, Michelle, Ratinho, Zema, Caiado e tantas outras lideranças de direita estivéssemos juntos, no mesmo palanque, pela mesma causa, para resgatar o Brasil das garras do governo atual? Calma, que isso vai acontecer no tempo certo”, disse Flávio.

O senador também elogiou Michelle e Tarcísio na publicação: “Como a gente vai conseguir unir o Brasil se a gente não consegue unir a direita antes? Não caia em pilha errada (…) O Tarcísio é um aliado fundamental, a Michelle tem um papel importantíssimo”.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

DIREITA FRAGMENTADA –  Como mostrou o O Globo, o anúncio de que Flávio foi escolhido pelo pai como pré-candidato à Presidência mexeu no tabuleiro político planejado pelos presidentes de partidos de Centrão. Se for mesmo definido como candidato ao Planalto, os palanques estaduais serão fortemente afetados.

Em outras frentes, o pré-candidato do PL tem acumulado reveses envolvendo aliados da direita que poderiam contribuir com seu projeto nacional. Antes apontado por partidos do Centrão como opção presidencial, Tarcísio, por exemplo, tem dado um apoio tímido ao senador. Soma-se a isso um aceno feito por Michelle ao governador nas redes sociais e a recusa do governador de Zema em retirar sua pré-candidatura para apoiar a de Flávio e ser seu vice.

Trabalhando com o cenário em que o governador de São Paulo seria o candidato do bolsonarismo, já havia negociações para aproximar de Tarcísio até setores que hoje estão distantes da direita, como o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PSD, que deve ser candidato a governador.

NEGOCIAÇÕES – Também havia negociações para que o PSD desse palanque para o bolsonarismo em outros estados, como Minas Gerais, com o vice-governador Matheus Simões, e no Maranhão, com Eduardo Braide. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, agora deve recalcular a rota e esses candidatos não devem dar palanque para Flávio.

A tendência é que eles não se posicionem ou que apoiem a candidatura de Ratinho em 2026. O mesmo cenário de dificuldade deve se reproduzir no União Brasil e no PP, que devem formar uma federação.

PESQUISA RECENTE –  Ainda que a mais recente Pesquisa Quaest tenha dado impulso para a pré-candidatura de Flávio, dirigentes do Centrão resistem a embarcar no projeto eleitoral

Em um cenário de primeiro turno, Lula aparece com 36% das intenções de voto, contra 23% de Flávio Bolsonaro e 9% de Tarcísio. No mesmo levantamento, em um cenário de segundo turno, o petista pontuaria 45% contra 38% de Flávio. No cenário em que a disputa é com Tarcísio, Lula teria com 44% contra 39% do governador de São Paulo.

Dirigentes partidários dizem que é cedo para medir o potencial eleitoral do senador e que ele precisará mostrar viabilidade política. Com a decisão de Jair Bolsonaro de lançar o filho, os partidos do Centrão têm avaliado diferentes caminhos e não há ainda uma decisão unificada entre eles.

Motta tenta se aproximar de Lula por sobrevivência

Augusto Tenório
Folha

A possibilidade de crescimento de uma ala do centrão nas eleições de outubro ameaça o poder do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Hoje, o deputado tem sua recondução ao comando da Casa, em eleição interna em 2027, dada como incerta por líderes da Câmara.

Motta saiu fragilizado após enfrentar um motim que inviabilizou os trabalhos do plenário por 30 horas, no ano passado. O centrão coloca na conta do paraibano parte dos desgastes enfrentados pela Casa perante a opinião pública, como ocorreu com o projeto de aumento do número de deputados. A insatisfação culminou num atrito com seu antecessor, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

REAPROXIMAÇÃO – Em paralelo, aliados apontam uma reaproximação entre o chefe da Câmara e o presidente Lula (PT) em 2026, diante da necessidade de preservar sua cadeira e expandir a influência eleitoral da família na Paraíba.

Motta esteve com Lula na última terça-feira (13) em uma cerimônia do governo para marcar a nova fase da regulamentação da reforma tributária. Ele viajou a Brasília para participar do evento, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu se ausentar.

Neste ano, partidos que anteriormente lançaram candidaturas de oposição a Motta, como o PSD e o União Brasil, possuem planos robustos para crescimento de bancadas na Câmara. A legenda comandada por Gilberto Kassab planeja fazer cem cadeiras, enquanto a sigla liderada por Antônio Rueda quer chegar a 120 assentos, considerando sua federação com o PP de Ciro Nogueira.

RISCO –  Segundo aliados, a perspectiva de um desequilíbrio das bancadas do centrão pode aumentar o risco à recondução de Motta à presidência da Câmara em 2027. Se reeleito deputado, ele poderá permanecer mais dois anos no comando da Casa, mas precisaria negociar com legendas hipertrofiadas sua permanência após um turbulento primeiro ano de gestão.

Nesse sentido, aliados indicam que Motta deve se reaproximar de Lula em 2026, numa perspectiva de garantir o apoio da bancada governista à sua reeleição ao comando da Câmara. A federação PT-PC do B-PV, que forma o núcleo duro da base lulista, espera fazer 90 representantes no próximo pleito, impulsionada pelo controle da máquina. Além disso, a aproximação com Lula também pode ajudar Motta a expandir seu capital eleitoral na Paraíba. Além de se renovar o mandato, o presidente da Câmara quer eleger o pai, Nabor Wanderley, ao Senado.

O estado é tradicionalmente lulista, tendo dado 64,2% dos votos ao petista no primeiro turno da eleição de 2022. Conquistar o apoio ou uma neutralidade do PT, seguindo essa tendência, ajudaria a consolidar a candidatura de Nabor ao Senado. Seu principal adversário na corrida é o senador Veneziano Vital do Rego (MDB), que tenta a reeleição também com Lula em sua chapa.

SEM SURPRESAS – Já o governo quer evitar surpresas em ano eleitoral. O presidente da Câmara impôs derrotas a Lula em 2025 ao dar as relatorias da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção a opositores. Também deixou a MP (Medida Provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caducar e pautou a dosimetria das penas dos réus do 8 de Janeiro.

De acordo com interlocutores, os últimos movimentos de Motta visam abrir caminho para essa reaproximação. O primeiro passo foi “se livrar” da própria discussão da dosimetria. O segundo foi cassar, de ofício, os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Lula, por sua vez, também tem interesse na reaproximação. O Planalto espera aprovar rapidamente matérias como a Medida Provisória do Gás do Povo, que tem até o dia 11 de fevereiro para ser votada, sob pena de perder a validade. A iniciativa, calcula o Planalto, tem forte apelo eleitoral.

PLANOS PARTIDÁRIOS –  O PSD de Kassab perdeu quatro cadeiras nas eleições de 2022 diante do fim das coligações, elegendo 42 deputados. Para este ano, o partido filiou governadores e candidatos a eleições majoritárias em estados com baixa performance, visando expandir sua capilaridade.

É o exemplo do Rio Grande do Sul, onde a sigla tem apenas um deputado e agora terá o governador Eduardo Leite. Kassab também trouxe a governadora Raquel Lyra, de Pernambuco, onde a legenda não conseguiu uma vaga sequer na última eleição. Em Minas Gerais, o partido tem cinco representantes, e espera crescer com a filiação do vice-governador Mateus Simões, que concorrerá ao governo.

Outra aposta do partido é o chamado “voto de estrutura”, que vem da transferência de apoio da base de prefeitos aos seus parlamentares aliados. A legenda de Kassab foi a maior vencedora das eleições municipais de 2024, obtendo o comando de 887 municípios, sendo cinco capitais,

FEDERAÇÃO – Já o União Brasil e o PP formam uma federação, que os levará a funcionar como um só no pleito deste ano. Esse modelo de aliança ajuda na eleição de deputados porque há uma soma dos votos proporcionais, o que facilita a conquista de mais cadeiras na Câmara. Atualmente, os partidos somam 109 representantes na Casa e almejam chegar a 120 na próxima eleição.

A federação deve ter a maior parcela do fundo eleitoral deste ano. Por si só, a possibilidade de mais verba de campanha atrai candidatos. Contará também com o maior tempo de TV, calculado majoritariamente pelo número de deputados de cada partido.

Partido foca emrenovação com nomes combativos nas redes

Rafaela Gama
O Globo

Desafiado pela cláusula de barreira e pela saída de Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência, o PSOL buscar renovar seus quadros com nomes conhecidos pela atuação combativa nas redes sociais, de olho nas eleições de 2026. Além de evitar um encolhimento da bancada na Câmara, o partido tenta vencer disputas com bolsonaristas, em estados como São Paulo e Rio, para emplacar os deputados mais votados.

O foco principal será São Paulo, onde Boulos obteve mais de um milhão de votos em 2022, se tornou o mais votado do estado e o segundo mais votado do país. Em 2023, ao disputar a prefeitura, ele alcançou 2,1 milhões de votos, mas foi derrotado por Ricardo Nunes (MDB). Sua atuação em defesa do governo Lula e contra movimentos do Congresso, como a PEC da Blindagem, o credenciou para assumir um ministério no governo Lula, deixando-o fora das eleições de 2026.

PRINCIPAL APOSTA – O vácuo deixado por Boulos tende a ser ocupado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), principal aposta do partido como puxadora de votos em São Paulo. Primeira mulher trans eleita pele estado para a Câmara, ela ganhou protagonismo em pautas como o fim da escala 6×1.

“Acreditamos que pode repetir a votação do Boulos, especialmente por sua força entre a juventude”, afirma a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi. Erika antevê uma disputa direta com candidatos do bolsonarismo para o partido voltar a emplacar o nome mais votado à Câmara. “É uma responsabilidade gigante enfrentar a extrema-direita, que virá muito raivosa “, diz a deputada.

CLÁUSULA DE BARREIRA – Em 2022, o PSOL atingiu a cláusula de barreira em 12 estados; em 2026, terá de eleger ao menos 13 deputados distribuídos por um terço das unidades da federação ou alcançar 2,5% dos votos válidos. Além de Boulos, outros nomes paulistas podem deixar a disputa.

Aos 91 anos, Luiza Erundina avalia se tentará reeleição. Já Ivan Valente, aos 79, lançará Juliano Medeiros como seu sucessor. A sigla também investirá na candidatura de Natalia Szermeta, mulher de Boulos, que ampliou presença em atos e articulação nas redes. Internamente, espera-se que ela absorva votos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), por onde Boulos iniciou sua carreira política.

No Rio, a legenda aposta no vereador Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e militante pelo fim da escala 6×1, que surpreendeu na eleição municipal de 2024. Além de Rick, a expectativa do partido é de que a deputada federal Talíria Petrone, que chegou ao segundo turno na eleição para a prefeitura de Niterói, seja a puxadora de votos. “Colocar uma mulher negra à frente da direita seria muito representativo”, afirma Talíria.

CENÁRIOS – Em São Paulo, a aposta é em Erika Hilton como principal puxadora de votos. A sigla também investe em Natalia Szermeta, mulher de Boulos. Luiza Erundina pode deixar a disputa, e Ivan Valente prepara Juliano Medeiros como sucessor.

No Rio de Janeiro, o partido vai optar por nomes com forte presença nas redes, como Rick Azevedo, e aposta na reeleição de Chico Alencar e Pastor Henrique Vieira. A principal expectativa é Talíria Petrone, vista como puxadora de votos.
Rio Grande do Sul: O PSOL lançará Manuela D’Ávila ao Senado. Recém-filiada após deixar o PCdoB, ela tenta retomar atuação nacional e fortalecer a presença da sigla no estado, numa aposta em sua trajetória consolidada.

Em Minas, o foco estará no Senado, com a candidatura da ex-deputada Áurea Carolina, que busca se tornar a primeira senadora negra do estado. No Rio Grande do Sul, O PSOL lançará ao Senado a ex-deputada Manuela D’Ávila, ex-PCdoB.

DIFERENCIAL – Manuela afirma que já teve “divergências e convergências” com o novo partido, mas destacou a atuação junto aos movimentos sociais como um diferencial para 2026. “Busquei um partido não só para concorrer, mas para militar e ajudar a dizer para as pessoas que existe uma alternativa de luta”, afirmou.

No Nordeste, o partido busca uma expansão com nomes como Renato Roseno (CE), deputado estadual no Ceará e que deve concorrer à Câmara em 2026 — o PSOL nunca elegeu deputados federais na região. No Centro-Oeste, a sigla avalia lançar à Câmara o deputado distrital Fábio Felix, o mais votado da história do DF, conhecido pela atuação em pautas LGBTQIA+.

Sarrubbo diz que houve uma “confusão proposital”

Helena Prestes
CNN

Em entrevista à CNN Brasil nesta semana, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o relatório proposto pelo relator da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), é um “retrocesso”.

“O relatório, do deputado Mendonça Filho, na minha modesta visão, ele é um retrocesso em relação à lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), de 2018, porque prejudica a integração entre as forças”, disse o secretário, que está de saída do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

AJUSTES – O projeto, proposto pelo governo federal, foi enviado ao Congresso em 2025. Entretanto, a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara com ajustes que retiraram trechos, como o mencionado por Sarrubbo, que dariam competência à União para coordenar a segurança pública dos estados.

A expectativa era de que o projeto fosse votado em Plenário ainda em 2025, mas a análise foi adiada para este ano diante da necessidade de ampliar o diálogo sobre a proposta. Após a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, Mendonça Filho disse à CNN Brasil esperar que o ministro chegue ao cargo “com disposição ao diálogo” para avançar em políticas de enfrentamento à violência.

“Eu espero que o ministro Wellington chegue com disposição ao diálogo, de alguém que conhece a área, como ex-promotor público e procurador-geral de Justiça, para que a gente possa avançar numa política pública de combate à violência, que é o problema número um da população brasileira”, disse.

PRIORIDADE – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu diretamente que o novo ministro priorize duas matérias no Congresso: a PEC da Segurança e o PL (Projeto de Lei) Antifacção.

Ainda à CNN Brasil, Sarrubbo declarou que houve uma “confusão proposital” em torno do projeto. Segundo ele, a PEC “é muito clara” ao prever coordenar a integração do Sistema de Segurança e que, em nenhum momento, “o governo federal pretendeu comandar a política de segurança dos estados”.

Ex-primeira-dama também procurou Gilmar Mendes

Luísa Marzullo
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) esteve com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira de manhã, poucas horas antes de o relator determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda, em Brasília — unidade conhecida como “Papudinha”. Interlocutores do STF confirmaram ao O Globo a realização do encontro, revelado pelo portal Metrópoles. Procurado, Moraes não se manifestou.

Segundo o O Globo apurou, a audiência com o relator foi articulada pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). De acordo com relatos feitos sob reserva, Michelle apresentou a Moraes um apelo centrado na situação clínica do ex-presidente e tentou sensibilizar o STF para a concessão de prisão domiciliar.

APOIO – Além do encontro com o relator, Michelle também buscou interlocução com outros ministros. Segundo pessoas a par das tratativas, ela esteve com o ministro Gilmar Mendes nos últimos dias e pediu apoio para reforçar o pleito da defesa. Uma fonte próxima à família relatou que a ex-primeira-dama chegou a pedir que Gilmar falasse com Moraes sobre o assunto.

A movimentação ocorreu em meio à insistência do grupo bolsonarista em vincular o pedido à condição de saúde do ex-presidente. A queda sofrida na semana passada foi classificada como traumatismo craniano leve. Exames feitos no DF Star apontaram apenas lesões em partes moles, sem comprometimento intracraniano. Por este motivo, o médico Brasil Ramos Caiado afirmou que a lesão não era preocupante e Bolsonaro foi reconduzido à custódia.

Após a transferência para a “Papudinha”, Michelle reagiu também publicamente. Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, ela pediu para não ser alvo de julgamentos ou “rótulos de conotação política” em razão das tratativas no STF. “Àqueles que também amam e defendem o meu amor, o nosso líder, peço que não me levem ao tribunal do julgamento pessoal, que não se apressem em me julgar ou a criar rótulos de conotação política”, escreveu.

TEMPO OPORTUNO – A ex-primeira-dama afirmou que, no “tempo oportuno”, as pessoas compreenderão os movimentos: “Agimos sempre pedindo o discernimento de Deus. No tempo oportuno, vocês irão compreender todas as coisas. Confiem nele (Jair). Confiem em mim. Confiem em Deus!”, completou.

Paralelamente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também atuou nos bastidores em favor do ex-presidente. Três interlocutores próximos a Tarcísio confirmaram ao O Globo que o governador conversou por telefone com ao menos quatro ministros do STF nesta quarta-feira para tratar do pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. Procurado, o governador não se manifestou.

QUADRO CLÍNICO – Segundo relatos feitos sob reserva, Tarcísio reforçou junto a ministros a avaliação de que o quadro clínico do ex-presidente agravou a pressão por uma medida menos gravosa. A articulação ocorre num momento em que o bolsonarismo tenta, ao mesmo tempo, reduzir o isolamento jurídico de Bolsonaro e administrar a disputa interna pela reorganização do campo da direita para 2026.

Nos bastidores, bolsonaristas tentam apresentar a transferência para a “Papudinha” como um triunfo político do grupo e atribuem o desfecho à ofensiva de Michelle e Tarcísio junto ao STF. A mudança, porém, ficou aquém do que o entorno do ex-presidente vinha defendendo, já que o objetivo central segue sendo a prisão domiciliar. Ainda assim, aliados passaram a tratar o deslocamento como um “primeiro passo” para uma eventual reavaliação do regime de custódia.

Sóstenes disse que não depositou dinheiro por lapso

Bernardo Mello
O Globo

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, registrou no dia 30 de dezembro a escritura de venda de um imóvel em Ituiutaba (MG), 11 dias depois de uma operação da Polícia Federal encontrar R$ 430 mil em seu apartamento em Brasília. O deputado argumentou, na ocasião, que o dinheiro em espécie era fruto da venda de uma casa no município do Triângulo Mineiro.

A casa, localizada na Avenida 29, no centro de Ituiutaba, havia sido comprada por Sóstenes em fevereiro de 2023, por R$ 310 mil. Segundo a escritura, obtida pelo O Gobo, Sóstenes vendeu o imóvel a Thiago Ferreira de Paula, advogado cujo escritório fica a menos de 500 metros da casa. A venda foi registrada em cartório no valor de R$ 500 mil. A informação foi publicada primeiro pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo O Globo.

EM ESPÉCIE – Na véspera do réveillon deste ano, ainda segundo a escritura, Sóstenes afirmou “já haver recebido” a quantia, no dia 24 de novembro, cerca de um mês antes, “com dinheiro em espécie”. De acordo com o deputado e com o advogado que comprou o imóvel, foi nessa data que ocorreu a “celebração do contrato de compra e venda”, embora o primeiro registro em cartório só tenha ocorrido após a operação da PF no mês seguinte.

O documento afirma ainda que Sóstenes e o advogado assinaram a escritura “pela plataforma e-notariado”, que permite a realização do ato sem necessidade de comparecer no cartório. A escritura não detalha onde ocorreu a assinatura do contrato. Procurados, eles não responderam às perguntas do O Globo.

“LAPSO” – No dia da operação da PF, em dezembro, Sóstenes afirmou que havia recebido “recentemente o dinheiro” pela transação do imóvel, e disse que por “um lapso” havia deixado de fazer o depósito na sua conta bancária.

— Recebi recentemente o dinheiro e com essa correria de trabalho acabei não fazendo o depósito. Inclusive (com) parte dele estou pensando em fazer outros negócios. Foi simplesmente um lapso. Ninguém pega dinheiro ilícito e coloca dentro de casa. Peguei o dinheiro e guardei — justificou Sóstenes na ocasião.

A casa fica em um terreno de 275 metros quadrados e tem duas suítes, área para escritório, portão eletrônico e garagem com espaço para três carros. Sóstenes, que diz ter feito uma série de reformas no imóvel, havia anunciado a casa em uma corretora local no início de 2025 por R$ 690 mil – isto é, mais do que o dobro do valor pelo qual a havia adquirido em 2023.

AINDA À VENDA – Até o dia 12 de novembro, registros nas redes sociais mostravam que a casa seguia à venda. O anúncio trazia o número de telefone do pastor Eraldo Cavalcante, pai de Sóstenes e líder de uma igreja Assembleia de Deus em Ituiutaba.

Sóstenes nasceu em Alagoas, mas viveu em Ituiutaba na juventude. Segundo o próprio parlamentar, ele chegou a atuar como líder do grêmio estudantil de sua escola, no município do Triângulo Mineiro, antes de se tornar pastor evangélico. Em 2022, ele e seu pai, o pastor Eraldo, foram homenageados com títulos de “cidadão de Ituiutaba” pela Câmara de Vereadores. Na ocasião, Sóstenes chegou a prometer que destinaria emenda parlamentar de R$ 1 milhão para a cidade, que fica fora do Rio, seu estado de atuação.

Na eleição de 2022, a última que disputou, Sóstenes declarou ter apenas R$ 4,9 mil em suas contas bancárias e nenhum outro bem. Poucos meses depois, em fevereiro de 2023, ele figurou como comprador da casa de Ituiutaba, por R$ 310 mil, junto da esposa, a cantora gospel Isleia Cavalcante, com quem é casado em comunhão parcial de bens.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Augusto Tenório
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino proibiu que deputados e senadores destinem emendas parlamentares para ONGs (organizações não governamentais) que possuem parentes em seu quadro administrativo. A proibição de “nepotismo” na escolha do envio de verbas do Congresso consta em decisão expedida nesta quinta-feira (15).

De acordo com a decisão, fica proibida a “destinação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor” que “tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda”.

EMENDAS DE COMISSÃO – A regra também vale para parentes de assessores vinculados ao congressista autor da indicação. Não fica claro, porém, como fica a situação das emendas de comissão ou de bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente por parlamentares.

O ministro menciona uma reportagem do jornal O Globo que mostra um crescimento de dez vezes nos repasses de emendas parlamentares a ONGs desde 2019, atingindo o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. O jornal aponta também que uma entidade usou a verba para pagar o aluguel de um imóvel de um parente da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL).

Na medida, Dino também barra o envio de emendas a entidades que “realizem contratação, subcontratação ou intermediação de pessoas físicas ou jurídicas” que tenham participação ou ligação contratual com parentes ou empresas de familiares dos parlamentares ou assessores. O ministro quer impedir subcontratações para driblar a decisão.

NEPOTISMO – Além de fazer uma ofensiva contra possíveis casos de nepotismo e improbidade administrativa, Dino determinou no mesmo documento que os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Gestão e da Inovação, além da Controladoria-Geral da União, elaborem uma nota técnica sobre execução de emendas pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e pela estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Os dois órgãos públicos costumam ser visados pelos parlamentares pela sua capilaridade em bases eleitorais. Dino determina que o documento seja feito em até 60 dias. O ministro aponta “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”.

OFENSIVA –  Dino é relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a falta de transparência na indicação e execução das emendas parlamentares. Trata-se de uma verba que deputados e senadores enviam às suas bases eleitorais, cujo valor cresceu diante de uma hipertrofia do Congresso.

Em 2026, o valor previsto para emendas com pagamento obrigatório pelo governo chegou a R$ 37,8 bilhões. Desde 2024, Dino tem dado decisões que contrariam o Congresso, exigindo mais transparência e metodologia para indicação desses valores, principalmente das rubricas de comissões temáticas e bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente.

Dino chegou a suspender o pagamento de emendas Pix, que caem direto no caixa das prefeituras, e bloqueou a liberação de rubricas de comissões temáticas. Tais atitudes levaram a um clima de disputa entre o STF e o Congresso.

Governo e oposição travam queda de braço no colegiado

Malu Gaspar
O Globo

A pouco mais de dois meses do fim do prazo regimental dos trabalhos e com uma queda de braço travada entre o governo Lula e a oposição, a CPI do INSS abriu o ano de 2026 como recordista absoluta no número de requerimentos apresentados entre as comissões parlamentares de inquérito de maior repercussão nas últimas décadas.

A CPI interrompeu os trabalhos por conta do recesso legislativo entre dezembro e fevereiro, poucas semanas após uma operação da Polícia Federal (PF) que colocou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como “sustentáculo político” do esquema de descontos ilegais nas aposentadorias e lançou luz sobre o possível envolvimento de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República conhecido como Lulinha, com o Careca do INSS.

REQUERIMENTOS – Até o fechamento desta reportagem, 2.891 requerimentos haviam sido submetidos por congressistas. O número deve avançar nos próximos meses, mas já representa quase o dobro da CPI da Covid (1.587), que recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. Também supera consideravelmente a comissão do 8 janeiro (2.098). Outro colegiado de intensa repercussão política foi a CPI da Petrobras, que reuniu 1.141 requerimentos no auge da Operação Lava-Jato.

Atualmente em atividade no Congresso, a CPI do Crime Organizado reuniu 138 requerimentos apresentados entre sua instalação, em 4 de novembro, e o recesso – um período de quase 50 dias. No mesmo intervalo, o colegiado que apura as fraudes do INSS acumulou 2.161 requerimentos.

Do total de pedidos apresentados, 1.124 se referem a quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático ou pedidos de elaboração de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

DEPOIMENTO – Há também 1.189 convocações para depoimento, quando o comparecimento é obrigatório, e 137 convites, entre outros requerimentos que determinam a realização de diligências e audiências públicas ou solicitam informações a órgãos ou autoridades oficiais.

Os números superlativos acompanham a produtividade dos trabalhos. Ao todo, 2.068 requerimentos foram apreciados – ou seja, votados – no colegiado, um total de 71,5% do total apresentado até o momento. Destes, apenas 79 foram rejeitados. Outros dez foram invalidados. Nenhum havia sido suspenso por ordem judicial até o fechamento da reportagem.

A CPI do INSS, que é mista, é composta por 16 deputados e 16 senadores filiados majoritariamente a partidos de oposição ou não alinhados ao governo Lula. Há representantes do Podemos, PSDB, PL, Novo, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, PT, PDT, PSB e Avante.

LULINHA NA MIRA –  Ainda não há reunião marcada para o retorno do recesso, mas a CPI deve se reunir já na primeira semana de fevereiro. A expectativa da oposição é que Fábio Lula da Silva, o Lulinha, seja o principal alvo independente da definição sobre a renovação ou não dos trabalhos do colegiado em março.

A comissão já havia votado em 4 de dezembro pela rejeição de um requerimento de convocação do filho de Lula apresentado por Marcel Van Hattem (Novo-RS). Mas há outros três pedidos não apreciados e que foram submetidos às vésperas do recesso.

Um deles é do relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que tem garantido nos bastidores que pautará o depoimento de Lulinha, que atualmente mora na Espanha. Segundo o Metrópoles, o empresário passou as festas de fim de ano no Brasil e retornou para o país europeu.

“SÓCIO OCULTO” – A pressão ganhou força depois que a Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura “em tese” se o filho do presidente atua como “sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tido como o pivô do esquema pelos investigadores.

O vínculo entre ambos passou a ser alvo de apuração policial a partir de diálogos obtidos pela PF entre o Careca do INSS e uma de suas sócias, a empresária Roberta Luchsinger, que é amiga próxima de Lulinha e da mulher dele, Renata Abreu Moreira, a quem ela classifica como “irmã de alma”.

As mensagens foram destacadas na decisão do ministro do STF André Mendonça, relator do caso, que autorizou a deflagração de mais uma fase da Operação Sem Desconto no mês passado. Na conversa, Roberta manifesta temor sobre a apreensão de um envelope com o nome de um “amigo” de ambos durante a megaoperação da PF que desbaratou o esquema dos descontos fraudulentos em aposentadorias em abril de 2025.

NOVA MENSAGEM – De acordo com a Polícia Federal, quase uma semana depois dessa conversa, em 5 de maio, a empresária amiga de Lulinha manda uma nova mensagem para o Careca do INSS, desta vez na forma de áudio, no qual aparentemente busca tranquilizá-lo. “Na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa o (sic) maior… igual agora com você”, diz o trecho reproduzido pela Polícia Federal.

Nesse trecho, Roberta faz menção direta aos boatos que viralizaram na internet no princípio da Operação Lava-Jato, de que Fábio Luís Lula da Silva seria sócio oculto da Friboi, marca da JBS – a empresa dos irmãos Batista que se expandiu de forma exponencial nos governos petistas sob a política dos campeões nacionais do BNDES e se tornou alvo da operação naquela época.

Na representação enviada ao gabinete de Mendonça no Supremo, a PF destaca justamente a possibilidade de um “vínculo indireto” entre o Careca do INSS e Lulinha a partir da relação entre o pivô do esquema e a empresária Roberta Luchsinger. A corporação, porém, ressalta que não há “indícios” de que filho de Lula “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.

VÍNCULO INDIRETO – “A fim de dar transparência à investigação para todos os atores da persecução penal, a partir da relação estabelecida entre Antônio Camilo e Roberta Luchsinger, vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre Antônio Camilo e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada ROBERTA, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser Fábio Lula da Silva”, alerta a PF no documento.

Investigadores da Polícia Federal também identificaram outro diálogo que parece fazer referência ao filho do presidente Lula. Na conversa, ocorrida antes da deflagração da operação de abril, o Careca do INSS orienta um sócio também investigado no inquérito, Milton Salvador de Almeida Jr., a fazer um pagamento de R$ 300 mil.

Milton então pergunta quem seria o destinatário da cifra, ao que o chefe do esquema responde: “o filho do rapaz”. Na sequência, seu sócio enviou o comprovante do repasse para uma empresa de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.

BLINDAGEM –  Desde que a oposição reuniu as 198 assinaturas suficientes para instalar a comissão (171 de deputados e 27 de senadores), o Palácio do Planalto trabalhou para emplacar na presidência o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é aliado de Lula e já havia comandado a CPI da Covid, ocasião na qual se tornou alvo do bolsonarismo pela condução dura dos trabalhos.

O plano previa ainda a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria do colegiado.

A estratégia, contudo, foi implodida pelo líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que montou uma força-tarefa durante um jantar promovido pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em Brasília às vésperas da instalação da CPI para emplacar opositores no controle da comissão – o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência e o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar relatoria.

SURPRESA – A articulação pegou o governo Lula completamente de surpresa. Aziz, por exemplo, sequer sabia que Viana disputaria contra ele até minutos antes do início da votação no Senado. No geral, é de praxe que a eleição para a presidência de comissões parlamentares de inquérito se dê com candidatos únicos após acordos entre governistas e opositores, o que não foi o caso desta vez.

Marinho contou com a ajuda do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que fizeram campanha para Viana e articularam a ausência de deputados titulares para que suplentes do PL pudessem votar no senador. A votação terminou com 17 votos a favor do senador do Podemos contra 14 de Omar Aziz. Após ter sua eleição confirmada, Carlos Viana indicou Gaspar como relator.

CONTRA-ATAQUE – Nos últimos meses, o Planalto conseguiu articular junto a líderes do Senado e a Davi Alcolumbre a derrubada de requerimentos que previam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) – entidade que é um dos pivôs do escândalo do INSS – e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente para o STF que ainda não foi sabatinado pelos senadores.

A estratégia, que envolveu a convocação de suplentes e a mudança de posição de parlamentares próximos a Alcolumbre, rendeu acusações por parte da oposição de que o governo e o presidente do Senado agiam para “blindar” aliados, como mostramos na coluna.

O veto à convocação de Frei Chico ocorreu uma sessão após governistas e integrantes do Centrão enterrarem requerimentos pela quebra de sigilo bancário e fiscal de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre que entrou na mira da CPI após um relatório do Coaf apontar que ele recebeu R$ 3 milhões de uma empresa que seria vinculada ao Careca do INSS.

QUESTIONAMENTO – Também não teve êxito a operação oposicionista para convocar Messias, cuja viabilidade no plenário do Senado chegou a ser questionada até por governistas diante da contrariedade de Alcolumbre, que apoiava o colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de Luís Roberto Barroso.

A CPI chegou a aprovar um convite para o comparecimento do advogado-geral da União, o que não o obriga a prestar depoimento ao colegiado. A oposição visava desgastar sua indicação para o Supremo com questionamentos sobre a AGU não ter incluído o Sindnapi em uma lista enviada para a Justiça com o objetivo de bloquear recursos de sindicatos investigados pelo esquema.

Entorno de Bolsonaro pede transferência para prisão domiciliar

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em decisão desta quinta-feira, que aliados de Jair Bolsonaro (PL) “parecem exigir” que o ex-presidente cumpra pena em “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”. A transferência do ex-mandatário para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha” foi determinada pelo magistrado.

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SmartTV”, para, inclusive, “ter acesso ao Youtube”, diz Moraes na decisão.

MELHORA – Como mostrou o O Globo, o entorno bolsonarista reconhece que a mudança representa melhora em relação à permanência na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava desde novembro, mas ainda é tratada como insuficiente diante do quadro de saúde do ex-presidente — motivo pelo qual aliados reforçaram a pressão por prisão domiciliar.

Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).

CONDENAÇÃO – Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.