Leão XIV deve seguir a estratégia de prioridade aos pobres

Marcelo Godoy e Luisa Laval
Estadão

O novo pontífice, anunciado nesta quinta-feira, 8, saudou os fiéis que o aguardavam na praça de São Pedro, no Vaticano. Robert Prevost apareceu na sacada da Basílica de São Pedro com vestes que não se viam em um papa desde a renúncia de Bento XVI. O nome que o cardeal norte-americano que tem a cidadania peruana escolheu tem longa tradição entre os pontífices: Leão.

Mas desde 1878 nenhum eleito no conclave o adotava. Ou seja, desde o reformador Leão XIII, criador da Doutrina Social da Igreja, Roma não tinha um bispo com esse nome.

SEGUIR AS REFORMAS – Leão XIII enfrentava a crescente influência dos políticos anticlericais, dos liberais e dos social-democratas, em um mundo que vivenciara a unificação alemã e a italiana, com o fim dos Estados Papais, e a industrialização americana e a japonesa.

Nesta quinta-feira, dia 9, em dois gestos, o novo Papa buscou mostrar o que pensa de seu pontificado: a conciliação entre a tradição, mas a busca de uma igreja em seu tempo.

O novo papa tem 69 anos. Não era o mais jovem dos cardeais, mas também não é o mais idoso. Poderá ter pontificado longo e continuar assim as reformas iniciadas por Francisco. E uma delas foi citada em seu discurso: a sinodalidade, o processo que mudou o governo da Igreja, tornando-o mais compartilhado entre o papa e os bispos.

CONTINUIDADE – Não só. A ênfase no primeiro discurso de Leão XIV a temas como a paz e a construção de pontes mostra ainda mais a continuidade que ele pretende afirmar seguindo Francisco.

No meio de seu discurso, Leão XIV também mostrou não apenas afeto pela sua antiga diocese no Peru, Chiclayo. A exemplo de Jorge Bergoglio não manteve o italiano como única língua ao se dirigir aos fiéis na Praça de São Paulo.

Também usou o espanhol, o que indica a força que o clero latino-americano teve em sua eleição durante o conclave – digna de nota é a ausência do inglês em seu discurso. Ele é justamente um homem com grande vivência pastoral da América Latina.

DA ORDEM DE LUTERO – Por fim, trata-se de um agostiniano, como Martinho Lutero, o gigante da Reforma. É o primeiro da ordem de Santo Agostinho a assumir os destinos da Igreja de Roma.

Devemos esperar alguém que repita, diante dos poderosos da terra – americano ou não – ‘Hier stehe ich, ich kann nicht anders? Aqui estou, e não posso agir de outro modo, como disse Lutero ao imperador Carlos V ao comparecer diante da Dieta de Worms?

Por fim, o Papa Leão XIV agradeceu ao Papa Francisco, que o fez cardeal e acenou para a manutenção de uma igreja missionária, como a sonhada por seu antecessor, um jesuíta.

PONTES E DIÁLOGO – Em resumo, Leão XIV quer uma igreja que “construa pontes e diálogo” e que esteja sempre aberta todos os que tenha necessidade “da nossa caridade e presença” e “sempre em procura da paz e que esteja vizinha de quem sofre”.

Seu lema, “in illo unio unum”, são palavras de Santo Agostinho. Mostram que, “ainda que cristãos são muitos, no único Cristo somos um”. Agostinho via o mundo com pessimismo. Era um mundo que o bispo de Hipona testemunhara desabar diante das invasões bárbaras, do saque de Roma e de sua diocese.

Era um mundo em profunda transformação, como o atual. É neste mundo – em que a modernidade parecer ir para um lado mais rápido do que a Igreja pode compreendê-la – que o novo papa terá de construir pontes. E a primeira delas deve ser entre essa realidade e a sua Igreja.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Marcelo Godoy e Luisa Laval. Devemos acrescentar que a principal reforma que falta à Igreja Católica, sobretudo nas grandes cidades, é mesmo “criar pontes” entre os padres e o povo, como fazem as novas seitas evangélicas. Aliás, o novo papa é radical nesse sentido, igual a Francisco, e diz que “bispos e cardeais não devem se sentir como príncipes, pois precisam sofrer junto com o povo”. Outro detalhe: A missa católica, por exemplo, é repetitiva, sempre a mesma ladainha, uma cerimônia cansativa e sonolenta, sem a emoção que nos leva ao Senhor, digamos assim. É por isso que no Brasil as seitas evangélicas ganham cada vez adeptos e têm crescente participação ativa na política partidária. Com toda certeza, os votos dos evangélicos podem decidir a próxima eleição. (C.N.)

Quatro ministros entrevistados disseram: “É inconstitucional”

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

O projeto aprovado na Câmara para livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados do processo da trama golpista não deve prosperar por muito tempo, segundo avaliam quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos sob reserva pela Folha.

Segundo eles, há um entendimento majoritário na corte de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.

É COM ZANIN – Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Na noite desta quarta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 315 deputados a favor e 143 contra, a suspensão da ação penal contra Ramagem, com a brecha para tentar suspender todo o processo, que tem Bolsonaro entre os réus.

Para ministros do STF, no entanto, Zanin já foi suficientemente claro sobre os limites para a atuação do Legislativo em casos de ações penais contra parlamentares.

APÓS A DIPLOMAÇÃO – Há duas semanas, Zanin reforçou a posição da corte ao enviar um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacando a competência da Casa para analisar apenas os crimes que Ramagem teria cometido após a diplomação.

Isso limitaria o veto da Câmara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Outros três delitos —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é réu teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.

OUTRA INTERPRETAÇÃO – O projeto aprovado na Casa determina, de forma genérica, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal fica sustado. Com isso, além de extrapolar o entendimento do STF sobre a competência da Câmara em relação ao caso de Ramagem, o texto também deixa espaço para uma interpretação que vá além do deputado.

A Constituição prevê que, em caso de ações penais contra parlamentares em exercício, o STF deve dar ciência à Casa a qual ele pertence, e esta pode suspender a ação enquanto o mandato estiver vigente.

Depois do recebimento da denúncia, por unanimidade, a corte enviou a comunicação da decisão à Câmara. O novo ofício teria o condão de deixar claro o que foi tratado no julgamento — ou seja, o crime de golpe de Estado, por exemplo, está fora da lista em poder da Casa.

NOVO OFÍCIO – O documento não teria especificado os crimes que poderiam ser alvo dos deputados. Quando a ata do julgamento foi publicada, Zanin mandou o novo ofício.

Na ocasião, integrantes da cúpula da Câmara criticaram a medida de Zanin, classificando o ato como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo.

Esses políticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a pressão dos deputados sobre o presidente da Câmara para que ele dê uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.

MAIS UMA NARRATIVA – No STF, no entanto, a leitura foi de que se tratava mais de narrativa política, já que a Constituição é clara sobre as balizas da autoridade do Legislativo para atuar em casos do tipo.

Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF, chamou de perseguição do Judiciário e afirmou que a postura pode atingir mesmo os políticos de esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em que lei está previsto que a Câmara não pode isso ou aquilo? Em nenhuma. Na História do Direito, o que se ensina é que não existe nada proibido se não houver lei anterior que o determine. Assim, a constatação torna-se uma disputa/briga de Poderes da República. Comprem pipocas. (C.N.)

Charge do J. Bosco (O Liberal)

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Um deputado federal do União Brasil — partido que, em tese, faz parte da base de Lula — apresentou na Câmara um projeto para obrigar o governo a pagar em dobro pelas fraudes do INSS, reveladas em uma série de reportagens do Metrópoles.

A proposta foi protocolada pelo deputado Zacharias Calil(União-GO) na terça-feira (6/5). Segundo o projeto, o Tesouro Nacional teria de ressarcir os beneficiários afetados pelas fraudes em até 90 dias após a confirmação da irregularidade.

TRÊS HIPÓTESES – O projeto prevê que os valores descontados indevidamente dos beneficiários “deverão ser restituídos em dobro, acrescidos de correção monetária e juros legais” em três casos, que englobam praticamente todo o escândalo da “farra do INSS”:

1) Não houver autorização válida do beneficiário registrada nos sistemas oficiais:

2) Houver ausência de contrato assinado ou simulação de vínculo associativo

3) For caracterizada a violação da boa-fé objetiva, ainda que sem demonstração de dolo ou culpa.

A proposta do deputado também estabelece que o governo federal pague uma indenização por danos morais aos beneficiários que sofreram descontos irregulares em suas aposentadorias, com valor que variaria de um a dez salários mínimos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta do deputado está acertadíssima, mas é claro que hão haverá recursos para pagar as indenizações, que destruiriam de vez a Previdência, que já está em fase pré-falimentar.  Desculpem a franqueza. (C.N.)

Cartola, um sambista magistral

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Agenor de Oliveira (1908-1980), mais conhecido como Cartola, considerado por diversos músicos e críticos como o maior sambista da história da música brasileira, ao compor “O Mundo é um Moinho” originou algumas discussões sobre o significado da letra.

Segundo alguns críticos, Cartola teria feito essa música para sua enteada, filha de Dona Zica, que teria o propósito de sair de casa para se prostituir. Ao ouvir os versos escritos pelo mestre, percebe-se o quão plausível pode ser essa versão da lenda. Contudo, há quem defenda que a letra seja mesmo para a enteada, mas motivada por uma decepção amorosa dela.

O samba “ O Mundo é um Moinho” foi gravado no LP Cartola, em 1976, pela RCA.

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O MUNDO É UM MOINHO
Cartola

Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora de partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar

Preste atenção, querida
Embora eu saiba que estás resolvida
Em cada esquina cai um pouco a tua vida
Em pouco tempo não serás mais o que és

Ouça-me bem, amor
Preste atenção, o mundo é um moinho
Vai triturar teus sonhos, tão mesquinho
Vai reduzir as ilusões a pó

Preste atenção, querida
De cada amor tu herdarás só o cinismo
Quando notares estás à beira do abismo
Abismo que cavaste com os teus pés

Juiz Waldemar Carvalho exige explicações

Gabriela Boechat e Luísa Martins
da CNN

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

A determinação se deu no âmbito de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

AÇÃO POPULAR – A ação pede explicações sobre as fraudes e questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Na determinação, o juiz determinou as 48 horas com base na “urgência da questão tratada”. Também determinou intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste.

No processo, Nikolas e Kilter pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.

OPERAÇÃO CONJUNTA – Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”. A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na primeira instância, ainda há juízes em Brasília e a justiça funciona que é uma beleza. Mas no Supremo, a quarta instância, tudo continua de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. É o caos institucionalizado, sob comando de Alexandre de Moraes, com decisões perversas, baseadas em interpretações das leis que são altamente contestáveis. (C.N.)

Waller, do INSS, quer bloquear os bens dos criminosos

Caio Junqueira
da CNN

Quase duas semanas após o escândalo estourar e derrubar um ministro de Estado, o governo ainda não sabe como ressarcir, muito menos de onde virão os recursos para as vítimas do INSS.

A engenharia toda do ressarcimento é complexa. Envolve um emaranhado de minúcias técnicas, jurídicas e fiscais. Que, se ao final forem mal sucedidas, têm potencial de ampliar, em vez de resolver, o estrago político causado.

PRESSA DE LULA – O presidente Lula pediu pressa, pois teme o impacto do escândalo na sua popularidade e nas suas chances de reeleição em 2026. Ele quer mudar a agenda.

Mas o caso meteu o governo em um buraco grande, do qual ele ainda não sabe como sair. E pode sair pior do que entrou nele.

“Ressarcimento será rápido e sem burocracia”, disse o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, acrescentando que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes na instituição. 

E OS RECURSOS? – “Isso está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, afirmou Waller em entrevista à CNN. 

O presidente do INSS garantiu, porém, que o ressarcimento será feito de forma “rápida” e “sem burocracia”, mas isso ninguém pode assegurar.   

Alertou ainda sobre a possibilidade de golpes financeiros, afirmando que o instituto não está realizando o ressarcimento dos valores, ainda. Waller pediu para que os beneficiários lesados não “assinem nada”, nem compartilhem senhas sob a justificativa de reaverem os valores no momento. 

DESCONTOS SUSPENSOS – Sob determinação do Ministério da Previdência, o INSS suspendeu na última semana os descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento dos benefícios previdenciários. 

O governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento diretamente. 

A medida faz parte de um plano de ressarcimento desenvolvido pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev. 

EM FASE FINAL – Segundo a AGU, o projeto está em sua fase final de elaboração e será encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

A previsão é de que a União custeie inicialmente a restItuição, com o objetivo de recuperar os valores por meio de ações judiciais contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais. 

O Ministério da Fazenda indicou que a fonte de reembolso poderá vir de emendas parlamentares e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não há nada decidido. E ninguém sabe de onde virão os recursos. Só falta alguém gritar barata voa, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Vinicius Torres Freire
Folha

Nos últimos dois meses, disseminou-se a tese de que o Banco Central poderia deixar a Selic abaixo de 14,75% – no início do ano, se discutia se taxa básica chegaria perto de 16%. Qual a ideia? A economia do mundo perderia ritmo, preços de commodities cairiam, o dólar ficaria bem-comportado, graças em parte a Donald Trump.

“Então”. No comunicado em que anunciou a Selic em 14,75%, o BC não deu sinal de que vá encerrar a campanha de alta de juros. Não deu pista do que vai fazer. Disse que a incerteza é maior, assunto a que destinou trechos extensos do texto, que aliás ficou bem parecido com o do Fed, BC dos EUA.

TATEAR NO ESCURO – Logo, é possível mais um aumento de 0,25 ponto percentual, com Selic a 15%. O BC vai tatear no escuro sob céu turvo. Houve ligeiro indício de que Selic vá ficar alta por tempo mais prolongado, caindo talvez só passado o primeiro trimestre de 2026.

De mais diferente, o BC disse que os “riscos” de inflação mais alta ou mais baixa estão elevados (na reunião passada, o risco “altista” parecia maior).

No “mercado”, a projeção mediana de inflação para o fim de 2026 ainda é de 4,51% (a meta é de 3%). O modelo do BC dá inflação de 3,6% em fins de 2026, soube-se nesta quarta.

É INSUSTENTÁVEL – Além dessas discussões preciosistas sobre décimos de porcentagem de juros, talvez seja mais importante lembrar em que ponto estamos do arrocho. As taxas estão muito altas faz muito tempo e não há perspectiva de que vão cair tão cedo. É insustentável.

A taxa futura de juros de um ano está perto de 9% ao ano, em termos reais. No pânico de dezembro do ano passado, chegou a triscar os 10%. Em março de 2024, essa taxa estivera em média em 6% ao ano. Um salto mortal.

Em abril de 2024, o governo mudaria sua meta de superávit fiscal, o que detonou um início de descrédito. A seguir, a inflação corrente voltou a aumentar. A partir do terceiro trimestre, solavancos do mercado americano e a vitória de Trump deram mais impulso à alta do dólar. Em novembro, o caldo azedo entornou por causa do fiasco do anúncio do pacote fiscal.

TUDO PIORA – Taxa de juros reais a 9% ou a 8% a perder de vista exige providência drástica. Com dívida alta e crescendo sem limite, sem plano de arrumação das contas públicas, fica ainda pior a perspectiva para o governo que vai tomar posse em 2027.

As taxas de juros nos Estados Unidos eram muito baixas ou perto de zero na maior parte da década de 2010, o que é relevante para o nível das taxas no Brasil.

Ainda assim, interessa lembrar dos juros por aqui. Em dezembro de 2017, estavam em 2,9% (taxa futura real de um ano). Dezembro de 2018: 3%. Dezembro de 2019: 0,6%. Nesses anos, a taxa básica do Fed (nominal) ficou entre 1,5% e 2,5% (ora está perto de 4,5%).

CRESCIMENTO MÍSERO – Os anos de 2017 a 2019 foram também de economia deprimida no Brasil, com crescimento médio de mísero 1,4% ao ano e crise feia no emprego – também não presta. Mas havia o teto de gastos a limitar despesa. Era um outro arcabouço fiscal também insustentável, a seu modo, embora tenha contribuído para evitar que as contas do governo explodissem.

Quando a leitora pensar em discutir aquele 0,25 ponto percentual a mais ou a menos na Selic, considere essa história de solavancos, de juros baixos em depressões e controles de despesa insustentáveis ou de juros altos em tempos de porteira aberta para gastos, tudo também insustentável.

Em resumo, não sabemos o que é equilíbrio macroeconômico. Assim, não vai dar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não dá para entender esses especialistas do Copom. Cada vez que eles aumentam os juros, e só operam em unanimidade, a dívida pública automaticamente se eleva. E aonde é que vamos parar? Só Deus sabe. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

The Economist
Editorial

Há cinco anos, quando a pandemia fechou a economia global, os economistas recorreram a novas medidas, como dados de mobilidade e reservas em restaurantes e cinemas, para acompanhar o fechamento em tempo real. Agora, o mundo está desesperado para avaliar os danos causados pelas tarifas excessivas de Donald Trump sobre as importações chinesas, e os especialistas estão novamente usando técnicas inovadoras.

Suas descobertas sugerem que a maior economia do mundo ainda não está cambaleando. Mas os problemas estão chegando.

PREOCUPAÇÃO – Mesmo antes da implementação das tarifas recíprocas em 9 de abril, as pesquisas sugeriam que os consumidores e as empresas americanas estavam preocupados. De acordo com uma pesquisa da filial de Dallas do Federal Reserve, a produção industrial caiu para um nível recorde em abril.

E os números divulgados em 30 de abril mostraram que o PIB dos Estados Unidos contraiu 0,3% em termos anualizados. O déficit comercial aumentou à medida que as empresas correram para acumular estoques de produtos estrangeiros antes da entrada em vigor das tarifas.

Os dados em tempo real permitem que os economistas vejam o que aconteceu desde então. Alguns indicadores de alta frequência sugerem um impacto limitado da guerra comercial até o momento.

FATOR NAVEGAÇÃO – Na semana que terminou em 25 de abril, dez navios porta-contêineres, transportando 555 mil toneladas de mercadorias, chegaram aos portos de Los Angeles e Long Beach − os portões de entrada preferidos dos EUA para mercadorias da China.

Esse número é praticamente o mesmo de um ano atrás. Mas a navegação entre a China e a costa oeste dos Estados Unidos leva de duas semanas a 40 dias. Muitos navios de carga que chegam agora partiram antes do início das tarifas.

Outras leituras parecem mais assustadoras. As reservas para novas viagens entre a China e os Estados Unidos caíram 45% em relação ao ano anterior na semana que começou em 14 de abril, de acordo com a Vizion, uma empresa de dados. O número de viagens em branco, quando um navio pula um porto ou uma transportadora opera menos navios em uma rota para equilibrar o serviço, aumentou para 40% de todas as viagens programadas.

DESCE E SOBE – O custo da navegação entre Xangai e Los Angeles caiu em cerca de US$ 1 mil por contêiner no último mês, de acordo com a Freightos, uma empresa de logística, já que as empresas passaram a evitar as tarifas.

O preço do transporte de mercadorias do Vietnã para os Estados Unidos aumentou em um valor semelhante, o que sugere que os importadores têm procurado fornecedores alternativos.

Os choques comerciais demoram para se propagar pela economia, o que significa que a extensão total dos danos ainda pode demorar um pouco. As empresas podem contar com seus estoques por um tempo, por exemplo; a demanda por armazéns alfandegados, que permitem que as empresas armazenem mercadorias perto dos portos e paguem à alfândega somente quando elas forem liberadas, aumentou.

MANTER PREÇOS – Muitas empresas também estão optando por não aumentar os preços − o que, em teoria, deveriam fazer, para racionar seus estoques − porque estão vinculadas a contratos pré-existentes ou querem preservar o relacionamento com os clientes, caso Trump mude de ideia.

E uma pausa de 90 dias nas tarifas a outros países asiáticos dará aos importadores a chance de reorganizar a produção. A Apple planeja adquirir mais iPhones para o mercado americano na Índia, por exemplo.

No entanto, a flexibilidade das cadeias de suprimentos tem limites. Estudos sobre as tarifas, muito mais modestas impostas durante o primeiro mandato de Trump, mostram que elas acabaram sendo repassadas integralmente aos consumidores americanos. Demorou cerca de um ano para as empresas encontrarem fornecedores alternativos.

DE SURPRESA – No curto prazo, a incerteza criada pelas políticas erráticas de Trump pegou muitas empresas de transporte marítimo desprevenidas, diz Peter Sand, da Xeneta, uma consultoria de logística, mesmo depois de uma década de problemas causados pela pandemia, um bloqueio do Canal de Suez e ataques Houthi no Mar Vermelho.

Em uma reunião da diretoria em 24 de abril, o chefe do Porto de Los Angeles alertou que as concessões temporárias são muito breves para que muitas empresas adequem suas compras.

Isso afetará a economia, mesmo que os Estados Unidos acabem cancelando suas medidas mais punitivas. Os navios que não partiram a tempo chegarão com atraso, ou nem chegarão. Os estoques serão reduzidos. Muitas empresas terão congelado seus planos de investimento e contratação, que podem demorar a ser retomados.

RÁPIDO ACERTO? – Esses custos econômicos poderiam levar a um rápido acerto de contas político? Os comerciantes livres que esperam que isso aconteça podem se decepcionar.

Um artigo recente de David Autor, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e seus colegas constatou que a maioria dos lugares prejudicados pelas tarifas impostas por Trump durante seu primeiro mandato se tornaram republicanos desde então.

Os autores especulam que os eleitores podem ter pensado que era importante “confrontar” a China, apesar dos custos. Os Estados Unidos ainda não estão sofrendo com uma tempestade comercial autoinfligida. Mas a previsão para o transporte marítimo não é boa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outros indicadores mostram que a economia da China não está sendo tão duramente atingida como Trump esperava, devido ao colchão do gigantesco mercado interno, criado pela elevação de salários. Vamos deixar o tempo passar e as coisas se acomodarem, se Trump não continuar atrapalhando. (C.N.).

Bolsonaro, Michelle e Malafaia deram um recado ao Supremo

Guilherme Caetano, Weslley Galzo e Gabriel de Sousa
Estadão

Em ato na capital federal nesta quarta-feira, 7, o ex-presidente Jair Bolsonaro, descumprindo recomendação médica, subiu no carro de som e voltou a defender a anistia dos acusados de envolvimento no 8 de Janeiro. Bolsonaro afirmou que se o projeto que livra da punição os condenados pelos atos extremistas for aprovado no Congresso não poderá haver qualquer contestação dos demais Poderes.

“Anistia é um ato político e privativo do Parlamento brasileiro. Se o Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada, tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, disse.

RECADO AO SUPREMO – A declaração vem como recado ao Supremo Tribunal Federal, corte em que ministros têm se pronunciado contra a anistia dos condenados.

No breve discurso em cima de um carro de som, Bolsonaro comemorou a adesão dos manifestantes numa quarta-feira em Brasília. “Quem esperava um público como esse, em Brasília, no meio de uma semana? Ninguém esperava. Pouca gente esperava isso. A presença de vocês aqui é a certeza de que estamos no caminho certo”.

Essa é a primeira manifestação bolsonarista em Brasília desde a que culminou na depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O mote do ato foi justamente o perdão aos condenados no STF pelo vandalismo em Brasília.

PROCESSO SUSTADO – Logo após a fala de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia aprovado projeto que susta a ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O projeto também beneficiaria Bolsonaro, também réu na ação penal. O texto ainda vai ser submetido ao plenário da Câmara.

Durante a caminhada dos manifestantes da Torre de TV até a pista na frente do Congresso, políticos se revezaram em discursos. A primeira-dama Michelle Bolsonaro aproveitou para citar dois ministros do STF: Gilmar Mendes e Luiz Fux.

MULHER DO BATOM – De Gilmar, Michelle citou voto em que liberou da prisão a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, presa por corrupção.

Michelle citou o exemplo para defender que a bolsonarista Débora dos Santos, condenada a 14 anos de detenção, também seja beneficiada e não corra o risco de voltar para a cadeia. Ela cumpre prisão domiciliar. Débora participou dos atos de 8 de Janeiro e usou um batom para pichar estátua na frente do STF.

“Gilmar Mendes argumentou que a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é absolutamente preocupante”, disse Michelle.

ELOGIO A FUX – Mais adiante, Michelle acrescentou: “Pois bem, meus amados, Débora pegou dois anos de prisão, está em casa, pode voltar para a cadeia, tem dois filhos pequenos. Por que a balança só pesa para um lado?”, disse Michelle. Sobre Fux, a mulher de Bolsonaro agradeceu pelo fato de o ministro do STF defender revisão do tamanho das penas.

Em uma fala rápida, Malafaia também distribuiu afagos a Fux. Segundo o pastor, o ministro “acabou com a farsa do golpe” e “desmascarou” Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe. No mesmo tom de Bolsonaro, o líder religioso disse que a anistia é privativa do Congresso e que o STF não pode “meter o bedelho”.

“Anistia é exclusiva do Poder Legislativo, STF não pode meter o bedelho. O STF pode condenar a 200 anos quem ele quiser. Acabou, a partir daí é Congresso Nacional”, disse Malafaia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está crescendo e exibe um país tristemente dividido entre um presidente de passado nebuloso, com um currículo que mais parece uma folha corrida e que cumpriu 580 dias de prisão, e um militar reformado por má conduta, parlamentar rachadista de péssima categoria e negacionista da ciência. Como explicar às novas gerações este fracasso da política brasileira? (C.N.)

Bolsonaro confirma a reunião com Motta, fora da agenda

Marianna Holanda
Folha

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve na tarde desta quarta-feira (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma conversa sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos no 8 de janeiro.

O encontro ocorre em meio à força-tarefa do PL para alcançar as 257 assinaturas do requerimento de urgência para levar o projeto direto para análise do plenário. Hoje há o apoio de 246 deputados, mas aliados de Motta dizem que isso por si só não é garantia de que ele coloque a proposta para votação.

CARA A CARA – Só os dois estiveram presentes na reunião, que não se sabe onde ocorreu. Bolsonaro confirmou o encontro no podcast Direto de Brasília.

“Desde a campanha, ele fala ‘a maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, disse.

Como mostrou a Folha, o PL decidiu recuar da estratégia de emparedamento após uma semana de obstrução de votações na Câmara, do ato na avenida Paulista, em São Paulo, com discursos mirando o presidente da Casa e da promessa de divulgação dos nomes de indecisos.

LISTA DE APOIO – A mudança de rota teria ocorrido com o aval de Bolsonaro, que bateu martelo em reunião da oposição na última terça-feira (8). A lista de apoio seria uma forma de aumentar a pressão da militância em cima desses parlamentares —algo que desagrada muito os deputados.

Segundo relatos, o ex-presidente e os parlamentares receberam avaliações de que a obstrução da semana passada deixou contrariados muitos deputados que poderiam ter assinado o requerimento de urgência, sobretudo pela paralisação nas comissões. Os presidentes de colegiados também demonstraram muita irritação.

A obstrução consiste no uso de manobras regimentais para impedir ou protelar votações no Congresso.

PEDINDO APOIO – Assim, a leitura é de que é preciso adotar uma estratégia menos ostensiva e mais no varejo. Cada parlamentar tem feito um esforço de buscar deputados de sua bancada estadual que ainda não estão convencidos para pedir apoio.

Para isso, contam também com o apoio dos governadores que estiveram presentes no ato de domingo (6). Bolsonaro, no encontro, elogiou o discurso de Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, que afirmou no ato que Motta “será pautado pela maioria da Câmara dos Deputados”.

Depois, o parlamentar chamou um a um dos sete governadores no carro de som para perguntar se os seus partidos apoiavam à pauta, ao que todos responderam “sim”. Em outra frente, o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ), foi ao aeroporto recepcionar os parlamentares que chegavam a Brasília na terça para pedir apoio ao requerimento de urgência.

Negócio mal explicado indica que existe uma “armação”

André Richter
Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

NEGOCIAÇÃO SEGUE – Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.

Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.

Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas. O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

PREJUÍZOS FUTUROS – Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”.

“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, justificou o juiz.

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

CONDICIONAMENTO – Em nota, o BRB declarou que tomou conhecimento da decisão judicial e reforçou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento das etapas da operação e às aprovações regulatórias.

“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.

O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

DESCONFIANÇA – O banco Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) e direitos creditícios (créditos a receber) também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição, que pode sofrer intervenção do Banco Central, caso não seja adquirida pelo BRB ou outra instituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parodiando o velho ditado alemão, podemos dizer que ainda há juízes em Brasília. No caso, é a primeira instância que dá lições à última. (C.N.)

Kassab, do PSD, já desistiu de apoiar a reeleição de Lula

Dora Kramer
Folha

Governantes com direito à reeleição, regra geral, não antecipam a desistência de disputar o segundo mandato porque isso reduz a tão falada expectativa, essencial ao exercício do poder. Promessas de que ficarão só um período são de utilidade restrita às conveniências de campanhas.

Luiz Inácio da Silva (PT) já fez os dois movimentos e, no curso do governo, tem oscilado entre eles. Ora indica que pode não ir, ora assegura que irá como em recente em reunião com parlamentares aos quais se disse “candidatíssimo”.

SEMPRE EM DÚVIDA -Os presentes ao encontro acreditaram que ele gostaria de concorrer em 2026, mas nenhum deles deixou de ter dúvida acerca dessa possibilidade caso as condições sejam desfavoráveis.

Hoje são adversas, conforme demonstrado no anúncio da federação União Progressista, em que dois partidos (União e PP), detentores de ministérios e de cargos governo adentro, divulgaram um manifesto de cunho francamente oposicionista.

O texto enaltece o Plano Real —cujos 30 anos, em 2024, foram ignorados pelo governo— e prega um “choque de prosperidade” a partir de receita liberal avessa ao pensamento petista. O slogan ecoa o “choque de capitalismo” defendido por Mario Covas (1930-2001) nos primórdios do PSDB, então antagonista do PT.

KASSAB VAI APOIAR – Na cerimônia da UP em Brasília estavam outros dois partidos da suposta base governista (MDB e Republicanos), enquanto o presidente de um terceiro (PSD), Gilberto Kassab, anunciava em São Paulo apoio a qualquer candidato de centro-direita que dispute um eventual segundo turno com Lula.

Na mesma semana, os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Junior (PSD-PR) posavam abraçados em eventos importantes do agronegócio. Ao mesmo tempo, políticos desse campo explicitam cada vez mais o desejo de Jair Bolsonaro (PL) liberar Tarcísio de Freitas (Republicanos) para desistir da reeleição em São Paulo e testar a Presidência.

A direita arquiteta sua frente ampla, deixando a Lula a tarefa de correr atrás do centro que em 2022 foi atraído por ele.

Lupi, do PDT, já foi demitido duas vezes por corrupção

Marcus André Melo
Folha

Carlos Lupi entrou para a história como o ministro que foi demitido duas vezes pela mesma razão: o envolvimento em escândalos de corrupção. O impacto potencial é considerável, como mostrei aqui na coluna. Seu companheiro de ministério, Juscelino Filho, já foi despachado também devido a escândalos, revivendo episódios semelhantes no governo Dilma quando sete ministros caíram pelas mesmas razões.

Por que alguns ministros permanecem no cargo durante todo o mandato enquanto outros foram substituídos?

GOVERNO DE COALIZÃO – Os ministérios são parte essencial do funcionamento do presidencialismo de coalizão. Servem como instrumentos para a montagem de coalizões junto com as emendas orçamentárias e cargos federais em estatais e alta administração, como mostrei aqui. Além de escândalos, há outros fatores que importam para a sobrevivência dos ministros. Explico com evidências.

Parte da resposta podemos vislumbrar em pesquisas que coordenei na UFPE mostramos que entre 1995 e 2014 (de FHC1 a Dilma 1), houve 278 titulares de ministérios, dos quais pouco mais da metade (52%) 145 foram substituídos.

No período ocorreram 54 escândalos de corrupção envolvendo 19 ministros e que levaram à demissão de 14 deles. Há uma concentração de demissões em um conjunto de pastas ministeriais: da Previdência (9), Justiça (9), Agricultura (8), Trabalho (7) e a Secretária de Relações Institucionais, com respectivamente (7). E há um padrão temporal: tendem a ocorrer no primeiro ano de governo.

POPULARIDADE – Um modelo estatístico de análise de sobrevivência mostra que quanto menor a popularidade presidencial maior a volatilidade de ministros no cargo. Como ocorre agora com Lula 3.

A mediana de sobrevivência dos ministros no cargo é de 546 dias, ou seja. metade dos ministros são substituídos após pouco menos de dois anos no cargo. Segundo o TCC de Camila Bivar, a volatilidade concentra-se em pastas de parceiros da coalizão, e é 4% menor naquelas onde os ministros são do partido do presidente. Isto acentua-se em governos do PT nos quais o partido ocupa número desproporcional de pastas. A volatilidade é maior também quando os ministros provem de partidos que são ideologicamente distantes do presidente.

SEM FILIAÇÃO – Os titulares de pastas que não são afiliados a partidos políticos têm um risco consideravelmente menor (25%) de serem substituídos do que os afiliados a partidos, ou seja, a volatilidade é de natureza política, relacionada com o gerenciamento da coalizão.

A proporcionalidade entre pastas alocadas a um partido e cadeiras ocupadas que ocupa na Câmara é um preditor importante da rotatividade dos ministros no cargo – quanto maior a proporcionalidade, maior o risco de substituição de ministros. E mais: a rotatividade individual aumenta, mas os cargos permanecem com o partido ao qual a pasta foi alocada.

E A CORRUPÇÃO? – O envolvimento em corrupção na queda de ministros não é variável relevante para todo o período. A probabilidade é 16 vezes menor sob Lula 1, e 8 vezes menor sob Lula 2, do que em Dilma 1.

O que revela sua estratégia de reduzir sua dependência do PMDB. E mais, as demissões ocorreram antes que o governo completasse mil dias.

Não dispomos de dados para Dilma 2 em diante, quando começa um período marcado por choques no equilíbrio de presidente forte vigente que examinei aqui. Mas a semelhança entre Lula 3 e Dilma 1 sugere instabilidade.

Motta tenta embromar os bolsonaristas, mas está difícil

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Na véspera do ato pró-anistia em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um gesto à bancada bolsonarista da Casa em relação ao tema.

Nesta terça-feira (dia 6), segundo apurou a coluna, Motta pediu a lideranças aliadas a Jair Bolsonaro que lhe mostrassem o texto desejado pela oposição no Congresso para o projeto da anistia.

De acordo com bolsonaristas, a liderança oposicionista entregou ao presidente da Câmara um texto chancelado por Bolsonaro, considerado internamente pela oposição como uma versão “light”.

SEM OPINAR – Motta, segundo relatos, não emitiu opinião sobre o texto. Disse apenas que conversaria com aliados sobre o conteúdo e que voltaria a procurar lideranças bolsonaristas quando tivesse uma posição.

Internamente, o PL pretende insistir com Motta na votação de um texto que comece pela Câmara. Especialmente após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articular um novo projeto com membros do STF.

Senadores chegaram a procurar o líder do partido de Bolsonaro na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com um texto que, supostamente, estaria sendo construído por Alcolumbre. O deputado reagiu e respondeu que o PL não aceitaria o projeto, pois, em sua avaliação, o texto parecia escrito pelo próprio ministro Alexandre de Moraes e trazia a “narrativa” do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a tarde desta quarta-feira, quando há maior número de parlamentares em Brasília, não vai avançar até a frente da Câmara. Os manifestantes se concentram na praça da Antena de TV, no centro, e depois rumam para o Congresso, mas ficarão parados do lado esquerdo, onde há o estacionamento da Câmara. Quanto a Hugo Motta, ele sabe que não pode travar o projeto eternamente, porque a anistia é a única proposta que tem carimbo de “urgência urgentíssima” e tem prioridade absoluta na pauta. Mais cedo ou mais tarde, ele será obrigado a colocar a anistia em pauta.

Agentes fizeram buscas em Belo Horizonte, Contagem e Betim

Deu no Estadão

A Polícia Federal em Minas prendeu nesta terça-feira, dia 6, três investigados da Operação Egrégora sob suspeita de desvios de R$ 11,5 milhões dos cofres do INSS por meio da ‘criação’ de idosos fantasmas para recebimento de benefícios assistenciais destinados a pessoas de baixa renda. Os agentes federais fizeram buscas em oito endereços de Belo Horizonte, Contagem e Betim.

O INSS está sob investigação da Operação Sem Desconto, missão integrada da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União que descortinou um rombo de R$ 6,3 bilhões contra milhares de aposentados em todo o País. O escândalo levou à queda do presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e do ministro Carlos Lupi (Previdência).

FALSIFICAÇÕES MÚLTIPLAS – A Operação Egrégora derrubou um grupo que criava pessoas fictícias, falsificando certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para fraudar o INSS.

A maioria das fraudes envolvia benefícios assistenciais para idosos de baixa renda. Dez idosos se passaram por 40 pessoas fictícias. Os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos.

A Operação Egrégora mobilizou agentes da PF e da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de BH. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa.

A PF estima que, além do prejuízo de R$ 11,5 milhões causado à União, a Operação Egrégora evitou um prejuízo adicional superior a R$ 5,2 milhões aos cofres públicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uma diferença entre as fraudes. Nessa modalidade de idosos fantasmas, praticada em Minas, três já foram presos. Na outra modalidade, o desconto nas aposentadorias e pensões, ninguém vai preso porque os crimes são praticados por sindicalistas ligados ao PT. Entenderam a  diferença de tratamento? (C.N.)

Sindicato de Frei Chico é “recordista mundial” em filiações

André Shalders
Estadão

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que tem como vice-presidente um irmão do presidente Lula (PT), é mencionado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado nesta terça-feira (06). Segundo a CGU, a entidade não entregou a documentação completa de nenhum dos 19 nomes de uma amostra dos aposentados dos quais faz descontos. O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, de 83 anos.

Em nota à reportagem, o Sindnapi disse “rechaçar” o relatório da CGU. A entidade disse possuir o protocolo de envio dos documentos completos solicitados pelo órgão de controle. “Temos as 19 fichas, todas assinadas digitalmente”, disse a entidade.

FRAUDES CRESCENTES – Como mostrou o Estadão, os valores repassados pelo governo federal ao Sindinapi cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nos contracheques dos aposentados. Em 2020, o Sindnapi recebeu R$ 23,3 milhões com esse tipo de desconto.

No ano passado, o montante já tinha subido para 154,7 milhões. A entidade é investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União.

O relatório da CGU analisou 29 entidades com as quais o INSS mantinha acordos de cooperação técnica, os chamados ACTs. É a partir deste tipo de acordo que as entidades passam a ter a possibilidade de fazer descontos dos contracheques dos aposentados. Para o desconto ser legal, a entidade precisa comprovar a adesão do aposentado por meio de cópias de documentos e assinaturas.

MILHÕES DE VÍTIMAS – Em setembro de 2024, essas 29 entidades tinham 5,9 milhões de aposentados como associados. Naquele mês, obtiveram R$ 229,4 milhões a partir dos descontos nas aposentadorias, segundo a CGU.

No relatório, a CGU constatou que as entidades só tinham a documentação adequada e as assinaturas de 28,9% dos aposentados na amostra aleatória de 952 nomes analisada. Ou seja: os descontos eram irregulares em 71,1% dos casos.

O Sindnapi de Frei Chico, sediado no centro de São Paulo (SP), não conseguiu demonstrar a regularidade em nenhum dos 19 casos analisados na amostra da CGU. Neles todos, a documentação apresentada pela entidade foi considerada “incompleta” pelo órgão de controle.

RECORDE MUNDIAL – A CGU também listou o Sindnapi entre as entidades que fizeram mais de 50 mil filiações de novos associados em um único mês. Segundo a CGU, esse volume equivaleria a 2.500 novas filiações/autorizações por dia, em um mês com 20 dias úteis – um volume inalcançável.

No caso do Sindnapi, foram feitas 67.255 novas inclusões no mês de julho de 2023, o equivalente a uma média de 3.202 novas filiações processadas por dia útil.

Por fim, a CGU recomendou ao INSS que pare de realizar os descontos em nome do Sindnapi nos casos analisados, e que impeça a entidade de fazer novos descontos de mensalidades. Também recomendou que o caso dessa e de outras entidades seja encaminhado ao Ministério Público.

OUTROS FRAUDADORES – Além do Sindinapi de Frei Chico, o relatório da CGU também analisou a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma das principais entidades de trabalhadores rurais.

No caso da Contag, a amostra de beneficiários analisada foi de 29 pessoas. Para 20 delas (69%), a entidade forneceu a documentação completa. Em seis casos (21%) a documentação estava incompleta, e em 3 casos (10%), os documentos não foram enviados.

Mas no relatório a CGU destaca não ter analisado a “fidedignidade” da documentação fornecida pelas entidades que foram auditadas. A auditoria da CGU constatou a “fragilidade dos controles adotados pelo INSS” para processar os descontos dos associados. O descontrole é atestado pelo “baixo índice de entidades que disponibilizaram a documentação que dá suporte aos requerimentos”.

SUSPENDER TUDO – No relatório, a CGU recomenda ao INSS que suspenda, temporariamente, todos os descontos dos benefícios dos aposentados. Também pede que o órgão previdenciário elabore um plano para ressarcir os aposentados lesados.

“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram nenhuma documentação, quais sejam: Absp/Aapen, Abapen, Abcb, Abenprev, Masterprev, Unaspub, Unibap E Unsbras/Unabrasil”, destaca um trecho do relatório da CGU.

“Diante do exposto, o argumento de disponibilização de serviço ao beneficiário, qual seja, a possibilidade de desconto de mensalidade associativa diretamente em seu benefício, não justificaria os riscos impostos aos segurados do INSS de terem implementado em seus benefícios descontos não autorizados”, destaca a CGU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa fraude foi incentivada pelo governo do PT para enriquecer os sindicatos, que estavam falindo por conta do fim do imposto obrigatório. A participação de Frei Chico apenas confirma sua biografia. Ele foi denunciado na Lava Jato em 2019. O Ministério Público Federal descobriu que o irmão de Lula recebeu pagamentos da Odebrecht entre 2003 e 2015. Os pagamentos, divididos em parcelas, teriam somado R$ 1,1 milhão. Lula e Frei Chico são irmãos em tudo, se é que vocês me entendem. (C.N.)

Tarcísio tem apoiado Bolsonaro em todas as oportunidades

Bela Megale
O Globo

O governador paulista Tarcísio de Freitas terá a chance de se consolidar de vez como a opção de Jair Bolsonaro para disputar a Presidência, ou se afastar da disputa de 2026. É essa a leitura entre aliados e auxiliares do ex-presidente sobre o depoimento de Tarcísio no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador foi um dos 15 indicados pela defesa do ex-presidente  para falar em seu favor no julgamento da tentativa de golpe.

OPORTUNIDADE  – A avaliação do grupo de Bolsonaro é que as declarações de Tarcísio, a depender da maneira como ele enfatizará a defesa do ex-presidente, serão a principal oportunidade para o governador se consolidar como seu sucessor na próxima eleição presidencial.

Mesmo com Tarcísio afirmando que pretende concorrer à reeleição do Palácio dos Bandeirantes, aliados do governador avaliam que, se o governo Lula estiver mal avaliado e a economia abalada, o governador vai se dedicar para ser o candidato de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Como se sabe, o ex-presidente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral e não poderá concorrer até 2030.

DEPOIMENTOS PRIVADOS – Os depoimentos de defesa, no entanto, podem não ter o resultado esperado pelo ex-presidente Bolsonaro e seus aliados. Diferentemente do julgamento que aceitou a denúncia, que foi exibido na televisão, essas oitivas acontecem de maneira privada, e são conduzidas por um dos juízes auxiliares de Alexandre de Moraes.

Tarcísio de Freitas e os outros indicados serão ouvidos pelo gabinete do ministro-relator e, só depois, o material será juntado ao processo.

Voto humanitário de Fux deixou o Supremo de saia justa

Bela Megale
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna que existe um constrangimento na corte com o fato de Luiz Fux ser uma das bandeiras adotadas pelos bolsonaristas no ato pela anistia.

Depois de ter votado para que a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou de batom a estátua em frente ao STF, recebesse a pena de apenas um ano e seis meses de prisão, já cumpridos, Fux passou a ser elogiado e parabenizado pelos organizadores do ato, como o pastor Silas Malafaia e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

CAUSA DESCONFORTO – Integrantes do STF afirmam, em reservado, que o fato de um ministro do tribunal ser um dos expoentes da caminhada pela anistia que, indiretamente, ataca as decisões e autonomia da corte, causa desconforto entre boa parte de seus colegas.

Os magistrados relataram à coluna que ainda têm dúvidas sobre o que fez Fux rever sua posição em relação às penas para os condenados pelo 8 de janeiro, depois de concordar com o relator dos processos, Alexandre de Moraes, em cerca de 500 casos.

Para evitar mal-estar, Fux chegou a procurar Moraes antes de proferir seu voto sobre a ação de Débora Rodrigues.

NESTA QUARTA-FEIRA – A manifestação convocada por Jair Bolsonaro para esta quarta-feira, dia 7, sairá da praça da torre da antena de TV, em Brasília, na região central da cidade. A ideia era que o protesto seguisse até o Congresso Nacional, para pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Uma reunião entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e organizadores do ato, porém, acertou que a caminhada será encerrada antes de chegar à Praça dos Três Poderes, atrás do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A anistia perdeu força, mas não morreu. E o presidente Hugo Motta terá de incluir a proposta em pauta, é apena uma questão de tempo. (C.N.)

Charge do Solda (Solda Cáustico)

Fernando Schüler
Veja

Agora é a The Economist sugerindo que existe por aqui um “poder sem freios”. Algo que pode levar a “impulsos iliberais que violam a liberdade, em vez de protegê-la”. A revista se refere ao STF e aos casos de censura bem conhecidos por aqui. Cita as centenas de pessoas banidas da internet, “frequentemente sem nenhuma explicação”. Fala do uso de palavras com sentido vago para punir pessoas. E por aí vai.

The Economist dá apenas um sinal. Diria que o recado mais duro recebido pelo Brasil veio da Audiência Nacional da Espanha. O tribunal negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, um tipo tratado por aqui como “blogueiro bolsonarista” e condenado por sua retórica política.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA – O tribunal definiu suas condenações como tendo “evidente motivação política”. Disse que Eustáquio é um jornalista, que sofreu três detenções, e há relatos de maus-tratos. De modo que mandar o sujeito para o Brasil traria risco, “em razão de suas opiniões políticas e de sua vinculação a determinada ideologia”.

O caso é interessante. A Espanha é um país europeu, mas fez exatamente como os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda, ainda no governo Biden, quando também negou um pedido de extradição desse tipo.

Espanha e Estados Unidos tratam distintamente a liberdade de expressão, mas concordam em um ponto básico: não reconhecem o delito de opinião. São Estados constitucionais, suas autoridades seguem o que diz a lei, e nenhum tribunal está autorizado a agir “sem freios”. Exatamente como deveria acontecer no Brasil.

DISSE BARROSO – Perguntado sobre as matérias de The Economist, o presidente do STF sugeriu que a revista havia embarcado na narrativa dos “extremistas”. Teria sido também o caso do tribunal espanhol?

O ministro assegurou que aquelas pessoas envolvidas no 8 de Janeiro são julgadas com o “devido processo legal” e que “as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime”. Será mesmo? Ou esta pergunta carece um pouco de sentido?

Pois se temos de fato uma instituição “sem freios”, por que exatamente ela não poderia dizer ou desdizer, a cada momento, o que significa “crime” ou “devido processo”? No fim do dia, por que deveria haver alguma restrição na definição do que é falso ou verdadeiro, em algum debate sobre direitos?

SEM FORO PRIVILEGIADO – Observe-se: aquelas pessoas do 8 de Janeiro não têm foro por prerrogativa de função. Deveriam ser julgadas na primeira instância, como manda a lei. Foi exatamente o que disse o ministro Fux no julgamento da Débora dos Santos.

Mas se aceitamos a ideia de que o direito é matéria de interpretação e que essa é a lógica pragmática do poder, que diferença faz o que as leis dizem sobre o foro? Basta uma frase dizendo que o “tribunal decidiu”, que está tudo o.k. com o “devido processo”, e ponto-final.

O ministro diz que foram removidos conteúdos que infringiam as leis. Há apenas uma sutileza aí. O que se fez no Brasil não foi apenas remoção de “conteúdos”. Isto é autorizado no marco civil da internet. O que se fez foi algo essencialmente distinto: a remoção de pessoas. Isto é, censura prévia. Algo sem respaldo em nossas leis.

PÓS-VERDADE – Novamente, uma pitada de pós-verdade pode resolver isso. Por que cargas d’água uma autoridade não pode assinar um ofício banindo um tipo qualquer, para que ele não fale no futuro, e dizer que aquilo não é censura prévia, mas a defesa da democracia, e isso justificar qualquer coisa?

É o mesmo com a definição do que seja um crime. Fazer uma pergunta educada, no X, sobre o resultado de algumas urnas seria um crime? Fazer um “joinha”, ou não dizer nada, em um grupo privado de WhatsApp seria um crime?

E colocar um post na internet, divulgando um protesto em Nova York, como fez um deputado do Paraná? Em que lei isto seria um crime? Tudo isso soa um pouco absurdo. Aliás, por vezes, me vejo no Brasil dos últimos anos fazendo uma espécie de arqueologia do absurdo, ao listar casos estranhíssimos de inovações em nosso mundo jurídico, feitas a partir da lógica pragmática do poder. Isto não deveria ser assim em uma democracia constitucional.

“IMPULSOS ILIBERAIS” – O interessante é ler a revista inglesa falar em “impulsos iliberais”. No fundo é isso. Estamos ficando com a cara de uma democracia iliberal. O termo se popularizou com um artigo de Fareed Zakaria, nos anos 90, e diria que ganhou enorme relevância nos dias que correm.

Ele diz respeito ao fato simples de que podemos ter regimes com o desenho básico de uma democracia – eleições, partidos, instituições -, mas, quando aproximamos um pouco a lente, percebemos as sombras: relativização de garantias individuais, desrespeito à liberdade de expressão, reiterado abuso do poder.

Democracias se definem, em uma medida relevante, pela pergunta sobre “quem governa”; democracias liberais envolvem a pergunta sobre como o poder é exercido. E, em especial, sobre limites para o exercício do poder.

ALGUMAS LIÇÕES – O experimento brasileiro trouxe algumas lições: uma delas diz que o iliberalismo pode vir da direita ou da esquerda. Outra é que ele não obedece a um único curso institucional: pode vir do Executivo ou do Judiciário.

E pode prosperar gerando marcos institucionais próprios, como um inquérito que nunca termina e permite qualquer coisa, ou simplesmente pela via da criatividade jurídica, com o contínuo ajuste das regras ao gosto de quem detém o poder.

O que me fascina é o elemento plástico, no plano da linguagem. Algo que o bem-humorado Slavoj Zizek chamou de “verdade autorreferencial”: aquilo que não pode ser avaliado “por sua precisão factual, mas pelo modo que afeta a posição subjetiva da enunciação”. Acho isso sensacional.

SABOR PSICANALÍTICO – A verdade performativa, com um sabor psicanalítico, visto corresponder ao desejo de um certo universo subjetivo. Algo na linha: posso censurar, dizendo que não estou censurando, ou dizer que a moça do batom estava de fato dando um golpe, pintando estátua, desde que tenha poder para dizer isso. É tudo muito interessante. Mas vai na direção inversa da que deveria trilhar um Estado constitucional.

Nossos direitos se traduzem em palavras, gravadas em lei. Elas estão lá para limitar o poder de quem ocupa posições de Estado. Se por alguma razão oferecemos a essas pessoas o poder de jogar com o sentido das palavras, fazemos exatamente o mesmo com nossos direitos. E por aí já estamos longe de qualquer coisa próxima a uma democracia liberal.

É por isso que um recado vindo de fora de nosso transe político, seja de uma revista ou de um alto tribunal espanhol, pode ser bastante educativo. Quem sabe, nem tudo que contrarie nossa forma de pensar seja coisa dos extremistas. E talvez alguma humildade possa nos ajudar a pensar e corrigir o rumo que o país vai trilhando. E a retomar um caminho institucional do qual nunca deveríamos ter nos afastado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo sensacional e irrespondível, enviado por Duarte Bertolini. Coloca o Supremo em seu devido lugar, mostrando que os ministros alegam terem salvado a democracia, mas estão agindo absurdamente contra ela. É lamentável que sejam tão primários. (C.N.)

Coronel estava de férias e foi ajudar a reprimir o 08/01

Ana Pompeu
Folha

A defesa do coronel Jorge Naime Barreto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reabertura da instrução penal contra o policial no caso da trama golpista de 2022. A partir daí, pede mais prazo para a apresentar as defesas finais e que isso seja feito depois das provas constantes na ação penal contra o núcleo central.

Os advogados Bruno Jordano e Marina Mansur afirmam que a abertura do processo penal contra o núcleo 1, grupo central segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), é um fato novo que influencia o caso do coronel.

NOVA NARRATIVA – “Se os verdadeiros detentores da decisão estratégica foram identificados posteriormente, por que manter-se a responsabilização de quem sequer teve o poder de agir?”, dizem os advogados, em referência aos réus pela articulação da ação golpista.

 “Os elementos trazidos pela AP 2668 [a ação contra Bolsonaro e outros 7 réus], que decorre do inquérito 4923 reconstroem a narrativa dos acontecimentos, afetando por completo o nexo causal atribuído aos presentes autos, trazendo outra perspectiva sobre os acontecimentos e revelando a verdadeira cadeia de comando responsável pela ação omissão e facilitação dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.”

De acordo com a defesa, a ação penal contra o ex-presidente evidencia que Naime foi acusado apesar de não fazer parte dos círculos onde atos de ação e omissão foram decididos.

CENTROS DE DECISÃO – “A ação proposta pela PGR passou a delinear com clareza que os reais centros de decisão e comando estavam localizados na alta cúpula política e institucional do Governo Federal e da SSP/DF. Naime sequer integrava o grupo de mensagens ‘Difusão’, onde em tese circularam os alertas da Abin, os relatórios da inteligência e a decisão de liberar o fluxo de manifestantes, determinante para o caos. Naime também não integrava o Grupo Perímetro”, diz a defesa.

Na última quarta-feira (30), o relator liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.

O processo contra Naime está na fase final antes do julgamento. Em fevereiro de 2024 a Primeira Turma da corte aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação pelos ataques de 8 de janeiro.

ESTAVA DE FÉRIAS – “É algo gritante, o defendente estava de férias, e foi preso. Quem ficou solto relatou como quis e entendeu, criando-se relatórios que omitem fatos, distorcem informações, e alimentam estórias de heróis e vilões, à margem da verdade”, diz a defesa do coronel na questão de ordem levada a Moraes.

Assim, Bruno Jordano e Marina Mansur pedem o compartilhamento de provas colhidas na ação penal do núcleo 1. Sem isso, alegam haver cerceamento do direito de defesa.

“A fim de oferecer defesa plena, o réu precisa demonstrar, de forma técnica e objetiva, eventual adulteração de fatos, supressão ou manipulação de fatos, nesse sentido, faz-se necessária a contextualização das conversas contidas em mídias digitais, e o compartilhamento integral das imagens forenses dos réus”, afirmam.

PRESO SEM RAZÃO – Naime foi preso em fevereiro de 2023 e teve a liberdade provisória concedida em maio de 2024. A acusação de que Naime retardou a ação dos policiais durante os ataques golpistas ganhou força com o depoimento do número 2 do Ministério da Justiça e ex-interventor federal, Ricardo Cappelli. Segundo relatos, Cappelli e Naime discutiram várias vezes nos dias 8 e 9 de janeiro.

O então secretário-executivo do ministério, à época comandado por Flávio Dino, disse mais de uma vez que, ao entrar em campo, viu com os próprios olhos o oficial tentando atrasar a ação das tropas. A desconfiança aumentou no dia seguinte, quando os ônibus com os presos demoraram para chegar à Polícia Federal.

O oficial se defendeu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março do ano passado: disse que seguiu as normas, sugeriu que Capelli não entende como funciona a ação da PM e declarou que segurou o envio dos ônibus porque ainda não havia estrutura para receber os vândalos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O coronel estava de férias e foi à Praça dos Três Poderes para ajudar a repressão. Passou mais de um ano preso, por acusação feita por quem escondeu as gravações feitas no Ministério da Justiça e deveria ser preso por esse motivo. Naime pode ser um herói tratado como bandido. E quem escondeu as gravações é um bandido tratado como herói. O Brasil está de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)