Charge do Solda (Solda Cáustico)

Fernando Schüler
Veja

Agora é a The Economist sugerindo que existe por aqui um “poder sem freios”. Algo que pode levar a “impulsos iliberais que violam a liberdade, em vez de protegê-la”. A revista se refere ao STF e aos casos de censura bem conhecidos por aqui. Cita as centenas de pessoas banidas da internet, “frequentemente sem nenhuma explicação”. Fala do uso de palavras com sentido vago para punir pessoas. E por aí vai.

The Economist dá apenas um sinal. Diria que o recado mais duro recebido pelo Brasil veio da Audiência Nacional da Espanha. O tribunal negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, um tipo tratado por aqui como “blogueiro bolsonarista” e condenado por sua retórica política.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA – O tribunal definiu suas condenações como tendo “evidente motivação política”. Disse que Eustáquio é um jornalista, que sofreu três detenções, e há relatos de maus-tratos. De modo que mandar o sujeito para o Brasil traria risco, “em razão de suas opiniões políticas e de sua vinculação a determinada ideologia”.

O caso é interessante. A Espanha é um país europeu, mas fez exatamente como os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda, ainda no governo Biden, quando também negou um pedido de extradição desse tipo.

Espanha e Estados Unidos tratam distintamente a liberdade de expressão, mas concordam em um ponto básico: não reconhecem o delito de opinião. São Estados constitucionais, suas autoridades seguem o que diz a lei, e nenhum tribunal está autorizado a agir “sem freios”. Exatamente como deveria acontecer no Brasil.

DISSE BARROSO – Perguntado sobre as matérias de The Economist, o presidente do STF sugeriu que a revista havia embarcado na narrativa dos “extremistas”. Teria sido também o caso do tribunal espanhol?

O ministro assegurou que aquelas pessoas envolvidas no 8 de Janeiro são julgadas com o “devido processo legal” e que “as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime”. Será mesmo? Ou esta pergunta carece um pouco de sentido?

Pois se temos de fato uma instituição “sem freios”, por que exatamente ela não poderia dizer ou desdizer, a cada momento, o que significa “crime” ou “devido processo”? No fim do dia, por que deveria haver alguma restrição na definição do que é falso ou verdadeiro, em algum debate sobre direitos?

SEM FORO PRIVILEGIADO – Observe-se: aquelas pessoas do 8 de Janeiro não têm foro por prerrogativa de função. Deveriam ser julgadas na primeira instância, como manda a lei. Foi exatamente o que disse o ministro Fux no julgamento da Débora dos Santos.

Mas se aceitamos a ideia de que o direito é matéria de interpretação e que essa é a lógica pragmática do poder, que diferença faz o que as leis dizem sobre o foro? Basta uma frase dizendo que o “tribunal decidiu”, que está tudo o.k. com o “devido processo”, e ponto-final.

O ministro diz que foram removidos conteúdos que infringiam as leis. Há apenas uma sutileza aí. O que se fez no Brasil não foi apenas remoção de “conteúdos”. Isto é autorizado no marco civil da internet. O que se fez foi algo essencialmente distinto: a remoção de pessoas. Isto é, censura prévia. Algo sem respaldo em nossas leis.

PÓS-VERDADE – Novamente, uma pitada de pós-verdade pode resolver isso. Por que cargas d’água uma autoridade não pode assinar um ofício banindo um tipo qualquer, para que ele não fale no futuro, e dizer que aquilo não é censura prévia, mas a defesa da democracia, e isso justificar qualquer coisa?

É o mesmo com a definição do que seja um crime. Fazer uma pergunta educada, no X, sobre o resultado de algumas urnas seria um crime? Fazer um “joinha”, ou não dizer nada, em um grupo privado de WhatsApp seria um crime?

E colocar um post na internet, divulgando um protesto em Nova York, como fez um deputado do Paraná? Em que lei isto seria um crime? Tudo isso soa um pouco absurdo. Aliás, por vezes, me vejo no Brasil dos últimos anos fazendo uma espécie de arqueologia do absurdo, ao listar casos estranhíssimos de inovações em nosso mundo jurídico, feitas a partir da lógica pragmática do poder. Isto não deveria ser assim em uma democracia constitucional.

“IMPULSOS ILIBERAIS” – O interessante é ler a revista inglesa falar em “impulsos iliberais”. No fundo é isso. Estamos ficando com a cara de uma democracia iliberal. O termo se popularizou com um artigo de Fareed Zakaria, nos anos 90, e diria que ganhou enorme relevância nos dias que correm.

Ele diz respeito ao fato simples de que podemos ter regimes com o desenho básico de uma democracia – eleições, partidos, instituições -, mas, quando aproximamos um pouco a lente, percebemos as sombras: relativização de garantias individuais, desrespeito à liberdade de expressão, reiterado abuso do poder.

Democracias se definem, em uma medida relevante, pela pergunta sobre “quem governa”; democracias liberais envolvem a pergunta sobre como o poder é exercido. E, em especial, sobre limites para o exercício do poder.

ALGUMAS LIÇÕES – O experimento brasileiro trouxe algumas lições: uma delas diz que o iliberalismo pode vir da direita ou da esquerda. Outra é que ele não obedece a um único curso institucional: pode vir do Executivo ou do Judiciário.

E pode prosperar gerando marcos institucionais próprios, como um inquérito que nunca termina e permite qualquer coisa, ou simplesmente pela via da criatividade jurídica, com o contínuo ajuste das regras ao gosto de quem detém o poder.

O que me fascina é o elemento plástico, no plano da linguagem. Algo que o bem-humorado Slavoj Zizek chamou de “verdade autorreferencial”: aquilo que não pode ser avaliado “por sua precisão factual, mas pelo modo que afeta a posição subjetiva da enunciação”. Acho isso sensacional.

SABOR PSICANALÍTICO – A verdade performativa, com um sabor psicanalítico, visto corresponder ao desejo de um certo universo subjetivo. Algo na linha: posso censurar, dizendo que não estou censurando, ou dizer que a moça do batom estava de fato dando um golpe, pintando estátua, desde que tenha poder para dizer isso. É tudo muito interessante. Mas vai na direção inversa da que deveria trilhar um Estado constitucional.

Nossos direitos se traduzem em palavras, gravadas em lei. Elas estão lá para limitar o poder de quem ocupa posições de Estado. Se por alguma razão oferecemos a essas pessoas o poder de jogar com o sentido das palavras, fazemos exatamente o mesmo com nossos direitos. E por aí já estamos longe de qualquer coisa próxima a uma democracia liberal.

É por isso que um recado vindo de fora de nosso transe político, seja de uma revista ou de um alto tribunal espanhol, pode ser bastante educativo. Quem sabe, nem tudo que contrarie nossa forma de pensar seja coisa dos extremistas. E talvez alguma humildade possa nos ajudar a pensar e corrigir o rumo que o país vai trilhando. E a retomar um caminho institucional do qual nunca deveríamos ter nos afastado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo sensacional e irrespondível, enviado por Duarte Bertolini. Coloca o Supremo em seu devido lugar, mostrando que os ministros alegam terem salvado a democracia, mas estão agindo absurdamente contra ela. É lamentável que sejam tão primários. (C.N.)

Coronel estava de férias e foi ajudar a reprimir o 08/01

Ana Pompeu
Folha

A defesa do coronel Jorge Naime Barreto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reabertura da instrução penal contra o policial no caso da trama golpista de 2022. A partir daí, pede mais prazo para a apresentar as defesas finais e que isso seja feito depois das provas constantes na ação penal contra o núcleo central.

Os advogados Bruno Jordano e Marina Mansur afirmam que a abertura do processo penal contra o núcleo 1, grupo central segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), é um fato novo que influencia o caso do coronel.

NOVA NARRATIVA – “Se os verdadeiros detentores da decisão estratégica foram identificados posteriormente, por que manter-se a responsabilização de quem sequer teve o poder de agir?”, dizem os advogados, em referência aos réus pela articulação da ação golpista.

 “Os elementos trazidos pela AP 2668 [a ação contra Bolsonaro e outros 7 réus], que decorre do inquérito 4923 reconstroem a narrativa dos acontecimentos, afetando por completo o nexo causal atribuído aos presentes autos, trazendo outra perspectiva sobre os acontecimentos e revelando a verdadeira cadeia de comando responsável pela ação omissão e facilitação dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.”

De acordo com a defesa, a ação penal contra o ex-presidente evidencia que Naime foi acusado apesar de não fazer parte dos círculos onde atos de ação e omissão foram decididos.

CENTROS DE DECISÃO – “A ação proposta pela PGR passou a delinear com clareza que os reais centros de decisão e comando estavam localizados na alta cúpula política e institucional do Governo Federal e da SSP/DF. Naime sequer integrava o grupo de mensagens ‘Difusão’, onde em tese circularam os alertas da Abin, os relatórios da inteligência e a decisão de liberar o fluxo de manifestantes, determinante para o caos. Naime também não integrava o Grupo Perímetro”, diz a defesa.

Na última quarta-feira (30), o relator liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.

O processo contra Naime está na fase final antes do julgamento. Em fevereiro de 2024 a Primeira Turma da corte aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação pelos ataques de 8 de janeiro.

ESTAVA DE FÉRIAS – “É algo gritante, o defendente estava de férias, e foi preso. Quem ficou solto relatou como quis e entendeu, criando-se relatórios que omitem fatos, distorcem informações, e alimentam estórias de heróis e vilões, à margem da verdade”, diz a defesa do coronel na questão de ordem levada a Moraes.

Assim, Bruno Jordano e Marina Mansur pedem o compartilhamento de provas colhidas na ação penal do núcleo 1. Sem isso, alegam haver cerceamento do direito de defesa.

“A fim de oferecer defesa plena, o réu precisa demonstrar, de forma técnica e objetiva, eventual adulteração de fatos, supressão ou manipulação de fatos, nesse sentido, faz-se necessária a contextualização das conversas contidas em mídias digitais, e o compartilhamento integral das imagens forenses dos réus”, afirmam.

PRESO SEM RAZÃO – Naime foi preso em fevereiro de 2023 e teve a liberdade provisória concedida em maio de 2024. A acusação de que Naime retardou a ação dos policiais durante os ataques golpistas ganhou força com o depoimento do número 2 do Ministério da Justiça e ex-interventor federal, Ricardo Cappelli. Segundo relatos, Cappelli e Naime discutiram várias vezes nos dias 8 e 9 de janeiro.

O então secretário-executivo do ministério, à época comandado por Flávio Dino, disse mais de uma vez que, ao entrar em campo, viu com os próprios olhos o oficial tentando atrasar a ação das tropas. A desconfiança aumentou no dia seguinte, quando os ônibus com os presos demoraram para chegar à Polícia Federal.

O oficial se defendeu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março do ano passado: disse que seguiu as normas, sugeriu que Capelli não entende como funciona a ação da PM e declarou que segurou o envio dos ônibus porque ainda não havia estrutura para receber os vândalos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O coronel estava de férias e foi à Praça dos Três Poderes para ajudar a repressão. Passou mais de um ano preso, por acusação feita por quem escondeu as gravações feitas no Ministério da Justiça e deveria ser preso por esse motivo. Naime pode ser um herói tratado como bandido. E quem escondeu as gravações é um bandido tratado como herói. O Brasil está de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)

O pior é que Lupi só se demitiu quando bem entendeu…

Dora Kramer
Folha

A retirada de Carlos Lupi (PDT) da cena da roubalheira no INSS deu-se nove dias depois de estourar o escândalo. Nesse meio-tempo, o então ministro da Previdência Social protagonizou um teatro de explicações desastrosas e ainda assim teve o benefício de sair a pedido.

A pedido dos fatos, é verdade, mas em respeito a eles, o presidente da República poderia ter feito um favor a si e ao seu governo tomando a iniciativa de demiti-lo após a entrevista em que Lupi defendia a honra dos executivos afastados pela Justiça enquanto seus colegas de mesa, dois ministros e o diretor da Polícia Federal, o desmentiam reiteradamente.

DEIXOU PASSAR – Luiz Inácio da Silva (PT), contudo, optou por perder essa oportunidade. Talvez na esperança de que tudo se ajeitasse ao sabor do tempo e da velocidade com que os episódios se alternam constrangendo ora a oposição, ora o governo. Este mais amiúde.

A realidade das carências — de popularidade, de base parlamentar e de eficácia governamental — impõe ao presidente situações adversas. Decorre daí, entre outras, a dificuldade em demitir ministros. Não todos.

Alguns ele frita, outros cozinha e há os que Lula segura para não piorar as coisas no Congresso. Os parlamentares que se posicionam contrários a pautas do governo sabem que não há risco de retaliação. Emendas são garantidas e cadeiras no primeiro escalão já foram mais valiosas.

SEGURANÇA TOTAL – Ministros do PSD, do Republicanos, do PP, do União e do MDB se sentem seguros. Ainda que não entreguem todos os votos dos respectivos partidos, dão um quinhão do qual o governo não pode prescindir.

Juscelino Filho (União) era alvo de suspeitas fortes desde o início, mas só saiu a toque de denúncia do Ministério Público e com Lula tendo de aceitar a imposição de um substituto do mesmo partido, que depois recusou o cargo. No lugar de Lupi fica um ex-deputado do PDT, o segundo na pasta da Previdência, parceiro na omissão do titular.

Nessa toada, 2025 vem sendo o ano da colheita prometida pelo presidente que, no entanto, só vem colhendo tempestades.

Barchini fez a OEI faturar R$ 1 bilhão, com a ajuda de Janja

Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes
Estadão

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou o processo em que avaliaria se houve conflito de interesses na nomeação de Leonardo Barchini para secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) após ele exercer o cargo de diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no Brasil.

O caso sequer chegou a ser analisado porque o colegiado entendeu ser situação equivalente a de alguém que vai da iniciativa privada para o governo, o que não configuraria conflito de interesses.

ARQUIVAMENTO – As reuniões da CEP não são públicas e as decisões não são disponibilizadas imediatamente. A reportagem pediu informações sobre o resultado do julgamento, realizado na segunda-feira, 28, diretamente ao presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho.

“O arquivamento se deu porque não pode haver, em tese, conflito de interesses quando o consulente vem da atividade privada para assumir cargo público. Portanto, a CEP nem chegou a analisar a ocorrência de possível conflito de interesses”, disse.

Barchini consultou a CEP em 1º de abril, oito meses após já estar nomeado e trabalhando no MEC. Esta é sua segunda passagem pela pasta na gestão do ministro Camilo Santana.

“FAZ-TUDO” – Nesse intervalo, ele deixou o cargo para assumir a direção da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), uma entidade internacional para a qual o governo faz repasses voluntários e que virou uma espécie de “faz-tudo” da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com contratos firmados para oferta de consultorias, cafezinho e até material didático.

Ao sair do governo para assumir a posição na OEI, Barchini não procurou a Comissão de Ética nem cumpriu qualquer período de quarentena prevista em casos quando o ocupante de cargo público atua no setor fora do governo que é afetado pelas decisões que ele toma.

O Estadão mostrou que ele atuou dos “dois lados do balcão” e é uma peça importante na expansão dos contratos da entidade com ministérios do governo Lula. A OEI recebeu R$ 710 milhões em contratos com a administração pública federal desde 2023.

HÁ PRECEDENTES? – Em resposta ao questionamento sobre não ter feito a consulta à Comissão de Ética ao assumir cargo na OEI, o MEC respondeu que “existem precedentes de servidores da pasta que foram nomeados para a OEI, sem que tenha sido constatado qualquer conflito de interesses pelos órgãos competentes”.

Destacou, ainda, que o afastamento de Leonardo Barchini para atuar na OEI foi autorizado da forma adequada, conforme previsto em portaria e lei específica.

“O afastamento permite ao servidor ocupar cargo ou função em organismo internacional do qual o Brasil faça parte ou com o qual coopere. O Brasil é membro fundador da Organização desde 1949, ano de início das atividades”, informou.

ENTIDADE PRIVADA? – O MEC e Barchini sustentam que não há que se falar em conflito de interesses porque não se trata de uma entidade privada, mas de um organismo internacional intergovernamental. A versão minimiza o crescimento dos repasses de verba pública para a OEI. Com os recursos federais, a entidade com sede em Madri faz subcontratações de produtos e serviços sem a obrigação de seguir a Lei de Licitações.

A OEI, por meio de Barchini, fez uma aproximação política com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. No começo deste governo, a entidade chegou a oferecer um cargo para ela, mas as tratativas não foram adiante.

Além disso, dois decretos do presidente Lula permitiram o aumento da arrecadação e da presença da entidade na Esplanada. Um deles ampliou a taxa de administração cobrada pela entidade em contratos públicos de 5% para até 10%.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem indica que a Comissão de Ética é uma vergonha para este país e tenta levar a erro os jornalistas do Estadão, fornecendo informações manipuladas. A primeira é ocultar que Barchini era o nº 3 do MEC, como secretário-adjunto, licenciou-se para “dirigir” a OEI no Brasil. Durante sua gestão fez a ONG faturar cerca de R$ 1 bilhão, tendo o próprio MEC como um dos clientes. Depois, voltou ao MEC para ser o nº 2, secretário-geral.A segunda inverdade é dizer que o Brasil é integrante da OEI desde 1949.  Nenhum presidente brasileiro jamais assinou ingresso na OEI. O único documento existente foi firmado em 1957 por um funcionário do MEC, Francisco Montojos. Isso significa que a OEI não pode atuar no Brasil. Quanto à dona Janja, nas redes sociais ela se apresentou em 2023 como “coordenadora” da OEI no Brasil. O assunto é quente. Depois voltaremos a ele, sempre com informações exclusivas e explosivas. (C.N.)

“Calado, o governador da Bahia é um poeta”, diria Romário

Manoela Carlucci
da CNN

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sugeriu, em discurso durante uma agenda no município de João Dourado, na última sexta-feira (2), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”, ou seja, assassinados e sepultados numa vala comum.

“Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia, sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta! Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira, bota e leva tudo para a vala”, disse.

CRÍTICAS A BOLSONARO – Ele lamentava que o ex-mandatário não tivesse atendido “nenhum governador que votou contra ele” durante seu mandato e também a atuação de Bolsonaro durante o período da pandemia da Covid-19.

“Não entregue seu voto a um deputado federal, deputado estadual ou um prefeito que tiver fazendo aqui, pega teu voto, vem aqui, conversa, e lá vota contra a gente. Quem votou no outro presidente, votou contra o povo brasileiro. De olho, de olho, rejeite o apoio de quem trouxer dinheiro e depois trair a gente com esse voto, sabe? Triste na história da gente”, completou o governador.

Nesta segunda-feira (5), Jerônimo foi questionado por jornalistas sobre a repercussão do assunto e disse que a fala foi “descontextualizada”.

PEDIU DESCULPAS – “Se o termo ‘vala’ foi pejorativo, o governador tem toda humildade para dizer: desculpem pelo termo, mas não houve a intenção nenhuma de desejar a morte de ninguém, nem de querer matar ninguém. Isso está longe da minha atitude, da minha e do meu grupo. Então se alguém se utilizou disso para querer colocar, em minha boca, palavra de ira, de revolta, não vai conseguir porque eu tenho a plena certeza e clareza da minha responsabilidade. A palavra de um governador pesa, por isso que eu estou dizendo do termo pejorativo da força da expressão”, afirmou.

Ainda nesta segunda, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais repudiar o discurso.

“Esse tipo de discurso, vindo de uma autoridade de Estado, não apenas normaliza o ódio como incentiva o pior: a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente. É a institucionalização da barbárie com o verniz de ‘liberdade de expressão progressista’”, escreveu.

ALIADOS REAGEM – Parlamentares aliados ao ex-presidente, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), também criticaram a fala do governador.

“Quando eu digo que se pudesse, esse pessoal matava a gente, duvidam. E ainda tem quem acredita que estamos lidando com apenas políticos com pensamentos contrários”, escreveu Nikolas no X (antigo Twitter).

Já André Fernandes afirmou que a fala de Jerônimo foi motivada por “desespero”.

A Bahia é governada pelo PT há quase duas décadas e nos últimos anos foi o pior ou esteve entre os piores estados em vários índices. Ainda assim a preocupação do governador Jerônimo Rodrigues é “levar seus opositores pra vala”. O desespero tem motivo, o Nordeste está acordando!

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governador é uma vergonha para a Bahia. Deseducado, despreparado e despropositado, sua eleição foi uma vexaminosa e depõe contra a seriedade do povo baiano. (C.N.)

Marcelo continua afastado da direção da empresa Odebrecht

Mario Sabino
Metrópoles

O jornalista Lauro Jardim noticiou que a construtora Odebrecht deixou de esconder a identidade e voltou a exibir o nome Odebrecht no seu logotipo.

Faz sentido: se a empresa foi vítima de procuradores e juízes que compunham uma “organização criminosa”, na versão de ministros do egrégio STF, não há que se ter vergonha do passado de glórias, especialmente quando se está diante de um futuro promissor.

RECONCILIAÇÃO – Acho até que, para colocar uma pedra definitiva sobre esse capítulo terrível, a família Odebrecht deveria reconciliar-se com Marcelo. Delatou tanta coisa, o coitado do Marcelinho, mas porque foi coagido, até mesmo torturado por aquela gente malvada da Lava Jato. Tsc, tsc.

A reconciliação precisaria ser coroada com a volta dele ao comando da empresa. Marcelo é um gênio, ora bolas, e o país não pode se dar ao luxo de dispensar cérebros como o dele.

Alguns vencem por seus crimes, outros são derrotados por suas virtudes, acho que foi Shakespeare quem disse isso, e nós pensávamos que Marcelo estava no primeiro caso, mas, na verdade, estava no segundo. Desculpe a nossa falha.

VOLTA DO DEPARTAMENTO – A volta de Marcelo deveria propiciar a reativação do Departamento de Operações Estruturadas, essencial não apenas para a empresa, mas também para o Brasil. Nada existiu de tão estimulante para o progresso da nação e também para o desenvolvimento de países amigos.

Aliás, a ex-primeira-dama do Peru, outra coitada vitimada pela Lava Jato, felizmente acolhida pelo governo Lula, é prova inconteste do magnífico trabalho internacional do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Volte, Marcelo. O amigo do seu pai é presidente outra vez, e todo mundo está operando de novo pelo bem do país. Agora só falta você.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. Durante a Lava Jato, Marcelo Odebrecht brigou com o pai, Emílio, porque ele se ofereceu para ser preso em seu lugar e fazer delação. A proposta não foi aceita porque ele não presidia mais a Odebrecht, não podia ser incriminado por crimes que não cometeu. Desde então não se falam, Marcelo está afastado, nem mesmo o Natal passa junto com o pai, e a empresa é conduzida por executivos contratados. Emilio presidia o Conselho de Administração até 2019, quando passou o cargo ao executivo José Mauro Carneiro da Cunha. A família ficou fora até dezembro de 2023, quando Mauricio Odebrecht assumiu o Conselho de Administração, mas quem comanda a empresa é o executivo Hector Nuñez, que desde 2022 é o CEO. A Odebrecht continua a ser uma família muito rica, mas infeliz e destroçada. (C.N.)

Dirceu fez campanha no ato público do Primeiro de Maio

Samuel Lima e Matheus de Souza
O Globo

Ministro da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Dirceu não assumiu publicamente, mas quer retornar à Câmara dos Deputados em 2027, de onde está afastado há 20 anos, cassado por conta do mensalão. A candidatura conta com o incentivo do próprio Lula, mas desperta dúvidas entre petistas.

Além de dar munição a opositores pela imagem relacionada às condenações, ponderam alguns, há o diagnóstico em parte do partido de que a postulação seria mais uma reverência interna do que uma estratégia eleitoral eficaz, porque falaria a um nicho ideológico, mas sem trazer mais votos para o partido.

DISPUTA INTERNA – Dirceu, que foi deputado federal de 1999 a 2005, disputaria eleitores contra seus próprios correligionários. Sobretudo os que, como ele, têm uma base mais dispersa no território paulista.

Um parlamentar do PT menciona, sob condição de anonimato, o risco de o ex-ministro afetar candidaturas como a do deputado federal Rui Falcão, que aceitou a briga pela presidência do PT contra Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP), o nome preferido de Lula.

Oriundo do movimento estudantil na ditadura, como Dirceu, e uma das lideranças do partido na década de 1980, Falcão já exerceu a presidência do partido por seis anos e foi um dos responsáveis por trazer de volta à legenda Marta Suplicy, além de indicá-la como vice na chapa derrotada de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela prefeitura de São Paulo no ano passado.

EXERCER O DIREITO – Falcão diz que a candidatura do ex-ministro não causa desconforto na bancada federal e que ele pode exercer o “direito de ir às urnas”. Dirceu não atendeu aos pedidos de entrevista.

Na bancada paulista do PT, políticos como Alencar Santana, de Guarulhos (SP), Luiz Marinho, atual ministro do Trabalho, e Kiko Celeguim, ex-prefeito de Franco da Rocha (SP), apresentam um voto mais regionalizado, em tese mais imune ao apelo do “comandante”, como Dirceu é conhecido.

Já Arlindo Chinaglia, deputado federal de sete mandatos, e Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, têm um mapa de eleitores que se assemelha mais à situação de Falcão e entrariam na disputa direta com José Dirceu.

TEM RESPALDO – Articuladores do partido dizem que Dirceu tem respaldo para buscar a vaga de deputado, o que já foi explicitado por Lula em reunião interna sobre a sucessão da ministra Gleisi Hoffmann no comando do PT.

A justificativa é que ele nunca se afastou da sigla e da construção política ao longo dos anos, continua respeitado e está apto perante à Lei da Ficha Limpa para retornar ao Congresso.

Na comemoração de seus 79 anos ao lado de apoiadores e militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em março, em São Paulo, Dirceu confirmou o pedido de Lula para que , além de trabalhar pela eleição de Edinho à presidência do PT, estudasse a possibilidade de se candidatar a deputado federal.

SENADO INVIÁVEL – Nos bastidores, há quem defenda que Dirceu tente o Senado. Seria uma estratégia arriscada, uma vez que o partido não elege um senador no estado desde 2010, com Marta Suplicy.

Enquanto não há uma decisão formal sobre a candidatura, Dirceu promove encontros com políticos e aliados e busca reorganizar as bases do PT no estado. Em um evento do Prerrogativas, grupo de advogados próximo a Lula liderado por Marco Aurélio de Carvalho, realizado no início de abril na PUC-SP em alusão aos 61 anos do golpe militar, o ex-ministro afirmou que a direita “sabe o que quer”, mas a esquerda não.

Segundo o deputado estadual Mário Maurici (PT), que se encontrou com Dirceu em março, ele está mais preocupado com o partido no interior. Para o ex-ministro, enquanto igrejas evangélicas e movimentos como o Rotary Club, de viés mais conservador, têm grande capilaridade, faltam organizações sociais e alinhadas com a esquerda.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dirceu e Lula foram grandes amigos. Quando Lula assumiu. em 2003, não sabia fazer nada, quem governava era Dirceu. Com o tempo, Lula foi aprendendo a manha e aproveitou o mensalão para romper com Dirceu, embora depois ficasse lhe devendo um grande favor. Foi Dirceu quem organizou a defesa de Rosemary Noronha, a segunda-dama de Lula, acusada de corrupção. Os dois ex-amigos ficaram muitos anos sem se falar. De lá para cá, só estiveram juntos uma vez. Não se pode dizer que tenham retomado a amizade. É cada um para o seu lado. Eles têm a mesma idade, mas Dirceu já fez diversas plásticas e Lula apenas uma. (C.N.)

BRB já foi notificado na ação contra a compra do Master

Igor Cardim
CBN

O Ministério Público do DF e Territórios já entrou com uma ação na Justiça para impedir que o BRB siga com a compra do Banco Master. A transação é avaliada em 2 bilhões de reais. Segundo os procuradores, o BRB não teve autorização prévia da Câmara Legislativa do DF, como exigido na constituição e na lei orgânica para empresas estatais. A ação foi apresentada com base em inquérito instaurado pelo MP, e ainda não há decisão judicial.

Na petição, o MP afirma que a ação leva em conta o descumprimento de exigências legais para esse tipo de aquisição e não avalia os aspectos econômicos do negócio. A promotoria defende ainda que a compra representa risco ao patrimônio público e à governança da instituição.

FALTAM AUTORIZAÇÕES – Para avançar e ser concretizada, a operação precisa do aval do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

 Na quarta-feira passada, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, recebeu uma segunda leva de parlamentares distritais e federais para tratar da negociação.

O BRB ficou de encaminhar uma auditoria contratada aos deputados distritais e ao Banco Central para análise da negociação e dos ativos que devem ficar de fora da compra.

SITUAÇÃO DIFÍCIL – Segundo o deputado Fábio Félix mesmo com a retirada dos chamados ativos ruins da compra, outras situações problemáticas prejudicam o negócio.

Na ação, os procuradores destacaram ainda que a aquisição não foi incluída na pauta da próxima assembleia do BRB e que a alta direção “deliberadamente excluiu os acionistas da decisão”.

Segundo o MP, a carteira de ações dos bancos é robusta e isso demonstra o impacto da aquisição, além da necessidade de aprovação formal antes de qualquer avanço na negociação. Procurado o BRB não se manifestou sobre o caso.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES – O Ministério Público Federal (MPF) também abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Master.

O procedimento preliminar foi instaurado terça-feira pelo MPF no Distrito Federal, órgão da Procuradoria-Geral da República, para constatar se há indícios de irregularidades na operação.

Após a análise inicial da questão, o procurador responsável pelo caso vai decidir se a investigação terá prosseguimento ou será arquivada.

Assim, além da Procuradoria, o caso também é investigado simultaneamente pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação do Master é cada vez mais difícil. Seus administradores julgaram que a esta altura do campeonato ainda fosse possível atuar no mercado financeiro aplicando golpes irresponsavelmente, oferecendo juros de CDB que nenhuma outra instituição financeira conseguiria suportar. E assim foi construído um castelo de cartas sem a menor sustentação. Agora, aguarda-se a divulgação do mais recente balanço auditado do banco, que esclarecerá a questão. Comprem pipocas. (C.N.)

Cristiano Zanin revela seu caráter autoritário no Supremo

Hédio Ferreira Júnior
O Tempo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orientou os advogados que participarem das próximas sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a desobedecerem a determinação do ministro Cristiano Zanin de lacrar os celulares durante o julgamento das denúncias que envolvem uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pela diretoria nacional e pelos conselheiros federais da entidade, a condição imposta por Zanin para presença em plenário durante as sessões é classificada como uma violação direta ao “livre exercício da advocacia e aos direitos da defesa”.

FORA DA LEI – De acordo com a OAB, a medida “não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”.

Durante a última sessão da Primeira Turma do Supremo, o clima foi de desconforto. Advogados presentes relataram tensão ao serem informados de que deveriam entregar seus aparelhos celulares para serem lacrados antes de entrarem na sala de julgamento.  

Todas as pessoas credenciadas para acompanhar a audiência, inclusive jornalistas que fazem a cobertura diária do STF e servidores, foram submetidos ao mesmo procedimento.

SIGILO E SEGURANÇA – O ministro Zanin, nomeado ao STF em 2023 após atuar como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria sustentado que a restrição visa garantir o sigilo e a segurança dos atos processuais, especialmente em julgamentos de alta sensibilidade política e institucional.

A resposta não convenceu a diretoria da OAB, que agora orienta seus membros a “não participar dos atos judiciais caso a exigência persista”, recomendando que comuniquem imediatamente a ocorrência à entidade.

“A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB”, afirmou Simonetti.

CONFLITOS JUDICIAIS – A desobediência institucionalizada, embora amparada pela Ordem, pode abrir espaço para conflitos judiciais, com potenciais sanções a advogados por descumprirem determinações de autoridades do Judiciário. A medida também levanta questionamentos sobre os limites da autoridade de um ministro do Supremo frente às garantias constitucionais da advocacia.

Nos bastidores, a tensão é vista como um reflexo do perfil de Zanin, que de advogado militante ascendeu diretamente ao STF, sem trajetória prévia na magistratura.

Sua atuação como presidente da Primeira Turma tem sido marcada por tentativas de reforçar o controle e a disciplina dos julgamentos, o que tem sido percebido por setores da advocacia como um endurecimento incompatível com os valores da ampla defesa.

Charge de Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

João Rosa
da CNN

O governo federal quer que as entidades envolvidas em descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões sejam responsáveis pelo ressarcimento dos valores aos beneficiários prejudicados.

A proposta faz parte de um plano elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Dataprev. De acordo com a AGU, o projeto está em fase final de elaboração e será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

PRIMEIRO, COBRAR – De acordo com fontes ouvidas pela CNN, o plano prevê que, em um primeiro momento, o governo cobre das entidades os valores descontados irregularmente. Caso haja resistência por parte das associações, o governo ressarcirá os aposentados diretamente e, depois, buscará recuperar os recursos por meio de ações judiciais.

A medida busca agilizar a devolução do dinheiro e responsabilizar as entidades que obtiveram os pagamentos de forma irregular.

A elaboração do plano de ressarcimento acontece após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 23 de abril. A investigação revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

SINDICATOS E ENTIDADES – De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Nesta segunda-feira (5), o governo convocou uma reunião em busca de solução para a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A Casa Civil convocou para irem ao Palácio do Planalto os ministros da Previdência, Wolney Queiroz; da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques; e o presidente do INSS, Gilberto Waller. Além deles, também deve participar um representante da Advocacia Geral da União (AGU). Esse será o primeiro encontro entre todas as áreas envolvidas para tratar do tema.

TRABALHO GIGANTESCO – A CNN apurou que o governo enfrenta dificuldade para levantar as informações sobre o alcance da fraude e quem deve ser ressarcido. O trabalho é descrito como “gigantesco” e “complexo” por técnicos envolvidos no levantamento.

Ainda na proposta, o governo pretende criar um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar diretamente o ressarcimento dos valores.

Segundo fontes envolvidas na elaboração do plano, os pedidos serão feitos diretamente pelos beneficiários, e o governo pretende ressarcir os valores o mais rápido possível. A medida busca agilizar a devolução do dinheiro e eliminar a necessidade de intermediários.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É com o coração partido que Lula pede que os sindicatos petistas devolvam o dinheiro subtraído de aposentados e pensionistas. Sem os sindicatos, Lula não existe nem jamais teria existido. (C.N.)

Luiz Marinho comanda a farra das ONGs dos sindicatos

Caio Spechoto
Folha

O Ministério do Trabalho quintuplicou no ano passado o valor de convênios com ONGs, tendo como uma das campeãs uma organização ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde o atual ministro, Luiz Marinho (PT), emergiu para a política. E as outras duas com mais direcionamento de verbas estão hoje sob suspeita.

O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 (em valores nominais) para R$ 132 milhões no ano passado, sendo que a maior parte veio das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento federal.

AUMENTO INDECENTE – A terceira ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho na atual gestão, iniciada em 2023, é a Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), com R$ 17,6 milhões em parcerias.

De 2018 a 2023 —ou seja, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano de Lula 3— a ONG teve projetos em valores que nunca ultrapassaram R$ 4,2 milhões ao ano.

A cifra atual foi alcançada graças a um contrato de R$ 15,8 milhões que prevê ajuda da Unisol na organização de catadores de lixo em Roraima e na retirada de resíduos sólidos da terra indígena yanomami, entre outros pontos. Esse contrato é bancado com recursos do próprio governo federal destinados a combater a crise humanitária na terra indígena.

SEM RESPOSTA… – A Folha questionou a Unisol por email sobre como a entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), executará o trabalho em Roraima. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

A Unisol foi fundada em 2000 com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O atual presidente da entidade, Arildo Mota Lopes, era da diretoria do sindicato na gestão 2002-2005, sob a presidência do hoje ministro Marinho.

O Ministério do Trabalho afirma que o aumento nos convênios é parte de uma retomada de políticas, com investimentos em estudos sobre mercado de trabalho e outras áreas e que o contrato com a Unisol foi resultado de uma chamada pública chancelada por banca examinadora formada por especialistas.

NA BASE DE EMENDAS – A maioria dos recursos destinados ao terceiro setor, segundo o órgão, é vinculada a emendas impositivas – as que o governo é obrigado a pagar. “A definição das organizações aptas a receber tais recursos é realizada exclusivamente pelos parlamentares”, afirmou a pasta.

Dos R$ 76,3 milhões previstos nos dez maiores contratos do Ministério do Trabalho com entidades sem fins lucrativos, R$ 60,6 milhões vêm de emendas. O grupo das dez entidades com maiores valores em contratos com o ministério tem quatro organizações ligadas de alguma forma ao movimento sindical.

A entidade com os maiores valores em convênios com o Ministério do Trabalho em 2023 é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. São R$ 36,1 milhões em dez contratos sustentados por emendas da bancada do Tocantins para serviços como qualificação profissional.

CGU INVESTIGA – Quatro contratos foram investigados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório, de novembro passado, tornou-se parte da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem forçado mudanças nas regras sobre emendas parlamentares.

Segundo a CGU, haveria indícios de combinações de propostas. Além disso, parte dos compromissos firmados com o governo não teria sido cumprida. O documento afirma que as parcerias teriam causado prejuízo de ao menos R$ 1,6 milhão ao erário.

A CGU afirmou, no documento, que os mecanismos do ministério para monitorar os acordos com as ONGs foram incipientes. A reportagem procurou o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital por e-mail, mas não houve resposta.

ONG INIDÔNEA – A segunda ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões na atual gestão.

O instituto foi declarado inidôneo.

O Ministério das Mulheres, que também tinha convênio com a entidade, colocou-a nessa categoria neste ano por falta de transparência a partir de avaliação da CGU também relacionada à ação sobre emendas no STF.

Com isso, a entidade não pode fechar contratos com o governo. Os pagamentos estão congelados enquanto a ONG não cumpre todos os requisitos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os acordos são sustentados por emendas da bancada de Roraima. O ministério afirmou que os contratos foram assinados antes da punição e que, na época, foram comprovados todos os requisitos legais.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  A explicação é simples. O Congresso acabou com o imposto sindical obrigatório e os sindicatos estão falindo. Com isso, as manifestações do PT ficam às moscas, porque não têm mais ônibus fretado, R$ 50 por cabeça, sanduíche de mortadela e tubaína. Por isso o governo tem esse furor uterino para as ONGs sindicais. (C.N.)

Ilustração de Adams Carvalho, pós Andy Warhol

Antonio Prata
Folha

Tenho ódio sempre que ouço essa aberração do politicamente correto: “Pessoa em situação de rua”. Primeiro, porque não existe, em nosso idioma, ninguém “em situação” de nada. Nunca estive ou conheci alguém “em situação de gripe”. Lá pelo meio-dia não estou “em situação de fome” e depois da meia-noite nunca me descreveria “em situação de sono”. Não sei de onde importaram essa frase horrível, só sei que ela não foi bem adaptada à nossa “situação de língua”.

Não é a “situação de aberração”, porém, que me revolta mais ao falarmos “pessoa em situação de rua”. É a mentira que a frase, em sua deliberada assepsia semântica, tenta passar.

MISÉRIA PERMANENTE– É como se o sujeito que tá dormindo na calçada, em cima de uma caixa de papelão aberta, coberto com aquela manta de proteger móvel em mudança, com uma garrafa (vazia) de cachaça ao lado, sem tomar banho há semanas, sem laços sociais, familiares, talvez viciado em crack, enfim, é como se essa pessoa ferrada estivesse numa “situação” momentânea que logo, logo, vai ser resolvida.

Tipo: o cara perdeu o último ônibus pro seu bairro, ficou em “situação de rua”, mas amanhã pegará o busão e estará “em situação de casa”.

Mendigo é o nome dessa pessoa. Mendigo não é alguém que simplesmente não tem casa. Não tá em “situação de rua” e nem é “sem teto”. É sem tudo. É o fundo do fundo do alçapão no fundo do alçapão do poço.

MAQUIAGEM COVARDE – Qualquer corrupção linguística para maquiar sua condição serve só para amenizar nossa culpa. É calhorda. É covarde. Em vez de tentar salvar a pessoa da degradação total, fingimos que ela não está assim tão mal. “Só uma situação”.

Fingir é uma grande habilidade nossa, brasileira. Difícil viver e ser são neste país sem fingir barbaramente um monte de coisa. Finge que o cara tá “em situação de rua”. Finge que não vê os miseráveis nos faróis de trânsito. Finge que não vê o mar de favelas sob o Rodoanel.

Finge que não teve tentativa de golpe. Finge que é normal o “orçamento secreto”. Finge que a CBF tem algum interesse na melhoria do futebol brasileiro. Pensando bem, não é só um fenômeno brasileiro. O mundo finge que não tá acabando.

EMBAIXO DO MINHOCÃO – Tudo isso pra chegar na grande mágica, no grande fingimento, não só semântico, mas concreto, urbano, proposto pelo vice da prefeitura: trocar mendigos por carros embaixo do Minhocão. Tirar “pessoas em situação de rua” e colocar “carros em situação de estacionamento”.

Se a gambiarra semântica da esquerda parece bizarra, por “amaciar” a existência dos mendigos, o que a direita propõe agora em São Paulo vai muito além. É a metonímia feita ação. É a falta de vergonha: “vamos sumir com esses pobres!”. Vai ter matéria mostrando como a área do Minhocão ficou mais bonita. Mais segura. Vai gerar renda. Não tenho a menor dúvida. Varrer a miséria pra longe sempre melhora o perto.

Eu, se morasse ali, não seria hipócrita. Adoraria a medida. A questão é que esses pobres existem. Continuarão na rua, em outra rua. Na frente da casa de outra pessoa. E continuarão sem casa, sem trabalho, sem banho, sem porra nenhuma, “em situação de mendigo”, em algum lugar.

Jucá, Palocci e Cunha ainda correm risco de serem presos

Luísa Marzullo
O Globo

A recente prisão do ex-presidente Fernando Collor, decorrente de condenação no âmbito da Lava-Jato, reacendeu o debate sobre os desdobramentos e a herança da força-tarefa que marcou a política nacional. Embora a operação tenha perdido força nos últimos anos, com arquivamentos e anulações, levantamento do Globo a partir de consultas nos tribunais mostra que pelo menos 17 políticos — além de Collor — ainda enfrentam ações penais derivadas das investigações.

Na outra ponta, pelo menos 27 réus inicialmente denunciados ou condenados conseguiram reverter suas situações jurídicas. O principal motivo foi a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), à época comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), para julgar os casos.

OUTROS ESTADOS – A jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que muitas das ações deveriam ter tramitado em outros Estados, como São Paulo e do Distrito Federal.

Um dos casos que ainda não teve desfecho definitivo, porém, é o do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Condenado por Moro, ele teve a sentença anulada em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, recorreu da decisão, alegando que o caso do petista não guarda “aderência estrita” com o de Lula. O julgamento do recurso, iniciado em abril, foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Assim como Palocci, outros nomes de peso, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-senador Romero Jucá, têm ações ativas.

DENÚNCIAS VÁLIDAS – “Prescrição não é mera contagem de tempo. Há eventos no processo que interrompem esse prazo, como o recebimento da denúncia. No caso do Lula, como o juiz foi declarado incompetente, passa a valer a data do fato. Quando não há anulação ou suspeição, as ações seguem normalmente, podendo durar anos” — afirma Edgard Monteiro, doutorando em Direito Penal na Uerj.

Cunha, por exemplo, foi condenado pelo TRF-4, em 2017, a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A sentença, contudo, foi anulada pelo STF em 2023. Mesmo assim, ele ainda responde a processos na Justiça Eleitoral do Rio, relacionados a contratos entre a Petrobras e o estaleiro Samsung Heavy Industries, firmados entre 2006 e 2012. Porém, Cunha afirma estar confiante na extinção de todas as ações:

“A Justiça vem reconhecendo as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz (Sergio Moro), que fez vários atos de perseguição contra mim para tentar demonstrar falsa imparcialidade” — diz o ex-deputado.

JUCÁ E CABRAL – No caso de Jucá, a investigação por suposto recebimento de propina da Odebrecht foi arquivada em 2018, por falta de provas. Mesmo assim, ele ainda responde a ao menos duas ações penais: uma por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, e outra por repasses ilícitos ligados à usina nuclear de Angra 3, em curso no Rio de Janeiro. Tanto Jucá quanto Palocci não responderam aos contatos do Globo.

Nenhum político foi tão atingido pela Lava-Jato quanto o ex-governador do Rio, Sergio Cabral. Com mais de 20 condenações e penas que superam 300 anos de prisão, ele virou uma espécie de símbolo da operação. Cabral esteve preso entre 2016 e 2022 e atualmente cumpre medidas cautelares.

Três das condenações, proferidas pelo TRF-2, foram anuladas em 2024. Ainda assim, o ex-governador, que preferiu não comentar, segue réu em pelo menos nove ações, que investigam contratos públicos, obras superfaturadas e até suposto pagamento de propina para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As tecnicalidades inventadas no Supremo para “descondenar” Lula e outros criminosos da mesma espécie são uma vergonha para a Justiça brasileira. Houve erros na Lava Jato? Sim. Porém, os acertos não poderiam ser derrubados por provas inválidas, com hackeamento de celulares. E até hoje a Lava Jato continua viva. (C.N.)

Queiroz sabia da fraude no INSS, mas não fez nada…

Eliane Cantanhêde
Estadão

Mais uma decisão incompreensível do presidente Lula. Substituir Carlos Lupi por Wolney Queiroz no Ministério da Previdência foi automaticamente percebido pela opinião pública como trocar seis por meia dúzia. Lula se desgastou ao nomear Lupi, ao demorar a demiti-lo e, por fim, ao pôr no lugar justamente o braço direito dele.

E o que Lula ganhou em troca? Primeiro, o que já tinha: o apoio do PDT, que é satélite histórico do PT e não tem outra alternativa senão ficar com o governo. Depois, um escândalo de bom tamanho, na pior hora: o roubo de mais de R$ 6 bilhões do INSS. Lupi foi informado em 2023, Queiroz era o número 2 do ministério e soube junto com ele. Nenhum dos dois fez nada.

LULA DESGUARNECIDO – O escândalo está aí, é um fato, e os efeitos políticos podem ser mais ou menos devastadores para Lula dependendo da evolução das investigações, do surgimento de novos nomes e detalhes e da guerra de narrativas entre governo e bolsonarismo. O seis por meia dúzia não ajuda Lula nem um pouco.

Sua melhor defesa usada foi no pronunciamento da véspera do Primeiro de Maio, ao lembrar que os desvios do INSS vinham desde 2019 (Jair Bolsonaro era presidente) e que foi o seu governo, a sua Polícia Federal e a sua Controladoria-Geral da União que agiram e desbarataram a quadrilha. Apesar dos pesares, é um bom argumento.

Porém, se PF e CGU apuraram e atuaram firmemente, Lula não teve agilidade, ou força política, para entrar no vácuo, demitir rapidamente Lupi, convencer o PDT e nomear para a vaga alguém de boa estatura, fora da política, o mais distante possível do escândalo e capaz de emprestar seu nome e credibilidade às investigações e medidas. Não. Lula optou por um “companheiro” e por manter o PDT sob suas asas. Pensou pequeno.

QUEIROZ É SEMIPETISTA – Pernambucano, deputado federal por seis mandatos, Wolney Queiroz votou contra o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista e a da Previdência e foi líder da oposição a Bolsonaro na Câmara, que unia PDT, PT, PSOL, Rede e PCdoB.

Em 2022, ele defendeu a candidatura Lula contra a do pedetista Ciro Gomes. Ok, currículo muito conveniente a Lula e ao PT. Mas para a função? Para a opinião pública?

Só falta Lula errar na questão central: a devolução do dinheiro de aposentados e pensionistas, usado por criminosos para compra de carrões e ser enviado em malas para paraísos fiscais. O governo está preocupado com as contas, mas a dona Maria e o seu João, que trabalharam muito a vida toda e ganham pouco na velhice, não querem saber de política, contas e companheiragem, só querem seu dinheiro de volta e que isso nunca volte a ocorrer no INSS, aliás, em lugar nenhum.

Pedro Lucas dispensou “solenemente” o ministério de Lula

Marcus André Melo
Folha

No momento, há uma notável confluência de notícias que eleva brutalmente a saliência da corrupção na agenda política: o escândalo dos descontos em aposentadorias e pensões do INSS (trazendo à tona o caso dos consignados, que envolveu o ex-ministro Paulo Bernardo e a atual ministra Gleisi Hoffmann); a queda do ministro Juscelino Filho, após denúncia da Procuradoria; o asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru e a prisão de Ollanta Humala, no âmbito do Odebrechtgate; e, por fim, a prisão de Collor em um processo decorrente da Lava Jato.

A corrupção voltou ao noticiário — e não poderia ser diferente. E terá impacto sobre o terço de eleitores não petistas e não bolsonaristas, bem entendido.

BANDEIRA DA OPOSIÇÃO – A corrupção é, por excelência, bandeira da oposição, como já discuti aqui na coluna. Essa constatação é consensual na literatura sobre o tema, embora no Brasil tenha se cultivado o “argumento” de que a politização da corrupção era característica do “moralismo udenista”.

Na verdade, o protagonismo da UDN — partido oposicionista no pós-guerra — nas denúncias de corrupção apenas confirma esse padrão. Durante o regime militar, a oposição assumiu esse papel, e Paulo Maluf tornou-se o símbolo da corrupção. Brizola chegou a se referir ao PT como a “UDN de macacão. O partido centrou fogo contra as rachadinhas do clã Bolsonaro.

Quem detém a caneta para nomear e contratar é o chefe do Executivo; na expressão precisa de Rui Barbosa, “o Presidente é o grande Nomeador, o grande Contratador”.

DISTRIBUIR BENS – Nomear e contratar significa, em última instância, distribuir bens privados —empregos, renda e benefícios locais. Já a oposição só pode oferecer promessas de bens públicos, de impacto difuso: governo limpo, transparência, democratização e crescimento futuro.

O atual noticiário sobre corrupção não poderia surgir em momento mais delicado para o governo Lula 3 —o que explica o esforço midiático incomum para controlar as repercussões do caso potencialmente mais explosivo: o do INSS. Igualmente reveladora foi a recusa do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas, em aceitar o ministério após a queda de Juscelino.

Em uma coluna ainda em 2024, analisei a erosão sem precedentes da reputação e do capital político de Lula, sugerindo que múltiplos fatores o enfraquecem e o transformam em um “pato manco”.

SEM GANHOS – Concluí, à época, que, “para os parceiros da coalizão, os ganhos de participar do governo são decrescentes com o tempo”. Como político inelegível, seu poder de barganha diminui diante da incapacidade de formular promessas críveis —já que estas pressupõem a continuidade no cargo. No caso de Lupi, foram logo nomeando o ex-deputado do PDT que já trabalhava com ele.

A recusa do deputado apenas confirma essa previsão. Os ganhos de estar no governo estão em queda, e o Planalto perde rapidamente sua força gravitacional. De qualquer modo a presidência vertebra nosso sistema político, mesmo enfraquecida.

O impacto de escândalos de corrupção sobre a avaliação de governos é mais severo quando a economia vai mal, como conclui Zechmeister em “The Varying Political Toll of Concerns About Corruption in Good Versus Bad Economic Times”. Isso cria incentivos para a concessão de benefícios privados, consequentemente, para a expansão dos gastos públicos.

Técnicos do TCU estão investigando o balanço do Master

Daniel Weterman
Estadão

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma auditoria no Banco Central para apurar se houve omissão do órgão na fiscalização das vendas de Certificados de Depósitos Bancário (CDBs) e de seus impactos no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O pedido atinge o Banco Master, questionado no mercado financeiro em função das operações envolvendo esses papéis. O Master recebeu uma oferta de compra do BRB (Banco de Brasília), estatal do Distrito Federal, que ainda não foi aprovada pelo BC. Enquanto isso, negocia outros ativos com bancos privados.

FARÁ AUDITORIA – A recomendação da área técnica será avaliada em um processo do TCU relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Os deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) acionaram a Corte de Contas para apurar a regularidade da venda do Master e se houve omissão do Banco Central na supervisão do banco.

A área técnica entendeu que não cabe ao tribunal analisar a negociação, mas sim realizar uma auditoria no trabalho do BC sobre essas operações.

“Essa fiscalização terá como objetivo avaliar os riscos relacionados ao crescimento do volume de operações de depósito a prazo, com foco em Certificados de Depósitos Bancários, e os possíveis impactos no Fundo Garantidor de Créditos e demais instrumentos utilizados para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”, diz o parecer da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU.

DENÚNCIA DO ESTADÃO – A representação é baseada em reportagem do Estadão que mostrou que ganhos atípicos do Master ajudaram a turbinar o resultado da instituição em 2024.

O Master se notabilizou por oferecer CDBs a pessoas físicas prometendo pagar até 140% do CDI – ou seja, uma captação cara e com rentabilidade bem acima da média do mercado. Os papéis tem cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que indeniza até R$ 250 mil por CPF e por instituição bancária.

O risco de o Master não honrar os pagamentos é motivo de preocupação no mercado financeiro, pois forçaria os bancos privados a fazer aportes do FGC para cobrir o rombo. Executivos tanto do Master quanto do BRB reconhecem que esse modelo se exauriu, mas ainda há obstáculos no caminho, como uma fatura de R$ 7,6 bilhões a honrar ainda no primeiro semestre deste ano.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os administradores do Master abriram a goela demais e agora estão diante de uma encrenca monumental. A imagem do banco não vale uma moeda de dois reais. O que ainda tem valor são alguns ativos que estão sendo avaliados, mas dois deles não possuem liquidez – precatórios e títulos creditícios. Lula botou Gabriel Galípolo, presidente do BC, para tentar vender o Master, mas parece ser missão impossível. (C.N.)

Nogueira (PP) e Rueda (União) tentam desmontar a CPI

Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes mesmo de ser oficialmente instalada, a CPI do Banco Master já é alvo da pressão e movimentação nos bastidores do Senado. Dois parlamentares que haviam endossado o requerimento de abertura decidiram, ao longo dos últimos dias, retirar a assinatura de apoio: Carlos Viana (Podemos-MG) e Cleitinho (Republicanos-MG). E a lista de desistentes ainda pode aumentar.

Procurada pela equipe da coluna, a assessoria de Cleitinho alegou que o senador “preferiu focar na CPI do INSS”. Disse, ainda, que ele não conhece Vorcaro. Já Viana não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

COMPRA DE AÇÕES – O pano de fundo da CPI, capitaneada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), é a controversa compra de ações do Master pelo BRB, banco estatal de Brasília, que está na mira do Ministério Público e provocou mal-estar na cúpula do governo do Distrito Federal, conforme informou o blog.

O negócio está sendo feito sob as bênçãos do presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, do Piauí, e do presidente do União Brasil, ex-deputado Antonio Rueda, do Acre, que são próximos de Vorcaro.

Mesmo com o recuo de Viana e Cleitinho, restam a assinatura de 27 senadores – de partidos como PL, Novo, PDT, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PT e até do União Brasil (Sergio Moro e Márcio Bittar) – justamente o número mínimo exigido para a instalação CPI no Senado.

MAIS APOIO – Izalci, porém, alega não ter protocolado o pedido de CPI ainda porque pretende angariar mais apoio, para ter uma “gordura” caso mais parlamentares desistam de apoiar a criação do colegiado – o que já é considerado provável nos bastidores da Casa por conta das sinalizações de alguns senadores.

No requerimento de instalação da comissão, Izalci aponta que a aquisição pelo BRB “levanta preocupações sobre o uso inadequado de recursos públicos para resgatar uma instituição privada em dificuldades”.

A CPI pretende investigar detalhadamente os balanços do Master, os relatórios de supervisão do Banco Central e da CVM, além dos termos da negociação com o BRB, “buscando identificar omissões específicas e avaliar a adequação das normas vigentes”.

SABER A VERDADE – “A população quer — e merece — a verdade sobre esse assunto e espera que os parlamentares correspondam esses anseios legítimos por transparência”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também apoia a CPI.

De acordo com os comunicados feitos pelo BRB, o banco estatal de Brasília pagará R$ 2 bilhões por 58% do patrimônio líquido do Master.

O negócio ainda está sujeito à aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

Lupi sentia de perto o cheiro da podridão no seu ministério

Thais Herédia
CNN

Carlos Lupi é o 11º ministro a deixar o governo Lula – e o 4º a sair por causa de denúncias de corrupção. A nova crise, que veio se formando em Brasília com o escândalo dos descontos do INSS, pega o presidente Lula quando ele ensaiava uma recuperação em sua popularidade.

O problema agora mergulha na perversidade, com o roubo de milhões de aposentados há pelo menos nove anos, mas com uma escalada imensa a partir de 2023.

LULA FRÁGIL – Desde que o próprio governo expôs o caso empacotado numa missão de caça aos corruptos, o desenrolar dos fatos tirou Lula do papel de condutor e o colocou numa posição de fragilidade política.

E havia o medo de perder o PDT, um dos aliados mais fiéis do Partido dos Trabalhadores, circunstância que fez Lula manter Carlos Lupi mesmo depois de o ministro ter admitido que sabia dos problemas com descontos há mais de dois anos.

E aqui se revela outra vulnerabilidade de Lula: está difícil achar quem queira fazer parte de seu ministério.

DEVOLVER TUDO – Para manter algum comando no processo, o governo diz que quer devolver os bilhões de reais tungados no esquema de corrupção, mas não sabe como – até porque, dinheiro não tem.

O ministro-marqueteiro Sidônio Palmeira, novo “solucionador de problemas” do Planalto, parece estar de “mãos atadas”, porque o marketing não convence o Congresso Nacional a desistir de uma CPI, nem faz desaparecer os descontos feitos debaixo do nariz do governo federal.

Assim, é grave a crise.

Se Bolsonaro não atrapalhar, Tarcísio vence Lula em 2026

Ranier Bragon
Folha

O anúncio do presidente da República de que é “candidatíssimo” à reeleição no ano que vem, feito em jantar com deputados no último dia 23, soou a congressistas como uma tentativa de afastar a sensação de um fim antecipado da era Lula (PT), mas os prognósticos na sua base de apoio continuam com viés negativo.

A Folha ouviu congressistas e dirigentes das cinco legendas, que somam quase metade do tamanho da Câmara —240 deputados. Os cinco partidos de centro e de direita que compõem sua coalizão —União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos— são fontes constantes de instabilidade, não asseguram apoio à possível tentativa do petista de tentar um quarto mandato e, mais do que isso, são entusiastas da possível candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

GRAU DE DIFICULDADE – Uma situação simboliza o grau de dificuldade: o fato de a prometida reforma ministerial se arrastar há seis meses sem sair do papel.

Em 2024, aliados de Lula pregavam a necessidade de dança de cadeiras após as eleições municipais, cotejando a força demonstrada por cada um e privilegiando os que se comprometessem a cerrar fileiras na campanha do PT em outubro de 2026.

Passados seis meses, só peças do próprio PT foram trocadas, além de duas que não têm relação com acomodação da base: Carlos Lupi (Previdência), do PDT, pelo escândalo do INSS, e Juscelino Filho (Comunicações), do União Brasil, pela denúncia contra ele da Procuradoria-Geral da República.

BATE-CABEÇA ADICIONAL – Essa última se deu ainda em meio a um bate-cabeça adicional. O líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), foi escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu-se com o governo, recebeu o convite, aceitou e foi anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.

Dias depois, recuou devido à artilharia interna contra o governo, um sintoma, de resto, que em maior ou menor grau está em todos os outros quatro partidos da aliança.

Até para alguns dos mais próximos ao Planalto há a avaliação de que a reforma ministerial não saiu ainda porque não há perspectiva de bons resultados para o governo.

FUGINDO DE LULA – As cinco legendas têm 11 ministérios, mas nenhum dirigente, líder ou deputado ouvido pela Folha assegurou adesão à possível candidatura de Lula.

Tão preocupante quanto para o governo é o fato, também disseminado entre essas legendas, de que uma possível candidatura de Tarcísio teria o condão de unir as forças políticas fora da esquerda.

O que é dito abertamente pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, figura simbólica dessa “base infiel”, já que comanda legenda com três ministérios ao mesmo tempo em que é secretário e entusiasta do governador de São Paulo. E, apesar do aparente paradoxo, deputados dizem não esperar mexidas relevantes no tabuleiro governamental no futuro próximo.

SEMPRE FISIOLOGISTAS – Primeiro, os cinco aliados incômodos de Lula têm amplo histórico —alguns mais do que outros— de fisiologismo, não sendo razoável supor que abandonariam cerca de um ano garantido de acesso à máquina federal.

Segundo, o PT não dispõe de força no Congresso Nacional para prescindir dessas alianças, mesmo que indigestas. O prazo para definições mais cabais em relação a 2026 é em outubro, dizem uns —ou seja, um ano antes da eleição—, ou o primeiro semestre do ano que vem, dizem outros.

Há também muitas variáveis. Entre elas: Tarcísio irá se candidatar à Presidência ou tentará a reeleição em São Paulo? Jair Bolsonaro (PL) conseguirá recuperar a elegibilidade? Se não, apoiará ou pressionará Tarcísio a se lançar? Ou escolherá alguém da própria família, como os filhos Flávio e Eduardo?

OUTRAS VARIÁVEIS – A economia, incluída a inflação de alimentos, estará no mesmo patamar, irá piorar ou melhorar? A popularidade de Lula, que atingiu o pior nível em fevereiro, irá se recuperar?’’

O presidente, que estará para completar 81 anos em pleno segundo turno da eleição, tentará mesmo um quarto mandato?

Apesar de ter se classificado como “candidatíssimo” em abril, dois meses antes ele mesmo já citou a própria idade e disse que não sabia se será candidato ou não. “Eu tenho 79 anos, não posso mentir para ninguém nem para mim. Se eu tiver 100% de saúde, como estou hoje…”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise do Ranier Bragon. A única pessoa que pode eleger Lula tem sobrenome -Bolsonaro, seja Jair, Eduardo, Flávio ou Michelle, não importa. Há meses que afirmamos aqui – se Tarcísio for candidato, apoiado por Bolsonaro ou não, derrotará Lula com facilidade. É o que pensa a classe política, é o que quer a classe política. (C.N.)

Charge do Ferguson (Financial Times)

Jamil Chade
do UOL

Em 2017, a União Europeia perdeu para a China sua posição histórica como maior parceiro comercial do Mercosul. O comércio da China com o Mercosul alcançou aproximadamente US$ 190 bilhões em 2023, cerca de 18 vezes o montante de 2003. E em 2023, a China foi responsável por 26,7% do comércio externo do bloco, contra 16,9% da UE e 13% dos EUA.

Embora ainda não haja um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul, Pequim indicou seu interesse estratégico na região ao anunciar que aumentaria o comércio bilateral com a América do Sul para US$ 500 bilhões até 2025 e investiria US$ 250 bilhões na região.

BRAÇOS ABERTOS – A maioria dos países membros do Mercosul já enfatizou seu desejo de aumentar os laços com a China. O Uruguai está em negociações com a China sobre um acordo comercial bilateral desde 2021 e também tem pressionado por uma parceria mais ampla do Mercosul com o país asiático.

Lula expressou seu apoio à possibilidade de buscar um acordo com a China. O Paraguai também está tentando obter acesso ao mercado chinês por meio de um acordo comercial entre Pequim e o Mercosul. Até mesmo o presidente da Argentina, Javier Milei, que anteriormente tinha uma postura crítica em relação à China, mudou para uma forma cada vez mais pragmática de colaboração.

A constatação dos europeus é de que a América Latina se transformou no segundo maior receptor de investimento direto chinês, depois da Ásia, num total de US$ 187,5 bilhões.

OFENSIVA CHINESA – Ainda que o número seja inferior aos US$ 765 bilhões de investimentos dos europeus, é o padrão do envolvimento chinês que preocupa.

“Cerca de dois terços dos investimentos chineses estão nas áreas de energia, matérias-primas e mineração”, diz o relatório. As matérias-primas, de fato, representaram 46% do investimento de 2015 a 2021. Os projetos de metais e minerais críticos têm sido um foco importante para os investidores chineses, representando 98% do seu investimento total em mineração.

No Brasil, a China possui e opera mais de 300 usinas de energia elétrica e 50% da geração de energia hidrelétrica de São Paulo, o que, combinado, constitui 10% da capacidade total de geração de energia do país. No Chile, 57% da distribuição de eletricidade pertencem a empresas chinesas.

DINHEIRO À VONTADE – Os dois bancos de desenvolvimento chineses — o CDB (Banco de Desenvolvimento da China) e o Exim (Banco de Exportação e Importação da China) — emprestaram mais de US$ 141 bilhões aos países da América Latina desde 2005, mais do que o Banco Mundial, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina juntos.

Para os europeus, portanto, a China é uma “rival na corrida por matérias-primas essenciais”.

“A transição global para a energia renovável e os veículos elétricos aumentou a importância estratégica da América Latina para a China, especialmente devido à sua necessidade de matérias-primas essenciais, como lítio, cobre e nióbio”, diz o relatório da União Europeia. Hoje, a China é o principal comprador das matérias-primas da América Latina. Em 2023, ela foi responsável por 34% das exportações minerais da região.

MATÉRIAS-PRIMAS – A questão, porém, é que, das 34 matérias-primas consideradas primordiais pela União Europeia, 25 são extraídas na América Latina.

“A América Latina, em especial a América do Sul, é rica principalmente em lítio e cobre, que são essenciais para as tecnologias de energia renovável e para a produção de baterias de íon-lítio usadas em laptops, smartphones e veículos híbridos e elétricos”, dizem os europeus no relatório.

As projeções da ONU (Organização das Nações Unidas) indicam que, até 2050, a demanda de lítio poderá aumentar em mais de 1.500%. Somente a demanda da UE por lítio deverá aumentar 12 vezes até 2030 e 21 vezes até 2050.

JAZIDAS DE LÍTIO – De acordo com o US Geological Survey de 2024, a Argentina, a Bolívia e o Chile — conjuntamente chamados de “triângulo do lítio” — detêm cerca de metade dos recursos de lítio estimados no mundo.

Além do triângulo do lítio, outros países latino-americanos, como o Brasil e o Peru, estão explorando suas potenciais reservas desse elemento.

O levantamento revela que, desde 2018, a China investiu US$ 11 bilhões na extração de lítio na América Latina. Empresas de mineração chinesas, como Ganfeng, Tianqi e Zijin, obtiveram acesso parcial ou total a jazidas minerais em todo o mundo, inclusive na América Latina. Juntas, as empresas chinesas compraram metade das maiores minas de lítio do mundo.

AVANÇO DA CHINA – Um negócio notável ocorreu em janeiro de 2023, quando um consórcio de empresas chinesas (CATL, Brunp e CMOC) investiu US$ 1,4 bilhão na construção de duas plantas de extração de lítio na Bolívia em parceria com a boliviana YLB.

Do ponto de vista da UE, diz o estudo de seus especialistas, “a questão é como reagir à presença cada vez maior da China, especialmente no contexto da necessidade urgente da UE de um fornecimento [diversificado] de matérias-primas essenciais para dominar a transição limpa e digital de sua economia”.

Apesar de expandir suas relações comerciais globais com a América Latina, a UE vem perdendo participação de mercado nos últimos 25 anos. Ainda assim, a avaliação do bloco é de que a UE poderia se apresentar aos países da América Latina como uma “alternativa mutuamente benéfica, sustentável e mais atraente” diante da tensão entre EUA e China.

ACORDO COM MERCOSUL – “Entretanto, um teste decisivo para a UE e seu objetivo de fortalecer os laços com a América Latina certamente será o acordo de parceria UE-Mercosul”, insiste o documento.

A Europa admite que vive uma situação desconfortável e que perdeu a oportunidade de realizar uma cúpula com a região por mais de oito anos, de 2015 a 2023. Além disso, a diplomacia de vacinas da UE durante a pandemia de Covid-19 prejudicou sua reputação e credibilidade aos olhos dos países do Sul Global.

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o comércio entre a China e a América Latina cresceu 26 vezes entre 2000 e 2020, passando de US$ 12 bilhões para US$ 315 bilhões. As projeções sugerem que esse comércio dobrará até 2035, atingindo mais de US$ 700 bilhões.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, o Brasil se transformou na cereja do bolo da disputa comercial entre Estados Unidos, União Europeia e China, numa corrida maluca que se intensificou na virada do século, quando os EUA eram hegemônicos, mas a China atropelou por fora e passou a ter toda pinta de que vai ganhar esse páreo. Espera-se que Lula da Silva, que se julga (?) o maior líder planetário, não atrapalhe muito o Itamaraty, a Apex e as entidades empresariais. (C.N.)