Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Patrik Camporez
O Globo
Alvo de um pente-fino determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o repasse de emendas para Organizações Não Governamentais (ONGs) foi turbinado nos últimos anos por parlamentares. Levantamento do O Globo mostra que o montante saltou dez vezes desde 2019 e chegou ao recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. Parte desse dinheiro foi destinado pelos congressistas a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
O envio de recursos para ONGs pode ocorrer de duas formas: transferência direta para a conta da entidade, sem necessidade de licitação ou chamamento público, ou após contratação por prefeituras ou governos estaduais. Procurados, Câmara e Senado afirmaram, em nota, que as regras para repasses de emendas para ONGs têm sido aprimoradas, com o objetivo de ampliar os instrumentos de transparência, rastreabilidade e controle dos recursos.
CRITÉRIOS – Em julho de 2025, o Congresso promulgou uma resolução que estabelece alguns critérios para uma entidade receber a verba, como ter sede própria e capacidade gerencial e operacional.
“Trata-se de alteração que visa fixar parâmetros claros e objetivos para que eventuais ONGs recebedoras de recursos oriundos de emendas parlamentares tenham real capacidade de execução dos serviços a que se refere a programação orçamentária, bem como instrumentos de fiscalização, inclusive pelo cidadão”, afirma a nota.
Desde o início da atual legislatura, em 2023, entidades privadas receberam R$ 3,5 bilhões em emendas, volume 410% superior aos R$ 729,4 milhões destinados durante toda a legislatura anterior, entre 2019 e 2022.
RECURSOS MILIONÁRIOS – O montante consolida as ONGs como o terceiro principal destino das verbas sob controle dos congressistas, atrás apenas das prefeituras e fundos municipais de saúde. O total enviado às organizações sem fins lucrativos já é mais do que o triplo do repassado a governos estaduais e ao Distrito Federal (R$ 460,9 milhões). Também supera os valores destinados a autarquias federais, como universidades e departamentos de estradas (R$ 132,6 milhões); a empresas públicas, como Correios e Codevasf (R$ 154,1 milhões); e a órgãos estaduais, que somaram R$ 702 milhões.
Uma das entidades que se beneficiou desses repasses é a Associação Pestalozzi de Maceió, presidida pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) ao longo de dez anos. Após assumir o mandato na Câmara, em 2019, e deixar o comando da associação para sua vice, a parlamentar passou a destinar emendas para a ONG que havia dirigido. Entre junho de 2021 e fevereiro de 2025, a entidade que presta atendimento às pessoas com deficiência recebeu R$ 8,5 milhões da então deputada.
Prestação de contas da entidade obtida por O Globo mostra que parte do dinheiro foi utilizado para pagar aluguel de um imóvel do marido da ex-deputada, Renato Viana Soares. Os documentos registram ao menos 12 recibos de R$ 10,6 mil em nome dele, justificando o pagamento como locação de imóvel utilizado pela entidade.
“NADA DE ESTRANHO” – “É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso”, disse Soares.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas da ONG concluiu que a destinação de emenda para pagamento de aluguel em imóvel do marido da parlamentar “compromete os princípios da impessoalidade, moralidade e transparência que regem a gestão de recursos públicos”.
Procurada, a entidade negou irregularidade e, em nota, disse estar à disposição da CGU para esclarecer eventuais dúvidas e “corrigir eventuais equívocos de procedimento”. “A Pestalozzi reafirma seu compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs, impactando positivamente milhares de vidas em Alagoas sem qualquer indício de desvio de recursos”. Procurada, a ex-deputada não se manifestou.
FEDERAÇÃO DE PESCA – Outro parlamentar que enviou emenda para uma ONG com a qual tem ligação foi o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que presidiu a Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba) entre 2015 e 2022. Já como parlamentar, ele destinou R$ 17,2 milhões à entidade entre janeiro de 2024 e julho de 2025.
O atual presidente da Fepesba, Aurelino José dos Santos, era vice-presidente na gestão anterior e um enteado seu foi assessor parlamentar de Costa. Além disso, a ONG de pescadores firmou um contrato de R$ 745 mil com uma empresa de engenharia registrada em nome da mulher de um ex-chefe de gabinete do deputado. O objetivo era a reforma de prédios da associação.
IRREGULARIDADES – Procurado, Aurelino disse que seu enteado foi exonerado, em novembro deste ano, logo após uma auditoria da CGU identificar irregularidades nos contratos fechados com emendas do parlamentar. À reportagem, ele disse que não recebeu qualquer pedido do deputado para contratar, com o dinheiro da emenda, a empresa em nome da esposa do ex-chefe de gabinete.
“Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir”, diz o presidente da Fepesba. O deputado, os ex-assessores parlamentares e a empresa contratada não se manifestaram.
CONFLITOS – Relatório da CGU registra “potenciais conflitos de interesse e fragilidades em relação ao princípio constitucional da impessoalidade”, ao apontar “relações de proximidade entre os dirigentes da Fepesba, as empresas contratadas e o parlamentar autor das emendas”. A auditoria também identificou indícios de sobrepreço na contratação da empresa, que apresentou um projeto básico de engenharia com valor 54% acima em relação à referência técnica utilizada como parâmetro.
Desde o início do mandato, o deputado encaminhou emendas para sete ONGs, totalizando R$ 19,9 milhões. Deste montante, 86,4% foram direcionados à federação que ele próprio comandou.
DESVIOS – O caminho do dinheiro, contudo, nem sempre é direto. Uma emenda do deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC), por exemplo, pegou uma série de desvios antes de parar em um hospital oftalmológico pertencente ao seu pai.
O dinheiro havia sido enviado para Sena Madureira (AC), cidade de 41 mil habitantes a 144 quilômetros da capital, Rio Branco, para promover eventos culturais. Ao chegar no caixa da prefeitura, porém, a verba foi redirecionada: o município repassou os recursos ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), que, por sua vez, subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre, clínica privada do pai do parlamentar. Registros da Receita Federal mostram que o deputado já figurou como sócio da clínica em diferentes períodos — entre 2006 e 2011, em 2015 e novamente em 2019.
Uma auditoria da CGU apontou que o hospital passou a receber recursos públicos para cirurgias cobradas muito acima dos parâmetros oficiais. Entre os procedimentos pagos com a emenda estão cirurgias de hérnia umbilical, faturadas a R$ 8.092,15, ante os R$ 419,94 previstos na tabela do SUS — uma diferença de 1.826,98%.
VALORES ESTRATOSFÉRICOS – Outras intervenções, como histerectomia (cirurgia de remoção do útero) e colecistectomia (retirada da vesícula biliar), também foram lançadas por valores até oito vezes superiores aos praticados pelo sistema público: R$ 8.561,26 por histerectomia (contra R$ 907,93 na tabela do SUS) e R$ 7.974,87 por colecistectomia (ante R$ 996,34).
A tabela do SUS serve de referência para o pagamento de procedimentos realizados por hospitais públicos e entidades filantrópicas, justamente para evitar que recursos sejam usados em cirurgias superfaturadas. No caso da emenda enviada por Velloso, pelo menos R$ 331,1 mil foram destinados ao hospital do pai do deputado.
Procurado, o parlamentar informou, por meio de sua assessoria, que a responsabilidade pelo envio da emenda para o hospital do pai foi da prefeitura. “Esses procedimentos são de responsabilidade e competência exclusiva do município, não havendo qualquer ingerência por parte do autor da emenda parlamentar”, diz em nota. Também questionados, a prefeitura, a ONG e o hospital não se manifestaram.
REPASSE – No caso de uma emenda do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), o dinheiro enviado ao governo da Bahia para financiar festas juninas em cidades do estado foi repassado a uma ONG comandada por uma ex-assessora do parlamentar.
O Instituto Comunidade Sustentável (ICS), sediado em Vitória da Conquista (BA), recebeu R$ 725 mil do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), em 2023, para promover os eventos culturais. A diretora-geral do instituto, Ana Paula Guimarães Marques, ocupou o cargo de secretária parlamentar no gabinete de Waldenor até abril de 2022. Pouco depois de deixar o cargo, assumiu a presidência da entidade contemplada com a emenda do deputado. Procurada, ela encerrou a ligação logo após ser informada sobre o motivo do contato.
Ao O Globo, o deputado disse que o fato de a emenda ter ido para a ONG de uma ex-assessora trata-se de uma casualidade. O governo da Bahia não comentou. “O recurso é repassado para o governo do estado, que escolhe a ONG. Possivelmente foi uma coincidência. O fato de ter trabalhado no meu mandato não impede que ela participe de alguma entidade”, disse Waldenor.
FALHAS – Uma auditoria da CGU apontou problemas na execução de recursos, como plano de trabalho incompleto e ausência de procedimentos formais para aquisição de bens e contratação de serviços, limitados à apresentação de cotações.
O ICS foi fundado em 2009, mas permaneceu inativo de fevereiro de 2011 até março de 2022, quando foi reativado. Na ocasião, alterou seu estatuto e elegeu nova diretoria. No momento da contratação para as festas, a entidade não tinha histórico recente de realização de eventos ou parcerias. No momento da contratação pelo governo estadual, também não possuía funcionário registrado quando recebeu os recursos.
“O Instituto não possui capacidade operacional e técnica para realização dos projetos contratados, uma vez que encontrava-se inativo no ano anterior à sua contratação, sem histórico de realização de eventos ou outras atividades anteriores, sem histórico de parcerias, e com irregularidades na eleição da sua Diretoria”, registra a CGU.
