Moraes afirmou que o processo já está encerrado

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação. Moraes considerou que o pedido é “absolutamente incabível juridicamente”.

Na segunda-feira, os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo regimental contra uma decisão de Moraes de dezembro, que havia rejeitado a apresentação de um recurso contra sua condenação na trama golpista.

PROCESSO ENCERRADO – A defesa queria que o ministro reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso para o plenário do STF. Nesta terça, contudo, Moraes afirmou que o processo do ex-presidente já está encerrado, sem a possibilidade de novos recursos.

“Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão”, escreveu o ministro. O ponto central da discussão é a possibilidade de apresentar os chamados embargos infringentes, tipo de recurso usado para contestar decisões não unânimes.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Em novembro, Moraes determinou o fim do processo e o início do cumprimento da pena, sem abrir espaço para a apresentação dos embargos infringentes.

DOIS VOTOS – A decisão do ministro foi baseada no entendimento atual do STF, de que são necessários dois votos pela absolvição para usar esse instrumento contra julgamentos de turmas.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, decidiu apresentar os embargos mesmo assim, argumentando que essa restrição não existe no regimento do STF. Em dezembro, Moraes não conheceu o pedido, ou seja, nem chegou a analisar o mérito. Na segunda-feira, os advogados recorreram dessa decisão e pediram que prevalecesse o voto pela absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux.

Requerimento foi direcionado ao ministro André Mendonça

Lauro Jardim
O Globo

Defensor de Filipe Martins na ação em que o ex-assessor de Jair Bolsonaro foi condenado no STF por participação na trama golpista, o advogado Jeffrey Chiquini apresentou nesta teraç-feira, um requerimento direcionado ao ministro André Mendonça para decretar a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito das investigações da PF sobre fraudes no INSS.

Recentemente, a PF enviou representação ao Supremo comunicando que o filho do presidente Lula “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como o pivô do esquema. Mendonça é o relator do inquérito na Corte.

PEDIDO “TÉCNICO” – Chiquini não atua na defesa de nenhum dos investigados no caso, mas decidiu acionar o STF de forma pessoal, por entender que o pedido é “técnico”. A petição não tem relação com a defesa de Filipe Martins.

No requerimento, o advogado cita “a existência de indícios robustos” do possível envolvimento direto de Lulinha nas fraudes, “circunstância que afasta o caráter meramente especulativo das imputações e confere densidade institucional às informações veiculadas”.

O autor do pedido citou uma notícia do portal Metrópoles de que o filho de Lula, “deixará (ou até já deixou) o território nacional nos próximos dias, retornando à Espanha, onde mantém residência, após breve passagem pelo Brasil durante o período de final de ano, inclusive sem, ao que consta, ter sequer se colocado à disposição das autoridades investigativas do caso para esclarecimentos”.

FUNDAMENTO – Escreveu o advogado, para fundamentar o pedido de decretação da prisão preventiva de Lulinha: “Tal circunstância assume especial relevo sob a ótica cautelar, na medida em que a saída do país em contexto de investigação criminal avançada, envolvendo crimes de elevada gravidade e complexidade, constitui elemento objetivo apto a evidenciar risco concreto à aplicação da lei penal, sobretudo quando o investigado dispõe de recursos financeiros expressivos e mantém vínculos no exterior, fatores que, em tese, facilitam eventual evasão do distrito da culpa e dificultam a efetividade da persecução penal.”

Ele também solicitou que a petição seja encaminhada “com máxima urgência” ao Ministério Público para que se manifeste e ratifique o pleito de prisão preventiva.

Trump declarou que os EUA “governarão” a Venezuela

Malu Gaspar
O Globo

A prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos deu a Joesley Batista um novo motivo para acionar seus contatos junto ao governo de Donald Trump sobre os produtos brasileiros. Depois de ajudar a desatar o nó do tarifaço contra os produtos brasileiros, o dono do grupo J&F precisa impedir que a geopolítica de Trump atinja seus próprios negócios na Venezuela.

A J&F é sócia de uma concessão para exploração de poços de petróleo que hoje estão sob o controle do regime chavista, mas foram expropriados da multinacional americana ConocoPhillips em 2006, durante o processo de estatização do setor na era Hugo Chávez. A empresa dos EUA posteriormente ganhou o direito a indenizações em arbitragens internacionais, mas o veredicto foi sumariamente ignorado por Caracas.

CONTROLE – Desde a captura de Maduro, Trump já declarou que os EUA “governarão” a Venezuela e controlarão uma “extraordinária quantidade de riquezas” das reservas do país como forma de “reparação” às petroleiras americanas que perderam o direito de atuar no país caribenho após investirem pesadamente na operação venezuelana.

“Nossas grandes petroleiras dos EUA, as maiores de todo o mundo, entrarão na Venezuela e gastarão bilhões de dólares para consertar a infraestrutura petrolífera, que está muito danificada, e começar a lucrar em prol do país”, declarou o americano horas após o bombardeio em Caracas.

Fontes venezuelanas familiarizadas com o assunto relataramque Joesley e seus parceiros de negócios em Caracas têm tentado se reunir com a presidente interina, Delcy Rodríguez, para manter suas operações intactas diante do assédio americano, que vem propondo parcerias e compensações que sejam vantajosas para o governo interino.

JOINT-VENTURE – Oficialmente, o grupo brasileiro nega qualquer atuação no país vizinho. Mas não é segredo na Venezuela que o grupo mantém negócios no setor através da Petro Roraima, uma joint-venture de capital misto controlada por uma filial da estatal PDVSA em parceria com a A&B Oil and Gas, companhia privada do empresário Jorge Cardona, representante dos Batista no país.

O temor de Joesley é de que os EUA retomem completamente a operação dos poços e a J&F seja desalojada e sofra prejuízos bilionários, o que se justifica à luz das circunstâncias.

Neste curto intervalo, Trump já anunciou a cessão de 50 milhões de barris de óleo sob a gestão Delcy, o que reforçou a impressão de que o chavismo pretende cooperar com os americanos em troca de sua sobrevivência política e blindagem judicial. Em outra seara, o regime já acenou com a libertação de dezenas de prisioneiros políticos, uma das exigências do presidente e do secretário de Estado americano, Marco Rubio.

MAIOR CREDORA – Na última sexta-feira, em uma reunião com representantes de petroleiras americanas na Casa Branca, Donald Trump ouviu do CEO da ConocoPhillips, Ryan Lance, que a companhia é a maior credora da Venezuela, excluindo países soberanos, totalizando US$ 12 bilhões em dívidas, o que pareceu surpreender o presidente americano.

Lance sugeriu ainda que os EUA reconstruam “todo” o setor energético da Venezuela, incluindo a estatal PDVSA. Ao final da fala, Trump agradeceu e emendou: “Você vai conseguir uma grande parte do seu dinheiro de volta”.

O imbróglio traz um cenário de incertezas no momento em que o grupo ganhou os holofotes pela atuação no lobby contra o tarifaço em reforço ao Itamaraty. A JBS é a maior produtora de carne dos EUA e foi a maior doadora da posse de Trump através de uma subsidiária americana.

REUNIÃO COM MADURO – De olho no futuro dos negócios petrolíferos na Venezuela, Joesley já havia viajado a Caracas em novembro do ano passado para se reunir com Maduro diante do ultimato de Trump para que o ditador deixasse o poder com o objetivo de convencê-lo a renunciar e se exilar na Turquia, como revelaram a agência Bloomberg e o Washington Post.

A J&F afirmou, por meio de nota, que “a informação não procede” e que o grupo “não controla poços de petróleo na Venezuela”. Como revelamos em fevereiro passado, o Itamaraty colocou sob sigilo de cinco anos telegramas diplomáticos sobre os irmãos Joesley e Wesley Batista e o regime até então liderado por Maduro. A informação partiu do próprio Ministério das Relações Exteriores após a equipe do blog solicitar o material via Lei de Acesso à Informação.

Entre os documentos colocados em sigilo está o relato de uma visita ao então ministro de Petróleo e presidente da PDVSA, Pedro Tellechea, que teria ocorrido em fevereiro de 2024. Mas o Termo de Classificação da Informação, documento em que o Itamaraty informa a imposição do sigilo, não esclarece quem participou da audiência nem os assuntos tratados.

PROXIMIDADE –  De acordo com fontes venezuelanas, a atuação dos Batista no país foi azeitada por Jorge Cardona com o beneplácito do atual ministro do Interior, Diosdado Cabello, que também é próximo de Joesley. Em 2015, o brasileiro o recebeu em fábricas da JBS e da Eldorado em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Ex-vice-presidente do país e tido como o homem forte do regime, Cabello coleciona divergências com Delcy Rodríguez. Recentemente, os EUA ameaçaram capturar o ministro em uma nova operação militar caso ele não coopere com o governo interino ou, ainda, conspire contra a nova presidente.

Após esse ultimato, os primeiros presos políticos foram libertados pelo governo. O sistema prisional está sob a tutela de Cabello — o que pode sinalizar um distensionamento no regime, uma capitulação do chavista ao vale tudo de Washington e, claro, uma má notícia para Joesley Batista.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O diplomata e poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto (1920-1999), no poema “O Relógio”, faz uma comparação entre a máquina e a vida humana.

O RELÓGIO
João Cabral de Melo Neto

Ao redor da vida do homem
há certas caixas de vidro,
dentro das quais, como em jaula,
se ouve palpitar um bicho.

Se são jaulas não é certo;
mais perto estão das gaiolas
ao menos, pelo tamanho
e quadradiço de forma.

Uma vezes, tais gaiolas
vão penduradas nos muros;
outras vezes, mais privadas,
vão num bolso, num dos pulsos.

Mas onde esteja: a gaiola
será de pássaro ou pássara:
é alada a palpitação,
a saltação que ela guarda;

e de pássaro cantor,
não pássaro de plumagem:
pois delas se emite um canto
de uma tal continuidade

que continua cantando
se deixa de ouvi-lo a gente:
como a gente às vezes canta
para sentir-se existente.

O que eles cantam, se pássaros,
é diferente de todos:
cantam numa linha baixa,
com voz de pássaro rouco;

desconhecem as variantes
e o estilo numeroso
dos pássaros que sabemos,
estejam presos ou soltos;

têm sempre o mesmo compasso
horizontal e monótono,
e nunca, em nenhum momento,
variam de repertório:

dir-se-ia que não importa
a nenhum ser escutado.
Assim, que não são artistas
nem artesãos, mas operários

para quem tudo o que cantam
é simplesmente trabalho,
trabalho rotina, em série,
impessoal, não assinado,

de operário que executa
seu martelo regular
proibido (ou sem querer)
do mínimo variar.

A mão daquele martelo
nunca muda de compasso.
Mas tão igual sem fadiga,
mal deve ser de operário;

ela é por demais precisa
para não ser mão de máquina,
a máquina independente
de operação operária.

De máquina, mas movida
por uma força qualquer
que a move passando nela,
regular, sem decrescer:

quem sabe se algum monjolo
ou antiga roda de água
que vai rodando, passiva,
graçar a um fluido que a passa;

que fluido é ninguém vê:
da água não mostra os senões:
além de igual, é contínuo,
sem marés, sem estações.

E porque tampouco cabe,
por isso, pensar que é o vento,
há de ser um outro fluido
que a move: quem sabe, o tempo.

Quando por algum motivo
a roda de água se rompe,
outra máquina se escuta:
agora, de dentro do homem;

outra máquina de dentro,
imediata, a reveza,
soando nas veias, no fundo
de poça no corpo, imersa.

Então se sente que o som
da máquina, ora interior,
nada possui de passivo,
de roda de água: é motor;

se descobre nele o afogo
de quem, ao fazer, se esforça,
e que êle, dentro, afinal,
revela vontade própria,

incapaz, agora, dentro,
de ainda disfarçar que nasce
daquela bomba motor
(coração, noutra linguagem)

que, sem nenhum coração,
vive a esgotar, gota a gota,
o que o homem, de reserva,
possa ter na íntima poça.

Em um eventual 2º turnohá empate técnico com Tarcísio

Laura Intrieri
Folha

O presidente Lula (PT) lidera todos os cenários de primeiro turno para a eleição presidencial de 2026 e aparece tecnicamente empatado com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (13) pelo portal Meio em parceria com o instituto de pesquisas Ideia.

Nos cinco cenários estimulados de primeiro turno testados pela pesquisa, Lula mantém a liderança. Contra Tarcísio de Freitas, o petista marca 40,2%, ante 32,7% do governador paulista. Em um dos cenários com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador atinge 27,6% contra 39,6% do presidente. Na disputa contra Michelle Bolsonaro (PL), o petista tem 40,1% contra 29,7% da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

SEGUNDO TURNO – Em um eventual segundo turno entre Lula e Tarcísio, há empate técnico dentro da margem de erro: o presidente tem 44,4%, enquanto o governador de São Paulo soma 42,1%. Nos demais cenários de segundo turno testados, Lula aparece à frente dos adversários. Ele marca 46% contra 37% de Ratinho Jr. (PSD-PR), 46,3% contra 36,5% de Ronaldo Caiado (União Brasil – GO), 46% contra 39% de Michelle, 46,3% contra 36,1% de Romeu Zema (Novo – MG) e 46,2% contra 36% de Flávio.

Na pergunta espontânea —em que os entrevistados respondem “Em 2026 teremos eleições para presidente do Brasil, se as eleições fossem hoje em quem você votaria?”— Lula aparece com 32% das intenções de voto. O ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível e condenado a 27 anos e três meses de prisão, tem 9,5%, seguido por Flávio Bolsonaro (6,6%), Tarcísio de Freitas (6,1%) e Michelle Bolsonaro (3,6%). Os demais nomes ficam abaixo de 2%.

MAIS LEMBRADO – Lula é também o candidato mais lembrado quando os participantes foram perguntados sobre em quem não votariam de jeito nenhum. Apontaram rejeitar o petista 40,8%. O presidente é seguido de Flávio Bolsonaro (30%), Michelle (26,1%) e Tarcísio (16,2%).

Sobre o voto para presidente, 64,5% dizem estar decididos, contra 35,5% que afirmam o contrário. Metade dos brasileiros acha que Lula não merece continuar no poder, 46,9% acham o oposto e 3,1% não sabem.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2026, por meio de entrevistas telefônicas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-06731/2026. Devido a arredondamentos, a soma dos percentuais pode não totalizar exatamente 100%. O levantamento foi pago pelo Meio.

Fux pediu vista em 101 julgamentos do 8 de Janeiro

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Luiz Fux pediu vista em todos os julgamentos dos atos golpistas do 8 de Janeiro dos quais participou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim de outubro do ano passado. Nesse período, Fux paralisou 101 julgamentos, incluindo de mérito, de recebimento de denúncia ou de recursos.

Fux afirmou, por meio da Secretaria de Imprensa do STF, que fez os pedidos para adequar sua posição a outros votos proferidos anteriormente e que busca manter sua coerência na análise das condutas dos réus. Na maior parte dos casos já havia maioria formada. Em alguns deles, falta apenas o voto de Fux. Um pedido de vista pode durar até 90 dias. O procedimento serve para ter mais tempo de análise do processo, e não é necessário apresentar uma justificativa.

SOB ANÁLISE – O magistrado passou a adotar essa atitude após deixar a Primeira Turma do STF, onde parte das ações penais do 8 de Janeiro é julgada. Os processos mais antigos, contudo, continuam sendo analisados no plenário, com a participação de todos os ministros.

A maioria dos pedidos (68) foi em julgamentos do mérito das ações penais, quando é decidida a absolvição ou a condenação. Já 24 das vistas ocorreram na análise de recursos, e nove no aditamento de denúncias, que ocorre quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta novas acusações contra um réu.

A sequência de pedidos de vista é mais uma etapa da inflexão de Fux em relação ao 8 de Janeiro. Após passar cerca de um ano e meio seguindo integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, em centenas de condenações, o ministro passou a divergir no ano passado e tornou-se o principal contraponto na Primeira Turma.

“NÚCLEO CRUCIAL” – O auge da discordância foi durante o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, em setembro. Fux defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus de todos os crimes pelos quais foram acusados, mas ficou vencido por quatro votos a um.

Na época, citou os pedidos de vista como exemplo de “humildade judicial”: “Nós já julgamos algumas milhares de ações, algumas centenas ou milhares de ações. Mas foi exatamente verticalizando nesse voto que eu propus a mim, como magistrado, que deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar, que eu estou pedindo vista, estou aceitando embargos de declaração, aceitando revisões criminais”. No mês seguinte, Fux decidiu ir para a Segunda Turma, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Desde o fim de 2023, processos criminais tramitam nas Turmas (formadas por cinco ministros cada). Entretanto, no caso das denúncias recebidas até aquela data, a competência continuou no plenário. Por isso, ainda há julgamentos do 8 de Janeiro com todos os ministros.

“DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA” – Ao recorrer da condenação, a defesa de Bolsonaro usou o voto de Fux para tentar emplacar a tese de “desistência voluntária”. Isso significa, segundo os advogados, que o STF deveria adotar o entendimento de que o réu desistiu de liderar ou comandar atos golpistas. Ou seja, na hipótese da existência de atos de preparação para a ruptura democrática, Bolsonaro teria atuado para desestimular ações golpistas.

“O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, registra a defesa. O mesmo fizeram os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

O voto de Fux foi destacado seis vezes no chamado “embargo de declaração” de Bolsonaro, para reforçar os argumentos da defesa. “O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, dizem os advogados na petição.

Viviane não atuou em ao menos três órgãos previstos

Malu Gaspar
O Globo

Apesar da previsão expressa no contrato milionário firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, o trabalho da mulher do ministro Alexandre de Moraes é desconhecido em pelo menos três dos quatro órgãos do Executivo onde ela supostamente deveria atuar: o Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e agora também a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em resposta a um pedido apresentado pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação, a PGFN informou que “não foi identificado registro de ingresso” da advogada em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 (quando o contrato dela com o Master entrou em vigor) e dezembro de 2025.

CONSULTORIA – A PGFN é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) voltado para defender a União em causas fiscais, cobranças judiciais de créditos tributários e não tributários, além de prestar consultoria para o Ministério da Fazenda.

“As Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional também foram consultadas e informaram que, após consulta às suas unidades regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi detectada nenhuma reunião, audiência e ou entrada física da Sra. Viviane Barci de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data”, respondeu o órgão ao pedido da equipe do blog.

O contrato do escritório de Viviane com o Master, cujo teor foi revelado pelo blog, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais. Em uma de suas cláusulas, determinava que a mulher de Alexandre de Moraes organizaria “cinco núcleos de atuação” perante o Judiciário, Legislativo e em quatro órgãos do Executivo: o Banco Central, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal.

ATUAÇÃO ESTRATÉGICA – O contrato do Master com o escritório da família de Alexandre de Moraes previa a atuação “estratégia, consultiva e contenciosa” perante o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e o Executivo.

Como foi assinado em 16 de janeiro de 2024, se tivesse sido cumprido integralmente o contrato teria rendido ao Barci de Moraes Associados cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027 – ano em que Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Supremo, no esquema de rodízio do tribunal por antiguidade.

No mês passado, o blog já havia informado que o Banco Central e o Cade não possuem registro de acesso da advogada em suas instalações, apesar de o contrato firmado com o Master prever expressamente a atuação dela perante as instituições. O BC teve papel-chave na análise da nebulosa compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

PRESSÃO – Conforme revelou o blog, Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.

Já o Cade era estratégico para os interesses de Vorcaro para garantir a aprovação da compra do negócio, anunciada em março do ano passado. Embora o BC tenha vetado a operação após descobrir as fraudes na venda de créditos do Master para o BRB, o Cade aprovou o negócio sem restrições em junho passado.

AUTORIZAÇÃO –  A equipe da coluna tentou entrar em contato com Viviane na última segunda-feira (12), mas uma funcionária do escritório Barci de Moraes informou à reportagem que não tinha autorização para informar o e-mail da advogada. Viviane não retornou a ligação do blog ao escritório, mas o espaço segue aberto. Procurada, a assessoria do Banco Master não respondeu às perguntas pedindo esclarecimentos sobre a atuação da mulher de Alexandre de Moraes.

No mês passado, em nota enviada à imprensa, Moraes alegou que suas reuniões com o BC foram para tratar dos efeitos das sanções da Lei Magnitsky. Segundo o ministro, o escritório de advocacia de Viviane “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”.

Corte julgará processos que envolvem filhos de Bolsonaro

Carolina Brígido
Hugo Henud
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2026 com uma pauta de julgamentos que reúne processos com potencial de impacto político e institucional em ano eleitoral. A Corte analisará ações contra políticos por desvios de emendas parlamentares, além de temas sensíveis como os desdobramentos da ADPF das Favelas, investigações envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Os julgamentos ocorrem em um cenário de acirramento das tensões entre o Supremo e o Congresso Nacional ao longo de 2025 e frustram a expectativa, no meio político, de uma maior autocontenção do tribunal após decisões de alta sensibilidade, como os julgamentos dos atos golpistas de 8 de Janeiro e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares na ação penal do golpe.

PRIORIDADE – A Corte priorizará a ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta coação e a denúncia contra o blogueiro Paulo Figueiredo, que, segundo as investigações, atuou como braço direito do parlamentar em negociações com autoridades americanas.

O andamento do processo contra Figueiredo enfrentava entraves devido à falta de notificação formal para a defesa prévia, já que o investigado reside nos Estados Unidos. Fontes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, indicam que a intimação será considerada válida dada a manifestação pública do blogueiro sobre o caso. A expectativa é que a denúncia seja aceita no início do ano, transformando-o em réu. Caso condenado, ele será o 30º sentenciado pela Corte no âmbito dos inquéritos sobre a tentativa de ruptura institucional.

Simultaneamente, o Tribunal deve acelerar a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A acusação sustenta que o deputado utilizou canais políticos na Casa Branca para constranger a Corte e tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro das investigações. Embora Figueiredo seja citado como articulador nessas tratativas para impor sanções a ministros, a denúncia atual contra ele refere-se a outros fatos.

CRONOGRAMA – A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Eduardo em novembro. O cronograma prevê a conclusão da instrução processual e o julgamento de mérito ainda no primeiro semestre de 2026. O processo destaca que magistrados, incluindo Alexandre de Moraes, chegaram a ser alvo de punições baseadas na Lei Magnitsky. As investigações da Polícia Federal já haviam identificado, anteriormente, planos que ameaçavam a integridade física de autoridades do Tribunal.

Outro julgamento de grande impacto da agenda do Supremo está marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro, quando a Primeira Turma analisará a ação penal contra os réus acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Na ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, figuram como réus os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, também ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

EMENDAS – Na sequência, o Supremo passa a enfrentar uma das mais de 80 ações penais e inquéritos em tramitação que tratam de supostos desvios de recursos de emendas parlamentares, abrindo um novo flanco de tensão com o Congresso. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março as sessões que vão julgar a primeira ação penal relacionada ao orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.

O processo envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar verbas de saúde. Na ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os parlamentares exigiram vantagens indevidas para liberar pouco mais de R$ 6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Paralelamente ao avanço dessas ações penais, Dino atua em uma frente voltada ao próprio modelo das emendas parlamentares. Relator de quatro ações sobre o tema, ele indicou que pretende solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que leve a julgamento a ação que discute a constitucionalidade das emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, pelas quais o governo é obrigado a liberar recursos indicados por deputados e senadores.

ADPF DAS FAVELAS – Em outra frente, ações de caráter estrutural sob relatoria de Moraes também tendem a ampliar o alcance da atuação do Supremo e gerar novos desdobramentos penais envolvendo atores políticos ao longo de 2026. É o caso da chamada ADPF das Favelas.

Criada inicialmente para estabelecer limites às operações policiais no Rio de Janeiro, a ação passou a abranger temas cada vez mais amplos, sem delimitação clara de investigados ou de alcance, e a dar origem a investigações autônomas e sigilosas que ganharam vida própria, entre elas a que resultou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Em novembro, Moraes determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a atuação do crime organizado no Estado. A medida ampliou o escopo da ADPF e reforçou críticas sobre a expansão do alcance da atuação do Supremo, diante da possibilidade de novos desdobramentos das investigações.

PROTAGONISMO –  Para o pesquisador e professor do Insper Diego Werneck, a agenda de julgamentos prevista para 2026 ajuda a explicar por que o desfecho da ação penal do golpe não encerra a trajetória de protagonismo do Supremo na política, iniciada no Mensalão, consolidada na Lava Jato e prolongada durante o governo Bolsonaro. “A quantidade de investigações em curso mostra que a Corte continuará no centro das disputas, inaugurando uma nova fase de embates com os Poderes”, afirma.

Na mesma linha, o pesquisador da USP e professor do Insper Luiz Gomes Esteves avalia que a pauta de julgamentos prevista para 2026, marcada por temas sensíveis, indica que a Corte não deixará o centro da arena política. “Me parece que esse movimento do Supremo não vai retroceder em um futuro próximo”, diz. Para ele, esses processos se somam a uma sequência recente de episódios que ampliaram o tensionamento entre o STF e os demais Poderes.

Entre eles estão a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo, movimento que abriu uma crise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Senado; a decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou o entendimento sobre a Lei do Impeachment, seguida de recuo parcial; a decisão do STF que anulou o ato da Câmara que mantinha a deputada federal Carla Zambelli no cargo; o avanço do calendário eleitoral de 2026; e a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, cuja lei havia sido aprovada pelo Congresso em 2023.

Avaliação é que o TCU entrou de forma equivocada no tema

Valdo Cruz
G1

Depois das últimas revelações sobre supostas fraudes e ações coordenadas para atacar o Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) querem distância do caso Master. A avaliação deles é que o TCU entrou de forma equivocada no tema e passou a imagem de que está mais preocupado em investigar a liquidação, deixando de lado as fraudes que podem atingir um banco público e aposentados e pensionistas de fundo de pensão.

Segundo alguns ministros do tribunal, o plenário do TCU não deve aprovar uma inspeção técnica para avaliar a liquidação do banco Master, ainda mais num caso envolto em polêmicas políticas e que ainda pode trazer muitas novidades negativas com a investigação em curso pela Polícia Federal.

CONTRATAÇÕES – As novas revelações de influenciadores contratados para atacar o Banco Central reforçam a tese de que houve uma grande operação para proteger o Master e descredibilizar a liquidação do Master, o que se configura, segundo investigadores, numa operação criminosa para beneficiar quem está sendo acusado de praticar fraudes bancárias.

O que começou com dois casos se mostrou uma operação coordenada de ataques nas redes sociais à Febraban (Federação Brasileiras de Bancos) e ao Banco Central, assustando ainda mais ministros do TCU. Segundo eles, o tribunal deveria manter distância não só regulamentar, mas a perder de vista do caso Master porque ele está se mostrando explosivo.

Críticas à ação do TCU de pedir inspeção sobre liquidação do banco Master levaram a um recuo do tribunal e à marcação da reunião desta segunda-feira (12) entre o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, e o do Banco Central, Gabriel Galípolo.

CRÍTICAS – A decisão do ministro Jonathan de Jesus gerou muitas críticas fora e dentro do tribunal e questionamentos sobre o poder do TCU de interferir numa liquidação.

Entre investigadores, há uma reclamação de o TCU ter iniciado seus questionamentos sobre quem liquidou o banco e não sobre as operações irregulares do Master, que podem provocar um rombo de R$ 4 bilhões ao banco público BRB e a clientes da instituição liquidada. Segundo técnicos, o tribunal estava passando a mensagem de estar mais preocupado com o dono do banco do que com seus clientes e as fraudes bancárias.

Reprodução do Instagram

Marcus André Melo
Folha

O vale tudo pós-Lava Jato explica muita coisa, mas não se trata apenas da velha promiscuidade entre Estado e grandes interesses privados

Em “O Triste Fim de Policarpo Quaresma”, o personagem Genelício é o arquétipo do barnabé indolente, inepto, e diligente apenas na arte de parecer ocupado. Finge trabalhar enquanto se ocupa obsessivamente de regras obsoletas e protocolos irrelevantes.

Dizia dedicar-se à redação de um monumental volume intitulado “Os Tribunais de Contas nos Países Asiáticos” —iniciativa tão inútil quanto o aprendizado do javanês em outro texto cáustico de Lima Barreto.

CORRUPÇÃO ETERNA – O autor escrevia em 1911. Mais de um século depois, porém, o tema outrora exótico e quase irrelevante dos tribunais de contas converteu-se em questão central da agenda pública na atual conjuntura.

Ruy Barbosa, em seu parecer sobre a criação do Tribunal de Contas da União, já advertia para o risco de que a instituição se transformasse em um “ornato aparatoso e inútil”, um verdadeiro “Tribunal de Faz-de-Conta”.

O célebre jurista não poderia imaginar que o perigo seria ainda maior: o de os tribunais de contas se tornarem engrenagens auxiliares de uma trama protetiva de esquemas ilícitos de grande envergadura.

TERRA ARRASADA – A sensação contemporânea é a de terra arrasada. Até a Polícia Federal, que ainda figurava como baluarte de credibilidade, começa a ser atingida. Praticamente todos os atores institucionais encontram-se sob suspeita.

O affair Master abalou profundamente a reputação do Supremo —e não apenas a de dois de seus ministros. A CPI do INSS e os esquemas de blindagem por ela revelados agravaram ainda mais o desgaste do governo e do Legislativo como um todo.

O presidente do Senado enfrenta denúncias, o vice-líder do governo foi alvo de busca e apreensão, e as investigações alcançam o círculo familiar do presidente da República. A exposição de milícias digitais em processos envolvendo corrupção tampouco é novidade absoluta —basta lembrar o episódio dos “blogs sujos”—, embora antes sua atuação estivesse mais circunscrita ao terreno político-partidário.

PÓS-LAVA JATO – Como chegamos até aqui? A estrutura de incentivos mudou com o vale tudo pós-Lava Jato. Mas nada disso seria exatamente inédito se estivéssemos falando apenas da velha promiscuidade entre Estado e grandes interesses privados.

A maior empreiteira do país mantinha um departamento inteiro de “operações estruturadas”, dedicado exclusivamente ao pagamento sistemático de propinas a milhares de agentes públicos.

A J&F, em escala semelhante, distribuiu cerca de R$ 500 milhões a quase 2.000 atores políticos. O manual é conhecido, o roteiro é repetido, os personagens apenas trocam de figurino.

HÁ NOVIDADES – O que é efetivamente novo são dois elementos. Primeiro, as denúncias envolvendo membros das instituições superiores da República, como o STF e os tribunais de contas.

Segundo, a crescente conexão desses esquemas com o crime organizado —fenômeno já conhecido no plano subnacional, notadamente no Rio de Janeiro, mas que agora alcança o centro do sistema. Não por acaso, um conselheiro de Tribunal de Contas daquele estado encontra-se hoje atrás das grades.

A sociedade e a imprensa estão fortemente polarizadas, o que cria limitações importantes para o exercício de alguma forma de accountability social. A única reação a este estado de coisas veio da imprensa. Ou mais propriamente de jornalistas individuais. Lima Barreto vive.

Luiz Vieira, um violeiro que encantava o Brasil

Paulo Peres
Poemas & Canções

O radialista, cantor e compositor pernambucano Luiz Rattes Vieira Filho (1928 – 2020). na “letra de Menino de Braçanã”, fala sobre sua adolescência no interior, quando saia para se encontrar com os amigos e tinha de regressar. A música “Menino de Braçanã” foi o primeiro sucesso de Luiz Vieira, que a gravou, em 1954, pela Todamérica.

Historicamente, vale acrescentar que Braçanã é um lugar situado no Município de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, onde Luiz Vieira morou algum tempo, na infância. Antigamente, as terras para serem vendidas eram medidas através de braçadas, isto é, a pessoa abria os braços e, consequentemente, contava uma, duas, cem, mil braçadas etc.  Entretanto, se alguém desconfiasse que a medida não estava correta, dizia que a terra parecia ter sido medida pelos braços de uma anã, surgindo, daí, o nome Braçanã.

MENINO DE BRAÇANÃ
Luiz Vieira

É tarde, eu já vou indo
Preciso ir embora, té amanhã.
Mamãe quando eu saí disse
Filhinho não demora em Braçanã.
Se eu demoro mamãezinha 
Tá a me esperar
Prá me castigar.   
Tá doido moço
Num faço isso, não.
Vou-me embora,
vou sem medo dessa escuridão.
Quem anda com Deus
Não tem medo de assombração
e eu ando com Jesus Cristo
No meu coração

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Andreazza
Estadão

O caso Master não existiria – não como o conhecemos – sem aqueles, os políticos, os eleitos, cujas atividades foram decisivas à prosperidade fraudulenta do banco. Não estamos diante apenas de empreendimento criminoso contra o sistema financeiro. Essa conta não fechará sem corrupções, sem coação – sem gestões de quem controla o poder.

Essa conta avança desviada-distraída, com o Banco Central de repente até entre os suspeitos. A desqualificação do BC é estratégia de defesa que se tornou influente. Mas a autoridade financeira não está entre os investigados.

DESONESTIDADE – É da ordem da desonestidade intelectual, observada a trama bilionária que compôs a pirâmide do Master, apregoar que o BC teria se precipitado ao liquidar o banco, porque haveria solução alternativa. Tentou-se a solução de mercado – aquela por meio da qual o BRB absorveria o Master para lhe diluir as falcatruas.

O Banco Central – isto, sim – terá demorado a agir. O BC, mais ou menos atrasado, não é investigado. Investigadas são a fraude no Master e suas jogadas com o BRB.

Esses são os objetos deste caso de polícia. Que não existiria sem as relações que Daniel Vorcaro plantou. Não haveria BRB na parada, para comprar carteiras inexistentes, não fossem os afetos que o banqueiro cultivou.

OBRA E GRAÇA – Paulo Henrique Costa não terá se tornado presidente do BRB por graça do Espírito Santo. O governador do DF, Ibaneis Rocha, não é – não pode passar por – observador externo dessa barbaridade; nem se isenta de responsabilidade porque trocou o comando do banco.

Não é crível que Costa tivesse autonomia para negociar bilhões em papéis do Master.

A isso – a esse apagamento das ordens de comando, a esse deslocamento do eixo responsável – também presta serviços a tentativa de criminalização do BC.

FORA DA MIRA – Desapareceram do noticiário também os rolos previdenciários dos Estados com o Master, sumido da teia o Rioprevidência. Que, contra todos os alertas, botou mais de bilhão de reais dos servidores no castelo de cera, outro que ofertaria ao banco a liquidez que a exposição de sua mentira fazia escoar. Transações que jamais prosperariam somente por vontade de burocrata executivo de fundo.

O burocrata executivo de fundo foi escolhido por alguém. Está sob influência do governador. Cláudio Castro não é – não pode ser – observador externo da atrocidade.

Não poderia não saber, ainda que talvez seja melhor passar por incompetente desinformado sobre o que corre no próprio governo.

TAMBÉM ALCOLUMBRE – O mesmo raciocínio serve ao padrinho – Davi Alcolumbre – do sujeito que autorizou o lançamento de milhões do fundo previdenciário do Estado do Amapá na perdição do Master.

O Master não seria Master – não teria chegado aonde chegou, não teria contrato milionário com esposa de ministro do Supremo – sem as relações políticas (incluídas as consultorias de um Lewandowski) que fundamentam exotismos como os do TCU lirista contra o BC.

E sem as relações que fazem juiz de Corte constitucional perguntar ao fraudador sobre a qualidade do trabalho do órgão que lhe liquidou a fraude.

Flávio queria registro ao lado de Marco Rubio, mas não conseguiu

Gabriel Sabóia
O Globo

Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se frustrou em viagem aos Estados Unidos, onde passou as últimas semanas, por não ter conseguido um encontro com representantes da alta cúpula da Casa Branca.

Ao lado de um dos seus irmãos mais novos, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Flávio tentou um registro ao lado do secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio. A invasão da Venezuela por tropas americanas e a captura do presidente Nicolás Maduro, no início do ano, entretanto, impossibilitaram o objetivo bolsonarista.

ALINHAMENTO – O encontro tinha por objetivo posicionar ao eleitorado bolsonarista um alinhamento do filho primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro com o governo americano e, com isso, frear qualquer insurgência de outro nome do campo da direita. Além disso, o registro com Rubio mostraria que a família Bolsonaro ainda goza de prestígio junto ao primeiro escalão do governo Trump, apesar da recente aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tentativa, entretanto, não teria soado bem entre nomes do Centrão, que ainda enxergam o apoio a Flávio com ressalvas, apesar de considerarem a empreitada “irreversível”, diante das últimas pesquisas de intenção de votos.

Na interpretação caciques de partidos de centro ouvidos pelo O Globo, o registro de Flávio com Rubio dialogaria apenas “com a bolha bolsonarista” e mostraria que a família ainda flerta com o radicalismo simbolizado pela atuação de Eduardo. Teria partido do filho 03 de Bolsonaro os contatos, que se encerraram no dia 3, após a divulgação da operação militar em território venezuelano.

“ROADSHOW” – A ideia de Flávio é voltar aos Estados Unidos até abril, quando deve fazer uma espécie de “roadshow” pelo país. Até lá, o senador pretende se posicionar mais ao centro e, de acordo com interlocutores, planeja convidar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para viajar com ela. Desta forma, ele imagina que conseguiria se posicionar como nome de centro-direita.

Dias antes, Flávio passou a virada de ano em evento organizado pelo pastor André Valadão para brasileiros que moram em Orlando. Oficialmente, a ida aos Estados Unidos se tratou de uma “viagem em família para visitar o irmão”. Flávio retornará ao Brasil nos próximos dias.

RECIBO DE BOLSONARO –  Durante a viagem, Flávio ainda transmitiu a Eduardo um recado dado pelo pai, que encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Em uma conversa reservada de aproximadamente uma hora, o senador teria passado ao irmão orientações sobre a postura que deve ser adotada de agora em diante: sem confrontos com membros do Centrão e falas que exponham discordâncias com nomes do PL, a exemplo do que já ocorreu anteriormente, quando Eduardo brigou publicamente com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

A orientação dada por Bolsonaro para que os filhos demonstrassem união em torno do nome de Flávio, levada ao pé da letra, também se transformou em problema. Em uma transmissão, Flávio definiu Eduardo como “um craque nas relações internacionais” e disse ser uma honra poder contar com ele para o Itamaraty, caso seja eleito. A fala gerou mal-estar entre os membros do Centrão e Flávio já fez chegar a eles o recado de que tinha a intenção apenas de mostrar o alinhamento familiar.

PRESSÃO – Eduardo compareceu à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no ano passado, e passou a articular meios de pressão para que a pena ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, fosse relaxada, ainda antes do julgamento por participação na trama golpista.

Depois de ver o Brasil sofrer sanções comerciais do governo norte-americano, sob o argumento de que isso ocorria pelo fato de Trump considerar “injustas” as acusações feitas a Bolsonaro, Eduardo viu uma aproximação do americano com Lula, o que culminou acordos para redução das tarifas e a retirada a sanções contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.