Netanyahu usa essa guerra para se proteger da Justiça

Mario Sabino
Metrópoles

Um grande inimigo de Israel, hoje, é o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Para continuar no poder e manter suspensos os processos criminais por corrupção nos quais foi denunciado, ele não tem o menor interesse em um acordo de cessar-fogo permanente em Gaza.

Um acordo que desse fim às hostilidades criaria condição para que os 20 reféns israelenses ainda vivos fossem devolvidos logo às suas famílias.

OPORTUNISMO – A realidade está aí para desmentir o belicismo oportunista do primeiro-ministro. Depois de mais de um ano e meio de guerra, a capacidade militar do Hamas foi reduzida a praticamente zero. Os seus aliados externos também sofreram golpes severos e já não podem suprir os terroristas palestinos com armas e dinheiro.

Israel infligiu perdas pesadas aos libaneses do Hezbollah e mostrou ao regime dos aiatolás, às voltas com rebeliões internas, que o território iraniano está inteiramente ao alcance da sua força aérea. Os houthis do Iêmen, por sua vez, foram contidos pelos americanos.

A ameaça síria também se dissolveu neste momento. Depois da queda de Bashar al-Assad, amigo do Hezbollah, os fundamentalistas que estão no poder em Damasco, inconfiáveis na sua súbita conversão à democracia, já não podem contar com boa parte da infraestrutura militar do antigo regime, destruída antecipadamente pelos israelenses.

OCUPAR GAZA – O que faz, no entanto, Benjamin Netanyahu? Diz que vai ocupar permanentemente uma boa porção do território palestino que o exército de Israel transformou em ruínas. É uma ideia insana que só agrada à franja radical ortodoxa que faz parte da sua base de governo — a franja que ganhou, agora, mais 22 assentamentos ilegais na Cisjordânia.

Ao colocar as suas conveniências pessoais e políticas acima dos interesses nacionais de Israel, o primeiro-ministro corrói o apoio de aliados históricos, como Estados Unidos e Alemanha, que não querem ser associados à matança de palestinos, pela força das armas ou pelas dores da fome, sem qualquer sentido do ponto de vista militar.

Matança que fortalece a mentira — antissemita— de que Israel perpetra um genocídio em Gaza.

Israel precisa se livrar de Benjamin Netanyahu, é questão urgente, antes que ele transforme Gaza em um atoleiro para a juventude israelense e a Cisjordânia em celeiro de terroristas para o Hamas, mais do que já é.

Antes que se torne impossível aos amigos de Israel continuar apoiando o país com a firmeza de quem o vê como farol da democracia em meio à escuridão do Oriente Médio. A escuridão que produziu o massacre de 7 de outubro de 2023.

Ao fim e ao cabo, não se pode esperar racionalidade do Hamas, mas se deve exigir racionalidade de Israel.

Como diria o senador Romário, “Lula calado é um poeta…”

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil de hoje está numa fase – e que fase, aliás! – em que as coisas mais simples se tornam charadas sem solução. Sabe-se há muito tempo, por exemplo, que se o sujeito perdeu o relógio no quintal e está procurando no jardim, uma coisa é certa: ele não vai achar o relógio. Estamos desse jeito. O Brasil deu obviamente errado, mas ninguém procura as soluções no lugar certo. Fica impossível achar.

Falam, falam e falam, tipo moto perpétuo, mas como poderiam achar a solução se não conseguem identificar o problema?

UM PAÍS DOENTE – Os atuais atores da vida pública passam o tempo todo olhando para o chão do jardim, que certamente está precisando de um trato, mas é no quintal que está o problema. Ele se chama Lula. O Brasil está doente, e o foco da infecção é ter um curandeiro na Presidência da República.

Pense em alguma coisa errada que um governo possa fazer, qualquer uma: o governo Lula já fez. Não aceita que as facções do crime organizado sejam classificadas como terroristas: fica a favor do PCC e do Comando Vermelho. Tenta trapacear um desavergonhado aumento do IOF no Congresso.

Implora ao STF, sordidamente, a imposição da censura nas redes sociais. Está fechado com ditadores, gangsters e criminosos de guerra mundo afora.

PIORES ÍNDICES – A lista não acaba mais. O Brasil tem, após 22 anos de governo Lula e o curto intervalo das duas gestões anteriores, os piores níveis de ensino público, de crimes violentos e de corrupção do mundo. Nunca se destruiu tanto a Amazônia.

O programa oficial de perpetuação da miséria mantém 52 milhões de pessoas na esmola do Bolsa Família. O país é um triplo zero em competência tecnológica, produtividade e condição de competir na economia mundial.

Exatamente ao mesmo tempo, o Brasil tem como presidente da República um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que se orgulha de ser semianalfabeto e diz coisas assim, como acaba de fazer: “Deus deixou o Nordeste sem água por 179 anos porque sabia que eu ia ser presidente e trazer água para o povo”. Precisa dizer mais alguma coisa? Estamos, aí, em nível de Idi Amin. Se o problema não é esse, qual seria?

ALTOS PARASITAS – É evidente que os autores físicos do naufrágio brasileiro são os altos parasitas que ocupam o governo de uma ponta à outra, na roupa de ministros, burocratas-mor e escroques de todas as naturezas.

Mas eles só fazem o mal porque Lula os colocou e os mantém onde estão. É muito simples: sem Lula não existiria o governo Lula e sem o governo Lula não haveria a desgraça em tempo real que está aí.

O Estado vai arrecadar este ano R$ 4 trilhões em impostos – e qual é a última notícia que Lula nos dá? Que é pouco, já gastou tudo e quer mais.

“Luiza” fez Tom perder sua amizade com Bôscoli

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O maestro, instrumentista, arranjador, cantor e compositor carioca Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (1927-1994) é considerado o maior expoente de todos os tempos da música brasileira e um dos criadores do movimento da bossa nova.

A letra da música “Luiza” é impregnada de amor e sexo. Faz parte do LP Elis & Tom, gravado, em 1974, pela Philips.

Tom teve dificuldades para terminar a letra, não conseguia dar o fecho, ligou para Ronaldo Bôscoli, que compòs a belíssima frase final: “Como um brilhante, que partindo a luz explode em sete cores,
revelando então os sete mil amores que eu guardei somente pra te dar, Luiza.

Tom registrou a música sem dar parceria a Bôscoli, e aí a amizade entre eles terminou.

LUIZA
Tom Jobim

Rua
Espada nua
Boia no céu imensa e amarela
Tão redonda a lua
Como flutua
Vem navegando o azul do firmamento
E no silêncio lento
Um trovador, cheio de estrelas
Escuta agora a canção que eu fiz
Pra te esquecer Luiza
Eu sou apenas um pobre amador
Apaixonado
Um aprendiz do teu amor
Acorda amor
Que eu sei que embaixo desta neve mora um coração

Vem cá, Luiza
Me dá tua mão
O teu desejo é sempre o meu desejo
Vem, me exorciza
Dá-me tua boca
E a rosa louca
Vem me dar um beijo
E um raio de sol
Nos teus cabelos
Como um brilhante que partindo a luz
Explode em sete cores
Revelando então os sete mil amores
Que eu guardei somente pra te dar Luiza
Luiza
Luiza

Barroso vai tocar o julgamento, tentando reduzir a pressão

Ana Paula Ramos e Hedio Ferreira Junior
O Tempo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) o julgamento do processo que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – uma das principais discussões relacionadas à regulamentação das redes sociais no Brasil.

A análise do caso foi interrompida em dezembro quando o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para estudar a questão. Por isso, o julgamento será retomado com o voto dele. A data de retomada deve ser oficializada na pauta que vai ser liberada na quinta-feira (29).

DESCONVERSANDO – Mais cedo, Barroso foi questionado pela reportagem de O TEMPO em Brasília se colocaria a ação na pauta de julgamento ainda neste semestre, diante da devolução da vista pelo ministro André Mendonça, mas desconversou. “Em breve”. Minutos depois, a comunicação do STF confirmou a data de retomada da análise da matéria.

Quando foi paralisado, o plenário discutia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

O debate gira em torno da possibilidade de as empresas serem obrigadas a remover publicações ofensivas mediante simples notificação extrajudicial – ou apenas por ordem judicial. Dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) estão sendo julgados em conjunto.

INQUIETAÇÃO – Durante a sessão em que pediu vista, Mendonça afirmou: “Essa matéria tem me inquietado bastante. Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos.”

A matéria é uma das prioridades de Barroso, que, segundo interlocutores, quer concluir votações de grande impacto antes de encerrar seu mandato na presidência do STF, em outubro.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, que hoje protege as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, salvo por ordem judicial. A análise da Corte pode redefinir os limites da liberdade de expressão e da atuação das empresas de tecnologia no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este é o cerne da questão. Toda a briga com o governo e o Congresso dos EUA deriva daí. Os americanos, com justa razão, querem manter a legislação brasileira que protege as big techs. O ministro Moraes, apressadinho, antes mesmo do julgamento do Supremo, decidiu revogar o artigo da lei e responsabilizou também as redes sociais. O resultado é essa briga cada vez mais séria com os EUA. (C.N.)

Fux deu 10 dias para a presidência da Câmara se explicar

Deu em O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS.

O ministro acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões. O órgão tem dez dias para responder a solicitação do magistrado.

JURISPRUDÊNCIA – Em seu pedido, Nikolas alegas que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação da CPI, como fez no caso da comissão que investigou fraudes no período da pandemia de Covid-19.

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação, mas o pedido aguarda uma decisão do presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em seu despacho, Fux destaca ainda “gravidade das fraudes” e pede também informações à Política Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações já em andamento.

Ele também deu ciência à Advocacia-Geral da União que pode se manifestar sobre o caso, no prazo de 15 dias. Depois, caberá ainda à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança impetrado por Nikolas.

Para Moraes, as palavras dos ex-comandantes não têm valor

Eliane Cantanhêde
Estadão

Ao não tornar réus o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel Cleverson Ney Magalhães, a primeira turma do Supremo abriu uma porta – ou lançou uma esperança – para que outros militares sejam absolvidos ao longo do julgamento pela tentativa de golpe de Estado. Os dois mais citados por chefes e colegas no Exército são os generais da reserva Augusto Heleno e Estevam Theóphilo Gaspar de Oliveira.

Há uma percepção de que o relator do golpe no STF, Alexandre de Moraes, teve dúvidas sobre as acusações contra o general Nilton e o coronel Cleverson, que são “kid pretos”, mas foram citados apenas superficialmente numa reunião do grupo, e, antes de votar por torná-los réus ou absolvê-los, teve o cuidado de se informar com a cúpula do Exército, inclusive com o comandante Tomás Paiva, com quem tem boas relações. Não é impossível que a consulta se repita durante o julgamento.

PENAS DURAS – Militares de alta patente na ativa e na reserva preveem condenações duras, por exemplo, para oficiais generais como Mário Fernandes e Walter Braga Netto (preso preventivamente desde dezembro de 2024), do Exército, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que teria colocado a Força à disposição do golpe.

Porém, seja por convicção, seja por puro companheirismo, argumentam que Heleno é “apenas um falastrão metido valente” e que Theóphilo “não atuou em nada para o golpe, entrou de gaiato”.

Não é tão simples. Ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), o general Theóphilo foi acusado pela PF e denunciado pela PGR por integrar o núcleo de suporte e execução de ações como o sequestro de Alexandre de Moraes.

SUPOSIÇÃO – Em mensagens apreendidas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, peça chave no inquérito, ele relata que teria sabido que Theophilo colocara tropas à disposição do golpe numa reunião, em 9 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro, já derrotado na reeleição. O Coter não tem tropas próprias, mas aciona tropas para operações especiais.

Já Augusto Heleno, tríplice coroado no Exército (primeiro de turma nos principais cursos de acesso do oficialato) é não apenas respeitado como muito querido no Exército. Ele completa 78 anos em outubro, é do tipo falastrão, engraçado, que diz tudo que vem à cabeça, e, para os colegas, não era levado a sério por Bolsonaro, nem participava das reuniões havia tempo. Porém, há provas contra ele do início ao fim da era Bolsonaro.

Esquecendo tudo o que ele e os militares diziam contra Bolsonaro a vida toda, Heleno foi o primeiro oficial de peso a endossar e a atrair o Exército para a candidatura dele em 2018. Já no governo, foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com sala no Planalto, e surge no vídeo de uma reunião com Bolsonaro, em junho de 2022, dizendo que, se tiver de dar “soco na mesa” e “virar a mesa”, tem de ser antes das eleições. E conclama: “Nós vamos ter de agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”.

PROVAS MATERIAIS – Já no fim, produziu provas contra ele próprio, ao guardar em casa uma caderneta manuscrita, com sua letra, detalhando o organograma e a cronologia do golpe, no qual seria o interventor militar.

É difícil escapar dessa, assim como Braga Netto, que está na alma da trama, e Mário Fernandes, que também era do Planalto e é acusado de integrar o grupo que planejou e executaria o Plano Punhal Verde e Amarelo, para o assassinato de Moraes, Lula e Alckmin.

“Quatro linhas da Constituição é o caceta”, pregou Fernandes em mensagem gravada. E, como o Brasil e essas quatro linhas sobreviveram à ameaça, ele e os golpistas estão diante das grades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eliane Cantanhêde transmitiu a preocupação do Exército, mas faltou o detalhe importante. A reunião entre Bolsonaro e Estevam não teve testemunhas. Portanto, Mauro Cid pode ter deduzido isso apenas pela presença do general no Palácio. O general era membro do Alto Comando do Exército, que já decidira que não iria haver golpe nenhum. Sua inclusão como réu é um delírio, um tremendo erro judiciário. Moraes é um irresponsável. Mas quem se interessa? (C.N.)

Musk deixa o cargo, mas a política de cortes continuará

Wálter Maierovitch
do UOL

Para os inimigos, o bilionário Elon Musk não voltará ao governo Donald Trump nunca mais. Dentre os seus mais poderosos inimigos destacam-se Marco Rubio, secretário de Estado, e Scott Bessent, do Tesouro. Nos escalões mais baixos, centenas de burocratas foram resistentes às transformações impostas por Musk, que nunca havia operado ou conhecido o serviço público.

Sem atingir a meta prometida de cortes e postos, Musk deixou sexta-feira o Departamento para Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Em seu discurso de agradecimento, o presidente Donald Trump ressaltou que o departamento continuará atuante, mas sem Musk

FESTA NO SALÃO OVAL – Musk teve direito a despedida calorosa de Trump, no Salão Oval. Ganhou uma simbólica e dourada chave de ingresso à Casa Branca.

Para os despeitados, foi um ” enterro de luxo”. Os desafetos preferiram o termo ” divórcio”, como quebra definitiva de vínculo.

Os inimigos de dentro da administração Trump lembraram que os cortes de US$ 2 trilhões prometidos não chegaram à metade dessa meta. Musk culpou a burocracia enraizada na administração e nos órgãos públicos pela dificuldade em atingir reduções mais altas.

USO DE DROGAS – O espetáculo da despedida na Sala Oval teve um ingrediente amargo. É que o jornal The New York Times voltou ao tema das drogas proibidas usadas pelo bilionário.

Para fugir da depressão, Musk utilizou, em especial na campanha presidencial, a cetamina (potente droga psicoativa empregada ilegalmente na dopagem de cavalos de corrida) e outras, igualmente proibidas e também estimuladoras do sistema nervoso central.

Uso de droga é uma questão pessoal, mas, no mundo conservador e da direita extremada, não é aceito. Principalmente se esse uso for feito por ocupantes de função pública. E isso tudo em um momento em que Trump usa o tráfico e o uso de drogas ilícitas para promover deportações.

TRIO MÁGICO – Com tantas confusões na guerra comercial de tarifações, nas vacilações a respeito da guerra da Ucrânia, para muitos analistas é impossível o governo americano deixar de contar hoje com o chamado trio mágico, três empresários considerados prodígios da era da tecnologia digital: Musk, Peter Thiel, confundador do PayPal, e Marc Andeessen, da Andreessen Horowitz.

Musk fornece mísseis, astronaves, satélites, comunicações para CIA, Pentágono e NASA. Andrerssen, por sua vez, é fundamental a Trump na tentativa de mostrar musculatura à China, no campo da Inteligência artificial. Quanto a Thiel, tornou-se chave nos serviços secretos de defesa dos EUA.

Em síntese, Trump conquistou, para surpresa de muitos, os talentos do Vale do Silício, E a tecnologia disponibilizada por Musk fez Trump ganhar a eleição até mesmo em zonas dominadas por democratas.

Apesar do desgaste na relação, tudo leva a crer que o bilionário deu apenas um ‘até breve’ a Trump.

Mauro Vieira diz que conceder visto é decisão de cada país

Mariana Muniz
O Globo

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado incômodo com a postura do chanceler Mauro Vieira a respeito das ameaças de sanções do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Itamaraty tinha encontros marcados na Corte, mas acabou cancelando por compromissos em sua agenda.

Isso acabou gerando uma irritação de integrantes da cúpula do Judiciário, que acham que a possibilidade de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ser tratada com prioridade.

SANÇÕES A MORAES – O secretário de Estado americano, Marco Rubio, admitiu na semana passada a possibilidade de impor sanções a Moraes. As medidas podem envolver desde bloqueio de bens e valores no sistema financeiro americano até a proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

Interlocutores do STF relataram ao GLOBO que um movimento chanceler vinha sendo aguardado ao longo desta semana, mas que uma visita à Corte ainda não havia acontecido até esta sexta-feira.

Na avaliação de integrantes do Supremo, a diplomacia brasileira vem conduzindo de forma positiva, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas falta uma atenção maior do chanceler ao caso. Procurado, Vieira não se manifestou.

DESDOBRAMENTOS – Como mostrou O GLOBO, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio.

Na quarta-feira, Vieira compareceu a uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ao ser perguntado por alguns parlamentares sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra ministros do STF, afirmou que o interesse nacional está sempre em primeiro lugar nas relações com outros países.

Segundo Vieira, a Lei Magnitsky, criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de corrupção transnacional, deve ser usada nos EUA, e não em outros países. Há a informação de que a lei seria a base de sanções a Moraes.

FORA DO BRASIL — “Os EUA podem tomar medidas nos EUA. A Lei Magnitsky não pode ser extraterritorial e não pode atingir cidadãos brasileiros dentro do Brasil”, disse o chanceler.

Mauro Vieira também foi questionado sobre o anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de que haverá restrição na concessão de vistos para autoridades estrangeiras. Rubio não citou alvos, mas bolsonaristas acreditam que entre os alvos estão ministros do STF.

“A política de visto é de cada país, cada um toma as decisões de conceder ou não conceder” — disse ele, sem citar nomes que poderiam ser afetados com a medida.

Câmara já está entupida e vai ganhar mais 18 deputados

José Luiz Alquéres
Diário de Petrópolis

A democracia que consta ter sido inventada na Grécia antiga evoluiu muito desde então e permanece necessitando de contínuos aperfeiçoamentos. Só para dar um parâmetro, o contingente eleitoral ateniense era de cerca de 4% de sua população total. E ela foi, por séculos, o grande exemplo do que se chama democracia.

Tais aperfeiçoamentos são vitais para que políticos apressados, com base em algumas de suas disfuncionalidades, pretendam substituí-la por adaptações autoritárias que distorcem a essência daquilo que constitui a sua maior virtude.

REPRESENTAÇÃO DESIGUAL – Uma das maiores distorções que a democracia brasileira apresenta é a desigual representação das populações em função da sua dispersão no território nacional.

O conceito que todos os cidadãos são iguais e que a cada um corresponde um voto na Câmara dos Deputados é um claro exemplo de como aquele mandamento democrático é violado.

No Amapá, por exemplo, o quociente eleitoral de um deputado é de cerca de 90 mil votos. No Estado de São Paulo é de 630 mil votos. Isso significa que, em votações na Câmara Federal, os votos de sete cidadãos paulistas têm o mesmo peso que apenas um voto de um cidadão do Amapá.

NEFASTA DISTORÇÃO – É uma enorme distorção da democracia representativa e que leva a nefastas consequências na implantação de políticas públicas.

Este fato, que tem remotas origens históricas foi agravado durante o regime instituído pelo golpe militar visando manter os currais eleitorais do Norte e Nordeste nas mãos de seus velhos coronéis.

Não é uma invenção brasileira, pois os founding fathers dos EUA para manter a supremacia do voto branco fizeram com que cinco votos de pretos sulistas equivalessem a dois votos de brancos nortistas em nome da governabilidade da jovem nação, a primeira grande democracia dos tempos modernos.

Dirão os críticos que isso é necessário para que Estados menos povoados não sejam sub-representados no Congresso, mas isso é uma inverdade.

EXISTE O SENADO – A representação dos Estados da Federação no Congresso é equalitária no Senado Federal onde cada um deles possui o mesmo número de senadores.

Independentemente de sua população, há, evidentemente, a necessidade de uma reformulação na divisão territorial da região Norte, concebida ainda no império.

Essa incoerência mostra unidades da federação como o Amazonas e o Pará desproporcionalmente grandes em relação a outras unidades da federação. Uma boa política poderia ser dividi-las segundo as grandes bacias hidrográficas contidas nestes Estados.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Com isso, faríamos com que a prioridade para a preservação ambiental não decorresse de espúrias demarcações políticas e sim no respeito ao que a própria natureza sugere para a adequada conservação ambiental.

 Se formos analisar o porquê de tantas distorções na lógica da repartição territorial e representação política, veremos que o dedo podre de governantes autoritários sempre esteve por trás da nossa atual configuração política e que já é mais do que tempo para acabar com esta inconstitucional e aética desqualificação de alguns cidadãos em benefício de outros.

Mas atenção: não precisamos aumentar o número de deputados, apenas redistribuir o número atual de forma mais justa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, José Luiz Alquéres, é um intelectual que faz muita falta ao governo federal. (C.N.)

Moraes já está sendo considerado “inimigo dos EUA”

William Waack
Estadão

As sanções que o governo americano está anunciando contra quem considere “cúmplice de censura a americanos” são muito mais abrangentes e precedem a volta de Trump à Casa Branca. O nome de Alexandre de Moraes monopoliza o noticiário brasileiro a respeito de sanções, mas ele não está no centro delas.

Há dois componentes que sustentam essa política, e o que se acentuou com Trump foi o ideológico. A ideia de que é necessário atacar por meios financeiros quem o governo americano identifique como “adversário” já vem desde a época de Obama. É um sistema de ferramentas que se poderia abrigar sob o título “defesa de interesses nacionais”.

MUNDO DIGITAL – Sucessivos governos americanos fizeram uso extensivo da centralidade desse país no mundo digital e financeiro. Formou-se uma espécie de “império subterrâneo” (título, aliás, de livro de grande sucesso) que estabeleceu controles eficazes de monitoramento de informações e análise de dados através dos “hubs” da internet – os principais deles nos Estados Unidos.

Também a centralidade dos Estados Unidos no sistema financeiro internacional virou arma poderosa tanto no sentido comercial quanto de segurança nacional (ou o que seja entendido como tal).

Uma de suas origens está no combate às redes financeiras informais de grupos terroristas iniciado após o 11 de setembro de 2001, mas se ampliou para sufocar países como Rússia, Irã e a própria China.

DISCURSO DO VICE – Para se entender melhor o componente ideológico é necessário ler com atenção o discurso que o vice-presidente americano pronunciou em Munique no começo do ano.

Na compreensão dessa vertente política, as elites tecnocráticas e “globalistas” que tomaram o controle das democracias liberais, especialmente na Europa, passaram a perseguir e censurar grupos políticos contrários.

Juntando-se a esses fatores à também velhíssima disputa entre as big techs e autoridades regulatórias em vários países, com ênfase na União Europeia, temos uma tempestade perfeita.

BONS EXEMPLOS – Alexandre de Moraes, o STF e o inquérito das fake news se encaixam milimetricamente na forma como o atual governo americano enxerga a questão do ponto de vista ideológico, comercial, regulatório e, a partir da visão da Casa Branca, de “make America Great Again”.

No caso específico do deputado Eduardo Bolsonaro, o governo brasileiro escolheu uma resposta via instituições, e elas foram envolvidas no turbilhão político. Não há uma saída estritamente “jurídica” para tudo o que está envolvida, e o que seria uma saída “política” tornou-se imprevisível dado ao que se conhece do modus operandi de Donald Trump.

É melhor se preparar para o impacto.

Vinicius Torres Freire
Folha

A economia brasileira cresceu 3,5% nos últimos quatro trimestres. Isto é, foi o que cresceu no ano terminado no primeiro trimestre deste 2025. Um tico mais do que os 3,4% de 2024. Deve crescer 2,2% neste 2025, considerado o que se passou no primeiro trimestre, afora desastres e trumpices.

Se a baixa do ciclo de crescimento parasse por aí, até que estaria bom. O Ministério da Fazenda espera crescimento de 2,4% neste ano.

EM BOM RITMO – Olhando assim, por cima, a economia anda em um ritmo que não se via desde 2011 — desconsiderada a recuperação da epidemia, considerando o crescimento do PIB per capita.

Em resumo, é um crescimento anual do PIB per capita de 2,5% desde 2022, ante 0,6% ao ano do período de 2017 a 2019 (depois da Grande Recessão de 2014-2016 e antes do início da epidemia, em 2020).

Por que falar de tempos algo distantes quando temos nesta sexta-feira (30) a notícia fresca do também bom resultado do primeiro trimestre? Bem, porque convém pensar em quanto pode durar essa série de resultados bons, embora ainda insuficientes para fazer com que a renda do país saia do degrau de renda média. Pelo critério de renda per capita, estamos ali em torno do 85º lugar no mundo.

ABAIXO DA PREVISÃO – O PIB cresceu 1,4% no primeiro trimestre ante o trimestre final de 2024, que foi de quase estagnação. Ficou “abaixo da mediana da previsão dos economistas”, perto de 1,5%, diferença irrelevante. O agro foi muito bem, como esperado.

No entanto, a indústria de transformação (“fábricas”) e a de construção tiveram resultados decepcionantes, mesmo levando em conta que padecem mais com a alta das taxas de juros. Aliás, os setores que penam mais com juros mais altos (“cíclicos”) estão desacelerando, em termos anuais. Deve ser assim no restante do ano.

O consumo privado “das famílias” recuperou-se do tombo esquisito do final de 2024 e cresce bem, a 4,2% ao ano, alimentado ainda por altas fortes de rendimento do trabalho e do crédito.

DADO FAVORÁVEL – O investimento em instalações produtivas, residências, máquinas, equipamentos, softwares, etc. cresceu 3,1% no trimestre (ante o trimestre anterior). Bom, embora inflado por uma importação de plataforma de petróleo.

Em quatro trimestres, a alta acumulada do investimento foi de 8,8%, ritmo que também não se via desde 2011 (desconsiderado também o período da epidemia). A economia obviamente saiu da depressão de quase uma década em ritmo muito melhor do que o esperado.

O motivo dos erros enormes de previsão de 2022 a 2024 ainda está mal explicado.

INVESTIMENTO BAIXO – A taxa de investimento, porém, ainda é de 17,8% do PIB. É esse tanto da renda, do PIB, que foi destinado a ampliar a capacidade produtiva, no trimestre. O investimento andou pela casa de 20% do PIB no início da década de 2010. Uma condição para que o país cresça mais e de modo duradouro é ter uma taxa de investimento lá pelos 22% do PIB, pelo menos.

Além disso, vê-se lá nos números do PIB que a taxa de poupança está em 16,3%. Muito baixa. Grosso modo, precisamos financiar no exterior essa insuficiência. Até certo ponto, não é problema —pode ser solução. Até certo ponto.

Para surpresa de ninguém, o déficit externo cresce. Pela medida do PIB, as importações de bens e serviços cresceram ao ritmo de 15,6% nos últimos quatro trimestres, ritmo inédito desde 2011 (as exportações cresceram 1,8% no trimestre).

COMPRANDO MAIS – O setor externo “tirou” 0,6 ponto percentual do crescimento do primeiro trimestre. A aceleração da importação ficou evidente no terceiro trimestre de 2024. A inflação cresce desde meados de 2024.

Estamos comprando mais do que exportando, em bens e serviços, em um ritmo que indica uma economia estressada (consumindo mais do que produz em ritmo que preocupa), o que aparece também nos números da inflação. As taxas de juros sobem. A economia deve perder ritmo, desacelerar, nos próximos trimestres.

Não chega a ser o que se chama de “voo de galinha” (sobe, logo cai), mas o de um pato fraquinho. Crescemos um tanto, temos de pisar no freio por excesso de déficits ou damos com a cara na parede, como Dilma 2.

VENDO OS LIMITES – Ainda assim, notou-se que poderíamos voar um pouco mais alto e por mais tempo do que imaginava a larga maioria dos economistas entre 2022 e 2024, pelo menos. Mas estamos vendo agora os limites, de novo.

O aumento da despesa do governo estimulou a retomada do crescimento. O gasto público estava baixo entre 2017-2019, parece evidente agora. Está alto demais, está claro agora.

Gasto do governo ajuda a dar um empurrão, em especial em períodos deprimidos. Mas não cria crescimento, que é aumento de produtividade, que depende de um monte de coisas, inclusive do Imponderável de Almeida. Depende especialmente de capacitação da mão de obra, despesa eficiente em capital e de um sistema social que favoreça a inovação, a concorrência, novos empreendimentos e não cause instabilidade excessiva ou temor de desapropriação de ganhos. Falta muito para chegarmos lá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizíamos no Pasquim, “bota muito nisso…” (C.N.)

Lula até pensou (?) que tinha iludido Motta e Alcolumbre…

Dora Kramer
Folha

Por incrível que pareça, o governo ainda subestima o Congresso mesmo depois de os fatos terem dado repetidas mostras de que essa desatenção resulta em derrotas certas.

O presidente da República e o ministro da Fazenda pelo visto acreditaram que a mudança de comando no Parlamento alteraria a correlação de forças, devolvendo ao Palácio do Planalto o poder da iniciativa, da influência e da condução do processo decisório. Mas não é isso que acontece.

DRIBLE FALHOU – Só essa crença explica que Fernando Haddad (PT) tenha achado que poderia dar um drible no Legislativo e Luiz Inácio da Silva (PT) tenha assinado decreto de aumento do IOF fiando-se na amizade de Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil) firmada nas asas do avião presidencial mundo afora.

Se Lula e Haddad ainda não entenderam, desenhemos: os presidentes da Câmara e do Senado só estão onde estão devido à escolha de seus pares, aos quais darão prioridade sempre que o governo lhes fornecer uma chance de ouro como essa agora de dar um jeito nas contas via aumento de arrecadação.

A propagada lua de mel não foi extinta, mas recebeu uma pitada significativa de fel nas palavras duras de Alcolumbre sobre “usurpação de prerrogativas” e nos recados veementes de Motta: deu prazo para o governo recuar sob pena de ver o decreto derrubado, instou Lula a “tomar pé da situação” e avisou que, se houver recurso ao Supremo Tribunal Federal, as coisas vão piorar.

SITUAÇÃO DELICADA – Nenhum dos dois se convenceu com a alegação do ministro sobre “a situação delicada” em que ficaria a máquina pública sem o dinheiro extra do IOF.

Nem poderiam, pois ouviram isso do mesmo Haddad que vinha afirmando que estava tudo correndo bem em termos do equilíbrio fiscal e que os alertas em contrário eram fruto de avaliações equivocadas.

Por mais que o ministro tenha reafirmado que não há alternativa no horizonte, ficou sem saída. Terá de recuar porque o limite das boas relações com Motta e Alcolumbre é dado pela capacidade de reconhecer a força do Congresso na tomada de decisões do governo.

Pondé lança mais um livro: “O Agente Provocador”

“O pens

Alice Ferraz
Folha

Escrito por pelo filósofo Luiz Felipe Pondé e pelo

A busca humana por verdades absolutas é o tema de O Agente Provocador, novo livro de Luiz Felipe Pondé e do jornalista Carlos Taquari. Publicado pela Editora nVersos, o livro “O Agente Provocador” será lançado em 9 de junho, em São Paulo.

Por que queremos ser donos da verdade?
Tomar o que se pensa como verdade é uma vocação antiga, uma espécie de instinto de sobrevivência, sem o qual o ser humano se desespera.

Qual a influência das redes sociais nessa busca?
Na superficialidade da linguagem das redes sociais, esse instinto de tomar o que pensamos como verdade se tornou banal, disperso e compartilhado em uma coletividade de palavras sem significado em repetição. O resultado disso é uma pluralidade de verdades banais que mudam ao sabor do vento, dependendo de quem está engajando com mais força e a qual crença infantil mais gente está aderindo.

A consequência?
O pensamento público que seria praticado por poucos com fórmulas mais sofisticadas foi se tornando mais imbecil. As redes sociais ao mesmo tempo que democratizaram a emissão de conteúdo tornaram a nossa espécie mais claramente boba na produção de um conteúdo miserável.

Baptista apoiava o golpe, se houvesse fraude eleitoral

Marcelo Godoy

Era 12 de julho de 2019 quando o Estado-Maior do Exército baixou normas sobre o uso de redes sociais pelos militares da ativa. As manifestações e as contas se haviam multiplicado, com oficiais superiores e generais aplaudindo o governo de Jair Bolsonaro e criticando a oposição. Até sargentos participavam de lives com “reivindicações”.

E entre um dos mais ativos influencers estava um brigadeiro: Carlos de Almeida Baptista Junior, então chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa.

CONTA NO X – O brigadeiro abrira uma conta no antigo Twitter em janeiro de 2019. Ele despertava entusiasmo no entourage de Bolsonaro pela sua adesão ao governo, principalmente entre o grupo que gravitava em torno do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Não era para menos. Em seis meses de atividade frenética na rede social, o brigadeiro – um militar da ativa – publicara 42 tuítes marcadamente políticos, o que fez dele o recordista entre 20 contas mantidas por militares analisadas pelo Estadão.

Havia ali de tudo, desde o compartilhamento de publicações de deputados governistas, do presidente Bolsonaro e até do blogueiro Allan dos Santos. Havia ainda críticas a jornalistas profissionais, acusados de ignorância ou esquerdismo, e a qualquer um que ousasse criticar o então presidente.

SEM OS VÍCIOS – Em 31 de janeiro de 2019, ele tuitara: “Para que o governo de @jairbolsonaro lidere a reconstrução do #Brasil, um novo #Congresso deverá ser instalado amanhã, sem os vícios da velha política. Acreditamos em vocês.” E marcou na mensagem: “#Senado#Camara @CarlosBolsonaro @planalto #OPovoNoPoder“.

Enquanto o Forte Apache tentava coibir as manifestações públicas mais nefastas da contaminação política que tomou conta dos quartéis naquele período, o brigadeiro prosseguia com suas publicações.

O que o Exército procurava deter era um movimento cujo impulso decisivo havia sido o tuíte do general Villas Bôas, então comandante da Força, de 3 de abril de 2018, por meio do qual ele pressionou o STF contra a concessão de habeas corpus à Lula, então condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

PERFIS MILITARES – Se o chefe Villas Bôas podia fazer, os demais sentiram-se livres a seguir seu caminho. Mesmo depois da medida, uma análise feita nas contas do então Twitter de militares seguidas por Villas Bôas e nas destes oficiais encontrou 115 integrantes da ativa que fizeram 3.427 tuítes de caráter político-partidário entre abril de 2018 e abril de 2020.

As publicações estavam nos perfis mantidos por 82 integrantes das Forças Armadas, entre os quais 23 oficiais-generais – 19 generais, dois almirantes e dois brigadeiros. E lá estava mais uma vez Baptista Junior.

Em 2021, durante a crise que derrubou ao mesmo tempo os comandantes das três Forças, o pai do brigadeiro, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista confidenciou ao coronel Lúcio Wandeck que o filho seria o novo chefe da Aeronáutica. Era natural. Desde a campanha eleitoral de 2018, o velho Baptista criara relações com Bolsonaro, sugerindo, inclusive, a recriação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

CAINDO A FICHA – No entanto, vida no governo foi tornando as coisas mais claras para o comandante Baptista Junior. As bandeiras de moralização da vida pública foram deixadas de lado. Escândalos se sucediam com a mesma velocidade que Bolsonaro alienava aliados e se lançava nos braços do Centrão: da rachadinha, aos pastores das barras de ouro da Educação, tudo parecia se resumir às ambições pessoais desmedidas de pessoas desqualificadas para as funções.

Baptista Júnior então se convenceu que o maior serviço que os militares podem prestar ao País era permanecer fiéis a si mesmos, em silêncio e com coragem, à maneira militar. Diante das investidas de Bolsonaro e de seus generais palacianos contra as urnas eletrônicas, ele sabia que teria de em breve estar diante de uma hora adversa, aquela que define como cada um será conhecido na história. Esse momento chegou.

Primeiro, quando o brigadeiro disse ao general Augusto Heleno, em um voo para Brasília: “Eu e a Força Aérea, por unanimidade do Alto-Comando da Aeronáutica, não vamos apoiar qualquer ruptura neste País. Se alguém for bancar isso, saiba quais são as consequências.”

AVISOU BOLSONARO – Ele repetiu o gesto para o presidente Bolsonaro. “Eu falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será presidente.” E foi enfático com o então ministro da defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, que buscou lhe entregar a cópia de um plano para golpe.

O brigadeiro perguntou se o documento estabelecia a “não assunção do 1.º de janeiro do presidente eleito”. Diante do silêncio do ministro, o brigadeiro disse: “Não admito sequer receber esse documento, não ficaria aqui.” Contou que levantou de mesa e saiu da sala. Naquela guerra, ele não perdeu de vista, como disse, o objetivo político.

Atraiu para si e para sua família, a fúria dos golpistas. “Senta o pau no Batista Júnior. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feitas e ele fechado nas mordomias, negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família”, escreveu o general Braga Netto para um dos conspiradores em mensagem obtida pela PF.

EVITAR O GOLPE – Isso é o que todos já sabem em razão do depoimento do brigadeiro no STF. O que poucos sabem é que Baptista Junior agiu para evitar o golpe. E não foi apenas batendo a porta da FAB na cara dos golpistas. O militar é apontado como a origem do vazamento da nota conjunta dos Comandantes antes de ser publicada, nas qual as três Forças condenavam manifestações e restrições de direitos.

Foi ele ainda, segundo a coluna apurou, o responsável por vazar a informação de que os comandantes das Forças pretendiam entregar os cargos antes do fim do governo Bolsonaro para não se submeterem, ainda que brevemente, ao governo Lula. O vazamento acabou frustrando a iniciativa, que tinha no almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, o principal defensor.

Baptista Júnior havia então convivido tempo demais no governo para entender o que estava por trás de toda aquela azáfama, conforme escreveu em 2024, em suas redes sociais, após a Operação Tempus Veritatis, da PF: “A ambição derrota o caráter dos fracos. Aliás, revela’. Já tendo passado dos 60 anos, não tenho mais o direito de me iludir com o ser humano, nem mesmo aqueles que julgava amigos e foram derrotados pelas suas ambições.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltam ser contadas as reuniões dos Comandos do Exército e da Marinha. Como se sabe, golpe militar sem apoio do Alto Comando do Exército simplesmente não  acontece. Em 1964, quando o general Olympio Mourão Filho sublevou a pequena tropa de Juiz de Fora, iniciando a revolta, o Alto Comando do Exército já estava a favor e o golpe foi dado sem disparar um tiro. Desta vez, 99% dos militares eram a favor, se houvesse fraude na eleição. Como não ficou comprovada a irregularidade, o apoio caiu para cerca de 35%. E isso ainda precisa ser contado. (C.N.)

Sem ter substituto, Lula tentará se reeleger aos 81 anos

Da CNN

Um levantamento divulgado pela AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, mostrou um cenário desafiador para o atual governo. De acordo com o levantamento, 53,4% dos entrevistados não acreditam que Lula (PT) conseguirá se reeleger para um novo mandato presidencial. Por outro lado, 40,6% dos participantes acreditam na possibilidade de reeleição, enquanto 6% não souberam responder.

A pesquisa, que ouviu 1.629 pessoas entre os dias 27 e 29 de maio, apresenta uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O alto índice de descrença na reeleição de Lula dialoga diretamente com uma taxa de desaprovação elevada do atual governo. Além disso, os percentuais se alinham com o desempenho dos candidatos de direita melhor posicionados em um eventual segundo turno.

DESCRENÇA – Um ponto interessante destacado na análise feita no GPS CNN é o baixo percentual (40,6%) daqueles que acreditam na reeleição de Lula. Esse número sugere que, dentro do próprio campo lulista, há um certo pessimismo quanto às chances de vitória nas próximas eleições.

O cenário atual levanta questionamentos sobre a competitividade de Lula nesta altura do mandato. Mesmo com índices de aprovação em melhora, há pouca visibilidade de uma saída clara para recuperar esses números e, consequentemente, melhorar as chances na eleição.

À medida que o tempo passa e a eleição se aproxima, observa-se que a pauta positiva para o governo tem demorado a chegar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem diga que há dúvidas sobre a candidatura de Lula no próprio PT, mas é conversa fiada. Lula sabe que o PT não tem candidato para substituí-lo, até porque ele sempre embarreirou qualquer liderança que pudesse despontar no partido, que agora não tem Plano B nem futuro, deixando na História Republicana um capítulo populista e marcado pela corrupção institucionalizada. E como não dá para piorar, vamos torcer para que as coisas melhorem. (C.N.)

Charge do Emerson (emeoliv@gmail.com)

Marcus André Melo
Folha

Até 2014, as CPIs estiveram majoritariamente sob controle do Executivo. A formação de coalizões tem tido um duplo papel: garantir apoio parlamentar à agenda do governo e fornecer um escudo legislativo em relação à oposição, especialmente em relação ao impeachment e ações com potencial de gerar elevados custos políticos, como as CPIs.

Nesse contexto, o Executivo atua para impedir sua instalação ou, não conseguindo, dificultar seu funcionamento efetivo.

DIZEM OS NÚMEROS – Para todo o período 1946/2015, apenas 5% das CPIs propostas foram barradas, e 32% das que foram instaladas chegaram à conclusão. Mas há dois subperíodos contrastantes.

Entre 1946 e 1964, das 169 CPIs propostas, 95% foram instaladas e 60% dessas concluíram seus trabalhos. Na Nova República (1990-2015), o percentual de instaladas foi de 25% e apenas 49 concluíram os trabalhos. No Senado, das 47 CPIs propostas nesse período, 28 foram instaladas, e apenas 17 concluídas. O auge do controle pelo Executivo foi no período 2002 a 2010, quando a taxa de conclusão foi de pífios 12%. A proporcionalidade partidária, e o controle das relatorias e presidências, —e também corrupção— garantiram que governos majoritários e alta popularidade controlassem os trabalhos.

TUDO COMBINADO – Na CPMI da Petrobras (2014), foi divulgado um vídeo sobre o ensaio encenado entre parlamentares da base aliada e depoentes envolvidos em irregularidades. As perguntas já estavam combinadas, as respostas roteirizadas —um “gabarito” teria sido entregue à própria CEO da Petrobras.

O relator Marcos Maia (PT) apresentou um relatório preliminar sem indiciar ninguém. Na CPI da Petrobrás na Câmara (2015), presidida por Hugo Motta (PMDB), o relator Luiz Sérgio (PT) não indiciou nenhum parlamentar, apenas nomes já investigados ou encarcerados.

A exceção foi o mensalão, quando o governo perdeu o controle. A CPI do Mensalão, presidida por Amir Lando (PMDB) e relatada por Abi Ackel (PP), não concluiu os trabalhos e o relatório não foi votado. Foi obstruída pelo governismo e especialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, não logrando quórum.

IMPACTO COLOSSAL – A CPI dos Correios, no entanto, presidida por Delcídio do Amaral (PT) e relatada por Osmar Serraglio (PMDB), foi bombardeada pelo governo na CCJ, onde parlamentares não alinhados foram substituídos, teve impacto colossal.

Segundo reportagem de Kennedy Alencar, o governo negociou com os líderes R$ 400 milhões (cerca de RS 1.2 bilhões) em emendas orçamentárias para aliciar deputados. “Em reunião ontem com Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fechou com a estratégia para tentar sepultar a CPI dos Correios”.

NOVO PADRÃO – Havia outro ator no jogo, o STF. Mas esta estratégia não funcionará para Lula 3. Porque o padrão mudou, inclusive em um ponto mais crítico.

A decisão do ministro Celso de Mello, do STF, em 2007, e referendada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no contexto da CPI da Covid-19, em 2021, estabeleceu jurisprudência de que as CPIs são instrumentos da minoria, e não podem ser barradas por maiorias parlamentares.

Esse precedente assegurou a instalação da CPI do INSS. O Executivo perdeu com as medidas provisórias, com o orçamento impositivo e agora também vê seu escudo legislativo ruir.

Maria Magnabosco
Estadão

O governo de Donald Trump fez uma publicação em português na noite desta quinta-feira, 29, afirmando que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”. A declaração ocorre em meio às ameaças dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, o secretário de Estado do país, Marco Rubio, afirmou haver “uma grande possibilidade” de o ministro ser alvo de punições.

NO X DE MUSK – A declaração em português foi publicada no perfil do X (antigo Twitter) do Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, responsável por lidar com políticas e relações com o Hemisfério Ocidental, incluindo América Latina e Caribe.

A publicação foi feita em resposta a um anúncio de Marco Rubio nesta quarta-feira, 28, de que o país vai restringir visto para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.

Sem citar Moraes diretamente, Rubio mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação. Não houve postagem em outras línguas.

ALVO PREFERIDO – Moraes se tornou um dos alvos do governo de Donald Trump após decisões do magistrado brasileiro que afetaram plataformas de redes sociais americanas e contra aliados do presidente norte-americano, como o bilionário Elon Musk.

Segundo informações divulgadas pelo New York Times, o Departamento de Justiça chegou a enviar uma carta a Moraes, em resposta à ordem do magistrado para que a rede social americana Rumble bloqueasse os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O texto explica como funciona o Direito Internacional nessas questões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os erros de Moraes são tão primários que o governo americano partiu para a gozação. A carta a um ministro de Suprema Corte dando aula de Direito e a ameaça em língua portuguesa, para poder ser bem entendida, são ofensas inaceitáveis. É hora de declarar guerra aos Estados Unidos. (C.N.)

Moraes parece que faltou às aulas de Direito Internacional

Julia Chaib
Folha

O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.

Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.

DEU NO NY TIMES – A informação consta de documento encaminhado a Moraes, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula (PT), ao qual a Folha teve acesso. A notícia sobre a carta foi revelada pelo jornal The New York Times.

“Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira”, diz a carta.

“No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.

EM ANÁLISE – O Ministério da Justiça confirmou ter recebido a carta na terça-feira (27) e a encaminhado nesta sexta (30) ao setor responsável pela análise.

O órgão do governo dos EUA afirma que a carta foi motivada por informações prestadas pelo Rumble, plataforma popular entre influenciadores da direita. A empresa relatou ao departamento ter sido alvo de quatro ações judiciais em fevereiro, nas quais Moraes determinou o bloqueio de contas de um indivíduo (que seria o bolsonarista Allan dos Santos) e que suspendesse o repasse de verbas a ele.

“Essas supostas diretrizes são emitidas sob ameaça de penalidades monetárias e outras sanções”, diz o documento.

AULA DE DIREITO – “De acordo com o Direito Internacional consuetudinário, um ‘Estado não pode exercer jurisdição para executar no território de outro Estado sem o consentimento deste outro Estado’”, diz.

Em seguida, a carta informa que, para executar a sentença, “a pessoa que busca a execução geralmente precisaria iniciar processo judicial nos EUA”.

“O tribunal dos EUA aplicaria a lei aplicável e determinaria se deve ou não conceder a medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para a não homologação, que podem incluir a ausência de devido processo legal ou incompatibilidade com as leis norte-americanas que protegem a liberdade de expressão. As ordens judiciais brasileiras não são executáveis nos Estados Unidos sem o reconhecimento e o trâmite de execução bem-sucedidos naquele país”, continua.

TUDO ERRADO – O departamento ainda afirma que para que o ministro determine ações do Rumble no território brasileiro, o magistrado precisa enviar suas ordens para canais específicos previstos no direito internacional.

Cita os canais de Autoridade Central em acordos multilaterais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) e as convenções de Haia, para a solicitação e execução de documentos ou provas. Por fim, o departamento conclui a carta se colocando à disposição para prestar mais informações.

O Departamento de Justiça não respondeu a pedido da reportagem por comentários sobre a carta. O Ministério da Justiça confirmou à Folha o recebimento do documento.

DECISÕES ILEGAIS – O advogado do Rumble, Martin de Luca, a quem a carta também foi encaminhada, afirmou que o documento reforça que as decisões de Moraes contra a plataforma são ilegais.

“As ações do ministro distorcem as práticas do Judiciário brasileiro”, disse De Luca. O advogado ainda apontou o que vê como equívocos do governo brasileiro de atrelar as medidas do governo americano direcionadas a Moraes como ataques à soberania do país.

“É inadmissível que o governo brasileiro, na tentativa de evitar sanções ao ministro, foquem no argumento de que ele age contra ameaças à democracia, ao invés de lidar com o problema real, que são as ações ilegais do ministro”, avaliou. Além das decisões contra o Rumble, no ano passado Moraes chegou a suspender o X (ex-Twitter), de Elon Musk, que integrou a gestão Trump e anunciou sua saída na quarta-feira (28).

VISTOS SUSPENSOS – A revelação sobre a carta surge em meio à decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações do ministro dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa, anunciada na quarta-feira.

Na noite de quinta-feira (29), o perfil do Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental, ligado à Secretaria de Estado, fez uma publicação em português brasileiro dizendo “que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.

Embora a suspensão de vistos anunciada pelo governo dos EUA seja uma das ações que podem atingir Moraes, a expectativa de Eduardo é que ainda saiam outras medidas específicas direcionadas ao ministro do STF. Seria a assinatura de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma histórica vergonha internacional e acadêmica. Um ministro de Supremo Corte, professor de Direito Constitucional, tomando uma aula pública para evitar cometer novos erros. O famoso jurista Haroldo Valadão, considerado maior internacionalista do Brasil, deve estar se revirando no túmulo. (C.N.)

Não deveria ser permitido fazer anúncio nem patrocínio

Hélio Schwartsman
Folha

Tudo é relativo. O projeto de lei aprovado pelo Senado que restringe a publicidade de bets é preferível à situação atual, em que reclames correm soltos em TVs, rádios e internet, mas eu ainda acho que a versão inicial da proposta, que bania qualquer forma de propaganda, incluindo patrocínios, era melhor.

Não digo isso por moralismo. Defendo há décadas a legalização e a regulamentação do jogo, assim como a de drogas para uso recreativo. E é justamente desse paralelismo que extraio meu argumento antipublicidade

SEM PUBLICIDADE – Há uma diferença entre tirar drogas como maconha e cocaína da ilegalidade, tributá-las e regular as condições em que devem ser produzidas e comercializadas —passos que defendo— e estimular o consumo por meio da propaganda. Eu não gostaria de ligar a TV no horário nobre e dar com belas moças de biquíni anunciando as qualidades superiores de uma determinada marca de cocaína.

O mesmo vale para o jogo. Faz todo o sentido legalizar a atividade e internalizar a cobrança de impostos, em vez de deixar que ela seja capturada pelos países onde as bets tenham sede, mas não vejo nenhum bom motivo para autorizar a publicidade.

Nem penso que isso fira substancialmente o princípio da liberdade de expressão. A possibilidade de restrição à propaganda de produtos nocivos à saúde está prevista no artigo 220 da Constituição e é regularmente aplicada a fumo, álcool e medicamentos.

É FÁCIL RESOLVER – Até dá para discutir se o termo “restrições legais” usado na Carta é compatível com um banimento total ou se requer que operemos apenas com limitações. Mas, mesmo que se admita a leitura mais estrita, é fácil resolver.

Basta circunscrever a propaganda a publicações especializadas, como fazemos com remédios, que só podem ser anunciados em revistas médicas. A Bayer e a Novartis convivem bem com isso.

Cérebros humanos são particularmente vulneráveis a estímulos supernormais como os proporcionados por drogas e jogo. É uma fragilidade irredutível. E não creio que seja ético explorá-la para ampliar lucros.

O ofício chegou no dia 27, diz a assessoria de Lewandowski

Sérgio Roxo
O Globo

O Ministério da Justiça recebeu no último dia 27 um ofício do governo dos Estados Unidos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a pasta, o documento foi encaminhado ao setor responsável pela análise.

O ministério não detalhou o conteúdo do ofício. Tampouco é possível afirmar que se trata da carta mencionada nesta quinta-feira pelo jornal americano The New York Times. Segundo a publicação, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma mensagem direcionada a Moraes, após a ordem do magistrado para que a rede social americana Rumble bloqueasse perfis de um usuário.

APLICAR AS LEIS – De acordo com o NYT, o ofício foi remetido ao ministro neste mês de maio. “O Departamento de Justiça disse ao ministro Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, escreveu o veículo americano.

O jornal procurou uma porta-voz de Moraes, mas ela preferiu não comentar. O GLOBO também acionou o STF sobre o tema e não obteve retorno.

Alexandre de Moraes é alvo de um processo movido pelas empresas do Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano Donald Trump, e pela plataforma Rumble.

PRIMEIRA EMENDA – As companhias acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre liberdade de expressão, ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores de direita brasileiros.

Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que seu país vai restringir os vistos para “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”.

Em uma publicação no X, Rubio disse que “americanos foram multados, assediados e acusados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão” e, portanto, essas pessoas “não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país”.  Na semana passada, o secretário de Estado já havia afirmado no Congresso americano que “há uma grande chance” de o governo dos EUA sancionar Moraes, que também já entrou em conflito com Elon Musk sobre a atividade do X no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caso simplesmente obedecesse às leis, sem querer assumir poderes que não possui, Moraes não teria tantos problemas. Mas é teimoso e vingativo, está sempre pagando mico e não se emenda. (C.N.)