Toffoli, Moraes e Gilmar tiveram custeadas todas as despesas

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

O I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado por uma empresária bolsonarista que já criticou “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal, reuniu em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Os magistrados e os integrantes da administração lulista participaram de uma série de painéis, sobre tópicos como “mecanismos de aprimoramento do processo eleitoral” e “riscos e benefícios da inteligência artificial para as eleições e a indústria do Brasil”.

E AS DESPESAS? – Mas, quando procurados pela equipe da coluna, silenciaram sobre quem bancou as despesas com hospedagem e passagem de avião para participar do evento, realizado no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de Buckingham, com diárias que custam ao menos R$ 6 mil.

Entre os principais convidados estavam os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF; Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e André Ramos Tavares, do TSE. Moraes e Raul Araújo também atuam na Corte Eleitoral.

As assessorias do STF, do STJ e do TSE informaram inicialmente que os tribunais não arcaram com esses gastos. A equipe da coluna pediu então esclarecimentos a cada ministro por meio das assessorias desses mesmos tribunais, mas eles não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

ALTAS DISCUSSÕES – Na última quinta-feira (25), Lewandowski e Messias participaram de um painel sobre estabilidade institucional e segurança jurídica ao lado de Gilmar Mendes e Mauro Campbell, futuro corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Andrei Rodrigues, por sua vez, foi um dos convidados do painel sobre as instituições na defesa da igualdade social e econômica, ao lado de Saldanha, e de dois conselheiros do Cade, ocorrido na sexta-feira (26), último dia do fórum.

Enquanto os ministros do STF, do STJ e do TSE não explicaram quem bancou as despesas no fórum de Londres, os integrantes do governo Lula responderam à equipe da coluna que viajaram “a convite do diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, na condição de palestrantes do 1º Fórum Brasil de Ideias”.

E AS DESPESAS? – “A viagem foi sem ônus para União, tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, responderam Lewandowski, Messias e Andrei Rodrigues, em resposta padronizada enviada ao blog.

O grupo FS Security, do empresário Alberto Leite, patrocinou o fórum londrino. Ele é um entusiasta do bolsonarismo que se declara admirador do empresário sul-africano Elon Musk, que trava uma guerra com o STF, especialmente com Moraes, por conta do bloqueio de perfis em sua rede social, o X (antigo Twitter). Leite já chamou Musk de “simpático” e “aberto” após reunião com o bilionário em São Paulo (SP), em 2022.

O evento foi promovido pelo Grupo Voto, da CEO Karim Miskulin, que já criticou o “canetaço” do STF, em referência à decisão de Moraes que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em janeiro do ano passado, após os atos golpistas de 8 de Janeiro.

AGENDA ANUAL – Em nota, o Grupo Voto afirma que “realiza uma agenda anual de fóruns nacionais que também inclui missões internacionais”.

“Todas as ações são viabilizadas por um grupo diverso de grandes empresas”, comunicou, sem esclarecer quais empresas são essas.

Márcio Chaer, do Consultor Jurídico, por sua vez, não esclareceu quem bancou as despesas dos ministros do STF, do STJ e do TSE e disse que não devia “satisfação alguma” à equipe da coluna.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto a Justiça não recuperar a dignidade, este país não poderá ser considerado uma democracia plena. Ficaremos pela metade, infelizmente. (C.N.)

Jim Jordan gosta de uma briga e não é de brincadeiras

Gabriel de Arruda Castro
Gazeta do Povo

A queda-de-braço entre um dos homens mais ricos do mundo e o homem mais poderoso do Brasil teve a participação fundamental de um personagem pouco conhecido fora dos Estados Unidos. O deputado americano Jim Jordan, republicano do estado de Ohio, é quem divulgou os ofícios de Alexandre de Moraes exigindo a retirada de conteúdo e o bloqueio de usuários do X (antigo Twitter).

A postura de Moraes tem sido questionada por Elon Musk, o dono da rede social X. No começo do mês, havia prometido divulgar o material na íntegra para comprovar o que, nas palavras dele, são decisões ilegais do ministro. Mas, ao fazê-lo no Brasil, por iniciativa própria, ele poderia expor os funcionários locais do X à caneta de Moraes. A ponte com Jim Jordan resolveu este problema.

FUNÇÃO IMPORTANTE – Jim Jordan é o presidente do Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O cargo é um dos mais importantes da hierarquia legislativa americana, e equivale à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados brasileira

Há duas semanas, Jordan enviou um pedido formal para que a empresa de Musk repassasse ao comitê todas as decisões de Moraes que determinavam a remoção e conteúdo ou o bloqueio de usuários do então Twitter. O X (uma empresa com sede nos Estados Unidos) está sujeito às normas americanas, e por isso precisa responder aos pedidos do Congresso.

Com o material em mão, Jordan produziu o relatório divulgado nesta quarta pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes.

CENSURA EXPOSTA – O documento inclui 88 ofícios direcionados por Moraes ao Twitter via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal). Boa parte deles nem mesmo apresenta justificativa para a remoção de conteúdo.

“Este relatório provisório expõe a campanha de censura no Brasil e presenta um estudo de caso preocupante de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio” e à ‘subversão’ da ‘ordem'”, diz o relatório de 541 páginas.

Após a divulgação dos documentos, a assessoria de imprensa do STF comentou apenas que “todas as decisões do STF são fundamentadas”, e que os documentos apresentados no relatório são apenas ofícios com ordens judiciais enviados às plataformas.

LUTADOR IMBATÍVEL – Na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Jim Jordan é conhecido como um conservador convicto que não faz questão de colaborar com colegas democratas. Os adversários o chamam de intransigente e até de excessivamente agressivo.

Talvez a postura tenha a ver com o passado de Jordan na luta livre (o “wrestling”). No ensino médio, Jordan foi quatro vezes campeão estadual de luta livre e atingiu a assombrosa marca de 150 vitórias em 151 lutas. Como universitário, enquanto cursava Economia na Universidade de Wisconsin, ele ainda conquistou dois títulos nacionais.

A carreira no esporte lhe garantiu um lugar no Hall da Fama da luta livre. Jordan também se formou em Direito e concluiu um mestrado em Educação antes de trocar o esporte pela política.

TRÊS DÉCADAS – Se possui um histórico quase invicto na luta livre, Jim Jordan tem um desempenho eleitoral ainda mais incontestável: Jordan nunca perdeu uma eleição.

Seu primeiro cargo público foi o de deputado estadual por Ohio, em 1994. Seis anos depois, ele chegou ao Senado estadual. Em 2006, alcançou o primeiro mandato como membro da Câmara dos Representantes. Ele foi reeleito oito vezes desde então (nos Estados Unidos, os deputados têm mandato de dois anos).

Jordan representa o quarto distrito de Ohio, que inclui boa parte da região central do estado. Em 2022, a eleição mais recente, ele derrotou a democrata Tamie Wilson e obteve 69%,2 dos votos em seu distrito.

REGIÃO CONSERVADORA – A área representada por Jordan não inclui as regiões mais populosas de Ohio, onde o partido Democrata costuma ser mais popular. Ele representa uma região majoritariamente conservadora do estado, que, nas eleições presidenciais, tem oscilado entre republicanos e democratas.

Não é exagero dizer que Jim Jordan é mais conservador do que os colegas de partido. Em uma escala de 0 a 100, ele tem 94 pontos no ranking da Heritage Foundation, o principal think tank conservador dos Estados Unidos. A média dos republicanos é de 75. Já na classificação feita pelo grupo ambientalista de esquerda “League of Conservation Voters”, Jordan tem 3 pontos de 0 a 100.

Jordan tem sessenta anos de idade, é casado desde os 21 e tem quatro filhos. Ele também recebeu a Medalha Presidencial da Liberdade — a condecoração mais alta do governo americano — das mãos de Donald Trump em 2021. A condecoração foi entregue poucos dias antes de Trump deixar o cargo.

INTERESSE NO BRASIL – A preocupação de Jim Jordan com a liberdade de expressão não surgiu agora. Em outubro de 2022, por exemplo, ele escreveu: “Duas coisas que a esquerda odeia: Elon Musk e a Primeira Emenda”. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos é o que garante a ampla proteção à liberdade de expressão no país.

Por outro lado, Jordan não possui qualquer ligação especial com o Brasil. Ele nunca mencionou a palavra “Brazil” em suas publicações no X, e o estado de Ohio não tem uma população brasileira considerável.  Foi a posição de Jim Jordan no Comitê Judiciário que o tornou uma figura-chave na queda de braço entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O próximo passo é o depoimento de Musk, que vai ter repercussão intensa no mundo inteiro. Moraes já deve estar arrependido dos excessos que cometeu, injustificadamente, a pretexto de salvar a democracia, vejam a contradição de tudo isso. (C.N.)

Juíza Gabriela Hardt tinha sido afastada injustamente

Frederico Vasconcelos
Interesse Público

O juiz federal Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe (associação que reúne magistrados da Justiça Federal), criticou em evento público a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar quatro magistrados do TRF-4 que atuaram na Lava Jato.

“A independência judicial é inegociável. Não vamos ficar intimidados com eventuais incompreensões”, afirmou o juiz no 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, nesta quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu. “Temos que ser firmes, frontalmente contra essa decisão”, disse Nunes. Ele não mencionou o nome do corregedor nacional.

AFASTAMENTO – No último dia 16, o corregedor nacional votou pelo afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Lima (depois revogado) e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima (afastamento mantido). “A permanência de magistrados com esse histórico fragiliza a imagem da Justiça Federal”, disse Salomão.

Mas presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, rebateu dizendo que a decisão monocrática [proferida por apenas um juiz] foi “ilegítima, arbitrária e desnecessária”. Sugeriu “perversidade”.

Nunes abriu sua fala com uma “saudação especial” a Gabriela Hardt, “excelente profissional, que muito contribuiu para a construção do sistema”. Ela foi corregedora do presídio de segurança máxima de Catanduva (PR). “Todos os colegas da 4ª Região devemos muito a ela e ao juiz Danilo (Pereira)”.

DISSE NUNES – “Fui o relator da Resolução 135 do CNJ, e uma das coisas que mais prezei foi impedir que uma decisão monocrática afastasse qualquer magistrado”.

O juiz lembrou que o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Sá, que atua no CNJ, participou da elaboração dessa resolução. Na última sessão do conselho, Sá disse que não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores do TRF-4.

“Tenho muito receio das consequências entre juízes e membros do Ministério Público que atuam nas varas de combate à lavagem de dinheiro”, alertou na ocasião.

CNJ TERGIVERSANDO – Nunes disse que, apesar dessa resolução, houve “episódios gravíssimos e o CNJ foi tergiversando, até que chegamos hoje à situação de um juiz ir para casa, pensando em voltar para trabalhar no dia seguinte, e ser afastado por decisão monocrática”.

Ele registrou as manifestações da Ajufe e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), “que foram firmes em defesa da independência do Judiciário”.

Nunes participou do painel que debateu o tema “A execução penal e a Justiça Federal”. O desembargador federal do TRF-4 Rogério Fraveto fez a apresentação de Nunes. Atual corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), Nunes foi o corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), entre 2020 e 2023.

CERTO DESENCANTO – O presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, abriu o evento dizendo que “acompanha colegas que revelam certo desencanto com a jurisdição, e ausência de interesse de nela continuar”.

Disse que os magistrados da área criminal estão preocupados com a repercussão de processos com maior visibilidade. “A independência do Poder Judiciário é sagrada. A Ajufe seguirá na defesa da independência”, disse.

Como este blog registrou, juízes da área criminal temem ser punidos no futuro por suas convicções como julgadores. Essa hipótese foi levantada pelo ministro Barroso, ao afirmar, na última sessão, que “a represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fator que vai contaminar negativamente toda a magistratura”.

INSEGURANÇA – “O juiz vai ficar com medo de, se mudar o governo, ser responsabilizado pela convicção que tinha naquele momento”, disse Barroso.

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse Salomão, acrescentando: “É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. As partes não tinham legitimidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O rigor de Salomão causa espécie, é como se de repente surgisse uma nova versão de Alexandre de Moraes, a espumar vingança por todos os poros. Não tem o menor equilíbrio para ser corregedor no Conselho Nacional de Justiça. É um agente provocador, não há dúvida. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Deu no Poder360

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (do Supremo Tribunal Federal), além de Mauro Campbell (do Superior Tribunal de Justiça) e Paulo Gonet (procurador-geral da República), embarcaram para Londres no início da semana passada Agora, devem seguir na Europa e ficar pelo menos até 6 de maio. Estarão em Madri, na Espanha, emendando o feriado do Dia do Trabalho – o 1º de Maio, que cai na próxima 4ª feira.

Resolveram ficar duas semanas fora do país, diferentemente da maioria dos trabalhadores brasileiros que só tem um dia de folga (o 1º de Maio) nesse período.

SEMINÁRIOS FAJUTOS – As razões da viagem são seminários em que os juízes e o procurador-geral falam em português para um público quase sempre majoritariamente brasileiro. Há patrocínio de empresas privadas, nem todas conhecidas – e pelo menos uma delas, o Banco Master, tem pendências nas Cortes superiores de Brasília.

Ao todo, algumas autoridades devem passar até 15 dias na Europa. Terão participado de três eventos para juízes, políticos, operadores do direito em geral e empresários. No caso dos magistrados, se desejarem, poderão atuar por videoconferência em eventuais julgamentos em seus tribunais.

O evento inicial foi o “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, organizado pelo Grupo Voto. Realizado em Londres, o fórum começou na quarta-feira ( dia 24) e foi até sábado (dia 27).

TRÊS DO SUPREMO – Três ministros do STF estiveram presentes: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os magistrados embarcaram para Londres na terça-feira (dia 23) para participar de painéis diferentes na quinta-feira (dia 25). Ausentaram-se das sessões presenciais desta semana na Corte  –ou participaram de forma remota.

Além dos magistrados da Suprema Corte, participaram do evento em Londres o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, inclusive Luis Felipe Salomão, recém-eleito vice-presidente da Corte.

Ao Poder360, o Grupo Voto disse que pagou a despesa de todos os palestrantes do evento, incluindo as passagens dos ministros. A empresa também diz que os patrocinadores do evento não podem ser divulgados por razões contratuais. Sobre o custeio do evento, declarou que todos os patrocinadores são privados e que não há dinheiro público envolvido na organização do fórum.

EMENDANDO… – Alguns dos participantes do evento em Londres vão emendar com outros seminários. Um deles será realizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa) em Madri em 3 de maio.

Estarão no Fórum Transformações os ministros Gilmar Mendes –que está num grupo apresentado de “coordenação científica” do evento – e Dias Toffoli.

Ao Poder360, a organização do Fibe informou que arcará com os custos de hospedagem dos ministros e dos palestrantes convidados. Os demais gastos ficam sob responsabilidade dos magistrados. No caso de Dias Toffoli, o Fibe não pagou nenhuma das despesas.

E TEM MAIS UM… – O terceiro evento será de 6 a 8 maio de 2024, também em Madri. Trata-se de uma série de mesas de debate sobre segurança jurídica e tributação, com organização do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid.

Os três dias de seminário da OAB em Madri terão os seguintes magistrados de cortes superiores de Brasília, segundo o programa oficial do evento: STF (4 juízes de 11 que compõem a Corte): Roberto Barroso (presidente), Gilmar Mendes (decano), Dias Toffoli e Nunes Marques; STJ (15 juízes de 33 que compõem a Corte): Afrânio Vilela, André Ramos Tavares, Antonio Carlos Ferreira, Benedito Gonçalves, Gurgel de Faria, Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Mauro Campbell, Paulo Sérgio Domingues, Regina Helena, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo Villas Boas Cuêva e Rogério Schietti; TST: Guilherme Caputo Bastos (Tribunal Superior do Trabalho). Também estará no evento Paulo Gonet, procurador-geral da República.

O Poder360 indagou à OAB sobre como o evento estaria sendo custeado e quais seriam os patrocinadores, mas não recebeu resposta até a publicação deste post. Assim que a informação for recebida, será incorporada ao texto.

CHAMPIONS LEAGUE – Alguns dos participantes dos dois eventos de Madri estão tentando obter ingressos para assistir a uma partida da Liga dos Campeões da Europa. Na terça-feira (dia 30), jogam em Munique (na Alemanha) as equipes do Bayern contra o Real Madrid. No dia seguinte, o time alemão Borusia enfrenta em seu estádio o PSG (Paris Saint-Germain).

Como parte dos magistrados estará com a agenda livre até 5ª feira (dia 2), haverá liberdade para passear à vontade em Madri ou dar um pulo na Alemanha para assistir a um jogo de futebol.

Um empresário brasileiro com conexões no mundo esportivo foi contatado para ajudar a obter ingressos, mas até a conclusão desta reportagem ainda não havia tido sucesso. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) mantém relações amistosas com o Supremo Tribunal Federal e com o decano da Corte, Gilmar Mendes. A entidade poderá também ajudar na logística de levar magistrados para algum estádio.

O Poder360 questionou o STF sobre o custeio das viagens. A assessoria da Corte declarou que o Supremo não arca com as despesas de viagens internacionais, exceto quando o ministro é convidado para representar a Corte – o que não é o caso. Este jornal digital também procurou a Procuradoria Geral da República para questionar os custos da viagem de Paulo Gonet, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações. No caso do STJ, a resposta foi que não são custeadas as viagens em que os ministros não representem o Tribunal.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa Farra do Boi indica a impressionante decadência da Justiça brasileira. Os seminários servem de pontos de trabalho para lobistas de todo tipo e são frequentados por importantes réus, como os irmãos Wesley e Joesley Batista, que estiveram num deles no ano passado e, por coincidência, agora estão se livrando de R$ 10 bilhões em multas. É preciso que esses eventos divulguem seus patrocinadores, para que a sociedade possa controlar se há eventuais conflitos de interesses nos patrocínios. No entanto, o que mais chama a atenção nesse ritmo frenético de viagens internacionais de magistrados é a ausência nas sessões de julgamento no Brasil e a falta de acesso dos advogados à possibilidade de despachos presenciais. Claro que os advogados mais privilegiados, que participam desses congressos internacionais, têm a oportunidade de conversar com os ministros e seus clientes nos jantares e nas conferências. Assim, o que parece uma bela e rara ocasião para troca de ideias e teses acadêmicas pode estar funcionando para abalar ainda mais a imagem da Justiça brasileira. Como dizia o historiador Capistrano de Abreu em sua Constituição de dois artigos apenas, “todo brasileiro precisa ter vergonha na cara”, e “revogadas as disposições em contrário”. (C.N.)

Charge do Bier

Diogo Schelp
Estadão

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, parte da classe política comemorou e endossou a maneira como o STF serviu de freio aos desmandos do então presidente. Mas isso criou um desafio permanente. Trata-se do fato de que os integrantes da corte pegaram gosto pelo protagonismo inédito em decisões de impacto para o País, muitas vezes para além das suas atribuições.

Nos últimos meses, o conflito com o Executivo dos tempos de Bolsonaro foi substituído pelo conflito com o Legislativo. Em parte, isso ocorreu porque o campo de atuação do bolsonarismo se deslocou do governo para o parlamento, onde assumiu o posto de oposição.

TUDO ERRADO – Mas as insatisfações de senadores e deputados com o STF não se restringem ao grupo político do ex-presidente, alimentadas que são por decisões judiciais que afetam a inviolabilidade civil e penal das opiniões parlamentares, por ordens para prender deputados em circunstâncias não previstas na Constituição, por julgamentos que entram em assuntos que cabem ao Congresso definir e por medidas do Supremo para ampliar o próprio poder.

A reação do Congresso pode vir em três estágios. Primeiro, votando projetos de lei contrários a decisões do Supremo. Esse é o caso da PEC aprovada no Senado que criminaliza a posse de drogas, indo na direção oposta à de um julgamento no STF que caminha para descriminalizar a maconha para uso pessoal.

O segundo estágio da reação do Legislativo ao STF virá na forma de projetos de lei para restringir o poder da corte. Existem propostas, por exemplo, para estabelecer mandatos para os ministros do STF, diminuindo o tempo de permanência de cada um no tribunal e equalizando o número de indicados a que cada presidente terá direito, ou para mudar as regras de nomeação.

OUTROS FOCOS – Arthur Lira, presidente da Câmara, também deu sinal verde para que os líderes das bancadas tragam para discussão projetos como o que reduz o alcance do foro privilegiado, contrapondo-se a uma ação no Supremo que tende a ampliar as situações em que pode julgar autoridades e legisladores suspeitos de crimes.

Por fim, o terceiro estágio da briga entre Congresso e STF seria a cassação de ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu na nossa democracia.

De olho nos votos dos bolsonaristas, Davi Alcolumbre faz campanha para a presidência do Senado em cima dessa possibilidade. Um movimento de autocontenção do Supremo poderia ser útil para reduzir essas tensões.

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pediu nesta sexta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos a “devolução temporária” do passaporte dele.

O ex-presidente solicitou novamente que o Supremo libere uma viagem para Israel no fim de maio, para passar entre seis e sete noites. Os advogados dizem que Bolsonaro recebeu convite oficial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para visitar o país, com sua família, no próximo mês.

MORAES NEGOU – Em março, o ministro Alexandre de Moraes já tinha negado a devolução do documento, que foi apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, a defesa afirma que não há risco para as investigações contra o ex-presidente, e que ele pode atender eventuais demandas da polícia antes ou depois da viagem.

“É crucial ressaltar que a autorização para esta viagem não acarreta qualquer risco ao processo, especialmente considerando os compromissos previamente agendados no Brasil, que demandam a presença do peticionário [Bolsonaro] após seu retorno de Israel”, diz a defesa.

DIZEM OS ADVOGADOS – “Esta circunstância não apenas atesta a responsabilidade e comprometimento do solicitante com suas obrigações locais, mas também reforça a natureza transitória e temporária da viagem em questão”, continuam os advogados.

Nesta semana, ao analisar que Bolsonaro não descumpriu as restrições impostas pelo STF ao passar duas noites na Embaixada da Hungria, o ministro Alexandre de Moraes manteve sobre ele a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.

A decisão de Moraes de março, que negou a devolução do passaporte pela primeira vez, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que uma eventual viagem do ex-presidente ao exterior representaria um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais.

INVESTIGAÇÃO – Moraes defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes.

Desde a apreensão, os advogados recorrem da apreensão do documento, mas ainda não ocorreu o julgamento.

Lula faz críticas à Boeing ao discursar no pátio da Embraer

Deu no G1

Em um evento realizado na Embraer, empresa brasileira do ramo aeronáutico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas contra a Boeing, empresa norte-americana de aviação. No discurso, o presidente repreendeu as contratações de profissionais brasileiros que estão sendo feitas pela Boeing e falou sobre o rompimento da fusão entre as gigantes da aviação.

O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (26), na sede da Embraer, que fica em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A visita do presidente à Embraer ocorreu em meio a um processo que é movido por associações da área aeronáutica, de defesa e segurança, que tentam barrar a Boeing de fazer contratações massivas de engenheiros brasileiros – saiba mais abaixo.

COMO FUTEBOL – No discurso, Lula começou fazendo uma analogia sobre o futebol, afirmando que quando os jogadores começam a ficar bons, são levados para o exterior e que isso seria um problema. Na sequência, contextualizou a situação dos campos para a aviação, falando que o mesmo ocorria entre os engenheiros e criticou as contratações de brasileiros feitas pela Boeing.

“Então a gente tá com um problema, porque a nossa molecada com 14, 15 anos fica boa de bola e já é comprada pra ir para o exterior. E agora estou sabendo que os engenheiros da Embraer também. A Boeing tentou comprar a Embraer, teve um ‘piripaque’ lá nos Boeing, não deu certo, ela não quis e não pagou sequer o cumprimento do contrato da multa que ela tinha, e instalou aqui um prédio para levar nossos engenheiros”, declarou Lula.

“Não é correto a gente formar engenheiro, investir dinheiro e depois vir alguém aqui cooptar a gente. Então jogador e engenheiro nós estamos numa situação muito complicada, que nós vamos ter que discutir (…) a gente precisa discutir que não é honesto vir aqui e roubar nossos engenheiros, sem gastar um centavo para formá-los”, afirmou.

JUNTO COM ALCKMIN – Ainda durante o discurso, realizado ao lado do presidente da Embraer, ministros e trabalhadores, Lula disse que a contratação massiva de brasileiros pela Boeing é um assunto que será tratado junto com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Esse é um problema que eu e o Alckmin vamos discutir, envolver o ministro do trabalho. Não é que a gente queira proibir alguém de trabalhar lá fora, muito pelo contrário. Somos nós que gastamos dinheiro para formá-los. Então, esse país precisa de muita, muita educação, pra gente poder se transformar na nação que nós precisamos ser”, concluiu.

Após cancelar o acordo de fusão com a Embraer, a Boeing inaugurou um Centro de Engenharia e Tecnologia em São José dos Campos, no interior de São Paulo, mesma cidade onde fica a sede da Embraer. O escritório é um dos 15 que existem no mundo e é o segundo centro da empresa norte-americana no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula é um demagogo e tem um radar que o faz aproveitar esse tipo de assunto, como se fosse possível impedir a contratação de engenheiros brasileiros. O resultado é uma “patriotada” que otários gostam de ouvir. (C.N.)

Ao invés de discursar, Michelle reza orações nos atos

Bela Megale
O Globo

Jair Bolsonaro foi aconselhado a fazer gestos para outros nomes da direita além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em reuniões nesta semana, o ex-presidente foi advertido por aliados que deveria falar publicamente da esposa, Michelle Bolsonaro, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como opções para concorrer à Presidência em 2026. O capitão ouviu e ficou em silêncio.

A estratégia busca pressionar Tarcísio a fazer mais gestos ao bolsonarismo. Recentemente, o ex-presidente voltou a mostrar incômodo com o secretário de governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Bolsonaro diz aos quatro ventos que nunca aprovará Kassab como vice de seu pupilo em uma eleição futura.

CULPA DE KASSAB? – Nos bastidores, o governador coloca a má relação na conta de Kassab. Aponta o excesso de apetite do presidente do PSD por prefeituras e avalia que ele deveria fazer gestos a Bolsonaro.

No sábado passado, durante a manifestação no Rio de Janeiro, Bolsonaro falou nominalmente de Tarcísio, mesmo com ele ausente no ato.

— Quem é Tarcísio de Freitas? Um jovem militar formado na mesma academia que a minha, a das Agulhas Negras. E o Tarcísio de Freitas carioca, torcedor do Flamengo, se candidatou em São Paulo e ganhou — afirmou.

PESQUISA REVELADORA – Uma pesquisa feita com o público que esteve no ato no Rio para apoiar Bolsonaro mostrou que o nome preferido para concorrer ao Executivo em 2026 é o do governador paulista Tarcísio de Freitas, já que o ex-presidente está inelegível.

Mas Bolsonaro ainda segue com o discurso de que conseguirá resgatar sua elegibilidade, mesmo com essa possibilidade considerada irreversível por membros do Judiciário.

Apresentou recurso ao Supremo e a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro não conseguirá reverter a inelegibilidade. Portanto, não será candidato. Desde que começaram as pesquisas sobre a candidatura de direita à sucessão de Lula, Tarcísio está na frente e sua vantagem está aumentando. Quanto à Michelle, o Brasil parece que não aceitará uma nova Isabelita Perón, que abriu as portas para a destruição da Argentina, que era um dos países mais viáveis no mundo e agora está aos trancos e barrancos, se é que alguém sabe o que significa isso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Frederico Vasconcelos
Folha

O pedido de afastamento dos juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Lima e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, magistrados que atuaram na Lava Jato, gerou manifestações de juízes da área criminal que temem ser punidos no futuro por suas convicções como julgadores.

Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, tentou anular, em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma reclamação disciplinar oferecida pelo PT em 2019. O julgamento tinha oito votos pelo arquivamento.

BARROSO ALERTA – “Eu considero que a represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fator que vai contaminar negativamente toda a magistratura”, alertou o presidente CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

“O juiz vai ficar com medo de, se mudar o governo, ser responsabilizado pela convicção que tinha naquele momento”, disse Barroso. Ele leu notas de associações de magistrados manifestando “indignação pelo afastamento primário, prematuro e desnecessário de quatro juízes cuja reputação é ilibada”.

Durante a sessão, o subprocurador-geral José Adonis Callou de Sá disse que não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores.

MUITO RECEIO– “Tenho muito receio das consequências entre juízes e membros do Ministério Público que atuam nas varas de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Em 2019, Sá deixou a coordenação do grupo que auxiliava o PGR Augusto Aras nos desdobramentos da Lava Jato no Supremo. Agora, teme-se que ocorra no Judiciário o que aconteceu no Ministério Público, o esvaziamento das equipes quando Aras desmontou as forças-tarefas.

O açodamento do corregedor gerou várias interpretações.

TENTANDO AGRADAR – A divulgação do afastamento dos magistrados um dia antes da sessão teria sido uma estratégia para forçar Barroso a colocar o assunto em análise; Salomão estaria afinado com interesses de ministros do STF antilavajatistas, como Gilmar Mendes; o corregedor pretenderia agradar Lula, de olho numa vaga no Supremo;

As graves imputações a um colegiado seriam uma tentativa de enterrar o argumento de que o então juiz Sergio Moro não condenou Lula sozinho, pois teve suas decisões confirmadas no TRF-4.

Decisões controvertidas de Gilmar Mendes, que reviu votos proferidos, foram usadas por advogados do PT, em benefício de Lula, sem maiores esclarecimentos em plenário.

CONTRA MORO – O CNJ manteve sem julgamento, por mais de dois anos, recursos que poderiam ter levado ao afastamento de Sergio Moro dos processos da Operação Lava Jato, na época em que ele era juiz.

Os fatos tratados na investigação atual alcançariam processos que envolviam advogados parentes de ministros do STF e do STJ, como o caso da Fecomércio.

Os desdobramentos serão conhecidos quando Barroso trouxer o voto-vista, dia 21 de maio. O presidente propôs “a conclusão do julgamento e a abertura de processo disciplinar na hipótese de se encontrar alguma infração na correição extraordinária.”

SEM PROVAS – Operadores de direito que acompanharam a última sessão do CNJ não viram provas novas. Supõem que se o corregedor tivesse algum fato novo, de impacto, já teria divulgado.

“Em nenhum momento utilizamos informações da Operação Spoofing” [deflagrada pela Polícia Federal para investigar intercepção de mensagens de autoridades], disse Salomão.

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse o corregedor. “Nós ouvimos depoimentos de várias testemunhas.”

MAIS TEMPO – Experientes investigadores levantam a hipótese de que o grupo que esteve em Curitiba precisaria de especialistas que dominam as técnicas de rastreamento, e de mais tempo para extrair informações sistematizadas.

Sem citar nomes, Barroso diz que houve “uma evidente manipulação do Conselho e da jurisdição para impedir a conclusão do julgamento”.

Em outubro de 2021, houve o arquivamento da reclamação, por oito votos a zero. Um ano e meio depois, o então conselheiro Mário Henrique Goulart Maia deixou o colegiado sem apresentar seu voto. O processo ficou paralisado.

SEM JUSTIFICATIVAS –  Faltou fundamentação em votos de conselheiros que apoiaram o afastamento dos magistrados da Lava Jato. “Eu não acho que a manipulação de prazos para conseguir voto ou para mudar alguma coisa seja legítima. Eu não faço isso. Na vida, a gente deve viver o que prega”, disse Barroso.

Salomão correu para garantir os votos dos dois conselheiros indicados pela OAB, Vinícius Jardim e Marcello Terto, cujos mandatos terminaram na semana passada.

Ao votar, Jardim disse que a corregedoria é “o órgão mais estruturado do CNJ, no aparato tecnológico, recursos humanos, orçamentários”, para que “exerça suas funções sem que os demais conselheiros tenham que reprisar, refazer e revisar todos os atos”. Ainda segundo ele, a corregedoria “nos traz, no caso, presunção de veracidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde se lê presunção de veracidade, por favor leia-se presunção de culpa, algo que não existe no Direito Universal, mas está se tornando moda aqui no Brasil. Antes de proclamar o resultado da sessão, e prometer que traria o voto-vista em maio, Barroso afirmou: “Se a maioria entender que deve anular o julgamento, anula o julgamento. Paciência, vou lamentar, mas faz parte da vida num colegiado. Mas eu repito que eu acho que é errado o que estará acontecendo”. É errado e deprimente. (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Pepita Ortega
Estadão

O ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, foi ouvido pela Polícia Federal mais uma vez nesta sexta, 26, sobre o caso das joias sauditas – revelado pelo Estadão – e a investigação sobre o suposto esquema de venda de presentes entregues a autoridades brasileiras em missões oficiais durante o governo Jair Bolsonaro.

O Estadão apurou que Cid foi chamado à PF para colaborar com diligências que estão em curso nos Estados Unidos. O procedimento pelo qual o ex-ajudante de ordens passou nesta sexta-feira, 24, não é considerado um depoimento formal.

COMPRA E VENDA -Segundo o inquérito que culminou na abertura da Operação Lucas 12:2, em agosto do ano passado, presentes dados a autoridades do último governo teriam sido encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, ‘para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta’.

Como mostrou o Estadão, a PF planejava enviar um grupo de agentes aos EUA para investigar, in loco, a suposta tentativa de venda de joias recebidas por Bolsonaro – comercialização que teria contado com a participação não só de Cid, mas de seu pai, o general do Exército Mauro Lourena Cid.

A oitiva de Cid se dá na mesma semana em que o hoje delator pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o liberte do Batalhão da Polícia do Exército, no qual está custodiado há mais de um mês. Ele voltou a ser preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios em que ele diz que o inquérito da Operação Tempus Veritatis – investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado – é uma “narrativa pronta”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como Lula da Silva e Jair Bolsonaro são iguais e, ao mesmo tempo, diferentes. Tanto um quanto o outro têm interesse invulgar por presentes recebidos de países estrangeiros. Lula tentou se apossar de 165 peças, algumas valiosíssimas, de ouro, prata, platina e incrustradas de diamantes e pedras preciosas. Guardou-as no cofre de uma agência do Banco do Brasil, onde foram apreendidas pela Polícia Federal e até hoje luta na Justiça para tentar reavê-las. Bolsonaro também se apossou de muitos presentes valiosos, mas agiu diferente e resolveu vendê-los, para fazer dinheiro. São dois perdidos numa política suja, como diria o genial Plínio Marcos. (C.N.)  

Pacheco vai recorrer para tentar manter a “desoneração”

Julia Chaib e Mariana Brasil
Folha

O desgaste entre os três Poderes ganhou novo capítulo após o ministro Cristiano Zanin suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão atende a pedido do governo Lula (PT). O benefício reduz os encargos sobre os salários. O Congresso aprovou no ano passado uma lei que estendia a desoneração até 2027, o que foi contestado pelo Executivo.

Em resposta a uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou trechos da lei aprovada por deputados e senadores, o que é lido como uma afronta por parlamentares.

QUATRO A ZERO – A decisão de Zanin está em análise pelo plenário virtual da corte. Nesta sexta (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente do STF) referendaram a posição do relator, deixando o placar com quatro votos a favor do governo.

Para parte do Congresso, a revisão da lei mostra que Planalto e a corte interferem na atuação do Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a ação da AGU de “catastrófica”, disse que o Parlamento vai demonstrar ao Supremo os erros “do ponto de vista técnico” e criticou o governo federal “do ponto de vista político”.

“[A ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco nesta sexta.

PACHECO REAGE – O presidente do Senado ressaltou que a sessão do Congresso para derrubada de vetos presidenciais foi adiada nesta semana a pedido do governo e elencou medidas aprovadas pelo Parlamento que deram fôlego aos cofres públicos.

“O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação foi o comportamento do governo. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando estamos discutindo justamente nesta semana o adiamento de sessão do Congresso […]?”

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração, também cutucou o governo: “É inquestionável que o papel do presidente do Senado e do presidente da Câmara tem sido decisivo na hora das articulações porque o governo não tem conseguido impor a maioria que se espera em determinadas agendas”.

IMPACTO FINANCEIRO – Auxiliares jurídicos de Lula dizem confiar no referendo do STF ao pedido da União. O governo foi à Justiça alegando que a desoneração foi aprovada “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. A AGU também aponta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição.

Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso.

Aliados de Lula reclamam que os parlamentares, por sua vez, retiraram a prerrogativa do presidente, não deixando alternativa a não ser a Justiça. Segundo esses aliados, o governo ainda está aberto a conversar e quer evitar choques entre as instituições.

JANTAR DE GILMAR – O novo foco de tensão ocorre duas semanas após um jantar reunindo Lula e os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política e da desarmonia entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, ficou de fora, segundo um participante.

A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, corta a alíquota previdenciária de prefeituras. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo presidente Lula e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até os seguranças do Congresso sabem que o governo aceitou manter a desoneração imbecil de Dilma Rousseff e agora descobriu que foi uma loucura que quase quebrou a Previdência. Quanto à desoneração previdenciária das prefeituras, caindo a alíquota de 20% para 8%, a lambança foi do Congresso, que derrubou um veto do governo. A crise é grave, a serpente está na terra e o programa está no ar, diria Raul Seixas. (C.N.)

Elon Musk realmente colocou Moraes na sua alça de mira

Deu no Poder360

O dono do X, Elon Musk, afirmou nesta quinta-feira (25.abr.2024) que os brasileiros “querem a verdade”. Deu a declaração ao comentar uma publicação de que o aplicativo é o mais baixado no Brasil em dispositivos iOS, da Apple. “X é o aplicativo de notícias número 1 na AppStore do Brasil, liderando tanto as categorias gratuitas quanto as de bilheteria”, disse a publicação respondida por Musk.

O empresário tem feito críticas à Justiça brasileira e, principalmente, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Os comentários vieram depois das declarações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Segundo ele, o magistrado está limitando a liberdade de expressão no país. Musk também disse que as decisões do ministro de banir perfis do X violam as leis brasileiras.

Alexandre de Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia. O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk.

O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

BRIGA ETERNA – No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na quarta-feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem novidades no front, a briga eterna está em banho-maria. Aguardam-se os depoimentos de Musk nas Câmaras da matriz USA e da filial Brazil, para esquentar o clima. E haja pipoca… (C.N.)

Charge do Sponholz (sponholz.arq. brl

Diogo Schelp
Estadão

Um estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) é um problema apenas para quem adora espalhar fake news nas redes sociais, torceu para que as Forças Armadas dessem um golpe entre novembro de 2022 e janeiro de 2023 ou se atiraria de um precipício caso o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenasse.

Ao se fiar apenas no retrato do momento, as percepções desse estrangeiro estariam completamente equivocadas. As polêmicas que envolvem o STF e especificamente o ministro Alexandre de Moraes não afetam apenas a direita bolsonarista e nem vão se encerrar quando o bilionário Elon Musk resolver procurar outros alvos para suas postagens.

MESMO EQUÍVOCO – O pior é que uma boa parcela dos brasileiros sofre do mesmo equívoco do tal estrangeiro fictício, presa que está no retrato do momento da disputa entre parlamentares de oposição e STF ou dos xingamentos de bolsonaristas a ministros da corte nas redes sociais. É preciso olhar para o passado recente e entender como chegamos até aqui.

Ao fazê-lo, descobrimos que o poder individual e coletivo dos onze integrantes do STF cresce gradualmente há anos, em perfeita desarmonia com o Legislativo e o Executivo, e que isso, a depender das circunstâncias, afeta todo o espectro político — além de contribuir para perpetuar um dos aspectos da desigualdade social no País, o do acesso à Justiça.

Eis o que demonstra, com muito didatismo, o livro “STF: Como Chegamos Até Aqui?” (Avis Rara; 128 páginas; R$ 39,90), do jornalista Duda Teixeira, que chega esta semana às livrarias.

LIVRO-REPORTAGEM – Não se trata de uma obra com histórias de bastidores da nossa Corte Suprema, mas de um livro-reportagem que recorre a documentos históricos e a entrevistas com juízes, desembargadores, advogados e acadêmicos, entre historiadores e antropólogos, para entender o que levou à hipertrofia do tribunal constitucional, como isso impacta na política e na vida nacional e o que ainda pode ser feito a respeito.

O STF nasceu em 1890, inspirado na Suprema Corte americana, para guardar e aplicar a Constituição, intervindo apenas “em espécie e por provocação de parte”. Ou seja, nada dessa história de abrir investigações, iniciar processos, proibir a circulação de informações ou mandar prender gente por conta própria como vemos atualmente.

No que se refere às regras para que os Três Poderes pudessem impor freios uns aos outros de forma equilibrada, as coisas por aqui não saíram tão bem quanto nos Estados Unidos. No período em que os americanos tiveram uma constituição, os brasileiros tiveram sete.

PODER CRESCENTE – Ao longo da história da nossa República, o STF teve momentos melhores e outros piores, como durante a última ditadura, quando a composição do tribunal foi alterado ao gosto dos militares por meio da mudança no número de ministros e da cassação de alguns integrantes.

Mas foi a Constituição de 1988 que lançou as sementes para que a corte fosse adquirindo um protagonismo e um poder crescentes ao longo das décadas seguintes.

Para começar, “a Carta ampliou a quantidade de instituições que podem perguntar ao STF se uma lei é ou não constitucional”, escreve Teixeira. Antes, só a Procuradoria-Geral da República podia fazer isso. Atualmente, qualquer partido nanico consegue inundar o STF com questionamentos, como de fato acontece.

FORO PRIVILEGIADO – Além disso, há centenas de políticos e autoridades que só podem ser julgados pelo STF quando acusados de algum crime — é o famoso foro privilegiado. Os ministros do STF também precisam decidir sobre pedidos de habeas corpus e representam a quarta (!) e última instância judicial do País, caso haja alguma questão constitucional envolvida em processos que chegam de todo o Judiciário.

Pouco a pouco, a corte foi adquirindo a tradição de assumir papeis que cabem ao Legislativo e ao Executivo, sob a desculpa de decidir a constitucionalidade de leis e políticas públicas.

A PARTIR DE FHC – Isso começou a ocorrer com mais frequência já no governo de Fernando Henrique Cardoso, ganhou força nos primeiros mandatos de Lula e saiu do controle a partir da gestão de Jair Bolsonaro, que por não conseguir lidar com o Congresso deixava que tudo fosse judicializado.

O livro é rico em exemplos dos avanços do STF sobre atribuições do governo ou do Parlamento. Analisados em conjunto e em uma perspectiva cronológica, permitem compreender como a corte ganhou musculatura. Tem para todos os gostos.

Há, por exemplo, o julgamento sobre pesquisas com células-tronco, em 2008, em que o STF passou por cima de uma lei discutida e aprovada no Parlamento, enquanto um dos ministros tentou tipificar um novo crime em cima de suas próprias suposições morais e filosóficas e outro aproveitou a oportunidade para expandir as situações em que o aborto é permitido.

OUTRO EXEMPLO – Mais recentemente, há a discussão atual em torno da Lei Antidrogas, com os integrantes da corte se dispondo a definir detalhes como a quantidade de maconha que separa um usuário de um traficante.

Decisões contraditórias da corte, às vezes com intervalos curtos de tempo e com idas e vindas de um mesmo ministro, são citadas em bom número no livro.

Assim, o STF muda o entendimento sobre como deve ser um processo de impeachment de um presidente (Fernando Collor e Dilma Rousseff não tiveram o mesmo tratamento), da mesma forma que é capaz de aplicar com maior ou menor liberalidade uma mesma regra constitucional, a de que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, a depender das circunstâncias políticas.

CONTORCIONISMO – Teixeira argumenta que, pela Constituição, o senador petista Delcídio Amaral não poderia ter sido preso em 2015, nem o deputado bolsonarista Daniel Silveira, em 2021. Em ambos os casos, ministros do STF fizeram um contorcionismo interpretativo para considerar que os crimes eram permanentes, permitindo a prisão “em flagrante” dos políticos.

Em outro exemplo, um entendimento da Corte que serviu para afastar do cargo o deputado Eduardo Cunha, em 2016, não valeu depois para os senadores Renan Calheiros e Aécio Neves. E praticamente a mesma composição do STF, com um intervalo de poucos anos, suspendeu a nomeação de Lula como ministro de Dilma, de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho de Michel Temer e de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal sob Bolsonaro, em três episódios de interferência indevida e injustificável em prerrogativas do presidente da República.

MÚLTIPLAS RAZÕES – Fica claro no livro que os ministros do STF se permitem tomar decisões disparatadas como essas — julgando não com base no Direito, mas em interesses pessoais ou políticos — por uma variedade de razões. Entre elas está o fato de que a Corte cria as próprias regras sobre como proceder em determinadas situações.

Em 2023, por exemplo, o tribunal anulou trecho do Código de Processo Civil que impedia juízes de atuar em casos a cargo de bancas de advocacia de parentes (os escritórios das esposas de quatro ministros têm processos na Corte, alguns envolvendo disputas bilionárias).

A outra é que, por não haver nenhuma instância acima do STF, seus integrantes dão de ombros para regras da magistratura, para prazos e para procedimentos sem precisar temer qualquer sanção. É o que permite que eles abram processos de ofício e distribuam para o relator que quiserem, sem obedecer à norma do sorteio, como fez o ministro Dias Toffoli com o inquérito das fake news, também chamado de inquérito do fim do mundo.

FATORES PESSOAIS – Também se sobressaem o fator vaidade e a questão dos vínculos políticos. No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, muitos ministros do STF falam fora dos autos em entrevistas, palestras e aulas e apreciam os holofotes dos julgamentos televisionados.

Ao mesmo tempo, não se privam da companhia de figuras influentes da política nacional ou de empresários em festas ou viagens particulares — mesmo que essas pessoas enfrentem processos no próprio STF.

O autor aborda também o acesso privilegiado de certos advogados a ministros do Supremo, prática conhecida jocosamente como “embargos auriculares”. Ou seja, a imparcialidade dos integrantes da nossa mais alta Corte é colocada em dúvida, com boas razões, com frequência. E eles não parecem se incomodar muito com isso. Desde que, claro, ninguém diga nada.

Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Não leio comentários acerca do que escrevo ou falo. Interesse zero. Tampouco tenho interesse em “debates”. Debates são um fetiche quando tomados como forma para se “avançar” no entendimento de questões complexas e que mobilizam muitos interesses e paixões das partes em contenda.

Mas, às vezes, leio, por curiosidade mórbida talvez, comentários feitos a textos de colegas colunistas ou artigos em geral e constato que são, em sua imensa maioria, uma enorme perda de tempo.

Claro que há exceções nesse balaio de inconsistências —usemos um termo chique hoje— que são os comentários, mas em geral não justifica o tempo perdido.

CASO DE ISRAEL – O caso da guerra entre Israel e Hamas é um exemplo que beira a caricatura. Articulistas, jornalistas e colunistas são no Brasil, em sua total maioria, contra Israel, mas nos comentários um monte de gente acusa os veículos de “estarem a serviço do sionismo”. O que fazer diante de tal absurdo?

Aliás, vale salientar que argumentos como este são herdeiros diretos da peça antissemita russa czarista “Os Protocolos dos Sábios de Sião” — os judeus mandam no mundo com seu dinheiro.

Essa epidemia de inconsistências que as redes geram — muitas vezes, como no caso dos comentários, apresentados como democratização da informação e opinião — é uma das manifestações de uma situação estrutural mais profunda, que é a relação delinquente que a humanidade sempre teve com a fala, a linguagem e a emissão de opiniões.

FALANDO PARA NADA – Não aprendemos a falar “para” o conhecimento consistente de nada. Aprendemos a falar, na melhor das hipóteses, “para” garantir a sobrevivência, a defesa e convencer as fêmeas a aceitar o sexo de forma suave.

E, por sua vez, sendo o sexo frágil, as fêmeas aprenderam a falar “para” garantir o melhor dos mundos possível para elas e sua prole, muito antes de Leibniz (1646-1716) ter concebido sua filosofia do melhor dos mundos possível criado por Deus na sua teodiceia.

No restante dos casos, a linguagem está a serviço do delírio, da mentira, da fofoca, da manipulação das mentes e dos corações. Portanto, é mais fácil ser inconsistente no uso da linguagem do que seu contrário. Por isso, o trabalho do jornalismo decente, não preguiçoso, e do intelectual decente não enviesado ideologicamente, é tão difícil e raro.

AMAR A MENTIRA – A única forma de combater as fake news seria derrubar as redes sociais, ideia absurda, claro — e nem assim, porque a mentira é proporcional ao simples aumento da circulação da palavra, porque amamos a mentira em si, sem nenhuma razão especial, como dizia o escritor francês Georges Bernanos (1888-1948).

Mas podemos ir mais além do que as lamúrias e os clichês de ocasião no que se refere ao problema das fake news. Suspeito que o lamento ao redor das fake news e as lágrimas de crocodilo a elas associadas aumenta a cada momento simplesmente porque quem domina as redes é a direita.

Fosse o contrário, não sei, não. Os bolcheviques praticaram fake news —como todo mundo— largamente. Talvez uma das mais famosas tenha sido quando espalharam que o czar Nicolau 2° era um agente alemão na Primeira Guerra Mundial — Nicolau 2° era muito idiota para tal.

PRÁTICA COMUNISTA – A prática do pragmatismo revolucionário no uso da moral e da linguagem foi comum entre comunistas. Lenin, Trótski e Stálin o usaram a larga. Marx veria as fake news como úteis para o pragmatismo revolucionário da linguagem, se usado para o lado “certo”.

Toda luta política acirrada é um terreno fértil para esse uso pragmático revolucionário da linguagem. O importante é acuar a palavra do outro, esvaziá-la de valor, gerar mais engajamento de uma determinada narrativa. Isso não vai mudar.

Se as leis conseguirem infligir duras perdas financeiras às grandes plataformas da internet, pode-se atingir algum resultado tímido, lembrando que quem criará e aplicará as leis serão os mesmos sapiens que adoram a mentira a favor do que creem. A delinquência moral é estrutural em nossa espécie. O que nos confunde são os salamaleques, recurso clássico de quem detém o monopólio legítimo da violência no uso da linguagem.