Fux mantém no cargo procurador da Lava Jato punido com suspensão por Conselho Nacional

Ministro Luiz Fux em sessão do STF para votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Fux é um ministro que realmente honra a toga do Supremo

Danielle Brant
Folha

O ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) prorrogou os efeitos de uma medida cautelar e manteve no cargo o procurador Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, punido com suspensão de 30 dias pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A decisão vai de encontro à mudança no regimento interno da corte que restringiu as decisões individuais dos ministros, na avaliação de interlocutores. A medida determina que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares adotadas individualmente pelos ministros sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo.

MINISTRO EXPLICA – Por meio da assessoria, o ministro Luiz Fux informou que, conforme o próprio regimento, a liberação de liminares para referendo é automática. Dessa forma, não houve nenhum ato do relator contrário ao regimento. O STF informou, também por meio da assessoria, que iria verificar o motivo de o caso não ter sido submetido automaticamente a referendo.

Em dezembro de 2022, o CNMP decidiu suspender El Hage por 30 dias por considerar que houve violação do sigilo de um processo envolvendo o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Em março, Fux deu uma cautelar mantendo El Hage no cargo até o CNMP concluir o julgamento dos recursos apresentados pelo procurador, o que o conselho fez ainda em março.

NOVA CAUTELAR – No entanto, em junho o ministro do STF deu nova decisão prorrogando os efeitos da cautelar e suspendendo a punição aplicada pelo CNMP até que se julgue completamente a ação que corre no Supremo.

“Verifico que a instrução do feito ainda se encontra em andamento e, ao menos neste juízo de cognição sumária e sem prejuízo de deliberação diversa em momento posterior, ainda restam presentes os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, porquanto coexistem a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano de irreparável pela demora na concessão definitiva da tutela jurisdicional”, escreveu Fux.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Entre todos os ministros contemporâneos do Supremo, inclusive os que se aposentaram, como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, quem demonstrou maior coerência jurídica e respeito à Constituição e à jurisprudência foi Fux. Não há apoio dele a nenhuma das chamadas “decisões políticas” todas pelo Supremo. É o primeiro e único, “primus inter pares”, com dizem os juristas. Deveria ter o respeito da República por essa invulgar coerência. (C.N.)

12 thoughts on “Fux mantém no cargo procurador da Lava Jato punido com suspensão por Conselho Nacional

  1. Ao que parece estão vendo que é perigoso a polítizacao pra defender gente sem qualquer compromisso com as leis.

    O suposto arquiteto do assassinato da Marielle, absurdamente explorado por essa gente desprezível, é da sua base política aliada.

    Talvez isso explique a federalização do caso.

    Vejam o que diz a imprensa oficiosa dessa turba.

    https://www.cartacapital.com.br/politica/gravacao-indica-que-domingos-brazao-mandou-matar-marielle/

    Como agentes públicos com altos graus de conhecimento tenham feito tal barbárie jurídica pra beneficiarem essa gente?

      • Eu me enganei e colouei uma notícia da Caera de 2019. Essa denúncia foi abafada. Só que agora, com a delação premiada do Queiroz, voltou à tona a participação do Brazão.

        Aí que vem a dúvida. Será que, sendo da base aliada do PT, a federilização do caso seria pra segurar a onda?

  2. Pra pensar sobre a bagaça que virou nosso país, depois das descondenações e a tentativa impossível de passar borracha na História para defender determinada gente.

    ‘Quem com porco se mistura, farelo come’

  3. Após 6 mil anos da criação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da escrita tudo continua como era antes. A mente acanalhada e apatifada do ser humano não muda. Quem pesquisar a história da transmissão das notícias ou informações verá que tudo que temos hoje já havia no mundo antigo das comunicações. Via satélite (pombo, fumaça, dispositivos de mensagem à distância de milhares de metros, etc.). Ipod/tablet (acta diurna), redes sociais (muros, mensagens via escravos para os amigos, correligionários, etc.). Livros de história/estórias escritos pelos vencedores (altos e baixos relevos em montanhas, obeliscos, templos, palácios, etc.). Uma coisa, porém, não mudou: a canalhice, a hipocrisia, patifaria, impostura do cérebro humano ‘’moderno e evoluído’’ de 200 mil anos do Homo sapiens!

  4. Em 01.08.2023, a grande mídia brasileira deísta, cristã, drogada e prostituída noticiou a ida do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude em Portugal. Com exceção da Rede Record todos se recusaram a mostrar os protestos de rua do povo português contra Francisco e sua Igreja romana monárquica criminosa, pedófila, homofóbica, estupradora; igreja misógina (defensora da legítima defesa da honra patriarcal), assassina, genocida, saqueadora, invasora, colonialista, escravocrata, anticientífica, anti-higiênica, terraplanista, geocentrista. Igreja dominadora (Vejam que o Supremo Tribunal Federal mantém o crucifixo em seu enorme paredão arquitetônico). Igreja pródiga, lobista, ladra, rapinadora, assaltante do dinheiro público. O Bispo Macedo repercutiu o protesto de rua contra os gastos públicos do governo português com o Papa Francisco porque sua Igreja Universal é concorrente pelo dinheiro potencial das ovelhas cristãs idiotas e descerebradas. Não foi por amor tal informação ou desprezo por fake news no formato de omissão, ocultação, desinformação, etc.

  5. O ‘’Globonews em Pauta’’, por exemplo, teve dois jornalistas comentando o evento (Gerson ‘’Camarilha’’ e Ariel ‘’Paladino’’), sem os mesmos falassem uma só palavra sobre os protestos do povo e dos médicos e enfermeiros que sofrem miserabilidades enquanto o Governo de Portugal gasta milhões de euros com o marketing papal. O Estado português ainda não se separou da Igreja? O cachimbo, de fato, deixa a boca torta! Assim como o celibato gera pedofilia! O Marcelo Cosme parede ter esquecido que a Igreja que herdou o Império Romano prendia, torturava e cortava literalmente homossexuais ao meio nos açougues e matadouros sanguinários da Santa Inquisição. O que houve Marcelo, medo de perder o emprego? Medo da ‘’liberdade de expressão’’ das Diretas-Já? Medo da Globo de perder audiência cristã católica? Ave César! Ave Hitler! Ave Stalin!

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