Ministros não devem integrar conselho de empresas para receber pagamento extra…

Carlos Lupi pretende reunir a bancada do PDT, antes de votação da PEC 23 -  Blog da Folha - Folha PE

Lupi arranjou uma boca para ganhar mais R$ 52,6 mil/ mês

Deu em O Globo

Pode ser até justificável criticar a remuneração dos ministros de Estado e de outras autoridades como insuficiente para honrar as responsabilidades e necessidades impostas pelos deveres do cargo. Mas é injustificável que o governo tente “complementar” essa remuneração por meio de artifícios que resultem em conflitos de interesses flagrantes.

Foi comum, por anos, indicar integrantes do gabinete a cadeiras no conselho de administração de empresas estatais. Ainda que o indicado mantivesse comportamento impecável, sempre era possível encontrar uma situação em que suas decisões no governo poderiam ter impacto no negócio das empresas.

PARECER HONESTO – É um caso em que, como diz o provérbio, não basta ser honesto, é também preciso parecer honesto. Por isso a Lei das Estatais, de 2016, vetou a prática. A proibição vigorou por seis anos, sem que nenhuma estatal tenha sido prejudicada por isso.

Infelizmente a indicação para o conselho de estatais voltou a ser possível em razão de liminar do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, à espera de exame pelo plenário da Corte.

Não contente com as estatais, o governo acaba de fazer duas indicações ao conselho de uma empresa privada. Por meio das participações de BNDESPar (braço de investimentos do BNDES) e Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), entraram no conselho da metalúrgica Tupy o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

ABRE-SE A PORTEIRA – Considerando apenas as fatias do BNDESPar em 27 companhias, abre-se amplo leque para encaixar ministros e outras autoridades em sinecuras com pouco trabalho e alta remuneração.

É verdade que o BNDES alterou em abril sua política para preencher cargos de conselho, de modo a dar mais espaço a técnicos do banco. Os critérios incluem “notório conhecimento e formação acadêmica compatíveis com o cargo” e não ser “dirigente estatutário de partido político”.

Lupi, presidente da Executiva Nacional do PDT, não satisfaz a nenhuma das exigências. Anielle, até onde se sabe, não tem familiaridade com o ramo metalúrgico. A remuneração de um ministro no conselho da Tupy alcança R$ 52.600 mensais, ante salário de R$ 41.651 no governo.

EM EMPRESA PRIVADA – Se já não era razoável haver ministros no conselho de estatais, é ainda menos aceitável em empresas privadas.

É evidente o conflito de interesses imposto pelo convívio com a intimidade de companhias que dependem de decisões do governo.

O caso, diz o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade, “ultrapassa uma fronteira perigosa e abre a porteira para empresários elegerem ministros a conselhos privados”.

JULGAR LOGO… – A nomeação dos ministros ao conselho da Tupy é mais um motivo para o Supremo apressar o julgamento da liminar que suspendeu dispositivos da Lei das Estatais. O debate sobre aspectos jurídicos (e éticos) da questão é urgente, na defesa dos interesses tanto de contribuintes quanto de acionistas.

Como princípio, deveria valer para ministros a mesma regra imposta a todas as autoridades pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal:

“A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCoitado do Leonel Brizola! O líder trabalhista jamais poderia imaginar o erro que cometeu ao prestigiar Carlos Lupi no PDT. Realmente, o partido merecia estar em boas mãos. (C.N.)

8 thoughts on “Ministros não devem integrar conselho de empresas para receber pagamento extra…

  1. Brizola deve estar se revirando no túmulo. Oxalá o Ciro crie coragem de tocar o pé na bunda do Lupi pra fora do PDT, esse cara já usou e envergonhou demais o partido do Brizola, virou presidente vitalício do partido, no qual não existe alternância no comando, nem renovação e muito menos democracia interna, ao que parece, uma vergonha, partidos de donos, não há como justifica isso como democracia posto que não passa de uma plutocracia putrefata, escancarada, com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia.

  2. Estacionei meu carro hoje em frente à sede do PDT em Brasília e quando vi o desenho do punho e a rosa me bateu uma tristeza pela falta de relevância e participação do trabalhismo nos debates nacionais brasileiros. Em especial o PDT que poderia ter mudado essa nação como afirmei aqui em outras ocasiões. Por pouco não aconteceu. Esse Lupi é um mala. Literalmente um beija mão. Beija a mão e lambe os pés. Um farsante que se aproveitou de um estadista de nível internacional. Um homem de bem. Diretório João Goulart é o nome do local. Pensei que poderiam acrescentar a palavra “Presidente”. Presidente João Goulart ficaria melhor. Abraços a todos.

  3. Lupi arranjou uma boca para ganhar mais R$ 52,6 mil/ mês

    Sr. Newton

    O Lupi não frequentou os CIEPs do Brizolixo, quem sabe se tornaria HONESTO

    Mas, porém, contado, todavia , entretanto entrou na vida do crime……

  4. NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Coitado do Leonel Brizola! O líder trabalhista jamais poderia imaginar o erro que cometeu ao prestigiar Carlos Lupi no PDT. Realmente, o partido merecia estar em boas mãos. (C.N.)

    Coitado de nós, Sr. Newton….

    Grande Abraço

    AGM

  5. T.I, – Recuerdos del Paraguay

    Relembrar é viver..

    ELEIÇÕES

    Pedetista afirma que seu partido está ‘livre de compromissos’ com o PT
    Brizola descarta sair como vice de Lula à Presidência
    WILSON TOSTA
    da Sucursal do Rio

    O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, disse ontem que seu partido se considera “livre de compromissos” em relação à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Segundo Brizola, o PDT já descartou sua participação na chapa com o candidato a vice-presidente, o que selaria a aliança.
    A Folha apurou que Brizola pretende, ainda em janeiro, dar um ultimato ao PT para que se defina sobre o lançamento da candidatura de Lula, a coordenação da campanha e o programa de governo. Se os petistas não aceitarem ou tentarem adiar a decisão, as negociações serão encerradas.
    “A impressão é a de que o nosso gesto (de aceitar ser vice de Lula) não foi compreendido pelo PT”, disse Brizola, por telefone, de sua fazenda no Uruguai. “Por conseguinte, já consideramos um assunto ultrapassado: não pretendemos abrir essa discussão.”
    Brizola acusou o PT de ter cometido um “ato unilateral” ao lançar a candidatura de Lula sem consultar o PDT e contra a vontade do PSB e do PC do B. Mas disse que não descarta a possibilidade de ser candidato à Presidência da República, caso a aliança não vingue.
    “De braços cruzados é que não vamos ficar”, afirmou.
    Brizola defendeu a realização de um “último esforço” para unir as oposições, ainda em janeiro, mas ressaltou não descartar a aliança com o PT -mesmo se mostrando pessimista em relação à coligação.
    O lançamento de Lula sem uma conversa prévia com os pedetistas deixou a impressão de que os petistas querem apoio, não aliança. E as repetidas afirmações de Lula de que pode renunciar em favor de um “candidato de unidade” têm exasperado Brizola, que acha que elas denotam indecisão.
    O pedetista também se irritou por não ter tido resposta a sua pretensão de ser candidato a vice na chapa de Lula. Deixou claro a correligionários que depois de meio século de política e três mandatos de governador, acha constrangedor ter sido deixado falando sozinho pelo PT.
    A idéia de uma chapa Lula-Brizola começou a ser aventada em julho, quando os dois almoçaram no Rio. Na ocasião, em seu estilo de falar por metáforas, o pedetista disse que os “rebanhos” do PDT e do PT precisavam se unir, mas que, para que isso acontecesse, era necessário que os seus dois líderes se unissem numa chapa.
    Enquanto o PT hesitava, surgiu no PDT uma corrente favorável ao lançamento da candidatura de Brizola, integrada, entre outros, por Alceu Collares, Albuíno Azeredo, Nilo Batista e Noel de Carvalho. Esse grupo se fortaleceu com pesquisas que apontavam a diminuição da rejeição a Brizola no Rio e a possibilidade de haver segundo turno nas eleições para presidente caso seja maior o número de candidaturas.

  6. A lei que estabelece o teto constitucional deveria ser aplicada em todos os casos, mas como sempre acontece, as brechas vão sendo criadas, como a tal lei que retirou o recebimento de jetons como parte integrante da remuneração, para fins de cálculo do teto constitucional.

    Assim, tal limite é uma ficção.

    Pensando bem, para que esses conselhos? Mesmo que não fosse um agente público, outro ganharia a mesma coisa.

    O certo então, seria um agente público exercer a função de conselheiro, somente com uma remuneração simbólica e com despesas pagas.

    Se não fosse o Lupi, seria outro qualquer. E a gente só mira na consequência.

  7. T.I – Recuerdos del Picaretas…..

    Depois de dar várias pauladas na cabeça do Maior Ladrão que o Mundo Já viu, Brizolixo caiu nos braços da Cachaça……

    ELEIÇÕES

    Pedetista critica Ciro Gomes por “vínculos com o situacionismo”
    Brizola defende chapa com Lula e admite sair como vice
    CARLOS EDUARDO ALVES
    da Reportagem Local

    O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, acha que só uma chapa presidencial que una seu nome ao de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegura a unidade das esquerdas em 98.
    “Só uma chapa com Lula e Brizola evita a divisão”, afirmou Brizola ontem à Folha. O pedetista evitou, no início da entrevista, dizer quem encabeçaria a chapa para enfrentar o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas depois se declarou disposto a ser o segundo na dobradinha.
    “Não temos problemas em coadjuvar o Lula”, disse. A proposta já foi feita ao petista, em encontro reservado entre os dois líderes há cerca de três semanas.
    Brizola afirmou que Lula recebeu bem a idéia, mas o petista saiu do encontro surpreendido com a conversa, já que entendeu que no fundo o ex-governador queria era seu apoio para candidatar-se à Presidência da República.
    Para Brizola, só a inclusão dele e de Lula numa chapa poderia contornar as históricas divergências entre os dois partidos. “São as lideranças que têm a capacidade de unir”, avalia.
    O ex-governador fluminense recorreu até a Golbery do Couto e Silva, um dos articuladores políticos do regime militar, para defender a chapa Lula-Brizola.
    “A chapa enterraria de vez os planos de Golbery para dividir as forças populares”, disse. Em passado recente, Brizola atribuía a criação do PT a uma manobra de Golbery para evitar a união da esquerda em torno de um projeto único, no caso, o do trabalhismo.
    “O entendimento entre PDT e PT é ponto de partida para qualquer projeto para enfrentar Fernando Henrique”, declarou Brizola. No cenário imaginado pelo pedetista, a dobradinha causaria temor entre tucanos.
    A proposta de Brizola na prática põe o PT nas mãos do PDT para construir um palanque razoavelmente sólido para a sucessão presidencial.
    O PT já trabalha com a quase certeza de que o PSB, um de seus tradicionais parceiros eleitorais, não vai bancar a eventual candidatura Lula. Com isso, só lhe sobra o PDT como alternativa para uma coligação, em termos de legendas com força eleitoral.
    Brizola sabe disso e aproveitou para estocar a possível candidatura do ex-ministro Ciro Gomes à Presidência pelo PSB.
    “A candidatura Ciro é um fato novo, mas ele precisa queimar os vínculos com o situacionismo para ser levado a sério”, afirmou o ex-governador fluminense.
    A possibilidade de o PSB filiar o ex-ministro para lançá-lo na sucessão também foi criticada por Brizola. “É muito complexo aceitar a inscrição num partido condicionando o fato a uma candidatura.” Brizola e a cúpula do PT vão se encontrar sábado no Rio, durante feijoada organizada pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Lula já confirmou presença.

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