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Janaina Paschoal acha preocupante a ideia de Lula
Renan Ramalho
Gazeta do Povo
A ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tornar secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é só inconstitucional, mas também “absurda”, “delirante” e “prejudicial” à avaliação crítica, pelo público geral e especializado, das decisões de um órgão megapoderoso e não eleito. É assim que vários estudiosos e analistas comentaram o “conselho” do petista, que, segundo ele, iria evitar “animosidade” contra os ministros.
À direita e à esquerda, a ideia de Lula teve repercussão negativa entre analistas do direito e de outras áreas de conhecimento.
MUITAS CRÍTICAS – Para Janaína Penalva, doutora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tornar os votos secretos seria como ter “juízes sem rosto”. “Isso precisa de emenda constitucional e ninguém vai concordar. Parece-me uma solução equivocada a sugestão do presidente”, afirma.
A Constituição diz, em seu artigo 93, que elenca os princípios que devem reger a magistratura, que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”.
Na avaliação de Janaina Paschoal, professora e doutora em direito penal pela USP, a manifestação de Lula é preocupante. “Por óbvio, compreendo o cuidado com a segurança dos ministros; entretanto, determinados cargos implicam riscos e pressupõem resistência às críticas. Já disse e repito, Lula é muito inteligente. Ele sabe que o julgamento do Mensalão não teria o desfecho que teve, não fosse o escrutínio popular”, disse no Twitter, acrescentando:
SONHO DA ESQUERDA – “Não podemos admitir recuos em termos de transparência. Há tempos, a esquerda ensaia fechar os julgamentos do STF, sob os mais diversos argumentos. Lula, estrategicamente, abraça justificativa difícil de contestar, mas é preciso!”, disse Janaina Paschoal.
Hugo Freitas, mestre em Direito pela UFMG e articulista da Gazeta do Povo, escreveu que “Lula sintetizou muito bem a filosofia neodemocrática pós-2016: ‘não criar animosidade’”.
“Democrático é tudo aquilo que sustenta o poder estabelecido. Antidemocrático é tudo aquilo que vai contra o poder estabelecido, inclusive com palavras. O prefixo ‘demo’ foi esquecido e ‘democracia’ virou uma metonímia para designar o próprio poder estabelecido, assim como ‘a Coroa’ era a metonímia usada nas monarquias”, postou.
EXCEÇÃO NOS EUA – O mestre, doutor e professor de direito constitucional João Carlos Souto, procurador da Fazenda e autor de um livro sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, postou que a sugestão de Lula é admitida nos EUA.
Explicou que há decisões ‘per curiam’, tomadas pelo Tribunal sem que se saiba como votou cada juiz, para protegê-los. “Bush. v. Gore, que definiu a eleição presidencial de 2000, depois do imbróglio eleitoral na Flórida, é uma das mais famosas decisões per curiam. A tradução é ‘pelo tribunal’”, explicou.
Doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, o advogado e professor Horacio Neiva observou, no entanto, que a ideia de Lula é diferente.
“Nos EUA a deliberação não é pública (assim como em muitos – creio que a esmagadora maioria – dos tribunais constitucionais ao redor do mundo). Mas os votos divergentes são publicados e sabemos quem formou a maioria e quem restou vencido”, postou o advogado.
AMPLA TRANSPARÊNCIA – “Sou a favor do fim da deliberação pública, mas tem que constar o nome de cada ministro, e como ele votou, na decisão. Se o Lula está sugerindo nem indicar quem votou e como, é um absurdo. Mas ao fim das discussões abertas eu sou favorável. O que interessa – e o que deve ser analisado e criticado – é o resultado final. Esse processo interno de deliberação não precisa ser público”, diz Horácio Neiva.
Beatriz Rey, doutora em ciência política, publicou que “o problema não é o voto ser público”. “Accountability [responsabilização] é sempre bom. O problema é ministro do STF dando palpite em assunto de outro poder, dando entrevista para a imprensa, fazendo conchavo para salvar políticos e por aí vai.”
Na mesma linha, Pedro Burgos, professor de Comunicação e Jornalismo do Insper, postou que “a declaração absurda do Lula vai fazer a gente voltar algumas casas em uma discussão legítima: do quão ruim é a espetacularização/personalização do Supremo (pavonice na TV Justiça, opiniões fora dos autos, entrevistas, etc). Solução não deve ser a absoluta falta de transparência.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Mário Assis Causanilhas mostra que Lula precisa urgentemente de uma mordaça. Cada vez que ele fala uma asneira, Flávio Dino e outros áulicos têm de correr para corrigir, e a emenda fica pior do que o soneto, como os poetas diziam antigamente. Está claro que as declarações de Lula é que precisam ficar sob sigilo, caso contrário vão pensar que ele já está com a data de validade vencida. (C.N.)
Essa insistência no assunto mostra claramente o quanto perdidos estão os opositores.
Quem vota e elege nem toma conhecimento desse Mi-mi-mi.
As pesquisas corroboram minha opinião.
Vão tomar outra surra em breve.
“A politicalha partidária da plutocracia putrefata ama a traição, mas a Política da Democracia de verdade abomina os traidores.” COM O PAÍS INTEIRO TRANSFORMADO NUM ” PUTEIRO, POIS ASSIM SE GANHA MAIS DINHEIRO”, como denunciado pelos formidáveis Cazuza e Arnaldo Antunes, na música “O Tempo não Para”, com os partidos e os veículos de enganação transformando bosta em ouro, ficando com o ouro para ele$ e dando bosta ao povo, conduzido como gado ignóbil, tipo “The Mertal” vil, rapa tudo, até o fundo do tacho, ou seja, com o sistema dominado pelo capital velhaco, e a loucura insaciável do vale tudo por dinheiro e por lucros fabulosos, dando as cartas e jogando de mão, a única coisa que se pode esperar é a Explosão da tal Bomba-Relógio anunciada pelo Joe Biden contra a China, mas que, na real, será contra todos, tipo fim do mundo, até como libertação do planeta da estupidez “humana”, valendo lembrar que é possível que isso já tenha ocorrido pelo menos uma vez na história da Humanidade, a julgarmos pela narrativa bíblica sobre Sodoma e Gomorra, guardadas as proporções, que, caso tenha sido apenas uma narrativa fictícia, tem tudo para ser uma profecia prestes a se realizar no tempo e no espaço, caso não mudemos o rumo da bagaça. http://www.tribunadainternet.com.br/2023/09/06/ao-defender-voto-secreto-no-supremo-lula-realmente-demonstra-uma-ignorancia-deploravel/
Votos secretos seria praticamente uma porta aberta pra corrupção.
É ridículo pensarmos que normalizando a corrupção sairemos do buraco.
Vide o exemplo de Cingapura.
https://www.ibadeinstituto.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=272&catid=8&Itemid=101
https://portuguese.news.cn/2022-03/08/c_1310505692.htm
Ora, Delcio, e os adoradores do ladrão estão ligando para isso ? Aliás, nem precisa ser político, basta ser desonesto/ladrão que eles adoram. Cá coexiste um exemplo.
Ana Moser perdeu o posto no momento em que a regulamentação das apostas esportivas apareceu como uma forma de turbinar financeiramente o Ministério dos Esportes, que deve receber um fração do dinheiro recolhido pela taxação das empresas do ramo. A questão das apostas, dividida entre o Esporte e a Fazenda, contudo, não foi a principal pauta da atleta em sua atuação política
Não é do ramo. Tem que saber roubar e bem.
Bingo..
Ela é uma “inocenta útil””…
Ela achou que seu ladrão de estimação é um poodle de Madame….
Sem chance alguma destes tais “progressistas” levar o país a algum lugar, a não ser encher seus bolsos.
https://www.osul.com.br/projeto-do-pt-preve-30-anos-no-poder-com-maioria-no-stf-eliminacao-do-mp-e-controle-das-forcas-armadas/
Lula, quer fazer do Brasil, NAÇÃO 6, uma “Loja” e então sujeitar seus habitantes aos segredos de “iniciados”, dentro dessa “NOVA ORDEM MUNDIAL”!
Estaria se arvorando à “medtre”?
Bah!
PS. Lembramos que o desejado Soberanos Universal tem a degradante e escritural alcunha de “O HOMEM DO PECADO”!!!
Digo: mestre
O passe-livre que a turma tá tendo, já passou do limite.
Querer mais, que está grande festa de lua-de-mel, como se estivessem num Parque de Diversão é contra até para a mínima possibilidade.
https://oantagonista.com.br/brasil/janja-apaga-post-com-dancinha-na-india-apos-criticas-por-ausencia-de-lula-no-rs/
Pra sustentar o Circo seria preciso muito mais e maiores retornos pra Sociedade, que não virão.
É muito deslumbre. Estão encantadissimos com as delícias da burguesia.
Nouveau riche.
Pessoa originária de classe social baixa que enriquece subitamente, mas que mantém um estilo de vida, gostos e modos considerados vulgares pelas classes mais altas . São, complemento meu, presas fáceis de fáceis facilidades.
Qualquer similitude com fulanos ou sicranos é mera coincidência.
Que falta faz o especialista em milionárias futilidades.
https://youtu.be/exIcdlKQZPU?si=QMb4HMthULDgk06_
Ora pois….se em suas profecias Daniel previu a subdivisão do mundo em 10 blocos e cujos dirigentes seria “alçados”, pelo “Homem do Pecado”, conclue-se que seus 10 principais subordinados, teriam que possuir similar índole, daí essas desgraçada “escolhas”!
Bah!
Acordem, hipnotizadas patativas!
Não é de competência de Lula criar o voto secreto no STF.
O que Lula falou foi uma opinião dele, sem consequência, mas os bolsonaristas não perdem uma oportunidade para atacar Lula e vão continuar por bom tempo explorando isso.
Esses que atacam o Lula por ter emitido uma opinião, são os mesmo que se calaram e até apoiaram quando Bolsonaro cometia crime em sua fala, quando mentia e espalhava fake news contra as vacina e as urnas eletrônicas.
Nenhuma corte constitucional no mundo tem a exposição da nossa que foi iniciada pelo Marco Aurélio Mello, que criou os julgamentos televisionados, duplamente maléficos: expõe o acirramento dentro da corte que leva a sociedade apreender que a segurança jurídica muitas vezes está por um fio (especialmente nos julgamentos em que uma tese suplanta a outra por poucos votos ou até por um voto) e a criação de espetáculo que infla os egos dos magistrados alcançando um indesejável paroxismo. A Corte Suprema de um país guarda um simbolismo de coesão responsável pela estabilidade jurídico-institucional. Expor disputas internas acirradas e contradições imprime na sociedade um sentimento de instabilidade e movimentação politico-casuística da Corte Suprema, abrindo espaço, que assistimos já há algum tempo, para ataques da sociedade a uma instituição fundamental para a democracia e, por isto, deveria guardar comportamento austero e recatado, pelo menos para o grande público. Em todo lugar do mundo, seja qual for a instância, o julgador é chamado somente de juiz. Aqui sequestraram o título de ministro. Isto afasta o julgador do jurisdicionado, quanto mais do seu sofrimento humano traduzido no processo. Sim, o Lula está certo em iniciar um debate que tem como objetivo a recuperação da imagem da Suprema Corte, pois é ato em favor do fortalecimento da democracia.