A senadora Soraya Thronicke arranjou uma solução simples
Gustavo Zucchi
Metrópoles
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs aos colegas uma manobra para dar ao Congresso Nacional o poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal sem precisar aprovar uma PEC. A proposta de Soraya prevê que a autorização ao Congresso seja aprovada por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL), que exige quórum menor do que uma PEC para ser aprovado.
O projeto já foi protocolado pela senadora na segunda-feira (9/10). A proposta guarda semelhanças com uma PEC que tramita na Câmara e permite ao Congresso sustar decisões de outros Poderes, incluindo o STF.
COMPETÊNCIA PRÓPRIA – No texto do PDL, Soraya propõe regulamentar o inciso 9º do artigo 49º da Constituição Federal, que trata da autoridade do Congresso de zelar pelas próprias competências.
Segundo o projeto, o Congresso seria autorizado a sustar, por decreto legislativo, “decisão de caráter normativo do Poder ou órgão independente que ofenda sua competência legislativa”.
O PDL estabelece que o decreto que sustaria decisões de outros Poderes poderia ser apresentado por qualquer parlamentar ou comissão do Congresso, caso sua “competência” seja invadida, incluindo decisões do Judiciário.
PRAZO FATAL – A única exigência é que, antes do PDL, o presidente do Congresso ou o presidente da Câmara dê um prazo para que o próprio Supremo revise a decisão considerada “ofensiva” à competência legislativa.
“Caso outro Poder edite normas ou adote decisões que representem desrespeito às leis regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional ou venham a preencher lacuna de lei inexistente por decisão do Legislativo, estará configurada a ofensa à competência do Parlamento, a qual, neste caso, pode ser preservada pela edição de um decreto legislativo, seja com base no inciso V do art. 49 da Constituição Federal (CF), caso o ato normativo ilegal ou inconstitucional seja do Executivo, seja com fulcro no inciso XI do mesmo artigo, caso a norma seja de outro órgão ou Poder”, diz a justificativa, acrescentando:
“O Estado de Direito não pode existir se as leis puderem ser produzidas, modificadas ou revogadas por órgão diverso daquele a quem a CF atribuiu a função de legislar e, ainda por cima, sem o prévio conhecimento dos cidadãos e do próprio órgão legislador”.
MAIORIA SIMPLES – Para ser aprovado, um PDL exige apoio apenas da maioria simples, ou seja, maioria dos parlamentares presentes. Já uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 da Câmara e do Senado (308 deputados e 49 senadores).
Em nota à coluna, Soraya disse que seu PDL “não insere nada sorrateiro ou inadequado no mundo jurídico”, destacando que é legítimo o Congresso “regular o exercício de sua prerrogativa exclusiva de zelar pela preservação de sua competência”.
“Nossa Constituição, até então, não expressa os mecanismos de que o Parlamento pode se valer para exercer suas competências exclusivas, em especial na hipótese do exercício abusivo de poder normativo por outro Poder. Eu defendo que esses mecanismos devem ser inseridos no contexto jurídico por meio de decreto legislativo, espécie de lei própria para dispor sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional”, afirma a senadora.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Manobra eficaz e simples. A senadora Soraya Thronicke de uma lição nos parlamentares mais antigos. O mais importante, porém, é registrar que a ofensiva do Congresso contra o Supremo conta com apoio massivo da ampla maioria dos parlamentares. (C.N.)
Se esse projeto passar a CF será reduzida a pó. Não valerá nada. E isso é um perigo.
No “bojo” dessa idéia deve haver alguma novidade que será pior que o soneto!
Com esse Congresso dominado pele direita e extrema direita, se mexerem no marco temporal, será para piorar e avançarem ainda mais na terras indígenas e inviabilizar projetos de preservação ambiental, como queria o inelegível. O agronegócio agradece.
A teoria do marco temporal desconsidera a classificação de direitos dos indígenas como fundamentais, isto é, cláusula pétrea que não pode ser suprimida pela PEC,
E o que dizer dos milhões de hectares já degradados e abandonados pelo “agronegócio” no país? O que o povo come vem também, e muito, dá agricultura familiar.
Cara Solange, perfeita sua colocação.
A maior parte de nossa alimentação vem do pequeno e médio agricultor.
Abs
Quem tem má fé, ou é ignorante no assunto, acha que o agronegócio pelo fato de fornecer parte dos alimentos à mesa dos brasileiros, tem o direito de invadir as terras indígenas e tentar contra o meio ambiente.
Para plantar e colher, não precisa invadir terras indígenas e atentar contra o meio ambiente, isso, só na cabeça de bolsonaristas. toscos.
Parabéns à senadora, mas se a coisa é tão simples assim por que até hoje tal “manobra” não foi tentada
até hoje? Porque está fadada ao fracasso, ou porque deputados e senadores tem medo de que os processos que tem “suspensos” na suprema corte possam voltar à tramitar?