Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)
Gabriel Buss
Poder360
A cúpula do Congresso Nacional espera que o governo recue da MP (medida provisória) 1.202, de 2023, que trata, entre outros pontos, da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, e apresente um novo texto revogando esse trecho. O recado foi dado na segunda-feira (15.jan.2024) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a reunião em que discutiram o tema.
A decisão final sobre o que será feito será tomada na volta do Legislativo, em fevereiro. A expectativa é de que no novo texto não tenha nenhum debate sobre a desoneração da folha de pagamento e que o governo respeite a prorrogação do benefício para os 17 setores até 31 de dezembro de 2027.
UMA NOVA MP
– O trecho da medida provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial deve ser reenviado em uma nova MP.
Já o ponto que extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve ser enviado como PL (projeto de lei).
O programa foi criado durante a pandemia. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. Na saída da reunião na segunda-feira (15.jan), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que qualquer decisão sobre a MP só deve ser tomada em definitivo na volta do recesso legislativo, em 1º de fevereiro, o que faz o governo ganhar tempo para negociar mais como será a discussão.
DISSE WAGNER – “Só existe avanço quando bater o martelo. Aqui é o presidente de uma das Casas. Tem que falar com o presidente da outra Casa [Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara]. Então, está se vendo uma saída”, disse Jaques Wagner.
A medida provisória foi enviada pelo governo em 28 de dezembro de 2023 e enfrenta resistência no Congresso. A maioria dos líderes do Senado defenderam que o presidente da Casa Alta devolvesse o texto. A medida vence em 1º de abril.
Na semana passada, Pacheco, Jaques e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram e iniciaram as negociações sobre como solucionar a resistência política em relação à MP. Um dia antes, o presidente do Senado se reuniu por 2 horas com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT). Disse ao chefe do Executivo que a medida não passaria como estava.
ENTENDA A MP 1.202 – Essa medida provisória foi anunciada por Fernando Haddad em dezembro. Teria validade imediata. Houve forte pressão do setor privado e de prefeitos, que seriam afetados. O czar da economia recuou e baixou a MP para valer apenas a partir de 1º de abril. Eis os 3 itens contidos na proposta para aumentar a arrecadação de impostos:
reoneração da folha de pagamentos – determina que 17 setores da economia e cidades com até 142 mil habitantes recolham o valor cheio dos pagamentos ao INSS sobre os salários dos seus funcionários. Valor a ser arrecadado: R$ 25 bilhões.
créditos tributários via judicial – empresas vão ao Judiciário e conseguem obter medidas para não pagar impostos. Esse tipo de estratégia seria repelida pela MP. Valor a ser arrecadado: R$ 20 bilhões.
benefício para setor de eventos – por causa da pandemia, empresas que fazem eventos receberam muitas facilidades. A MP terminaria com tudo até 2025. Valor a ser arrecadado: R$ 6 bilhões.
IMPACTO FISCAL – A desoneração da folha de pagamento de salários deve custar R$ 9,4 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O valor é o mesmo que foi projetado para 2023. Os dados mais recentes da Receita Federal mostram que a renúncia custou R$ 7,36 bilhões de janeiro a novembro de 2023.
O projeto de desoneração da folha terá um custo adicional em 2024 por um motivo que não tem relação com os 17 setores. O texto alterou de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes. O impacto fiscal será de R$ 9 bilhões, segundo o governo, o que elevará a renúncia total do texto para R$ 18,4 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em dezembro que a conta, em vez de R$ 18,4 bilhões, seria de R$ 25 bilhões. Não explicou o motivo. O Poder360 entrou em contato com a equipe econômica também em dezembro de 2023 para obter a mas não houve respostas sobre o real impacto da medida até a publicação deste texto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o problema é o prazo de validade. Como se trata de tributos, a primeira MP, ainda que modificada, entra em vigor imediatamente. No caso de uma nova MP, só terá vigor em 2025. Por isso Haddad que negociar uma adaptação da primeira MP. Eis a questão. (C.N.)