Charge do Jota (Arquivo Google)
Carlos Newton
Está na moda reclamar da Câmara dos Deputados e dizer que está atrasando a regulamentação do combate às fake news nas redes sociais. Os “analistas” assinalam que a União Europeia já aprovou uma legislação a respeito, no fim do ano passado, chamada Digital Services Act (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês. E alegam que bastaria seguir o exemplo europeu.
Mas as aparências sempre enganam. Essa notícia é uma tremenda fake news. Essa legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais.
CARTA DE INTENÇÕES – Em termos absolutamente genéricos, como se fosse apenas uma carta de intenções, a nova legislação europeia se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.
Apenas impõe que seja permitido aos usuários sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais, por óbvio.
E pede também garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.
TRANSPARÊNCIA – Portanto, para diminuir riscos como desinformação, manipulação eleitoral e incentivo à violência em plataformas de maior dimensão, que é a grande problemática, a lei europeia propõe apenas que as plataformas com muitos usuários devem adotar “medidas” de gestão desses riscos, que seriam supervisionadas por auditorias independentes, sem jamais ferir a liberdade de expressão.
Mas que medidas são essas? Ninguém sabe, ninguém viu, igual ao famoso samba da Conceição.
Além disso, a lei europeia pede que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.
SEM PUNIÇÕES – E daí? Cadê as restrições às plataformas e as punições tão sonhadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ameaça prender dirigentes da plataforma X (ex-Twitter), expondo ao ridículo a Justiça brasileira.
Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há a menor intenção de punir as plataformas. Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com isso, simplesmente proibindo as postagens.
E aqui do lado debaixo do Equador, o ministro Moraes ainda pensa (?) em restringir e punir as plataformas, como se fosse fácil evitar que desmiolados do mundo inteiro postem suas opiniões nas redes sociais e que haja manipulações políticas e eleitorais.
###
P.S. – A mais antidemocrática das soluções é cercear, ameaçar e punir as plataformas das redes sociais. Mas será que o Supremo consegue entender essa equação, que preocupa o mundo inteiro? Amanhã voltaremos ao assunto, com nova dissertação sobre o óbvio. (C.N.)
Imaginem se Elon Musk resolvesse censurar todo mundo que conta que já viu ele fumando maconha?
Além disso, os boatos sobre Elon Musk não se restringem à maconha.
Muitos afirmam e publicam que o CEO da SpaceX já assumiu publicamente fazer uso de drogas com certa frequência, inclusive durante festas e eventos nos últimos anos.
Há boatos de que pessoas que o acompanhavam tinham que assinar um documento de confidencialidade ou entregar seus celulares na entrada do encontro.
O abuso de substâncias como ketamina, LSD, cocaína e cogumelos “mágicos” fez com que os investidores ficassem temerosos pela saúde do bilionário.
No nível fofocalizando, afirmam que ele sofre de depressão e abusa das drogas numa tentativa de amenizar seus sintomas.
Mas calar os Leos Dias de plantão de nada adiantaria.
Há quem creia que, sempre que há fumaça, há algum fogo aceso.
As drogas, as fofocas e as fake news são tão danosas e antigas quanto a própria humanidade.
Hoje o seu poder de destruição aumentou.
Mas as ferramentas estatais de vigilância e censura também se tornaram muito mais poderosas.
Fake news viciam…
Mas o poder de censurar e controlar tudo e todos vicia ainda mais…
Constatadas fake news prejudiciais (saúde, política, economia, etc..), essas devem ser retiradas das plataformas de comunicação. Quem pode fazer isso? Atualmente é via justiça, mas esse mecanismo é moroso e o mal já foi feito, pois a comunicação é instantânea e desfazer o malefício pode ser algo infrutífero.
O que se pode fazer e está sendo feito, é a desmonetização, coisa que o you tube já faz de maneira automática ou até manual, se for o caso. Porém, embora a plataforma faça isso, alguns conteúdos podem ser remunerados por fora.
Divulgadores desse tipo de conteúdo não devem ficar no anonimato, escondidos nas redes sociais. Inquiridas pela justiça, as redes sociais devem fornecer os dados desses criminosos para que sejam devidamente punidos.
E se praticarem reiteradamente os mesmos crimes, devem ser afastados das redes sociais preventivamente, cortando, dessa forma, fontes de financiamento pessoal. .
Sempre devemos lembrar que a prevenção é a melhor solução para minimizar as consequências. Em quaisquer casos (em todas as áreas). Focar somente nas consequências pode ser burrice.
CN, vc, como jornalista experiente, sabe que os veículos de mídia tradicional são responsáveis civil e criminalmente pelo conteúdo que publicam. Nessa toada, não há caminho civilizatório senão o de impor também aos veículos de mídia virtual a lei de responsabilidade. Nada de censura, mas a responsabilização das plataformas por aquilo que difundem, tal qual estão submetidos os difusores tradicionais (jornais, revistas, editoras, televisões e rádios). A legislação a regular a responsabilização no meio virtual há de ser bem calibrada, efetiva e eficaz, dados o alcance, a prontidão e, por via de consequência, o estrago imediato que informações falsas, caluniosas e difamatórias podem provocar, especialmente em períodos eleitorais, em que o voto recebe influência das informações recebidas pelo eleitor e tem prazo para ser registrado na urna. Não percamos de vista as manipulações empreendidas pelas plataformas, em parceria com empresas do tipo da Cambridge Analytica, por meio de método muito mais deletério que consegue direcionar determinadas fakenews cuidadosamente elaboradas para um específico público alvo mais suscetível à sensibilização pelo assunto veiculado.
Em nome da Democracia, Regulação Já!
Paulo Sérgio, entendo sua posição, mas o problema é que rede social é muito diferente de jornal.
Abs.
CN
Estão pedindo a tal liberdade de expressão aos gritos.
Retumbam em nossos ouvidos um clamor assustador, parece que querem um liberou geral nas redes sociais e afins.
Talvez seja o correto, já que parece que nada pode ser feito pra suprimir as Fake News.
Então, como dizia Martaxa, relaxa e goza…
Até que um dia vamos ser surpreendidos que a libertinagem de expressão, vai bater na nossa porta e com a cara mais deslavada, vão confiscar os computadores e telefones das pessoas.
A liberdade de expressão, ampla geral e irrestrita é o caminho mais rápido pra se chegar numa ditadura.
Quando ela se instalar de vez, sem a menor parcimônia, bloqueará toda essa parafernália tecnológica, e nem tentaram regular absolutamente nada, apenas farão como as ditaduras fazem, simples assim.
Tipo: Pronto, acabou!
E aí meus amigos, será o fim da democracia.
Vão me perguntar com certeza que democracia estamos vivendo, e respondo que a coitada anda meia fraca por estas plagas, tá com soro na veia, mas como qualquer doente pode se recuperar, porque está apenas adoecida e sem tendência a falecer.
É um debate interessante, que não tenho a menor ideia de como sair deste impasse.
O que sei, é que como querem os “libertários”, assim, não é possível continuar.
A doente democracia, está a beira do precipício, e lá embaixo, está a sua inimiga número um, a ditadura, esperando-a de braços abertos.
As mentiras, nunca fizeram bem, nem dentro de nossas casas.
Um país também é uma casa, porque abriga milhares de pessoas. Por isso mesmo há de se encontrar um jeito de fazer uma assepsia nesta podridão toda.
Não podemos confundir democracia com libertinagem ampla geral e irrestrita, porque se continuarmos assim, fatalmente Ditadura, virá.
José Luis