Moraes cortou salários e pediu prisão antecipadamente

Wálter Maierovitch
do UOL

Um foragido da Justiça, em geral, e temos o caso de Carla Zambelli em especial, precisa de dinheiro e de apoiadores para ficar distante das grades dos presídios. O próprio Eduardo Bolsonaro, que se autoexilou e licenciou-se sem remuneração da Câmara dos Deputados, precisou da ajuda financeira do pai Jair.

Na hipótese, viver fora é uma forma de se livrar da persecução judicial e agitar para desmoralizar o Brasil e as suas autoridades. Em síntese, fujona ou fujão, ambos precisam de recursos financeiros, e o ministro Alexandre de Moraes, como ex-secretário de Segurança Pública, sabe bem disso. Por isso, partiu para esvaziar a bolsa de Zambelli: remuneração, patrimônio, Pix etc.

 NA FORMA DA LEI – A regra usada de se mirar na bolsa de Zambelli, uma foragida confessa da Justiça, é eficaz. Só que existe um momento legal para sua aplicação. A precipitação torna ilegítima a decisão.

Zambelli foi condenada, mas a decisão ainda não transitou em julgado. Portanto, a deputada ainda é, pela Constituição, presumidamente inocente.

Cautelarmente, por decisão judicial, não se pode suspender pagamento de verba alimentar —ou melhor, a remuneração parlamentar. Nas legislações de Estados de Direito democrático, fugir não é crime.

SEM PAGAMENTO – Moraes oficiou o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, para suspender a remuneração da deputada Zambelli.

A remuneração de qualquer trabalhador tem natureza alimentar, de subsistência. Portanto, Hugo Motta não cumpriu de pronto a decisão de Moraes e buscou os consultores. Também chegou a avisar não existir, na história da Câmara dos Deputados, um precedente —ou seja, um caso igual à ordem de Moraes.

Além da precipitação do ministro do STF quanto à remuneração de Zambelli, é muito claro, constitucionalmente, que cabe à Câmara, de acordo com o seu regimento, aplicar ao deputado que abandona as sessões e o próprio mandato as sanções financeiras e administrativas.

SEM FLAGRANTE – Zambelli, no seu desvario habitual, reclamou da prisão sem autorização da Câmara e por não ser caso de prisão em flagrante.

A deputada usar do esperneio para se fingir de vítima não surpreende ninguém. Ela mesma avisou que havia fugido e estava nos EUA.

A prisão preventiva, nos casos de fuga para evitar a aplicação da lei penal e da pena (dez anos, no caso Zambelli), é autorizada pela lei processual. E caberá à Câmara apreciar e ratificar. Zambelli, anteriormente, já havia invocado a imunidade parlamentar, mas Moraes decidiu que o fato criminoso típico não tinha correlação com o mandato popular e nem se consumara no curso dele.

MERO ESPERNEIO – Portanto, trata-se de mero esperneio de Zambelli para as redes sociais. Sua estratégia é fazer-se de vítima para os cidadãos, pois, no âmbito Judiciário, Zambelli não engana ninguém com suas estripulias sem base legal.

Talvez para despistar, Zambelli soltou o balão de ensaio de alcançar a impunidade fixando residência na Itália, com base na dupla cidadania. A doutrina constitucional italiana define a cidadania como sendo o vínculo jurídico que une a pessoa natural ao Estado-nação.

O status de cidadão italiano, como explicam os constitucionalistas peninsulares, impõe direitos e obrigações aos cidadãos. Não existe direito de invocação de cidadania italiana para se livrar de sanção imposta em outro Estado soberano, no devido processo legal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode prever o que decidirá o governo italiano. Em caso anterior, do banqueiro Salvatore Cacciola, condenado no Brasil por crimes financeiros com prejuízo de R$ 1,5 bilhão à época (1999). A Itália não quis extraditá-lo. Só foi preso porque resolveu passar uns dias apostando no Cassino de Mônaco e foi preso pela Interpol na Alfândega. Quanto à deputada Carla Zambelli, ao que parece ela não gosta de arriscar a sorte. (C.N.)