“Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula

Catia Seabra
Folha

Aliados têm defendido que o presidente Lula (PT) vete no dia 8 de janeiro de 2026 o projeto que reduz as penas dos condenados por participação em atos golpistas, entre eles Jair Bolsonaro (PL). A data marca o aniversário de três anos dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes promovidos por aliados do ex-presidente, ocorridos em janeiro de 2023.

Lula pretende dar visibilidade à medida, segundo aliados, e há uma avaliação no Planalto de que o ato presidencial poderia ser ofuscado em meio às festas de fim de ano. O chefe do Executivo tem até 15 dias úteis para tomar essa providência após o recebimento da matéria.

PRAZO – Ainda de acordo com os colaboradores do presidente, o texto aprovado pelo Congresso ainda não havia chegado formalmente ao Executivo até o início da noite desta quinta (18). Caso fosse encaminhado ainda nesta data, o prazo para deliberação do presidente se encerrará no dia 9 de janeiro.

Enquanto uma ala do governo recomenda esse gesto simbólico, outra defende que o Lula encerre o assunto já em 2025. Essa avaliação foi reforçada pelas declarações que o presidente deu ao conceder uma entrevista coletiva a jornalistas nesta quinta no Palácio do Planalto.

“Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula. “Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas.”

VETO – O petista disse que o Congresso Nacional tem “o direito de fazer as coisas” e ele, o de vetar. “Depois, eles [parlamentares] têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou.

O Senado aprovou na última quarta (17) o chamado PL da Dosimetria, uma vitória do grupo político bolsonarista. Houve apoio dos partidos do centrão, incluindo legendas com indicados atuando no primeiro escalão do governo Lula. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contra.

Como a Câmara já aprovou a proposta e há um entendimento entre os senadores de que a redação chancelada pelos deputados federais não foi alterada, o projeto segue para sanção presidencial.

INTERPRETAÇÃO –   Se entrar em vigor, ele, em tese, reduz o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. Influencia também na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão. A condenação total foi de 27 anos e 3 meses.

Antes de se posicionar abertamente sobre o veto, auxiliares recomendavam cautela ao presidente. Houve quem defendesse que ele esperasse uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do projeto, embora a articulação tenha contado com aval de ministros da corte.

CRÍTICA – Na terça (16), ao final da sessão de julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma crítica à discussão no Congresso do projeto que permite a redução de penas.

“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse.