Ministro tratou do assunto com dirigentes de diversas instituições

Deu no Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, confirmaram nesta terça-feira ter se encontrado, conforme revelado pela colunista do O Globo, Malu Gaspar, para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky.

O ministro, no entanto, não fornece em nota ter tratado do caso do Banco Master, que foi liquidado pelo BC diante de suspeitas de fraudes nem do contrato da instituição financeira com sua mulher, advogada Viviane Barci de Moraes.

REUNIÕES – O Banco Central confirmou em nota que “manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. Nas notas, Moraes e Galípolo não mencionam as ligações telefônicas. Moraes e a mulher foram alvos de avaliações financeiras, em medida posteriormente revogada pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro afirmou que teve reuniões semelhantes com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dirigentes das principais instituições financeiras do país para tratar “sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de transferência bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.

Como mostrou a colunista Malu Gaspar, Moraes identificou Galípolo pelo menos quatro vezes para tratar do caso do Mestre. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez ocorreu um encontro presencial.

FONTES – Os relatos sobre as conversas foram feitas por seis fontes diferentes nas últimas três semanas. Uma delas escolheu o próprio ministro sobre o encontro com Galípolo, e as outras cinco souberam dos contatos por membros do BC.

Na versão desses membros, Moraes fez pelo menos três ligações para saber o andamento da operação de venda para o BRB e, em julho deste ano, pediu que o presidente do BC fosse ao seu encontro.

Nessa conversa, de acordo com o que o próprio ministro contou a um interlocutor, ele disse que gostou de Vorcaro e afirmou que o Mestre era combatido por estar ocupando espaço dos grandes bancos. Pediu, ainda, que o BC aprovasse o negócio com o BRB, que tinha sido anunciado em março, mas estava pendente de autorização da autarquia.

FRAUDES – Galípolo, então, respondeu a Moraes que os técnicos do BC tinham descoberto como fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante da informação, segundo os relatos, o ministro teria sido reconhecido que, se a fraude ficasse comprovada, o negócio não teria mesmo como ser aprovado.

Conforme a colunista Malu Gaspar já havia revelado anteriormente, o escritório de Viviane Barci de Moraes tem um contrato de prestação de serviços com o Master que prevê o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos a partir de janeiro de 2024, que renderia cerca de R$ 130 milhões no total.

REPRESENTAÇÃO – O documento estipulava que uma missão do Barci de Moraes Associados era representar os interesses do Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Congresso Nacional. Mas, segundo informação prestada via Lei de Acesso à Informação pelo Cade e pelo BC, nenhuma das instituições recebeu qualquer pedido de reuniões, petições ou quaisquer documentos do escritório em favor do banco de Vorcaro.

Em novembro, Vorcaro foi preso pela PF no curso do inquérito que apura as supostas fraudes. Ele ficou 12 dias detido até ser liberado. Posteriormente, a investigação foi detalhada para o STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Nota de Moraes na íntegra

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, o presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de transferência bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”

Nota do Banco Central

“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.”