Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)
Carlos Newton
De início, agradecemos ao jurista carioca João Amaury Belém, amante e estudioso das leis, por ter apontado uma omissão em nosso artigo de quinta-feira, em que abordamos as ilegalidades e os desmandos processuais praticados pelo ministro Alexandre de Moraes na condenação de Bolsonaro e demais réus do 8 de Janeiro.
Conforme já informamos aqui na Tribuna da Internet, e voltamos agora a confirmar, o ministro Alexandre de Moraes e a Primeira Turma estavam fora da Ação Penal 2.668 desde 3 de dezembro, quando a defesa de Bolsonaro apresentou embargos infringentes. Na forma da lei, não poderiam mais atuar no processo.
PACTO DE SAN JOSÉ – Essa troca de turmas é prevista no art. 76 do Regimento, para que seja respeitado o Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, que tem força supraconstitucional. O acordo determina que nenhum julgamento fique sem revisão. No caso do Supremo, cada Turma faz revisão do julgamento da outra, se forem apresentados embargos infringentes.
“Art. 76. Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor.”
Isso significa que houve duplo erro no Supremo Tribunal Federal. O primeiro erro foi cometido pela Secretaria em 3 de dezembro. Ao receber os embargos infringentes apresentados pela defesa de Bolsonaro, a Secretaria deveria ter obedecido ao Regimento e encaminhado os autos da Ação Penal 2.668 para a presidência da Segunda Turma, que indicaria novo relator e providenciaria julgamento do recurso.
MORAES EM AÇÃO – Na verdade, o erro original não tinha sido da Secretaria, mas da defesa de Bolsonaro, que endereçara os embargos nominalmente ao ministro Alexandre de Moraes. E a Secretaria nem percebeu o equívoco processual dos advogados.
E o que fez Moraes? Bem, ao invés de devolver os embargos infringentes à Secretaria, ele resolveu rejeitá-los ilegalmente, em decisão liminar, sem encaminhar o recurso a exame dos outros quatro ministros.
É inacreditável, mas o gravíssimo erro processual não foi percebido pela incompetente e caríssima defesa de Bolsonaro, a cargo de três grandes escritórios, e o falso relator Moraes então seguiu em frente, em sua sanha persecutória.
USURPAÇÃO – Na verdade, trata-se de uma usurpação de poderes jamais vista na História da Suprema Corte. E a Secretaria errou novamente nesta segunda-feira, dia 12, quando recebeu o agravo da defesa e encaminhou ao gabinete de Moraes, ao invés de enviar à Segunda Turma.
Em rapidez impressionante, num texto curto e descuidado, com erros de datas e omissões, no dia seguinte o audacioso Moraes seguiu ocupando de maneira irregular a relatoria e rejeitou ilegalmente o agravo da defesa, sempre em decisão liminar, sem ouvir os demais ministros.
Bem, essa é a surpreendente fase atual da Ação Penal 2.668, a mais importante da História Republicana, que todos julgavam haver “transitado em julgado” em 25 de novembro, mas continuou tramitando e ainda cabe recurso, se os advogados de Bolsonaro tiverem um mínimo de competência, mas é duvidoso que a demonstrem.
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P.S. – Para não dizerem que não falamos de flores, vamos analisar em outra oportunidade o trabalho dos advogados de Bolsonaro, que já embolsaram muitos milhões de reais, sem apresentar serviço para tanto, por desconhecerem a processualística do Supremo. (C.N.)
Um cara que faz lavagem de dinheiro – e nada lhe acontece – pode tudo neste país de famintos, oportunistas e ratos.
“Lêde tudo e retende o que é bom!”
Quem, porquê e como agem, quem banca e manda e quem servilmente obedece, conforme o diversificado “condensado”, em:
https://www.henrymakow.com/
‘É cada vez mais intrigante o comportamento de Toffoli no caso do Master. Na forma da lei, deveria enviar a investigação para a Justiça Federal (…). Mas ele resiste. Por que será?’
=
Cunhado de Vorcaro comprou parte do Resort da família Toffoli
O pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos do ministro Dias Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões.
(…)
Fonte: O Estado de S. Paulo, Economia & Negócios, 16/01/2026 | 05h30 Por Pedro A. Figueiredo, Jenne Andrade e Luiz Vassallo
Sr. Panorama
O sinistrão foi escolhido a dedo pelo Nine Fingers, nenhuma novidade esse lamaçal de corrupção
È o DNA da Facção Criminosa Vulgar..
Repare que todas as famíglias tanto do Toffoddo quanto do Nine Fingers estão atoladas em roubos, desvios, falcatruas, maracutaias, fraudes, e até roubo de aposentados indefesos…..
São 129 milhões de muito amor e demogracinha….
aquele abraço
PS.
Ops, esqueci dos furtos no Palácio do Assalto, onde o Nine Fingers e sua belissima esposa levaram em 11 carretas todos os pertences do povo brasileiro….
E o pior de tudo, nada disso vai com ele no caixão, nem a roupa vai escolher….
Por enquanto é só, volto mais tarde.
PS2
Está vai para nosso Amigão do Leme por nos “presentear” com o “Toffodido”…….(eh!eh!eh)
https://www.youtube.com/watch?v=zViIajZwH-s&list=RDzViIajZwH-s&start_radio=1
Pobre país saqueado.
e prepare o bolso, a Facção Criminosa Vulgar do Sanguinário Nine Fingers quer mais dinheiro.
Seu , meu, nosso dinheiro público
Este ano vai ser o maior roubo em impostos de que se tem noticia na História Mundial…
Prepare-se amigão , a Quadrilha vai com tudo no seu bolso..
aquele abraço
Sai prá la!: impostos, taxas, licenças, tarifas, preços, burocracia…
“Tem que pagar pra nascer, tem que pagar pra viver, tem que pagar pra morrer”, já cantava Silvio Brito na década de 1970
Também fico revoltado, indignado, mas, não vai ter jeito
Prepare-se, o Narco-Ladrão X9 vai com tudo no seu bolso….e no meu também….
De 01/01/2023 até agora, o governo Lula (drão) criou tributos, elevou alíquotas ou eliminou isenções em mais de 27 ocasiões
o (drão) foi por minha conta.
Sai prá la!: impostos, taxas, licenças, tarifas, preços, burocracia, pedágios… e mazelas dos serviços públicos de educação, saúde, transporte…
“Livros tão caros, tanta taxa pra pagar (…)”, já cantava Martinho da Vila, indignado, em 1969.
Atos do STF e do TCU remetem a Bolsonaro, que perseguia quem investigava
A decisão de Moraes, sigilosa, foi “de ofício”, sem provocação da Polícia Federal ou da PGR, e remete aos tempos em que o então presidente Jair Bolsonaro interferia em órgãos de investigação, como a PF, a própria Receita e o próprio Coaf, depois de revelações comprometedoras sobre seus filhos
Não há uma campanha contra o Supremo ou o Judiciário, como parte dos ministros responde à avalanche de críticas a cada nova decisão surpreendente de um deles que é apontada, não só por adversários do mundo político, mas no próprio ambiente jurídico, como “autodefesa”, “atuação em causa própria”, “corporativismo” e “abuso de poder”.
O que há são boas razões para perplexidade e desaprovação diante, por exemplo, do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o suposto vazamento de dados de familiares dele e de outros ministros por parte da Receita Federal e do Coaf.
A decisão de Moraes, sigilosa, foi “de ofício”, sem provocação da Polícia Federal ou da PGR, e remete aos tempos em que o então presidente Jair Bolsonaro interferia em órgãos de investigação, como a PF, a própria Receita e o próprio Coaf, depois de revelações comprometedoras sobre seus filhos.
As “rachadinhas” dos gabinetes parlamentares da família Bolsonaro, a começar do filho 01, Flávio, hoje senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, vieram a público justamente quando o Coaf identificou “operações financeiras atípicas” em suas contas.
Papai Jair reagiu, à época, exigindo que os investigadores é que fossem investigados, até demitir o diretor-geral da PF para controlar as estruturas de estado.
Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro são opostos. Um foi o juiz e relator do STF e o outro foi o mais notório réu no julgamento que condenou e prendeu Bolsonaro por tentativa de golpe contra a democracia e as instituições.
Como achar natural que o juiz possa ter comportamentos que um dia foram atribuídos ao réu, mesmo que em circunstâncias tão diferentes?
Moraes quer saber como a mídia teve acesso e revelou os contratos milionários do Banco Master com o escritório de advocacia de sua mulher.
Talvez queira também saber como “vazaram” o voo de Dias Toffoli com um advogado do banco e as ligações de seus irmãos com um fundo do caso Master. Entre outras coisas.
O que se esperava é que os ministros desmentissem ou explicassem essas relações, não que fossem investigar, em sigilo, e usando o próprio Supremo, quem contou tudo. Além de não replicarem Jair Bolsonaro, não matem o(s) mensageiro(s)!
Como relator do caso Master, Toffoli decretou sigilo, depois recuou e vem deixando uma nuvem de suspeitas no ar, tal como o ministro do TCU Jonathan de Jesus, que abriu uma crise, foi e voltou ao tentar investigar o Banco Central depois da liquidação do Master.
Aparentemente, o foco do STF e do ministro do TCU (braço do Legislativo) não são os bilhões desviados pelo Master, mas quem investigou e tomou medidas.
Tem algo errado aí. Aliás, o Senado vai ter de decidir: investigar o Master, ou deixar Daniel Vorcaro e seus cúmplices em paz e pedir impeachment de ministros do STF? Típico caso em que todos brigam e ninguém tem razão. Poderosos, esse Master e esse Vorcaro…
Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 15/01/2026 | 21h09 Por Eliane Cantanhêde
Barba também segue o ex-mito na imposição de sigilos
“Criticada pelo então candidato Barba durante a campanha de 2022, a imposição de sigilo de 100 anos a informações consideradas pessoais, prática adotada durante o governo do ex-mito, se manteve no terceiro mandato do petista.”
Sr. Newton
Times de futebol são uma ‘lavandeira” de Ladrões Corruptos, com a benção dos dirigentes Corruptolas dos Clubes e da Grande Extrema-Midia-Nefasta-Porca-Imunda-Corrupta..
Ninguém tem coragem de mexer nesse lamaçal de corrupção…..
PGR aponta fraude em fundo usado por Vorcaro para investir no Atlético-MG…
https://noticias.uol.com.br/colunas/natalia-portinari/2026/01/16/pgr-aponta-suspeitas-sobre-fundo-ligado-a-vorcaro-que-investiu-no-galo.htm?cmpid=copiaecola
Uma caixa de balas ajudaria muito a acabar com tudo isso.
O psicopata Alexandre de Moraes usurpou, 129 milhões de vezes, os poderes da PF, do MPF, do STM, do STF e do Congresso para julgar, condenar, torturar e, no final, assassinar o Bozo.
Senhor Celso Shark , o que tens a dizer das mais de 600 mil pessoas que morreram , por graça e obra do então presidente jair bolsonaro , por sua criminosa e deliberada negligência , em socorrer o povo Brasileiro frente a crise médico -sanitária da Covid-19 no Brasil ?
Sendo que até hoje , não lhes foram cobradas responsabilidades por tais crimes contra o povo Brasileiro .