Criticar e investigar autoridades virou grande risco nesta democracia à brasileira

PF intima presidente da associação de auditores da Receita a depor após críticas a medidas de Moraes - Estadão

Cabral, líder dos fiscais, não pode mais dar entrevistas

Fernando Schüler
Estadão

“São medidas para amedrontar”, disse Kleber Cabral, presidente da Unafisco (sindicato dos fiscais da Receita), e lascou: “É mais seguro investigar o PCC do que altas autoridades”. A crítica doeu em algum lugar de Brasília. Seu ponto era dizer que não era razoável sair colocando tornozeleira eletrônica em funcionários da Receita, naquela fase da investigação. Teria razão?

Quando li aquilo, me lembrei das denúncias de Eduardo Tagliaferro sobre irregularidades do ministro Alexandre de Moraes. Elas eram graves, nada foi investigado e o sujeito ainda virou réu. Rapidamente, um filme me passou pela cabeça. O comediante Bismark Fugazza, preso por meses, vida quebrada no meio, por um punhado de críticas e piadas a “autoridades”; o famoso tuíte do Prof. Marcos Cintra sobre algumas urnas. E logo a censura, a humilhação. E mais toda a bizarrice brasileira dos últimos anos.

DEPOIMENTO – O curioso é que Cabral terminou provando seu ponto. Foi ele mesmo parar na Polícia Federal, intimado pelo Supremo a dar “explicações” sobre sua crítica. Acabou por descobrir, como tantos brasileiros, que não é só investigar autoridades que se tornou perigoso. Mas que também uma crítica ao próprio abuso de poder pode ser, ela mesma, um risco danado.

No final, ele declarou que não iria mais dar entrevistas. Achei perfeito. O líder de uma entidade de classe de bico calado, por críticas ao Estado. Nossa democracia devidamente salva mais uma vez.

A verdade é que tudo isso é inadmissível. Se o presidente de uma entidade de classe como a Unafisco considera que exista um abuso de poder, ele não tem apenas o direito de expressar esta crítica. Ele tem o dever. E a sociedade tem o direito a esta informação. É assim que funciona uma grande democracia.

ABUSO DE PODER – Se uma atitude como esta fosse um ponto isolado, já seria grave. Mas não é. Ela é a repetição de um padrão de abuso de poder que o País vem assistindo desde 2019. Naquele ano, o STF criou o inquérito sobre fake news a partir de um artigo de seu regimento interno que simplesmente não lhe dava este direito.

De uma licença para investigar infrações cometidas na sede da Corte, produziu-se um tipo de alien jurídico. Uma expansão interpretativa que deu poderes ao relator Moraes para investigar e punir qualquer delito, discurso, crítica, “ataque” contra a instituição ou seus membros, em qualquer lugar do planeta, internet inteira incluída.

Por muitos anos, bastava usar a expressão “blogueiro bolsonarista”, ou alguma variação, para justificar qualquer coisa. A tudo assistimos passivamente, salivando no transe dos rancores políticos.

RADICALIZAÇÃO – O que se observa agora é uma migração. Do uso sistemático dos inquéritos contra o “bolsonarismo”, transita-se para o enquadramento de qualquer um que desafie sua própria engrenagem de poder.

Muita gente achava bacana quando nosso alien tropical funcionava contra um “lado” do jogo político. O ponto é que agora Moraes envelheceu. E aprendeu a agir, em primeiríssimo lugar, em defesa de si mesmo.

O poder é sedutor. O poder excepcionalíssimo, quase irresistível. Saber como lidar com esta engrenagem sem freios, não duvidem, é nosso grande desafio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Aos poucos, Alexandre de Moraes tenta restabelecer a censura no país, mas não vai conseguir. Nesta quinta-feira determinou busca e apreensão contra o jornalista Luiz Pablo Almeida, que denunciou a família do ministro Flávio Dino, que utiliza ilegalmente o carro blindado que o Tribunal do Maranhense colocou à disposição dele, e não de seus ministros. (C.N.)

12 thoughts on “Criticar e investigar autoridades virou grande risco nesta democracia à brasileira

  1. O Aparato Petista está vendo seu império desfazer-se sob seus pé.

    Seus aparelhos de dominação ideológica e repressivos e censores perdem a força.

    No caso do aparelho de dominação ideológica midiática, é o que mais tem exposto a sua situação de decadência moral, civilizacional e temporal.

    Restou gente do naipe de Reinaldo Azevedo e as suas imprensas oficiosas, regiamente pagas pelo povo, pra o enganar e ludibriar.

    Creio que se trata de uma maldição bíblica, pois diante do fechar os olhos, acreditar que eram santinhos no puteiro, foram perdoados, mas voltaram a dlinquir.

    Só que delinquir no mercado financeiro e na Realpolitik eleitoral, não é pra amadores.

    O jacu de gaiola deve ter arrempedido do dia que escolheu determinados cabos eleitorais.

    O kô da “defesa da Democracia”, “combater o nazifascimo”, que, na real, eram desculpas pra tentarem genocidar o bolsonarismo, seu principal adversário e ocultar, aproveitando da censura, eus butins, já era. Não tem nehum efeito eleitoral.

    Perderam o timming eleitoral.

    E enebriados pelo tilintar a febe do ouro, trocaram os pé pela smãos. De forma que seu aparelho repressivo e censor tem uma Master Pedra no caminho.

    “Então Jesus lhe disse: “Levante-se! Pegue a sua maca e ande”.

    “Olhe, você está curado. Não volte a pecar, para que algo pior não aconteça a você”.”

    João 5:8-14

    Pontos principais do relato (João 5):

    – A Cura e a Ordem: Jesus cura o homem, que estava paralítico há 38 anos, sem que ele precisasse entrar no tanque, dizendo: “Levanta, pega a tua cama e anda”.

    – A Advertência Final: Mais tarde, Jesus encontra o homem no Templo e diz: “Olha, você agora está curado. Não peque mais, para que não aconteça com você uma coisa ainda pior”.

    – Significado Espiritual: O pecado é descrito como algo que paralisa a alma, e a ordem de não pecar mais é um chamado à perfeição e à vida com Deus, deixando para trás o que aprisionava.

    (ChatGpt)

  2. Moraes não tem nada de criativo.

    Suas patocoadas são a muito tempo estudadas pela Ciência Juridica, que muitos “especialistas, jursta e adevogados” esqueceram.

    Pós assassinato da Lava Jato, o que teve de gente, outrora proba, convertendo-se em canalha, não tá no jibi.

    A Teoria do Direito Penal do Inimigo é um conceito formulado pelo jurista alemão Günther Jakobs nos anos 1980. Ela discute como o Estado reage a indivíduos considerados uma ameaça extrema à ordem social.
    1. Ideia central da teoria
    Jakobs distingue dois tipos de direito penal:
    1️⃣ Direito Penal do Cidadão
    • Aplicado a pessoas que reconhecem as regras da sociedade.
    • O acusado mantém todas as garantias jurídicas.
    • O processo respeita devido processo legal, presunção de inocência e proporcionalidade da pena.
    2️⃣ Direito Penal do Inimigo
    • Aplicado a quem rompe radicalmente com a ordem jurídica (terroristas, crime organizado, etc.).
    • O indivíduo deixa de ser tratado como cidadão e passa a ser visto como “inimigo” do Estado.
    • Consequências:
    o punição antecipada (antes do crime consumado),
    o redução de garantias processuais,
    o penas mais duras,
    o maior poder repressivo do Estado.
    Ou seja, o foco deixa de ser punir um crime cometido e passa a ser neutralizar um perigo.
    2. Conflito com a democracia
    Em regimes democráticos, o direito penal é baseado em princípios como:
    • Presunção de Inocência
    • Devido Processo Legal
    • Dignidade da Pessoa Humana
    • igualdade perante a lei.
    A teoria do “inimigo” entra em tensão com esses princípios porque:
    • cria duas categorias de pessoas perante o direito;
    • permite restrições de direitos antes da condenação;
    • abre espaço para exceções permanentes no Estado de Direito.
    Por isso, muitos juristas afirmam que ela pode levar a um direito penal de exceção, típico de regimes autoritários.
    3. Críticas principais
    Diversos autores criticam a teoria por:
    • Romper com o princípio da igualdade jurídica.
    • Permitir que o Estado defina quem é “inimigo”.
    • Justificar prisões preventivas prolongadas, leis antiterrorismo duras ou vigilância extrema.
    O filósofo Luigi Ferrajoli, por exemplo, argumenta que o direito penal democrático deve proteger mesmo quem viola a lei, porque os direitos fundamentais são universais.
    4. Exemplos frequentemente citados
    Debates sobre “direito penal do inimigo” aparecem em situações como:
    • legislação antiterrorismo após o Atentados de 11 de setembro;
    • prisão preventiva prolongada;
    • regimes jurídicos especiais para crime organizado.
    Nesses casos, discute-se se o Estado está protegendo a sociedade ou reduzindo garantias democráticas.
    ✅ Resumo:
    A teoria do direito penal do inimigo propõe que certos indivíduos sejam tratados como ameaças a serem neutralizadas, não como cidadãos a serem julgados. Por isso, ela gera forte debate, pois pode entrar em conflito com os fundamentos do Estado democrático de direito.

    (ChatGpt)

  3. Tenho uma teoria da conspiração.

    Trump abandonou o Brasil, triando a Magnitsky, porque, muito ocupado, não precisa se preocupara com as nossas oligarquias, pois, a elas nem corda é preciso dar pra que se enforquem.

    Não satisfetas com a Mega pedra no seu caminho pro abismo, furam buracos, cada vez maiores, à frente, e botam fogo nas pontes que ficaram pra trás.

  4. Uma Obra de Arte Musical dos Compositores David Corrêa e Jorge Macedo, que retratam tão bem a necessidade de nos unirmos para impedir que o Brasil seja destruído pelo Crime Organizado dentro dos Poderes querendo nos calar, além de roubar e corromperem a Nação por inteira e destruindo nosso Futuro como Nação e Povo Dignos. Não podemos ficar calados e subjugados por Fora das Leis e Traidores da Pátria Brasileira.

    DE PALMARES AO TAMBORIM
    David Corrêa e Jorge Macedo

    Meu samba toma açoite sem medo
    Me revela o segredo da liberdade
    Desengana os que enganam, revelando os que mandam
    Nos Festejos Anuais
    Esta ideologia é filosofia louca

    A juventude não se ilude
    Com mel e gosto de fel amargando na boca (Bis)

    Desperta ,Gigante Adormecido
    Porque calado não faz sentido
    Chegou a hora de mostrar ao mundo inteiro
    Que este Brasil Brasileiro
    Um mulato faceiro de agora
    Já não és menino ,por que sofres tão calado??
    Os Ideais
    E esse seu corpo não pode ser sacrificado
    O que diz amor, ôôô
    Sonhei que levaram meu tamborim

    Ai que dor, ai que dor!!
    No sonho Roubaram o Brasil de mim(2x)

    Composição: David Correa, Jorge Macedo.

  5. Na Realpolitik há um adágio que aconselha aos mandatários nunca escolherem assessores que não possam ser demitidos.

    Lula escolheu cabos eleitorais que não podem ser sequer parados, impedidos de agirem, sem qualquer possibilidade de algum efeito positivo.

    É o caso, de um miltante da Ditadura, que em pleno processo de democratizção, foi suicidado por uma bomba, que intencionava lançar em evento no Rio Centro. Era militante do baixo clero, pregador de cartazes, mas com imenso poder explosivo.

    https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/ha-40-anos-atentado-do-riocentro-marcou-abertura-politica

    Como todo pregador de cartazes, ajudou foi a acelerar a derrocada da ditadura.

    Esta bagaça não vai dar certo!

    • “O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, num total de R$ 49,2 milhões, segundo o Portal da Transparência do Estado.”

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