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Moraes aponta desvirtuamento da utilização dos relatórios
Márcio Falcão
G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta sexta-feira (27) restrições para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Esses relatórios detalham movimentações bancárias suspeitas de pessoas físicas ou jurídicas. Os critérios serão aplicados para a Justiça e também para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), por exemplo.
EXIGÊNCIAS – Entre as exigências, estão: os dados só poderão ser requisitados se tiver uma investigação formalmente aberta, ou em um processo administrativo e judicial de natureza sancionada; e o pedido tem que tratar especificamente do alvo da investigação.
Moraes estabeleceu que o Coaf só estabeleça relatórios com: identificação objetiva do investigado ou do sujeito potencialmente sancionável; pertinência temática estrita entre o conteúdo do RIF e o objeto da apuração; impossibilidade de fishing expedition (pesca probatória).
“RISCO SISTÊMICO” – Na decisão, Moraes afirma que há dados concretos de que há grave desvirtuamento da utilização dos relatórios, o que impacta diretamente direitos fundamentais e o regular funcionamento do sistema de Justiça.
Segundo o ministro, os relatórios “passavam a ser utilizados como instrumento de pressão, constrangimento e extorsão, completamente dissociados de finalidade legítima de persecução penal, com grave violação à intimidade financeira e à autodeterminação informacional dos atingidos”.
“A gravidade do quadro é reforçada pelo fato de que as próprias autoridades responsáveis pela apuração descreveram o fenômeno como uma “epidemia” na utilização de RIFs, expressão que, longe de ser retórica, revela a disseminação estrutural da prática, e não a ocorrência de episódios isolados”.
AUSÊNCIA DE BALIZAS – Para Moraes, existe uma situação que evidencia risco sistêmico. “A ausência de balizas constitucionais claras e imediatamente aplicáveis tem permitido a normalização do uso de instrumentos de inteligência financeira como meio de prospecção patrimonial indiscriminada, abrindo espaço para abusos reiterados e institucionalmente corrosivos”.
O ministro ressaltou que a análise feita pelo Coaf não autoriza “acesso livre ou irrestrito a contas bancárias” e “não se presta a devassas genéricas”. “Não se destina à coleta prospectiva de dados patrimoniais, nem tampouco à produção de relatórios “ sob encomenda”, avalia.
“O ponto central da controvérsia constitucional reside não na existência ou na validade abstrata da inteligência financeira, mas na forma como os RIFs vêm sendo requisitados, incorporados e utilizados em procedimentos estatais, muitas vezes sem investigação formal instaurada, sem finalidade sancionadora definida e sem controle jurisdicional efetivo”.
VAZAMENTO – As determinações do ministro ocorrem em meio a investigação autorizada por Moraes que investiga o vazamento indevido de dados de autoridades, entre eles, ministros do Supremo e Tribunal de Contas da União, além de políticos.
A PF prendeu um contador que é apontado como “um dos mandantes” da organização criminosa que obteve ilegalmente e vendeu dados sigilosos de autoridades brasileiras e seus familiares. A quadrilha teria roubado dados da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 1.819 pessoas.
Xandão
O inimigo da transparência pública.
Mais uma vez, Moraes está certíssimo
👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Canalha!!’ O COAF é fundamental nas investigações de toda natureza pois via sistema com ajuda da IA detecta toda e qualquer movimentação de valores suspeita. Cretino e canalha ! O mer… do Toffoli também retaliou quando foi pego através das movimentações do escritório de advocacia da então esposa. O país está TOMADO pela corrupção infelizmente e sem mecanismos institucionais de combate aos maus feitos. Pesadelo!!!!!
O rolo da vice de Tarcínico
Tarcínico já disse que o seu vice na eleição de outubro será o seu atual vice, Felício Ramuth. Beleza.
Kassab, que queria esta posição para si, já mandou avisar que, se Ramuth quiser mesmo disputar a reeleição como vice, terá que deixar o PSD.
O Globo, Política, 27/03/2026 14h26 Por Lauro Jardim
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Vice-governador de SP está de saída do PSD após rompimento com Kassab
O vice-governador de SP, Felício Ramuth, vai deixar o PSD. A decisão ocorre após o presidente nacional da legenda, Kassab, romper com ele.
A tendência é que Ramuth se filie ao MDB, embora Republicanos e PSDB também sejam opções. Procurado, ele não respondeu.
A saída do PSD ocorre em meio a uma disputa pelo posto de vice na chapa de Tarcínico (Republicanos) à reeleição.
Kassab quer ser indicado para o cargo, mas Tarcínico tem sinalizado preferência por manter Ramuth. Kassab, porém, não apoia sua recondução, o que o levou a buscar outra legenda.
Kassab deixou o governo de SP na última quarta-feira, 25, onde ocupava o cargo de secretário de Governo. Com a saída, ele passa a estar legalmente apto a disputar as eleições.
A sua saída do governo Tarcínico chamou atenção pela forma como ocorreu: ele comunicou o governador por mensagem e só se reuniu com ele presencialmente no dia seguinte.
(…)
O Estado de S. Paulo, Política, 27/03/2026 | 10h16 Por Bianca Gomes
Fatoche do ex-mito, Tarcínico também seria fantoche de Kassab?
Tarcínico seria então um fantoche manipulado por dois ventríloquos?
Como dizia o Herói da Pátria Brasileira o Frei Caneca…. “QUANDO O NAU DA PÁTRIA ESTÁ EM PERIGO, TODOS SOMOS MARINHEIROS ” !
Bobagem tudo isso. Através de um superusuário, os dados confidenciais – que jamais deveriam ser quando interessasse à res pública – o agente obtem os dados e os repassa a algum repórter de confiança. O repórter e o sigilo da fonte liquidam estes canalhas corruptos.
Quanto ao cinismo, é também característica de quem chama o ladrão de barba.
Vários países tem suas Máfias, russa, japonesa, italiana…
Já está na hora de nominar e oficializar a nossa.
Eu gosto de ver a ação delas no cinema, o bom Vito Corleone, Al Capone e até do delator Tomaso Busceta.
Quando teremos nosso Busceta? um filme com esse enredo colocaria o nosso Capitão Nascimento no chinelo.
Pablo Escobar fez escola, aprendemos muito com suas diatribes, virou série de televisão e bateu recordes.
O nosso cotidiano é um ótimo roteiro para filmes e séries, o caso Vorcaro é emblemático, seria ele nosso Tomaso Busceta delator e astro de um filme piloto?
Wagner Moura para Tomaso!
Oscar garantido pela Globo, Folha e Estadão.
O Brasil detona Hollywood.
O que os Presidente da Câmara e do Senado Federais Hugo Motta e David Alcolumbre respectivamente a têm a dizerem , frente a usurpação pelo juiz do STF Alexandre de Morais da atribuições legais de suas respectivas casas legislativas, revogando e atropelando as Leis que disciplinam e regem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Brasil.