Jhonatan de Jesus trabalhou no TCU em favor do Master

Marcus André Melo
Folha

Quando Aliomar Baleeiro publicou “O Supremo Tribunal Federal, Esse Outro Desconhecido” (1968), pouco se sabia sobre a instituição. Hoje sabe-se pouco sobre o TCU. Mas ele tem estado nas páginas policiais.

Os indícios de que o ministro do TCU Jhonatan de Jesus agiu em conluio com Daniel Vorcaro para pressionar o Banco Central a cancelar a intervenção no Master são fato gravíssimo.

ESCÂNDALO NO RIO – No Rio de Janeiro, cinco ex-conselheiros de contas foram afastados e condenados por receberem propinas; um deles está preso pelo assassinato de Marielle Franco. Em Roraima, terra do ministro, dois conselheiros perderam o cargo e foram condenados a 11 anos atrás das grades.

O TCU não é um tribunal. Dizer que é uma jabuticaba é um clichê, mas, na realidade, há poucas instituições no Brasil às quais a expressão se aplica. Não há paralelo internacional equivalente à corte de contas brasileira.

Cerca de 45 instituições superiores de controle são tribunais, enquanto 152 adotam outros modelos (auditor-geral e colegiados de auditores). O modelo brasileiro é único.

JEITINHO BRASILEIRO – O TCU não é tribunal jurisdicional de contas puro ou stricto sensu, como ocorre em muitos modelos europeus. Ou seja, não responsabiliza diretamente agentes políticos e gestores como fazem os tribunais de contas jurisdicionais stricto sensu.

Suas decisões são passíveis de revisão judicial, o que levanta questões sobre sua efetividade e autoridade decisória, o que impacta a celeridade dos processos: após o julgamento nos TCs, pode-se instaurar um processo na Justiça propriamente dita.

O TCU é subordinado ao Poder Legislativo. Dos 9 ministros, 6 são nomeados pelo Legislativo; 3 pelo presidente, 2 dos quais devem ser auditor ou membro do MP de contas.

MULHER DE GOVERNADOR – No plano estadual, 4 dos 7 conselheiros são indicados pela Assembleia, um de livre nomeação do Executivo (9 esposas de governadores foram nomeadas conselheiras, 5 deles são ou foram ministros do atual governo).

Os incentivos dinásticos e políticos com interesses do Executivo e/ou da base majoritária na Assembleia são apenas um dos problemas para o controle efetivo das contas públicas.

Atividade de controle é, por definição, contramajoritária. Salvo no Brasil. Em contraste com o modelo de auditor nos países como Grã-Bretanha, Austrália, Canadá ou África do Sul, a nomeação do auditor-geral compete à minoria, que também preside a comissão de contas públicas no Congresso.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Os tribunais detêm excepcional capacidade técnica —e o país tem se beneficiado delas—, mas sua estrutura decisória revela uma tensão permanente entre a cúpula política — subordinada à lógica política — e seu corpo de auditores, pautado pelo profissionalismo.

A população espera punições e sanções pelos “tribunais” — o que não acontece, embora eles não sejam tigres sem dentes (podem sustar licitações e afetar elegibilidade eleitoral).

As auditorias financeiras e de conformidade não levam a investigações que são tipicamente exercidas pela polícia e são incapazes de revelar esquemas complexos de corrupção. Seus achados acabam produzindo atestados de probidade (juízos de contas) que são, na realidade, falsos negativos. A reforma do sistema bate à porta.