Fux propõe 1 ano e seis meses, pena que já foi cumprida

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ao divergir frontalmente do ministro Alexandre de Moraes na fixação da pena que deve ser imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux oferece uma saída alternativa para a Corte em um momento de forte pressão do Congresso e de setores da opinião pública para a redução das penas aos condenados do 8 de Janeiro.

Enquanto Moraes defendeu, no mês passado, uma pena de 14 anos à cabeleireira por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, Fux votou nesta sexta-feira (25) por uma pena bem menos drástica, de apenas 1 ano e seis meses, ao concluir que, no caso concreto de Débora, houve apenas o último crime – deterioração do patrimônio tombado.

CONTRA EXCESSOS – A pena defendida por Fux a Débora, que se tornou uma espécie de símbolo da direita contra os excessos praticados por Moraes, também é menor do que os 11 anos que Fux propôs em outro caso no qual também havia discordado recentemente do relator no âmbito das investigações do 8 de Janeiro.

A condenação proposta por Fux é inclusive menor que o tempo de prisão que Débora cumpriu – dois anos – antes de ser transferida, por decisão de Moraes, ao regime de prisão domiciliar no mês passado. Isso significaria a libertação imediata da ré. É, ainda, uma das menores penas que Fux já propôs para os réus da intentona golpista.

Na prática, a posição de Fux ainda serve para colocar sob escrutínio público o rigoroso voto de Alexandre de Moraes, que vem sendo procurado por lideranças do Congresso e até mesmo por integrantes da Corte para calibrar as penas de réus já condenados pelo 8 de Janeiro, o que serviria para esvaziar a ofensiva de aliados de Jair Bolsonaro pela aprovação do projeto de lei da anistia no Congresso.

GRANDE TESTE – Conforme informou o blog, o caso Débora será o primeiro grande teste de Moraes em meio à pressão, tanto no STF quanto externa, para rever as penas dos manifestantes envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Em seu voto, Fux destacou que Débora se deslocou a Brasília na véspera das manifestações golpistas “por conta própria”, “sem que houvesse apoio material ou auxílio pré-estruturado acerca da existência de uma associação criminosa”.

“Durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo adentrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto)”, escreveu Fux, em voto depositado no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite a análise de casos longe das transmissões ao vivo da TV Justiça e dos olhos da opinião pública.

NÃO HÁ PROVAS – “Acrescente-se ainda: i) não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes; ii) não há indício de que a ré tenha adentrado algum dos edifícios, auxiliado outros acusados ou empregado violência contra pessoas ou objetos.”

Ainda falta se posicionar sobre o caso da cabeleireira a ministra Cármen Lúcia– mas até a conclusão do julgamento, em 6 de maio, é possível que os magistrados que já votaram mudem seus votos.

Não é o caso de Moraes, que reafirmou nesta sexta-feira o entendimento de que Débora deve cumprir 14 anos de prisão, frisando que ela esteve no acampamento ilegal em frente ao QG do Exército e segurou um celular, “demonstrando orgulho e felicidade”, ao pichar a estátua da Justiça. “Esse caso não apresenta diferenças significativas em relação aos demais 470 julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moraes.

TEMER QUER REDUÇÃO – Uma redução das penas impostas aos manifestantes que se envolveram nos atos antidemocráticos, capitaneada pelo próprio Supremo, é justamente a saída defendida pelo ex-presidente Michel Temer em entrevista ao blog. Para Temer, Moraes cumprirá um “papel de pacificação” na relatoria das investigações da trama golpista.

“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou Temer, responsável pela indicação de Moraes ao tribunal, em 2017.

“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux retoma sua biografia jurídica, que era portentosa. Até agora, foi contra o veto à prisão após segunda instância, inventado para libertar Lula. Também foi contra a descondenação de Lula e o fim da Lava Jato. A únicas manchas em seu currículo eram o penduricalho da moradia para juízes que não são removidos para outras cidades e os 17 anos para os “terroristas” de Moraes. Agora, voltou a ser o Fux processualista, o juiz virtuoso, deixando de ser apenas mais um dos rábulas corporativistas do Supremo. Parabéns ao juiz. (C.N.)

Trump teve de recuar e não sabe mais o que deve fazer

Luana Zanobia
Veja   

No teatro da geopolítica, poucos presidentes interpretaram com tanto zelo o papel de protagonista imprevisível quanto Donald Trump. Sua abordagem diante da China — uma mistura de retórica incendiária e tarifas punitivas — sempre teve mais de espetáculo do que de diplomacia.

Mas os bastidores revelam outra narrativa: pressionado pela resiliência de Pequim, o republicano começa agora a ensaiar um recuo discreto no front tarifário.

CHINA NÃO RECUOU – Depois de ameaçar impor tarifas de até 145% sobre produtos chineses, Trump dá sinais de que sua estratégia de confronto falhou. Xi Jinping não cedeu às suas ameaças.

A economia chinesa, embora pressionada, manteve-se firme, e o presidente americano se vê forçado a reconsiderar sua posição.

Segundo o Wall Street Journal, a Casa Branca avalia cortar significativamente as tarifas — em alguns casos, para algo entre 50% e 65%.

CORTES EXPRESSIVOS – Fontes do governo indicam que está sobre a mesa uma proposta de escalonamento: alíquotas de 35% para produtos considerados não estratégicos e de até 100% para itens sensíveis, como semicondutores, telecomunicações e componentes eletrônicos — setores nos quais os Estados Unidos ainda tentam conter a expansão chinesa.

Essa reversão, no entanto, não significa rendição. “Qualquer decisão sobre tarifas será tomada pessoalmente pelo presidente”, afirmou Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, tentando manter viva a imagem de um Trump intransigente.

A mensagem é clara: mesmo quando recua, o ex-presidente deseja parecer no controle.

OUTRA REALIDADE – Se a retórica do confronto funcionou em seu primeiro mandato (2017-2021), hoje ela já não surte o mesmo efeito.

Desde a primeira guerra tarifária, a China se preparou. Reduziu sua dependência dos Estados Unidos, diversificou seus parceiros comerciais e investiu pesadamente em autonomia tecnológica — incluindo a fabricação de itens estratégicos como chips e semicondutores.

O que antes era vulnerabilidade tornou-se escudo.

Collor foi preso quando ia se entregar espontaneamente

Deu na CNN

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor. A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa.

Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. Leia abaixo a nota na íntegra:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”. 

ORDEM DE PRISÃO – Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão do ex-presidente. Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.  Entenda porque Collor teve prisão determinada por Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a Lava Jato morreu para uns, os amigos do amigo de Lula da Silva, mas continua viva para outros denunciados, como Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e Fernando Collor, ex-presidente da República. Essa diversidade de critérios é incompreensível e levou o Papa Francisco a considerar o corruptíssimo Lula como um sujeito decente e perseguido político, uma situação que mostrou que o Papa Francisco estava certo antes, quando admitiu que era humano e falível. (C.N.)

Lula e Lupi têm um histórico de sólida amizade pessoal

Fabiano Lana
Estadão

Tratamos aqui de um caso real. Há muitos meses, uma senhora de Belo Horizonte tem parte de sua aposentadoria roubada – de apenas um salário mínimo. Os recursos desviados vão para uma dessas associações fraudulentas, que no papel dizem ajudar os beneficiários do INSS.

Na verdade, essa idosa é apenas uma das milhões de vítimas de um escândalo de bilhões de reais que derrubou o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, entre outros funcionários públicos que enriqueceram com o esquema.

DESMORALIZAÇÃO – É um escândalo real que pode vir de longe, desde o governo Dilma Rousseff ou Jair Bolsonaro, mas há dois anos ocorre sob as barbas do atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, e os montantes afanados parecem só crescer. Lupi hoje está sem qualquer condição de se manter no cargo, sob pena de mais uma forte desmoralização do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas seguimos no caso de Belo Horizonte. Após a identificação dos recursos retirados irregularmente, parentes dessa senhora – que não possui intimidade com computadores ou internet – tentam descredenciar a entidade, tirar o desvio do débito automático. Seguem o que está escrito nos jornais de hoje. Sem sucesso.

Um aviso no site do INSS exige a presença da vítima em uma agência. Para não ser mais aviltada, precisa se deslocar, enfrentar filas, mesmo com a saúde debilitada. Ela é apenas um exemplo entre tantos de pessoas assaltadas por uma quadrilha que agiu por anos em todo o Brasil.

TIRO NO CORAÇÃO – Se há algo que o governo Lula diz ter orgulho de zelar, é pelos mais pobres. Esse escândalo do INSS atinge no coração de um público que a atual gestão diz proteger. Por isso, o Palácio do Planalto precisa ser rápido e implacável nas respostas à sociedade.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União já fizeram, com competência, sua parte, desbaratando a quadrilha. Precisa ser mais ágil para que essas entidades não surrupiem dinheiro de idosos.

Falta também a ação política do governo. O atual ministro, segundo consta, até há pouco não só elogiava quem é considerado o cabeça do esquema, como planejava lançá-lo na política como deputado federal.

LAVA JATO II – Fora a questão moral, do roubo, num momento de certa crise de popularidade, o pior que pode acontecer com o governo é um escândalo envolvendo corrupção. Uma parcela gigantesca do eleitorado rejeita o governo Lula devido aos desvios – nunca desmentidos – revelados pela Operação Lava Jato.

A queda do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez renascer o sentimento – justo ou não – de que gestões petistas são coniventes com a corrupção.

É sempre necessário oferecer o direito à ampla defesa aos acusados. Mas nesse meio tempo, o incêndio político só se alastra. Resta pouco ao governo Lula, além de oferecer uma resposta firme, efetiva. No caso, mostrando que não tolera o que ocorre. Além disso, quem pode ter sido conivente, negligente, ou mesmo distraído com um conluio dessas dimensões, não pode ficar imune. Essa é a espada que paira hoje sobre o ministro da Previdência – que, aliás, já foi demitido do governo Dilma Rousseff devido a suspeitas de corrupção, no longínquo ano de 2011.

Tarczyński diz que Moraes age como um ditador comunista

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

Integrante do Parlamento Europeu, o deputado polonês Dominik Tarczynski protocolou um projeto de resolução propondo sanções ao ministro Alexandre de Moraes nos países da União Europeia. O pedido de punição ocorre após o ministro do STF enviar uma oficial de Justiça para intimar Bolsonaro no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital DF Star, em Brasília.

“Acabei de ver o vídeo do presidente Bolsonaro no hospital visitado pela oficial de Justiça. Isso é inaceitável. Esse tipo de ação tomada pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes é inaceitável. É por isso que decidi reagir. A União Europeia precisa tomar providências agora”, afirma o deputado.

PURO COMUNISMO – “Vou propor um projeto de resolução para estabelecer sanções a Moraes aqui na Europa. Eu vivia sob o comunismo, sou da Polônia, sei o que é o comunismo. As ações tomadas por esse juiz são puro comunismo. Eles querem destruir seus oponentes políticos. É por isso que temos de defender os direitos humanos. Temos que defender a verdadeira democracia. E temos que lutar contra os comunistas”, prosseguiu o deputado.

“Acreditem brasileiros, vocês não estão sozinhos. A comunidade internacional está tomando providências. A família Bolsonaro é só um exemplo, porque a oposição conservadora é tratada da mesma forma [ao redor do mundo]. Olha o que tentaram fazer com Donald Trump [presidente dos Estados Unidos]. Tentaram matá-lo, tentaram prendê-lo”, acrescentou o parlamentar europeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como a distância e a falta de informações corretas distorcem a realidade. O deputado polonês não entende nada de Brasil, mas reage contra a decisão errada de Moraes e, equivocadamente, critica o ministro brasileiro, alegando que ele é comunista. “Mas isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, que conhecia bem o Brasil. A decisão de Moraes foi absolutamente ilegal, mas isso não significa que o ministro seja comunista. Pelo contrário, aqui sabemos que o magistrado nada tem de comunista, ele é apenas autoritário e tirânico. Com toda certeza, Moraes está mais para Nayib Bukele, o tirânico presidente salvadorenho, do que para Nicolas Maduro, o ditador venezuelano. (C.N.)

Defesa diz que Collor ia cumprir a decisão do Supremo

Deu na CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. O ministro rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado – em maio de 2023 – a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

A determinação de Moraes ainda precisará ser referendada pelo Plenário da Corte. O ministro requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para avaliar a decisão. A análise do caso começará nesta sexta-feira (25) a partir das 11h e irá até 23h59.

TENTOU RETARDAR – Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Além da prisão, Collor foi condenado a: pagar 90 dias-multa; pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

O QUE DIZ A DEFESA – Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de  Moraes e afirma que Collor ia se apresentar para cumprir a decisão.

“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.

‘De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor iria se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.

Moraes descumpriu a lei ao intimar Bolsonaro na UTI

O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Jair Bolsonaro (PL), condenou a decisão da Justiça que intimou o ex‑presidente enquanto ele se recupera na Unidade de Terapia Intensiva.

Na quarta‑feira (23), uma oficial de Justiça levou ao leito hospitalar a notificação que concede cinco dias para que Bolsonaro apresente sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo STF no mês passado.

INÉDITA E ILEGAL – Nas redes sociais, Cunha Bueno classificou a diligência como “inédita e ilegal”. Ele lembrou que o Código de Processo Penal proíbe a citação de pacientes em estado grave — condição em que, segundo ele, o ex‑mandatário se encontra após “delicado procedimento cirúrgico”.

O advogado argumentou ainda que a proibição de intimações em UTI se ampara no princípio da dignidade humana e questionou a urgência da medida: “Qual a real necessidade de se tomar providência tão invasiva, já que o ex‑presidente jamais se esquivou de convocações e tem alta prevista para os próximos dias?”

Apesar da crítica, Cunha Bueno disse que a defesa cumprirá o prazo estabelecido para apresentar os argumentos ao Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em Brasília, o advogado e jornalista José Carlos Werneck, colunista aqui da Tribuna, esclareceu bem a questão. Disse ele: “O artigo 244 , inciso IV, do Código de Processo Civil prevê que não será feita citação de pessoa doente, enquanto grave o seu estado. Precedentes deste Tribunal indicam que atestado médico deve apontar que o réu se encontra “incapacitado neste momento de exercer pessoalmente os atos da vida civil e sem perspectiva de alta hospitalar”. Apenas isso. (C.N.)

Visita de Francisco aos presos na penitenciária de Velletri

Ana Lourenço
Estadão

Na sua última semana de vida, o papa Francisco fez uma doação pessoal de 200 mil euros (cerca de R$ 1,290 milhão) para ajudar presos em Roma, na Itália. A informação foi confirmada pela agência de notícias italiana Ansa, por meio do bispo Benoni Ambarus, responsável pela pastoral carcerária e por iniciativas de caridade em Roma.

Segundo “Don Ben”, como Ambarus era chamado por Francisco, a doação foi retirada diretamente da conta pessoal do pontífice, parte de seus últimos bens. O dinheiro foi destinado a uma fábrica de massas localizada no centro de detenção juvenil Casal del Marmo.

HIPOTECA – Ainda conforme o bispo, a hipoteca pesava sobre a fábrica e se fosse possível quitar a dívida, o preço do macarrão poderia ser reduzido e, consequentemente, aumentar as vendas e os empregos do local. Francisco, então, respondeu: “Estou quase sem dinheiro, mas ainda tenho algo na minha conta”, e, então, transferiu os 200 mil euros.

Durante os 12 anos em que esteve à frente da Igreja Católica, o argentino Jorge Mario Bergoglio foi conhecido como líder caridoso, que fazia questão de olhar para as minorias. Seu próprio nome foi escolhido nesse sentido.

“Pensei em Francisco de Assis. (…) E Francisco é o homem da paz. E assim, o nome veio, no meu coração: Francisco de Assis. Para mim, ele é o homem da pobreza, o homem da paz, o homem que ama e cuida da criação; neste momento, também nós temos uma relação não tão boa com a criação, não é verdade? É o homem que nos dá este espírito de paz, o homem pobre… Ah, como eu gostaria de uma Igreja pobre e para os pobres!”, disse o papa ao assumir o cargo.

INDIFERENÇA – Ao jornal italiano Il Fatto Quotidiano, o Papa afirmou que uma das razões de seu sofrimento era a indiferença. “Uma coisa que me faz sofrer muito é a globalização da indiferença, virar o rosto para o outro lado e dizer: O que me importa? Não me interessa! Não é problema meu!”. E provou tal sentimento aos presos.

Ambarus fez questão de destacar, à agencia Ansa, a dedicação de Francisco aos presos durante seu pontificado. Um dos momentos mais marcantes foi a abertura simbólica do Jubileu de 2025, realizada antecipadamente em dezembro de 2024 na Penitenciária de Rebibbia.

“Ele me disse: ‘Don Ben, venha comigo’, e assim começamos o Jubileu juntos. O mais tocante foi ver como os presos se sentiram vistos”, relatou o bispo.

APELO À SOCIEDADE – Outro gesto recente de Francisco foi sua visita à prisão de Regina Coeli, durante a Quinta-feira Santa — apenas quatro dias antes de sua morte. Na ocasião, o Papa reforçou seu apelo à sociedade para que não ignore a situação dos encarcerados.

Na terça-feira, 22, alguns detentos chegaram a pedir que fosse colocada uma flor sobre o túmulo de Francisco em nome deles. Ambarus, no entanto, revelou que está buscando uma forma de permitir que alguns desses presos – ou como o bispo colocou: ‘seus filhos prediletos’ – possam participar do funeral, que será realizado no sábado, 26.

“Estamos tentando ver o que pode ser feito”, disse à Ansa, sem entrar em detalhes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fico triste quando ouço ou leio críticas ao Papa Francisco, que mostrou ser um sacerdote muito especial, a ser admirado por se portar melhor do que nós. O apoio que ele deu a Lula, com toda certeza foi por falta de informação. Se Francisco soubesse quem realmente é Lula, jamais o teria exaltado, como ele fez diversas vezes. Hoje em dia, a informação isenta e verdadeira é cada vez mais difícil. (C.N.)

Bessent expôs com clareza os planos mundiais de Trump

Vinicius Torres Freire
Folha

Donald Trump vai encrencar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e com o Banco Mundial também. Está demolindo o Estado americano, quer reduzir a quase nada o apoio do Departamento de Estado a democracias e direitos humanos, ataca instituições de pesquisa e universidades, faz “guerra cultural”. O programa trumpista é amplo.

A encrenca com FMI e Banco Mundial foi escancarada no discurso de Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, nesta quarta-feira (23), no Institute of International Finance, um dos eventos da temporada da reunião de primavera do Fundo.

VEJA O PLANO… – Bessent disse que delineava ali “…um plano para restaurar o equilíbrio do sistema financeiro global e das instituições criadas para sustentá-lo” e sugeria “reformas chave” no sistema de Bretton Woods.

Era uma menção à conferência econômica de 1944 que acabou por acertar a criação do FMI e de outras instituições, reunião que organizou o sistema monetário e de relações financeiras do pós-guerra, à maneira dos EUA. Foi o início de alguma governança institucionalizada da economia mundial, que por vários caminhos deu nisso que se chamou de multilateralismo.

Bessent disse que o FMI não tem de se ocupar de assuntos tais como “mudança climática, gênero e questões sociais”, que tomam recursos que deveriam ser dedicados à “sustentabilidade financeira e econômica” mundial, prejudicada por desequilíbrios.

PROPÓSITO ORIGINAL – O Fundo deve se “reconectar” a seu “propósito original”, que seria o “de ajustar interesses nacionais com a ordem internacional, assim levando estabilidade a um mundo instável”. O desequilíbrio central de hoje seriam os superávits comerciais de China e entorno e os déficits americanos.

O FMI, a seu modo, contribuiria para dar cabo dessa política chinesa de excesso de oferta, de produção industrial, que é exportado. A China cria, assim, problemas para si e para o mundo, que têm de ser resolvidos pelo consumo americano (importações), acaba com a indústria dos EUA e com sua segurança nacional e econômica.

Os chineses teriam de poupar menos, consumir mais, assim como alguns outros países, que de resto têm salários “artificialmente baixos”. Segundo Bessent, o FMI tem de fazer avaliações que escancarem tal problema.

DANDO ORDENS – Bessent falava como se estivesse a dar ordens. A União Europeia, por exemplo, já estaria tomando providências, gastando mais em defesa e, assim também, estimulando sua economia. A Argentina estaria fazendo reformas adequadas. Trump faz sua parte, com tarifas: mais de 100 países já teriam procurado os EUA a fim de ajudar a criar um sistema internacional mais equilibrado.

Os EUA já podem dar ordens ao Fundo, direta e indiretamente. Têm 16,49% dos votos do conselho do Fundo, bastantes para vetar mudanças maiores de política (que precisam de 85% dos votos; a decisão de programas de socorro exige 50% dos votos, mas os EUA têm grande poder informal nisso também).

Trump está comprometido com a manutenção e expansão da liderança econômica dos EUA no mundo, disse Bessent. Assim, também é preciso aumentar a liderança e influência dos EUA em instituições como o FMI e o Banco Mundial e fazer com que elas cumpram seus mandatos. Assim, seria possível “restaurar a justiça [fairness] no sistema econômico internacional”. Os EUA vão “exigir” que tais instituições prestem contas de que estão fazendo progressos nesse sentido.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Daniel Weterman e Vinícius Valfré
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou a regra para contratação de organizações não governamentais (ONGs) ao elaborar as diretrizes do Orçamento de 2026 e deixou de exigir a devolução de bens em caso de desvio dos recursos repassados a essas instituições.

O Executivo argumenta que há outros dispositivos na legislação garantindo a boa aplicação da verba pública e que nem sempre é de interesse da União a devolução do bem quando há irregularidade. Nesses casos, outros instrumentos poderiam ser adotados para reparar os danos.

APÓS 15 ANOS… – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 15. No capítulo sobre as transferências para entidades privadas sem fins lucrativos, a regra prevista nos últimos 15 anos foi eliminada.

A norma exigia que, nos contratos assinados entre a União e as organizações, houvesse uma cláusula de reversão ao patrimônio público equivalente aos valores recebidos em caso de desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos transferidos pelo governo federal.

Por exemplo, o governo destina recursos para uma ONG em Pernambuco para a construção de cisternas no semiárido. Se alguma irregularidade fosse comprovada, a entidade teria que reparar o dano devolvendo os equipamentos para o patrimônio público.

DAVA SEGURANÇA – O dispositivo garantia uma segurança para o patrimônio público e agora o controle dependerá de cada caso individualmente, afirma Caio Gama Mascarenhas, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e pesquisador em direito financeiro na Universidade de São Paulo (USP).

“Esse ponto que foi retirado era uma cláusula que preservava a governança de transferências voluntárias pela União nos casos de utilização dos recursos do convênio em desacordo com o pactuado”, diz Mascarenhas. “Ele garantia responsividade por parte dos beneficiários, que podiam perder o bem objeto do contrato caso descumprissem as cláusulas.”

A mudança pode facilitar casos específicos em que a manutenção do bem não seja interessante para o poder público, mas vai depender do que for assinado em cada contratação, na opinião do especialista. “Nesses casos, é possível que seja melhor que o bem continue no patrimônio do beneficiário e que outras sanções sejam aplicadas. Isso tem que ser avaliado caso a caso.”

GASTOS COM ONGs – O governo federal aumentou o repasse de dinheiro para ONGs. Os gastos da União com entidades privadas sem fins lucrativos saltaram de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 10,3 bilhões em 2023 e bateram o recorde de R$ 13,9 bilhões em 2024, sem considerar os repasses obrigatórios como subvenções e financiamento de partidos políticos.

O dinheiro banca desde a gestão de hospitais até a compra de material de expediente e pagamento de diárias, beneficiando entidades ligadas à gestão petista.

Conforme o Estadão revelou, a Mídia Ninja, uma rede de comunicação ligada à esquerda, tem usado ONGs para receber repasses do governo enquanto afirma publicamente não ser bancada com dinheiro público.

MUITAS IRREGULARIDADES – Na área social, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em repasses suspeitos para organizações ligadas ao PT que recebiam dinheiro para distribuição de marmitas, após o caso ser revelado pelo jornal O Globo.

Também houve repasse de emendas parlamentares para ONGs sem transparência, levando à suspensão das transferências pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra frente, o governo Lula ampliou ganhos de uma entidade internacional que ofereceu um cargo à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, como mostrou o Estadão. Nesse caso, o Executivo não enquadrou os repasses como pagamento a entidade privada sem fins lucrativos, alvo da mudança na LDO, mas como transferência ao exterior, que obedece outras regras, pois a OEI é sediada em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As desculpas são inteiramente esfarrapadas. Todo cuidado é pouco com as ONGs, que são verdadeiras sanguessugas do capitalismo, com raríssimas exceções. As ligadas ao PT, como se sabe, são sujíssimas, como essa espanhola OEI que dona Janja apadrinhou. Mas quem se interessa? (C.N.)

Bolsonaro ficou nervoso ao receber intimação de Moraes

Mariana Brasil
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora em seu quadro, segundo a equipe médica que o acompanha, e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem previsão de alta.

“Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem”, diz boletim divulgado nesta quinta-feira (24).

EM JEJUM ORAL – Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro segue em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.

Nesta semana, Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou, e o ex-presidente relatou a previsão de ter alta na próxima segunda-feira (28).

Depois da live, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital nesta quarta-feira (23) para intimar Bolsonaro sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

“DATA ADEQUADA” – O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma “data adequada” para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro —internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.

A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram à Folha. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente. Bolsonaro ficou nervoso e alteou a voz, reclamando.

Mais tarde, Bolsonaro divulgou vídeo que mostra a entrada da oficial da Justiça, com quem falou por cerca de 11 minutos. “Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”, disse, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está pagando caro pela falta de cuidados com as consequências da facada. Desde a segunda operação, tinha de levar uma vida regrada em termos de alimentação e hábitos, evitando forçar o abdômen, por causa da tela implantada. Há duas semanas, permitiu ser carregado nos ombros de admiradores. E o resultado é a dificuldade na recuperação. Como pretende ser presidente da República de novo, nessa situação? Ele e Lula são dois insensatos. (C.N.)

Lula e Barroso estão fazendo parceira contra o Congresso

Carlos Andreazza
Estadão

Impressionante a reportagem do Estadão que mostrou os números do Supremo Tribunal Federal, revelando que Lula da Silva é o presidente que mais acionou o STF para tentar reverter medidas de interesse direto do Planalto desde 2003, quando iniciou seu primeiro mandato.

Isso significa que o Supremo está aceitando esse papel de muleta do governo, de Posto Ipiranga, de resolvedor de problemas que a política não consegue encaminhar e, portanto, muitas vezes ocupando o espaço do Parlamento.

JUDICIALIZAÇÃO – Assim, o governo federal transforma a judicialização em braço da articulação política. De 2023 até agora, foram 19 ações com essa finalidade, número que ultrapassa os 17 processos da gestão inteira de Jair Bolsonaro (PL) e também as administrações somadas de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Não há dúvida de que os dados “autorizam a provocação” de que Lula tem uma “bancada” constituída no Supremo, utilizada frente a um cenário de dificuldade de articulação política.

É como se fosse normal responder à autonomia pervertida do Congresso com a expansão de seu próprio poder. O governo provocando e, muitas vezes, os próprios parlamentares convidando o Supremo a se expandir, numa promiscuidade institucional, de interferência entre os Poderes da República.

SEM CRÍTICAS – O Supremo não lida bem com as críticas. Os ministros ampliam sua participação no debate público, dão entrevistas toda hora, opinam sobre tudo, estão perfeitamente integrados no high society da política – de Brasília e do mundo –, e quando são criticados não admitem a crítica.

Por exemplo, Flávio Dino ridicularizou as pessoas que se colocam como “juristas” na internet, mas que, de fato, não possuem formação nem notório saber jurídico para comentar temas complexos do Direito.

A declaração ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo que recebeu a denúncia da Procuradoria, a qual atribuiu a “gerência” do plano de golpe de Estado a seis auxiliares que fizeram parte do governo de Bolsonaro. Essa crítica de Dino é uma face de um discurso de intolerância e inconformismo com o ambiente da liberdade de expressão.

Charge do Casso (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O fato de o governo Lula 3 ser o que mais apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003 para tentar reverter medidas que são de seu interesse direto, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo, acrescenta mais um problema para a conturbada atuação do STF nos anos recentes.

Com o fortalecimento do Legislativo diante do Executivo, por ter maioria formada por uma oposição variada ao governo petista, e, especialmente, por ter garantido quinhão substancial no orçamento da União por meio das emendas impositivas, o Supremo tornou-se a saída para o governo e, em consequência, importante peça política na disputa entre os Poderes da República.

UTILIZAÇÃO POLÍTICA – A politização do Supremo foi, assim, inevitável, como também a acusação da oposição bolsonarista de que ele serve ao Executivo. A mesma acusação, aliás, feita pelos petistas quando Lula foi preso depois de ter sido condenado em segunda instância, como previa decisão do STF.

Se poderia dizer que, acusado pelos dois lados, o Supremo demonstra independência na polarização. Mas a mudança de posição de diversos ministros da Corte diante das mesmas questões, documentada por vídeos da época, sugere, ao contrário, que as decisões variam de acordo com as circunstâncias políticas, o que leva a uma insegurança jurídica perigosa.

O Supremo ganhou importância política central no país, mas, por causa da nossa Constituição, não se limita a ser um tribunal constitucional. Também cuida dos crimes cometidos pelos que têm foro privilegiado que, como os partidos políticos, são muitos, distorcendo nossa democracia.

TRIBUNAL ESPECIAL – Nos debates que se sucedem sobre mudanças constitucionais, houve um momento em que foi proposto que o Supremo não tratasse mais dos crimes comuns cometidos por quem tem foro privilegiado, criando um tribunal especial para esses casos e deixando que o STF se ocupasse apenas das questões constitucionais.

A proposta foi feita pelo hoje presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, considerado um dos maiores juristas do país. Na mesma hora, a reação do ministro Gilmar Mendes, também considerado um dos melhores constitucionalistas brasileiros, foi contrária, alegando que criaríamos um supertribunal, dando poder descomunal aos novos juízes.

Ficamos, então, com esse poder descomunal depositado no próprio Supremo, que se torna pivô político fundamental no país, distorcendo o sentido de balanço de Poderes previsto por Montesquieu.

MAIS FORÇA – O peso que o Supremo carrega foi aumentado com a tentativa de golpe a que o governo Bolsonaro se dedicou durante todo seu mandato. Coube aos ministros do STF barrar em diversas oportunidades os avanços antidemocráticos, por isso foram alvos de ameaças pessoais e, soube-se mais tarde, de tentativas de assassinato.

É preciso ser muito sensato para não transformar ameaças pessoais em institucionais. Mas é necessário que juízes supremos não se vejam como heróis que podem tudo.

Durante o período da Operação Lava-Jato, descobriu-se o maior escândalo de corrupção já acontecido no país, com ramificações por toda a América Latina. Os governos do PT colaboraram com a maioria dos candidatos de esquerda, dando apoio operacional com enviados para ajudar na propaganda política, como Duda Mendonça e João Santana, e apoio empresarial com as empreiteiras brasileiras que se internacionalizaram e tinham interesses em obras na região, entre elas a Odebrecht.

EXPORTOU CORRUPÇÃO – Por isso diz-se hoje que o Brasil exportou corrupção e agora importa impunidade, com o asilo extemporâneo dado à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu país por ter recebido, a pedido de Lula, conforme delação premiada de Marcelo Odebrecht, US$ 3 milhões para a campanha eleitoral de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, preso em seu país.

O desmanche da Lava-Jato deu margem a que todos, acusados e condenados, sem exceção, fossem liberados pela Justiça brasileira com base em decisão do Supremo.

A partir daí, a ética política que vinha sendo redimida com a punição inédita a políticos e empresários envolvidos em corrupção, sofreu retrocesso terrível entre nós. A corrupção voltou a valer a pena no Brasil.

Renato Duque espera que Gilmar e Toffoli não o esqueçam

Maria Clara Matos
da CNN

O empresário e ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e ainda cabe recurso.

Duque geriu uma diretoria da Petrobras entre 2003 e 2012 e foi acusado de receber mais de R$ 5,6 milhões em propina da Multitek Engenharia por meio do empresário Luís Alfeu Alves, ex-diretor e sócio da companhia, entre 2011 e 2012. A condenação surgiu a partir das investigações da Operação Lava Jato.

MUITAS DENÚNCIAS – O antigo gestor de serviços da estatal acumula denúncias no âmbito da operação Lava Jato e teve sua prisão decretada em julho ano passado.

Além da pena — que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, de acordo com a decisão assinada pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba —, há ainda o pagamento de uma multa diária por 875 dias calculada a partir do salário mínimo da época, cerca de R$ 622.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) há cinco anos, defende que a propina era paga para garantir a obtenção de contratos públicos de grande valor na Petrobras por meio de fraude em licitações — processos em que o governo compra bens e serviços de instituições privadas.

CORRUPÇÃO DO PT – Os valores ilícitos obtidos foram destinados não apenas aos empregados do alto escalão da PETROBRAS que participavam diretamente do esquema criminoso, como também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela manutenção desses funcionários nos cargos

Os cerca de R$ 5,6 milhões pagos ao ex-diretor da petroleira seriam para o favorecimento de três contratos firmados em 2011, que somam R$ 525,7 milhões:

Além da Multitek e da Petrobras, havia lavagem de dinheiro junto à Jamp, companhia que atua também no ramo de engenharia. As três instituições teriam sido responsáveis pela falsificação de seis notas fiscais com a justificativa da prestação de serviços de consultoria dos contratos especificados acima.

ALTAS PROPINAS – As transferências das notas totalizaram o pagamento de R$ 1,7 milhão a Jamp, operada pelos irmãos Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht.

Luís Alfeu foi condenado a onze anos, seis meses e 22 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa.

A defesa do empresário Luís Alfeu entrou com recurso. A CNN tenta contato com a defesa de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Renato Duque é aquele que construiu uma sala secreta em sua casa, onde guardava as obras de arte que adquiria com dinheiro da corrupção e apenas ele podia admirá-las. Agora, anda falando sozinho, perguntando: “Por que eu? Por que eu? Se até o Lula e o Sérgio Cabral estão soltos, por que eu? Cadê o Gilmar? Cadê o Toffoli?”. Bem, realmente é difícil explicar essa situação. Os estrangeiros não entendem nem a pau… (C.N.)