Tabata Amaral diz que vai à Justiça pedir mandato e que está sofrendo “perseguição política”

“PDT deixou de ser meu partido”, afirma a deputada

Deu no Globo

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) anunciou na noite desta segunda-feira, dia 14,  que entrará com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o PDT sem perder o mandato.

A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária – mas prevê exceções, e Tabata alegará que tem sofrido perseguição política desde que votou a favor da reforma da Previdência. Ela antecipou que mais três deputados do PDT também vão à Justiça nesta terça-feira, dia 15, junto dela: Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA) e Marlon Santos (RS), além de deputados do PSB na mesma situação.

DIVÓRCIO – Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Tabata declarou que o “PDT não é mais meu partido”, e que não está mais conseguindo exercer seu mandato. Ao votar a favor da reforma contrariando a orientação da legenda, Tabata foi suspensa pelo comando do PDT, com a previsão de que seu caso de infidelidade fosse julgado internamente em dois meses.

“Já se passaram mais de três. Não tenho mais diálogo com o PDT. Enviei uma carta ao presidente Lupi pedindo que fosse julgada, sou ignorada. Não estou podendo atuar de forma efetiva na Câmara, não sou indicada para comissões, nada. Estou suspensa sem previsão de julgamento. É perseguição política”, afirmou.

VOTO PELA REFORMA – Tabata defendeu seu voto pela reforma. Ela disse que o PDT fechou questão contra a proposta do governo, mas que, depois de modificações no texto feitas durante a tramitação na Câmara, ela ficou parecida com a defendida pelo candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, na campanha.

Tabata disse não “ter ideia” sobre para qual partido pretende ir se for bem-sucedida no pleito à Justiça Eleitoral. “Não sentei para conversar com partido nenhum, como já disseram. Pretendo conversar e encontrar um partido que me dê liberdade para defender minha visão de mundo. Quero um partido que tenha compliance, código de ética, prévias para decidir os candidatos”, disse, reconhecendo depois que um partido com essas características não existe.

CENTRO-ESQUERDA – “Vamos negociar um espaço para defender uma visão de centro-esquerda para ajudar a construir a pauta do país””, afirmou. No programa, a deputada se definiu como uma política de “centro-esquerda”. “Eu me coloco como de centro-esquerda. Para mim, isso é entender que o Brasil é desigual socialmente, que pauta social é prioritária, mas deve-se ser fiscalmente responsável”.

A deputada também respondeu sobre se não há uma contradição entre se declarar feminista e posicionar-se contra a descriminalização do aborto.

“Para mim, a coerência tem a ver com ser verdadeira no que se diz. Para mim, a legislação sobre aborto é suficiente. Não defendo nem retrocesso nem avanço na legislação. Aborto é questão pessoal, o dilema ético que esta posto. Tem a vida da mulher e a do feto, que não sei quando começa – respondeu a deputada.

PARTICIPAÇÃO FEMININA – Isso não me faz menos feminista. Defendo políticas sociais para mulheres. Apresentei projeto para que, nas eleições para o Senado em que dois senadores são eleitos, necessariamente um seja mulher. Ter mais mulher na política é pauta da minha vida..

Ciro chama PT de “bando de ladrão” e diz que disputa entre Bolsonaro e PSL “é guerra de doido com bandido”

Ciro diz que Paulo Guedes “é um aluno medíocre de Chicago”

Juliana Cipriani
Correio Braziliense /Estado de Minas

No vácuo do PT, em busca de espaço para se firmar como alternativa ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2022, o terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), passou a frequentar Minas Gerais pelo menos uma vez por mês desde março deste ano.

Ao passar por Belo Horizonte, nessa segunda-feira, dia 14, de onde foi para Barbacena e Manhuaçu, o pedetista chamou de crime a privatização da Cemig pretendida pelo governador Romeu Zema (Novo). Em entrevista ao Estado de Minas, Ciro se referiu ao PT, com o qual já esteve unido, como “um bando de ladrão e mentiroso”.

RUPTURA – Disse acreditar que não terá Bolsonaro como concorrente em 2022 e também apostou em uma ruptura entre o presidente e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Acho que vão acertar a faca nas costas um do outro a bem do país”. Veja os principais trechos da entrevista:

O senhor tem vindo todo mês a Minas Gerais desde o início do ano. Por que essa presença tão forte?
É um compromisso e um prazer que me concedo porque Minas é o centro estratégico da compreensão de Brasil que tenho. Boa parte do desequilíbrio que estamos vivendo na vida brasileira contemporaneamente se deve à deliberada destruição do prestígio de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Para termos de novo um projeto nacional de desenvolvimento equilibrado é preciso organizar a nova emancipação de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Quero esse lugar na história do presidente que vai libertar Minas Gerais desses constrangimentos todos.

De que forma pretende fazer isso?
Tenho estudado alternativas que só serão viáveis num ambiente de projeto nacional que revogue essa ideologia mesquinha e neoliberal de que cada um tem que se virar e quem for podre que se arrebente. Sem projeto não tem solução para Minas. Um exemplo: em vez de privatizar a Codemig por uma ninharia, os direitos minerários são uma fortuna inestimável. Só que são líquidos esses valores, mas a União pode dar liquidez a eles emitindo um lote de títulos pré-fixados, lastreados nisso, e assumir o passivo previdenciário com esse lastro que a União dá o fluxo de liquidez, mas fica garantida essa riqueza. Uma vez chegando ao poder vou botar a mão nisso na primeira semana.

O governo Zema tem o projeto de privatizar tudo para fazer seu ajuste. Como avalia?
Esse é o equívoco, porque se você vende a geladeira com o fluxo negativo, no mês seguinte vende o fogão, a cama, no fim você fica pobre, endividado e sem seu patrimônio. Itamar Franco chegou a botar de prontidão a Polícia Militar de Minas para impedir isso. Se naquela data era o caso de você enfrentar manu militari uma violência dessas, contemporaneamente é um apelo que faço aos nobres representantes do povo mineiro, que não destruam a Cemig. Ela não é só uma mera distribuidora de energia como a Coelce (companhia de eletricidade do Ceará), que não foi bom pro Ceará, foi um erro e o que o povo está vivenciando é uma deterioração dos serviços e um encarecimento brutal da tarifa. É um crime de transcendental gravidade se desfazer da Cemig, de um patrimônio desses.

O senhor defendeu recentemente que o PDT apoie a reeleição do prefeito Alexandre Kalil (PSD) em BH. Como abrir mão de candidatura própria tendo o projeto de disputar a Presidência em 2022?
É uma questão de caráter meu, de cultivar lealdade, gratidão. O Kalil se lançou na minha campanha de presidente sem me dever nada, ele é o prefeito de capital mais popular do Brasil. Se fosse mau prefeito a gente tinha uma razão superior com o povo de BH acima das minhas gratidões. Eu me sento nessa discussão com essa opinião, mas todo mundo sabe, inclusive o Kalil, que o PDT de MG é autônomo. Abrirão a discussão com essa ponderação, mas no fim vão decidir e ficará registrado para todo mundo que tenho caráter, gratidão e respeito pelas pessoas que me ajudam.

E aí esperaria reciprocidade dele também em 2022?
Não, a reciprocidade aqui não é para o futuro, é para o passado. Tirei o segundo lugar em Belo Horizonte, capital dos mineiros. Você não tem ideia para mim de como isso é um privilégio.

O senhor é único presidenciável que está de fato andando pelo país. Essa aparição tão antes da eleição não pode gerar desgaste?
Tive quase 14 milhões de votos que me mandaram fazer oposição, fiscalizar, cobrar, apontar os equívocos. Os tempos pedem que eu não faça só a denúncia do que está errado, estou assumindo e dando a cara a bater de propor alternativas práticas com números, dizendo como resolver os problemas a cada crítica que faço. Isso é uma linha do PDT e estou me sentindo cumprindo minha obrigação. Não me conformaria de ficar em casa esperando o circo pegar fogo para rir da cara do palhaço.

É uma coisa que o PT, que ficou em segundo lugar, deveria estar fazendo?
Sem nenhuma dúvida. O PT, pelas contradições brutais que teve, está muito sem poder fazer o que estou fazendo. O PT, na hora que chega em uma discussão, imediatamente perde a qualificação porque as pessoas dizem que passaram 14 anos no governo e não fizeram. O bolsonarismo faz isso. Outro dia saiu pesquisa despencando aprovação do Bolsonaro. Aí Bolsonaro, orientado por assessores disse ‘olha eu erro mesmo, nem sempre consigo resolver os problemas mas se vocês puxarem a corda muito forte o PT vai voltar’. Aí imediatamente a Gleisi Hoffmann que é lider dessa burocracia corrupta que é o PT diz assim: ‘esse negócio de centro no Brasil não existe, a eleiçãod e 2022 vai ser o Bolsonaro contra o PT’. Os dois estão se alimentando e o Brasil que se arrebente. Estou lutando desesperadamente para construir um caminho onde a gente bana o ódio ou a boçalidade bolsonarista e o ódio extremista e corrupto do PT.

O senhor descarta uma nova união com o PT?
Com essa burocracia do PT, nem para ir para o céu. Pago meus pecados no purgatório mais um pouquinho mas nem para ir para o céu. Porque é um bando de ladrão, de mentiroso. Estou falando da burocracia do PT, não da militância e do bom pensamento de velhos militantes. O Chico Buarque é fanático do PT e sou fã dele e entendo que ele não quer nem saber se roubou ou não, se a economia se destruiu, ele gosta do Lula e não tenho nenhum problema com isso. Mas essa burocracia, as linguagens corruptas e a traição ao país que fizeram na economia e no social é imperdoável.

Nesse aspecto do fanatismo que o senhor fala, o bolsonarista e o petista são iguais?
Um se sustenta no outro, sem nenhuma dúvida. Esse é o cálculo do Lula, que é gênio na política. Estava cansado de saber que o Haddad perderia a eleição, o que ele não podia era perder para mim, porque o que estava em jogo para o Lula não era o Brasil, era o PT. Aliado para eles é útil até o momento que faz o que São Lula mandar. Na hora que São Lula não gostar, acionam uma máquina de difamação e destruição. Fizeram com a Marina, só que comigo o buraco é bem mais embaixo. Não vão me empurrar para a direita nunca, quem está na direita são eles.

O PT está na direita?
Com essa burocracia do PT, sem nenhuma dúvida. Ninguém é de esquerda porque se diz de esquerda, são as práticas que definem. Veja os bancos, o sistema tributário brasileiro, é o sistema mais perverso e injusto do mundo. Ele cobra muito mais dos pobres e muito menos dos ricos. Na prática, rico não paga imposto no Brasil e o servente de pedreiro ou uma diarista quando liga no celular paga 40% de imposto. Isso não é um sistema criado pelo Bolsonaro, é um sistema criado pelo Fernando Henrique e aprofundado pelo PT.

O ministro Sérgio Moro foi bastante desgastado pelo episódio da Vaza-Jato. Ainda é um nome para a sucessão de Bolsonaro?
Acho que até lá estará carbonizado. O Bolsonaro é paranoico e já percebeu que tem um inimigo dormindo com ele em casa. Está um jogo de inimigos falsos, um vendo que hora vai meter a faca nas costas do outro. E os dois acho que vão acertar a faca nas costas um do outro a bem do país. Mas uma facada, espero que desta vez, que seja só metáfora.

O senhor se define como candidato de esquerda?
O projeto que defendo é de centro-esquerda, reunir os interesses da produção com os do mundo do trabalho. Um sistema tributário mais progressivo, um sistema previdenciário unificado que acabe com privilégios e corteje mais pobres, que estabeleça a responsabilidade do estado de consertar os motores enguiçados do desenvolvimento econômico brasileiro e comece a executar um projeto que tem meta de fazer o Brasil um país com indicadores socioeconômicos espanhóis em 30 anos.

Que partidos vai procurar?
Essas coisas não são visualizadas a tal distância. É quase tão acertado eu antecipar os números da loto quanto eu dizer com quem estarei em 2022.

Quem descarta?
Vamos supor que aconteça revolução interna no PT, troquem burocracia toda, façam uma autocrítica e se apresentem para a sociedade brasileira, isso é um fato que me provoca uma atitude outra que não a que tenho hoje. Vamos supor que o Psol tenha uma clareza que esse alinhamento automático está dando a eles um status inferior de puxadinho do PT corrompido, o que é um equívoco, temos uma conversa para fazer. Vamos supor que o PSB entenda que o Brasil é um pouco mais importante que Pernambuco, temos uma conversa. O DEM hoje, para mim, está cumprindo um papel, através do Rodrigo Maia, muito importante, de obrigar o Bolsonaro a atuar dentro do regime democrático, e isso não é pouca coisa. Não afino em nada com a agenda reacionária e conservadora do DEM, mas neste aspecto. O outro é o da contenção de danos. A primeira proposta da reforma previdenciária foi para lá e o Rodrigo nos garantiu espaços para ir atenuando danos. Com essa gente eu converso muito mesmo. Se me dessem amanhã o privilégio de vir comigo para mim, é o desenho de um projeto de produção e trabalho.

Que adversários o senhor espera ter na eleição de 2022?
Não vejo Bolsonaro candidato, acho que o Doria vai abrir mão da corrida e que a elite  vai estar tão apavorada que vai com Luciano Huck. Esse Amoêdo não tem muito lugar, mas está se esforçando para ser. Na esquerda vai vir o PT necessariamente com um candidato, eu devo ser se a indicação do meu partido persistir até lá.

Como avalia essa crise no PSL, causada pelo próprio Bolsonaro, que agora diz que o partido está queimado depois das acusações de candidaturas laranja e caixa 2?
O PSL não existe, era uma dessas fraçõezinhas ridículas que existem para negociar legenda e tempinho de televisão nas eleições municipais sem maior comprometimento. De forma oportunista, sem nenhuma afinidade ideológica, resolveram dar legenda ao Bolsonaro. Com isso, o Bolsonaro transformou o PSL no maior partido brasileiro e os deputados resolveram criar o fundo eleitoral, cujo critério (da distribuição) é o número de deputados. Nessa brincadeira o PSL tem R$ 780 milhões de dinheiro público daqui até a eleição. Como não tem ideologia nem nada, caráter zero, estão brigando pelo dinheiro. Vai ser guerra de foice no escuro.

O presidente fica no PSL?
Duvido. Eles vão tentar tomar o PSL, que é a lei do menor esforço. Depois tentar alguma alteração na lei ou justificativa que permita o per capita do dinheiro ir com Bolsonaro para outro lugar. É uma guerra de doido com bandido.

Paulo Guedes já dá mostras de que não vai cumprir algumas metas, como a de zerar o déficit no primeiro ano de governo. O que o senhor acha que ele vai conseguir?
O Paulo Guedes é um aluno medíocre de Chicago que nunca teve um papel mais relevante no debate brasileiro, não é má pessoa, mas não conhece o Brasil. Ele está intoxicado e parou de estudar nos anos 1980 para ganhar dinheiro. Hoje a ideologia e o marco de economia política que ele pratica está vencido inclusive em Chicago, ninguém mais defende essa estupidez que ele está a ferro e fogo empurrando ao Brasil. Nossa proposta é cobrar um tributo sobre lucros e dividendos empresariais em linhas com as melhores práticas internacionais que todo mundo cobra. Só o Brasil não cobra esse imposto. Dá R$ 70 bilhões. Não precisa zerar o déficit no primeiro ano, tem aí R$ 70 bilhões para começar a trabalhar. O Guedes acha que Brasil tem que fazer agenda do bom moço internacional, que é aquela vencida de privatização, desregulação, redução do estado, que nós então seremos reconhecidos pela comunidade internacional e salvos do nosso desastre socioeconômico pelo investimento estrangeiro. Sabe quando isso aconteceu na história da humanidade? Nunca, não existe esse caminho.

O governo Bolsonaro tem a pior avaliação de primeiro mandato entre os presidentes. O povo se arrependeu?
Nosso povo votou machucado, exasperado por uma crise econômica sem precedente, encimada por uma notícia em horário nobre de televisão de corrupção generalizada. Nesses ambientes apaixonados, odientos, o Bolsonaro foi capaz de interpretar de forma tosca, simplória, grotesca mas muito eficaz, ajudado inclusive pela despolitização e o sentimento generoso do nosso povo quando ele levou a facada, isso o subtraiu dos debates com uma razão respeitável. Mas eu era visto pelo povo brasileiro como um pessoa séria, respeitada, mas que tinha muita ligação com o PT. E a onda ali era uma vingança contra a traição econômica especialmente, porque o Lula puxou 40 milhões de pessoas para cima mas a mesma gente e uma pessoa que o Lula impôs sem o mínimo conhecimento do povo trouxe todo mundo para baixo de novo. É o mesmo fenômeno que destruiu o PSDB como vetor nacional. Nunca mais, do Fernando Henrique para cá o PSDB ganhou uma eleição nacional. Foi o debate econômico com a desvalorização do real com a corrupção generalizada. É o mesmo filme porque são faces da mesma moeda. O povo brasileiro encheu o saco disso e o Bolsonaro estava na área.

E o senhor, se arrependeu de ter ficado de fora do segundo turno na eleição passada?
Cumpri a orientação do meu partido que foi um apoio crítico. Mas sabendo o que sei e vendo o que eu vi, se vou de novo fazer comício com o PT passa a ser cumplicidade. Aliança, solidariedade tudo bem, até porque em uma eleição que você não é majoritário tem que ter a humildade de ficar perto do seu vizinho, ainda que você não seja igual, e negando seu antagônico. Não estou arrependido de não ter votado no Aécio e ter votado na Dilma, votaria do mesmo jeito, mas já com o dedo no nariz. Já votei com o dedo no nariz e não estou dizendo isso hoje, denunciei publicamente na época a maluquice do Lula impor a Dilma sem experiência e o Michel Temer corrupto de 30 anos na linha de sucessão. Engoli, mas daqui para frente é cumplicidade e sou sério.

O senhor disse que Bolsonaro não termina o mandato. Tem uma previsão?
Tinha uma perspectiva que não demorava muito, porque estava acompanhando a investigação do MP do RJ com relação aos filhos dele. Ali não tem erro. O Bolsonaro fazia isso como deputado, todo mundo sabia que ele tinha cinco seis funcionários fantasmas que assinavam recibo, ele pegava dinheiro e botava no bolso. Ele ensinou os bolsonarozinhos zero um, dois e três a fazer a mesma coisa. A vida do Bolsonaro é isso, carguinho, mamatinha. É inacreditável que faça o discurso oposto e a população brasileira engula. Está tudo visto e quando começaram a investigar viram algo muito mais complexo que é uma conexão íntima com as milícias do RJ. Esse Queiroz tem 10 homicídios nas costas, esse Ânderson 100 homicídios. E a mãe e o irmão estavam no gabinete do Flávio Bolsonaro. Vem aí um documentário do José Padilha que vai ser lançado em julho do ano que vem. Pode ser a ocasião, porque vai estar tudo mostrado.

Acredita em uma saída voluntária ou provocada?
Acho que ele renuncia. Na vida democrática moderna do país só três presidentes terminaram o mandato: Juscelino, Fernando Henrique e Lula. Ele é um cara avesso ao antagonismo, não consegue conviver com a crítica. Enquanto tem compensação, sai no carro e chamam de mito, ainda tem compensação. No ano que vem não vai poder por a cara na rua que é vaia em todo canto. Qual a compensação no fim? Ele tem personalidade para resistir a isso? Duvido. Esses filhos malucos criando caso e o Trump perdendo a eleição. A humilhação que submeteu o país a partir de uma humilhação pessoal dele. Ele deu uma entrevista que pouca gente deu valor dizendo que acorda de madrugada chorando. Diz que guarda um revólver perto porque desconfia de todo mundo, tomara que não seja suicido porque aí é trágico.

Como o senhor avalia a atitude do Lula de rejeitar ir para o semiaberto?
Ele sentiu que o judiciário brasileiro está emparedado. Dá entrevista toda hora, está em uma suíte bastante confortável, recebe namorada, alguns amigos toda hora, e sentiu que o tubarão sangrou no mar, que o aparelho de Justiça do Brasil está sangrando pelas imprudências do Sérgio Moro, pela fissura com o STF, então ele está jogando. E desmoralizando a justiça. Estou falando como professor de direito, não é opção sua ou minha ficar dentro ou fora da cadeia. Só está dentro ou fora quem a lei mandar.

Também foi inédito o MP pedir para ele sair?
Porque essa turma de Curitiba só faz política e caíram no ambiente do Lula. No campo da política, o Lula é o campeão, essa meninada Deltan Dallagnol, esses babacas, o Sérgio Moro é um idiota na frente do gênio político do Lula. Ele agora está jogando com o Supremo, está emparedando o supremo. E o trágico é que na esteira disso lá se vai Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Palocci para a liberdade, tudo vai ser anulado. No direito, o juiz não pode aconselhar a parte, se ele aconselha a parte, e o MP é parte, é considerado suspeito. Se ele é considerado suspeito todos os atos que presidiu são nulos. Não é que o Lula vire inocente como vão dizer, é nulo o ato começa tudo de novo.

Para o senhor o Sérgio Moro deve ser declarado suspeito?
Dentro do melhor direito, sim. Só que não é por notícia de jornal. Os advogados do Lula mandam a notícia, a Justiça recebe, abre para parecer do MP, este se tiver dúvida vai pôr suspeita, o Judiciário tem que determinar perícia, a PF faz e afirma se são verdadeiras ou não. Como a gente sabe que são verdadeiras, uma vez a perícia afirmando que são depois desse rito ele é suspeito e sendo suspeito tudo será nulo. E aí está o grande bem que o Sérgio Moro fez à Justiça brasileira, passar um atestado de impunidade. Aí apostando na ignorância, o Sérgio Moro vai se demitir dizendo eu prendi e eles soltaram para ficar no guetozinho dele, nos seus 18% ou 20% que ainda restarão de fanáticos do lava-jatismo.

Operação da PF contra Bivar em caso dos laranjas do PSL levou dois meses para ser autorizada

A PF montou a operação de um dia para o outro

Camila Mattoso
Ranier Bragon
Folha

Deflagrada nesta terça-feira, dia 15, a operação que mira o presidente do PSL, Luciano Bivar, em Pernambuco, demorou quase dois meses para ser autorizada pela Justiça O aval foi dado pela segunda instância nesta segunda-feira, dia 14, quando seis dos sete juízes do  Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concordaram com o pedido da Polícia Federal e do Ministério Público — um dos juízes foi contra.

O inquérito foi aberto em março, após reportagens da Folha terem revelado o esquema de laranjas do partido do presidente Jair Bolsonaro Os pedidos de buscas foram enviados pela PF e pela promotoria no dia 21 de agosto, com endereços da sede do PSL em Pernambuco e do deputado Luciano Bivar, presidente da sigla, entre os alvos.

RECURSO – A juíza Maria Margarida de Souza Fonseca, da 6ª Zona Eleitoral do Recife, indeferiu as buscas em seguida, no dia 9 de setembro, dizendo não haver elementos suficientes para a operação. Três dias depois, em 12 de setembro, o Ministério Público apresentou um recurso ao TRE, reafirmando a necessidade da realização das medidas.

O relator, mantido sob sigilo, poderia ter despachado individualmente, mas preferiu levar o pedido para análise do plenário. Nesta segunda-feira, dia 14, os juízes do tribunal, enfim, autorizaram as buscas. A PF montou a operação de um dia para o outro.

ALVOS – Antes do indeferimento das cautelares, o caso tinha ficado paralisado por cerca três meses na Justiça, à espera de definição de qual seria o juízo competente. Além da casa de Bivar no Recife e da sede do partido, estão entre os alvos endereços de três candidatas, Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, e de duas gráficas, Itapissu e Vidal, bem como seus representantes, também tiveram busca e apreensão.

O esquema deu início a uma crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Jair Bolsonaro, que ameaça deixar o partido. A operação desta terça-feira ganhou o nome de Guinhol, fazendo referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches criado no século 19. A polícia apura se as candidatas foram criadas apenas para a movimentação de recursos de forma ilegal.

LARANJAS – Em fevereiro, o jornal mostrou que o grupo de Bivar criou uma candidata de fachada em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

À época, a Folha visitou os endereços informados pela gráfica na nota fiscal e na Receita Federal e não encontrou sinais de que ela tenha funcionado nesses locais durante a eleição.

REPASSE – Em outra reportagem, o jornal também revelou que o partido liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de Érika Santos, uma assessora da legenda, que repassou parte do dinheiro para a mesma gráfica.

Ela declarou ter utilizado o restante dos recursos em uma outra empresa, uma gráfica de pequeno porte, a Vidal, de um membro do diretório estadual do PSL. Durante a eleição, Érika assessorava Gustavo Bebianno, presidente interino da legenda, que virou ministro de Bolsonaro. Ele foi demitido em meio à repercussão do caso.

A Vidal foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições. Sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na gráfica Vidal, que nunca havia participado de uma eleição e funciona em uma pequena sala na cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

Eduardo e Flávio tentam contornar crise no PSL e Bolsonaro continua perdido no espaço

Ambos estão preocupados com a enorme perda de capital político 

Thais Arbex
Talita Fernandes
Gustavo Uribe
Folha

Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) atuam para tentar contornar a crise interna no PSL. De acordo com relatos feitos à Folha, os dois buscam uma solução para evitar que o pai deixe o partido e, assim, provoque uma debandada em massa de integrantes da sigla.

Hoje, Eduardo e Flávio controlam, respectivamente, os diretórios do PSL em São Paulo e no Rio de Janeiro. Uma ruptura com o partido teria impacto direto para os congressistas em seus estados — que figuram entre os cinco maiores colégios eleitorais do país. Além disso, também pesa o fato de que, hoje, o PSL é o partido com a maior fatia de dinheiro público entre todos os 32 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CAIXA GORDA – Em 2020, somando os fundos partidário e eleitoral, o PSL pode ter em caixa R$ 350 milhões — o valor leva em conta as estimativas de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, e os R$ 2,5 bilhões propostos pelo governo para o fundo eleitoral.

De acordo com aliados de Flávio, o aceno da ala da sigla ligada ao deputado Luciano Bivar (PSL-PE), atual presidente do partido, ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), preocupou o senador. A avaliação é a de que o filho mais velho do presidente — que trava um embate público com o chefe do Executivo fluminense — seria o principal prejudicado se o pai optar pela desfiliação do PSL.

PANOS QUENTES – Sem saída, ele teria de acompanhar o presidente e perderia capital político no Rio. Por isso, desde o início da crise, Flávio tem atuado para tentar contornar as desavenças. Nesta segunda-feira, dia 14, ao participar de um evento em São Paulo, Eduardo afirmou que a crise “é contornável”. “Só para morte não existe solução”, disse após um debate sobre reforma tributária na Band.

A agenda de Bolsonaro nesta segunda-feira foi marcada por uma série de reuniões para discutir seu futuro partidário. Pela manhã, ele recebeu os advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga, que é ex-ministro do TSE, responsáveis por buscar uma saída jurídica diante do impasse com o PSL. Pouco antes, Flávio esteve no Palácio do Planalto.

PRESSÃO – O grupo ligado a Bivar admite que os filhos fizeram gestos de reaproximação na última semana, mas que, desde então, a temperatura interna só subiu. Hoje, de acordo com esses relatos, uma ala da bancada do PSL não topa a reconciliação e tem atuado para que a desfiliação de Bolsonaro e de seu grupo aconteça o quanto antes.

A tentativa de apaziguar os ânimos também surgiu em meio à avaliação de que, hoje, não há clima para a criação de um novo partido. Bolsonaro foi aconselhado por seus advogados a não abraçar esse caminho. O cenário apresentado é o de que, além de o TSE não estar disposto a validar a criação de uma 33ª sigla, a opinião pública não receberia bem a ideia de que Bolsonaro estaria construindo um partido para chamar de seu.

SEM RUMO – Nesta segunda, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro ainda avalia sua relação com o PSL.   “O presidente analisa a situação referente ao seu posicionamento [sobre o PSL] dia a dia. E usa a metáfora que lhe é usual de que qualquer casamento é passível de divórcio”, disse.

Ele afirmou ainda que Bolsonaro “não qualificou que este casamento vai gerar divórcio, ao menos no momento”. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu nesta segunda que o partido continue aliado à atual gestão federal e disse que a legenda teria acabado se não fosse a filiação do presidente.

CURTO PRAZO – Nas audiências privadas, segundo relatos feitos à Folha, o presidente disse que não deixará o partido no curto prazo e que o acesso à prestação de contas da sigla definirá seu destino. Após encontro com Bolsonaro, Vitor Hugo afirmou ainda que a atual tensão no PSL é natural para um partido que cresceu abruptamente nas últimas eleições e que o esforço é para que ele continue a ser um aliado do Palácio do Planalto.

“A nossa torcida é que a gente consiga o mais rápido possível superar essas tensões para que o partido continue sendo mais do que a pedra angular do governo, que seja governo”, disse. “Quanto mais unidos e mais transparentes formos, maior legitimidade vamos ter para atrair os partidos em torno de nós”, afirmou.

Em conversas nesta segunda-feira com deputados aliados, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, defendeu que agora não é o melhor momento de se tomar uma decisão e que o ideal é esperar que os ânimos se acalmem. O presidente foi até mesmo aconselhado por ministros palacianos a deixar a discussão para a volta de sua viagem à Ásia.

VIAGEM – Ele embarca no próximo sábado, dia 19, e só retorna ao Brasil em novembro. A avaliação é de que criar neste momento uma saia-justa com o PSL pode atrapalhar votações de pautas do governo.

A crise de Bolsonaro com o PSL se arrasta desde os primeiros meses da gestão, mas ganhou nova dimensão no início da última semana, quando o presidente pediu que um apoiador esquecesse o partido e disse que o presidente da legenda, Luciano Bivar, estava “queimado pra caramba”.

“Esquece o PSL, esquece o PSL, tá OK?”, cochichou Bolsonaro no ouvido do apoiador que o esperava na porta do Palácio da Alvorada, para gravar um vídeo.

CRISE ÉTICA – Depois de eleger Bolsonaro com discurso contra corrupção, o PSL enfrenta uma crise ética desde que foi atingido por suspeitas de candidaturas laranjas, caso revelado pela Folha em fevereiro e que já resultou na queda do ex-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

Entre os suspeitos de irregularidades está Bivar, que é deputado federal, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Em fevereiro a Folha revelou que o hoje ministro do Turismo de Bolsonaro patrocinou em 2018, quando era presidente do PSL-MG e candidato a deputado federal, o desvio de verbas públicas do partido por meio de quatro candidatas do interior de Minas.

Apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam dinheiro público do PSL, R$ 279 mil, as quatro não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha e, ao final, reuniram, juntas, apenas 2.074 votos.

DESVIO – Parte dos recursos que Álvaro Antônio direcionou a elas, como presidente estadual da sigla, foi parar em empresas ligadas a assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara. Álvaro Antônio foi alvo de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais no último dia 4.

Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um casamento de conveniência mostrando que mais difícil do que a convivência é uma possível separação. As arminhas imaginárias empunhadas durante a campanha agora disparam dentro da própria legenda. O tiroteiro é diário e sem meias palavras. Bolsonaro não anda e nem desanda, Olímpio desfaz publicamente dos filhos do presidente e os trata como filiados comuns, o que na verdade são, Bívar nada faz para evitar o confronto, os príncipes do clã agem como presidentes e tentam fazer os “plebeus” se curvarem diante dos seus mandos. Muito pajé para pouco índio. Uma bagunça generalizada e vergonhosa. Ao final, a questão não será somente saber quem vai ficar, mas quem vai entrar com o “fundo” nesse circo todo … (Marcelo Copelli)

“Vão usar esse fato para atacar o Luciano Bivar e a Executiva”, admite Olímpio sobre a operação da PF

Olímpio diz que não acredita em conexão com disputa que se instalou

Matheus Leitão
G1

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP), admitiu que a ação da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, dia 15, na casa do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente da legenda, potencializa a crise interna no partido.

“Se alguns parlamentares, se o próprio presidente [Jair Bolsonaro] é signatário de um documento pedindo prestações de contas e acontece essa busca e apreensão, logicamente potencializa a crise interna no partido. Vão usar esse fato para atacar o Luciano Bivar e a Executiva da legenda”, afirmou o senador.

LARANJAS – A Operação Guinhol da PF tenta avançar as investigações sobre o uso de candidaturas laranjas pelo PSL na eleição de 2018 com cumprimento de 9 mandados autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

“Eu creio na isenção da Polícia Federal, da Justiça, e não acredito numa conexão entre a disputa que se instalou, devido a alguns parlamentares e o próprio presidente Bolsonaro, com esses fatos de hoje. Mas logicamente vão potencializar [a operação] para atacar o Luciano Bivar e a executiva do partido”, afirmou o parlamentar.

Major Olímpio afirma ser uma situação constrangedora, mas que em “nada abala o apoio” a Bivar na presidência do PSL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Olímpio reconhece o agravamento da situação interna da legenda, mas ao mesmo tempo tenta amenizar o quadro. A verdade é que nos bastidores do PSL já se comenta que a operação contra Bivar será peça de reforço em relação às suspeitas de irregularidades do partido. Ontem, o senador clamou pela convergência dos interesses e do apoio a Bolsonaro, a quem se referiu como “nosso mito”. A questão é saber quantos caroços ainda se escondem sob esse angu. E se alguém vai ter que engoli-los a seco… (Marcelo Copelli)

Em resposta ao STF, Comissão da Câmara também  discute prisão após 2ª instância

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De olho no Supremo, Francischini acelera a emenda

Bruno Góes
O Globo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta segunda-feira que o colegiado fará a discussão, a partir de terça-feira, da proposta que altera a Constituição para garantir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ideia é dar uma resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffol, que marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de ações sobre o assunto.

Francischini também avisou que pautará na mesma comissão proposta “quase idêntica” de excludente de ilicitude, assunto rejeitado este ano pelo grupo de trabalho que elabora o pacote anticrime na Câmara.

APOIO À LAVA JATO — “O que nós queremos é passar um claro recado à população brasileira de que não desacreditem da operação Lava-Jato, não desacreditem do combate ao crime, porque aqui há deputados que não deixarão isso acontecer” — disse Francischini.

Ele fez o anúncio da agenda da CCJ ao lado da relatora da proposta sobre prisão após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), e do líder do partido na Câmara, Delegado Waldir.

A deputada Caroline de Toni ainda não terminou o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas deve apresentá-lo nesta terça. A ideia de Francischini é que a PEC possa ser votada até o dia 22 de outubro, para posteriormente ser encaminhada ao plenário.

STF NO VAIVÉM — “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do STF sobre o tema. Até 2009 tínhamos um entendimento, aí em 2011 houve o entendimento de que era possível (a prisão após condenação em segunda instância). Depois foi modificado (no sentido) de que não era possível. E em 2016 nós tivemos a reconsideração para permitir a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, nós entendemos que ficamos à mercê de uma consideração jurídica e a população cada vez mais desacredita da Justiça brasileira” — disse Caroline de Toni.

Francischini disse que conversou sobre essa proposta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas em junho. Ele disse não se recordar se Maia era contra ou favor do projeto. Perguntado se tinha acordo para votação, ele argumentou que já havia avisado naquela oportunidade que o assunto seria debatido este ano na CCJ.

RACHA NO PSL – Os deputados não quiseram falar sobre o racha no PSL. Francischini disse apenas que amanhã os deputados terão uma reunião para “acabar com as picuinhas” e “pacificar” o partido.

“Nós temos que pensar nesses milhões de desempregados e parar de fazer cisões internas. Então amanhã, provavelmente no final da tarde, vamos fazer uma reunião tentando buscar o consenso entre todos os parlamentares do PSL” — disse Francischini.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Francischini é uma revelação na Câmara e precisa ser apoiado com entusiasmo. É salutar ver que há parlamentares que não aceitam o pacto dos Três Poderes pela “descriminalização da política”, que tem como um de seus destaques a proibição de prisão após segunda instância, para permitir a impunidade e permitir a prescrição de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A proibição de prender após segunda instância é um retrocesso medieval. Não há, em todo o mundo, país minimamente civilizado que aceite essa “tese” do Supremo brasileiro. Vamos publicar levantamento a esse respeito. (C.N.)

Doria chama Major Olímpio de ‘ativista de rua’ e diz que senador ‘orquestrou’ vaias em evento

“Fiz o mesmo com o Alckmin “, admite Olímpio

Bruno Ribeiro
Estadão

O governador João Doria (PSDB) disse que as vaias que sofreu na última sexta-feira, dia 11, quando estava ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em um evento da Polícia Militar no Anhembi, foram “orquestradas” pelo senador paulista Major Olímpio (PSL) e que elas “não têm nenhum valor”. Ele chamou o senador de “ativista de rua” que tem “comparsas”.

“Vaia orquestrada, para mim, não tem nenhum valor. O nosso (senador) Olímpio, assim como o tal Major Meca e o Gil Diniz (ambos deputados estaduais de São Paulo pelo PSL), montaram uma operação com um conjunto de pessoas, com o objetivo exatamente de criar constrangimentos ao governador de São Paulo, aliás como já fez o dito Major Olímpio outras vezes com o governador Geraldo Alckmin”, disse.

“OLÍMPIO, O MAESTRO” – “Eu presenciei isso duas vezes como prefeito da cidade de São Paulo. O mesmo Olímpio orquestrando vaias de algumas pessoas, não de todas nem da maioria, para o então governador Geraldo Alckmin”, afirmou o governador.

O evento era uma formatura de sargentos da PM. O presidente foi aplaudido pelo público presente. Doria tentou afagar o presidente no evento, dizendo que ele era um “amigo dos brasileiros de São Paulo”. Bolsonaro citou protocolarmente o governador em seu discurso. Desde junho, os dois têm levantado o tom das críticas mútuas, antecipando a disputa eleitoral em que ambos devem se envolver em 2022.

ATIVISTA DE RUA – “É lamentável que um senador da República aja como um ativista de rua proporcionando um péssimo espetáculo. Pergunte aos policiais militares que estão aqui se eles concordam com aquilo, se eles concordam com a atitude do Major Olímpio e dos seus comparsas, seus amigos, para fazer esse tipo de atitude”, disse Doria.

Questionado pelo Estado sobre as declarações do governador, Olímpio enviou um vídeo em que diz que a vaia foi “histórica” e que ela foi resultado da “falta de atitude” do governador com as categorias da Polícia. “Fiz o mesmo com o Alckmin e ele teve 4% nas eleições presidenciais”, disse o senador, dizendo que irá repetir a ação com o governador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Política tem dessas coisas, mas não é comum que representantes eleitos pela população continuem a agir desta forma infantil e sem nenhum tipo de preocupação com o ridículo. Olímpio admite que incentivou as vaias, tal e qual um assistente de palco pago para atiçar a plateia. Falta decoro,  seriedade, consciência e compostura. Que exemplo pensam que dão ? (Marcelo Copelli)

PF faz busca e apreensão na casa de Bivar em operação contra candidaturas laranjas

Operação ocorre em meio à crise com Bolsonaro

Jailton de Carvalho
O Globo

O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar , é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o lançamento de candidaturas laranjas pelo partido no estado de Pernambuco. Os agentes vasculham nesta manhã desta terça-feira, dia 15, endereços ligados a ele, entre eles a sua residência e uma gráfica usada na campanha de 2018.

A operação foi deflagrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Não há mandados de buscas e apreensão a serem cumpridos em Brasília. Os casos sobre os quais se debruçam os agentes envolvem candidaturas femininas que teriam sido utilizadas para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário nas eleições do ano passado.

LARANJAS – “As medidas de busca e apreensão, deferidas pelo TRE/PE, visam esclarecer se teria havido burla ao emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, tendo em vista que ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino, havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores”, afirma nota divulgada pela PF.

O inquérito na Justiça Eleitoral investiga a prática dos crimes eleitorais e também de organização criminosa. A operação recebeu o nome de Guinhol,  uma referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches. Segundo a PF, o nome é pela possibilidade de candidatas terem sido utilizadas exclusivamente para movimentar transações financeiras escusas.

CRISE INTERNA –  A operação ocorre em meio à crise entre o PSL e o presidente Jair Bolsonaro, que ameaça deixar a sigla por desavenças sobre o fundo partidário e o controle do partido. A queda de braço que colocou em campos opostos Bolsonaro e Bivar   em meio a disputas pelo controle dos recursos milionários do fundo partidário e pelo domínio político da segunda maior bancada na Câmara, tem um ingrediente regional: a disputa pela Prefeitura do Recife .  

Maior colégio eleitoral de Pernambuco, com mais de um milhão de eleitores, a cidade é reduto de Bivar, ex-cartola do Sport Clube Recife, que estuda uma candidatura própria ou de um aliado. Bolsonaro, no entanto, quer emplacar o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, para substituir o prefeito Geraldo Júlio (PSB).

MALAS PRONTAS –  No sábado, Bolsonaro reconheceu que trabalha com a possibilidade de deixar o PSL . Ele também afirmou que gostaria de ter o poder de vetar candidaturas do partido na eleição municipal do próximo ano.

Ao ser indagado se havia chance de sair do PSL, Bolsonaro respondeu: “lógico que existe . Não vou negar pra você. Nós queremos ver se há uma maneira de compor, que é muito difícil, porque  a executiva, no meu entender, tem que abrir, tem que ser democrática”.

AUDITORIA – A advogada eleitoral de Bolsonaro, Karina Kufa, admite que o presidente tem intensificado conversas com dirigentes de pelo menos cinco partidos antevendo uma eventual desfiliação ao PSL. Em entrevista ao O Globo, Karina avisa que pretende judicializar o pedido de auditoria caso o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, não disponibilize dados das prestações de contas do partido e diz que a legenda teme “abrir a caixa preta do Bivar”.

Na última semana, um dia depois de ser surpreendido pela fala  de Bolsonaro de que está  “queimado” Bivar disse ao O Globo avaliou que Bolsonaro está sendo “mal aconselhado” e que advogados querem comandar os recursos do fundo partidário para fazer “coisas não éticas”. Ele disse haver um grupo capitaneando o presidente:

A crise entre a ala bolsonarista e o grupo ligado ao comando da sigla ganhou contornos quando  Bolsonaro, seu filho e senador Flávio e mais 20 deputados assinaram um documento pedindo a Bivar que  abra todas as contas partidárias dos últimos cinco anos  . A jogada foi orientação de Karina e Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

EXPULSÃO – Ontem,  o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) afirmou que o partido deve expulsar os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bibo Nunes (PSL-RS), Alê Silva (PSL-MG) e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). O comando da sigla deve se reunir nesta terça-feira para tomar a decisão.

Nesta quinta, Supremo começa a decidir as ações que podem mudar o rumo da Lava Jato

Charge do Duke (www.otempo.com.br)

Rafael Moraes Moura
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.

A primeira questão a entrar em pauta é a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

CRITÉRIOS – O Plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão.”

CASO LULA – Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte –, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.

Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em “revanchismo” e “tremendo retrocesso” para a Lava Jato.

PROTESTOS  – Essas críticas também têm alimentado grupos na internet que, apoiados por parlamentares, se organizam em protestos contra o Supremo. O último deles aconteceu no fim de setembro, quando manifestantes vestidos de verde e amarelo tentaram derrubar as grades que cercam a área externa do Supremo, o que levou policiais a dispararem gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os manifestantes falavam em “moralizar” o Supremo. No meio da confusão, um policial militar foi ferido a pedradas.

A pauta de fim de ano virá à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o teor de supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro e procuradores durante o curso da Lava Jato. Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime.

O presidente Jair Bolsonaro também tem receio de que o ministro não seja aprovado pelo Senado, para uma cadeira no Supremo, por causa da retaliação de políticos investigados em operações autorizadas por ele quando juiz. A partir de novembro de 2020 haverá duas vagas na Corte.

POLARIZAÇÃO –  Na avaliação de Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, as futuras decisões do Supremo envolvendo a Lava Jato vão reforçar o ambiente polarizado no País. “Temos vivido tempos binários. Vai ter uma turma grande tomando isso como sinônimo de impunidade e uma outra dizendo que o Supremo fez justiça ao Lula. Quem vai falar mais alto, fazer mais barulho? O tempo vai dizer”, afirmou. “A Lava Jato é uma força-tarefa que teve resultados importantes, mas que há muito tempo vem cometendo excessos. O mais correto é entender que, finalmente, o Supremo percebeu que houve abusos e agora, pelos indicativos que a gente está recebendo, vai retomar o trilho constitucional.”

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena após segunda instância, Marco Aurélio já cobrou tanto o atual presidente do STF, Dias Toffoli, quanto sua antecessora, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do plenário, que enfim vai a votação quinta-feira, dia 17.

Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.

ESGOTAMENTO DE RECURSOS – Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”.

Também pode optar por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – posição que já foi defendida por Toffoli e Gilmar. É da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado. Em abril do ano passado, Rosa votou contra um pedido de liberdade de Lula, ainda que também já tivesse se posicionado contra a execução antecipada de pena. Argumentou que seguiu a jurisprudência do tribunal.

Ainda em novembro, o Supremo deve decidir se confirma liminar concedida por Toffoli que suspendeu em todo o País processos sobre compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial. A decisão afeta diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou na mira do MP por supostos atos cometidos quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Por decisão de Toffoli, essa apuração está parada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPara garantir a impunidade de corruptos e corruptores, dois julgamentos são fundamentais: o da prisão após segunda instância e a blindagem de investigados no antigo Coaf, Receita Federal e Banco Central. São dois retrocessos brutais, em termos de evolução do combate à criminalidade do colarinho branco e da consciência emporcalhada. O restante dos julgamentos tem importância apenas relativa. (C.N.)

No Dia do Meste, a homenagem de Cora Coralina em forma de poema

Resultado de imagem para cora coralina frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1880-1985), nasceu em Goiás Velho. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica, conforme o belo poema “Elevar”, que publicamos hoje para homenagear o Dia do Mestre.

ELEVAR 
Cora Coralina

Professor, “sois o sal da terra e a luz do mundo”.
Sem vós tudo seria baço e a terra escura.
Professor, faze de tua cadeira,
a cátedra de um mestre.
Se souberes elevar teu magistério,
ele te elevará à magnificência.
Tu és um jovem, sê, com o tempo e competência,
um excelente mestre.

Meu jovem Professor, quem mais ensina e quem mais aprende?
O professor ou o aluno?
De quem maior responsabilidade na classe,
do professor ou do aluno?
Professor, sê um mestre. Há uma diferença sutil
entre este e aquele.
Este leciona e vai prestes a outros afazeres.
Aquele mestreia e ajuda seus discípulos.
O professor tem uma tabela a que se apega.
O mestre excede a qualquer tabela e é sempre um mestre.

Feliz é o professor que aprende ensinando.
A criatura humana pode ter qualidades e faculdades.
Podemos aperfeiçoar as duas.
A mais importante faculdade de quem ensina
é a sua ascendência sobre a classe
Ascendência é uma irradiação magnética, dominadora
que se impõe sem palavras ou gestos,
sem criar atritos, ordem e aproveitamento.

É uma força sensível que emana da personalidade
e a faz querida e respeitada, aceita.
Pode ser consciente, pode ser desenvolvida na escola,
no lar, no trabalho e na sociedade.
Um poder condutor sobre o auditório, filhos, dependentes, alunos.
É tranquila e atuante. É um alto comando obscuro
e sempre presente. É a marca dos líderes.

A estrada da vida é uma reta marcada de encruzilhadas.
Caminhos certos e errados, encontros e desencontros
do começo ao fim.
Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
O melhor professor nem sempre é o de mais saber,
é sim aquele que, modesto, tem a faculdade de transferir
e manter o respeito e a disciplina da classe.

O melhor negócio para o Brasil seria “vender” a preservação da Amazônia

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Nenhum dos quatro sabe discutir a questão ambiental

Carlos Newton

Por ser mal assessorado, Bolsonaro perdeu uma grande chance de defender nas Nações Unidas a política ambiental do Brasil. As cúpulas do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente são formadas de diplomatas e executivos sem qualificação específica para as funções, sem conhecimento do que já foi feito e do que falta fazer, sequer percebem que o Brasil tem a legislação ambiental mais moderna do mundo e que deveria ser adotada com modelo internacional. O próprio general Augusto Heleno, que se diz especialista em Amazônia, não demonstra ter reais conhecimentos sobre a questão ambiental propriamente dita.

O resultado é que a imagem do Brasil está desgastada despropositadamente, sem a menor justificativa, porque Bolsonaro fez um discurso agressivo a nossos parceiros comerciais, ao invés de ter preparado um pronunciamento informativo, elucidativo e definitivo.

SITUAÇÃO SURREAL – Uma imagem vale mais que mil palavras, dizia o sábio chinês Confúcio (551 a.C.). E quando as fotografias e filmagens da Amazônia devastada correm o mundo, é natural que as pessoas se revoltem, aqui no Brasil e em todos os países, não importa que as queimadas atinjam apenas uma ínfima parte da chamada floresta úmida. A sensação é de que toda a Amazônia está sendo destruída.

É uma situação surreal, que precisa ser explicada interna e externamente. Em recente reportagem de Rafael Garcia, na Folha, que republicamos aqui na TI, o engenheiro florestal Tasso Azevedo, criador do MapBiomas e líder de projeto para mapear todo uso do solo no Brasil, desmonta as informações errôneas sobre a Amazônia, para fazer uma análise precisa do agronegócio. No cálculo, usou todos os dados de desmatamento do ano passado e cruzou com o Cadastro Ambiental Rural. Nesse cruzamento, foi constatado que menos de 0,5% do total de propriedades na Amazônia desmataram.

FRONTEIRA AGRÍCOLA – “Então, 99,5% das propriedades não tiveram desmatamento e estão produzindo. Esse 0,5% de propriedades está concentrado em regiões de fronteira agrícola, e hoje a decisão de desmatar é uma decisão de cada proprietário e faz sentido apenas no contexto individual. Na Amazônia, os dados da Embrapa e do Inpe são muito claros: desde 1988, 63% de tudo o que foi desmatado na Amazônia se transformou em pasto de baixa produtividade, com solos em degradação. Outros 23% se tornaram área abandonada, que está se regenerando. Só o restante disso, 13%, está destinado a agricultura e uso urbano. Não faz sentido para o país desmatar a Amazônia para transformá-la em área abandonada”, diz o especialista Tasso Azevedo.

O mais importante, a seu ver, é que o Brasil tem tecnologia para  multar propriedades rurais usando satélites, da mesma forma com que radares produzem multas de trânsito, e já existem 11 sistemas de alerta de desmatamento operando. As multas são caras e desestimularão novos desmatamentos, porque o Cadastro Rural Ambiental registra os responsáveis pelas áreas.

RECUPERAÇÃO – Além disso, há a recuperação das reservas ambientais nas fazendas em outras regiões do país, que vem ocorrendo desde o novo Código Florestal, de 2012, que determina a criação de áreas florestais nas margens dos rios e em 80% da área de cada fazenda na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões do país.

Nenhum outro país está regenerando áreas degradadas como o Brasil, mas o resto do mundo desconhece, porque o presidente Bolsonaro e os ministros Ernesto Araújo e Ricardo Salles não têm conhecimento específico do assunto e não sabem “vender” a preservação da Amazônia. Aliás, é mais correto dizer que os três não têm conhecimento de nada.

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P.S. 1 – O Chanceler é bisonho. Há meses vem repetindo o mesmo discursos, falando bobagens como climatismo, globalismo, cultura marxista e outras bobagens que ninguém sabe o que significam, apenas ele consegue entender. E já está mais do que óbvio que o Brasil não terá moleza no exterior, enquanto não mostrar que sabe cuidar da Amazônia. 

P.S. 2 – Por fim, não dá para entender por que a Amazônia ainda não foi transformada no maior polo de turismo do mundo? (C.N.)

Professores podem se tornar autores do amanhã, arquitetos do futuro de nossa vida

Resultado de imagem para professor frasesPedro do Coutto

Desde que tenham as condições necessárias, proporcionadas por governos que voltem seu interesse para a educação, os professores e professoras do país podem se tornar autores do amanhã, os arquitetos do futuro, mas não vem ocorrendo isso. Infelizmente, abalando o trabalho profissional e, portanto perdendo, o desafio da vida moderna. O Brasil possui apenas 50% de seus municípios atendidos pela rede de saneamento básico.

Dessa forma as escolas incluem-se nessa estatística deplorável. Ainda por cima, existe a questão salarial, muito baixa, resultado de uma desatenção para com uma profissão absolutamente essencial.

DOADOR E COBRADOR – Mas não é só esta característica. Acrescenta-se a isso um enfoque tradicional que abrange o comportamento de professores e professoras através do tempo. Por isso, na minha opinião, os professores têm de assumir igualmente sua posição de doador de informações e pensamentos. Não é, portanto, uma posição de cobrador.

Imaginemos uma criança que dá seus primeiros passos, estágio importante da vida, se seus pais ao invés de incentivá-la passassem para o comportamento oposto de recriminação. Ou seja, a função de doador equivale a dos pais quando as crianças começam a andar. Elas precisam de incentivo, não de recriminação.

O processo de ensino, a partir da valorização humana, de outro lado encaminha os jovens para ordenar seus pensamentos. Na frase de André Mauraux, trata-se de ensinar a pensar no processo cotidiano da vida, com suas dúvidas e certezas. Porque, quem aprende o processo, depois ensina a si mesmo.

OUTRO ASSUNTO – Empresas devem 2,4 trilhões ao governo federal. Marcelo Correa, em reportagem de O Globo nesta segunda-feira, com base na informação da Procuradoria Geral da Fazenda, destaca que o montante da dívida de empresas para com o governo eleva-se a estratosférica escala de 2,4 trilhões de reais.

A reportagem é impactante, já que o assunto não havia sido divulgado até agora. Impressionante a incapacidade que os governos atravessaram o tempo sem tentar (pelo menos tentar) cobrar o que lhe devem. Uma enorme omissão que agora vem à tona e acrescente-se um detalhe: de 2013 a 2029 a sonegação ou a impossibilidade de buscar essa fonte de receita representa que o endividamento subiu 84% no período citado.

JÁ DESAPARECERAM – Vale acentuar a parte da reportagem que assinala a faixa da impossibilidade de cobrança porque as empresas desapareceram na estrada do tempo. A chance média de recuperação situa-se no patamar de 508 bilhões. As cobranças impossíveis elevam-se a 284 bilhões de reais.

Como se vê, um desastre total para a arrecadação de tributos.  Para finalizar, podemos comparar o total da dívida com o teto do orçamento para este ano. As dívidas atingem 2,4 trilhões. A lei de meios para 2019 eleva-se a 3,4 trilhões de reais. É um exemplo capaz de dimensionar o montante sonegado. Isso porque a dívida existente corresponde a praticamente 1/3 do orçamento em vigor.

INFORMAÇÃO AO GOVERNO – Há poucos dias o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, estimou em 18 bilhões de reais o valor de mercado da Eletrobrás.

Bem, é preciso lembrar que o valor de mercado do hamburger Madero – em O Estado de São Paulo, pg 10 do caderno econômico – é de 3 bilhões de reais.

Portanto, o ministro deve ter se enganado.

AGU questiona decisão do TCU que suspende propaganda do “pacote anticrime”

(Arquivo do Google)

Gabriel Shinohara
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule a decisão que suspendeu a campanha publicitária do pacote anticrime , bandeira do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a AGU, o procedimento seguido pelo TCU não observou o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

A AGU alegou que o tribunal não poderia sustar contratos administrativos. Segundo a argumentação do órgão, o TCU só poderia tomar uma decisão sobre o assunto após pedido de sustação feito pelo Congresso Nacional seguido de um prazo de 90 dias, de acordo com a Constituição.

PRAZO –  O órgão que faz a defesa do governo argumenta ainda que, segundo o regimento interno do TCU, é preciso abrir prazo de 15 dias  nos casos de denúncia de ilegalidade em contratos em execução para que o acionado apresente suas justificativas. A AGUa afirma que a Administração Pública Federal não foi ouvida no caso.

“A medida cautelar proferida na presente representação determinou a suspensão da execução de contrato administrativo firmado pelo Poder Executivo, sem que o órgão administrativo responsável tivesse oportunidade de esclarecer as irregularidades que lhe foram imputadas, ou mesmo de eventualmente saná-las, procedimento que não parece coadunar-se com o devido processo legal, a teor das disposições normativas da Lei Orgânica e do Regimento do TCU, acima transcritas”, afirma a AGU no despacho enviado ao tribunal.

SUSPENSÃO DOS CONTRATOS – No início do mês, o governo federal lançou a campanha publicitária a favor da aprovação do pacote anticrime em um evento com a presença de Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Menos de uma semana depois, o TCU determinou a suspensão dos contratos da campanha alegando que ela criaria um aumento da sensação de insegurança como forma de arregimentar apoio à proposta.

Sobre o mérito da decisão, a AGU argumentou que a campanha estava em “consonância” com os princípios legais e que é pautada pelos princípios da administração pública.

VIOLAÇÃO – “Necessário alertar que não procede qualquer argumento de que tal campanha publicitária tenha o condão de violar o caráter educativo, informativo ou de orientação social visto que a referida ação de comunicação está perfeitamente em consonância com os princípios da publicada, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade, bem como o direito à informação dos cidadãos”, assinalou o órgão.

A AGU ressalta ainda que a deliberação sobre o caso deve ser feita pelo colegiado do tribunal, e não por decisão monocrática. Enquanto o tema não é decidido em definitivo, defende que a proibição de exibir as peças publicitárias seja suspensa.

Deputado diz que PSL “poderia ter se acabado” se não tivesse aberto as portas a Bolsonaro

Gustavo Uribe
Folha

Em meio à discussão sobre a saída de Jair Bolsonaro do PSL, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu que o partido continue aliado à atual gestão federal e disse que a legenda teria acabado se não fosse a filiação do presidente.

O líder do governo se reuniu nesta segunda-feira, dia 14, com Bolsonaro, após ele ter se encontrado com seus consultores jurídicos Admar Gonzaga e Karina Kufa. Nas audiências privadas, segundo relatos feitos à Folha, o presidente disse que não deixará o partido no curto prazo e que o acesso à prestação de contas da sigla definirá seu rito de desfiliação.

AUDITORIA EXTERNA – Na última semana, Bolsonaro requereu ao dirigente nacional do PSL, Luciano Bivar, a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda. A ideia é usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato.

“O mais importante para quem está desse lado é a manutenção do vínculo e da lealdade com o presidente. O PSL é um partido que teria muito provavelmente acabado se não tivesse dado a legenda para o presidente, por causa da cláusula de legenda que foi imposta pela lei”, disse o líder do governo.

FUNDO PARTIDÁRIO – Vitor Hugo ressaltou que o grupo de deputados disposto a mudar de partido com o presidente considera até mesmo abrir mão do fundo partidário e que a torcida é para que as tensões no PSL sejam rapidamente resolvidas.

“Nós esperamos que o partido efetivamente entregue os pedidos que foram feitos a partir da petição que foi assinada, do requerimento que foi apresentado, para que os próximos passos possam ser planejados”, disse.

Na última semana, Bolsonaro afirmou estar decidido a deixar o PSL, mas ele ainda busca uma saída jurídica para desembarcar do partido. A equipe que assessora o presidente trabalha na construção de uma saída para evitar que os deputados aliados percam seus mandatos por infidelidade partidária.

CHAVE DO COFRE – Hoje, ao menos 20 parlamentares estariam dispostos a seguir o presidente. Nos bastidores, os grupos de Bolsonaro e de Bivar dizem que o que está em jogo é a chave do cofre dos R$ 110 milhões do fundo partidário ao que PSL vai receber até o fim do ano.

Os advogados que assessoram Bolsonaro pretendem usar o argumento de que a direção do PSL tem descumprido o programa do partido ao não dar transparência à gestão do fundo partidário.

LARANJAS – Uma ala da sigla também defende que o escândalo das candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha, seja apontado como justa causa para uma desfiliação.

A legislação só permite quatro situações de justa causa para desfiliação partidária —em que o parlamentar pode mudar de partido sem perder o mandato: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.

PF investigará conexão entre rede de fake news a favor de Bolsonaro e ataques aos ministros do STF

Charge do jean galvão (jeangalvao.blogspot.com)

Aiuri Rebello
Eduardo Militão
Folha

O ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ativa desde as eleições passadas e revelada pelo UOL em setembro, e os ataques sofridos pelos ministros da corte na internet nos últimos tempos.

O pedido foi feito dentro do chamado inquérito das fake news, aberto pelo próprio tribunal sob o comando de Moraes. A reportagem do UOL mostrou que uma rede de disseminação de fake news pró-Bolsonaro, com uso de robôs e disparo em massa de mensagens, não foi completamente desativada depois das eleições.

PRÓ-BOLSONARO – Muitas linhas telefônicas usadas nos disparos durante as eleições são usadas hoje em dia para administrar grupos públicos de WhatsApp a favor do governo Bolsonaro. Em parte desses grupos só o administrador pode enviar mensagem —eles funcionam como “listas de transmissão”.

Em 19 de março, um despacho de Alexandre de Moraes mostrou que uma das linhas de investigação no inquérito aberto pelo STF era “a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.

FINANCIAMENTO – Em entrevista naquele dia, o ministro confirmou a suspeita. “Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo”, disse a jornalistas. Ele afirmou que o caso seria “investigado a fundo”. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo.”

Em outro inquérito, a Polícia Federal investiga o caso para verificar quem pagou pelo serviço de empresas disparadoras de mensagens em massa. Moraes quer saber se as pessoas e as empresas que atuam nessas redes são as mesmas que agem em disparos de mensagens contra ministros do Supremo.

CONTAS CANCELADAS – O WhatsApp cancelou ao menos 1,5 milhão de contas de usuários brasileiros desde as eleições passadas por uso de robôs, disparo em massa de mensagens e disseminação de fake news. Recentemente, o gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, admitiu publicamente que houve disparos em massa ilegais nas eleições do Brasil, como mostrou a Folha.

“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou.

SENSACIONALISMO – Supple disse que o WhatsApp desencoraja o uso de grupos como se fossem listas de transmissão. “Vemos esses grupos como tablóides sensacionalistas, onde as pessoas querem espalhar uma mensagem para uma plateia e normalmente divulgam conteúdo mais polêmico e problemático”, disse.

“Nossa visão é: não entre nesses grupos grandes com gente que você não conhece; saia desses grupos e os denuncie.” A reportagem do UOL solicitou informações e entrevista sobre o caso ao ministro Alexandre de Moraes. Por meio de seu gabinete, ele disse que não comentará o assunto. A Polícia Federal não prestou esclarecimentos.

Na última semana, o UOL mostrou que a apuração do ministro tem encontrado resistência do Ministério Público Federal, que já mandou arquivar pedidos de investigação derivados do inquérito do STF.

POLÊMICAS  –  Em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros da Corte e seus familiares. Ele apontou como relator o ministro Alexandre de Moraes

A então PGR, Raquel Dodge, disse que a investigação era inconstitucional, violou o devido processo legal e feriu o sistema acusatório, segundo o qual o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.

NULIDADE – O novo procurador-geral, Augusto Aras, que assumiu em setembro, afirmou não ver nulidade no inquérito e disse ser contra o arquivamento da apuração, como defendeu sua antecessora

Toffoli abriu o inquérito por ato de ofício, sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Para os críticos, ele deveria ser encaminhado ao Ministério Público. Além disso, Moraes foi designado para presidir sem que houvesse sorteio ou consulta em plenário

PREVISÃO –  Pelo Código de Processo Penal, o arquivamento de um inquérito passa pela avaliação do juiz (artigo 28). No mesmo sentido, o regimento interno do STF dispõe que é atribuição do relator determinar a abertura ou o arquivamento de um inquérito quando a Procuradoria assim requerer (artigo 21)

Uma ação da Rede questiona a investigação, e o caso deveria ser levado ao plenário do Supremo a pedido do relator, o ministro Edson Fachin. O julgamento não tem prazo para ocorrer

DESDOBRAMENTOS –  O STF tem desmembrado o inquérito, remetendo pedidos de investigações de casos concretos à Polícia Federal, em uma manobra para colocá-los dentro do rito processual normal e tentar fazer com que tenham prosseguimento em ações na Justiça

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito pela segunda vez, por 180 dias, estendendo a apuração até meados de janeiro de 2020

Bolsonaro passa a usar o Twitter para enaltecer as ações do governo e criticar o PT

Charge do duke (www.otempo.com.br)

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro publicou, neste domingo, dia 13, mais de 20 tuítes, a maioria voltada à divulgação de ações de diferentes ministérios do governo. Em duas postagens, ele dirigiu ataques ao PT, acusando o partido de ter promovido uma “corrupção histórica” e de ter deixado uma “herança monstruosa”.

Também divulgou um vídeo da visita que fez, no sábado, dia 12, a um menino de 10 anos que tem escoliose neuromuscular – deformação na coluna vertebral – e está internado em um hospital em São Paulo. A visita atendeu ao pedido que a mãe da criança fez pelas redes sociais. Os ataques ao PT foram feitos em postagens que tratam de geração de emprego e de investimentos na transposição do Rio São Francisco.

ÓLEO NO LITORAL – Nenhuma das mensagens tratou do derramamento de um gigantesco volume de óleo no litoral dos nove estados do Nordeste, o mais novo desastre ambiental do país. Nos tuítes, o presidente preferiu apresentar vários dados estatísticos para mostrar resultados em áreas como Segurança Pública, Economia, Agricultura, Infraestrutura e Educação.

“Maioria das capitais vive retomada do emprego formal. 14 tiveram saldo positivo com carteira assinada nos 8 primeiros meses do ano. São Paulo lidera o ranking, com 58.889 novos postos de trabalho. A herança monstruosa deixada pelo PT tem que ser revertida!”, escreveu o presidente.

CRÍTICAS AO PT – “Dinheiro retornado da corrupção histórica do PT: Mais uma fase em andamento. O @mdregional_br anunciou esta semana mais investimentos na transposição do Rio São Francisco para que a água chegue à região metropolitana de Fortaleza, beneficiando quase 4,5 milhões de habitantes”, continuou Bolsonaro, ao se referir a uma obra que foi impulsionada durante os governos petistas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O presidente também retuitou uma postagem do filho Carlos Bolsonaro, vereador pelo PSC no Rio de Janeiro, que trata de obras de recuperação de rodovias federais.

‘Não vejo possibilidade de anulação das condenações da Lava Jato’, diz Sérgio Moro

Moro está confiante na confirmação de suas sentenças

Pedro Venceslau e Fausto Macedo
Estadão

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse nesta segunda, dia 14, que não teme a anulação em série de julgamentos e condenações na Operação Lava Jato. Na próxima quinta-feira, dia 17, o Supremo Tribunal Federal coloca em pauta três ações que questionam a prisão em segunda instância. Em entrevista ao Estado, Moro disse que ‘respeita’ qualquer decisão que o Supremo tomar, mas defendeu enfaticamente a jurisprudência da própria Corte que, em julgamento de casos anteriores, decidiu que condenado em segundo grau judicial já pode ser aprisionado – caso do ex-presidente Lula.

Moro rebateu a ofensiva de adversários que lhe atribuem parcialidade na Lava Jato. Rechaçou a afirmação de que atuou como uma espécie de coaching (treinador) da acusação e reagiu à recorrente queixa de advogados sobre supostos abusos que teriam ocorrido sob sua tutela nos processos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

O Supremo marcou para quinta-feira, 17, o julgamento das ações sobre prisão em 2ª instância. O senhor está preocupado com isso?
Qualquer decisão do Supremo tem que ser respeitada. A instituição tem que ser respeitada. Foi um grande avanço institucional os precedentes do Supremo desde 2016 na lavra do ministro Teori Zavascki (primeiro relator da Lava Jato, morto em acidente aéreo) admitindo execução em 2.ª instância. Afinal de contas o processo tem que ter começo, meio e fim. Minha posição é favorável à atual jurisprudência. Vamos esperar para ver o que o Supremo vai decidir.

O senhor teme que possa haver anulações em série de julgamentos e condenações da Lava Jato?
Não vejo isso no horizonte. Não vejo a possibilidade de isso acontecer, anulações….

As alegações de quebra de imparcialidade de sua parte não podem levar a essa consequência?
Existe uma invasão criminosa de aparelhos celulares dos procuradores (da força-tarefa da Lava Jato), supostas mensagens cuja autenticidade não foi verificada. Tirando todo o sensacionalismo, no que eu vejo que foi divulgado não existe nada que justifique a afirmação de afetação da imparcialidade da minha parte. O que existe é uma grande distorção do conteúdo dessas supostas mensagens e na divulgação delas com absoluto sensacionalismo.

Como o senhor avaliou a decisão do ex-presidente Lula de rejeitar a progressão de pena e o regime semi aberto por se dizer um preso politico?
 Todos os julgamentos da Operação Lava Jato que eu proferi foram objeto de recursos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Grande parte foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. Todos os julgamentos foram baseados em provas e evidências. Esse álibi que havia perseguição política é muito comum e foi usado por vários, inclusive pelo Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara). O ex-presidente faz parte do meu passado. O que existe são condenações em mais de uma instância. O foco no meu trabalho é uma forma de distorcer o que já aconteceu. O julgamento do TRF-4 substituiu o meu. O julgamento do STJ substituiu o da 2ª Instância. É puro diversionismo focar na minha atuação.

Qual a sua expectativa sobre a votação do pacote anti-crime no Congresso?
 Temos que discutir juntamente com o Congresso e vencer eventuais resistências. Faz parte da democracia buscar o diálogo.

O ministro Gilmar Mendes disse que o senhor atuou como uma espécie de coaching da acusação na Lava Jato…
Não existe nada disso. Não existe nenhuma daquelas supostas mensagens que autorize essa interpretação. O que existe é uma grande distorção. Consta lá uma suposta mensagem em que eu teria criticado a performance de uma procuradora. Não tenho mais essas mensagens. Pode ser que eventualmente isso tenha acontecido. Mas depois já se afirma algo que não existe, nem sequer nas mensagens, que eu teria um envolvimento na escalação dos procuradores para as audiências. Isso é totalmente falso e não amparado sequer pelo texto que foi divulgado. O que existe é uma distorção.

O Lula pode ser solto? O que nós temos que nos preocupar, na verdade, é que o Brasil passou, desde a época da Ação Penal 470, depois da Operação Lava Jato, por um avanço institucional muito significativo em relação ao enfrentamento da grande corrupção. Pessoas poderosas cometiam crimes e nunca eram responsabilizadas por esse tipo de delito. O Brasil avançou muito e até exportou não só provas relativas a crimes de corrupção como esse modelo, que foi admirado por países vizinhos e distantes. O enfrentamento da corrupção fortalece a economia. A corrupção é disfuncional para economia porque gera distorções na alocação de recursos. Uma democracia menos corrupta é uma democracia de maior qualidade. Isso é uma tarefa de todos.

A OAB e outras entidades se mobilizam em defesa da Lei de Abuso de Autoridade e dizem que há cerceamento do direito de defesa. Como o senhor recebe essas críticas?
O que existe é muita retórica. Falam em excessos da operação Lava Jato. Quais foram os excessos? Quem foi acusado injustamente? A mesma coisa é essa questão dos abusos contra o direito de defesa. Quais foram esses abusos? Quais foram os advogados que tiveram seu trabalho cerceado? Temos que sair do plano abstrato e da retórica e discutir situações concretas.

Como está a sua relação com a Polícia Federal?
Esse assunto está mais que ultrapassado.

Advogados reclamam que há um desequilíbrio nos julgamentos da Lava Jato…
Para além do sensacionalismo, é importante ver os dados objetivos. Existe um índice razoável de absolvições, em torno de 21%. É um porcentual comum em toda vara criminal. Poderíamos ir além: prisões preventivas e cautelares que foram indeferidas. Sem falar casos que o próprio Tribunal Regional Federal elevou as penas, caso do ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Uma entrevista importante. Mostra que o ministro está centrado, com os pés no chão, e não entra nas armadilhas dos repórteres, que o imprensaram com talento, mas Moro soube se desvencilhar. É um brasileiro que merece o respeito de todos. E quando não acerta, sabe reconhecer o erro, como aconteceu agora no caso da possibilidade de deportação rápida de terroristas. (C.N.)

PSL avalia liberar Bolsonaro e os deputados que abrirem mão do Fundo Partidário

Charge do Nani (www.nanihumor.com)

Nilson Klava
G1

A cúpula do PSL avaliou, durante conversas no fim de semana, a possibilidade de liberar o presidente Jair Bolsonaro, os filhos dele – deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e senador Flávio Bolsonaro (RJ) – além de cerca de 20 parlamentares considerados infiéis para saírem do partido desde que assinem um compromisso público dizendo que abrem mão do dinheiro do fundo partidário. Houve discussão também sobre a expulsão de dois deputados do partido: Bibo Nunes (RS) e Alê Silva (MG).

“Vamos propor um desafio púbico à Karina Kufa e ao Admar Gonzaga [advogados que defendem Bolsonaro]. Já que o presidente é contra o fundo eleitoral e partidário nas campanhas, e os deputados signatários também são, a narrativa é que o problema não é o dinheiro. Queremos que eles assinem um documento público com valor jurídico – do presidente, Eduardo, Flávio e todos os 20 deputados – abrindo mão do fundo e indo embora do partido. Já que o problema não é o dinheiro, não vejo problema todos eles assinarem, assim não precisam procurar justa causa e serão todos liberados”, disse o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

CONFRONTO – A declaração ocorre em meio ao embate entre Bolsonaro e o comando do PSL, que decidiu pedir uma auditoria nas contas da campanha presidencial do ano passado. Cerca de 20 parlamentares tentam encontrar uma saída jurídica para deixar o PSL sem que haja a chamada infidelidade partidária.

Esse grupo saiu em defesa de Bolsonaro no embate travado entre o presidente da República e o presidente do partido, Luciano Bivar (PE). Em resposta, o comando do partido os retirou de comissões ou da hierarquia interna do partido. O deputado Filipe Barros (PR), por exemplo, perdeu a presidência da Juventude Nacional do PSL.

PERDA DE CARGO – De acordo com a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido pode pedir à Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo quando o deputado se desfiliar sem justa causa. Ainda conforme a resolução, configuram justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal.