Fachin se diz contrário à soltura de Lula neste momento, e Gilmar é a favor

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Fachin opina que Lula precisa aguardar o julgamento na prisão

Deu na Folha

Após o ministro Gilmar Mendes propor adiar a análise do mérito do habeas corpus pedido por Lula, no qual a defesa alega que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial, o ministro Edson Fachin começou a votar para manter seu entendimento anterior contrário à soltura do petista.

O habeas corpus que discute a suspeição de Moro começou a ser apreciado em dezembro passado. Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram, naquela ocasião, contra o pedido de Lula para anular o processo do tríplex de Guarujá (SP).

MENSAGENS – Fachin mencionou as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, e disse que elas ainda carecem de validação jurídica.

“Não vejo, ao menos por ora, razões para alterar meu voto. Não se tem notícia de que o aludido material [mensagens] tenha sido submetido a escrutínio das autoridades”, disse o ministro.

Para Fachin, neste momento, não é possível reconhecer constrangimento ilegal que imponha a soltura de Lula. Diferentemente, Gilmar propôs que o ex-presidente espere em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus.

Gilmar Mendes pede para adiar o julgamento do segundo habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na foto, o ministro Gilmar Mendes

Gilmar no vaivém — pediu para votar e depois pediu para adiar

Deu em O Globo

O ministro Gilmar Mendes votou para que seja adiado o julgamento do habeas corpus de Lula que questiona a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Mas defendeu que o ex-presidente aguarde em liberdade até o fim do julgamento da causa.

Mendes afirmou que o caso é complexo e precisa ser bem examinado – por isso, não haveria tempo de concluir o julgamento nesta terça-feira.

PARCIALIDADE – A defesa alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. No ano passado, dois ministros votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Ambos argumentaram que o habeas corpus não é o processo adequado para tratar de suspeição de juiz.

No ano passado, Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. Somente no último dia 10 de junho, o ministro liberou o processo para a retomada do julgamento. Além dele, ainda votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

MINISTÉRIO – A defesa de Lula apresentou o pedido ao STF quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sergio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A condenação foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

Depois que o site The Intercept divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas mensagens, os dois falam sobre as investigações da Lava-Jato — inclusive sobre o processo que resultou na prisão de Lula.

Bolsonaro revoga decreto que facilita porte de arma de fogo, mas edita outros três

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Charge do Gabriel Renner (Arquivo Google)

Delis Ortiz e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25) dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em maio. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o mesmo tema.

Bolsonaro havia editado, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos. Além disso, estava prevista para esta quarta (26) a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido para anular os decretos.

ANÚNCIO – A informação sobre a revogação e sobre os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo apurou a TV Globo.

Na manhã desta terça o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o presidente não revogaria os decretos. Mais tarde nesta terça, porém, foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo. São eles:

Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

PROJETO DE LEI – O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia divulgado o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso.

Em uma rede social, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que, segundo Onyx, o projeto de lei enviado pelo governo tratará sobre a posse de arma de fogo na zona rural. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

DISSE MAIA – Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do governo de revogar os decretos com regras sobre armas e editar novas normas aponta que o governo compreendeu que é o “melhor caminho”.

“Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Que aquilo que não couber no decreto, que o governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico”, disse Maia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parece que o major-jurista do Planalto se mancou e resolveu estudar o que é inconstitucionalidade. Vamos saber quando os novos decretos forem divulgados na íntegra. (C.N.)

Segunda Turma do STF nega primeiro habeas corpus a Lula; falta o outro pedido

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Primeiro habeas corpus não tinha base legal para ser aprovado

Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira
G1 e TV Globo — Brasília

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25), por maioria (4 votos a 1), um habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados do petista questionavam a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer.

A Segunda Turma ainda deve analisar outro pedido de liberdade de Lula, em que a defesa alega a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente foi condenado.

RECUSA – O habeas corpus contra decisão do ministro Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator no STF, ministro Edson Fachin.

No ano passado, o ministro Felix Fischer rejeitou absolver o ex-presidente em decisão individual. A defesa de Lula, recorreu por entender que o ministro não deveria ter decidido sobre o caso sozinho, mas sim deixado a decisão para a Quinta Turma do STJ.

Depois, a Turma julgou o caso e reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para oito anos e 10 meses de prisão.

O SEGUNDO HABEAS – Outro pedido de liberdade que deve ser analisado nesta terça (25) pela Turma foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

O atual ministro da Justiça condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo TRF-4.

INTERRUPÇÃO – O habeas corpus começou a ser julgado em dezembro pela Segunda Turma do STF, mas foi interrompido. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

 

Gilmar Mendes diz que gostaria de acompanhar Lewandowski, mas nega pedido de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na foto, o ministro Gilmar Mendes

Gilmar teve de se curvar à realidade dos fatos: o STJ já decidiu

Deu em O Globo

Terceiro a votar, o ministro Gilmar Mendes disse que gostaria de acompanhar Lewandowski, mas acabou por negar o pedido, seguindo o relator  Fachin. Gilmar entende que o STJ já enfrentou a questão. Assim, não cabe ao STF revogar a decisão que manteve a prisão de Lula.

Assim como Lewandowski, Gilmar criticou o ministro Felix Fischer, do STJ, que negou o habeas corpus em decisão individual, sem submeter antes à Quinta Turma do STJ e sem ouvir a opinião do Ministério Público e da defesa. Gilmar destacou, porém, que, posteriormente, a Quinta Turma analisou o caso e até reduziu a pena de Lula na Lava-Jato de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

— O fato é que esse julgamento já se deu (no STJ). O tribunal se debruçou sobre todas aquelas questões, inclusive as questões preliminares levantadas, e deu provimento em parte ao recurso, fazendo uma nova dosimetria (reduzindo a pena) — disse Gilmar.

Esse voto é apenas no habeas corpus contra a decisão do STJ. No que questiona a atuação de Moro, na qual Lula tem mais chances de ganhar, Gilmar ainda vai votar.

Ricardo Lewandowski vota a favor da anulação do julgamento de Lula no STJ

O ministro Ricardo Lewandowski

O voto de Lewandowski já era esperado, sempre a favor de Lula

Deu em O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski vota após Fachin na Segunda Turma do STF. Ele defendeu a concessão de um habeas corpus a Lula diante de indícios de irregularidade no julgamento do pedido de libertação no STJ. O magistrado concordou com a defesa de Lula e considerou “inconcebível” que o ministro Felix Fischer, do STJ, tenha negado o habeas corpus em decisão individual, sem submeter antes à Quinta Turma do STJ e sem ouvir a opinião do Ministério Público e da defesa.

— Neste caso, essas garantias foram flagrantemente desrespeitadas – disse Lewandowski. — Para mim, a toda evidência essa ofensa (à ampla defesa) está cristalina. Bem por isso, é necessário conceder habeas corpus de oficio para que a defesa, no mínimo, seja ouvida. Afinal, estamos num processo democrático. No processo mais rumoroso do país, um ministro do STJ subtrai o recurso da discussão de seus pares? Isso é inacreditável, é inconcebível.

Antes de Lewandowski, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, votou contra o pedido de liberdade do ex-presidente. Além dos dois, há outros três magistrados participando da audiência: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lúcia. O próximo a votar é Gilmar. Há dois pedidos de liberdade em pauta — o que recebe votos agora é o primeiro.

Direitos sem deveres! O problema é exatamente esse, pois é aí que tudo começa…

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Zero Hora do último fim de semana traz na página de opinião um confronto de pontos de vista sobre a internação involuntária de dependentes químicos. De um lado, um psiquiatra que integra o Conselho Nacional de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria; de outro, a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. O psiquiatra é favorável à internação involuntária na forma do projeto 37/2013; a psicóloga, contra.

Chamou-me atenção o que ela afirma. Textualmente: “O tensionamento se dá, em primeiro plano, ao direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza.” E, mais adiante: “Não há uma epidemia de drogas, mas uma narrativa que se coloca a serviço de interesses diversos, que envolve um projeto de encolhimento do Estado”.

ABANDONO DA SAÚDE – Ou seja, segundo o artigo da psicóloga presidente, tirante o abandono do setor de saúde, presumivelmente decorrente de uma concepção liberal que envolve redução do tamanho e peso do Estado, parece não haver maiores problemas. Epidemia de drogas é uma narrativa e é preciso respeitar o direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza…

Repito: o problema é exatamente esse! Que não deseja nem autoriza…É aí que tudo começa, inclusive a drogadição. Nessa linha de raciocínio, em que não vejo prumo nem norte, o indivíduo tem o direito de comprar a droga, de se drogar, de vender as tábuas da parede da casa de seus pais, de desgraçar a vida dos que com ele convivem, de fazer com que todos à sua volta adoeçam e de não ser contido e tratado a contragosto. É o perigosíssimo discurso dos direitos sem deveres. Quando ele se reproduz na sociedade, está sendo organizada a estrutura psicossocial de uma vida em comum que será mistura de sanatório geral e presídio central.

DIREITOS E DEVERES – Não pode haver direitos sem deveres, sendo que aqueles vêm depois destes. Não pode haver liberdade sem responsabilidade, sendo que aquela vem depois desta.

Quando o ser humano não é educado em família, ou pelo círculo de convivência, ou ainda pelo rigor da lei, a dizer não a seus desejos e pulsões, favorece-se o caminho para o transtorno de personalidade antissocial.

Tratar de dependência química passando ao largo dessa evidência, ou, mais grave ainda, afirmando o direito de não ser a pessoa submetida a algo que não deseja nem autoriza (como se estivéssemos tratando de uma dieta de legumes), simplesmente não tem cabimento.

Como relator, Fachin nega o primeiro habeas corpus pedido pela defesa de Lula

Fachin nega primeiro habeas corpus

Fachin argumentou que a Quinta Turma do STJ já decidiu a ação

Deu em O Globo

O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido de liberdade de Lula no primeiro habeas corpus. No processo, a defesa questiona o fato de o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado sozinho um habeas corpus do ex-presidente. Fachin ponderou que a defesa não apontou ilegalidade na decisão do ministro – que, posteriormente, foi confirmada pela Quinta Turma do STJ.

– É certo de a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado – disse Fachin.

Em seguida, a presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia, fez um intervalo na sessão, que será retomada em meia hora. Os outros 4 integrantes da turma ainda vão votar nesse processo. Depois, faltam votar três ministros em outro pedido de liberdade, o que questiona a imparcialidade de Moro na condução do processo que resultou na condenação de Lula.

Surpresa! Gilmar volta atrás e a Segunda Turma está julgando a libertação de Lula

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Gilmar Mendes queria soltar Lula antes mesmo do julgamento

André de Souza e Carolina Brígido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os habeas corpus haviam sido retirados de pauta, mas, após intervenções de Cristiano Zanin, advogado do petista, e do ministro Gilmar Mendes, a presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia, colocou os itens para julgamento.

A sugestão inicial de Gilmar era permitir que Lula ficasse em liberdade até que o julgamento ocorresse. Mas, após deliberação dos ministros da Segunda Turma, ficou definido que os habeas corpus seriam levados para apreciação.

PRIMEIRO, O STJ – A Segunda Turma está analisando primeiramente o habeas corpus contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tendência nesse caso é que o pedido seja negado por questões técnicas e processuais. Em seguida, será a vez do habeas corpus em que Lula tem mais chances: aquele em que a defesa questiona o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, que teria sido parcial ao condenar o ex-presidente.

— O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem, é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que há paciente preso há mais de 400 dias. E também estamos diante de um julgamento que foi iniciado — disse Zanin.

DISSE GILMAR — “Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse” — sugeriu Gilmar.

“Seria o caso de apregoar os dois habeas corpus? — questionou Cármen.

Os ministros da Segunda Turma decidiram que sim e concodaram que o advogado de Lula, Cristiano Zanin, teria direito a fazer sustentação oral antes de ser retomada a votação.

VOLTOU À PAUTA -O pedido de liberdade tinha sido retirado de pauta ontem. Mas, diante da apelação do advogado, o ministro Gilmar Mendes concordou em retomar o julgamento. No habeas corpus, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade no processo do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Ambos argumentaram que o habeas corpus não é o processo adequado para tratar do assunto.

Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. No último dia 10, o ministro liberou o processo para a retomada do julgamento. Além dele, ainda votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

NO ANO PASSADO – A defesa de Lula apresentou o pedido ao STF quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sergio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A condenação foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

Depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas mensagens, os dois falam das investigações da Lava-Jato — inclusive sobre o processo que resultou na prisão de Lula.

OUTRO HABEAS – Também será julgado um outro pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Os advogados recorreram da decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar em decisão individual o benefício ao ex-presidente. Como essa decisão de Fischer já foi confirmada pela Quinta Turma do STJ, há poucas chances de Lula conseguir liberdade nesse processo.

O mais provável é o pedido ser considerado prejudicado – o que, em linguagem jurídica, equivale a dizer que o caso não poderia mais ser julgado pelo STF. Esse habeas corpus também tinha sido retirado de pauta ontem.

Nova guerra de Bolsonaro e Congresso torna incerto rumo da reforma da Previdência

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Bolsonaro e Maia estão em rota de colisão e nenhum deles cede

Deu no Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro declarou guerra ao Congresso às vésperas da votação da reforma da Previdência. Ele anunciou, nesta segunda-feira (24/6), que vetará o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras, que prevê a formação de uma lista tríplice para a definição de candidatos às diretorias colegiadas das autarquias.

Também alfinetou o governador de São Paulo, João Doria, argumentando que o tucano tem de pensar no país, não em seu estado, ao defender a transferência da etapa de Fórmula 1 para o Rio de Janeiro.

RECADO A MAIA – Ao bater o pé e dizer que vai vetar o trecho da lei das agências reguladoras, porque a matéria, como está, o deixaria como a “rainha da Inglaterra”, o chefe do Planalto manda uma resposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O demista, porém, rebateu: disse que o presidente “não compreendeu o projeto de lei”.

Aliados teriam alertado Bolsonaro de que Maia e Doria costuram um projeto de governo entre DEM e PSDB, mirando as eleições de 2022. Com as declarações nesta segunda-feira (24/6), o chefe do Planalto, querendo ou não, está mandando recados a um parlamento comandado, nas duas Casas, pelo DEM.

“Olha, a decisão, até o momento, de indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então, essa parte será vetada de hoje (nesta segunda-feira — 24/6) para amanhã (nesta terça-feira — 25/6)”, avisou.

GRANDE PODER – O projeto, acrescentou Bolsonaro, teve parecer terminativo em comissões e não foi apreciado pelo plenário. “Então, as agências têm poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante, porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências”, sustentou, durante encontro no Palácio para tratar da transferência da etapa da F-1 para o Rio.

Na ocasião, ao ser questionado se Doria não ficaria chateado com o apoio à mudança, ele respondeu. “Olha, pelo que a imprensa diz, ele (o governador) será candidato a presidente em 2022. Então, ele tem que pensar no Brasil, e não no seu estado”, frisou.

As declarações ocorrem num momento em que a Comissão Especial da reforma da Previdência deve analisar, até quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Além disso, a Casa deve apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o decreto nº 9.785, dispositivo que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições.

DERRUBAR O VETO – Aliados de Maia prometem uma articulação para a derrubada do decreto e do veto ao projeto das agências reguladoras. O clima bélico entre as forças de apoio ao demista e a Bolsonaro está prestes a eclodir e deve provocar o racha do Centrão, bloco composto por PP, PL e PRB.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, é um dos parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao decreto nº 9.785/19, mas nem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), nem o presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), saíram em defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A disputa entre Poderes é negativa para a democracia. No mês passado, iam “firmar um pacto”. Agora, a realidade é outra. Só faltam sair no tapa. O amadorismo e a irresponsabilidade são impressionantes, dos dois lados. (C.N.)

‘Não estamos ainda falando em privatização’, diz o novo presidente dos Correios

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General diz que o objetivo é fazer a empresa crescer de novo

Gustavo Garcia
G1 — Brasília

O novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, disse nesta segunda-feira (24) que ainda não está conversando sobre uma eventual privatização da estatal. Ex-ministro da Secretaria-Geral, Peixoto afirmou, logo após tomar posso no comando dos Correios, que o objetivo dele é “fortalecer” a estatal e fazê-la “crescer”.

General da reserva do Exército, Floriano Peixoto deixou o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro para assumir a presidência dos Correios. Ele foi empossado pelo presidente da República para a chefia da estatal nesta segunda-feira em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

TROCA DE COMANDO – Nos Correios, ele vai substituir outro militar, o general Juarez Cunha, que foi demitido acusado pelo presidente da República de agir como um “sindicalista”.

Bolsonaro anunciou a demissão de Juarez Cunha em um café da manhã com jornalistas realizado uma semana antes da oficialização da troca de comando na estatal. Na ocasião, o presidente mencionou o fato de o então presidente dos Correios – que havia sido nomeado para o cargo durante o governo Michel Temer – ter se manifestado contrário à privatização da empresa pública.

Recém-empossado na presidência do Correios, Floriano Peixoto afirmou que ainda não foi até a empresa. “Não posso ousar em dizer que vou fazer algo [mudanças] sem conhecer”, declarou. Ele acrescentou que vai conversar com dirigentes da estatal para estabelecer metas para os Correios.

PRIVATIZAÇÃO – “Não estamos ainda falando em nada de privatização, nada. Como eu disse, a minha intenção é ir para lá trabalhar para fortalecer, para fazer a empresa crescer, ficar mais gigante ainda do que ela é. Fortalecer financeiramente e com referenciais de eficiência que tornem a empresa de novo um orgulho para todos nós. Recuperar a credibilidade, que é uma empresa da idade do Brasil e tem que ter, ela faz parte da nossa história”, declarou Floriano em uma entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto depois de tomar posse como presidente dos Correios.

Questionado sobre se a empresa não será vendida caso volte a crescer, Floriano Peixoto disse não pode assegurar isso.

“Uma coisa de cada vez. Vamos trabalhar para a empresa crescer. É isso que todos nós queremos. O Correio é do Brasil, é uma empresa nossa, e que nós temos muito orgulho”, enfatizou.

Os ancestrais da operação Lava-Jato estariam no tenentismo dos anos 20?

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Em Copacabana, a caminhada histórica dos 18 do Forte

Fernando Gabeira
O Globo

Por ter sempre defendido a Operação Lava-Jato, sofri algumas críticas por não tê-la condenado agora, com o material divulgado pelo Intercept. Na verdade, escrevi dois artigos sobre o tema. Provavelmente, não os acham adequados aos tempos de julgamento rápido e linchamento em série que a atmosfera da rede propicia.

Há algumas razões para isso. Uma de ordem pessoal: o trabalho — às vezes imerso na Mata Atlântica e em outros biomas — não me permite olhar o telefone de cinco em cinco minutos.

JOGO LENTO – Há também uma razão de ordem prática: o próprio Glenn Greenwald, o jornalista que apresenta as denúncias, anunciou que tem um grande material sobre o tema e que vai divulgá-lo até o fim. Possivelmente, dada a dimensão, talvez compartilhe a análise com outras empresas de comunicação.

Portanto, Greenwald anuncia um jogo longo. Estamos apenas na primeira parada técnica. No final da partida, voltamos a conversar.

No momento, não me importo que me julguem rapidamente, pois esse é o espírito do tempo. Nem que me culpem por apoiar a Lava-Jato. De um modo geral, as pessoas que o fazem são as mesmas que culpo por omitirem os erros da esquerda, sobretudo a colossal roubalheira que tomou conta do país nos últimos anos. Portanto, jogo jogado.

TENENTISMO – No entanto, vale a pena discutir, por exemplo, a tese do cientista político Luiz Werneck Vianna, que compara o papel da Lava-Jato ao do tenentismo nos anos 20. Na época em que ele lançou essa ideia, por coincidência, eu estava lendo o livro de Pedro Doria sobre o tenentismo. Concorde-se ou não com as teses de Werneck, ele lança um tema que merece ser discutido e estudado porque nos remete a alcance histórico mais longo que a sucessão diária no Twitter.

Werneck tem uma visão crítica da Lava-Jato. Considera que o objetivo dos procuradores é mais corporativo e que se esforçam para concentrar poder e, possivelmente, benefícios.

Mas se examinamos o momento mais tenso do tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, veremos que também eles costumam ser classificados de corporativistas. Em tese, estariam reagindo às criticas oficiais que maculavam a honra dos militares.

COLUNA PRESTES – O tenentismo repercute por toda a década de 20 em espasmos distintos, inclusive a Coluna Prestes. Muitos dos integrantes do movimento são nome de rua em várias cidades do país.

O tenentismo lutava contra um poder concentrado na oligarquia de Minas e São Paulo, a chamada aliança café com leite. A Lava-Jato já encontra tantos anos depois um sistema mais bem distribuído nacionalmente e atinge quase todos os partidos.

Quando a candidatura de Nilo Peçanha enfrenta a oligarquia, existe uma tentativa de conquista da opinião da classe média para as teses do que se chamava Reação Republicana.

Aqui de novo uma grande diferença. A inspiração da Lava-Jato foi a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nela estava contida também a necessidade de convencer a opinião pública.

CAMINHO LEGAL – Os meios de hoje são mais potentes, e a própria opinião pública, mais articulada e desenvolvida. Os tenentes estavam dispostos à ação armada, ainda que em condições dramaticamente desfavoráveis.

A Lava-Jato optou pelo caminho legal. O que realizava na prática era passível de confirmação ou veto pelas instâncias superiores. Havia nela o mesmo fervor dos tenentes que esperavam com ação consertar o Brasil.

Dentro do quadro jurídico, ela sobreviveu até agora. Os julgamentos de seus atos foram públicos.

ATAQUE ESPECIAL – No momento, sofre um ataque especial. Dificilmente um movimento histórico dessa dimensão não se desgasta com a divulgação de conversas íntimas que se acham protegidas da divulgação.

Lendo o livro sobre o gênio político de Abraham Lincoln, a sensação é de que, se algumas conversas fossem vazadas como hoje, também seriam incômodas. Para abolir a escravatura, foi preciso um toma lá dá com parlamentares, ainda que em número pequeno.

Isso não justifica nada. Apenas reforça a tese de que um julgamento depende de dados, de um contexto e, sobretudo, de verificação de sua autenticidade. Por que tanta pressa, se garantem que é devastador o material contra a Lava-Jato?

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Proposta de desviar recursos do BNDES para Previdência causa racha no PSDB

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Serra está preocupado com a irresponsabilidade dessa proposta

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

A proposta de desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar benefícios previdenciários, acatada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), criou desentendimento no ninho tucano.

O senador José Serra (PSDB-SP) busca formas de impedir a mudança, concebida como forma de garantir ao governo uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como prometido ao Planalto. Para Serra, a medida enfraquece o financiamento da atividade produtiva no país e os programas bancados pelo FAT, como o seguro-desemprego.

ARREPENDEU-SE – Autor da emenda aceita pelo relator, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) voltou atrás e informou Moreira da nova postura. Apesar disso, a proposta não pode ser retirada do texto de Moreira, porque ele já foi aceito como substitutivo ao projeto original elaborado pela área econômica. Mas nem o governo nem os caciques do PSDB concordam com o redirecionamento de recursos do FAT.

Um destaque foi elaborado para tentar modificar essa parte do relatório de Samuel Moreira, que deverá ser votado até esta quarta-feira (26/6) na Comissão Especial da reforma.

Para diminuir o impacto da decisão, Moreira propôs uma mudança gradativa no redirecionamento do FAT às aposentadorias. A sugestão, porém, não convenceu os opositores da medida.

SERRA REAGE – Relator das questões orçamentárias na Constituição de 1988, quando o fundo foi criado, Serra busca apoio argumentando que, a partir do momento em que parte dos recursos são desviados para despesas correntes, o fundo fica fragilizado. Integrantes de bancadas industriais e do agronegócio também estão a postos para barrar a mudança no Senado Federal.

Um dos argumentos mais fortes é que o dinheiro do FAT, aproximadamente R$ 250 bilhões em poupança, pode faltar caso o desemprego no país se agrave ainda mais. “Pode faltar verba para amparar os trabalhadores caso a crise financeira continue crescendo. Você precisa ter essa reserva, já que o investimento não vai aumentar”, disse um tucano.

Inicialmente, a emenda surgiu como possibilidade de custear a implantação do regime de capitalização na Previdência, que foi retirada do texto da reforma e, por isso, perdeu o sentido.

SEM INVESTIMENTO – Documentos obtidos pelo Correio mostram que a retirada do dinheiro, em 10 anos (cerca de R$ 450 bilhões) prejudicaria o investimento. “São recursos que poderiam ir para investimento de longo prazo, coisa que não acontece em bancos privados”, explica um integrante da Comissão de Finanças da Câmara.

O principal equívoco de ordem fiscal, defendem tucanos contrários a Moreira, é a confusão que o substitutivo cria entre as contribuições que custeiam o FAT e a Previdência. “Ao trazer a dimensão previdenciária para o art. 239 da Constituição, teríamos duas contribuições com destinação previdenciária, Cofins e PIS/Pasep, o que é inconstitucional e abre margem para os contribuintes questionarem o fisco e anularem a dupla tributação”.

BNDES FRACO – Anualmente, o FAT repassa R$ 18 bilhões para o BNDES emprestar. O estoque soma hoje mais de R$ 270 bilhões. Os recursos rendem juros de R$ 15 bilhões anuais.

Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Leandro Camargo, “se o banco parar de receber dinheiro e continuar pagando juros, isso vai descapitalizar a instituição”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Brasil precisa do BNDES para sair da recessão. Enfraquecer o banco de fomento é uma ideia maluca, altamente negativa, e não interessa a ninguém, a não ser aos países que querem ter o Brasil como eterna colônia, apenas produzindo commodities. Eis a questão. (C.N.)

Piada do Ano! Lula vai recorrer de novo à ONU por se considerar “preso político”

Ao invés de dizerem que ele é inocente, dizem que é ‘preso político’

Daniela Lima
Folha/Painel

As mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato devem compor a última manifestação da defesa de Lula à ONU, entidade na qual o petista questiona suas condenações na Justiça brasileira. Além das conversas reveladas pelo The Intercept, os advogados do ex-presidente colecionam declarações de membros das Forças Armadas e do governo Bolsonaro.

Querem mostrar que todas as instâncias do Judiciário são pressionadas quando é seu cliente quem está nos autos.

EXPECTATIVA – Haverá sessão da ONU em setembro, e a expectativa dos defensores é a de que o caso do petista seja analisado nessa ocasião. O desafio dos advogados é convencer a entidade de que o pleito do ex-presidente se enquadra nos parâmetros dela.

A praxe é provocar a ONU somente após esgotados todos os recursos na Justiça nacional. Lula ainda não cumpriu esse roteiro, mas seus advogados atuam para convencer a organização de que “não há remédio jurídico possível” para ele, sob o argumento de que todas as instâncias estão sob tensão.

Por isso, manifestações de integrantes das Forças Armadas às vésperas de julgamentos ou diante do simples aviso de que processos de Lula foram pautados no STF estão sendo coletadas. Falas de aliados e parentes do presidente Jair Bolsonaro também são analisadas.

DESCONFORTO – A forma como o adiamento da análise de habeas corpus do petista foi comunicado causou desconforto no STF.

O ministro Gilmar Mendes decidiu manter seu pedido de vista, mas a saída do caso da pauta acabou sendo atribuída a Cármen Lúcia, que nem sequer assumiu os trabalhos como presidente da Segunda Turma.

A cúpula do MBL decidiu não passar recibo e usou o fato de Sergio Moro ter se referido a integrantes do movimento como “tontos” para divulgar documentário que será lançado em setembro.

ATOS PRÓ-MORO – O MBL segue chamando para atos pró-Moro no dia 30. Internamente, porém, antes mesmo da menção ao movimento, integrantes do grupo debateram o impacto do vazamento de mensagens da Lava Jato.

Há disposição de manter o suporte a Moro e às investigações, mas integrantes do MBL prometem analisar novas revelações caso a caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dois reparos. Primeiro: o caso de Lula jamais será submetido à Assembleia da ONU, que começa em setembro. O pedido da defesa continua no Comitê de Direitos Humanos, que funciona em Genebra. Segundo: a ministra Cármen Lúcia já assumiu a presidência da Segunda Turma e foi ela quem causou o adiamento, ao colocar o habeas corpus de Lula como último item da pauta de hoje, que incluía 12 ações. O fato de Gilmar Mendes pedir vista novamente é apenas simbólico. (C.N.)

Decisão de Barroso sobre demarcação é mais uma derrota do “jurista” do Planalto

O ministro Luís Roberto Barroso, durante sesão do STF Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/23-08-2018

Barroso mostra que o novo ministro nada sabe sobre Advocacia

Carolina Brígido
O Globo

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a validade do trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas . Agora, essa tarefa voltará para a Fundação Nacional do Índio ( Funai ), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Barroso pediu para o caso ser pautado com urgência no plenário da Corte, que decidirá se mantém ou não a liminar. A MP modifica também outras estruturas do governo, que não foram suspensas pela liminar.

Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas, ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

NOVA MEDIDA – Essa medida foi vetada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, o presidente editou uma nova medida com o mesmo conteúdo e outras modificações na estrutura do governo. A decisão foi tomada em ações apresentadas à Corte pela Rede, pelo PT e pelo PDT. Para os partidos, Bolsonaro foi autoritário ao insistir na transferência e desrespeitar os parlamentares.

Os partidos argumentaram que a legislação proíbe que uma MP seja reeditada na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. A nova medida provisória tem pontos diferentes – não leva a Funai, por exemplo, para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos -, mas tem outros que são idênticos, como o que diz respeito à demarcação de terras indígenas.

Barroso concordou com os partidos. “No caso em exame, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, apontou o ministro.

UMA VIOLAÇÃO – “A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes. A palavra final sobre o conteúdo da lei de conversão compete ao Congresso Nacional, que atua, no caso, em sua função típica e precípua de legislador”, concluiu Barroso.

Ainda segundo os partidos, a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura levaria a um conflito de interesses na pasta, uma vez que submeteria os interesses dos índios aos interesses agrícolas. O ministro não abordou esse aspecto para tomar a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda que o plenário do STF “aprecie a decisão com urgência”. O ministro do órgão, André Mendonça, defendeu no comunicado que as ações que questionam a medida provisória “tenham prioridade na pauta de julgamentos da Corte”.

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Nota Da Redação Do Blog
Mais uma derrota do major-advogado Jorge Oliveira, que Bolsonaro nomeou para a Secretaria-Geral da Presidência por ser seu amigo. O major é da reserva da PM e diz ser “jurista”. Conseguiu se aposentar aos 38 anos na PM sem jamais atuar nas ruas contra o crime. É o autor dos decretos das armas e da Medida Provisória, todos absolutamente inconstitucionais. Com ministros desta categoria, o governo Bolsonaro nem precisa de inimigos. (C.N.)

Supremo vai julgar quarta-feira os decretos que permitem posse e porte de armas

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Charge da Sonia (arquivo Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, desta quarta-feira (dia 26), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidadãos com mais de 25 anos, com ocupação lícita da área urbana e rural e que satisfaçam outros requisitos, podem solicitar.

QUATRO ARMAS – O decreto de Bolsonaro facilitou a compra e aumentou de 5 para 10 anos a validade do registro da arma. Além disso, cada cidadão passou a ter o direito de adquirir até quatro armas. Já o decreto que expandiu o acesso a porte de armas, onde é possível circular com o equipamento por locais públicos e privados, lista categorias que tem autorização automática.

Advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, profissionais de imprensa e outras profissões não precisam comprovar efetiva necessidade para andar armado desde que Bolsonaro alterou a legislação. Os ministros vão decidir se essas medidas podem ser realizadas via decreto presidencial, ou se precisam passar pelo Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Será o grande teste do fabuloso conhecimento jurídico do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, major-advogado Jorge Oliveira, que acumula a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que redigiu os dois decretos assinados por Temer para modificar o Estatuto do Desarmamento, sem passar pelo Congresso. Vai ser engraçado. (C.N.)

 

Nada disfarça o apuro do amor, na criatividade poética de Ana Cristina Cesar

Resultado de imagem para ana cristina cesarPaulo Peres
Site Poemas & Canções

A professora, tradutora e poeta carioca Ana Cristina Cruz Cesar (1952-1983) é considerada um dos principais nomes da geração mimeógrafo (ou poesia marginal) da década de 1970. Para ela “Nada Disfarça o Apuro do Amor”.


NADA DISFARÇA O APURO DO AMOR
Ana Cristina Cesar

Um carro em ré. Memória de água em movimento. Beijo.
Gosto particular da tua boca. Último trem subindo ao céu.
Aguço o ouvido.
Os aparelhos que só fazem som ocupam o lugar
clandestino da felicidade.
Preciso me atar ao velame com as próprias mãos.
Singrar.
Daqui ao fundo do horto florestal ouço coisas que
nunca ouvi, pássaros que gemem.

Reforma tributária pode reduzir a sonegação e também sua irmã gêmea, a corrupção

Charge do Magoo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo publicou na edição de ontem reportagem de Adriana Fernandes e Camila Turtelli sobre o projeto da reforma tributária que o governo já anunciou que vai enviar ao Congresso. Em torno da matéria está se verificando uma sintonia entre as forças governistas e as da oposição. A oposição é contra a reforma previdenciária mas favorável ao novo sistema tributário.

O Ministro Paulo Guedes está se empenhando a fundo pela aprovação de um novo regime previdenciário, mas a meu ver não revela o mesmo entusiasmo em relação a uma modernização dos impostos, o que proporcionaria recursos de grande porte ao Tesouro Nacional.

PROTAGONISMO – Adriana Fernandes e Camila Turtteli assinalam um aspecto, para mim importante, que além de unir os partidos do Centrão e as correntes de centro-esquerda, a reforma tributária conta com o apoio de Rodrigo Maia.

O Presidente da Câmara acentuou há poucos dias que o Legislativo deseja ser protagonista da matéria, com projetod próprios, preparados pelos economistas Bernardo Appy e Marcos Lisboa. O deputado Baleia Rossi, líder do MDB, anunciou ser favorável, Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria, hoje é o nome mais cotado para ser relator do projeto.

A proposição é fundamental como forte etapa para reduzir, sejamos sinceros, pelo menos à metade a sonegação e sua irmã gêmea a corrupção. Assim não entendo a pouca motivação revelada por Paulo Guedes, sobretudo porque uma nova escala de tributos ajusta-se perfeitamente ao princípio que ele defende de que quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.

OUTRA PROPOSTA – Além disso, há outra versão da reforma tributária, em projeto de Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal e, portanto, da equipe de Paulo Guedes. Certamente o ministro deve preferir a proposta de Cintra, conhecido por defender a redução drástica do número de impostos.

A reforma tributária, honesta e transparente, não interessa aos grandes conglomerados que operam nas áreas econômicas e financeiras. A sonegação localiza-se também no espaço sideral dos grandes bancos e dos maiores fundos de pensão.

Por falar em sonegação, não devemos esquecer o que acontece com as contribuições para o INSS. Um detalhe fundamental é que o recolhimento das contribuições tanto dos empregados quanto dos empregadores, têm seu caminho através do recolhimento por parte dos empregadores.

LINGUAGEM CLARA – Daí a explicação destinada a traduzir em linguagem clara e objetiva o déficit de 189 bilhões de reais com o qual o INSS opera.

Creio que para marcar firmemente a sonegação deve ser criado um sistema direto e transparente em torno dos lançamentos fiscalizados pelo governo, tanto com relação ao pagamento do Imposto de Renda quanto para a própria Previdência. É enorme o volume sonegado pelos setores de produção e comercialização. É preciso revelar claramente também quais as relações nominais dos impostos não pagos. Algo em torno de 500 bilhões de reais por ano.

Cármen Lúcia vira o jogo na Segunda Turma e desfaz armação contra a Lava Jato

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Cármen Lúcia chutou habeas corpus de Lula para o final da pauta

Carlos Newton

Nada como um dia atrás do outro. A substituição do ministro Ricardo Lewandowski por Cármen Lúcia na presidência da Segunda Turma do Supremo, sem a menor dúvida, já começou a virar o jogo e desarmar a sofisticada armação montada para libertar Lula da Silva e demolir a Lava Jato, com apoio estratégico do site The Intercept e de importantes veículos da grande mídia, como a Folha de S. Paulo.

Além de libertar Lula, Dirceu, Cunha, Vaccari, Geddel e outros condenados, o desmonte da Lava Jato evitaria a prisão de Temer, Aécio, Renan, Jucá e outros envolvidos que ainda não foram condenados.

ADIAMENTO – Reportagem de Isadora Peron no Valor  informou que o ministro Gilmar Mendes vai pedir para adiar o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente petista requer a anulação do processo do tríplex do Guarujá, sob argumento de que Sergio Moro, então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça, não agiu imparcialmente e decidiu sem provas, ao promover uma perseguição política ao réu.

É surpreendente a decisão de Gilmar Mendes, porque foi ele quem tomou a iniciativa de pedir vista e adiar o julgamento, quando já havia dois votos contra Lula, dados pelo relator Edson Fachin e pela revisora Cármen Lúcia.

O que se diz em Brasília é que Gilmar Mendes foi informado  com antecedência das denúncias que iam ser publicadas por The Intercept e devolvera o processo à pauta, aproveitando que o  presidente da Segunda Turma ainda era Ricardo Lewandowski, que é amigo pessoal de Lula e luta para libertá-lo, sem jamais se declarar “suspeito“.

BELA ARMAÇÃO – A manobra da defesa de Lula era justamente usar as matérias do The Intercept e outros fatos anteriores, como o grampo do telefonema de Lula e Dilma em 2016, juntar tudo num só baú e declarar “suspeito” o juiz Moro, para anular a condenação do ex-presidente, naquela base de que sonhar ainda não é proibido.

Acontece que o mandato de Lewandowski terminou semana passada e ele foi substituído por Cármen Lúcia na presidência da Segunda Turma. Rápida no gatilho, a primeira decisão da ministra foi tirar o julgamento de Lula do terceiro item da pauta e passá-lo para o décimo segundo lugar, o que significa que não mais será debatido nesta terça-feira, dia 25.

O fato é que Cármen Lúcia aprendeu a jogar o jogo no Supremo e está usando as armas que estão à sua disposição na presidência da Segunda Turma para segurar a onda dos inimigos da Lava Jato. No período em que presidiu recentemente o STF, retirou três vezes  de pauta o julgamento de um recurso de Lula, levando à loucura o ministro Marco Aurélio Mello, que desabafou: “Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta”.

RECUO DE GILMAR – Mas por que Gilmar Mendes teria recuado? Essa é a grande dúvida, pois o ministro chegou a festejar em plenário as denúncias do The Intercept, dizendo que juiz não pode chefiar investigação e fazendo piadas sobre a situação de Sérgio Moro.

Em Brasília a informação é de que o feitiço saiu contra o feiticeiro. O ministro Celso de Mello, cujo voto vai decidir o julgamento, não teria gostado nada da armação contra Moro e a Lava Jato, considerando-a uma tentativa de manipular a Justiça, conforme já está mais do que comprovado.

Para evitar que o habeas corpus de Lula seja derrotado, Gilmar Mendes então teria decidido pedir novo adiamento, para tentar convencer Celso de Mello a voltar à posição anterior, favorável à libertação de Lula.

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P.S.
Celso de Mello se aproxima da aposentadoria compulsória, aos 75 anos, em outubro de 2020. Como está alquebrado e com dificuldade para caminhar, pode até sair antes, o que significaria o fim das esperanças de Lula ser libertado. (C.N.)