Governo é autor do grande fiasco tecnológico: a volta das filas na Previdência Social

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Governo vai contratar sete mil militares da reserva para o INSS

José Casado
O Globo

Depois de usar e abusar da internet na eleição, Jair Bolsonaro agora utiliza a rede para alavancar um projeto de poder. É legítimo. O problema está no governo, autor de um fiasco tecnológico: a volta das filas na Previdência. Mais de um milhão de pessoas aguardam, há meses, solução dos seus pedidos, mas o Estado não responde.

Bolsonaro ecoa Lula. Em 2003, o governo do PT intimou os maiores de 90 anos à fila do INSS. Exigia prova de vida, com corpo presente.

TRAPALHADA – Na origem do problema atual estão trapalhadas do INSS e da Dataprev, vinculados ao Ministério da Economia. O instituto deu licença-saúde a um de cada cinco servidores, revelou a repórter Idiana Tomazelli. A estatal congelou cidadãos num sistema operacional defeituoso. E assim, o milagre da modernidade digital virou vinagre na Previdência Social.

Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, devem desculpas aos brasileiros. Se preocuparam somente com o ajuste das contas previdenciárias. Esqueceram as pessoas.

Mais grave, porém, é o que ocorre na Esplanada dos Ministérios. A política externa binária, de alinhamento robotizado aos Estados Unidos, está induzindo o governo analógico a marginalizar o país na revolução tecnológica da telefonia móvel, o 5G.

LEILÃO ADIADO – Havia um leilão de frequências marcado para março. Seria a estreia do Brasil na disputa por essa tecnologia. Foi adiado indefinidamente.

O 5G é evento transformador, talvez só comparável à introdução da luz elétrica na vida humana. Deve aumentar o PIB mundial em 3%, com 20 milhões de novos empregos até 2035. Equivale a acrescentar uma Índia à economia global.

É insensatez parar tudo e esperar pelas empresas dos EUA, sob a vaga promessa de um 5G de “código aberto”. É, também, ingenuidade a insegurança com a China, dona de metade da rede móvel disponível no país. “Não há razão”, já disse Andrew Parker, chefe do serviço secreto britânico (MI-5), sócio principal dos EUA na espionagem global.

Lento na pista, o Brasil não tem chance na corrida mundial pelo 5G. Ainda há tempo.

Cenário de conflito no Oriente Médio expõe as fragilidades econômicas do Brasil

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Exportações em queda, depois de quatro anos seguidos de alta

Deu em O Globo

Seria sensato e prudente o governo Jair Bolsonaro se preparar com um plano de contingência econômica para um cenário de conflito no Oriente Médio. Não se podem prever os acontecimentos, mas nunca antes neste século as probabilidades de guerra estiveram tão altas.

Donald Trump conseguiu uma vitória pontual, relevante para a campanha de reeleição. Está claro, porém, que o Irã não capitulou, e segue em relações fluidas com a China e a Rússia, os grandes adversários dos EUA nesse jogo de poder.

RUMOS DA CRISE – Sobram advertências sobre o rumo da crise. “O campo de batalha com o Irã será em toda a região e possivelmente o mundo”, tem repetido o republicano Richard Haass, presidente do Conselho de Relações Exteriores, organização civil novaiorquina com tradição de influência na política externa americana.

Haass foi assistente especial do ex-presidente George W. Bush, dirigiu as seções de planejamento político do Departamento de Estado e de Assuntos do Oriente Médio no Conselho de Segurança Nacional.

A democrata Susan Rice, prestigiada assessora de Segurança Nacional do ex-presidente Barack Obama e ex-embaixadora na ONU, também tem sido incisiva: “A economia global está ameaçada, já que a infraestrutura de energia e o transporte pelo Golfo correm perigo de ataque.”

PREVENIR DANOS – Os fatos estão aí, e cabe ao governo a prevenção para mitigar danos. A ideia de um “colchão” para a eventualidade de forte subida dos preços do petróleo é razoável. No entanto, é insuficiente, dadas as vulnerabilidades da economia brasileira, em ciclo de baixa produtividade e em recuperação após longo período depressivo.

Um reflexo da fragilidade se vê no comércio exterior. O superávit do ano passado foi de US$ 46,6 bilhões —19,6% mais baixo que o de 2018. O declínio deve continuar neste ano com um saldo até 30% menor, na projeção do Banco Central. O fenômeno é “estrutural”, reconhece o Ministério da Economia.

DESINDUSTRIALIZAÇÃO – Entre as causas está o contraste entre o dinamismo do agronegócio, agora ameaçado pelas incertezas da disputa EUA-China, e a decadência da indústria, sobretudo a de bens de alta tecnologia.

Os dez produtos mais exportados pelo Brasil em 2019 foram commodities, sete com origem no campo. Depois, aparecem semimanufaturados de ferro e aço. O mercado de bens mais sofisticados está reduzido à Argentina, em risco de colapso econômico.

O cenário no Oriente Médio pode ter efeitos corrosivos sobre o comércio brasileiro, caso o Planalto não evite delírios na política externa, em busca de reconhecimento da Casa Branca ao seu alinhamento automático e incondicional a Trump. Isso porque foi do Oriente Médio que o Brasil extraiu mais de 20% do superávit comercial do ano passado. A vulnerabilidade do país impõe ao governo a preparação de um plano de contingência para crise, com bom senso e muito pragmatismo.

Toffoli envia para a PGR pedido de Geddel para progressão ao semiaberto

Defesa diz que Geddel fez 17 cursos na prisão em 2.900 h de estudo

Deu no Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador.

Geddel foi condenado, em outubro do ano passado, pela Segunda Turma da Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento de Salvador. A partir de então, sua prisão, que era preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.

 REQUISITOS – Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.

Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional, entre outros.

OFERTA DE EMPREGO – Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo, argumentou o advogado. Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.

 A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro.

CORRUPÇÃO – Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel ainda responde a outros processos por corrupção na Justiça Federal do Distrito Federal, relacionados a supostas irregularidades no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

Bolsonaro foi o responsável por mais da metade dos ataques a jornalistas em 2019, aponta relatório

Bolsonaro foi o autor de 121 dos 208 ataques a jornalistas

Deu na Folha

O presidente Jair Bolsonaro foi o responsável por 121 dos 208 ataques contra veículos de comunicação e jornalistas compilados no Brasil no ano passado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o que representa 58% do total.

Ainda segundo a organização, o Brasil registrou em 2019 um aumento de 54% nesse tipo de ataque físico ou moral contra profissionais ou veículos de comunicação, na comparação com 2018, quando foram anotados 135 casos.

OFENSAS E AGRESSÕES – O levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 16, registra que, no caso de Bolsonaro, “foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas”.

A maioria dos ataques de Bolsonaro ocorreu em divulgações oficiais da Presidência da República, de acordo com a federação. Entre esses ataques, houve discursos e entrevistas —transcritos no site do Palácio do Planalto— ou por meio do Twitter oficial de Bolsonaro.

GRAVIDADE – A presidente da Fenaj, Maria José Braga, alertou para a gravidade da situação. “Há, de fato, uma permanente ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e à integridade física e moral dos jornalistas. É preciso urgentemente frear o arbítrio instalado no país”, disse.

“O chefe de governo promove, por meio de suas declarações, sistemática descredibilização da imprensa e dos jornalistas. Com isso, institucionaliza a violência contra a imprensa e seus profissionais como prática de governo”, complementa.

“ESGOTO” – Em outubro, Bolsonaro disse que a Folha desceu “às profundezas do esgoto” após publicação de reportagem sobre possível uso de caixa dois na campanha dele à Presidência. No mesmo mês, determinou o cancelamento de assinaturas do jornal no governo federal.

Entre os ataques de Bolsonaro a repórteres, houve o questionamento sobre a sexualidade de um profissional que indagava sobre denúncias feitas contra o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. “Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual”, afirmou.

“TUA MÃE” – Em outro momento da mesma entrevista, Bolsonaro alterou o tom da voz e ofendeu um repórter ao responder se tinha comprovante de um alegado empréstimo feito a seu amigo, o ex-policial e ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz. “Ô, rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.

Além de atacar publicamente veículos de comunicação e jornalistas, Bolsonaro também restringiu acesso a informações. Em 27 de março do ano passado, por exemplo, na entrada de um jantar beneficente, em São Paulo, um assessor de imprensa selecionou os veículos que seriam autorizados a cobrir a visita do presidente.

Foram impedidos de acompanhar o jantar jornalistas do UOL, Folha, O Globo, O Estado de S.Paulo, Valor Econômico, TV Globo e rádio CBN. Puderam entrar repórteres das TVs Band, Record, SBT e Cultura, além da NBR.

VIOLÊNCIA – Também em 2019 cresceu o número de assassinatos de jornalistas, de acordo com o levantamento da Fenaj. Robson Giorno e Romário da Silva Barros, ambos com atuação em Maricá (RJ), foram assassinados. Em 2018, havia ocorrido um assassinato e, em 2017, nenhuma morte em razão do exercício profissional fora registrada.

Das categorias de agressões diretas a jornalistas, além dos assassinatos, registrou crescimento em 2019, em comparação com o ano anterior, a das injúrias raciais. Em 2019, houve dois casos de racismo e, em 2018, nenhum. Foi registrado o mesmo número de ocorrências que no ano passado nas categorias de ameaças e intimidações, além das censuras, respectivamente, 28 e 10 casos.

OCORRÊNCIAS – As agressões físicas, tipo de violência mais comum até 2018, foi uma das categorias em que houve diminuição no número de ocorrências. Foram 15 casos em 2019, que vitimaram 20 profissionais, contra 33 ocorrências no ano anterior, de acordo com a Fenaj.

Em 2019, foram registradas também 20 agressões verbais, dez casos de impedimentos ao exercício profissional, cinco ocorrências de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais e dois casos de violência contra a organização sindical dos jornalistas.

Lula descarta candidatura de Haddad à Prefeitura de SP e articula para que PT defina candidato sem prévias

Lula diz pode surgir uma ‘novidade’ para a disputa

Ricardo Galhardo
Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar a realização de prévias para a escolha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Seis nomes se colocam como pré-candidatos, mas nenhum deles com chances reais de vitória. Fernando Haddad, o preferido do PT, foi descartado pelo próprio Lula.

Haddad se recusa a encarar uma nova candidatura municipal. Diante do impasse, o ex-presidente tem falado na possibilidade de uma “novidade”.  Lula tratou da necessidade de evitar prévias na maior cidade do País em reunião com dirigentes e pré-candidatos realizada no dia 6, no Instituto Lula.

NOME DE CONSENSO – A escolha do candidato está marcada para o dia 15 de março. O ex-presidente quer uma definição antes desse prazo.  “Estamos fazendo um esforço para evitar as prévias, mas o calendário (de debates entre os pré-candidatos) será mantido, a não ser que se construa um nome de consenso”, disse o presidente municipal do PT de São Paulo, Laércio Ribeiro.

O “nome de consenso”, hoje, é o de Haddad. Mas o ex-prefeito já disse reiteradas vezes que não quer se candidatar, e Lula tem endossado a vontade de Haddad dizendo que, depois de receber 47 milhões de votos na eleição presidencial de 2018, o ex-prefeito deve ser preservado como uma alternativa de projeto nacional.

ALTERNATIVA – Nesta quarta-feira, dia 15, em entrevista concedida à TVT, emissora ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ex-presidente deixou claro que o partido terá de buscar uma opção ao ex-prefeito.

“É sabido que o companheiro Haddad não quer ser candidato. E, quando a pessoa não quer ser candidata, é bom você não forçar. O PT vai ter que escolher outro companheiro.”  Os deputados federais Alexandre Padilha, Carlos Zarattini e Paulo Teixeira, o vereador Eduardo Suplicy, o ex-deputados Jilmar Tatto e o ex-vereador Nabil Bonduki são os nomes colocados até agora.

APOIO POPULAR – Na entrevista à TVT, Lula disse que todos eles têm currículo para pleitear a indicação, mas precisam transformar isso em “apoio popular”, ou seja, votos. Setores importantes do PT ainda mantêm a esperança de que Haddad seja convencido a mudar de ideia. Lula tem falado na possibilidade de surgir uma “novidade” na disputa. Seria um nome vindo da sociedade civil.

Além de trabalhar pela construção de um nome de consenso em São Paulo, o PT tem buscado se aproximar da ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido). Tatto e Haddad se reuniram recentemente com ela no escritório político do marido de Marta, Márcio Toledo. Na reunião ela reiterou que está disposta a colaborar, mesmo que seja sem integrar a chapa. Marta está em busca de partido. Os mais prováveis são PDT ou Solidariedade.

QUADRO ELEITORAL – O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT se reúne hoje em São Paulo para discutir o quadro eleitoral em todo o País. Na reunião também será empossado o novo diretório nacional, escolhido em novembro, e haverá eleição da nova executiva do partido. Até esta quinta, 16, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a maior do partido, não havia chegado a acordo sobre a escolha do próximo tesoureiro.

Márcio Macedo, um dos vice-presidentes, e Wagner Freitas, ex-presidente da CUT, disputam o cargo com apoio do PT do Nordeste e de São Paulo, respectivamente. Uma saída pode ser a indicação da atual secretária de Organização, Gleide Andrade, que é de Minas Gerais.

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ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE LULA À TVT

Caso do secretário de Comunicação deveria ser considerado como corrupção, pura e simples

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Fábio Wajngarten foi mantido, mas ninguém sabe até quando

Carlos Marchi

A empresa de Fábio Wajngarten, Secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, tem contratos em vigor com veículos que recebem grana do governo. Ao assumir a Secretaria de Comunicação, Wajngarten continuou como sócio da empresa. O governo acha que isto é “ilação”. Não é. É bem mais que isto.

Um contrato comercial é um fato incontestável. E um Secretário de Comunicação que distribui verbas para veículos com quem tem contratos em vigor é uma obscenidade. É uma indecência. No popular? É corrupção pura e simples.

UM ANO REVELADOR – Um ano foi suficiente para demonstrar que o governo Bolsonaro é puro improviso e incompetência. Nunca teve um projeto para o país nem programas para as áreas de gestão. Anda à matroca, funciona aos solavancos, empurrado por palpites amadores e tiradas populistas.

Veja o primor de despreparo que é a fila de 2,3 milhões de segurados do INSS para pedir benefícios. Desde o ano passado a imprensa vem alertando para o aumento de pedidos de aposentadoria. Só o governo não percebeu.

Veja o desmazelo na Saúde: 1.544.987 casos de dengue em 2019, um aumento de 488% em relação a 2018. Na Economia, a inflação fechou no alto da meta. O ministro da área só fala em novos impostos. Não cria nada. A Educação é um achincalhe. A Cultura está sendo destruída, simplesmente. Isso não vai acabar bem. Isso não vai acabar bem. Isso não vai acabar bem.

Após vídeo polêmico, Bolsonaro diz que situação ficou “insustentável” e demite secretário de Cultura

Alvim citou trechos de um discurso de ideólogo nazista

Tânia Monteiro
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o secretário de Cultura, Roberto Alvim, após a polêmica referências ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo o Estado apurou com auxiliares próximos de Bolsonaro, a situação de Alvim ficou “insustentável”. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já foi comunicado da decisão.

Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim cita textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels. “A arte brasileira da próxima década será heróica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, diz Alvim no vídeo.

O ORIGINAL –  “A arte alemã da próxima década será heróica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”, disse Goebbels em pronunciamento para diretores de teatro, de acordo com o livro Goebbels: a Biography, de Peter Longerich.

A frase causou polêmica entre artistas e até mesmo entre apoiadores do governo de Bolsonaro, que cobraramm a demissão do secretário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi às redes sociais dizer que é preciso afastar Alvim “urgentemente” do cargo.


“COINCIDÊNCIA” – Mais cedo, em entrevista ao Estado, o secretário disse ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro e o “convencido” de que a citação de uma frase similar a do propagandista do nazismo foi uma “coincidência retórica”. Segundo ele afirmou à reportagem, o presidente disse a Alvim que o secretário permaneceria no cargo.  

Na entrevista exclusiva ao Estado, Alvim admitiu que trecho de seu discurso foi inspirado declaração do ideólogo nazista Joseph Goebbels. Ele afirmou que repudia o nazismo, mas que “as ideias contidas na frase são absolutamente perfeitas”. O secretário disse que “assina embaixo” da frase.

“A filiação de Joseph Goebbels com a arte clássica e com o nacionalismo em arte é semelhante a minha e não se pode depreender daí uma concordância minha com toda a parte espúria do ideal nazista”, disse o secretário.

OFENSAS – O dramaturgo Roberto Alvim foi nomeado em novembro ao cargo de secretário de Cultura, semanas após ofender a atriz Fernanda Montenegro nas redes sociais. Ele já estava no governo desde junho, quando foi nomeado diretor da Funarte.

Alvim surpreendeu a classe artística ao declarar voto em Bolsonaro em 2018, após o atentado a facada sofrido pelo então candidato a presidente. O dramaturgo dirigiu por três décadas peças de sucesso de crítica, mas afirma ter mudado radicalmente de perfil político após se curar de uma grave doença.

No caso OCDE, o governo enfim comemora um gesto amistoso do governo americano

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Charge do Iott (Zero Hora)i

William Waack
Estadão

Dá para entender a empolgação do governo brasileiro com a renovada garantia verbal de Washington de apoiar o Brasil como primeiro da fila para ingresso na OCDE. Trata-se de comemorar algum carinho vindo de Trump, depois de vários tapas.

A OCDE congrega aproximadamente 80% do comércio e investimentos mundiais, e aí estão incluídos os 36 integrantes da organização e seus “key partners”, entre os quais figuram Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. Na América Latina, o México faz parte desde 1994, e o Chile, desde 2010. A Colômbia foi convidada oficialmente em 2018 e, desde 2015, a OCDE negocia a entrada da Costa Rica.

FECHANDO O CÊRCO – A mais recente adesão foi da pequena Lituânia, completando o “cerco” de países bálticos junto à Rússia, cujo acesso foi congelado em 2014 logo após a anexação da Crimeia. É óbvio que é um gesto político a aceitação de países na organização – cuja lista de membros iniciais em 1961 obedecia às principais alianças políticas e militares ocidentais da (mais as então “neutras” Áustria e Suíça).

A Índia tem relutância de caráter doméstico em integrar-se ao grupo, enquanto a entrada da China é parte de uma formidável relação geopolítica com os Estados Unidos, mas os dois gigantes asiáticos são alvo de resistência americana por uma outra questão que envolve o Brasil: é a designação como “país em desenvolvimento” aplicada pela Organização Mundial do Comércio. Essa definição, que garante tratamento preferencial a esse grupo dentro da OMC (e interessa, obviamente, ao Brasil), é alvo de Trump.

CONTRAPARTIDA – Em outras palavras, Trump acha que um país não merece fazer parte da OCDE (“desenvolvidos”) e, ao mesmo tempo, desfrutar de tratamento preferencial na OMC, cujo sistema de regras multilaterais o Brasil se esforçou durante décadas para desenvolver e consolidar e está agora sob feroz ataque do amigão na Casa Branca. Onde teremos de ceder?

Em questões de comércio, aliás, o Brasil recebeu as piores bofetadas verbais do presidente americano, que acusou o País (sem justificativa) de “manipulador da própria moeda”. A quase infantil alegria com que a diplomacia brasileira se alinha a Trump em votações na ONU (como o voto contra resolução anual da ONU que condena o embargo econômico a Cuba, posição que uniu todos os governos civis brasileiros) contrasta com o pragmatismo com que vários setores manobram no amplo e complexo campo das relações bilaterais com os EUA.

ALA MILITAR – Os militares brasileiros, interessados em garantir acesso a tecnologias, não aderiram ao esforço americano (entre outros países) de limitar por princípio o direito do Irã de desenvolver métodos de separação de isótopos (enriquecimento de urânio), pois isso significaria colocar sob risco o próprio sistema de propulsão nuclear do projeto de submarino brasileiro. Os acordos para a utilização da Base de Alcântara pelos americanos não incluem restrições ao desenvolvimento de mísseis pelo Brasil, uma velha e tradicional pressão americana.

Pragmática em relação a Washington tem sido sobretudo a postura dos setores dinâmicos do agronegócio, que frearam arroubos diplomáticos brasileiros de apoio a Trump equivalentes a uma espécie de vassalagem quando se trata de posturas sobretudo na intrincada situação do Oriente Médio. Produtores brasileiros são os principais competidores dos Estados Unidos na produção de grãos e proteínas, num difícil jogo para profissionais que envolve a União Europeia e, claro, o principal parceiro comercial, a China – os interesses do agronegócio foram, até aqui, a principal oposição a alguns aspectos relevantes da política externa de Bolsonaro.

Todo mundo reconhece que relações entre países dependem de gestos também. Mas resultados práticos contam mais ainda.

Decisão de Toffoli sobre o juiz das garantias pode favorecer Flávio Bolsonaro e Lulinha

Canetada de Toffoli, alvo de críticas, promove insegurança jurídica

Rafael Moraes Moura
Caio Sartori
Luiz Vassallo
Estadão

A regra fixada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que estabelece um prazo de seis meses para a entrada em vigor do juiz de garantias, também pode provocar a mudança dos magistrados que darão sentenças em investigações em andamento, como o inquérito que envolve o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso das “rachadinhas”, e a apuração contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Se nos próximos 180 dias, o Ministério Público não oferecer denúncias formais contra réus de operações como Lava Jato, Zelotes e Greenfield, seus casos passarão a ser divididos entre dois magistrados.

“REGRA DE TRANSIÇÃO” – Ao esticar o prazo para a entrada em vigor do juiz de garantias, Toffoli estabeleceu uma “regra de transição” para a validade do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.

Nas ações penais já em curso, ou seja, naqueles casos em que a denúncia já foi recebida, não deve haver mudanças na condução dos processos. No entanto, nas apurações que estiverem menos avançadas, ou seja, aquelas em que a acusação formal ainda não foi aceita por um juiz, a nova legislação já deve produzir efeitos, afastando os juízes que acompanharam os casos até aqui.

“RACHADINHA” – Na investigação de um suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, na Assembleia Legislativa do Rio, os promotores estão perto de oferecer a denúncia, segundo pessoas que acompanham a investigação.

Para que o juiz Flavio Itabaiana, considerado linha-dura, continue à frente do caso, ele só teria que aceitar a acusação formal em seis meses. O nível de detalhamento dos autos da medida cautelar apresentada à Justiça pelos investigadores no mês passado, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 24 alvos, já é semelhante ao de uma denúncia.

INQUÉRITO PARALISADO – A primeira quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada no caso se deu em abril do ano passado e atingiu 85 pessoas e nove empresas. Desde então o MP tinha essas informações para cruzá-las, mas o inquérito foi paralisado em julho por outra decisão de Toffoli.

A decisão só foi julgada – e revertida – em 4 de dezembro pelo plenário do Supremo. A medida cautelar, apresentada à Justiça um dia após o Supremo mudar a decisão de Toffoli, passou apenas por pequenos ajustes antes de ser levado ao juiz. Itabaiana a endossou em 11 dias.

LULINHA – Em Curitiba, Fábio Luís, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também ainda não foi denunciado pela Lava Jato, sob responsabilidade do juiz Luiz Antônio Bonat. Lulinha é suspeito de receber cerca de R$ 132 milhões da Oi, como propina. Ele nega.

O filho do ex-presidente foi alvo de buscas no dia 10 de dezembro. Como ele não foi preso, hipótese em que há prazo para a denúncia, não há urgência em oferecer a acusação. Lula, por exemplo, foi alvo da Operação Alethea em março de 2016 e denunciado em setembro.

TROCA-TROCA – A Lava Jato de São Paulo também tem casos em que poderia haver troca de juízes. Entre um dos investigados por suspeita de corrupção nas obras do Rodoanel, o ex-diretor da Dersa, Pedro da Silva ainda não foi denunciado. Sucessor de Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB e também investigado em Curitiba, Silva teria girado R$ 50 milhões de forma irregular em cinco anos. Ele também nega as acusações.

Quando o juiz de garantias entrar em vigor, cada ação será conduzida por dois magistrados. Um juiz vai conduzir as investigações e decidir sobre medidas cautelares, como autorizar quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia for eventualmente recebida. Depois disso, outro magistrado vai ouvir as partes e dar a sentença.

“É fundamental que o Supremo Tribunal Federal determine os exatos termos em que deverá incidir a lei no que tange aos processos e às investigações que estiverem em curso quando do esgotamento do prazo de 180 dias”, escreveu Toffoli, em decisão.

INSEGURANÇA – Para o procurador regional da República Blal Dalloul, a decisão de Toffoli promove insegurança jurídica. “O Brasil insiste em fazer a sociedade pensar que o processo penal depende de quem você está processando. Depois reclamam – tudo é o filho do presidente? Mas é. Acaba parecendo uma decisão encomendada para o caso dele”, criticou o procurador.

A procuradora regional eleitoral Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, por sua vez, afirma que o entendimento de Toffoli pode dar margem a dúvidas. “A simples necessidade de se estabelecer por liminar regras de transição para uma lei já mostra a precipitação da própria lei. Em tempos de instabilidade e insegurança jurídica, o Brasil não merecia mais esse imbróglio”, disse.

A professora de Direito Penal da FGV de São Paulo Raquel Scalcon discorda. “A decisão servirá tanto para orientar comportamentos dos órgãos jurisdicionais, quanto para evitar nulidades futuras. Não retirou a totalidade das dúvidas, mas ofereceu alguma orientação.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
O procurador regional da República Blal Dalloul foi certeiro ao criticar a decisão de Toffoli e a sensação de que a decisão foi encomendada para o caso de Flávio. Blal Dalloul era o preferido da Lava Jato para ocupar a PGR. Não foi à toa que Bolsonaro preferiu indicar Aras. (Marcelo Copelli)

 

Maia pede afastamento de secretário da Cultura de Bolsonaro que copiou discurso do nazista Joseph Goebbels

Maia afirmou que Roberto Alvim ‘passou de todos os limites’

Gabriel Shinohara
O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu, na manhã desta sexta-feira, dia 16, o afastamento do cargo do secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro, Roberto Alvim. Em uma rede social, o deputado compartilhou uma matéria do O Globo sobre uma fala do secretário publicada em vídeo na quinta-feira.

No vídeo, Alvim copiava o discurso do ministro da propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Na publicação, Maia diz que o secretário passou de todos os limites e classificou o discurso como “inaceitável”. Segundo ele, o governo Bolsonaro deveria afastar Alvim urgentemente do cargo.

 

O CASO –  O secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um pronunciamento. O vídeo foi divulgado para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, projeto no valor total de mais de R$ 20 milhões.  

O que diz a citação de Goebbels: Segundo o livro “Goebbels: a Biography”, de Peter Longerich, o líder nazista afirmou: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”

O que disse Roberto Alvim: Nó vídeo divulgado pela Secretaria Especial de Cultura ele afirma: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, discursou Alvim no vídeo postado nas redes sociais.

ÓPERA – Além do trecho copiado do discurso de Goebbels, outra referência ao regime de Adolf Hitler é a trilha sonora do pronunciamento: a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner. O compositor alemão era celebrado pelo líder nazista e teve grande influência em sua formação ideológica.

Procurado pelo O Globo, Roberto Alvim não retornou ao contato. Ele usou suas redes sociais para falar sobre o assunto e classificou as semelhanças de seu discurso com o de Goebbels como uma “coincidência retórica” mas defendeu que “a frase em si é perfeita”.

“COINCIDÊNCIA” – “O que a esquerda está fazendo é uma falácia de associação remota: com uma coincidência retórica em UMA frase sobre nacionalismo em arte, estão tentando desacreditar todo o PRÊMIO NACIONAL DAS ARTES, que vai redefinir a Cultura brasileira… É típico dessa corja. Foi apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica. Eu não citei ninguém. E o trecho fala de uma arte heróica e profundamente vinculada às aspirações do povo brasileiro”, escreveu Alvim.

Em tom ufanista, Alvim anuncia no vídeo o “renascimento da arte e da cultura no Brasil”. Depois de enaltecer a fé do povo brasileiro e a sua ligação com Deus, o secretário falou sobre “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território da arte.”

“O SALVADOR” – “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim.

Ele ressaltou ainda que o ano de 2020 será “uma virada histórica”, ou seja, “o ano do renascimento da arte e da cultura no Brasil”. “Ao país ao qual servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena. Portanto, almejamos uma nova arte nacional, capaz de encarnar simbolicamente os anseios desta imensa maioria da população brasileira, com artistas dotados de sensibilidade e formação intelectual, capazes de olhar fundo e perceber os movimentos que brotam do coração do Brasil, transformando-os em poderosas formas estéticas”, acrescentou o secretário.

A pretensão não para por aí: “São essas formas estéticas, geradas por uma arte nacional que agora começará a se desenhar, que terão o poder de nos conferir, a todos, energia e impulso para avançarmos na direção da construção de uma nova e pujante civilização brasileira”.

PRÊMIO – Na noite de ontem, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, participou ainda da live do presidente Jair Bolsonaro para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, no valor total de mais de R$ 20 milhões. Mais cedo, Dante Mantovani, escolhido de Alvim para presidir a Fundação Nacional das Artes (Funarte), divulgou o orçamento de R$ 38 milhões para investimentos em editais, publicações e reformas de equipamentos ao longo do ano.

Depois de adiantar que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”, Alvim anunciou alguns detalhes do prêmio cujas inscrições serão abertas ainda este mês.

Com ele, o governo vai selecionar cinco óperas (R$ 1,1 milhão para cada), 25 espetáculos teatrais de R$ 250 mil, 50 exposições individuais de R$ 100 mil nas categoria “pintura” e “escultura”, além da publicação de 25 contos de R$ 25 mil, 15 histórias em quadrinhos de R$ 50 mil e músicas de 25 compositores (R$ 100 mil para cada).

“CURADORIA” – Em todas as áreas, os contemplados devem ser das cinco regiões do país. A ideia, diz Alvim, é oferecer os livros e as HQs de graça para a população, por exemplo. Na live (da qual participou também o ministro da Educação, Abraham Weintraub), Alvim e Bolsonaro voltaram a falar de “uma arte para a maioria” e a abordar a questão dos filtros temáticos para obras que recebem fomento do governo. O secretário defendeu que “curadoria não é censura”.

Ao começar a conversa com o secretário na live (da qual participou também o ministro da Educação, Abraham Weintraub), Bolsonaro disse que Alvim é a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a dizer que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria.”

“Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura”, disse o presidente, que teve o apoio de seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, disse Alvim.

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG
 – Não é só o que secretário de Cultura de Bolsonaro que deveria ser afastado, mas uma boa parte desta gestão. Apesar do norte democrático que deve ser seguido, as ações de boa parte deste governo ultrapassa o bom senso e os limites éticos. E, pior, justificam-se afirmando se tratar de mal-entendidos ou “coincidências”. É chamar o cidadão-eleitor de otário sem o menor pudor. A vergonha só cresce, mas o presidente apenas rubrica os desmandos dos seus indicados. (Marcelo Copelli)

“Você está falando da sua mãe?” responde Bolsonaro sobre contratos de secretário de Comunicação

Bolsonaro pensa (?) que todos devem acatar os seus chiliques

André de Souza
Jussara Soares
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a reclamar da imprensa nesta quinta-feira, dia 16. Em evento no fim da tarde e começo da noite realizado no Palácio do Planalto, o presidente mandou, em tom exaltado, a imprensa tomar vergonha na cara.

O discurso ocorreu um dia depois da publicação de reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” sobre o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. Depois, questionado sobre o caso, se irritou novamente.

“TUDO LEGAL” – Pela manhã, Bolsonaro já tinha se irritado com a imprensa ao ser perguntado sobre o assunto e afirmou que, pelo que analisou até agora, “está tudo legal” com Wajngarten e que ele irá continuar no cargo. Segundo a “Folha de S. Paulo”, a empresa da qual Wajngarten tem 95% da sociedade mantém contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que atendem o governo.

É tarefa da Secom direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. O caso será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República em sua primeira reunião do ano, no próximo dia 28. O secretário nega ter cometido irregularidades.

“TOMEM VERGONHA” – “Essa imprensa que aqui está me olhando: comecem a produzir verdades, porque só a verdade pode nos libertar. À imprensa: não tomarei nenhuma medida para censurá-la, mas tomem vergonha na cara”, disse Bolsonaro na solenidade no Planalto.

Depois, voltou a dizer, “repetindo: comecem a vender a verdade, afinal é obrigação de vocês. Não é nenhum favor não”. O discurso ocorreu durante a solenidade de passagem de comando da Operação Acolhida, responsável por receber os imigrantes venezuelanos que fogem da crise em seu país e entram no Brasil pela fronteira no estado de Roraima. Em nova fase, a operação poderá agora receber doações privadas, por meio de um site. O dinheiro será gerenciado pela Fundação Banco do Brasil.

 Depois da solenidade, o presidente foi ao Palácio da Alvorada. Ao chegar, desceu do carro dizendo que os repórteres deveriam ouvir o discurso que havia feito minutos antes e por isso não falaria à imprensa: “Eu gosto de vocês, mas os editores de vocês…”

“DA SUA MÃE?” – Ao ser questionado se sabia dos contratos da empresa do secretário de Comunicação, Bolsonaro reagiu: “Tá falando da sua mãe?” O repórter respondeu: “Não, estou falando do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten”. Bolsonaro não respondeu mais e passou a cumprimentar apoiadores.

No discurso na solenidade no Palácio do Planalto, Bolsonaro elogiou o trabalho das Forças Armadas na operação e também durante a ditadura militar, atacou o PT e o governo da Venezuela, e criticou os protestos no Chile.

“Não dê chance a essa nova esquerda. Eles não merecem ser tratados como pessoas normais, que querem o bem do Brasil. Não podemos chegar a 2022 como chegou a Argentina no presente ano. Ou como esta caminhando um próspero país, o Chile, caminhando para o socialismo. Não podemos deixar que o Brasil chegue à situação dessa garotada”, disse Bolsonaro referindo ao coral de crianças e adolescentes venezuelanos que vieram para o Brasil e se apresentaram no Planalto.

NOTA –  Em nota, a “Folha de S.Paulo” se posicionou sobre o caso: “O presidente volta a atacar a Folha sem explicar os conflitos de interesse de seu assessor revelados em reportagem. Continuaremos a praticar um jornalismo técnico, crítico e apartidário em relação a seu governo, como fizemos com todas as administrações anteriores.”

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG
 –  O comportamento de Bolsonaro revela o seu explícito despreparo para ocupar o cargo para o qual foi eleito. Ignora suas responsabilidades, ataca de forma chula, agressiva e totalmente desprovida de bom senso quando questionado, ignorando totalmente que sempre deverá dar satisfação do que ocorre em sua gestão. Acredita ser um ditador diante do qual todos devem se calar e aceitar submissos seus ataques e faniquitos. No mínimo, se expõe ao ridículo e envergonha seus eleitores. (Marcelo Copelli)

 

Contratação de militares no INSS gera críticas de servidores, que ameaçam ir à Justiça

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Rudinei Marques sugere contratar os aposentados do próprio INSS

Idiana Tomazelli
Estadão

A decisão do governo de recrutar militares da reserva das Forças Armadas para repor mão de obra no INSS deflagrou uma onda de críticas entre servidores dentro e fora do órgão. Categorias cogitam ir à Justiça contra a medida e defendem que o Executivo contrate de forma temporária servidores do INSS já aposentados, além de fazer novos concursos para reforçar o corpo técnico de forma permanente.

A reação é uma mostra das resistências que serão levantadas à reforma administrativa que a equipe econômica pretende propor para enxugar o tamanho da máquina pública.

FALTA DE PESSOAL – Os servidores pretendem usar o anúncio do governo como uma admissão pública de que falta mão de obra na administração federal, contrariando o discurso de redução de cargos e limitação de novos concursos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, rechaçou na terça-feira, 14, essa conexão e disse que são “situações completamente distintas”. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar”, afirmou na entrevista.

Marinho prometeu para esta semana um decreto para abrir caminho à contratação de sete mil militares da reserva, que serão remunerados com um adicional de 30%. O pagamento será feito pelo INSS, a um custo de R$ 14,5 milhões mensais.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Para integrantes do governo, essa é a solução mais rápida e menos custosa que poderia ser adotada num momento em que cresceram as reclamações da população em relação à fila de 1,3 milhão de pedidos por benefício em atraso no órgão.

Na terça-feira, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou uma reunião sobre o assunto. “A avaliação é que não vai dar certo esse tipo de solução mirabolante. Faz horas que o governo quer encontrar uma ‘boquinha’ para os militares, mas o INSS é um órgão complexo. É impossível treinar militar para fazer funcionar de uma hora para outra”, diz o presidente da entidade, Rudinei Marques.

Marques também alega que o governo não pode delegar as atribuições de um analista previdenciário para quem não fez concurso para este cargo, sob pena de responsabilização jurídica.

ABERRAÇÃO – A entidade avalia acionar a Justiça para derrubar o que ele chama de “aberração”. Dentro do governo, porém, a avaliação é de que a recém-aprovada lei que alterou o estatuto dos militares daria “substrato jurídico” para a solução apresentada.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, defende que a medida correta seria contratar os servidores do INSS que já se aposentaram, uma vez que eles já conhecem a sistemática do órgão e a lei previdenciária. Para a categoria, uma Medida Provisória poderia ser apresentada com esse fim, prevendo um “pró-labore” para remunerar a força de trabalho temporária.

Lisboa afirma que vai procurar o governo para discutir alternativas. “Acho que isso vai servir para mostrar que a previdência é um órgão diferenciado e precisa de concurso público”, diz.

PROFISSIONALISMO – A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou nota demonstrando “preocupação” com a medida e disse que a política do INSS “deve ser conduzida com profissionalismo e pensada a longo prazo”.

“A abertura de concurso público periódico é medida salutar para enfrentar os problemas ordinários e extraordinários como esses que acometem a autarquia”, afirmou. A nota diz ainda que a noção de “inchaço” no serviço público “não é verdadeira” e que vários órgãos “padecem de número de pessoal suficiente”.

Um homem que queria um emprego público, na visão criativa do poeta Francisco Alvim

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Francisco Alvim, um poeta sempre bem-humorado

O diplomata e poeta mineiro Francisco Soares Alvim Neto, neste poema, conta a “História Antiga” do homem que queria um emprego público, uma prática iniciada no descobrimento do Brasil, com a célebre carta escrita por Pero Vaz de Caminha.

HISTÓRIA ANTIGA
Francisco Alvim

Na época das vagas magras
redemocratizado o país
governava a Paraíba
alugava de meu bolso
em Itaipu uma casa
do Estado só um soldado
que lá ficava sentinela
um dia meio gripado
que passara todo em casa
fui dar uma volta na praia
e vi um pescador
com sua rede e jangada
mar adentro e saindo
perguntei se podia ir junto
não me reconheceu partimos
se arrependimento matasse
nunca sofri tanto
jogado naquela velhíssima
jangada
no meio de um mar
brabíssimo
voltamos agradeci
meses depois num despacho
anunciaram um pescador
já adivinhando de quem
e do que se tratava
dei (do meu bolso) três contos
é para uma nova jangada
que nunca vi outra
tão velha
voltou o portador
com a seguinte notícia
o homem não quer jangada
quer um emprego público

Publicidade oficial é uma coisa; informação jornalística é outra coisa, muito diferente

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Fábio Fabrini e Julio Wiziack, na Folha, focaliza problemas na comunicação oficial do governo, inclusive publicidade comercial a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom) dirigida a veículos da televisão. Neste caso, Record e SBT. Mas não é esta a questão essencial. O problema da distribuição de verbas reside no fato de não se fazer diferença entre a publicidade paga e a informação jornalística gratuita. Aliás, informação jornalística é sempre gratuita para ser eficiente.

Na minha opinião,são dois campos bem diversos. E também existe o caso de serem dadas preferências a alguns canais sobre os outros. Esta seleção não resolve o ponto mais sensível do problema.

PUBLICIDADE – Caracterizada como tal, a mensagem publicitária é de fundamental importância para as campanhas institucionais que o governo realiza. A discussão, assim, volta-se para a qualidade dos conteúdos, superando a forma com que são divulgadas.

Temos aí uma questão interessante: a publicidade deve traduzir a expectativa de solução para problemas que, sem ação do Executivo, podem se eternizar no passar do tempo. Feita uma análise dos problemas que são alvos da produção de textos e vídeos, o Executivo pode partir para campanhas de interesse da população.

Aliás esta deveria ser a preocupação principal de quaisquer governos, uma vez que se o alvo não for certeiro, gasta-se dinheiro público sem resultado positivo.

MEIO E MENSAGEM – O filósofo canadense Marshall McLuhan certa vez afirmou que o meio é a mensagem. Buscou com a frase uma homofonia na língua inglesa entre mensagem e massagem, neste caso significando incentivos de percepção mental.

São episódios voltados para a busca de uma interação entre o foco editado e seu efeito social. Era uma forma levantada pelo filólogo Antonio Houaiss de separar o significado do significante. O significante volta-se para o movimento constante da ideia ou da palavra transmitida. Muda de acordo com a situação e aí está a sua diferença em relação ao significado.

 Mas falei em meio e mensagem. No meu modo dever não são exatamente a mesma coisa. Por mais forte que o veículo seja, ele não é mais forte do que os fatos narrados.

CONTEÚDO E FORMA – É possível que durante curto tempo a mensagem receba crédito geral. Mas isso dura duas semanas no máximo, depois o conteúdo predomina sobre a forma. Mas o fato que estou focalizando é o destacado na reportagem da Folha de São Paulo. Uma confusão muito cara aos cofres públicos. Acredito inclusive que o caso da Secom do Palácio do Planalto não seja o único, que acredito se repita em vários estados da Federação.

Conteúdo e forma, meio e mensagem, efeito positivo na opinião pública, no fundo decorrem da capacidade dos governos, sejam quais forem, de irem ao encontro das reivindicações legítimas da sociedade. O caso da água no Rio de Janeiro, agora, é emblemático. Por isso, não adianta reprimir protestos pela força e sim caminhar ao encontro da solução dos problemas que se multiplicam no dia a dia.

Neste caso, o conteúdo é mais importante do que a forma. Porém, mais importante ainda é a convergência entre forma e conteúdo.

Para justificar a venda das refinarias, o presidente da Petrobras mentiu ao depor na Câmara

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Coutinho mostrou que o presidente da Petrobras mentiu na Câmara

Carlos Newton

Um fato concreto e inquestionável. Além de ser superavitária na extração de petróleo, a Petrobrás tem capacidade  de refinar toda a produção nacional e assim suprir com menores custos as necessidade de derivados no país. Por que isso não acontece? Não tem explicação nem justificativa. A verdade é que a empresa estatal continua a importar óleo diesel em enorme quantidade, numa negociata que vem beneficiando petrolíferas e traders (intermediários) norte-americanos. Ao mesmo tempo, mantém uma desnecessária exportação de petróleo cru, embora suas refinarias estejam operando com cerca de 40% de capacidade ociosa.

Isso não é de hoje, é a prática de sempre, que representa um escândalo muito mais grave e danoso do que o chamado Petrolão, que envolveu o então presidente Lula, o PT e diversos partidos políticos

INFORMAÇÃO FALSA – No mês de novembro, em palestra na Comissão de Infraestrutura do Senado, o atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ao tratar do parque de refino da Petrobrás afirmou: “A Petrobrás assinou acordo voluntário com o CADE para vender oito de suas treze refinarias,  que representam 50% da sua capacidade de refino”. Para justificar a negociação da maioria de suas unidades de Refino, Castello Branco foi capaz de dizer que “as principais petrolíferas do mundo têm desinvestido e reduzido sua capacidade de refino”.

É preciso ter muita ousadia para inventar uma balela, mas o presidente da Petrobras da audacioso e não conhece limites. Mentiu descaradamente perante os parlamentares federais, porque está acontecendo exatamente o contrário. As maiores petrolíferas estão apostando na integração vertical e aumentando a capacidade operacional de refino, para garantir agregação de valor ao petróleo cru.

Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho, “a atual direção da Petrobrás está acelerando na contramão do mercado. Diz ele que, das 25 maiores petrolíferas do mundo, 19 são estatais. E tanto as estatais quanto as multinacionais privadas estão fortalecendo seu posicionamento no segmento de Refino, Transporte e Comercialização (o chamado downstream).

SHELL E EXXON – “A Shell, por exemplo, admite que seu fluxo de caixa é suportado pela integração da cadeia, o que traz maior robustez ao conglomerado empresarial. De acordo com o relatório ‘Shell Investors Handbook’ (de 2018), a empresa tem 21 refinarias em operação, capacidade de 2,8 milhões de barris por dia e está ampliando sua rede de distribuição, com 44 mil postos com bandeira Shell no mundo”, revela Felipe Coutinho.

E assinala que a Exxon também considera que a verticalização do downstream se tornou cada vez mais importante para o desempenho financeiro do grupo, especialmente nos ciclos recentes de preços baixos do petróleo. “A Exxon tem 22 refinarias, com capacidade de refino de 5 milhões de barris por dia e 21 mil postos com a bandeira Exxon no mundo. No momento, a Exxon está duplicando sua refinaria de Beaumont, no Texas, um projeto de US$ 2 bilhões para processar o chamado tight oil (um tipo de óleo mais consistente), que é produzido nos Estados Unidos, e fortalecer sua integração vertical”, diz o presidente da Aepet, acrescentando que a francesa Total também está em ampliação, investindo fortemente em projetos na Arábia Saudita e na Índia, aumentando a distribuição de combustíveis e recentemente comprou uma distribuidora de Minas Gerais.

EXPANSÂO DO REFINO – “Todas as grandes petrolíferas do mundo apresentam expansão de seus parques de refino, tendo em vista a estratégia de integração vertical da cadeia produtiva, como forma de agregar valor ao petróleo, maximizando assim a renda petroleira e aumentando a resiliência do fluxo de caixa em ciclos de preços baixos do petróleo, conforme observado recentemente”, diz Coutinho.

Em sua visão, realmente as maiores petrolíferas de capital privado (majors) estão cada vez mais integradas, tentando deixar de ser vendedoras de commodities para se tornarem empresas de derivados e petroquímicos de alto valor agregado. Porém, a importância relativa das majors tem se reduzido, e das 25 maiores petrolíferas, são 19 estatais.

“As multinacionais privadas são consideradas empresas decadentes, porque não recuperam suas reservas na medida em que são esgotadas e têm produção histórica declinante. Já as estatais têm hoje 90% das reservas e 75% da produção mundiais. E também as estatais têm investido na integração, para agregação de valor ao petróleo cru no refino e na petroquímica”. acentua o presidente da Aepet.

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P.S. 1Felipe Coutinho provou que Roberto Castello Branco mentiu em diversos pontos de seu depoimento na Câmara, porque desde os tempos de John Davidson Rockefeller (1839-1937) já se sabe que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, o segundo melhor é uma empresa de petróleo mal administrada”. Mas quem se interessa?

P.S 2 – No dia em que a Lava Jato investigar a compra e venda de petróleo da Petrobras no exterior, todos verão que o escândalo do Petrolão de Lula foi apenas um aperitivo.  (C.N.)

MP diz que Raquel Dodge causou “‘balbúrdia e prejuízo” ao pedir federalização do caso Marielle

Promotoria  sustenta que Dodge fez “alegações desarrazoadas”

Vera Araújo
Bernardo Mello
O Globo

Em documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), promotores do Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmaram que ex-procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge causou “balbúrdia processual” e “prejuízo incomensurável” ao caso Marielle em seu pedido de federalização das investigações do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

As afirmações estão nas alegações finais do MPRJ dentro do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) número 24, aberto pela ministra do STJ Laurita Vaz após o pedido de federalização feito por Dodge, em setembro do ano passado.

PEÇA SIGILOSA – O documento, que tem 71 páginas e corre em segredo de justiça, foi obtido pelo O Globo. A PGR informou que Dodge não tem mais atuação em relação ao caso Marielle e, portanto, não se manifestará. A PGR também informou que a peça é sigilosa e que tampouco fará manifestações sobre o caso.

O documento do MPRJ é assinado pelos promotores Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Ação e Repressão contra o Crime Organizado (Gaeco); Orlando Carlos Neves Belém, da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais; e Ricardo Ribeiro Martins, subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos. A peça foi enviada à ministra Laurita Vaz em dezembro passado.

“MÁ CONDUTA” – O julgamento sobre o pedido de federalização do caso Marielle deve começar em março. No pedido, Dodge levantou a possibilidade de “má conduta policial” no Rio e “vestígios de falta de isenção das autoridades” responsáveis pela investigação no estado, além de “inércia dos órgãos estaduais”.

Nas suas alegações finais do IDC 24, o MP sustenta que Dodge fez “alegações desarrazoadas” em seu pedido de federalização, às vésperas de deixar a PGR, em 2019. Em denúncia feita ao STJ em paralelo ao pedido de federalização, Dodge afirmou que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão “arquitetou” o assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL, em março de 2018.

MANDANTE – A investigação do MP em âmbito estadual, por outro lado, ainda não esclareceu o mandante dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Em março do ano passado, às vésperas do crime completar um ano, o MP e a Polícia Civil prenderam os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.

Segundo os promotores do MPRJ, nas alegações finais enviadas ao STJ, a argumentação usada apor Dodge – e que embasou o pedido de federalização das investigações – é “falaciosa e inconsistente”, e tem sido usada pelas defesas para pleitear a soltura de Lessa e Queiroz.

“Esta balbúrdia processual foi diretamente propiciada pela atuação da ex-PGR ao propor o presente IDC n.º: 24/2019 e a uma Ação Penal de questionável viabilidade”, diz o documento do MPRJ.

“CAPRICHO PESSOAL” – Em outros trechos das alegações finais, os promotores afirmam que o pedido de federalização se deu por um “capricho pessoal” de Dodge e insinuam que a ex-PGR teria condutas similares à de Torquemada, inquisidor-geral do reino espanhol no século XV e conhecido pela perseguição contra os chamados “infiéis”.

O MP afirma que não descarta a possibilidade de autoria intelectual de Domingos Brazão “ou qualquer outra autoridade”, e alfineta a argumentação de Dodge em seguida, ao afirmar que o órgão estadual continua a “investigar com afinco, cada hipótese ou versão, mas sem realizar “diabruras”, inventar indiciados, acusados ou transformando os inquéritos e processos em algo semelhante ao que fazia Tomás de Torquemada”.

DISSE ME DISSE – Os promotores afirmam ainda que o pedido de federalização feito por Dodge “resulta de um interminável ‘disse me disse'”, e afirmam que a ex-PGR não procurou esclarecer o desvio de um lote de munições da Polícia Federal cujas balas foram utilizadas no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, segundo a perícia.

Defesa diz que acusado de atacar Porta dos Fundos só volta ao Brasil se prisão temporária for revogada

Fauzi diz que ataque foi um “ato simbólico, belo e moral”

Fábio Grellet
Estadão

O economista Eduardo Fauzi, de 41 anos, acusado pela Polícia Civil do Rio de ser um dos responsáveis pelo ataque à produtora do grupo humorístico Porta dos Fundos, só deve voltar ao Brasil se a Justiça revogar a ordem de prisão temporária por 30 dias que vigora contra ele desde 31 de dezembro. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, dia 15, por três advogados que defendem Fauzi.

Ele está na Rússia desde 29 de dezembro, quando sua prisão ainda não havia sido decretada – e tem passagem comprada para retornar ao Brasil em 30 de janeiro. O atentado com coquetéis molotov ocorreu no Humaitá (Zona Sul), na madrugada de 24 de dezembro.

SEM PREVISÃO – Um habeas corpus em favor do economista foi ajuizado no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e distribuído, segundo os advogados, ao desembargador Jose Muiños Piñeiro Filho, da 6ª Câmara Criminal, mas ainda não há previsão de julgamento.

“Acredito que o habeas corpus seja julgado antes do dia 30 e concedido, e então meu cliente retorna ao Brasil para responder à acusação em liberdade. Se (o pedido) for negado, vamos ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Diego Rossi Moretti, um dos advogados.

RECOMENDAÇÃO – Segundo ele, se a prisão for mantida, a orientação será para que Fauzi permaneça na Rússia. “Assim que soube da ordem de prisão, ele queria voltar ao Brasil imediatamente, cancelando os compromissos que tem na Rússia. Mas a equipe de advogados recomendou que ele permanecesse lá. Consideramos a ordem de prisão injusta”, classificou Moretti.

O advogado diz que as imagens de que a Polícia dispõe mostram pessoas com capuz lançando os artefatos contra a produtora, e, em outro momento, Fauzi sem capuz. “Não dá para concluir que ele lançou algum artefato”, disse Moretti, que admite uma “participação simbólica” de seu cliente no crime.

“É um absurdo indiciá-lo por tentativa de homicídio. A Polícia só fez isso porque, se o acusasse apenas por explosão, não caberia prisão temporária.” 

DELAÇÃO – Segundo os advogados, Fauzi se dispõe a prestar depoimento direto da Rússia, por videoconferência, e a Polícia Civil teria proposto uma “delação premiada”: se ele contar quem são as outras pessoas que participaram do ataque teria benefícios como a redução da pena. “Mas a função de investigar cabe ao Estado”, disse Moretti.

Os advogados negam que Fauzi conste da lista de procurados da Interpol (Polícia Internacional), como a Polícia do Rio informou. Segundo a defesa, existe um pedido de inclusão na lista, mas ainda não foi atendido. Informada pela reportagem sobre as críticas feitas pela equipe de advogados, a secretaria de Polícia Civil do Rio informou apenas que “as investigações correm sob sigilo”.

“SIMBÓLICO” –  Por meio dos advogados, Fauzi divulgou nesta quarta-feira uma carta em que classificou o ataque como “puramente simbólico” e planejado para “que não houvesse nenhuma vítima ou dano material”. Fauzi defendeu o crime que cometeu, assumido por um grupo que se definiu como integralista. O economista presidia a seção fluminense da Frente Integralista Brasileira. A entidade repudiou o ataque e expulsou o acusado.

“O ato foi belo e moral e a única alternativa possível ao criminoso Especial de Natal do Porta dos Fundos”, escreveu. Fauzi disse que se tornou “perseguido político”, “atacado da forma mais covarde e cruel por sua defesa de Deus”.

CENSURADO – O Especial de Natal do Porta dos Fundos chama “A Primeira Tentação de Cristo” e retrata Jesus Cristo como um homossexual que se envolve com Lúcifer. Nessa versão, Maria trai José com Deus. O especial de Natal chegou a ser censurado pela Justiça do Rio, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, mas foi liberado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
As alegações da defesa de Fauzi atentam contra à inteligência alheia e ao bom senso. Dizer que assim que soube da ordem de prisão ele quis voltar ao Brasil imediatamente, cancelando os compromissos que tem na Rússia, é piada. E de mau gosto. Quem acredita ? É permitido que mintam, mas que sejam mais convincentes e inteligentes em seus discursos. Em tempo, se Fauzi acredita mesmo que seu ato foi “simbólico, belo e moral” por que não permaneceu por aqui para receber as congratulações? (Marcelo Copelli)

“Se meu partido não tiver candidato, não vou me meter em política municipal”, diz Bolsonaro

Bolsonaro já disse que chance de viabilizar o Aliança a tempo é “1%”

Deu no Tempo

Após sinalizar apoios na disputa municipal deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, dia 15, que não subirá no palanque eleitoral de candidatos que não sejam filiados ao Aliança pelo Brasil, partido que pretende criar.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que não discutirá política caso a sua legenda não lance nomes. O próprio presidente já afirmou que a chance é de “1%” de a nova sigla ser viabilizada a tempo. “Não discuto política. Se meu partido não tiver candidato, não vou me meter em política municipal no corrente ano, ponto final”, afirmou.

ASSINATURAS – O partido precisa do apoio de 492 mil assinaturas até abril para participar do pleito municipal. Nesta semana, foi iniciado um mutirão para colher apoios, com foco no Nordeste. Depois, a Justiça Eleitoral ainda precisa checar as assinaturas e conceder o registro, processo que não costuma ser célere. Em caráter reservado, aliados do presidente estimam que isso só deve ocorrer no segundo semestre.

Com o cenário desfavorável, Bolsonaro chegou a articular o apoio a nomes de outras legendas pelos quais ele tem simpatia, como do apresentador José Luiz Datena (sem partido-SP) e do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).

RECUO – Ele, no entanto, passou a repensar essa possibilidade desde o início desta semana. Nesta quarta-feira, ele recebeu no Palácio do Planalto o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. O empresário é filiado ao MDB, mas, segundo aliados do presidente, cogita se filiar ao Aliança e se candidatar pelo partido novamente ao Governo de São Paulo. Na última eleição, ele ficou em terceiro lugar no estado.

Apesar do gesto do presidente, o PSL, seu antigo partido, começou a traçar uma estratégia para tentar conquistar ao menos 500 prefeituras em todo o Brasil. A ideia é aproveitar a projeção que a eleição do presidente deu à legenda.

DESFILIAÇÕES – Hoje, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o partido tem apenas 32 prefeitos em todo o país -30 deles eleitos na corrida de 2016 e 2 em eleições suplementares. Segundo estatísticas do TSE, de setembro a dezembro do ano passado, o PSL perdeu 6.520 filiados. Hoje, a sigla tem 347.867 integrantes -bem atrás de legendas como MDB, com 2.130.140, e PT, com 1.475.678.

Novela da implantação do juiz das garantias vai durar, pelo menos, mais seis meses

Decisão de Toffoli foi tomada a pedido de partidos e entidades

Carolina Brígido
O Globo

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria o juiz de garantias. Na decisão, ele considerou a medida constitucional.

A norma está prevista no pacote anticrime, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro após ter sido aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O trecho específico do juiz de garantias ganhou fôlego extra para permitir que o Judiciário se ajuste à regra.

COMUNICADO – Toffoli anunciou a decisão, que soma 40 páginas, em um comunicado à imprensa. Antes, ele se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, um dos maiores críticos da norma do juiz de garantias.

A decisão foi tomada em três ações apresentadas ao STF contra a regra do juiz de garantias. Uma delas é de autoria do Podemos e do Cidadania; a outra é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e a terceira, do PSL, o antigo partido de Bolsonaro. Segundo as ações, a lei não previu regra de transição, embora tenha dado prazo de 30 dias para a criação do juiz de garantias.

SEM ESTRUTURA –  “Não haverá magistrado em número suficiente para atender a demanda”, alerta a ação das associações de magistrados. As entidades afirmam também que “o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.

Na mesma decisão, Toffoli suspendeu por tempo indeterminado a aplicação da norma do juiz de garantias para processos de competência originária do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entre esses processos estão investigações contra autoridades com direto ao foro privilegiado.

O presidente também determinou que o juiz de garantias não seja aplicado a processos do tribunal do júri, que conduz apurações sobre crimes contra a vida. O mesmo para processos abertos a partir da Lei Maria da Penha e também causas criminais apuradas pela Justiça Eleitoral, pelas peculiaridades na tramitação desse tipo de processo.

TRANSIÇÃO – Toffoli ainda criou uma espécie de transição para a aplicação da regra. Segundo a decisão, processos que já estiverem em curso quando a norma entrar em vigor não se adequarão à nova regra. Ou seja: a norma não terá efeito retroativo.

Pela lei, o juiz de garantias passará a acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Caberá a esse juiz atuar na fase da investigação e autorizar, por exemplo, a quebra dos dados sigilosos dos investigados. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença ao fim das investigações. A intenção da nova regra é dar maior isenção aos julgamentos no país.

Terminaria nesta quarta-feira, dia 15, o prazo para o grupo de trabalho criado no CNJ apresentar propostas para instituir a medida. O grupo recebeu mais de cem sugestões de juízes e de entidades ligadas ao Judiciário e, a partir delas, vai elaborar um plano de implementação da nova regra.

MINISTROS FAVORÁVEIS – Ao menos sete dos 11 ministros do STF já deram declarações favoráveis à regra que instituiu o juiz de garantias. Dias Toffoli disse que a norma representada um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade.

Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também já deram declarações à imprensa a favor da nova lei. Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado pelo O Globo concordaram com os colegas.

RECESSO – A decisão de Toffoli foi tomada durante o recesso da Corte, quando apenas casos urgentes são julgados. O plantão para a análise desses processos passará às mãos do vice-presidente do tribunal, Luiz Fux, a partir do dia 20. Se considerar necessário, Fux poderá derrubar a decisão de Toffoli, se for apresentada nova ação sobre o caso ou recurso nas ações já julgadas pelo presidente.

Interlocutores de Fux já declararam que o ministro é contrário à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para instituir a novidade. No tribunal, a expectativa é que Fux suspenda a norma do juiz de garantias, em vez de adiar a aplicação.