Trump está incentivando um nacionalismo que faz muita falta ao Brasil

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Uma das prioridades de Trump é abrir empregos

Deu no Correio Braziliense

Um governo “do povo”, que defende suas fronteiras da “devastação de outros países” e prioriza os interesses próprios, sob quaisquer circunstâncias, foi a promessa feita por Donald Trump ao se tornar o 45º presidente dos Estados Unidos. Com um discurso autoritário e considerado populista por seus críticos, o novo líder da maior potência econômica e bélica do mundo incitou o nacionalismo e reforçou a proposta de conduzir o país a uma era de introspecção e de protecionismo. “A partir deste dia, uma nova visão governará a nossa terra. Deste momento em diante, será a América primeiro”, avisou.

Sob a chuva leve que caía sobre  Washington, o vencedor da polarizada disputa eleitoral de novembro passado distribuiu ataques ao establishment do país e ditou as novas “regras” que deverão nortear a gestão do republicano: “Compre (produtos) americanos e contrate americanos”.

A colocação contundente em muito se assemelhou aos discursos de campanha do magnata que se tornou político. Trump jurou “preservar, proteger e defender a Constituição dos EUA”, diante do juiz John Roberts, chefe da Suprema Corte americana, em meio a uma onda de protestos que culminou na prisão de pelo menos 95 pessoas apenas em Washington.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEsse nacionalismo preconizado por Trump está fazendo muita falta ao Brasil. As novas gerações de brasileiros demonstram baixa estima, sonham em viver no exterior. É triste ver a ex-ministra Eliana Calmon, uma das mais respeitadas juízas do país, jogando a toalha e dizendo preferir que os netos se mudem para o exterior. Precisamos seguir a onda de Trump, comprar produtos brasileiros e abrir empregos por aqui. É o mínimo que cada um deve fazer. (C.N.)

Sem Teori Zavascki, haverá atraso em delação, mas não há como parar a Lava Jato

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Leandro Colon
Folha

Não há dúvidas entre procuradores, Polícia Federal, magistrados e investigados de que a Lava Jato sofrerá atraso com a morte de Teori Zavascki. Seja qual for o novo relator no STF, precisará de tempo para analisar a delação da Odebrecht e a penca de inquéritos que tramitaram nas mãos de Teori. Daí prever que a maior investigação sobre corrupção da história do país fica ameaçada sem a presença de Teori, são outros quinhentos.

A Lava Jato nunca dependeu exclusivamente do ministro do STF e, mesmo que a relatoria na corte caia no colo de um indicado de Temer, não significa que o escolhido vai abafar a bomba atômica da operação.

É cedo para conclusões. A trágica morte de Teori, por exemplo, pode ter um efeito de tornar irreversível a homologação dos acordos de delação dos 77 executivos da Odebrecht.

DA SEGUNDA TURMA – Se depender do que pensa hoje a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o novo relator será escolhido entre os demais membros da 2ª Turma do tribunal, da qual Teori fazia parte.

Indicado de Temer ou um atual ministro, o próximo responsável pela Lava Jato terá de fazer um contorcionismo jurídico e ter disposição de encarar um constrangimento para barrar a delação. Afinal, segundo procuradores, são horas de gravação de depoimentos de executivos contando como funcionou o esquema de desvio de dinheiro para pagar propina.

FIM DO SIGILO – Havia expectativa de que parte deste material fosse tornada pública por Teori em fevereiro. E esse é o dano imediato decorrente de sua morte: a demora na divulgação do teor da colaboração e nos pedidos de investigação contra os implicados.

Dois deles, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, podem ser eleitos daqui a menos de duas semanas para presidir a Câmara e o Senado. Personagem recorrente da delação, o senador Renan Calheiros deixa o comando da Casa cotado para assumir a Comissão de Constituição e Justiça, a mesma que vai sabatinar o substituto de Teori e votar sua indicação.

Rodrigo Maia, veterano legislador, demonstra que nada entende de Direito

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Maia ainda não aprendeu o que significa uma ação popular

Jorge Béja

A reação de Rodrigo Maia não poderia ser outra. Filho de César Maia, contra quem propus e venci tantas ações populares quando o pai era prefeito do Rio, Rodrigo disse que desfruta de uma espécie de “prerrogativa de foro” e que era “equivocada” a decisão do Juiz Federal de Brasília que concedeu liminar proibindo ser ele candidato à reeleição para presidente da Câmara. Disse “equivocada”, mas quis dizer “errada” mesmo. Sim, Rodrigo desfruta da prerrogativa de foro no Supremo, enquanto ocupa o mandato-tampão de presidente da Câmara dos Deputados, cargo que surpreendeu até ele próprio, porque sabe de suas limitações culturais.

Uma delas, das muitas limitações culturais, Rodrigo externou quinta-feira, quando disse não aceitar a decisão do juiz federal de Brasília que concedeu liminar em ação popular proposta por um cidadão-eleitor, aliás, um advogado, em que demonstrou e comprovou que Rodrigo não pode ser candidato à reeleição à presidência da Câmara dos Deputados.

AÇÃO POPULAR – Não conheço os fundamentos da petição, mas Ação Popular é remédio jurídico, da época do presidente Castelo Branco, posto à disposição do cidadão brasileiro para invalidar qualquer ato, ou omissão, que seja lesivo à legalidade, à moralidade administrativa, ao erário público…. enfim, são muitos os motivos e razões para a propositura de uma ação popular. Esta ação foi mantida na Constituição Federal de 1988 e até ampliados os motivos para a sua propositura.

E Ação Popular nada tem a ver com a prerrogativa de foro que desfruta quem exerce presidente da Câmara dos Deputados. A ação popular é proposta perante a Justiça do domícilio do autor, que não precisa pagar custas. Nada tem a ver com o Supremo Tribunal Federal.

MORDOMIAS DO COLLOR – Das muitas ações populares que propus em nome próprio, talvez a de maior repercussão foi a que tirou as mordomias de Collor. A Justiça Federal do Rio, mais precisamente a Juíza Salete Maccalóz, então titular da 7ª Vara Federal do Rio (hoje, desembargadora do TRF-2) expediu liminar proibindo Collor, após ter sofrido o impeachment, de usar a Granja do Torto, carros oficiais, aviões do governo, seguranças, passaporte diplomático e muitas outras mordomias.

No entanto, a que rendeu frutos financeiros para a União Federal foi a ação popular que propus, aqui no Rio, onde moro, contra o então ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, por ter autorizado a todos integrantes da delegação brasileira campeã de futebol na Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos a desembarcar no aeroporto Tom Jobim sem a necessidade de pagar impostos pelas mercadorias que trouxeram. E só o jogador Branco trouxe uma cozinha inteira.

POR TELEFONE – A autorização de Ricúpero foi dada a Ricardo Teixeira por telefone. E dos três aviões, abarrotados de passageiros e bagagens, houve descarregamento de mercadorias que ocuparam três grandes caminhões de uma famosa transportadora.

No dia seguinte, dei entrada na ação. Dei sorte, porque o processo foi distribuído para uma vara federal do Rio que tinha um juiz determinado e legalista. Ele próprio foi até o aeroporto, se informou qual era a empresa transportadora, ele próprio foi à sede da empresa e apreendeu a relação das mercadorias, os endereços em que as mesmas foram entregues e os nomes dos beneficiários.

Daí pra frente foi fácil. O juiz colocou 10 oficiais de justiça na rua e mandou os oficiais nos endereços dos atletas, dirigentes e demais convidados, com ordem para que comparecessem à vara, pedissem guia e pagassem os impostos.

ZAGALLO RELUTOU – O jogador Bebeto foi o primeiro a ir até à sede da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco e pagou tudo certinho. Zagallo, nosso querido Zagallo, a princípio relutou. Disse que ele e todos eram heróis, e que por isso tinham sido dispensados do pagamento dos impostos. Depois, aconselhado, o grande campeão pagou também.

A recuperação que Ricúpero havia dispensando rendeu à União alguns milhões de reais, não me lembro bem. Relembro esse fato porque Ricúpero, como ministro da Fazenda, tinha prerrogativa de foro e só poderia ser processado perante o Supremo Tribunal Federal. Mas para responder a Ação Popular, não. Para isso não há prerrogativa de foro, nem do presidente da República. Todos respondem às ações populares perante a Justiça de primeira instância.

PERGUNTE A SEU PAI – Aprenda isso, Rodrigo Maia. Pergunte a seu pai. Ele foi por mim proibido — também através de ação popular — de pagar 6 milhões de dólares ao cineasta e senador italiano Franco Zefirelli para comandar o Réveillon 94/95 ou 95/96, não me recordo bem. Seu pai, César Maia, também foi proibido, através de Ação Popular que propus contra ele, de pagar outros 6 milhões de dólares a Michael Jackson que estava em São Paulo e Maia queria que ele viesse também cantar no Rio. Todas essas ações e muitas outras foram acolhidas e decididas pela Justiça da primeira instância do Rio.

Nova delação atinge Pimentel, que passeou em Punta del Este sem pagar nada

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Sem foro privilegiado, Pimentel já estaria preso

Filipe Coutinho
Época

Era abril de 2014 quando um homem chegou ao hangar de uma empresa de táxi-aéreo em Brasília. Carregava uma mochila nas costas e, sem delongas, mostrou ao funcionário um bolo de dinheiro vivo. Sacou a seguir uma máquina para contar as cédulas. Somavam R$ 105 mil. O dinheiro se destinava a pagar pelo uso de um jatinho, dias antes, para uma viagem a Punta del Este, Uruguai. Quem pagou foi Pedro Medeiros, que fazia o papel de homem da mala para seu primo influente, o empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, delator na Operação Acrônimo (da Polícia Federal, para investigar lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais). O principal convidado do voo era Fernando Pimentel, então pré-candidato ao governo de Minas Gerais e amigo de Bené.

A viagem a Punta del Este é um símbolo da próspera relação entre o petista, Bené e o grupo imobiliário JHSF, de São Paulo. De um lado, Pimentel ganhou a viagem, doações eleitorais e R$ 1 milhão em caixa dois, segundo admitiu à Polícia Federal um executivo da JHSF e revelou Época em seu site na quinta-feira, dia 19. Em troca, a empresa tinha em Pimentel um lobista dentro do governo Dilma – ele era ministro do Desenvolvimento e tinha poder sobre o BNDES.

ACORDO COM O MPF – As revelações foram feitas por Humberto Polati, então diretor da JHSF. Após Época divulgar o conteúdo de seu depoimento, a JHSF, que tem ações na Bolsa, comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (órgão regulador do mercado de ações) sobre um acordo feito pelo herdeiro do grupo, José Auriemo Neto, com o Ministério Público Federal. No acordo, Auriemo Neto admitiu o pagamento de caixa dois a Pimentel e eximiu a JHSF de responsabilidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo.

“Assumi a exclusiva responsabilidade por contribuição ilegal de campanha, em que nem a JHSF Participações S.A., nem suas controladas, tiveram envolvimento, e que consubstanciou ilícito de menor potencial ofensivo, sem qualquer conotação de corrupção. Nos termos do Acordo, farei doação de um milhão de reais ao Hospital do Câncer de Barretos e, uma vez cumpridas as demais condições legais, deverá ser extinta a punibilidade”, escreveu Auriemo.

“DEVOLVER O APOIO” – Em seu depoimento, Polati contou ter ouvido de Bené que “era chegada a hora de devolver o apoio dado por Fernando Pimentel no projeto do aeroporto Catarina”. O término da obra em São Roque, São Paulo, interessava à empresa.

Segundo o depoimento, o primeiro passo foi a viagem a Punta del Este. Pimentel e seus convidados ficaram num hotel da JHSF, o luxuoso Fasano Las Piedras. Lá, alugaram dois Mini Coopers e nada pagaram pela estada, em março de 2014. O tour por Punta del Este era a comemoração dos 63 anos de Pimentel, nascido em 31 de março.

De acordo com o registro do depoimento, “Benedito pediu ao declarante que os valores referentes a tal hospedagem deveriam ser tratados diretamente com Benedito posteriormente. O declarante afirmou que nada foi cobrado de Benedito e dos demais hóspedes, na ocasião do checkout, em relação a diárias, serviços utilizados e aluguel de carros”.

TUDO “DE GRÁTIS” – O advogado de Pimentel, Eugenio Pacelli, admite que o governador não pagou pela viagem. “Tudo foi coordenado por Benedito, que se responsabilizou pelos pagamentos. E depois não pagou. Ele reservou em seu nome”, afirma.

Polati relata ainda encontros pessoais com Pimentel na casa do petista, em Brasília, em um jantar num restaurante português, também na capital, e uma reunião na sede da JHSF. Depois da viagem, Polati disse que Auriemo Neto acertou R$ 2,6 milhões em “contribuição” para Pimentel, em doação eleitoral. Falou, ainda, em R$ 1 milhão em caixa dois, pagos diretamente ao instituto de pesquisa Vox Populi.

O depoimento de Polati resulta da sexta fase da Operação Acrônimo, que mirou na JHSF e no Vox Populi.

DELAÇÃO DE BENÉ – A origem da investigação, como Época revelou, é a delação de Bené. Segundo ele, Pimentel fez lobby no governo Dilma para atender a demandas da JHSF relacionadas ao aeroporto Catarina. Apesar das revelações, Pimentel só será levado a julgamento após o Supremo Tribunal Federal decidir se ele pode ser alvo de uma decisão do STJ. Antes, o Supremo deverá definir se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem de autorizar o julgamento na Justiça. Até lá, o governador não pode ser julgado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A impunidade de Pimentel é a maior demonstração de que o foro privilegiado precisa ser extinto. Se o governador fosse processado em primeira instância, já teria sido algemado diante das câmeras de TV, como ocorre em países mais civilizados, digamos assim. O projeto de Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro especial está em alguma gaveta do Senado. Mas quem se interessa? (C.N.)

Janot lamenta a morte de Zavascki e diz que ainda 2016 não acabou

18/01/2017, Davos - World Economic Forum Seguir - Shaping the Future of Latin America. O procurador brasileiro Rodrigo Janot fala durante o Forum. (Foto: Reproducao/WEF) ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Janot diz que estamos na Era da Aquarius ao contrário

Catia Seabra, Letícia Casado, Gustavo Uribe e Paula Sperb
Folha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, mostra que o ano de 2016 não acabou. “Inacreditável. 2016 não acaba. É a era de Aquarius ao inverso”, disse Janot à Folha, no velorio de Teori, em Porto Alegre (RS).

Ministros do Supremo como Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffoli compareceram ao velório. Emocionado, Toffoli disse que não é o momento de discutir como ficará o trabalho de Teori na corte. “É uma perda pessoal que nos abala e que estamos ainda sofrendo bastante.”

Responsável pela indicação de Teori ao STF, a ex-presidente Dilma Rousseff, está em viagem à Espanha e não compareceu. Temer chegou no início da tarde, junto com os ministros Alexandre de Moraes (Justiça) e José Serra (Relações Exteriores), além do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

SITUAÇÃO DELICADA – A jornalistas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino defendeu no velório que o sucessor de Teori na relatoria seja escolhido antecipadamente entre um ministro do próprio tribunal para evitar uma “situação politicamente delicada”. Ele disse ainda que seria uma “solução bem razoável” que a própria Cármen Lúcia assumisse a Lava Jato.

O professor Danilo Knijnik, da faculdade de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul disse que a morte de Teori é “um vazio que não será preenchido, mas não será esquecido”. Lembrou que o ministro se formou em Direito, fez mestrado e doutorado na universidade federal e também lecionou na instituição.

TRISTEZA – O clima na cidade natal de Teori, Faxinal dos Guedes, no oeste catarinense, é de tristeza, segundo o prefeito Gilberto Ângelo Lazzari (PMDB), que compareceu ao velório.

“Em uma cidade de pequeno porte, quando morre alguém tão importante, é uma tristeza e comoção total”, contou Lazzari à Folha. Faxinal dos Guedes tem 10.758 habitantes e Teori morou na cidade até a adolescência. Ele se mudou para Porto Alegre aos 18 anos, em 1966.

 

Amigo íntimo de Zavascki garante que ele jamais sofreu ameaças sérias

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Odone era um dos melhores amigos de Teori

Deu no Estadão

O ex-deputado estadual gaúcho Paulo Odone, amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki por mais de 40 anos, disse hoje que ele não sofria ameaças sérias em função da sua atuação na Operação Lava Jato. “Se teve pressões, foi radicalismo de redes sociais, tanto de direita como de esquerda. Fizeram protestos em frente ao edifício dele, ameaças de morte para ele e os filhos, mas era bobagem, passou rápido. Alguém sempre vai reclamar, se sentir prejudicado, mas ele dizia que não podia pensar nisso, que seu papel no Supremo era aplicar a lei e preservar a Constituição. Ele dizia que tomava suas decisões independentemente do nome que estava no processo e que faria assim até o fim”, comentou ao chegar para o velório do amigo, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

HOMOLOGAÇÃO – Segundo ele, Teori tinha dito que pretendia homologar as delações da Odebrecht em pouco tempo. “Ele dizia que sua função era examinar se as formalidades da delação estavam de acordo com a lei e que ia ficar com isso poucos dias na sua mesa”, comentou Odone, reconhecendo que, com a mudança na relatoria, deve haver um atraso nessas homologações, mas pediu celeridade no processo.

“É claro que, com a troca de relator, não será a mesma coisa. O Teori tinha intimidade com o caso, se comunicava com a sua equipe mesmo durante as férias. Mesmo assim, é bom que essa homologação seja rápida”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria não identifica corretamente o advogado Paulo Odone, que é uma das pessoas mais famosas do Rio Grande do Sul, foi deputado em cinco legislaturas e presidiu o Grêmio de Porto Alegre. Tinha muito mais amizade e intimidade com Zavascki do que o empresário paulista Carlos Alberto Filgueiras, que o conduziu para a morte. (C.N.)

Juiz Moro, um dos primeiros a chegar ao velório, diz que Teori foi um herói

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Emocionado, Moro teve dificuldade para falar aos jornalistas

Tiago Dantas
O Globo

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da Lava-Jato na primeira instância, foi uma das primeiras autoridades do meio jurídico a visitar o velório do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado em Porto Alegre. Em breve declaração à imprensa, disse Moro: “Pela relevância, importância dos serviços que ele prestava, pela situação difícil desses processos, ele foi um verdadeiro herói. Há uma grande desolação da magistratura”- declarou Moro.

Assim como colegas de Teori no Supremo, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, antecipou a volta das férias para ir a Porto Alegre. Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto chegaram ao velório por volta das 10h. O presidente Michel Temer deve chegar ao velório no fim da tarde.

O corpo de Teori é velado no plenário do TRF-4, prédio que ele inaugurou em 2002 quando presidiu o órgão. O local do velório foi um pedido da família Zavascki. Embora tenha nascido em Faxinal dos Guedes (SC), o ministro do STF fez carreira e formou sua família na capital gaúcha.

VAGA NO SUPREMO – O juiz foi questionado sobre a campanha feita na internet para que ele seja indicado à vaga de Teori para o Supremo, mas disse que não iria responder perguntas. “Foi uma perda muito grande para a magistratura, e a vida continua” – concluiu o juiz.

O corpo do ministro é velado desde as 9h deste sábado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Pela manhã, a cerimônia foi reservada para amigos e familiares. O velório foi aberto ao público, a partir das 11h. O sepultamento está marcado para as 18h no Cemitério Jardim da Paz, também na capital gaúcha. Diversas autoridades devem prestar sua última homenagem ao ministro.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, chegou a Porto Alegre no fim da tarde de sexta e se reuniu com os filhos de Teori. A presidente do STF aguardou a chegada do corpo de Teori ao lado da família do ministro na Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo todo juiz, Zavascky também teve altos e baixos. Seu voto a favor da tese de que não houve formação de quadrilha no Mensalão aliviou a barra dos condenados, não há a menor dúvida. Foi seu maior erro. E o grande acerto, que a Justiça brasileira ficará devendo a ele, foi ter sido relator das ações que levaram à prisão obrigatória dos condenados em segunda instância. Esse acerto colossal apaga todas as possíveis falhas em sua biografia, é isso que interessa. (C.N.)

Morte de Teori exacerba cultura da conspiração e faz crescer o imponderável

Resultado de imagem para TEORIA DA CONSPIRAÇÃO  chargesMarco Aurélio Nogueira
Estadão

Tem muita gente que não se esforça para entender o quadro. Alguns não entendem mesmo. Outros posam de sabichões. Há quem pegue a parte pelo todo e há quem se satisfaça em pegar uma evidência isolada para transformá-la em explicação definitiva. Todos, abraçados ou não, formam uma legião de agitadores, pescadores de águas turvas, inocentes úteis e inúteis. Assim caminha a humanidade. No Brasil, sobretudo. Não há muito o que fazer.

Nessa turma, há quem ache que Moro está lavando a alma da República e há quem o veja como o bandido da história, aquele que faz o trabalho sujo. São pessoas que não conseguem compreender a envergadura da operação – sua objetividade, sua execução “dura”, seu apoio nos fatos – e a reduzem a uma espécie de caça seletiva ao Lula. Ou a uma faxina ética geral, contra todos os políticos.

Trata-se de gente que flutua: que aplaude quando um tucano cai na rede e vaia quando a presa é um petista. Ou vice-versa.

EMOÇÃO ADICIONAL – Pessoas assim formam a linha de frente das conspirações. Fornecem o caldo de cultura de que elas necessitam, pois sempre pensam que os conspiradores estão logo ali, na primeira curva. No fundo, torcem para que suas fantasias se convertam em realidade. Querem um pouco de emoção adicional.

Não é por outro motivo que todos os que integram essa turma vejam na morte de Teori a mão suja do atentado criminoso. Nem bem se organizaram as exéquias das vítimas e sem nem dar tempo dos familiares chorarem suas perdas, uns passam a dizer que a queda do avião foi planejada por Romero Jucá, outros porque acham que aconteceu para salvar a pele do Lula. Agiram assim quando JK morreu na Dutra, quando Jango não acordou depois de ter ido dormir, quando caíram o helicóptero de Ulysses Guimarães em 1992 e o avião de Eduardo Campos em 2014. Viram as garras do demônio até mesmo no acidente da Chapecoense. E, evidentemente, na morte de Hugo Chávez.

Dá para imaginar o que seria dito se algum acidente afetasse Lula, Temer ou Alckmin. Ou Tite. Papa Francisco, Trump ou Obama.

ATENTADOS E ACIDENTES – Lembremo-nos de Dom Quixote: “yo non creo en brujas, pero que las hay, las hay”. É um erro descartar sumariamente atentados políticos: eles existem e são praticados com frequência. Tão grave quanto, é um erro esquecer que acidentes também. Falhas humanas ou técnicas, armadilhas do destino, azares do clima.

O importante é investigar e descobrir tudo, sempre, até o osso. Mas ainda mais importante é enxergar por entre a névoa e avaliar os desdobramentos: o processo.

Nisso a morte de Teori introduz um complicado fator de imponderabilidade, que não pode ser desprezado. Perde-se o homem, perde-se o juiz competente e discreto, peça-chave da Lava Jato. Uma mola escapa, desarranja o fluxo e faz crescer a confusão. De inocentes, ingênuos e apressados o inferno está cheio.

Equipe de juízes de Zavascki precisa ser mantida pelo novo relator da Lava Jato

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Na forma das leis brasileiras, os juízes não morrem

Jorge Béja

Excelente artigo (“É preciso honrar a morte de Teori Zavascki”) que o Juiz Federal de Jundiaí (SP), José Eduardo Leonel Ferreira, enviou para a Tribuna da Internet e que foi publicado na edição de ontem. No texto, merecido tributo ao ministro morto e fundadas suspeitas sobre o fatal acidente. A propósito, nossos leitores sabem dizer quantas aeronaves decolaram e pousaram nesta quinta-feira no território nacional? Não importa se aviões de grande, médio ou pequeno porte. Pela soma de pousos e decolagens não será difícil conhecer o porcentual de possibilidade daquele bimotor (logo ele!) cair no mar e matar todos os seus ocupantes e seu mais ilustre passageiro, relator na Suprema Corte do maior esquema de corrupção do mundo. Isso na véspera ou antevéspera da divulgação dos nomes de uma centena, ou mais, de parlamentares, empresários e empresas, todos autores de crimes de lesa-pátria.

Hoje, sábado, é o sepultamento em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Haveremos de ver pela TV a presença de cínicos bandidos com semblantes fechados, no velório e depois no cemitério. Depois, voltarão às comemorações.

PARA A LEI, JUIZ NÃO MORRE – Sobre quem vai substituir Zavascki na relatoria dos processos e procedimentos referentes à Lava Jato são muitas as especulações. Isso porque nenhuma lei trata deste específico e previsível tema, que diz respeito à tramitação dos processos judiciais quando morre o magistrado (juiz, desembargador ou ministro) que os conduz e os preside. Rigorosamente nenhuma lei trata dessa questão, que é de grande importância. Até parece que, para as leis, magistrado não morre.

Vejamos: a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN, Lei Complementar nº 35, de 1979), mesmo com as supressões e alterações nela introduzidas, não cuida da morte do juiz. No máximo fala em afastamento por período igual ou superior a 3 e a 30 dias. O Código de Processo Penal (CPP) fala em morte. Mas na morte do condenado, do detido ou sentenciado, do acusado, do ofendido, do querelante, e da morte violenta. E só. Também o Código de Processo Civil (CPC), fala em morte. Mas na morte do ausente, do advogado da parte, da testemunha, do parente do citando, e na morte da parte. E também só.

POR ENQUANTO, TUDO ACÉFALO – E como ficam os processos judiciais quando morre o desembargador ou o ministro que os preside nos tribunais? Bom, a solução fica por conta dos Regimentos Internos dos Tribunais, que ao sabor de eventuais interesses, podem ser alvo de manobras e contornos, nada ortodoxos, visto tratar-se de questão “interna corporis” e sem o rigor do balizamento legal. Daí surgem as improvisações, ou acordos…

Eis uma constatação: desde a morte do ministro Zavascki, as investigações, procedimentos, inquéritos, ações penais e pactos de delações premiadas referentes à Lava Jato estão sem relatoria no STF. Estão acéfalos. E podem assim ficar por pouco ou muito tempo. E réu, investigado, ou denunciado em processo sem comando judicial só têm a ganhar benefícios. O lucro é deles. Inclusive a libertação dos que se acham provisória ou preventivamente presos. Isto porque eles não têm a quem postular, contra quem reclamar, contra quem impetrar Habeas-Corpus ou Salvo-Conduto.

Afinal, a autoridade coatora morreu e o feito resta sem presidência, sem relatoria, sem magistrado para decidir. Não será surpresa se em breve, muito breve, não venha ser impetrada ordem de HC por este motivo, que é a morte de Zavascki e a demora na sua substituição.

MAS NADA ESTÁ PERDIDO – Apesar desse real perigo, é importante ressaltar que todo o trabalho que o ministro ZavasckI teve como relator dos processos da Lava jato no STF não está e nunca estará perdido. Ele e sua equipe de juízes de direito que o auxiliaram há meses e que se dedicaram, minuciosamente, às toneladas de peças que a Justiça Federal de Curitiba enviou à Suprema Corte, produziram relatórios perfeitos e completos e que já se encontram prontos.

Não são leigos aqueles que auxiliaram o ministro Zavascki. São magistrados, também. O juiz Sérgio Moro, por exemplo, antes de assumir a titularidade da 13a. Vara Federal de Curitiba era um dos que auxiliaram a ministra Rosa Weber no processo do Mensalão.

Portanto, o ministro que venha substituir e dar continuidade ao trabalho do ministro Teori encontrará quase tudo pronto.

HOMOLOGAÇÃO ASSINADA – E se alguma (ou algumas) delação chegou a ser homologada e assinada por Teori, este ato sentencial é válido e não pode ser desprezado para a produção de um outro. A falta de publicação não compromete minimamente a eficácia da sentença homologatória. Basta publicá-la agora.

Espera-se que o ministro que venha substituir Teori Zavascki preserve e utilize todos os relatórios que seus juízes assessores produziram. E que não os afaste. Que os mantenha na assessoria. Eles tudo sabem. Eles conhecem o Direito. Sem demérito dos demais ministros, são magistrados de carreira. Concursados, portanto. A substituição do comando de uma aeronave num pouso de escala não justifica que o comandante substituto retorne com a aeronave ao ponto de partida para recomeçar a viagem. Ele deve dali seguir até o destino final.

Antes da morte de Zavascki, a Lava Jato tinha aprovado 102 acordos de delação

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Zavascki já havia homologado 24 delações no Supremo

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Fábio Serapião
Estadão

Em quase três anos de investigações, a força-tarefa em Curitiba fechou 71 acordos de delação e sete acordos de leniência com empresas (espécie de delação para pessoa jurídica). Além das delações feitas no Paraná, há outras 24 homologadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, totalizando 102 acordos.  Antes da morte do ministro, procuradores das força-tarefas da Lava Jato em Curitiba e Brasília, ouvidos pela reportagem, avaliavam que as negociações de novas delações iriam um “efeito Odebrecht”. Além de reduzir o espaço para novas empreiteiras, as revelações feitas por executivos do grupo devem arrastar mais empresas, negócios, políticos e operadores financeiros para o foco das apurações.

Um dos fatores é o elevado volume de provas guardado no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento da propina” da Odebrecht, que centralizou o controle e o ordenamento das despesas de propina, e também a estrutura operacional para lavagem de dinheiro.

MAIS EXIGÊNCIAS – Outro “efeito Odebrecht” será o aumento na exigência de provas ou de fatos novos a serem apresentados pelos investigados. Pela lei, em busca de uma redução de pena, os candidatos a delatores têm de confessar crimes e apresentar fatos de ilícitos desconhecidos dos investigadores, além de elementos de provas sobre o que dizem. Para ter validade, a colaboração precisa ainda ser corroborada com provas e documentos levantados pelos investigadores.

Negociações de delação foram encerradas por falta de informação ou provas relevantes para as investigações, explicou em reservado um dos investigadores, envolvido diretamente nas tratativas. Foi o que aconteceu com as negociações de delação das empreiteiras OAS e Engevix. O vazamento de dados serviu para que o Ministério Público desse por encerradas as tratativas. Mesmo assim, são acordos que podem ser retomados, após a nomeação do substituto de Zavascki,caso sejam apresentados novos dados de relevância para a apuração.

TENTE OUTRA VEZ – Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, por exemplo, tenta pela terceira vez um acordo de colaboração. Condenado em mais de uma ação penal e preso desde março de 2015, ele foi indicado ao cargo – que ocupou de 2003 a 2012 – pelo PT e já teve sua proposta de acordo rejeitada. Nos itens agora a serem revelados, Duque promete falar do suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na estatal. Suas negociações estão sujeitas ao “efeito Odebrecht”.

Lula é réu em um processo aberto por Moro, em 2016, sobre o tríplex do Guarujá (SP), que ocultaria propinas da OAS – e deve ser encerrado este ano. Ele está denunciado também pela compra de um apartamento, em São Bernardo do Campo, e de um terreno para o Instituto Lula, pela Odebrecht, e é alvo de pelos menos outros três inquéritos na Polícia Federal.

Outra delação que tem potencial para atingir Lula e está sujeita a alterações, com as revelações da Odebrecht, é do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Responsável pelas campanhas presidenciais de Dilma, em 2010 e 2014, e de Lula, em 2006, o casal foi preso em fevereiro do ano passado e negocia desde julho um acordo com a força-tarefa, sem sucesso. Com as revelações da Odebrecht, que pagou o marqueteiro no Brasil e no exterior, devem aumentar as exigências, por parte dos procuradores.

HOMOLOGAÇÃO –  A homologação da delação da Odebrecht estava prevista para fevereiro, mas agora vai atrasar muito no Supremo, e a força-tarefa esperava também que logo aumentasse a procura por acordos por integrantes do núcleo político da organização acusada de corrupção na Petrobrás. “O maior espaço que existe hoje para delações é para assessores de políticos e políticos”, afirmou um investigador, em reservado.

No decorrer das investigações da Lava Jato, quem buscou primeiro um acordo de colaboração dentro do seu núcleo de atuação acabou obtendo benefícios. Entre os agentes públicos, por exemplo, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – primeiro grande delator do caso – obteve o melhor acordo. Preso em abril de 2014, desde dezembro do ano passado cumpre pena em casa. Com empresários e operadores financeiros, a regra foi a mesma.

DELAÇÕES DE POLÍTICOS – A Lava Jato tem apenas duas delações de políticos: a do ex-líder do PT no Senado Delcídio Amaral – que falou após ser preso em flagrante – e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado. Ambas homologadas no Supremo, mas com validade para as investigações em Curitiba.

Outro político que fez acordo de delação com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz Sérgio Moro, no caso Petrobrás, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no STF, que pediu mais provas e uma redução nos depoimentos.

Dois medalhões da política, presos pela Lava Jato em Curitiba, integram a lista de candidatos a delatores mais temidos: o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois, no entanto, não têm tratativas formais iniciadas com a força-tarefa, até aqui.

Dossiês secretos de Cunha revelam esquemas contra Rodrigo Janot e Sergio Moro

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Cunha ia usar o CNJ para anular todos os atos do juiz Moro

Aguirre Talento
IstoÉ

Na última semana, foram reveladas mensagens extraídas do telefone celular do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outrora um dos homens mais poderosos da República. Elas atestam, quase que de maneira cabal e irrefutável, sua atuação pela liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para empresas que, em troca do serviço, lhe pagavam propina. As mensagens compõem apenas um naco do material apreendido pela Polícia Federal. Relatórios da Polícia Federal obtidos com exclusividade por IstoÉ revelam que, nas buscas realizadas na residência e escritório do peemedebista, foram encontrados dossiês destinados a constranger autoridades do Judiciário, do Ministério Público Federal e até minar a Operação Lava Jato, da qual ele era alvo antes de cair em desgraça, perder o posto de presidente da Câmara e ser preso.

Os documentos secretos miravam preferencialmente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro. A papelada em poder de Cunha trazia informações estratégicas a respeito do Ministério Público Federal: gastos do procurador-geral e equipe com diárias e passagens, e até relações de contratos firmados pela PGR na gestão de Janot. Entre eles, um aluguel de um imóvel no Lago Sul, área nobre de Brasília, por R$ 67 mil sem alvará, e a contratação de uma empresa de comunicação sem licitação.

Parte desses ofícios teve origem no senador Fernando Collor (PTB-AL) e têm o timbre do seu gabinete. Collor também é acusado de receber propina na Lava Jato e fez fortes ofensivas contra Janot.

OPERAÇÃO CATILINÁRIAS – O restante do material é ainda mais perturbador. Cunha possuía um roteiro de ataque contra a Lava Jato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse material foi encontrado pelos investigadores no quarto do casal Eduardo Cunha e Cláudia Cruz. Uma representação estava pronta para tentar derrubar as resoluções da Justiça Federal que deram ao juiz Sérgio Moro exclusividade para cuidar dos processos da Lava Jato -prerrogativa essencial para a agilidade e o êxito das investigações.

O dossiê também mostra que Cunha monitorava os passos do doleiro Alberto Youssef. No material apreendido há um parecer jurídico do ex-ministro do STJ Gilson Dipp que defende a impossibilidade do acordo de delação do doleiro Alberto Youssef. O argumento é que, por ter rompido um acordo anterior, Youssef não poderia assinar uma nova delação. O assunto era de total interesse de Cunha: Youssef foi o primeiro a delatá-lo.

E-MAIL DE ADVOGADOS – Uma lista de habeas corpus de empreiteiros que tramitavam no STJ (Superior Tribunal de Justiça) também foi encontrada na casa de Cunha. Chamou atenção dos investigadores a origem do documento: um e-mail enviado em 2015 pelo escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados para Marta Pacheco, executiva da Odebrecht.

O escritório à época defendia executivos da empreiteira e era um dos mais incisivos nas ofensivas jurídicas contra a Lava Jato. Ninguém sabe ainda como Cunha teve acesso a esse e-mail nem se teve alguma atuação relacionada a esses processos. À IstoÉ, o escritório disse que “desconhece o motivo pelo qual uma mensagem contendo informações de acesso público, enviada para seu cliente a pedido deste, teria sido localizada em endereço de terceiros”.

ITENS APREENDIDOS – O material foi apreendido na Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015 pela PF em conjunto com a Procuradoria-Geral da República. Após uma minuciosa análise, a PF enviou os relatórios ao Supremo Tribunal Federal no fim do ano passado. São listados 94 itens apreendidos na residência oficial do então presidente da Câmara. Celulares, pendrives, aparelhos eletrônicos e muitos documentos comprometedores, que reforçam as suspeitas contra o peemedebista.

Armado até os dentes, Cunha tentava fazer do ataque sua principal arma de defesa, num desesperado esforço para se manter no poder. Cunha guardava consigo, por exemplo, tabelas e relatórios sigilosos de demandas de dezenas de empresas junto à Caixa, que depois seriam usados para achacá-las, e listas de nomeações para postos-chaves do governo de integrantes da bancada do PMDB, os quais o então presidente da Câmara tinha na mão. São mais de 50 empresas citadas, que poderiam estar sob influência do peemedebista. A maior parte era relacionada à vice-presidência de Fábio Cleto, apadrinhado de Cunha na estatal, que confessou que o peemedebista cobrava propina das empresas em troca dos recursos da Caixa.

“BATOM NA CUECA” – Um dos documentos foi considerado batom na cueca para os investigadores. Cunha tinha em mãos um ofício de Cleto a um órgão interno da Caixa recomendando a aprovação de um aporte de R$ 3,5 bilhões no Porto Maravilha, projeto a cargo da Carioca Engenharia, OAS e Odebrecht. O empresário Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, revelou em delação premiada que o peemedebista havia cobrado R$ 52 milhões de propina em troca da liberação desses recursos pela Caixa, o equivalente a 1,5% do aporte.

Novas mensagens encontradas no celular de Cleto, obtidas por IstoÉ, detalham o modus operandi de Cunha. Em uma delas, o peemedebista reclama que Cleto não lhe avisou sobre um pedido da OAS. “Esse projeto OAS você não tinha falado por que?”. Em outra, Cunha indica que cobraria propina da empresa Haztec: “Preciso ver caso da Haztec se foi liberado algu$m financeiro para tentar algo e da OAS debêntures se saiu mais algo, você não me passou os montantes$”. Obediente, Cleto responde: “Vou checar”.

CARGOS NO GOVERNO – A tentativa de Cunha de controlar seus pares, a partir de informações estratégias, fica clara em um papel cujo título é “Cargos da bancada na Câmara”. O documento lista nove cargos de comando no governo federal: três na Caixa, dois no Ministério da Agricultura, um no DNPM( Departamento Nacional da Produção Mineral), um na Infraero, um na Funasa e um no Departamento Nacional de Obras contra as Secas. Aponta também “novas demandas”, como uma diretoria no BNDES e uma vice-presidência no Banco do Brasil.

Os relatórios corroboram outros papéis encontrados entre os pertences do peemedebista indicando que um outro foco de atuação de Cunha era o DNPM. Foram encontrados em seu escritório, por exemplo, documentos relacionados a duas mineradoras que tinham interesses no órgão. Em uma das pastas havia processos relacionados à Mineração Gremont no DNPM. Em outra, havia um manuscrito com o nome da empresa Tejucana Mineração e os números de dois processos de licenciamento. “A anotação nos faz crer num pedido de acompanhamento do processo por parte do interessado”, escreveu a PF.

A DELAÇÃO PREMIADA – Os documentos apreendidos ainda seguem sob análise dos investigadores, mas já podem ser anexados aos inquéritos existentes ou usados para abrir novas frentes de investigação. Enquanto as provas se avolumam, Cunha segue preso em Curitiba, onde está desde outubro do ano passado. Procurado, o advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, disse que “irá se manifestar oportunamente nos autos” sobre o mérito dos itens apreendidos.

Ressaltou que “documentos e conversas apreendidas, pinçadas e colocadas fora de contexto, não podem ser considerados como aptos a ensejar um juízo desfavorável em relação a um investigado”. Interlocutores que o visitaram recentemente dizem que o ex-deputado ainda não se convenceu totalmente sobre um possível acordo de delação premiada. Mas esta pode ser a única saída, caso ele queira reduzir o tempo de sua estada na cadeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSonhar não é proibido. Mas a realidade que resta a Cunha, ao acordar, é a delação premiada. O sonho acabou. (C.N.)

Um amor como água de chuva, na visão de Nilson Chaves e Vital Lima

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Nilson Chaves e Vital Lima compõem e gravam juntos

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O filósofo, instrumentista, cantor e compositor paraense Euclides Vital Porto Lima, em parceria com Nilson Chaves, na letra de “Flor do Destino”, invocou fenômenos da natureza para descrever sua noite de amor. Essa música foi lançada no LP Interior, em 1986, pela Visom.

FLOR DO DESTINO
Nilson Chaves e Vital Lima

Te amei assim como água de chuva
que vai penetrando pra dentro do mundo
Te bebi assim como poço de rua
que eu olhava dentro mas não via o fundo
Tu me deste um sonho
eu te trouxe um gosto de tucumã
tu me deste um beijo
e a gente se amou até de manhã.
Veio o sol batendo e nos despertou
da gente virando terra, mato, galho e flor

Água de riacho é clara e limpinha
mas as vezes turva com a chuva violenta
Teu amor é um papagaio que xina
dentro do silêncio da tarde cinzenta
E o amor é um rio, profundo rio
de muitos sinais
onde os barcos passam
conforme o vento deseja e faz
Ai, que ainda me lembro
disso que ficou:
da gente virando terra, mato, galho e flor

Corrupção sem fronteiras custou caro à Rolls-Royce

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Charge do Gilx, reproduzida de O Dia

Bernardo Mello Franco
Folha

Um dos símbolos mais conhecidos do poder é o Rolls-Royce preto que transporta os presidentes da República. Comprado em 1953, o conversível sai da garagem nos dias de posse e nos desfiles de Sete de Setembro. Em outros tempos, já deu carona à rainha Elizabeth e ao general De Gaulle.

Nesta segunda-feira (16), a marca britânica voltou ao noticiário político por uma razão menos nobre: divulgou um acordo para encerrar investigações por corrupção no Brasil. A Rolls-Royce pagará multa de US$ 25,6 milhões por ter sido flagrada no petrolão. (Desde os anos 70, a RR se divide em duas firmas com acionistas diferentes: uma produz automóveis e a outra, investigada na Lava Jato, fabrica turbinas e aviões militares).

A Rolls-Royce entrou na mira do Ministério Público Federal quando Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, admitiu ter recebido suborno na compra de equipamentos para plataformas. Seu depoimento dá uma boa amostra da banalização da roubalheira. Ele diz que “não se recorda exatamente quem foi beneficiado na divisão das propinas, mas lembra que foi beneficiado com pelo menos US$ 200 mil”.

MULTAS MILIONÁRIAS – Enquadrada pelo órgão antifraude do seu país, a Rolls-Royce também pagará multas milionárias às autoridades britânicas e americanas. O valor total das punições supera a cifra de R$ 2,7 bilhões.

O acordo fechado pela empresa parece um roteiro para a Odebrecht. A empreiteira baiana é suspeita de distribuir propinas em ao menos 12 países. As investigações indicam que a prática era sempre a mesma, só mudava o idioma do acerto.

Na economia globalizada, a gatunagem também ultrapassa fronteiras. Não importa a cor do passaporte, e sim a relação custo-benefício de tentar embolsar dinheiro fora da lei. O caso da Rolls-Royce deveria servir de lembrete para quem pensa que basta trocar empresas brasileiras por multinacionais para acabar com a corrupção.

Temer está tranquilo, porque o novo relator será mais “compreensivo” do que Teori

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Charge do Adorno, reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A grande mídia se apressou em informar que o presidente Michel Temer, antes mesmo do velório do ministro Teori Zavascki, já estaria analisando os nomes para escolher o novo relator da Lava Jato no Supremo. Foram até citados os mais prováveis, porém ainda está tudo no ar. O fato concreto é que Temer não tem pressa, muito pelo contrário, e não fará a menor pressão para que a presidente Cármen Lúcia resolva logo o problema.

MENOS RIGOROSO – O chefe do governo sabe que deve ser indicado como novo relator um dos integrantes da Segunda Turma do STF, à qual pertencia Zavascki. E qualquer um dos quatro ministros restantes – Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes – será mais compreensivo do que Teori Zavascki, que nem era tão rigoroso assim e até agora não havia emitido parecer sobre nenhum dos processos sob sua alçada, enquanto o juiz federal Sérgio Moro já fez 120 condenações.

Por mera coincidência, três desses ministros da Segunda Turma votaram contra a prisão de condenados em segunda instância – Lewandowski, Toffoli e Celso de Mello – e apenas Gilmar Mendes se posicionou a favor. Em compensação, Mendes defendeu abertamente a tese de que caixa dois eleitoral não é crime, e a bancada da corrupção foi ao delírio… Agora, segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, Mendes defende que não haja redistribuição, para que os inquéritos e processos da Lava Jato fiquem aguardando que o novo ministro do STF assuma a relatoria. E a bancada da corrupção vai novamente ao delírio…

HAVERÁ SORTEIO – Como o Regimento Interno do Supremo é totalmente omisso com referência à possibilidade de redistribuição de processos em caso de morte de ministro, tudo pode acontecer. Ou até mesmo nada, se a presidente Cármen Lúcia seguir a tese de Mendes e preferir obedecer ao art. 38, para esperar a nomeação do próximo ministro, que vai herdar os quase 7 mil processos e inquéritos do relator Zavascki.

Até agora, Cármen Lúcia mantém a mais rigorosa reserva e até evita ser abordada pela imprensa. Ao ser questionada sobre a solução que dará à vacância da relatoria nos inquéritos da Lava Jato, ela foi lacônica: “Não estudei nada, por enquanto”.

O mais provável é que a presidente do STF não queira assumir a responsabilidade direta de indicar o novo relator e opte pela democrática realização de sorteio entre os quatro membros da Segunda Turma. No entanto, há uma outra possibilidade – a requisição de um ministro da Primeira Turma. Mas seria uma intervenção radical e ate depreciativa à Segunda Turma, e Cármen Lúcia precisa ter apoio da maioria do plenário nesse tipo de decisão.

O JOGO MUDOU – Teorias conspiratórias à parte, o fato concreto é que o jogo mudou devido à morte de Zavascki. Com apoio entusiástico do Planalto e da grande maioria dos partidos, pois as exceções apenas confirmam a regra, a bancada da corrupção agora ganhou mais liberdade para se movimentar. Com toda a certeza, Zavascki era considerado um empecilho e foi relator das ações que aprovaram a prisão de condenado em segunda instância.

De toda forma, por mais que se procure inviabilizar o prosseguimento da Lava Jato, é preciso lembrar que hoje em dia existe a internet, nenhuma manobra ilegítima passa despercebida, é preciso respeitar a opinião pública, porque a vida ganhou tamanha transparência que a corrupção será cada vez mais dificultada, apesar da extrema criatividade dos criminosos do colarinho branco do lado de baixo do Equador, é preciso reconhecer que nesse quesito somos imbatíveis.

Valeu a pena

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Sem Teori, a Lava Jato vai prosseguir

Carlos Chagas

Não dá para aceitar a suposição de ter havido um atentado, sabotagem ou coisa igual. Mesmo assim, lá no fundo do cérebro, permanecerá a dúvida. Mesmo sabendo que de nada adiantaria, pois a Operação Lava Jato dobrou a curva da esquina. Quem se tornar relator do processo estará obrigado a seguir adiante na condenação dos corruptos envolvidos no escândalo.

A vida tem dessas surpresas. De Tancredo, Ulysses e Teori, entre tantos outros, já estava escrito. Importa seguir adiante. A delação da Odebrecht não demora a ser conhecida. E outras. Tanto faz quem será  o novo relator. Ou quantos corruptos serão denunciados, dispondo ou não de foro especial. A verdade é que montes de políticos, parlamentares ou não, deixarão de ser políticos e certamente, os que tiverem sido parlamentares.

O fundamental, a partir do início da Operação Lava Jato, e tanto faz quem irá encerrá-la, é que conluio entre empreiteiras e políticos está terminado. Claro que crimes continuarão a ser praticados, ainda que em número bem menor. As estrelas de primeira grandeza se apagarão, por ação do ministro Teori Zavaski, abruptamente interrompida mas já completada em sua fase mais importante.

Agora é aguardar as investigações já iniciadas pelas autoridades competentes para apurar o acidente nas águas de Parati. Que o exemplo do morto ilustre permaneça para sempre na crônica do Poder Judiciário. Onde quer que ele se encontre, deixará marcada sua passagem com a lição de que, se a alma não é pequena, valeu a pena…

Descobriram a pólvora! Agentes penitenciários facilitaram a rebelião em Alcaçuz

Fora da prisão, em Natal, doze ônibus e um carro incendiados

Carlos Newton

A crise da imprensa escrita é colossal e dramática. Os jornais economizam no que podem, fecham sucursais, demitem correspondentes, e evitam viagens de repórteres e fotógrafos e passam a trabalhar com colaboradores eventuais. Até o poderoso O Globo, do grupo controlado pelos bilionários irmãos Marinho, entrou nessa onda contracionista. Mas se deu ao contratar os serviços da repórter Aura Mazda, que está dando um show em Natal, na cobertura da rebelião na penitenciária de Alcaçuz. Foi ela quem revelou que o governo do Rio Grande do Norte teve de se curvar diante da facção paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) e pedir permissão aos criminosos para que a tropa de choque na PM pudesse entrar na prisão, vejam a que ponto chegamos.

A reportagem não conseguiu confirmar se houve negociação com outras facções. Os policiais militares reralmente entraram, mas essa iniciativa não teve maior significado, porque a penitenciária continuou sobre controle das duas facções que estão em guerra em âmbito nacional – o PCC e o CV (Comando Vermelho).

AGENTES COMPRADOS – Outra importante revelação de Aura Mazda foi de que o “setor de inteligência” do governo estadual identificou que agentes penitenciários teriam sido “comprados” para abandonar o portão de aço que separa membros das duas facções rivais ao anoitecer, pouco depois do horário de visita dos presos. “As mulheres foram orientadas a levar mais comida para os maridos”, afirma um investigador, na condição do anonimato. Armas e outros objetos teriam sido jogados para dentro do presídio.

Em Alcaçuz, desde 2015, o presídio não tem grades nas celas. Os presos passam os dias soltos pelos pavilhões e pátios. Nessas condições, para fazer uma rebelião basta subornar alguns agentes penitenciários, e estamos conversados.

O motim foi encomendado por chefes da facção de São Paulo. Eles teriam agido por vingança, depois da matança no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, comandada pela facção regional Família do Norte (FDN). Em Alcaçuz, cerca de 700 presos do bando local são filiados ao Sindicato do RN, grupo aliado à FDN.

SISTEMA JAPONÊS – No sistema carcerário criado no Japão para desmontar a sanguinária máfia Yakuza, que dominava o crime organizado e tinha forte influência na política, o principal fator é o controle dos agentes penitenciários, que trabalham com máscaras de cirurgia para encobrir os rostos e não serem identificados pelos presos, que não podem lhes dirigir a palavra ou sequer olhar para ele. Quando a regra é cumprida, o preso vai imediatamente para a solitária.

Aqui no Brasil, as facções só dominam os presídios devido à esculhambação reinante, como ocorre em Alcaçuz, onde desde 2015 as celas privatizadas não têm grandes e os presos vivem soltos nos pavilhões, na maior promiscuidade com os agentes penitenciários. Enquanto não se resolver esse problema, nada mudará. Por óbvio, as prisões não são centros de recreio, os detentos devem ser submetidos a normas rígidas, com visitas severamente controladas, para que não entrem armas, celulares e drogas. É o mínimo que se pode esperar das autoridades, mas nem isso fazem.

EXEMPLO VEM DE CIMA – O fato concreto é que no Brasil a esculhambação reina dentro e fora das prisões. Criminosos perigosíssimos são presos e voltam à liberdade, como aconteceu esta semana com o degenerado que sequestrou, estuprou e matou da menina Thifany, aqui no Rio de Janeiro.

para tentar retomar — ainda esta semana — o controle da penitenciária estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. O presídio, o maior do estado, foi palco da matança de pelo menos 26 detentos no fim de semana. Segundo informações obtidas pelo Globo, uma delegada da Polícia Civil e um oficial da Polícia Militar foram designados para conversar com criminosos. O objetivo da negociação é evitar novo confronto com o Sindicato do RN, bando local rival da facção paulista.

E o exemplo vem de cima, lá de Brasília, onde temos um governo recheado de corruptos, com ministros respondendo a processos e com bens bloqueados, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Blairo Maggi (Agricultura), e o presidente da República acha que isso é normal – sempre em nome da governabilidade, claro, mas na verdade essa prática merece outras denominações.

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PSNa cidade de Natal, doze ônibus e um carro do governo estadual foram incendiados nos últimos dias. As autoridades “desconfiam” que se trata de algo ligado à rebelião no presídio. Desse jeito, vão acabar descobrindo a pólvora de novo. (C.N.)

Michel Temer vai aguardar que o Supremo defina o novo relator da Lava-Jato

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Charge do Luscar, reproduzida da Charge Online

José Carlos Werneck

O Palácio do Planalto aguarda que o próprio Supremo Tribunal Federal defina o novo relator da Lava-Jato, em substituição a Teori Zavascki, e o presidente Temer aguardará essa solução antes de indicar o nome do novo ministro, que passará a integrar a Corte. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, vai discutir na semana que vem com os demais integrantes do tribunal, antes de sua decisão.

A definição da relatoria da Lava-Jato pelo tribunal vem ao encontro do desejo do presidente da República de evitar pressões para a indicação do novo integrante do STF. A intenção do presidente é indicar o sucessor de Teori Zavascki logo que possível.

O tribunal já deu mostras que vai definir um novo relator. E o presidente Temer só vai decidir o nome do ministro depois de definida a relatoria da Lava Jato, repita-se.

ENTENDIMENTO – A presidente do STF pretende conversar com seus pares sobre o prosseguimento da Lava-Jato na Corte e decidir a questão. O regimento interno do tribunal faculta que seja realizado novo sorteio da relatoria. O Governo espera que o Supremo decida o problema rapidamente, para que possa então indicar o novo ministro ao Senado, para ser referendado.

Por ser professor de Direito Constitucional, o presidente da República vai pessoalmente escolher o novo integrante da Corte. Sua intenção é indicar um jurista sem envolvimento político, para afastar especulações de ingerências na condução da Lava-Jato.

CONTROVÉRSIA – Os integrantes da Corte devem ser consultados sobre a controvérsia do sorteio do novo relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia deverá conversar sobre o assunto com eles na próxima semana. Um dos ministros que a presidente mais consultava era Teori Zavascki. Ela é igualmente próxima de Celso de Mello, o decano, que é visto como uma pessoa de muita erudição, capaz de reunir na memória amplo conhecimento sobre o regimento e a jurisprudência do tribunal.

Apesar de não desconhecer o peso de sua decisão, Carmén Lúcia deve aguardar alguns dias antes de começar as conversações, em respeito à memória de Teori Zavascki.

Até o dia 31 de janeiro, último dia do recesso do tribunal, as decisões mais urgentes sobre a Lava-Jato e demais processos ficam a cargo da presidente, que trabalha neste período em regime de plantão. A partir do dia 1º, será definido a quem cabem estas decisões, até que seja indicado o relator da Lava-Jato. A tendência é que a escolha recaia em Luís Roberto Barroso, que tomou posse no Supremo logo após o ministro Teori, o que é também, previsto pelo regimento do STF.

Morte de Zavascki suspende as audiências com executivos da Odebrecht

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Zavascki ia decidir a homologação da Odebrecht 

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A consequência imediata da trágica morte do ministro Teori Zavascki é o atraso na homologação da delação da Odebrecht. Relator de todos os processos conexos à Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Zavascki havia cancelado as férias de sua equipe para dar mais celeridade ao processo de homologação, último estágio para que o conteúdo do acordo possa ser utilizado nas investigações e processos.

Ainda nesta quinta-feira (19/1), horas depois do acidente aéreo que vitimou o ministro, os advogados da empreiteira foram informados que as audiências com executivos para confirmar os depoimentos gravados em vídeos haviam sido canceladas, sem previsão de retorno.

Para advogados ouvidos pela reportagem, a relatoria dos processos relacionados à operação deve ser repassada ao ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Entretanto, os defensores temem que a mudança possa gerar uma “confusão” uma vez que o novo relator poderá mudar todo o “modus operandi” adotado por Zavascki até o momento.

CASOS MAIS URGENTES – “Cada juiz é único, pensa e age de forma particular. Diante disso, não é possível saber como será daqui pra frente”, afirma um advogado que não quis se identificar. Os advogados ouvidos apontam que os casos mais urgentes, entre eles os que envolvem réus presos, devem ser distribuídos antes da nomeação do novo ministro. Para eles, essas redistribuições também contribuem para trazer “incertezas” aos processos.

“Já fomos informados que todas as audiências com os delatores da Odebrecht para confirmar o que foi dito nos depoimentos gravados em vídeo foram canceladas até segunda ordem”, explicou.

“O fato é a partir de agora temos uma grande mudança de cenário e ninguém pode afirmar com certeza o que vai acontecer. A escolha do novo relator é que vai definir o futuro da Lava Jato”, completa outro advogado com cliente em negociação de delação.

GRANDE CONFUSÃO – Os defensores ouvidos afirmam que a decisão sobre o futuro dos processos e como será a escolha do novo ministro relator deveria ser feita o mais rápido possível para evitar o surgimento de “uma grande confusão”.

O temor dos advogados, em especial entre aqueles com clientes em negociação de delação, é que o novo relator, seja ele o ministro a ser indicado ou outro da atual composição, não “honre” o que havia sido acordado com Zavascki, por exemplo, sobre o conteúdo a ser entregue no acordo. “Não vejo uma situação tranquila no horizonte”, finalizou um advogado.

Justiça federal barra a candidatura de Maia à presidência da Câmara

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Maia já prepara o recurso contra a decisão do juiz

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na tarde desta sexta-feira (20) que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-DF), se abstenha de concorrer à eleição interna da Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro. Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia disse que vai recorrer da decisão.

A ação popular foi movida pelo advogado Marcos Rivas, que pedia também, em caráter liminar, a suspensão do prazo de registro de candidaturas à Presidência da Câmara. A Mesa havia anunciado que o prazo limite para inscrição de candidaturas seria às 23h do dia 1º de fevereiro de 2017. O advogado também pedia o afastamento imediato da presidência da Câmara sob pena de prisão Os pedidos foram negados.

Na ação, o autor do pedido alega que o artigo 57 da Constituição Federal é claro ao proibir a reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O deputado do DEM, porém, argumenta que a proibição não vale para presidentes-tampão, como ele, eleito em julho de 2016 para um mandato de sete meses, após a renúncia do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

RECURSO – “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça”, afirmou o parlamentar fluminense.

Na decisão, o juiz cita o regimento interno e a Constituição e destaca que eles não permitem a recondução ao cargo na mesma legislatura. “Sublinhe-se que a matéria atinente à composição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mereceu especial atenção da Constituição de 1988, que, com vistas a resguardar o princípio republicano, estabeleceu, inclusive, uma regra de inelegibilidade, consistente em proibir a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, afirmou o juiz, que afastou a tese de que o eleição na Casa seja uma questão interna corporis.

COMPARAÇÃO – O juiz compara a situação de Maia a qualquer substituto de cargo Executivo. “Não fosse assim, aquele que houvesse substituído o titular da chefia do Executivo no curso do mandato, sendo eleito, na sequência, para esse mesmo cargo, poderia, perfeitamente, reeleger-se para um terceiro mandato consecutivo, interpretação incompatível, contudo, com a Constituição, como já proclamado pelo STF e pelo TSE”, ressaltou.

Aliado de Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou a decisão da Justiça Federal de “factoide”. “Essa decisão é uma ilustração da anarquia que vive o País, produzida pela leniência do Parlamento e desmedido ativismo judicial”, afirmou Silva, um dos parlamentares da oposição mais próximos do deputado do DEM.

Além do processo na Justiça Federal, Maia é alvo de outras duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas por adversários: uma é de autoria do Solidariedade, partido do chamado “Centrão”, e outra do deputado André Figueiredo (PDT-CE), único candidato da oposição à presidência da Câmara.

INCONSTITUCIONAL – Nas ações, o partido e o pedetista pedem que eventual candidatura do parlamentar do DEM seja declarada “inconstitucional” pelo Supremo. No caso de Figueiredo, o deputado pede ainda que o STF conceda liminar suspendendo a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, marcada para 2 de fevereiro, até que a Corte julgue as ações.

Nessa quinta-feira (19), a Câmara foi notificada pelo Supremo para se manifestar sobre ação promovida pelo deputado do PDT. A notificação ocorreu quase uma semana após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, emitir o despacho pedindo os esclarecimentos, na última sexta-feira, 13. Maia terá agora 10 dias úteis para responder.