Cunha entregou a fatura a Temer

Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Carlos Chagas

O deputado Eduardo Cunha confirmou o encontro, domingo, com o presidente Michel Temer, cuja assessoria de imprensa negou. Pelo jeito, conversaram no palácio do Jaburu. Terá sido um acerto de contas entre os dois. Porque Temer não chegaria à presidência da República, mesmo interina, sem a colaboração de Cunha. A ele coube aceitar e dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, bem como colaborar para a maciça votação dos deputados em favor do afastamento da presidenta.

O problema é que Madame deu o troco. Desencavou dos meandros da espionagem oficial informações variadas a respeito do comportamento do deputado no capítulo do aproveitamento de dinheiros públicos.

O resultado foi Dilma afastada do palácio do Planalto, por 180 dias, e Cunha impedido de exercer a presidência da Câmarae o mandato.

Como Temer só chegou à presidência da República, mesmo como interino, graças às manobras de Cunha, a conta ficou em aberto, diante da possibilidade de sua cassação, para acontecer a curto prazo, conforme as previsões. Resultado: o deputado entregou a fatura. Ou conta com o apoio do presidente para mobilizar as bancadas governistas e evitar sua degola, ou pode revelar episódios ainda desconhecidos envolvendo Michel,  hipótese capaz de devolver o poder a Dilma, ainda dentro  do prazo de 180 dias.

Nessa intrincada equação, ainda inconclusa, papel fundamental cabe ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Depende dele acionar a lâmina da guilhotina capaz de fulminar Eduardo Cunha, ainda esta semana, ou aguardar o tempo necessário para que se faça sentir a influência de Michel Temer, se ele aceitar pagar o que deve.

Propinas para Delfim Netto eram repassadas através de contratos fictícios

          Luiz Appolonio (à esquerda) deve sua carreira ao titio Delfim

Deu em O Tempo

Um dos principais responsáveis pelo projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em nome da construtora Andrade Gutierrez, o executivo Flávio David Barra afirmou à Procuradoria Geral da República, em novo depoimento dentro de seu acordo de delação premiada, que os repasses de propinas para o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto foram feitos por meio de contratos fictícios.

“A Andrade Gutierrez fez o repasse de sua parte, proporcionalmente à sua participação no consórcio construtora, a Delfim Netto, por meio de transferências a partir de contratos fictícios, à LS, empresa de consultoria de Luiz Appolonio Neto, representante de Delfim Netto, e à Aspen, empresa de consultoria de Delfim”, afirmou Barra, em depoimento no último dia 24.

O presidente afastado da empresa, Otávio Marques Azevedo, foi o primeiro a revelar o acerto de repasse de R$ 15 milhões para Delfim, a pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO – A propina, segundo afirmam os delatores, seria atribuída a uma suposta participação do ex-ministro da Fazenda na formação do consórcio formado por pequenas empresas em parceria com estatais, vencedor do leilão de Belo Monte, em 2010.

“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade, em seu termo de delação sobre Belo Monte. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”

DOAÇÕES ELEITORAIS

Azevedo afirmou, em fevereiro, e Barra confirmou neste mês que foram repassadas propinas para PT e PMDB na obra, pela empresa, principalmente por meio de doações eleitorais oficiais aos partidos e em campanhas eleitorais.

O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão foram os interlocutores dos partidos, segundo eles, no direcionamento desses valores acertados. O equivalente a 1% de um contrato global que era de R$ 14 bilhões.

Outras empreiteiras envolvidas no projeto de Belo Monte, como Odebrecht e Camargo Corrêa também teria efetuados os pagamentos. Para os procuradores da Lava Jato, Barra disse que “repassou às demais empresas integrantes do Consórcio Construtor a necessidade de atender à demanda de valores destinados a Delfim Netto. Inclusive apresentando Luiz Apolônio aos representantes das empresas.”

APPOLONIO – A Lava Jato chegou a Luiz Appolonio, antes mesmo de os executivos da Andrade Gutierrez entregarem seu nome. O registro apareceu em uma planilha secreta de propinas da empreiteira. O documento foi apreendido na casa da secretária de altos executivos da Odebrecht, Maria Lúcia Guimarães Tavares, suspeita de ser responsável por parte da distribuição da “rede de acarajés” – que seria referência a propina.

O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. Preso pela Lava Jato, em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobrás, Azevedo fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, com outros executivos do grupo, e a empresa fez um acordo de leniência. Segundo ele, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT

DELFIM E BUMLAI – Delfim foi ministro da Fazenda (1967/1974) e criador do “milagre econômico” da ditadura militar. Durante o governo Lula, foi seu principal conselheiro econômico. Nas delações da Andrade Gutierrez, ficou claro que o ex-ministro e o pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente petista – foram responsáveis pela formação do consórcio vencedor do leilão de Belo Monte.

Barra narra que chegou a ser procurado por Bumlai e seu filho para pedir ajuda para cobrar valores das demais empreiteiras envolvidas no projeto.

Em fevereiro, quando prestou seus primeiros depoimentos de delação, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o presidente afastada da Andrade Gutierrez havia implicado Delfim Netto nas propinas de Belo Monte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado Luiz Appolonio Neto não é apenas representante de Delfim, mas seu sobrinho preferido e protegido. Foi Delfim quem arrumou a nomeação de Appolonio para a diretoria do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e depois o levou à presidência desse importante órgão pública. É uma família muito unidae também muito ouriçada, sem a menor dúvida. (C.N.)

Terrorismo islâmico volta a atacar, desta vez na Turquia, e não há como detê-lo

    Os atentados se repetem, cada vez mais bárbaros e assustadores

Deu em O Globo

Na noite de terça-feira, o aeroporto mais movimentado da Turquia e o terceiro com maior circulação em toda a Europa, o Atatürk, foi atingido por um atentado terrorista. Até a última atualização desta matéria, o balanço é de 32 mortos e 88 feridos, mas autoridades estimam o número de vítimas fatais em até 50. Autoridades afirmam, no momento, que três terroristas fizeram três explosões diferentes. Eles teriam aberto fogo com rifles Kalashnikov antes de um ponto de checagem no lado de fora do aeroporto, e depois entraram numa área de embarque internacional e se explodiram após serem confrontados a tiros pela polícia.

Voos de chegada e saída no aeroporto foram imediatamente suspensos após o ataque. Alguns aviões que chegavam foram desviados para aeroportos próximos, mas outros puderam aterrissar, segundo o serviço de aviação do país. O local só será reaberto às 20h (de quarta-feira).

COM GRANADAS -Algumas testemunhas afirmaram que suspeitos teriam jogado granadas contra o setor de raio-X de um terminal de embarque. Alguns vídeos mostram pessoas dentro e fora do aeroporto com expressão de terror durante as rajadas de tiros. Outras imagens mostraram vários policiais entrando no aeroporto, armados.

— Foi muito forte. Todo mundo entrou em pânico e começou a correr em todas as direções — disse um dos entrevistados à emissora CNN turca.

Em imagens publicadas no Twitter, feridos eram atendidos na área de desembarque do terminal internacional. Táxis no local transportaram os feridos do aeroporto, disse uma testemunha à CNN turca.

ESTADO ISLÂMICO – Enquanto fontes ligados ao Estado Islâmico afirmaram que o grupo foi responsável pelo ataque, a Turquia não chegou a uma conclusão porque não tem indícios de confirmações do próprio grupo. Nos últimos dois anos, o EI tem intensificado sua atuação no país, cometendo ataques terroristas em grandes cidades, como Istambul e Ancara. O grupo atua principalmente na Síria, vizinha da Turquia.

Militantes radicais de grupos separatistas curdos têm ainda realizado ataques em área do Sudeste do país. Um outro ataque recente contra policiais na capital, Ancara, deixou 37 mortos em um ônibus.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCom apoio dos aliados europeus e árabes, os Estados Unidos atacaram direta ou indiretamente o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria. O resultado se vê no dia a dia de um mundo em pânico e sem a menor condição de evitar o barbarismo dos atentados terroristas. A ONU prevê que os combates contra o Estado Islâmico no Iraque provocarão o surgimento de mais 2,3 milhões de desabrigados que podem migrar para a Europa. E o Estado Islâmico agora está ameaçando atacar em Las Vegas e San Francisco. Com sua irresponsabilidade imperialista, os americanos acenderam um rastilho de pólvora no Oriente Médio, que ameaça o mundo inteiro. (C.N.)

Aviso aos navegantes da Tribuna da Internet: Blog com problemas técnicos

Carlos Newton

Há vários dias estamos enfrentando problemas técnicos. Alguns comentaristas já perceberam uma dificuldade maior para acessar o blog, cujo sinal está intermitente, às vezes ficamos fora do ar, de repente a transmissão se normaliza, é uma chatice. Outro problema que detectamos é o bloqueio indevido de comentários, que ficam  indefinidamente aguardando “moderação”.

Bem, se o acesso torna-se problemático, a edição do blog piora ainda mais, transforma-se num atividade muito cansativa  e estressante. Um dos problemas mais graves na edição é a perda do chamado “agendamento” dos artigos, das charges e das reportagens. Normalmente, pode-se programar dia e hora de cada postagem. Mas têm ocorrido cada vez mais falhas no agendamento, circunstância que obriga o editor a ficar tempo todo no computador, não há quem aguente.

E não adianta acionar a todo momento o operador UOL, que é excelente. Os técnicos não têm como ficar esperando ocorrerem problemas que aparecem e somem, misteriosamente. É compreensível essa atitude dos especialistas que nos dão apoio, entendemos esse padrão de atendimento seletivo, com prioridade para os casos mais graves.

Então, pedimos paciência a todos e vamos torcer para que a situação se normalize logo.

Mulher de João Santana sonha com uma delação que a força-tarefa despreza

Renato Onofre
O Globo

Os investigadores da Operação Lava-Jato suspeitam que a publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro petista João Santana, pode ter tentando apagar os rastros de recebimentos de recursos de campanha não declarados. A força tarefa da Lava-Jato apreendeu, em fevereiro, uma caderneta azul da publicitária com anotação: “Determinar final de operações PF”.

Para os investigadores, a anotação pode significar uma ordem para parar de receber dinheiro “por fora” (PF). O casal de publicitários está preso na Lava-Jato desde fevereiro acusado de receber cerca de US$ 20 milhões da construtora Odebrecht e do operador Zwi Skornicki em contas secretas no exterior, não declaradas à Receita Federal. A Lava-Jato afirma que parte dos recursos foram desviados da Petrobras.

Em depoimento à Justiça, Mônica Moura admitiu ter recebido recursos não declarados, mas disse que eram relativas a contratos no casal no exterior e que não tinham ligação com a estatal.

ESTRATÉGIASOutra anotação chamou a atenção dos investigadores. Nela, aparece a palavra “ÉTICA” e, abaixo, seis tópicos com referências políticas. Entre eles, a frase: “todos do povo foram acusados (GET, JK, BRIZOLA)”. A anotação, segundo as investigações, pode significar estratégias e orientações de João Santana para o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

Em discursos e pronunciamentos, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, repetidamente, fazem analogias a suposta perseguição contra os governos petistas a situações vividas por ex-presidentes populistas como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e o ex-governador do Rio, Leonel Brizola.

ANOTAÇÕES FATAIS – O hábito de Mônica Moura fazer anotações foi que levou a deflagração da 23ª fase da Lava-Lato. Um documento apreendido na 9ª fase da operação mostrou uma ligação entre Monica Moura e o lobista Zwi Skornicki, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras. Na anotação, havia um recado sobre um contrato entre a offshore Shellbill Finance S.A. e Zwi:

“Mando cópia do contrato que firmei com outra empresa como modelo. Acho que o nosso pode ser simplificado, este é muito burocrático, mas vcs que sabem. Apaguei, por motivos óbvios, o nome da empresa. Não tenho a cópia eletrônica, por segurança. Espero notícias. Segue também os dados de minha conta com duas opções de caminhos. Euro ou dólar. Vcs escolhem o melhor. Grata. Abs. Mônica Santana”.

A carta indicou números de contas do Citibank em Nova York e em Londres, que correspondiam a uma conta na Suíça, usado pelo casal para ocultar valores no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A delação premiada não sai, porque a força-tarefa já sabe tudo sobre o casal,  e Mônica se desespera. O mais incrível é que o João e Mônica Santana já estavam podres de ricos, em todos os sentidos, não precisava continuar a se corromper. Mas os dois foram em frente, querendo mais, cada vez mais. Para quê? Para nada – como ensinou o escritor Miguel de Cervantes, no romance Dom Quixote, e Ascenso Ferreira depois passou adiante, em louca disparada. (C.N.)

Lei das Estatais mostra que os empreiteiros ainda comandam o Congresso

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                                      Charge do Benett, reprodução da Folha

Haroldo Pinheiro
Estadão

O assunto é grave e não pode ser encoberto por meias palavras. É preciso ser direto: Michel Temer corre o risco de passar para a História como o presidente da República que autorizou em definitivo a realização de licitações de obras públicas sem projeto!

É o que vai acontecer se o presidente em exercício sancionar a Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada no dia 21 de junho pelo Senado, sem vetar o uso da “contratação integrada” como modalidade de licitação das cerca de 150 estatais da União, 70 dos Estados, nove do DF e dezenas ligadas a Municípios. A permissão é válida também para a sociedades de economia mista e subsidiárias.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e mais nove entidades nacionais do setor de projeto de construção civil defendem o veto parcial da futura lei, para a exclusão de tal excrescência, que levanta a suspeita de que as empreiteiras ainda atuam no Congresso, apesar de todas as relações espúrias levantadas pela Operação Lava-Jato.

A autorização se fez com a incorporação da “contratação integrada” entre os regimes de licitação a serem utilizados pelas estatais e empresas nas quais o Estado tenha participação.

APENAS ANTEPROJETO – Nessa modalidade, a contratação é realizada apenas com base em um “anteprojeto de engenharia” apresentado pelo contratante. Tudo o mais, fica por conta da empreiteira contratada.

Ou seja, “a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”. E anteprojeto é descrito como uma “peça técnica com todos os elementos de contornos necessários e fundamentais à elaboração do projeto básico”.  Note-se: não é sequer um projeto básico de arquitetura ou engenharia, que nunca se restringia a especificar apenas “contornos”.

Leia-se nas entrelinhas a legalização de um promíscuo acasalamento entre quem projeta e quem constrói, o que inviabiliza que o Estado e os órgãos de controle detenham parâmetros seguros para garantir a realização de boas obras, com especificações completas, materiais de qualidade, custos justos e prazos adequados.

“REGIMEESPECIAL” – A “contratação integrada” é um regime especial de licitação que faz parte do polêmico RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) criado pela Lei 12.462/2011, para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas e Paralimpíadas desse ano e, aos poucos, estendido para os empreendimentos do PAC, do SUS, do DNIT, de presídios e outros. O RDC virou, enfim, uma espécie de “Lei de Licitações do B”, para as obras públicas, vigorando em paralelo à Lei Geral de Licitações (8.666/1993).

Os fatos têm demonstrado que os argumentos de que o RDC encurtaria os prazos das obras e evitariam aditivos contratuais caíram por completo. São emblemáticos os casos  do VLT de Cuiabá e do aeroporto de Fortaleza. Sem falar de outros exemplos de obras que, por falta de projeto completo, mesmo sem uso do RDC, resultaram em desastres recentes como a queda de um viaduto em Belo Horizonte e o rompimento da passarela Tim Maia no Rio.

Nada disso pesou na consciência dos congressistas. Em discursos aparentemente sérios, saudaram a futura lei de “responsabilidade” como a restauração da transparência e moralidade nas empresas públicas. No entanto, louvavam o desastre anunciado. De que adiantará exigir uma carência de três anos para políticos ocuparem cargos em estatais se o instrumento para facilitar atos ilícitos estará à disposição de seus dirigentes e executivos? Se tal irresponsabilidade prevalecer, continuaremos assistindo às situações expostas pelo TCU e nas ações do Ministério Público e da Polícia Federal.

HERANÇA DA PETROBRAS –É oportuno lembrar que o RDC é herança do regime simplificado de licitações da Petrobrás, com regras específicas fixadas pelo Decreto 2.745/98, já declarado inconstitucional pelo Tribunal de Contas da União por prejudicar o controle externo e facilitar a prática de ilícitos, conforme afirmou o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, em junho de 2015. O assunto segue pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal. Cabe, assim, perguntar: se o uso da “contratação integrada” já se mostrou desastroso em uma estatal, o que dizer de sua utilização genérica por centenas de empresas públicas e sociedades de economia mista de todo Brasil?

O projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece que a “contratação integrada” deve ser empregada “quando a obra ou o serviço de engenharia for de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado ou puder ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado”. se puderem ser executados com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado”. Ou seja, as mesmas argumentações previstas na lei do RDC, o que não impediu o uso da “contratação integrada” para obras que não se encaixam em nenhum dessas premissas tais como a “pavimentação e qualificação das áreas públicas do entorno do estádio Beira-Rio”, em Porto Alegre; “ampliação do pátio de aeronaves” e “construção da torre de controle” do aeroporto de Salvador, do chamado “legado da Copa”. Ou a modernização de rodovias como a BR-381/MG, BR-163/PA, BR-163/364/MT e BR-261/ES, entre dezenas de obras e projetos do DNIT.

Mais uma vez menosprezam a inteligência dos engenheiros, arquitetos e urbanistas do País e, pela via da “contratação integrada”, continuarão arrasando a reputação da tecnologia construtiva nacional e dos profissionais brasileiros. Oportuno acrescentar que o previsto no PLS 555/2015, em todos os capítulos que tratam de obras públicas, conflita com a revisão da Lei de Licitações em discussão no próprio Senado (PLS 559/2013), com debates abertos com vários dos segmentos que podem contribuir na matéria. Da mesma forma como ocorre com a Comissão da Câmara que estuda o assunto desde o ano passado.

PEDIDO DE DESCULPAS – Ignora, ainda, o recente “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor” que a segunda maior empreiteira do país, a Andrade Gutierrez, apresentou à nação, após assinar acordo de leniência motivado pela Operação Lava Jato. Para acabar com a corrupção que contamina o setor da construção civil, a empreiteira agora defende a obrigatoriedade de elaboração de projeto executivo completo antes da licitação de qualquer obra, algo que até há pouco tempo também menosprezava.

É certo que a Lei 8.666/1993 precisa ser atualizada, mas o Brasil não pode conviver com duas leis de licitações diferenciadas para obras públicas. O Ministério da Transparência tem uma ótima oportunidade para estabelecer ordem na casa, se assim orientar o grupo de trabalho que recém constituiu (mais um!) justamente para tratar da revisão da lei de licitações em vigor.

Antes, porém, o presidente Michel Temer precisa ter o bom senso para salvar o país e sua biografia, livrando o país desse consciente atentado contra a gestão pública e o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

Haroldo Pinheiro é presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Conselho de Ética abre processo contra Bolsonaro, para manter as aparências

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 17.04.2016. Deputado Jair Bolsonaro vota na sessão da Câmara dos Deputados o pedido de Impeachment da presidente Dilma Rousseff. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER

  Na votação do impeachment, Bolsonaro homenageou Ustra

Débora Álvares
Folha

O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na manhã desta terça-feira (28). A representação do PV acusa o congressista de apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante o período da ditadura militar, na sessão de abertura do pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, em 17 de abril, na Câmara dos Deputados.

“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o deputado ao subir no púlpito montado no centro do plenário para votar a favor do impeachment da petista.

Como determina o Código de Ética, foram sorteados três nomes que não são do mesmo bloco parlamentar, nem do estado do representado: Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP). 

ESCOLHA DO RELATOR – Caberá ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), a escolha de um deles para relatar o processo, que tem agora 90 dias úteis para tramitar antes de trancar a pauta do conselho.

Designado o relator, ele terá 10 dias úteis para apresentar o relatório preliminar, no qual diz que acata ou não a representação.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar Bolsonaro réu por outra polêmica protagonizada por ele na Câmara que também lhe rendeu processo por quebra de decoro parlamentar.

INCITAÇÃO AO CRIME –  No Supremo, Bolsonaro foi acusado de incitação ao crime de estupro, após declarar que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”. O processo no Conselho acabou arquivado porque o mandato parlamentar, em 2014, foi encerrado.

Contudo, o caso foi acolhido por 4 votos a 1 pela primeira turma do STF. Assim, Bolsonaro responderá a uma ação penal por apologia ao crime e, se for condenado, pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relator terá de ser o deputado Wellington Roberto (PR-PB), porque os outros dois são petistas e inimigos declarados de Bolsonaro. A acusação não dará em nada, porque Bolsonaro tem imunidade parlamentar, não pode ser cassado por emitir opinião, a não ser que atropelem a lei. No caso da “incitação ao estupro”, não há a menor possibilidade de condenação. Quem provocou a discussão foi a deputada Maria do Rosário, que interrompeu uma entrevista que Bolsonaro dava à RedeTV! e o chamou de “estuprador”. Está tudo gravado. O resultado dessa bobagem é que Bolsonaro ganha ainda mais visibilidade e garante a reeleição eterna de toda a família. (C.N.)

Candidato a presidente, Ciro Gomes inicia campanha fazendo apologia ao crime

       Gomes quer asilar Lula, para evitar que ele seja preso

Jorge Béja

Cruz, Credo! E um homem que concebe um plano assim ainda quer ser presidente da República! Em nosso ordenamento jurídico não existe a configuração típica do tão falado crime de “obstrução da justiça”. É uma expressão que mais serve para o povo entender. É uma expressão mais jornalística, como “pedaladas”. Tudo isso é bastante criativo. Mas o que Ciro Gomes planeja, ao propor que Lula seja asilado numa embaixada para evitar a prisão,  é, em tese, a prática de um dos chamados “Crimes contra a administração da justiça”, que vão do artigo 338 a 359 do Código Penal. Especificamente, o crime do artigo 348, denominado de “Favorecimento pessoal”:

“Artigo 348 – Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão”.
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º – se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena – detenção, de quinze dias a três meses.

QUALIDADE DA DECISÃO – A declaração de Ciro Gomes não passa de um plano “dependendo da qualidade da decisão”. Ou seja, caso Ciro entenda que o decreto de prisão não é de boa qualidade, ele põe em prática o plano.

É óbvio que o plano de Ciro Gomes é dirigido ao juiz Sérgio Moro, que agora tem o ex-presidente sob sua jurisdição. Não será surpresa que, com a divulgação da notícia dos planos de Ciro Gomes, que o próprio Juiz Moro, ou a procuradoria-geral da República em Curitiba instaure inquérito para que Ciro Gomes venha se defender desse plano de favorecimento pessoal em benefício de Lula e em detrimento da ação da Justiça. Ciro atenta contra a Democracia, contra o Estado Democrático de Direito, contra a instituição da Justiça, contra um dos poderes da República, o Judiciário. E quem atenta contra o Judiciário, atenta contra a República.

Patrocínio cultural virou caso de polícia e os federais prenderam 14 fraudadores

Policiais federais com malotes apreendidos na Operação Boca Livre (Foto: Reprodução/TV Globo)

Policiais federais com malotes apreendidos na operação

Deu no G1

A Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante operação que apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. Segundo as investigações da Operação Boca Livre, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos. Boca Livre é uma expressão que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outras pessoas.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

Os donos da produtora Bellini Cultural e o produtor cultural Fábio Ralston estão entre os presos já encaminhados para a sede da Polícia Federal de São Paulo, na Zona Oeste da capital paulista. A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.

ARTISTAS FAMOSOS – Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina. A festa de casamento era de Carolina Monteiro e Felipe Amorim e contou com a presença de um cantor sertanejo.

Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.  O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedí-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

ENVOLVIDOS – Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O escritório Demarest Advogados informou por meio de nota, que o objetivo da visita dos policiais “foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet”. “O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação”, diz a nota.

A empresa Roldão disse que contratou “a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois show corporativos e que, na manhã desta terça-feira (28), teve que apresentar à Polícia Federal documentação referente a esses serviços”. “A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações”, diz a nota.

FORMAÇÃO DE QUADRILHA – Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Segundo a PF, a Operação Boca Livre foi a primeira a utilizar o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo, que cruza milhares de dados e informações. O laboratório será utilizado também na análise do material apreendido pela Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Agora, só falta que os artistas, intelectuais e estudantes ocupem os prédios da Polícia Federal, em protesto contra o cerceamento das atividades ditas “culturais”. (C.N.)

No desespero, PT embroma Dirceu, Vaccari e Vargas, para evitar delações

Ricardo Galhardo
Estadão

Os três petistas presos pela Operação Lava Jato, João Vaccari Neto, José Dirceu e André Vargas, querem que a legenda assuma institucionalmente a responsabilidade pelos desvios na Petrobrás. A ideia ganhou força na quinta-feira passada, quando a sede da legenda em São Paulo foi alvo de ação de busca e apreensão da Polícia Federal. Nos últimos dias, dirigentes passaram a defender internamente que o partido avalie a proposta na próxima reunião do diretório nacional do PT, marcada para 19 e 20 de julho.

Em conversas com parlamentares petistas que foram visitá-lo na carceragem da PF em Curitiba, Vaccari encaminhou a questão ao partido.

ARGUMENTO DA DEFESA – O ex-tesoureiro da sigla argumenta que o alvo final da Lava Jato e operações derivadas não é sua pessoa física, é o PT enquanto instituição. O fato de a sede da legenda ter sido ocupada pela PF na quinta-feira reforça o argumento dos defensores da tese.

Preso há um ano e dois meses, condenado a 24 anos de detenção, o ex-tesoureiro tem se queixado do imobilismo do PT diante de sua situação. Vaccari diz não ver uma saída e teme novas condenações. A alguns companheiros afirmou sentir-se “abandonado”. Parentes do petista também têm reclamado da falta de atenção do partido.

PREOCUPAÇÃO NO PT – Embora Vaccari não tenha expressado aos companheiros intenção de fazer delação premiada, as queixas levaram preocupação à direção petista. Na última reunião da executiva nacional do PT, em maio, o presidente do partido, Rui Falcão, pediu que os parlamentares petistas intensifiquem as “visitas humanitárias” ao ex-tesoureiro.

Ao menos quatro deputados estiveram em Curitiba desde então. Um cronograma de visitas está sendo elaborado pela direção. Nas próximas semanas um grupo de senadores deve ir ao encontro de Vaccari.

De acordo com integrantes da cúpula do PT que não quiseram se identificar, Dirceu e Vargas também enviaram sinais no mesmo sentido. O partido, no entanto, tem diferenciado Vaccari dos outros dois presos.

VACCARI É MÁRTIR – O ex-tesoureiro é visto como uma espécie de mártir da legenda. O argumento é que ele não embolsou os recursos dos quais é acusado de ter operado. A solidariedade a ele é quase unânime no PT. Recentemente, o também ex-tesoureiro Delúbio Soares, que passou dez meses preso por envolvimento no mensalão, manifestou a integrantes do partido preocupação com a situação de Vaccari.

Outro defensor das manifestações de solidariedade ao ex-tesoureiro é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já Dirceu e Vargas, segundo as investigações, usaram recursos para bancar despesas pessoais, uma ofensa à ética interna.

VISITAS HUMANITÁRIAS – Mesmo assim, a direção tem incentivado as “visitas humanitárias” ao ex-ministro, condenado a 20 a anos de prisão, e ao ex-deputado, que recebeu pena de 14 anos de detenção.

Na prática, a cobrança é para que o PT diga formalmente que os desvios investigados pela Lava Jato foram feitos em nome da legenda e não por iniciativa pessoal de filiados. Nas conversas com parlamentares, Vaccari sugeriu que a admissão venha acompanhada pela defesa da necessidade de uma reforma no sistema eleitoral.

FALÊNCIA DA POLÍTICA – Não existe uma fórmula para colocar a ideia em prática nem a garantia de que a proposta possa beneficiar pessoalmente os petistas presos. Mas a sugestão é objeto de conversas frequentes no PT. Alguns petistas lembram o fato de outras siglas, como PMDB, PP, PSB e PSDB, também terem sido citadas na Lava Jato, o que reforçaria o discurso de falência do sistema político.

A cobrança de Vaccari levou a direção petista a duas questões. A primeira, ainda sem resposta, é se a admissão de responsabilidade é conveniente ao PT ou pode implicar dirigentes que até agora passaram ilesos. A segunda é se o endereço final da Lava Jato é realmente a sigla.

NA SEDE DO PARTIDO – Esta pergunta começou a ser respondida na quinta-feira, com a inédita ocupação da sede do partido pela PF na Operação Custo Brasil, derivada da Lava Jato, que levou à prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e outro ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. Em conversas recentes Falcão avaliou que a ação da PF deixou explícito algo que já era cogitado internamente: o alvo é o PT e não apenas seus dirigentes.

Lideranças petistas apontam outros indícios de uma suposta ofensiva institucional contra a legenda, como declarações de integrantes do Ministério Público sobre a possibilidade do crime de “improbidade partidária”, a volta da tese do domínio do fato – usada para condenar os envolvidos no mensalão – e, principalmente, as pesadas multas impostas pela Justiça Eleitoral que podem levar à asfixia financeira do partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ tudo conversa fiada. A tradução simultânea é a seguinte: no desespero, o PT tenta embromar Dirceu, Vaccari e Vargas, que podem implodir o partido se fizerem delação premiada. Os dirigentes do PT jamais podem assumir que partiu deles o esquema de corrupção, porque imediatamente todos iriam em cana, inclusive Genoino, Berzoini, Falcão e os demais dirigentes, assim como Lula da Silva, o poderoso chefão, e Dilma Rousseff, a gerentona, que tinham o domínio do fato. (C.N.)

Marcos Valério quer denunciar fraudes no Banco Rural que envolveram tucanos

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Delação de Valério preocupa petistas e tucanos

Tâmara Teixeira
O Tempo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve se posicionar nesta semana sobre o pedido do publicitário Marcos Valério para fazer um acordo de delação premiada. As revelações do operador dos esquemas que ficaram conhecidos como mensalão mineiro e mensalão petista podem comprometer, principalmente, o PSDB. Entre as novas informações que o publicitário estaria disposto a divulgar está um esquema de contratação de empréstimos fraudulentos no Banco Rural para bancar a compra de imóveis de dois importantes políticos tucanos mineiros.

Segundo a reportagem apurou, Valério guarda a sete chaves documentos originais que comprovariam operações fictícias que teriam bancado vantagens pessoais desses políticos. Além disso, ele teria provas do esquema que, em 1998, desviou verbas públicas para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB).

CONDENAÇÃO – Em dezembro passado, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele nega que os crimes e recorre em liberdade da decisão da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Além de provas documentais, Marcos Valério estaria disposto a indicar testemunhas que também teriam informações a dar à Justiça. Procurado, o advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, que representa o publicitário, não quis confirmar as informações.

A defesa se nega a comentar o teor de futuros depoimentos até que o acordo de delação esteja homologado.

VAI SE ESCANDALIZAR – Contudo, na semana passada, quando O Tempo mostrou com exclusividade que o empresário havia protocolado o pedido propondo o acordo de colaboração, Kobayashi disse que “a sociedade vai se escandalizar com o que o Marcos Valério tem a revelar”.

À época do julgamento do mensalão do PT, Valério tentou, sem sucesso, fazer uma delação. No início deste ano ele se mostrou disposto a contribuir com a força-tarefa da operação Lava Jato.

No último dia 21, Valério foi levado da prisão, onde cumpre pena de 37 anos, até a sede do Ministério Público. A conversa preliminar com os promotores de Defesa do Patrimônio Público se estendeu por quase três horas. Valério foi ouvido por três promotores e um integrante da Lava Jato em Curitiba, como mostrou O Tempo.

TEM PROVAS – Na ocasião, Valério mencionou algumas provas do que promete revelar. A defesa acredita que se o acordo de delação for homologado os depoimentos podem durar até cinco dias.

Após ser condenado no mensalão do PT, Marcos Valério é réu no esquema de desvio de recursos públicos para o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Em outra ação, o ex-senador e ex-vice-governador de Minas Clésio Andrade é processado. Na terceira ação penal, são sete réus, incluindo o próprio Marcos Valério, cujo interrogatório foi marcado para 1º de julho.

Além dele, são acusados Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano Paz, sócios nas agências de publicidade DNA e SMP&B; os diretores da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Comig, hoje Codemig) Renato Caporali Cordeiro e Lauro Wilson de Lima Filho e o ex-secretário adjunto de Comunicação Social Eduardo Pereira Guedes Neto.

Também é investigado o atual secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, cujo julgamento cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por conta do foro privilegiado. Todos os acusados negam as irregularidades.

Servidores no Brasil têm salários maiores do que nos EUA, menos a Polícia Federal

No Brasil, os que mais trabalham são os que ganham menos

Paulo Silva Pinto e Hamilton Ferrari
Correio Braziliense

Os funcionários públicos brasileiros têm pouco o que reclamar dos salários caso vejam a remuneração que recebem trabalhadores com a mesma função no exterior. A comparação tornou-se mais fácil após a popularização de páginas na internet com informações salariais sobre todas as profissões, como, por exemplo, o site norte-americano PayScale (www.payscale.com). A robustez dos rendimentos do funcionalismo no país pode ser notada em funções dos Três Poderes. Mas, nos casos do Legislativo e do Judiciário, o contraste é ainda maior. Isso ocorre apesar de os Estados Unidos terem renda por habitante cinco vezes superior à brasileira.

“Não é à toa que os concursos são tão concorridos no Brasil”, destaca o economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ele explica que o poder de lobby dos funcionários públicos é muito forte no país. “Eles tratam no dia a dia com os administradores eleitos, que dependem da burocracia”, diz.

A confrontação dos valores não é trivial, porque, nos Estados Unidos, a remuneração é apresentada por hora ou então pela soma do que se recebe em um ano, enquanto no Brasil a referência para o salário é mensal. Há também vantagens que são de difícil contabilização no caso dos brasileiros: vale-refeição, que chega a R$ 700 mensais no Legislativo, e diversos tipos de auxílio, ignorados na análise.

FUNÇÕES COMISSIONADAS – Em todos os Poderes, o funcionário pode também ter uma função comissionada, em geral para os cargos de chefia, que não é levada em conta na comparação. Tampouco são considerados os benefícios previdenciários: funcionários públicos brasileiros que entraram por concurso anterior a 2013 têm direito a aposentadoria integral. Os contratados depois disso têm um fundo de pensão no qual as contribuições são altamente subsidiadas. Nos Estados Unidos, inexiste padrão: cada órgão tem um fundo de pensão específico”. Outra peculiaridade brasileira é a estabilidade no emprego, que não existe nos EUA.

“A deturpação em relação aos salários do setor privado ocorre, sobretudo, na remuneração inicial”, aponta Camargo. Isso se deve aos aumentos aprovados no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sucessora, Dilma Rousseff, conteve os salários. Os vencimentos mais altos acabam por ser limitados pelo teto, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil.

GANHA-SE MAIS  AQUI – Um fiscal da Receita Federal, por exemplo, recebe R$ 15.743 quando entra na carreira, o dobro da remuneração do Internal Revenue Service (IRS), o congênere norte-americano. No topo da carreira, ganha-se mais nos Estados Unidos do que no Brasil, em termos nominais. Analistas do Judiciário e do Legislativo recebem mais aqui do que no exterior, do começo ao fim da carreira.

Camargo, da PUC-Rio, afirma que a correção das diferenças entre o setor público e o setor privado no Brasil exigiria deixar os funcionários públicos com aumento inferior à inflação durante vários anos. “Politicamente, isso é muito difícil fazer”, avalia. O projeto de lei que estabelece reajustes nos próximos anos garante índice ligeiramente superior à expectativa de inflação média, exceto no Judiciário, que poderá ter, em alguns casos, o dobro do avanço em relação à variação dos preços.

REALIDADES DISTINTAS – O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cládio Damasceno, alega que a comparação realizada leva em conta realidades distintas. “Nos Estados Unidos, a inflação está sob controle. Além disso, nos EUA, a atividade de alfândega é separada da atividade de auditor-fiscal. No Brasil é tudo junto”, afirma.

Agentes da Polícia Federal são os que têm a maior defasagem em relação aos norte-americanos dentre as carreiras pesquisadas. O salário final é um terço do que se recebe nos Estados Unidos. Mas, no início da carreira, o ganho nos dois países é bem semelhante, ainda que seja inferior no Brasil. Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), diz que há uma diferença gritante entre o tratamento que os agentes recebem nos Estados Unidos e no Brasil.

“No primeiro mundo há uma cultura tanto entre as pessoas, quanto no setor público de homenagear agentes de segurança pública. Nos Estados Unidos os policiais são super reconhecidos. Infelizmente, aqui no Brasil, o profissional é totalmente desvalorizado”, afirma Boudens. Ele argumenta que os agentes, nos EUA, têm vantagens. “Nós não temos isenção de impostos na compra de armas, auxílio para aquisição de imóveis ou plano de saúde”, acrescenta.

COMPARAÇÕES –  Veja quanto recebem funcionários públicos no Brasil e nos EUA em funções comparáveis, segundo as seguintes fontes: PaysScale, Boletim Estatístico de Pessoal do Governo Federal,  Câmara dos Deputados, Tribunal Federal da 2ª Região.

Fiscal da Receita Federal – por ano nos EUA: R$ 111.252 a R$ 360.533; no Brasil, R$ 204.659 a R$ 292.708

Agente da Polícia Federal – por ano nos EUA: R$ 132.639 a R$ 462.163; no Brasil, R$ 113.126 a 178.828

Analista legislativo – por ano nos EUA: R$ 120.592 a R$ 283.092; no Brasil. R$ 264.979 a R$ 338.052

Analista judiciário – por ano nos EUA: R$ 77.319 a R$ 173.875; no Brasil, R$ 115.206 a R$ 218.777

Ciro Gomes quer asilar Lula numa embaixada para evitar que ele seja preso

                        Em campanha para 2018, Ciro começa a ter ideias

Maria Lima
O Globo

Pré-candidato para a disputa à Presidência da República em 2018, pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes não descarta a possibilidade de um gesto extremo de “solidariedade pessoal”, se o juiz Sérgio Moro ou outra autoridade decretar a prisão do ex-presidente Lula em uma situação que ele considere “fora das regras do estado democrático de direito”: formar um grupo de juristas, “sequestrar” o ex-presidente e levá-lo a uma embaixada com pedido de asilo para que ele possa se defender “de forma plena e isenta”.

O ex-governador do Ceará disse que a ideia surgiu na época em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em São Paulo.

— Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito — disse Ciro ao Globo.

Segundo o ex-ministro e ex-governador, essa medida pode ser pensada, “dependendo da qualidade da decisão” da Justiça em relação ao ex-presidente.

— Hoje, não enxergo motivos para uma prisão de Lula, embora eu esteja muito irritado com sua frouxidão moral. É obra dele a criação dessa linha sucessória que ai está. Quem criou esse monstro Eduardo Cunha foi Lula — disse Ciro.

CRÍTICAS A DILMA – O presidenciável, no entanto, criticou a decisão da presidente afastada, Dilma Rousseff, de nomear Lula ministro da Casa Civil para obter foro privilegiado, com o objetivo de evitar uma prisão. Também condenou o uso do aparato presidencial para visitar o ex-presidente em São Bernardo (SP), em ato de desagravo.

— A Dilma indicar o Lula para o ministério, para evitar a prisão foi um disparate. Ela ultrapassou os limites do cargo. Não podia envolver a Presidência da República. Tinha que ter feito um gesto de solidariedade pessoal, não com o uso do cargo. Agora, no meu caso, se acontecesse uma prisão arbitrária do Lula, seria um gesto de solidariedade particular, formar o grupo de juristas para preparar a defesa e sequestrá-lo para uma embaixada — disse Ciro.

O ex-ministro disse que apoia a Operação Lava-jato, mas considera as prisões temporárias uma espécie de tortura para obrigar os presos a fazer as delações premiadas. Sobre a condução coercitiva de Lula, ele disse ter sido um ato descabido e criminoso, já que o ex-presidente nunca se negou a comparecer para depor e prestar esclarecimentos sobre as denúncias.

No sertão, a luta diária do trabalhador na enxada

Flávia Ventura, Amarildo e João

Os cantores e compositores mineiros João Francisco e Amarildo Silva, do grupo Cambada Mineira,  encontraram, no poeta carioca Chico Pereira o parceiro ideal para a música “Meu Recado”, mensagem que retrata a identidade e a dignidade de um humilde brasileiro, na luta diária com sua enxada, pela sobrevivência no sertão. A música foi gravada por Amarildo Silva no CD Virgem Sertão Roseano, em 2003, produção independente.

MEU RECADO
João Francisco, Amarildo Silva e Chico Pereira

Plantei meu coração nessa terra
Segui o sol, subi a serra
Senti o perfume das flores
E o sabor de todas as frutas
Sou um homem simples
Só vim dar meu recado

Plantei meu coração nesse chão
Minha identidade é o calo que trago na mão
Minha dignidade é o meu sorriso
São a herança que deixo para os meus filhos
Que este sertão já foi estrangeiro
Mas nessa enxada corre o suor de um brasileiro
Já andei nas veredas
Nas entrantes desses rios
E em sonho naveguei
Um razoável sofrer

Já lutei, me queimei em batalhas, desisti
Mas se um dia precisar de morrer, morrerei

Que este sertão já foi estrangeiro
Mas nessa enxada corre o suor de um brasileiro

      (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

No futebol, as decisões quase sempre são uma outra história

Messi perde o pênalti e a vontade de jogar pela seleção argentina

Pedro do Coutto

Revoltado, sem razão, com seu próprio desempenho na final de domingo contra o Chile, pela Copa América, o craque Leonel Messi, sem dúvida um dos maiores jogadores que o mundo conheceu, afirmou não jogará mais pela Seleção da Argentina. Uma surpresa. Ele esqueceu que as decisões de títulos são sempre uma outra história na trajetória esportiva, principalmente no cenário do futebol. Muito marcado pelos adversários como deveria esperar, encontrou dificuldades naturais para desenvolver seu talento, sua técnica, sua arte. Não jogou mal. Perdeu um pênalti na etapa decisiva do confronto. Mas o futebol está cheio de episódios assim.

A CAMISA PESA – O clima que envolve as grandes decisões, principalmente as internacionais é diferente da atmosfera que envolve as disputas de um clube contra outro. Messi, de fato, com a camisa argentina não é o mesmo jogador que se apresenta no Barcelona. Mas isso não é motivo para que anunciasse uma desistência que o deixa mal perante a própria população de seu país de origem.

No futebol, prevalece nos momentos mais difíceis o sentido da ocupação de espaço, principalmente nas ações defensivas. Isso porque é um dos poucos esporte em que o adversário pode interferir na atuação de outro. A história do futebol está cheia de exemplos em que a tática neutralizou a técnica e até a arte.

ALGUNS SE DESTACAM – Em partidas entre seleções tem que se considerar o peso da responsabilidade que cresce entre as equipes. Alguns jogadores se destacam pela coragem, personalidade, pela noção de comando dentro de campo enquanto outros, embora mais capazes no plano técnico, se inibem nos momentos mais fortes das decisões. Podemos citar vários exemplos de derrotados e vencedores. Mas destaco um só: o uruguaio Obdulio Varela, na final de 50 contra o Brasil.

Nosso país vivia um clima de euforia natural até, depois das vitórias de 6X1 contra a Espanha e 7X1 contra a Suécia. Com base nesse retrospecto criou-se entre nós, brasileiros o clima do já ganhou. Nada pior do que isso simplesmente porque futebol se vence no campo, no dia do confronto e não na véspera dele.

Eu estava lá no Estádio Mário Filho e assisti a derrota.

UM EXEMPLO – Com base nesse exemplo histórico todos os torcedores e jogadores de futebol devem se inspirar e encontrar em tais passagens um exemplo a ser seguido no desempenho de cada um, seja nas arquibancadas, seja nos gramados em que alguns heróis se afirmam.

Leonel Messi, um craque absoluto, a meu ver sente demais o peso da camisa da Argentina e assume para consigo mesmo uma responsabilidade maior do que aquela que motiva os atletas para as competições. Perfecionista, não admite erros e o futebol está cheio deles. Pelé, Garrincha, Nilton Santos, Puskas, Di Stefano, argentino como ele, e Cruyff erraram muitas vezes.

Nem por isso deixaram de ser atores de uma história tão eterna quanto a vida humana. Messi errou o pênalti e com isso desarmou os demais cobradores argentinos no momento derradeiro do confronto. Sobretudo porque o goleiro argentino havia defendido o primeiro chute chileno. A vitória se desenhava. Mas Messi contribuiu para transformá-la em mais uma ilusão de sua brilhante carreira.

Tudo isso é verdade, inclusive a sua superestima. Porque para ele, Messi, seu personagem não pode errar. E nada pior para o erro do que se temer que ele aconteça. Foi isso que aconteceu com Messi na noite de domingo. Porém, de qualquer forma ele mantém sua marca na história mágica do futebol que leva multidões ao delírio.

Golpe petista no crédito consignado foi inspirado no filme “Superman III”

Paulo Bernardo imitou Richard Pryor no filme Superman III

Carlos Newton

Por incrível que pareça, o esquema de corrupção que lesou milhares de servidores públicos, pensionistas e aposentados, em créditos consignados no Ministério do Planejamento, foi inspirado no roteiro de “Superman III”, uma superprodução   hollywoodiana de 1977. O filme começa com uma cena em que o vilão Ross Webster, interpretado por Robert Vaughn, conversa com um de seus assessores sobre o mistério de um desvio que está sendo aplicado na contabilidade da corporação, através da usurpação dos centavos das contas bancárias e que já desviara milhões de dólares.

Neste diálogo inicial, os personagens dizem que o golpe parece perfeito e eles jamais conseguirão descobrir que é o criminoso, a não ser que cometa algum erro…

Nesse exato momento eles escutam o barulho da derrapagem de um carro entrando no estacionamento da empresa. Chegam à janela e veem a Ferrari vermelha de um funcionário (Richard Pryor), manobrando para entrar na vaga. “É o golpista!”, dizem, e partem para detê-lo.

A VIDA IMITA A ARTE – O desvio dos centavos foi exatamente o que aconteceu no esquema montado pelo então ministro Paulo Bernardo para aproveitar o empréstimo consignado criado pelo então presidente Lula e pelo ministro da Previdência Amir Lando, senador pelo PMDB de Rondônia.

No roteiro da superprodução petista, de cada pagamento mensal dos empréstimos consignados (descontados em folha) a servidores ativos, aposentados e pensionistas, a insignificante quantia de R$ 1,00 seria destinada à empresa de consultoria Consist, que ficaria com 30 centavos e repassaria os restantes 70 centavos ao esquema de corrupção do PT.

De centavo em centavo, a galinha dos ovos de ouro do PT encheu a pança com mais de R$ 100 milhões, e o ministro Paulo Bernardo embolsou R$ 7 milhões pela excelência dos serviços prestados ao partido.

EM OUTROS MINISTÉRIOS – O esquema implantado por Paulo Bernardo no Planejamento com certeza foi disseminado por outros ministérios e órgãos da administração pública federal. Já há suspeitas de que o mesmo golpe foi aplicado no sistema de empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o jornalista Vicente Nunes noticiou no Correio Braziliense.

Não é por mera coincidência que o petista Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, está sendo investigado na Operação Custo Brasil, acusado de receber 5% da propina do esquema montado pela Consist no Ministério do Planejamento, sob o comando de Paulo Bernardo, que foi preso quinta-feira passada por ordem do juiz federal Paulo Bueno Azevedo.

Aposentados e pensionistas do INSS devem R$ 92,4 bilhões aos bancos, segundo o Banco Central. Nos 12 meses terminados em abril, esses empréstimos apontaram crescimento de 12,6%, o maior entre todas as modalidades acompanhadas pelo BC, e no Ministério do Planejamento os centavos continuam caindo na conta do PT.

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PS –
Já ia esquecendo. A própria criação do empréstimo consignado foi considerada ilegal pela Justiça, em ação popular movida contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro Amir Lando, que já deve estar chegando às instâncias superiores, se não ficou retida em alguma gaveta, é claro. (C.N.)

Evangélico amigo de Eduardo Cunha vai relatar o recurso dele na Câmara

   Fonseca (PROS-DF) é advogado e aliado de Cunha

Daiene Cardoso
Estadão

Apontado como aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) foi escolhido para relatar o recurso do peemedebista na Comissão de Constituição e Justiça. O recurso indica irregularidades na condução do processo que culminou com a aprovação do pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética.

Deputado da bancada evangélica, Fonseca é líder da mesma igreja de Cunha no Distrito Federal, a Assembleia de Deus. Parlamentares contam que o relator do recurso “foi escolhido a dedo”, já manifestou posição contra o processo disciplinar no conselho e a favor da consulta apresentada na CCJ que pretendia salvar o peemedebista. Mas a consulta foi abortada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

LIGAÇÃO COM CUNHA – “Ele já deu mostras disto (ligação com Cunha) na Comissão, quando da discussão da consulta que foi tirada”, contou um dos integrantes. Em sessão plenária no dia 7 de abril deste ano, Fonseca fez um discurso criticando o Conselho de Ética. “Temos que ter um senso de justiça apurado, senão isso aqui vira esculhambação”, declarou.

Na intervenção, Fonseca disse que não cabia ao colegiado investigar o peemedebista e atacou a condução dos trabalhos. “Possivelmente, esse processo chegará ao plenário e, no plenário, nós temos que estar instruídos para votar, então eu tenho interesse na matéria. Por que eu não teria interesse na matéria? Agora, o Conselho de Ética fica enrolando, ganhando prazo, para depois dizer o seguinte: ‘estão obstruindo o Conselho de Ética, estão obstruindo o Conselho de Ética’; ‘O Conselho de Ética não apura, o Conselho de Ética não apura’. É claro que não apura! Faz uma audiência dessa, nula; faz uma audiência dessa, sem nenhum objetivo. É claro que o que foi dito ali que está fora da investigação, do objeto da investigação, será retirado do processo! É claro que será!”, emendou.

A ESCOLHA – Oficialmente, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) – eleito para a comissão sob as bênçãos de Cunha – escolheu o deputado por não pertencer ao mesmo partido do representado, não estar no bloco parlamentar do PMDB, não ser do mesmo Estado do representando, nem ser membro do Conselho de Ética.

Serraglio também tinha adotado como critério de escolha um parlamentar que não tivesse assinado a lista de apoio à representação da Rede e do PSOL contra Cunha. Em nota, Serraglio disse que levou em consideração o reconhecimento da atuação de Fonseca na CCJ e o fato de o parlamentar ter aceito a função de pronto.

“Considerando que o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), por sua competência e experiência como advogado poderá emprestá-las à construção de substancioso parecer, diante da variedade dos temas abordados no referido recurso, cuja juridicidade centralizará a abordagem”, diz a mensagem.

POUCO TEMPO – Agora o relator terá pouco tempo para produzir um parecer à consulta. Pelo regimento, os cinco dias úteis para apreciação do recurso vencerão na próxima sexta-feira, 1º, mas não há perspectiva de a comissão se reunir até lá para deliberar sobre os pedidos do peemedebista contra o processo de cassação em curso.

A comissão não tem o poder de rever o mérito da decisão do Conselho de Ética, mas pode indicar erros na condução do processo por quebra de decoro parlamentar e fazer o caso voltar à estaca zero. A pauta da CCJ, principal comissão da Casa e responsável por 75% da produção legislativa, ficará paralisada até que seja votado o parecer sobre o recurso do peemedebista. A expectativa é que só na próxima semana – contando um possível pedido de vista processual – poderá haver uma deliberação sobre o tema.

ÚLTIMA CARTADA – O recurso é a uma última cartada de Cunha para se livrar do processo de cassação. No documento, o deputado afastado destaca 16 “vícios” processuais e sugere a nulidade da ação que tramitou no Conselho de Ética.

No documento que pede efeito suspensivo do processo, o peemedebista diz que houve ilegalidades e inconstitucionalidades no decorrer do processo e solicita que a Comissão paralise o trâmite processual enquanto perdurar a suspensão do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal.

Dilma acredita que a perícia provou não ter havido crime de responsabilidade

Dilma comemorou o resultado da perícia que a incrimina

Gabriela Lara
Estadão

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira,27, que a perícia feita pelo corpo técnico do Senado atesta a inexistência de crime de responsabilidade nos atos que embasam o pedido de impeachment em tramitação no Congresso. “Hoje ficou caracterizado que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia constatou isso”, disse Dilma, em entrevista concedida à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

A perícia realizada pelo corpo técnico do Senado veio a público nesta segunda-feira com a divulgação do laudo do trabalho. O documento responsabiliza a petista pela liberação de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do Congresso, mas isenta Dilma da atuação nas pedaladas fiscais.

SEM ALERTA – Sobre os decretos, ela disse que não foi constatada nenhuma participação dolosa de sua parte. “Não há, em nenhum momento, um alerta ou um parecer técnico que diga ‘presidenta, se você assinar este decreto estará comprometendo a meta fiscal’. Por isso fica cada vez mais claro que este processo de impeachment não tem base legal, não tem fundamentação.”

Na entrevista, Dilma reafirmou que está trabalhando para reverter o processo de afastamento no plenário do Senado, na votação que deve ocorrer em agosto. “Não só tenho esperança como tenho sistematicamente feito tratativas nesta direção, conversando com senadores e discutindo também com os movimentos sociais.”

SEM CONSENSO – A presidente afastada também disse que, caso seja absolvida no processo de impeachment, ela ainda não sabe se chamaria um plebiscito para a convocação imediata de novas eleições presidenciais. “Ainda não há consenso entre as diferentes forças que me apoiam”, afirmou.

Segundo Dilma, a certeza que se tem no momento é que a volta “plena e irrestrita” de seu mandato é condição essencial para a manutenção do processo democrático. “Caso contrário estaremos sempre na ilegalidade, que é a ruptura democrática sem causa. É como rasgar a Constituição”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É claro que Dilma iria aproveitar essa “interpretação livre” feita pela mídia a respeito da inexistência de pedaladas, embora a perícia tenha constatado que “os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF”, pois é justamente este dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que caracteriza as pedaladas. Na entrevista, é engraçado ver Dilma falando nas “diferentes forças” que a apoiam, quando na verdade ela só é apoiada pelos “suspeitos de sempre”, como dizia o chefe de polícia no filme “Casablanca”. Porém, o mais patético é a presidente da República alegar que assinou decretos ilegais porque ninguém a alertou. Agindo dessa forma, ela simplesmente se torna uma ré confessa que tenta escapar culpando os cúmplices. (C.N.)

“Não existe um corrupto no mundo que não diga que é perseguido político”

                Ugaz veio ao Brasil para cumprimentar o juiz Moro

Cleide Carvalho
O Globo

O presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, defendeu, após encontro com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, a internacionalização das investigações da Lava-Jato, com       apurações conjuntas de crimes de corrupção praticados pelas empreiteiras brasileiras em outros países. Ugaz afirmou que, até agora, existem apenas acordos de cooperação jurídica com outros países e que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção possibilita a investigação conjunta quando crimes de corrupção têm impacto em mais de um país.

– As construtoras brasileiras estão presentes em diversos países da região (América Latina) e em vários deles com práticas corruptas bem identificadas – disse Ugaz, que nasceu no Peru, um dos países onde as obras de empreiteiras brasileiras são investigadas.

– O que temos hoje é uma assistência legal mútua, uma cooperação jurídica, não uma investigação conjunta – explicou.

DENTRO DA LEI – Ugaz também rebateu críticas feitas em relação à Lava-Jato, como os longos períodos de prisão e o uso de delação premiada. Na avaliação dele, as investigações da Lava-Jato são complexas, não só pelo tamanho mas pelas personalidades envolvidas, pois envolvem corrupção de poder, e estão ocorrendo dentro da lei.

– Não existe um corrupto no mundo que não diga que é um perseguido político. Isso acontece aqui e no Sri Lanka. Portanto, estamos acostumados a escutar esse tipo de coisa. O que estamos vendo aqui são pessoas que cometeram graves delitos e que são poderosas – disse ele.

DE OLHO NO BRASIL – O presidente da Transparência internacional ressaltou que todo o mundo está acompanhando e têm interesse nos resultados da Lava-Jato, que poderão servir como lição ao Brasil e serem levados como exemplo para o resto do mundo.

– É um pais muito relevante na região, muito importante para o mundo. É do máximo interesse a investigação que está sendo feita no Brasil e sua implicância no setor privado. É uma investigação exemplar – afirmou.

Ugaz anunciou que a Transparência Internacional vai implantar no Brasil um centro de análise e pensamento anticorrupção, para que as experiências sejam compartilhadas com instituições dentro e fora do país.

EM OUTROS PAÍSES – Ugaz lembrou que países como Guatemala e Honduras estão combatendo a corrupção e citou como exemplo o Peru, onde o ex-presidente Alberto Fujimori foi condenado a 25 anos de cárcere (por corrupção e violação aos direitos humanos). Ugaz, que é jurista, participou das investigações do caso Fujimori.

– A Lava-Jato chamou a atenção do mundo no combate à corrupção. É uma experiência que tem de deixar lições para o Brasil e também para os outros países – disse Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil.

Segundo ele, a entidade já atua com escritórios compartilhados em São Paulo, Rio e Brasília, mas quer expandir sua atuação a outras cidades do país.