Caroline de Toni, presidente da CCJ, apoia esse projeto de anistia

Deu em O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar na próxima terça-feira o projeto de lei que estabelece anistia para os condenados nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O texto está previsto na pauta da próxima reunião do colegiado.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto, já apresentou seu parecer e foi concedido o período regimental de vista, para os parlamentares poderem analisar o projeto. Superada essa etapa, o caminho para a votação está livre. Apesar disso, integrantes do PT ainda tentam evitar a votação.

NOVO RELATOR – A presidente da CCJ é a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que tenta fazer o projeto andar. No ano passado, antes de ela comandar a comissão, quem relatava o projeto era a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que deu parecer contra a iniciativa.

No comando da CCJ, a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou quem faz a relatoria e escolheu Valadares, que já participou de atos em apoio a Bolsonaro, e alterou o teor do parecer para fazer com que o texto avance e a anistia seja concedido.

Há também uma expectativa de parte da Câmara de que o projeto seja mudado novamente, seja na CCJ, ou no plenário, para incluir a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.

VOTAR LOGO – Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que ele pretende encerrar as discussões sobre a anistia ainda neste ano. A ideia é evitar que o tema contamine o seu processo de sucessão. Há uma expectativa de que o texto seja aprovado pela CCJ.

Apesar disso, não há clareza entre os líderes se há acordo para aprovar a iniciativa no plenário e se o relator nessa outra fase da tramitação vai continuar sendo um deputado bolsonarista.

Quem indicou Valadares para ser relator do texto foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que também é candidato a presidente da Casa.

ELMAR REAGE – Após Elmar não conseguir o apoio de Lira para a sucessão na Câmara, o líder do União passou a adotar uma estratégia de buscar firmar um bloco governista com o PT e tem se posicionado contra o texto relatado pelo seu correligionário.

O próprio Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

O texto original do projeto é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que Foi líder do governo Bolsonaro. O projeto foi protocolado antes mesmo dos ataques de 8 de Janeiro, mas quando já haviam bloqueios nas estradas e tentativas de pressionar contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

DIZ A ANISTIA – De acordo com o projeto de Vitor Hugo, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

O texto diz ainda que a anistia abrange “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O texto original não interessa mais. O importante agora são os acréscimos, que vão incluir Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e outros envolvidos na preparação do golpe que não houve. (C.N.)

Gayer ataca Moraes e PF: “Um ditador e seus jagunços”

Gustavo Zucchi e Igor Gadelha
Metrópoles

O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e vetou que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões no gabinete de Gustavo Gayer (PL-GO) na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta sexta-feira (25/10).

A coluna teve acesso à decisão na qual Moraes diz explicitamente que a operação está “circunscrita às pessoas físicas vinculadas aos fatos investigados, e os locais da busca estão devidamente indicados, limitando-se aos endereços residenciais e profissionais”, deixando o gabinete do parlamentar no Congresso de fora da lista.

DESVIO DE RECURSOS – Operação da PF teve como alvo assessores de Gustavo Gayer suspeitos de desvio de recursos da cota parlamentar.  Os agentes encontraram R$ 72 mil na casa de um assessor do deputado Gustavo Gayer

Em sua manifestação sobre a operação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia destacado que uma operação em um gabinete da Câmara “importa significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder, tensionando o equilíbrio desejado entre eles”.

“A interferência física sobre repartições do Congresso Nacional exige robustez de maior magnitude na descrição de fatos que convençam da sobrelevada relevância da medida para os fins da investigação, de sorte a que se distinga, com nitidez, o seu caráter indispensável. Não vejo nos autos, ao menos neste estádio das investigações, fatos expostos que atendam ao rigor com que a postulação da providência deve ser sopesada”, escreveu o PGR na manifestação.

MORAES AUTORIZOU – A operação contra Gustavo Gayer e assessores de seu gabinete na Câmara investiga uma suposta associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos da cota parlamentar e falsificação de documentos para criação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A operação da PF envolveu cerca de 60 policiais federais, que cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades diferentes. São elas: Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO).

Após as buscas, Gayer atacou a PF e o ministro Moraes: “Jagunços de um ditador”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que é isso, minha gente? E os outros 593 parlamentares? E o presidente do PP, Ciro Nogueira, que paga o combustível de seu avião com dinheiro da cota? É preciso passar um pente fino em todos eles, mas isso não ocorrerá. (C.N.)

Usinas energéticas movidas a carvão são altamente poluidoras

Raquel Landim
do UOL

“Jabutis” patrocinados pelos empresários Joesley Batista e Carlos Suarez estão avançando no Senado e podem ser aprovados ainda no mês de novembro, onerando em pelo menos R$ 247 bilhões a conta de energia dos consumidores brasileiros até 2050.

Os projetos que interessam aos dois bilionários foram inseridos na Câmara dos Deputados como penduricalhos no projeto de lei que regulamenta a construção de usinas eólicas offshore (no alto mar).

PERTO DA APROVAÇÃO – De volta ao Senado, o projeto está perto de ser votado em fase terminativa e seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo apurou a coluna, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, vai conversar com líderes do Senado e com representantes do ministério de Minas e Energia para construir um “acordo possível”. O objetivo é apresentar o relatório na segunda semana de novembro. Se houver entendimento, a votação pode ser rápida.

“Estou me debruçando, falando com os líderes do Senado, da Câmara, do governo e, em meados de novembro, vamos dar um desfecho a esse importante projeto”, disse o senador, referindo-se ao PL das eólicas, num vídeo publicado em suas redes e gravado poucos dias atrás.

JABUTIS CAROS – No total, o PL das eólicas recebeu oito “jabutis” na Câmara que, se mantidos no Senado, podem representar um custo de R$ 658 bilhões até 2050 e um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros, conforme estudo da consultoria PSR.

“A regulamentação das usinas eólicas offshore é muito positiva para incentivar investimentos, mas por conta dos penduricalhos o restante do setor tem pavor desse projeto”, disse à coluna Luiz Fernando Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Conforme fontes do setor elétrico, dois “jabutis” foram feitos sob encomenda para atender as demandas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dono da holding J&F, e de Carlos Suarez, dono da Termogás e conhecido como “rei do gás”.

CONTRATAÇÃO – A emenda que contempla Suarez é a contratação compulsória de 4.250 megawatts de usinas térmicas a gás. O empresário é dono de distribuidoras de gás.

Isso já havia sido incluído num outro “jabuti” na privatização da Eletrobras, mas o governo realizou apenas parte dos leilões para a contratação da usinas e o prazo expirou. Por isso, o lobby voltou com força.

A estimativa de custo desse penduricalho é de R$ 155 bilhões até 2050 – o mais caro entre os oito “jabutis” previstos.

POLUENTES – Já a emenda que atende Joesley Batista é a manutenção da operação e da contratação das usinas a carvão, que são mais poluentes e “sujam” a matriz elétrica brasileira.

O PL inclui entre as usinas que terão o contrato renovado Candiota III, que foi adquirida pela Âmbar, braço de energia da holding dos Batista.

Depois da aquisição da usina, o empresário esteve no município Candiota, no Rio Grande do Sul, anunciando doação de casas ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.

ARGUMENTOS – Procurada, a Âmbar, da J&F enviou uma nota dizendo que “o complexo termoelétrico de Candiota impacta diretamente em mais de 50 mil empregos em toda a cadeia, fornecendo energia segura, confiável a um preço inferior ao de outras fontes de energia” e “que o único impacto do projeto de lei para a empresa é a extensão do contrato dessa usina nas mesmas condições de outras usinas de carvão mineral”

Fontes do setor de carvão dizem que essa é a energia mais confiável do sistema, porque as usinas estão instaladas muito próximas às minas. Também argumentam que há cidades em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul que são dependentes do carvão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece coincidência, mas não é. Trata-se de lobby mesmo, comandado pelos irmãos Batista, que subiram ao poder junto de Lula e não tiveram pudor em revelar que era (e ainda é) Michel Temer, que dizia: “Tem de manter isso, viu”. São dois irmãos iletrados e grossos, que comandam os bastidores deste país e estão totalmente imunes e impunes. (C.N.)

Xi Jinping e Putin tem muitos objetivos em comum

Maria Hermínia Tavares
Folha

A reunião do BRICS+ em Kazan, na Rússia, significa coisas diferentes para cada um dos participantes. É o primeiro encontro para o Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, cuja inclusão explica o acréscimo do símbolo + ao acrônimo do grupo original.

Para o autocrata Putin é ocasião de mostrar que não está politicamente só, embora não possa pôr os pés nos países, como o Brasil, que reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), o qual o condenou por crimes contra a humanidade perpetrados na Ucrânia. Já para a China trata-se de mais um tijolo na construção de um amplo suporte para sua liderança internacional em confronto com o Ocidente democrático.

GRANDE DESAFIO – Para o Brasil, que assume a presidência do bloco por um ano, trata-se de mostrar com clareza sua posição em face das mudanças da ordem política mundial – um desafio e tanto.

Com limitados recursos de poder para influir sozinho nas decisões mundiais, de há muito Brasília advoga a reforma dos organismos multilaterais para torná-los mais acessíveis às nações em desenvolvimento, reduzindo a iniquidade da ordem global afiançada pelos Estados Unidos.

Voltado para esse alvo, sempre buscou aliados e formou coalizões. Participar da criação do BRICS, em 2009, decorreu dessa postura reformista.

OUTRA REALIDADE – Mas as circunstâncias mudaram. O que, desde o início, era assimetria de dinamismo econômico entre a China e os demais países do bloco, transformou-se em clara desigualdade de poder no seu interior. Nesse processo, foi adaptando seu propósito inicial aos desígnios do sócio majoritário.

Impossível ignorar que dificilmente o BRICS+ — e mais ainda o BRICS++ que se anuncia com o ingresso de novos membros patrocinados pela China — possa ser outra coisa além de instrumento da nova potência em ascensão.

Por outro lado, uma foto oficial da reunião de Kazan decerto mostrará que a maioria dos membros desse clube em franca expansão faz parte de outro colegiado informal que a jornalista polonesa Anne Applebaum denominou “Autocracia S.A.”, no livro em que descreve as redes tecidas mundialmente por ditadores como Putin, Xi Jinpin e outros menos famosos.

DITADURAS -À exceção do Brasil e – apesar dos pesares ­– da Índia e da África do Sul, onde a democracia continua em pé, todos os membros do BRICS+, bem como os novos aspirantes, são países sob governo autoritário.

O critério democrático não rege a política externa de nenhuma nação; o regime político não impede o comércio entre países; não determina inversões externas, muito menos o convívio nas organizações multilaterais. De mais a mais, democracias sobrevivem graças à fortaleza de suas instituições e à vigilância cívica de suas sociedades. Mas a pressão internacional também ajuda. E não há dúvida de que o fortalecimento das autocracias no mundo cria ambiente mais adverso à garantia das liberdades em cada país. Assim, reforçar um bloco onde predominam as ditaduras não é isento de consequências.

Participar dos BRICS+ ao tempo em que marca sua autonomia ante a China e seu compromisso com a defesa dos valores e instituições da democracia que o Ocidente criou vai exigir do Brasil muita imaginação diplomática.

Marçal cometeu um erro gravíssimo e ainda não se explicou

André Marsiglia
Poder360

Antes de responder a estas perguntas, vale uma anterior: o que aconteceu com Pablo Marçal (PRTB) para que divulgasse o laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOl)? Como ninguém de sua equipe foi capaz de conter a estratégia suicida, ignorando que havia pela frente todo o segundo turno e, por trás, os olhos dos tribunais eleitorais?

Mesmo que a campanha não acreditasse em êxito na eleição municipal, Marçal poderia ser visto como alternativa para uma direita órfã de Jair Bolsonaro (PL), inelegível para as eleições presidenciais de 2026.

DIREITOS POLÍTICOS – Se Marçal e sua campanha não conseguiram pensar nisso, certamente seus adversários pensarão, levando às últimas consequências o desejo de que perca seus direitos políticos e seja descartado das próximas eleições.

Mesmo que Marçal não tenha produzido o laudo, ou seja, que não tenha cometido o crime de falsificação, o TSE tem o entendimento de que a divulgação de informação falsa por redes sociais constitui o ilícito de “uso indevido dos meios de comunicação”.

O artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), historicamente, servia para coibir conglomerados de mídia de privilegiar seus candidatos preferidos, dando-lhes mais espaço e oportunidades, impactando no resultado das eleições.

“INTERPRETAÇÕES” – De uns anos para cá, o TSE passou a entender que a propagação de “desinformação” e “inverdades” nas mídias sociais caracteriza uso indevido dos meios de comunicação. Inicialmente, os julgados miravam disparos em massa de mensagens de aplicativos.

Em seguida, o TSE começou a entender que falas de candidatos interpretadas como ataques ao processo eleitoral ou à democracia também se enquadravam. E foi assim que o deputado Fernando Francischini teve seu mandato cassado, em 2021, e Bolsonaro foi tornado inelegível, em 2023.

No caso de Bolsonaro, a questão é ainda mais controversa, pois foi entendido que suas declarações impactaram no resultado de eleição que ele não ganhou, o que obviamente é uma contradição.

PROVAS INDIRETAS – No relatório de julgamento, constaram dois vídeos que tiveram 589 mil e 587 mil visualizações no Facebook e no Instagram, respectivamente.

Mesmo havendo 156 milhões de eleitores aptos a votar, a Corte entendeu ter havido impacto significativo nas eleições. Por aí, percebe-se que a condenação à inelegibilidade por uso indevido de meios de comunicação depende de critérios nada técnicos e é geralmente tomada com enorme exagero pelo TSE, abrindo um campo imenso para que afaste Marçal das eleições de 2026.

O que o levou a divulgar o laudo, não sabemos. Mas sabemos o que vai acontecer com ele daqui para frente: será mais um da direita expulso de campo.

PRATOS DO DIA – Os juízes não podem acreditar que os eleitores não sabem o que fazer com seu voto, e que seja sua função oferecer a eles um cardápio apenas com os pratos que entendem adequados.

Se o Judiciário não confia no cidadão, torna-se difícil exigir que o cidadão confie no Judiciário. A democracia plena pressupõe confiança mútua entre a sociedade e instituições.

O tumulto causado por decisões agressivas não é menor nem melhor que o provocado por candidatos agressivos.

Tarcísio tornou-se um político hábil, com poder de adaptação

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem se projetado como nome da direita no cenário político-eleitoral. À frente do estado mais pesado da União, está bem amparado pelo escolado Gilberto Kassab, secretário de Governo e vitorioso das eleições municipais.

Tarcísio. ex-ministro de Bolsonaro, que teve passagem pelos governos Dilma e Temer, tem se deslocado simbolicamente para a meia direita, mas não deixa de jogar pela extrema. Conhece a posição.

SEGURANÇA – Um dos sinais, entre outros, de que continua a trafegar sem embaraço por esse corredor é o desempenho da segurança pública.

Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz para esta Folha traduz a atuação policial em números. Para dar uma panorâmica, basta dizer que nos primeiros oito meses deste ano, 441 pessoas foram mortas no estado por agentes das forças de segurança em serviço, contra 247 no ano passado no mesmo intervalo. Isso representa uma alta de 78%.

Não se trata aqui de minimizar os ataques do crime organizado contra policiais e a necessidade de resposta firme do estado –que, aliás, como todos os demais no Brasil, juntamente com o governo federal, não consegue deter as facções que dominam presídios e se infiltram cada vez mais nas instituições.

MUITOS MORTOS – O governador estreou no ano passado com a Operação Escudo, encerrada com 28 mortos. Uma outra investida, a Operação Verão, terminou em abril deste ano com saldo de 36 vítimas fatais.

A matança é cercada de justificadas suspeitas de abusos e pisoteamento da lei. Mas o que importa? Numa sociedade cindida pela desigualdade socioeconômica e racial, matar suspeitos que poderiam ser presos é considerado por muitos normal, se não desejável.

O Sou da Paz fez um recorte racial das vítimas que apontou seu viés antinegros. Nada de novo, na verdade. Não seria surpresa se nessa tragédia histórica gatilhos da polícia também tenham sido apertados por pretos e pardos. É dramático.

DIFERENÇAS SOCIAIS – Inimigo das câmeras corporais, adepto de escolas cívico-militares, martelador enérgico de leilões de privatização, Tarcísio é padrinho da candidatura do prefeito Ricardo Nunes, que alistou, por indicação do ex-capitão, um ex-policial da Rota para vice.

Mello Araújo já disse que a abordagem em bairros de classe média branca da capital tem de ser diferente daquela nas periferias.

Assisti faz pouco a série Cidade Deus, mais um spin off do grande filme. Por mais que se saiba e por mais que se trate de uma ficção é instrutiva a reconstituição da estupidez e da completa falta de racionalidade no modo como as pessoas negras e pobres são tratadas pela polícia, pelas assim chamadas autoridades de segurança, pelo poder instituído, pelo Estado.

SEM DISFARCES – A herança escravocrata está aí, viva, sem disfarces, sem nem sequer tentativa de disfarce.

Sim, isso não é apenas uma questão de governos de esquerda ou direita. São Paulo, contudo, ao longo de alguns períodos, foi capaz de implantar políticas públicas para tentar reduzir o padrão de barbárie, tornar a polícia mais técnica e ao menos levantar uma discussão sobre a segurança como serviço público universal prestado à sociedade.

Algum resultado foi obtido, como mostraram indicadores. A escalada sob Tarcísio revela o abandono dessas questões e a adoção da letalidade como método.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe importante nessa questão. As estatísticas sobre violência policial são feitas de forma equivocada. Usam o sistema direto, com base no número de mortos. Para ser mais precisa, a estatística deveria correlacionar o número de operações. Se a polícia passou a fazer maior número de operações, é certo que o total de vítimas aumentará. Portanto, a estatística correta, que nunca foi feita, deveria ser baseada em “mortos por operação”. (C.N.)

Processado, Marçal quer pedir desculpas a Guilherme Boulos

Bruno Boghossian
Folha

Na véspera do primeiro turno, Guilherme Boulos pediu a prisão de Pablo Marçal. O influenciador havia sido o responsável por uma baixaria histórica ao divulgar um laudo falso de internação do rival. O episódio cavou os últimos metros do abismo entre os eleitores dos dois candidatos.

Só um projeto de engenharia com uma boa dose de imprudência poderia erguer uma ponte entre os dois campos. Boulos fez uma aposta nessa obra.

UM BONÉ – Ajustou propostas para ecoar apelos de Marçal à periferia e gravou um vídeo em que eleitores vestiam um boné com a letra B. Como risco final, topou ser sabatinado pelo ex-coach nas redes sociais.

Se o movimento parece desesperado, a pesquisa do Datafolha da semana final de campanha explica o motivo. Apoiadores de Marçal podem até torcer o nariz para Ricardo Nunes, mas a maioria continua com o prefeito.

Os números indicam que o eleitor do ex-coach não considera Nunes um candidato ideal, mas fica com ele para derrotar Boulos.

TUDO OU NADA – Dois dados sugerem que, mesmo partindo para o tudo ou nada com os eleitores de Marçal, o candidato do PSOL ainda está mais perto do nada. O primeiro número é a quantidade de eleitores de Marçal que topam votar em Boulos. Essa proporção passou de 1 em 20 há duas semanas para 1 em 10 no novo levantamento. É um avanço apenas insignificante.

As razões para isso estão num segundo número: seu índice de rejeição, de 55%. Entre eleitores de Marçal, 83% dizem que não votam em Boulos de jeito nenhum.

Mesmo que muitos desistam de votar no prefeito, eles estão muito distantes de uma adesão em massa ao candidato da esquerda.

VOTOS DE TABATA – Os eleitores de Boulos provavelmente gostariam de ganhar o segundo turno só com os votos de Tabata Amaral. A matemática, no entanto, é cruel. O candidato do PSOL precisa falar com os eleitores de Marçal e, para isso, aceitou participar da tal sabatina.

A não ser que o influenciador apronte mais uma surpresa e produza uma estripulia qualquer a favor de Boulos, o máximo que o deputado pode conseguir é um resultado um pouco melhor nas urnas.

Se tiver que pagar um pedágio a Marçal pelo palco, como aceitar um pedido de desculpas do ex-coach, terá valido a pena?

Bispo de Formosa diz país é governado por ímpios

Vinícius Novais
Estadão

Dom Adair Guimarães, bispo de Formosa (GO), afirmou que o Brasil vive uma ditadura e é governado por “ímpios”. O religioso criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu para Nossa Senhora Aparecida “livrar” o País do comunismo.

A declaração ocorreu durante uma missa realizada no dia 13 de outubro na cidade de Cabeceiras de Goiás, no Povoado da Lagoa, e o vídeo do momento é divulgado nas redes sociais por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

SEM LIBERDADE – O padre disse que o País não tem liberdade nem democracia. Em referência aos réus e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, dom Adair Guimarães afirmou que “milhares de pessoas sofrem com processos sem direito ao contraditório” e que o Brasil tem “presos políticos” e “exilados”.

Procurada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que não vai se pronunciar.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilhou o vídeo em seu perfil no X (antigo Twitter), ressaltando as declarações do sacerdote.

PERDEU, MANÉ – O bispo também fez uma comparação entre uma manifestante que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), e Adriana Ancelmo, ex-esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. “Ela (Adriana), que pegou mais de 80 e já está solta por causa dos filhos, esses têm direitos.”

“Hoje, no Brasil, é beneficiado quem é do lado estranho, mas quem defende família, liberdade, religião, fé, propriedade privada, parece que não tem mais direito”, disse o líder católico.

Dom Adair Guimarães já se envolveu com polêmicas quando criticou a vacinação e se posicionou contra o “passaporte da vacina” durante a pandemia de covid-19. Ele também já fez acenos à monarquia.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Ana Luiza Albuquerque
Folha

O influente senador Ciro Nogueira (PP-PI) está propondo um projeto para punir pesquisas que derem resultados muito diferentes da apuração dos votos. Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida.

Ciro protocolou o projeto logo após o primeiro turno das eleições municipais de 2024 e, depois de ser lida em Plenário, a proposta seguirá para uma ou mais comissões temáticas, para parecer.

CINCO ANOS – De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

É claro que muitas pesquisas são manipuladas, mas todas elas estão suscetíveis a erros. Na minha opinião, O projeto só deveria punir diferenças superiores a 6%, que equivalem ao dobro da margem de erro.

E a punição deveria ser a obrigação de fazer cinco pesquisas grátis do interesse público, sobre assuntos importantes, como educação, saúde e nutrição.

ERROS NORMAIS – A maioria dos erros não é fruto de manipulação, mas da exiguidade do universo pesquisado. Aliás, se as pesquisas não errassem, nem seria necessário fazer eleições…

Outro detalhe importante é que a chamada pesquisa espontânea é a mais confiável, porque os levantamentos que apresentam listas de opções podem induzir o entrevistado. Por exemplo, deve-se perguntar “em que você vai votar?”, ao invés de “entre esses candidatos, qual é o seu preferido?”.

Mais um detalhe: Quando há uma lista impressa para o entrevistado escolher, muitos estão propensos a indicar algum dos três primeiros nomes da relação.

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P.S. – O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, não é flor que se cheire. Trata-se de um político que enriqueceu através do voto, é dono de um jatinho e paga o combustível com verba parlamentar do Congresso. Para se garantir, colocou a mãe como primeira suplente de seu mandato. Assim, quando se tornou ministro de Bolsonaro na Casa Civil, a mãe assumiu no Senado e manteve o pagamento do combustível da aeronave do filho. E vida que segue, como dizia o grande João Saldanha, um brasileiro de verdade. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Hélio Schwartsman
Folha

O fraco desempenho do PT e de legendas que lhe são próximas nas eleições municipais está levando muita gente a falar em crise da esquerda e a cobrar desse campo político uma espécie de reforma ou atualização de agenda. Reluto um pouco em extrair uma mensagem inequívoca de um amontoado de pleitos locais que são, em sua maioria, decididos mais por questões de zeladoria do que de posicionamento ideológico.

 Mas, se olharmos para uma série histórica mais ampla de eleições e para o que está acontecendo em outros países, acho que dá para falar que a esquerda vive um momento complicado.

CERTO E ERRADO – Gostaria de destacar dois elementos que podem estar contribuindo para essa situação, um que eu classificaria como erro e outro como acerto.

O erro, a meu ver, é que a esquerda pendeu demais para o lado das questões identitárias e com isso matou ou ao menos enfraqueceu sua bandeira maior, que era a igualdade política de todos os cidadãos.

Não estou obviamente afirmando que racismo e discriminações variadas não sejam um problema. São. Mas penso que precisamos abordá-lo com uma pegada universalista. As diferenças que existem entre as pessoas são, para usar um vocabulário aristotélico, acidentais, não essenciais como o discurso identitário parece sustentar.

DEMOCRACIA – O acerto é que a maior parte da esquerda dá sinais de ter aderido de verdade ao jogo democrático. Até os anos 1980 ainda era comum ouvir de esquerdistas que a democracia burguesa era uma farsa e que eles só participavam de eleições para ter uma chance de assumir o poder.

Essa desejável institucionalização da esquerda, contudo, acabou cedendo para a extrema direita o espaço de discursos de contestação e ruptura, que, talvez por uma questão hormonal, têm forte apelo estético para parte dos jovens.

Em 2022, os jovens penderam para Lula, mas neste ano eles ajudaram a impulsionar a votação de Pablo Marçal. É o que vemos em outros países. O voto dos mais novos foi fundamental para a eleição de Milei e explica os números crescentes de partidos de extrema direita em países europeus.

A Piada do Ano brasileira está fazendo enorme sucesso no G20

Emilly Behnke e Renata Varandas
CNN, Brasília

Países do G20 assumiram o compromisso, nesta quinta-feira (24), de incentivar empresas a adotarem medidas efetivas de combate à corrupção e de respeito ao meio ambiente.

A relação da agenda anticorrupção e o enfrentamento das mudanças do clima foi um dos temas abordados em nota conjunta.

Na declaração, divulgada após o encontro em Natal (RN) do grupo de trabalho anticorrupção, os países reconheceram que a integridade das empresas envolve o respeito às questões ambientais e aos direitos humanos e trabalhistas.

DIZ O BRASIL – A sugestão sobre o tema foi feita pelo Brasil, que exerce a presidência do G20 até o fim do ano. A Controladoria-Geral da União (CGU) atua na coordenação do grupo e articulou para que houvesse um entendimento conjunto sobre o assunto.

Os países também defenderam que as ações de combate à corrupção priorizem a garantia de transparência e prestação de contas da atuação dos governos na resposta a eventos climáticos extremos.

Segundo o grupo, a corrupção representa uma ameaça maior em tempos de crise, incluindo as causadas por eventos climáticos extremos, em que há gastos emergenciais. As nações integrantes do grupo se comprometeram a aplicar medidas eficazes para aumentar a transparência e a responsabilização durante os períodos de respostas a essas situações.

GRUPO DE TRABALHO – A CNN apurou que as definições acordadas são vistas internamente como uma vitória da atuação da CGU no grupo de trabalho temático, que até a véspera do encontro não tinha firmado um entendimento.

Além da questão ambiental, os países também destacam que a corrupção é um obstáculo significativo ao desenvolvimento, tanto em relação à gestão de recursos públicos quanto ao impacto potencial do investimento privado.

No documento, os países reafirmam que a promoção de iniciativas anticorrupção e de integridade pode contribuir para “construir um mundo justo e um planeta sustentável”, conforme o lema escolhido pela presidência temporária brasileira do G20.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Brasil liderando o mundo no combate à corrupção? Esta é SuperPiada do Ano, que bate a declaração de Lula sobre seu tesão sexual de 20 anos e todas as as outras possíveis concorrentes. Como o Brasil é o único país de mundo que não prende corrupto após condenação em segunda instância, a SuperPiada está fazendo um tremendo sucesso internacional. (C.N.)

Moraes estava apenas testando como será a aceitação à censura

André Marsiglia
Poder360

A rede social X ficou suspensa durante as eleições de 2024. Não teve um pingo de boa vontade do Supremo para que retornasse, mesmo a plataforma tendo se esmerado para cumprir as exigências faraônicas da Corte.

Visto pelos ministros como uma rede tóxica, por dar voz a políticos e discursos de direita, o X foi tratado como um instrumento capaz de influenciar eleições para o lado que o establishment brasileiro não quer. 

EXPERIÊNCIA – É um fato grave, mas não é tudo, pois não vai ficar só nisso. Parece bastante possível que tenha se tratado de um primeiro experimento de laboratório no qual nossa reação ao chicote do STF molda a força da próxima chibatada. E a reação ao chicote foi doce e cordial.

Muitos brasileiros se sentiram felizes com o bloqueio, até mesmo mais saudáveis mentalmente, como cavalos acalmados por antolhos. Jornalistas e grandes veículos comemoraram, esquecidos de que sua relevância se devia à audiência advinda da plataforma.

Também advogados, que um dia se disseram garantistas, apoiaram a medida de força.
OAB ACORDA – Somente quando o chicote cantou no lombo de todo mundo, punindo com R$ 50 mil qualquer usuário que entrasse no X bloqueado, a OAB saiu de seu coma profundo e ajuizou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), muito depois da ADPF ajuizada pelo Partido Novo, – essa, sim, robusta –, e que eu assinei junto com os advogados do partido.

Mas talvez seja tarde, as pessoas se acostumaram ao arbítrio. Como o X foi suspenso sem muita resistência nestas eleições, será logo suspenso de novo, quando for novamente conveniente aos donos do Brasil.

A pergunta não é “se”, mas “quando”. O porquê a gente já sabe – dependerá do quanto a direita se mostrar forte e, portanto, ameaçadora. 

VAI DEPENDER – Se nas eleições municipais deste ano tivemos uma imensa agressividade com as redes sociais, imagine em 2026, em que o frágil governo petista tornará real a chance de a direita chegar ao poder. Certamente, suspender o X será um coelho na toga. 

E, como foi fácil desta vez, quem sabe não será ampliado o rol dos suspensos, encontrando-se uma ou outra lei que este ou aquele veículo de imprensa não cumpriu, encontrando-se uma ou outra opinião de jornalista a ser considerada antidemocrática.

E tudo isso porque sempre haverá um bando de escova-botas que aplaude todo e qualquer desmando cometido por poderosos, claro, sempre em nome da democracia. Assistamos aos próximos capítulos. Não serão bons, nem terão um final feliz. 

Chanceler Mauro Vieira bateu pesado nos países ocidentais

Jamil Chade
do UOL

O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, usou seu discurso nesta quinta-feira (24) na cúpula do Brics para criticar os governos ocidentais. O chefe da diplomacia brasileira, sem citar o nome dos norte-americanos ou europeus, alertou para envolvimento de potências fora do Sul Global nos ataques contra Gaza.

Ele ainda qualificou a situação como um “genocídio contra o povo palestino”.

ELEVOU O TOM – O discurso ocorreu durante a reunião dos governos do Brics com países convidados, em Kazan, na Rússia. Vieira participou do encontro no lugar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu um acidente doméstico e não pôde viajar.

No primeiro dia do encontro, no início da semana, Lula participou por vídeo conferência e também denunciou a situação em Gaza. Mas Vieira elevou o tom das críticas contra as potências e contra Israel.

O chanceler lembrou que, em outubro de 2023, foi o Brasil quem propôs pela primeira vez uma resolução no Conselho de Segurança da ONU sugerindo um cessar-fogo, rejeitada “pelo veto de um único país”. A referência era aos EUA.

CONIVENTE – Vieira ainda listou as ações dos países do Sul Global pela paz no Oriente Médio. “Enquanto isso, o papel desempenhado por outros países tem sido no mínimo decepcionante, para não dizer conivente”, disse.

“Os que se arrogam os defensores dos direitos humanos fecham os olhos diante da maior atrocidade da história recente”, afirmou, numa referência indireta aos europeus, norte-americanos e outros governos ocidentais.

“Deixam, assim, desmoronar a autoridade do Conselho de Segurança e a integridade do direito internacional humanitário”, alertou. Segundo ele, “não haverá paz enquanto não houver um Estado palestino independente”.

Supremo já formou maioria contra a vistoria à visita de preso

Wálter Maierovitch
do UOL

Uma das conquistas do direito criminal moderno foi estabelecer que a pena não passe da pessoa do condenado. Outra conquista humanitária consistiu na proibição de pena perpétua.

Por meio dessa doutrina, pode-se chegar à ressocialização do condenado, pela compunção realizada em adequados “penitenciários” (esse era o termo canônico para o estabelecimento com celas monásticas para a compunção, a volta analítica do interior e o opção regeneradora).

PENA MÁXIMA – A nossa Constituição proíbe a pena de prisão perpétua. A pena tem a finalidade ética de reeducar, ressocializar. O prazo máximo de encarceramento não podia ultrapassar os 30 anos. Mas agora já pode.

Por mudança legislativa sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, o prazo máximo da pena foi elevado para 40 anos. Mais tempo de encarceramento sem, no entanto, nenhuma preocupação com a ressocialização.

E nem com reformas em estabelecimentos prisionais que, como já entendeu o STF, tornaram o sistema penitenciário brasileiro desumano, o que ofende garantias pétreas da Constituição.

SOCIALIZAÇÃO – Sem a prisão perpétua, volto a frisar, a pena, pela Constituição, tem a finalidade ética de emendar. Daí a importância das visitas, das saídas temporárias, da remição (abate) da pena por dias trabalhados ou de leitura de obras adequadas e da remissão (perdão) por institutos indulgentes.

Atenção, de novo. São importantes na ressocialização as visitas ao preso, àquele privado da sua liberdade de locomoção, de familiares, amigos, companheiras e companheiros.

No Brasil, que não investe na ressocialização, o percentual de reincidência (volta ao crime) é superior a 85%.

FAZER DISTINÇÃO – Duas coisas importantes a lembrar, com base na experiência de já ter sido juiz da Vara das Execuções Criminais do estado de São Paulo, corredor dos presídios e da polícia judiciária paulista.

O apenado é o preso, e não o visitante. O visitante não pode ser também presumido criminoso.

No caso de o estado ou a União (caso de presídios federais) não contarem com equipamentos adequados para a revista nos presídios —o velho scanner, igual ao empregado nos aeroportos—, os serviços de inteligência carcerária devem ser aprimorados.

SUSPEITA ABUSIVA – Não se deve partir para a suspeita discriminatória, que já é abusiva por si própria. Muitas vezes, acontecem ações humilhantes, abusivas e criminosas. Por exemplo, verificações em orifícios de vias de regra e anal, por mera suspeita de porte de drogas proibidas.

Já vivemos o tempo de revista íntima realizada por agentes penitenciários do sexo masculino. Passou-se, depois, a agentes mulheres, sem que os abusos e as importunações sexuais terminassem.

Quando Tiradentes foi condenado à morte, houve a imposição da pena acessória do “salgamento” (improdutividade) das terras dos seus familiares por várias gerações.

PENAS DO REI – Na nossa história, tratou-se de caso típico de pena passando da pessoa do infrator, e por várias gerações. Tal previsão contava das Ordenações do Reino de Portugal.

Coube ao humanista e filósofo milanês Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, revolucionar o direito penal. No seu opúsculo intitulado “Dos Delitos e das Penas” (1764), condenou o fato de a pena passar da pessoa do condenado para seus familiares, por diversas gerações. Nasceu, assim, a garantia do princípio da personalização da pena.

Com base no princípio da pessoalidade, e para estancar abusos nas revistas íntimas, vários estados da federação, pelas suas secretarias de Justiça e de Assuntos Penitenciários, suspenderam a revista íntima realizada por agentes, nas quais a humilhação era flagrante.

OBSCURANTISMO – Lógico, tudo sob a grita de obscurantistas que sustentavam que drogas e armas ingressavam nos presídios em face da suspensão das revistas.

Como ressaltou editorial do jornal Folha de S.Paulo, edição de 22 de outubro, 97,7% dos visitantes submetidos às revistas eram do sexo feminino. Quanto aos familiares submetidos às revistas, 70% eram pessoas negras.

Ao examinar ação proposta em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) já formou maioria, no início de outubro, vetando revista íntima a familiares de custodiados em estabelecimentos prisionais ou assemelhados (celas de polícias). Como a revista é ilegal, o STF, com acerto, concluiu que toda prova coletada, por decorrência, deve ser considerada prova ilícita.

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P.S. – O julgamento encontra-se pendente no STF. Embora seja tecnicamente possível, a maioria formada não será alterada. O STF está resolvendo esse gravíssimo problema de abuso e desrespeito nas revistas íntimas. E continua a esperar do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a humanização do sistema penitenciário. (W.M.)

O futuro presidente do Tribunal é um dos afastados

Deu no Migalhas

Cinco desembargadores do TJ/MS foram afastados nesta quinta-feira, 24, em investigação que apura venda de decisões. Entre os afastados, está o presidente do TJ/MS, Sérgio Fernandes Martins, e o futuro presidente da Corte, Sideni Pimentel, eleito para assumir em 2025. Os desembargadores foram afastados pelo prazo inicial de 180 dias.

Os afastamentos foram determinados pelo STJ na operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF para investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

TORNOZELEIRA – Os cinco magistrados terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS, Osmar Domingues Jeronymo, seu sobrinho, também servidor do TJ/MS, Danillo Moya Jeronymo, e o juiz de Direito Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª vara Cível de Campo Grande.

São, ainda, alvos da operação os desembargadores aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, dois ex-secretários municipais na gestão de Gilmar Olarte, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Fábio Castro Leandro, e a vice-presidente da OAB/MS, Camila Cavalcante Bastos Batoni.

EM FAMÍLIA – Rodrigo Pimentel foi secretário municipal de governo e é filho do desembargador Sideni Pimentel, eleito presidente do TJ a partir de 2025.

Fábio Castro Leandro foi procurador-Geral do município e é filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, ex-presidente do TJ – que não está entre os investigados. Camila Bastos é atual vice-presidente da OAB/MS e filha do desembargador Alexandre Bastos.

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”. A expressão vem do latim e significa “Último Recurso” ou “Última Razão”. Ela é usada em contextos em que uma medida ou ação é considerada a solução final, após todas as outras alternativas terem sido esgotadas ou se mostrado ineficazes.

OUTROS ALVOS – Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

São alvos servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Participam da operação 220 policiais federais, além de servidores da Receita Federal do Brasil.

A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de formação de quadrilha e crime organizado, a Justiça brasileira se mostra muito mais eficiente e organizada do que os criminosos comuns. E a vitoriosa macrooperação da PF nos dá a falsa ilusão de que a corrupção pode ser combatida no Brasil. Será uma ilusão à toa, como dizia o genial compositor Johnny Alf. (C.N.)

Afirmar que Nunes é tão radical como Bolsonaro não funcionou

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Não colou a estratégia de o PSOL associar Nunes ao extremismo bolsonarista. Outro dia, numa mesa de bar, discutíamos a eleição para a Prefeitura de São Paulo. Alguns defendiam o voto em Boulos, apenas um em Nunes. Perguntaram a esse uma proposta do prefeito que ele achasse boa. Não soube dizer. Então foi ele que perguntou aos demais quais propostas de Boulos os tinham convencido. Também não conseguiram citar nem sequer uma.

E são todas pessoas bem informadas, que assistiram a vários dos debates em que cada candidato empilhou proposta em cima de proposta. Mesmo assim, não sobrou nada. Uma verdade que insistimos em esquecer: não votamos em propostas, votamos em pessoas.

SEM DONO – Proposta boa não tem dono. O candidato vencedor pode tranquilamente incorporar propostas de um derrotado. É o que Boulos fez com algumas das propostas de Marçal e de Tabata. Assim como pode, no dia da posse, jogar no lixo o tal “plano de governo” com que se elegeu. Quem governa não são ideias, e sim a pessoa que foi eleita, mesmo que mude de ideia.

Caminhamos para um segundo turno que, pelas pesquisas, deve reeleger o atual prefeito. Boulos deve repetir o desempenho de 2020: foi muito bem no primeiro turno, mas naufragou no segundo.

Em 2022, a cidade de São Paulo deu mais votos a Lula que a Bolsonaro. Não duvido que, nesses dois anos, o eleitorado tenha caminhado um pouco para a direita. Mas não é isso que explica a provável vitória tranquila de Nunes.

MAIS SIMPLES – A explicação é mais simples: Boulos X Nunes simplesmente não é uma reedição de Lula X Bolsonaro. Nunes é um político de centro-direita, tem pouco a ver com o extremismo bolsonarista, por mais que Boulos insista no contrário. Não colou.

Também pesam sobre Nunes acusações de corrupção —baseadas principalmente no número de licitações em caráter emergencial, o que levanta dúvidas justificadas— e a ideia de que é um prefeito inoperante, que nada faz.

Em meio a tantas acusações para todo lado no primeiro turno —inclusive de proximidade com o PCC—, talvez todas elas tenham se neutralizado.

REALIZAÇÕES – Quanto a não fazer nada como prefeito, Nunes  apresenta os números e obras de seu governo. Apenas o incumbente pode mostrar ao eleitorado uma lista dos projetos, das obras e das realizações nos mais de três anos de mandato.

Os demais, por definição, estão fora do poder e, portanto, nada têm a mostrar naquele cargo. Quanto ao que Nunes mostrou: é muito? É pouco? Ninguém fez questão de comparar de forma objetiva.

Boulos, mais uma vez, não conseguiu transmitir uma imagem de mudança desejável para boa parte dos eleitores. Ainda pesa sobre ele a pecha de radical. Ele seria um radical de esquerda que colocou paletó e aparou a barba para passar uma imagem de moderado. Também não me parece uma descrição justa, mas em política o que importa é a percepção.

BOULOS MUDOU? – O candidato do PSOL se vendeu como alguém que sempre foi moderado, sem fazer uma defesa clara de seu passado de militância no MTST e nos protestos de rua e mostrar exatamente em que ele mudou —se é que houve alguma mudança substancial.

Mesmo sem clareza das propostas, grande parte da população diz preferir o prefeito visto como insosso e pouco conhecido ao político de esquerda com promessas de mudança, mas visto como radical.

Num país que dá passos consistentes para a direita, talvez isso guarde alguma lição para a esquerda.