Polícia Federal começa a investigar as outras ramificações da quadrilha de Cabral

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Muitos integrantes da quadrilha do guardanapo estão soltos

Chico Otavio e Juliana Castro
O Globo

A Polícia Federal no Rio de Janeiro finalizou nesta sexta-feira o inquérito da Operação Calicute, deflagrada em 17 de novembro, e indiciou 16 pessoas, entre elas o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e a mulher dele, Adriana Ancelmo. Na operação, foram presos Cabral e ex-secretários de sua gestão. De acordo com a PF, o indiciamento feito por conta de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) são relativos aos crimes corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro. Serão instaurados ainda outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação. A PF concluiu também a perícia nas joias apreendidas na Operação Calicute e apontou que as 40 peças estão avaliadas em pouco mais de R$ 2 milhões.

Com o indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia nas próximas semanas no âmbito da Operação Calicute. Caberá ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, aceitá-la ou não.

JUNTO COM OS CÚMPLICES – Cabral está preso em Bangu 8 e divide a cela com outros cinco presos da Operação Calicute: os operadores Carlos Emanuel Miranda, o Carlinhos, e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Braga; e o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães. Todos seguiram o ritual de entrada no sistema carcerário e tiveram os cabelos raspados. Eles estão entre os indiciados pela PF.

O MPF chegou a pedir a prisão de Adriana, mas ela foi negada pelo juiz Marcelo Bretas. Com isso, ela foi levada coercitivamente para depor. Ela é suspeita de usar o próprio escritório para receber propina. A Justiça determinou o bloqueio de imóveis da mulher do ex-governador. Também foi determinado o bloqueio de R$ 1 bilhão de Cabral e outras cinco pessoas. Adriana foi indiciada por lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e corrupção passiva.

De acordo com o MPF, o esquema de corrupção era chefiado por Cabral e teria desviado R$ 224 milhões em contratos do governo do Estado do Rio.

MAIS ACUSAÇÕES – Cabral teve a prisão decretada também pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por conta de susposto recebimento de propina nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

As investigações no Rio se concentraram principalmente no recebimento de propina em três obras: PAC das Favelas, reforma do Maracanã e Arco Metropolitano. De acordo com delatores, Cabral pedia propina de 5% do valor das obras.

Sérgio Cabral – Ex-governador do Rio, é acusado pelo MPF de chefiar o esquema que teria desviado pelo menos R$ 224 milhões em contratos do governo do Estado do Rio.

Adriana Ancelmo – Mulher de Cabral e cúmplice na lavagem de dinheiro e recebimento de propinas.

Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho – Ex-secretário de Governo da gestão Cabral.

Carlos Emanuel de Carvalho Miranda – Apontado pelo MPF como operador do ex-governador.

Luiz Carlos Bezerra – Apontado como operador financeiro de Cabral.

Hudson Braga – Ex-secretário de Obras do governo Cabral. Delatores apontaram que ele cobrava 1% de “taxa de oxigênio” nos contratos.

Wagner Jordão Garcia – Apontado pela força-tarefa da Lava-Jato como operador do ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga. Confirmou à força-tarefa da Lava-Jato a taxa de 1% cobrada sobre os contratos com empreiteiras responsáveis por diversas obras no estado fluminense.

José Orlando Rabello – Apontado como operador financeiro de Hudson Braga.

Carlos Jardim Borges – Empresário que teria realizado pagamentos suspeitos para empresa de Carlos Miranda.

Pedro Ramos de Miranda – Assessor pessoal de Sérgio Cabral. De acordo com o MPF, ele e a mulher compraram mais de R$ 7 milhões em joias destinadas a Cabral e Adriana Ancelmo.

Luiz Alexandre Igayara – Empresário que teria realizado pagamentos por serviços inexistentes.

Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves – Amigo de Cabral, é apontado pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio como “laranja” do ex-governador.

Luiz Paulo dos Reis – O MPF o aponta como “testa de ferro” de Hudson Braga.

Alex Sardinha da Veiga – é tido pela força-tarefa como um dos participantes de acordos “criminosos” entre a Secretaria de Obras e a Construtora Oriente, a qual diz representar.

Rosângela de Oliveira Machado Braga – Mulher de Hudson Braga, é apontada como possível “laranja” no esquema.

Jessica Machado Braga – Filha de Hudson Braga, também é apontada como possível “laranja” no esquema.

Foi um fracasso a manobra de Renan, Lindbergh e Requião para desmoralizar Moro

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O juiz Moro encarou Renan e mostrou que tem carisma

Carlos Newton

Teve efeito contrário a manobra arquitetada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para desmoralizar o juiz Sérgio Moro, ao convidá-lo a participar de uma audiência especial no plenário sobre abuso de autoridade. O presidente do Senado acredita que só havia duas possibilidades, ambas desfavoráveis ao magistrado: – 1) o juiz Moro se recusar a comparecer, situação que o transformaria num saco de pancadas, recebendo críticas implacáveis dos senadores da bancada da corrupção, que inclui parlamentares de todos os partidos; – 2) Moro comparecer, ser confrontado pela bancada da corrupção e depois ser contestado por juristas que se dispusessem a demolir suas teses, capitaneados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que apoiara publicamente Renan quando ele apresentou o projeto para punir abusos de autoridade.

O presidente do Senado armou o bote magistralmente, mas não percebeu que existia mais uma possibilidade: – 3) O juiz Moro comparecer e ser tão seguro e convincente que os ataques a ele desfechados pelos aliados de Renan – especialmente Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) – acabariam caindo no ridículo e despertariam reação contrária dos senadores independentes. E foi exatamente o que aconteceu.

ENORME CARISMA – É impressionante o carisma do juiz Sergio Moro, que desde o ano passado vem integrando a lista das personalidades mais importantes do mundo. Sem levantar a voz e sem o estrelismo que caracteriza alguns procuradores e delegados da Lava Jato, ele defendeu suas teses com firmeza e segurança, sempre demonstrando inequívoco conhecimento de causa.

Requião, que há duas semanas foi escolhido por Renan para relator do projeto sobre abuso de autoridade, apressou-se em anunciar que não incluirá no parecer o artigo sugerido pelo juiz, mas não teve argumentos para sustentar essa recusa. Como não conseguiu rebater a argumentação de Moro sobre a necessidade de os juízes terem independência para interpretar as leis e as provas, entrou em desespero e passou a criticar o corporativismo da magistratura. Mas acontece que  a sugestão de Moro nada tem de corporativista, é apenas democrática e libertária.

DEU TUDO ERRADO – A manobra de Renan e da bancada da corrupção fracassou completamente e teve resultado desastroso. No dia seguinte, sexta-feira, um grupo de sete senadores independentes apresentou um substitutivo ao projeto sobre abuso de autoridade e acolheu a sugestão de Moro. ”Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência na interpretação da lei penal ou na avaliação de fatos e provas”

Apenas uma frase, cuja procedência não pode ser questionada, por representar uma obviedade, mas sua apresentação significa que a bancada da corrupção não conseguirá impedir a liberdade de atuação dos juízes e integrantes das diferentes categorias do ministério público – promotores, procuradores e defensores.

Portanto, o único artigo sugerido por Moro passou a ser o ponto central da questão e tem condições de ser aprovado. Em último caso, mesmo que a bancada da corrupção consiga sair vitoriosa (neste Congresso tudo é possível), o Supremo evidentemente colocará as coisas em ordem e consagrará a oportuna e necessária tese do juiz  paranaense, que tanto se empenha em moralizar a administração pública e a política de nosso país.

Aposentadorias incentivadas transferem os custos para os fundos de complementação

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Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

Pedro do Coutto

O governo federal, através do Ministério do Planejamento – reportagem de Bárbara Nascimento e Danilo Fariello, O Globo de segunda-feira, 21 – está colocando em prática um programa de aposentadorias incentivadas, paralelamente a outro, este de demissões voluntárias, para reduzir os quadros de pessoal e assim as despesas de custeio nas empresas estatais. A ideia, a princípio, parece positiva, mas examinando-se bem a questão, representa, especialmente no caso das aposentadorias, uma transferência de encargos financeiros.

Pois quando uma pessoa se aposenta, além do incentivo que recebe, o dinheiro tem que sair de algum lugar. Como passa a receber a parte do INSS, máximo de 5.189 reais, a parte complementar de seus vencimentos passa a ser paga pelo respectivo Fundo de Pensão. O Banco do Brasil, por exemplo, já tem cerca de 8 mil empregados que se apresentaram para se aposentar.

O GOVERNO PERDE – O novo aposentado não perde nada. Quem perde é o próprio governo. Pois os aposentados deixam de contribuir para o mesmo INSS, trazendo a empregadora para o mesmo plano, e isso significa redução da receita previdenciária. O INSS perde duplamente: vão para o espaço as contribuições tanto de cada empregado, quanto os 20% de seu empregador.

Além disso, o aposentado saca seu FGTS acrescido da multa rescisória de 40%. Isso de um lado. De outro, a estatal deixa de recolher a fração mensal de 8% sobre o salário. Some-se a tudo isso o valor das indenizações, base do incentivo. Quer dizer: a empresa desembolsa em alta escala apenas para, no fundo, transferir gastos governamentais. Mas há o aspecto relativo à redução do passivo trabalhista. Isso é verdade. Mas para que diminuir a responsabilidade trabalhista?

FACILITAR A VENDA – O objetivo parece ser o de facilitar a venda de uma empresa para outra. Como na área estatal, essa perspectiva não tem sentido, só pode ser visando a uma privatização, seja total, seja parcial. Porém, não parece que a meta seja a privatização parcial. Tanto assim que organizações do mesmo governo já revelaram seu pensamento no sentido de que venderão ao mercado participações que mantém com companhias privadas que resultaram, ao longo da última década, no surgimento das chamadas Sociedades de Propósito Específico.

Até o governo Fernando Henrique, as estatais poderiam aceitar a fórmula de economia mista, desde que, lei do governo JK, desde que o governo detivesse a maioria das ações, portanto, o controle acionário e o poder do comando. A partir de FHC, a legislação se inverteu: a forma mista permaneceu, porém desde que as estatais não fossem absolutamente majoritárias. Poderiam, aliás, podem deter a maioria relativa, nas não mais de 50%.

SEM CONTROLE ACIONÁRIO – Há experimentos, em várias áreas, em que a estatal detém apenas 30%. Tem maioria, mas não o controle acionário absoluto.

Assim, quando surgem prejuízos, estes são cobertos pelas estatais na mesma proporção de suas participações no capital. Ocorre, contudo, que em múltiplos casos, a parte do governo é suficiente para desviar a SPE da faixa do déficit. Pronto. Tal lance representa a estatização de uma perda, sucedendo exatamente o inverso quando a criação da subsidiária atinge lucro real, ou seja a margem efetiva acima da inflação registrada pelo IBGE.

A VERDADEIRA META – Não estou me opondo à privatização e às vantagens que apresenta principalmente no campo da eficiência. Estou apenas identificando e expondo a meta verdadeira, além da sombra de uma diminuição de gastos ilusória com os planos de demissões voluntárias e as aposentadorias incentivadas. Afinal, comprar uma empresa saneada é mais vantajoso do que ter de saneá-la depois de adquiri-la.

Senadores independentes apresentam substitutivo com sugestões do juiz Moro

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Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Deu na Agência Brasil

Um grupo de sete senadores independentes apresentou nesta quinta-feira (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sergio Moro, que comanda as investigações e processos da operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada,.

Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

NA HORA ERRADA – Para os parlamentares, este não é melhor momento de o Senado discutir o tema, porque o país está enfrentando uma ofensiva contra a corrupção. No entanto, se isso for feito, eles pretendem garantir a salvaguarda a juízes, promotores e delegados envolvidos na Operação Lava Jato.

“Abuso de autoridade acontece no Brasil há muito tempo. Acontece contra pobres, pretos, os mais fracos e nunca o Congresso quis debater esse projeto”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

INTIMIDAÇÃO – Segundo ele, é importante registrar que ninguém está acima da lei. “Tanto o projeto do jeito que está, no plenário do Senado, quanto o que veio da Câmara, intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção, no nosso entender só têm um objetivo: intimidar a atuação do Ministério Público e de magistrados. Por isso nós estamos apresentando o substitutivo”, afirmou.

O substitutivo mantém a punição penal comum aos membros do Ministério Público e da magistratura quando ficar caracterizado o dolo nas suas ações. E também traz a tipificação do crime de “carteirada”, quando uma autoridade se vale de sua condição para obter alguma vantagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reação desses senadores é altamente salutar. Mostra que ainda há esperanças de o Congresso respeitar o interesse público. O assunto é da maior importância e logo voltaremos a ele. (C.N.)

Senadores fingem condenar o foro privilegiado e Renan finge colocar em pauta

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Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Débora Álvares
Folha

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quarta-feira (30) uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República. A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção. A votação na CCJ foi simbólica, mas a discussão durou mais de duas horas. Os principais opositores foram os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para eles, é necessário que se discuta mais os termos da PEC, porque os deputados não irão avalizar a proposta.

“Do jeito que está ai, serve para fazer debate político e vai ser mudado na Câmara”, afirmou o senador Humberto Costa.

“E depois vão dizer que recuamos”, completou Jucá, que prometeu apresentar um substitutivo ao texto.

MARANHÃO FOI CONTRA – O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), também se posicionou contrário ao texto, que classificou como capenga e imperfeita.

“Estamos agindo com sinceridade. Queremos eliminar o foro privilegiado. Ninguém quer deixar vácuo, um vazio na legislação. Estamos em uma nova fase da justiça brasileira me que se elimina casta de privilegiados”, respondeu Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta.

Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é “ultrapassada a ideia de foro”. Ele acredita que a pressão popular é capaz de levar o tema adiante no Congresso Nacional. “Prerrogativa servia para proteger cargo, não o seu ocupante. É que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça”, destacou o senador em seu parecer à CCJ.

PRIVILÉGIO ODIOSO – “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, completou.

Randolfe estima que, atualmente, cerca de 22 mil políticos e autoridades contem com o benefício do foro privilegiado. “Trazer essas autoridades para a jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará esse processo de responsabilização presumivelmente mais célere, na medida em que se retirará da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser potencialmente julgados por mais de 16 mil juízes, que oficiam atualmente no país. Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores” disse no parecer.

RENAN IRONIZA  – Embora defenda publicamente o fim do foro por prerrogativa de função, que ficou conhecido como foro privilegiado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já ironizou a proposta do senador Álvaro Dias nos bastidores.

Como presidente do Senado, Renan é responsável pela pauta do plenário da Casa, onde a PEC está pronta para ser apreciada, mas ele não demonstra a menor intenção de levá-la para votação.

A aprovação de uma PEC da natureza da aprovada nesta quarta na CCJ pode fazer com que o próprio presidente do Senado, por exemplo, acabe prejudicado, pois já é réu em uma ação no Supremo e está investigado em outros 11 inquéritos no tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria requer tradução simultânea. Os senadores fingem que pretendem aprovar o fim do foro privilegiado e Renan finge que vai colocar em votação. Em fevereiro ele deixará a presidência do Senado  e o mais cotado para substituí-lo no cargo é Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai continuar encenando a mesma peça, fingindo que vai colocar em votação o projeto. (C.N.)

Ministro da Justiça pede que o Congresso não impeça o funcionamento da Justiça

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Charge do Amarildo (amarildo.charge.wordpress.com)

André Ítalo Rocha
Estadão

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fez um apelo nesta sexta-feira, 2. para que o Congresso não aprove medidas que “atentem contra a independência do Ministério Público e do poder judiciário”, no pacote de medidas que busca reforçar o combate à corrupção, aprovado na Câmara na terça-feira e que agora tramita no Senado.

Ele criticou a medida que prevê que um membro do Ministério Público possa ser punido caso seja derrotado em processo na Justiça. “Quando você é membro do Ministério Público, você instaura um inquérito com base em indícios. Mas quando você ingressa com ação penal, a lei exige alguns requisitos.

Durante o processo, isso pode não ser comprovado, e você não pode ser responsabilizado por isso, porque caso contrário toda ação você terá que ingressar com certeza de condenação, e não é para isso que serve o processo”, afirmou Moraes, durante ação de combate ao mosquito aedes aegypt, em escola de São Paulo.

SEGUNDA INSTÂNCIA – O ministro disse também que seria errado responsabilizar o juiz em caso de revisão de condenações. “O juiz, ao proferir a sentença, condena certas pessoas. Caso o tribunal reveja, isso faz parte do sistema, mas obviamente não pode levar isso a uma responsabilização por parte do juiz”, afirmou. “Seria um atentado contra a independência do Ministério Público, um atentado contra a independência do poder judiciário e, consequentemente, seria inconstitucional”, afirmou.

Após as críticas, Moraes disse que não acredita que o Congresso vá tipificar o chamado crime de hermenêutica. “(Trata-se) daquele que (no processo) acabou dando uma interpretação diversa, que acabou sendo derrotado, acabe sendo responsabilizado. No caso de abuso de autoridade, má fé, perseguição, o sistema legal já permite a punição”, disse.

LAVA JATO – Sobre a ameaça feita pelos procuradores da Lava Jato de renunciar às investigações caso sejam aprovadas as medidas que enfraqueçam a operação, Moraes disse que o anúncio foi feito “em momento de emoção e de contrariedade”.

“Tenho certeza que, passado o calor dos fatos, os membros do Ministério Público devem ter repensado isso, porque os membros do MP, quando falam, falam em nome da instituição, e não é possível que o MP largue qualquer investigação”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável que a Câmara tenha aprovado uma aberração jurídica dessa natureza, que claramente impede o funcionamento da Justiça, desde a investigação (inquérito) até o julgamento. É um retrocesso que desmoraliza o Legislativo e transforma o Brasil numa republiqueta das bananas. (C.N.)

Defesa avisa ao juiz que Lula vai a Cuba para homenagens a Fidel

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Lula leva Dilma para a cerimônia final neste final de semana

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira (dia 1º) ao juiz Sérgio Moro que o petista viajará para Cuba neste fim de semana para acompanhar as cerimônias em homenagem à memória do ex-líder Fidel Castro, morto na semana passada. Lula viajará para a ilha ao lado da também ex-presidente Dilma Rousseff.

Atualmente réu na Justiça Federal em Curitiba, acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da OAS por meio de obras em um tríplex no Guarujá (SP) atribuído pela Lava Jato ao petista e pelo aluguel de um galpão para guardar presentes que recebeu enquanto era presidente, Lula não está proibido de viajar. Pela lei, ele só é obrigado a notificar sobre sua eventual saída do País, indicando onde vai ficar, caso viaje por mais de uma semana.

Apesar disso, a defesa do ex-presidente optou por avisar a Moro e aos outros juízes responsáveis pelos processos envolvendo o petista, que responde ainda a outras duas ações penais na Justiça Federal no DF e a um inquérito no Supremo Tribunal Federal.

OUTRAS AÇÕES – Nas ações que correm no Distrito Federal, Lula responde a uma ação acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato no episódio envolvendo a tentativa de barrar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a uma ação, acusado de tráfico de influência e corrupção envolvendo fraudes no financiamentos do BNDES para obras da Odebrecht na África.

A defesa de Lula rechaça as acusações e nega o envolvimento do ex-presidente em todos estes casos.

 

“Pedido de desculpas” da Odebrecht está envolto numa desfaçatez inaceitável

Resultado de imagem para odebrecht pede desculpasJorge Béja

A nota de duas páginas “Desculpe, a Odebrecht errou”, que a empresa estampa hoje nos jornais, é uma lástima. A nota é dirigida a quem? A pergunta faz sentido, porque a nota não tem destinatário. E acima deste título está escrito “Expressão de Opinião”, o que estraga e desmerece ainda mais a nota. É mera “Expressão de Opinião”, e não um Ato de Contrição. E a primeira frase desta nota sem destinatário contém uma mentira que não tem mais tamanho. Uma mentira tão gigantesca quanto o tamanho da empresa e o estrago que ela cometeu por causa da corrupção.

Começa assim: “A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial”. E desde quando crimes reiterados contra o erário nacional, contra o dinheiro do povo brasileiro, contra a Nação Brasileira podem ser etiquetados como “práticas impróprias”? Ou seja, a empresa demonstra querer abrandar o que não pode ser abrandado. Tornar leve, suave e suportável o que é monstruosamente pesado e insuportável.

PRESSÕES EXTERNAS? – E prossegue: “Não importa se cedemos a pressões externas, tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público”.

Importa, sim. E como importa! Ou vocês da Odebrecht acham que o povo não sabe o que é cidadania, que o povo brasileiro detesta a desonestidade, sabe o que é decência e não aceita a corrupção?. E mais: “Vícios”? Quer dizer então que os crimes que a empresa e seus dirigentes cometeram contra o povo foram meros “vícios”? Vício é prática repetida de mau hábito. É conduta imprópria.

É de se reconhecer que os senhores usaram um substantivo suave para se referir aos hediondos crimes de lesa-pátria que cometeram, sejam como corruptores e/ou corrompidos ou as duas coisas juntas.

AGRESSÃO A VALORES – “Foi um grande erro, uma violação dos nossos princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita”.

Que saiba esta empresa, que apesar de sua inegável tradição e dos relevantes serviços prestados, os crimes cometidos jamais poderiam ter ocorrido, no passado, no presente e no futuro. Logo, prometer que daqui para frente os crimes não mais se repetirão não é uma virtude, mas comezinho dever no relacionamento da empresa com o setor público, relacionamento que a empresa desprezou e deu no que deu.

E essa frase “Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa” não externa arrependimento. Muito menos arrependimento eficaz. O pedido era para ser de perdão. Pedir desculpas é muito pouco. Desculpas se pede quando alguém, sem querer esbarra na outra pessoa, na rua, no ônibus, quando dá um encontrão no outro… Para se redimir da reiterada prática de atos criminosos contra o povo, o mínimo que se espera é pedir perdão. Pedir perdão por toda a vida. E pedido de perdão tendo o povo brasileiro como destinatário.

VÁRIAS LIÇÕES – E acrescenta a nota: “A Odebreccht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo. Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página”.

Se vê que do início ao fim a empresa rotula os crimes que cometeu como meros “erros”. E garante que está evoluindo, que está comprometida, por convicção a “virar essa página”. Não, senhores, não foram “erros”, mas crimes hediondos. E nem era preciso dizer que está evoluindo… que está comprometida, por convicção, a virar essa página. São garantias que não precisam ser prometidas.

E aqueles 10 compromissos que os senhores assumem no verso da página da nota nem precisavam estar escritas. “Não tolerar a corrupção”, “dizer não à desonestidade”… e os demais compromissos deveriam ter sido sempre rotineiramente praticados. É obrigatório. É civilidade. É ordem. É da lei. É da moral.

Por fim, o pior da nota: “A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas”. Que barbaridade afirmar isso! Deixa a impressão que nós, a sociedade, o povo brasileiro, é que baixamos a qualidade das relações, quando, na verdade, quem as tornaram promíscuas e imundas foram os senhores e os administradores públicos. Não fomos nós, o povo brasileiro.

Marcelo Odebrecht denuncia Dilma, que vai cair nas mãos do juiz Sérgio Moro

Azevedo: “o sujeito acha que a ignorância do que lá foi dito faria bem ao brasileiro. Desligadas as urnas, então o eleitor ficaria sabendo: “Ah, então, dos 3% da propina, 2% iam para o PT? Que bom que ninguém me avisou antes!”. Charge do Regi

Charge do Regis Soares, reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

Conforme se esperava, foi só Emílio e Marcelo Odebrecht assinarem os acordos de delação e leniência com a Procuradoria-Geral da República para começar o vazamento de informações sobre o teor dos depoimentos iniciais que os dois já prestaram à força-tarefa da Lava Jato. Em matéria divulgada na manhã desta sexta-feira pela Agência Estado, o empresário Marcelo Odebrecht, que presidia o grupo empresarial da empreiteira e se relacionava diretamente com a então presidente Dilma Rousseff, já prestou depoimento revelando que ela sabia do esquema de corrupção na Petrobras para distribuição de propinas à base aliada do governo, embora nunca tenha pedido recursos para ela mesma.

Marcelo Odebrecht livrou Dilma de participação em crime mais grave, porém a delação premiada do empresário comprova que ela cometeu crime de responsabilidade, pois se beneficiou diretamente do produto da corrupção, cujas propinas ajudaram a bancar sua campanha eleitoral e a manter a união da base parlamentar de seu governo.

PUNIÇÃO – Como presidente, Dilma estaria submetida ao art. 85 da Constituição, que, em seu inciso V, considera crime de responsabilidade “a improbidade na administração”. Que, na prática, é uma das definições da prevaricação.

Na prática, a chefe do governo cometeu crimes continuados de prevaricação, por permitir a instalação de um esquema criminoso na administração pública federal e terá de ser processada e levada a julgamento pela força-tarefa da Lava Jato.

Dilma já é investigada no Supremo por obstrução da Justiça no caso da tentativa de nomear Lula para a Casa Civil e também por haver tentado libertar Marcelo Odebrecht com apoio do ministro Marcelo Navarro Dantas, nomeado por ela para integrar o Superior Tribunal de Justiça. O inquérito corre no Supremo, porque o ministro Navarro Dantas tem foro especial.

NAS MÃOS DE MORO – No tocante à gravíssima acusação de Marcelo Odebrecht, a investigação sobre Dilma vai tramitar n Justiça Federal de 1ª instância, porque Dilma não tem mais foro privilegiado. Por ter cometido prevaricação, terá de ser investigada e julgada como cidadã comum na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, presidida pelo juiz Sérgio Moro.

E não adianta mais Dilma alegar que não participou de nada, jamais levou propina e nunca abriu conta no exterior. As provas estão se acumulando contra ela, porque Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, já havia declarado em depoimento que a então ministra da Casa Civil sabia de tudo sobre a negociata da Refinaria de Pasadena. Traduzindo: “Soninha toda pura”, criação de Ilclemar Nunes, nunca existiu no Planalto; quem andou por lá foi a “Bonitinha mas ordinária”, de Nelson Rodrigues.

Dárcy Vera, prefeita de Ribeirão Preto, é presa na Operação Mamãe Noel

. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A prefeita Dárcy foi grampeada fazendo ameças a vereadores

Gustavo Porto e Rene Moreira
Estadão

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa nesta sexta-feira, 2, na Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco). Segundo a PF, Dárcy foi presa a pedido da Procuradoria Geral do Estado. A nova operação apura crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, entre outros. O nome “Mamãe Noel”, é uma referência às evidências ainda de que a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto, Maria Zuely Librandi, repassou, entre 2013 e 2016, mais de R$ 5 milhões aos demais denunciados, em dinheiro e cheques, desviados da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

O esquema de desvio no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi descoberto acidentalmente nas investigações da “Operação Sevandija” que envolveram interceptações telefônicas, análise de milhares de documentos e envolvia o pagamento de propina para a liberação de honorários advocatícios. Por conta do plano Collor, o Sindicato dos Servidores venceu uma ação de R$ 800 milhões contra o poder público.

PRISÃO E BLOQUEIO – A operação cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo, e é a segunda fase da “Operação Sevandija”, iniciada em 1º de setembro.

Ela estava em sua casa, no bairro Ribeirânea, quando foi surpreendida e levada para a delegacia da PF na cidade.

O pedido de prisão partiu da Procuradoria de Justiça do Estado e outros três investigados, ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão, também devem ser presos. Todos devem responder a crimes como falsidade ideológica e corrupção.

A casa da prefeita e seu gabinete haviam sido alvo de busca e apreensão em outra fase da Sevandija, em setembro deste ano.

RECADO AMEAÇADOR – Grampo de Operação Sevandija, no início da investigação, pegou a prefeita de Ribeirão Preto mandando recado ameaçador a vereadores que não estariam apoiando sua gestão e seus projetos. O diálogo foi interceptado em 15 de junho.

A prefeita não esconde sua irritação com dois vereadores da base aliada, Jiló (PTB) e Maurílio Romano (PP). Ela queria a aprovação de um projeto para transferência de valores de um fundo municipal para os cofres do Tesouro.

“É fim. Chega. Vota contra. Pode votar contra. Fica a vontade. Mas tira todos os seus cargos do governo hoje. Cara, não votar algo? O cara tá cheio de gente no governo. Manda embora. Não é porque é meu genro, não. Tá asfaltando as ruas do Ipiranga (onde mora Jiló), eu vou mandar parar as ruas do Ipiranga. Quer medir força? Vamos medir. Maurílio diz que não tem um monte de interessado? Vou chamar ele prá ir na delegacia dar o nome dos interessados. Porque eu tenho a lista de todos os que você passou pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento. Você não brinca comigo, não, Maurílio. Eu não tenho medo de você.”

A prefeita sob suspeita da Sevandija prosseguiu. “Você enterra a minha carreira e eu enterro a sua. Eu tô com o saco cheio desse povo (vereadores). Eu não suporto mais. Eu cheguei no meu limite.”

Em resposta a críticas, o relator Onyx Lorenzoni chama Renan de ‘bandido’

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Lorenzoni foi ao Senado para impedir a manobra de Renan

Leticia Fernandes
O Globo

Em resposta às críticas feitas nesta quinta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do pacote anticorrupção na Câmara, chamou o peemedebista de “bandido” e afirmou que ainda hoje vai oficializar um processo contra Calheiros, que o acusou de ter recebido dinheiro de caixa dois da indústria de armas.

“Bandido a gente enfrenta na delegacia e no tribunal. No caso dele, como tem foro privilegiado, vai ser no tribunal. Já assinei procuração e até o fim da tarde vou fazer uma interpelação judicial para que ele apresente provas da acusação que me fez. Ele, que já tem 12 ações no Supremo, talvez tenha a décima terceira” – afirmou o deputado, nesta quinta-feira.

Lorenzoni negou qualquer recebimento de dinheiro de caixa dois e disse ao GLOBO que nas últimas quatro eleições que concorreu abriu os sigilos fiscal e bancário às autoridades.

SIGILO ABERTO – “- As nossas biografias são autoexplicativas, é só comparar. Essa foi a quarta eleição em sequência que disputei com meu sigilo fiscal e bancário aberto para as autoridades. Faço isso na rotina, duvido que ele possa fazer” – alfinetou.

O deputado acredita ter despertado a ira do presidente do Senado nesta quarta-feira, quando Renan tentava votar a urgência do pacote anticorrupção para apreciar o mérito ainda ontem, o que foi derrotado pela maioria dos senadores. Lorenzoni foi ao plenário do Senado e conversou com vários senadores, na tentativa de dissuadi-los de aprovar a urgência. Segundo Lorenzoni, Renan queria fazer votação simbólica, mas a votação nominal inibiu os senadores.

“Ele deve ter me visto ontem, quando comecei a falar para os senadores meus amigos, Caiado, Randolfe, Ana Amelia, Ferraço, Lasier, e todos começaram a impedir que houvesse votação ontem simbolicamente, como ele queria, e na nominal ele perdeu. Talvez tenha ficado muito bravo porque viu que eu estava lá trabalhando para impedir que essa barbaridade acontecesse”, salientou.

CARTA NA MANGA – Para o deputado, Renan queria chegar ao dia do julgamento em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma “carta na manga”, mas chegou “nu com a mão no bolso”.

Além de chamar Lorenzoni de Onyx “Lorenzetti”, ao dizer que ele tinha nome de marca de chuveiro, o presidente do Senado ironizou o fato de a Câmara não ter aprovado o chamado teste de integridade, afirmando que o deputado poderia ter se beneficiado do instrumento para dizer que nunca recebera dinheiro de caixa dois de empresas de armas, fortes no Rio Grande do Sul.

“Antes de encerrar, eu queria dizer apenas que não houve aqui agressão ao Relator da matéria na Câmara dos Deputados, ao Onyx Lorenzetti. Parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro” – disse Renan aos demais senadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A piada do chuveiro foi boa, mas Renan acabou levando uma ducha fria do deputado, que é um homem digno, defende suas ideias abertamente e está construindo uma biografia, enquanto o senador se ocupa em preencher uma extensa folha corrida. (C.N.)

Entenda como os deputados mudaram o pacote para criar o projeto Frankenstein

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Ilustração reproduzida do site Ideia Criativa

Paula Reverbel
Folha

Na madrugada da votação do pacote anticorrupção na Câmara, PMDB, PT, PP, PR, PDT, PTB, PSC e PEN foram oficialmente contra o Ministério Público em todos os destaques importantes, que derrubaram ou alteraram vários pontos da proposta original. Na contramão, o PHS, que tem apenas sete deputados, foi o partido que mais ficou do lado do Ministério Público nas votações relevantes – ora a sigla liberou seus parlamentares e ora orientou pela manutenção do teor que chegou ao plenário da Câmara.

Originalmente levado ao Congresso pelo Ministério Público Federal na forma de um projeto de iniciativa popular que reuniu 2,4 milhões de assinaturas, o texto-base do pacote havia sido aprovado por quase unanimidade horas antes. Mas as modificações foram profundas na votação das emendas e destaques.

Comparado com as dez medidas sugeridas pelos procuradores, o texto que seguiu para o Senado manteve apenas o teor de uma delas – aumentar a pena mínima de corrupção para 4 anos e a pena máxima para 25 anos, segundo o valor do desvio de recursos. E aprovou também a limitação de recursos contra a sentença por corrupção, assim como a criminalização de caixa dois. Todas as demais propostas foram derrubadas.

PT E PP EM AÇÃO – As legendas que mais apresentaram destaques para derrubar ou modificar os textos originais (PT E PP) apresentaram três mudanças propostas por cada uma. Os pedidos do PT enterraram a possibilidade de dificultar a prescrição dos crimes, de regular acordos de leniência, de exigir que condenados por crimes contra a administração pública reparem danos causados antes de progredir de regime prisional ou receber indulto.

Já o bloco do PP (que inclui PTB e PSC) solicitou que fossem derrubadas as tentativas de acelerar processos civis relativos a corrupção, de confiscar o patrimônio sem origem lícita de um condenado e de permitir que juízes suspendam um diretório de partido.

ABUSO DE AUTORIDADE – Inclui possibilidade de juízes e membros do Ministério Público responderem por abuso de autoridade. Emenda apresentada por Weverton Rocha (PDT/MA), líder da bancada do PDT, Afonso Florence (PT/BA) e Jovair Arantes (PTB/GO). Apoiada por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, PRB, PDT, PTN, PT do B, PSL, SD, PC do B

PRESCRIÇÃO MANTIDADerruba a tentativa de tornar a prescrição dos crimes mais difícil. Emenda apresentada por Afonso Florence (PT/BA). Apoiada por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PC do B, PSOL.

DIREITO DOS ADVOGADOS – Estabelece que OAB pode pedir abertura de inquérito policial para apurar violação dos direitos de advogados. Emenda apresentada por Carlos Marun (PMDB/MS) e Baleia Rossi (PMDB/SP). Apoiada por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PT do B, PSL, SD, PC do B.

DELATOR DO BEM – Retira a instituição do chamado “delator do bem”, que ganharia uma recompensa por denunciar crimes dos quais tenha conhecimento. Destaque apresentado pelo PSB. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PC do B, PSOL, PV.

RECUPERAÇÃO DE DESVIOSRejeita instrumento para facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa. Destaque apresentado pelo PR. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN PT do B, PSL, SD, PC do B, PSOL, PV.

REPARAR DANOS – Retira a exigência de que condenados por crimes contra a administração pública reparem danos causados antes de progredir de regime prisional ou receber indulto. Destaque apresentado pelo PT. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PC do B, PSOL.

CONFISCO ALARGADO – Derruba a iniciativa de criar o “confisco alargado”: tomar a diferença entre o patrimônio comprovadamente lícito e o patrimônio total de um condenado em definitivo. Destaque apresentado pelo PP. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PC do B, PSOL.

ACORDO PENAL – Retira a possibilidade de que Ministério Público e denunciado fechem acordo penal que prevê confissão e aplicação imediata de pena. Destaque apresentado pelo PSOL. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PC do B.

RETARDAR PROCESSOS – Rejeita a tentativa de acelerar o andamento dos processos civis relativos a corrupção. Destaque apresentado pelo PP. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD, PC do B.

ACORDO DE LENIÊNCIA – Derruba a regulamentação de acordos de leniência, nos moldes da delação premiada. Destaque apresentado pelo PT. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD.

PENA AO PARTIDODerruba a possibilidade de juiz ou Tribunal Eleitoral determinar suspensão de diretório de partido por um ano. Destaque apresentado pelo PP. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PT do B, PSL, PC do B, PPS, PSOL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nota-se que o PSDB, no estilo “Soninha Toda Pura”, não apoiou nenhuma modificação ao projeto original das 10 Medidas contra a Corrupção. Mas na hora de votar… E no Senado o PSDB participou diretamente da desesperada tentativa de votar o projeto Frankenstein em regime de “urgência urgentíssima”. Os tucanos ainda pensam que irão conseguir enganar eternamente a opinião pública. Quando sair o listão da Odebrecht, terão de rasgar as fantasias. (C.N.)

OAB defende que Renan se afaste imediatamente da presidência do Senado

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Charge do Son Salvador, reprodução da Charge Online

Julia Affonso e Mateus Coutinho
Estadão

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal. Para Lamachia, não se trata de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. “Trata-se de zelo pelas instituições da República”, afirma Lamachia.

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.”

MUITAS ACUSAÇÕES – Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de peculato, por desviar recursos da verba indenizatória do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. O peemedebista defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.

O presidente da OAB afirmou ainda. “É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A posição da OAB está correta e reforça a necessidade de o ministro Dias Toffoli devolver o processo que retira da linha sucessória quem estiver respondendo a processo penal. O processo já tem votos suficientes para aprovação, e Toffoli é criticado por ter pedido vista apenas para retardar a importantíssima decisão da Justiça. (C.N.)

Nota oficial da AGU desmente Temer, Padilha e Rocha sobre o caso Geddel

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AGU revela que Temer agiu mesmo de forma “inconveniente”

Valmar Hupsel Filho
Estadão

O episódio envolvendo a construção do edifício La Vue, em Salvador, não poderia “em nenhuma hipótese” ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A orientação neste sentido foi feita pelo presidente Michel Temer ao então ministro da Cultura Marcelo Calero, que entendeu o pedido como uma manobra para que a obra fosse liberada. “Em nenhuma hipótese a análise do caso se daria diretamente pela advogada-geral da União nem pelo procurador-geral federal”, informou a AGU por meio de sua assessoria, em nota enviada a partir de questionamentos feitos pelo Estado.

O órgão esclarece que em casos como o do licenciamento do empreendimento, a AGU se manifesta apenas por meio de parecer da procuradoria, que serve de orientação para a decisão final da presidência do Iphan.

Calero deixou o governo por, segundo ele, ter sido pressionado a alterar um parecer do Iphan que embargou o empreendimento onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) afirma ter comprado um apartamento.

AGU ERA A SAÍDA – Em reunião com Temer, Calero disse que o presidente teria sugerido que ele encontrasse uma “saída” para questão e que enviasse o caso para AGU, “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.

O órgão consultivo do governo, no entanto, já havia se manifestado sobre a questão. No dia 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo, em nome da AGU, assinou parecer que conclui que a presidente do Iphan tem poder de modificar o entendimento da superintendência do órgão na Bahia e a palavra final sobre o licenciamento. O Iphan baiano havia entendido que a obra estava sendo feita fora do entorno de bens tombados, e autorizava a construção de 30 pavimentos.

No dia 16, fundamentada no parecer da AGU, a presidente do Iphan, Kátia Bógea anulou o parecer da superintendência do órgão na Bahia e embargou a obra com o argumento de que a construção estava sim no entorno de bens tombados na capital baiana.

NO DIA SEGUINTE – A conversa entre Temer e Calero, confirmada pelas duas partes, aconteceu no dia seguinte ao embargo da obra pela presidência do Iphan. No diálogo descrito por Calero no depoimento que prestou à Polícia Federal, Temer teria dito que a decisão do Iphan estava criando “dificuldades operacionais” ao governo, uma vez que havia irritado Geddel.

Ao ser questionado sobre o assunto, Temer afirmou que fez a sugestão porque havia divergências de entendimento, que poderia ser arbitrado pela AGU.

A assessoria da AGU, no entanto, afirma que, no caso específico, o titular da Procuradoria-Geral Federal, órgão subordinado à AGU, é que seria a última instância para avaliar a questão, mas apenas se o caso envolvesse posições divergentes entre órgãos distintos. No imbróglio envolvendo o La Vue houve posicionamentos divergentes entre duas instâncias do mesmo órgão.

PARECER TÉCNICO – Para o ex-procurador de São Paulo Mário Engler, coordenador do Mestrado profissional da FGV-Direito, a AGU tem a prerrogativa de arbitrar conflitos de posicionamentos entre órgãos federais. Mas, segundo ele, “só faz sentido o assunto ser alçado à AGU se ele for objeto de uma dúvida jurídica. “Se é um parecer técnico, um juízo de fato, não tem componente jurídico”.

O governo foi procurado nesta quinta-feira, 1.º, mas não quis se manifestar sobre o entendimento divergente. Assessores presidenciais argumentaram que não há irregularidade no procedimento e explicaram que contra decisão do Iphan cabe recurso hierárquico, que poderia ser dirigido ao ministro. O normal seria, em caso de recurso, o ministro receber e encaminhar para a consultoria jurídica que o ministério possui, que é composta por membros da AGU. No episódio, como Calero disse que não iria decidir a questão, argumentam que “poderia sim seguir para a AGU”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! A ministra Grace Mendonça, conhecida como a “esquecidinha” da AGU, desta vez nem se deu ao trabalho de ler a nota oficial da instituição, que aumenta o problema e agrava a crise interna do Planalto. Conforme a BBC Brasil já denunciou, o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e o secretário de Assuntos Jurídicos Gustavo Rocha enganaram o presidente da República, ao lhe passar a informação manipulada de que a questão ainda poderia ser dirimida pela AGU. Mentiram propositadamente e fizeram Temer agir de forma “inconveniente” em reunião com o então ministro da Cultura. Agora, o presidente da República está na obrigação de demitir os três mosqueteiros (que eram quatro), se é que ele realmente está na chefia do governo e não ocupa apenas uma função decorativa. Na verdade, é a oportunidade ideal para Temer se libertar dos caciques do PMDB e assumir de fato o poder. (C.N.)

Delação da Odebrecht atinge pelo menos 200 políticos, inclusive Lula, Dilma e Temer

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Emilio previu a construção de três celas: para ele, Lula e Dilma

Jailton de Carvalho e Cleide Carvalho
O Globo

O empresário Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo assinaram acordo de delação premiada e o acordo de leniência da empresa. Emílio, na Procuradoria Geral da República em Brasília; Marcelo, em Curitiba, onde está preso desde junho de 2015. Maior empreiteira do país, a empresa se comprometeu a pagar US$ 2,5 bilhões – R$ 6,8 bilhões na cotação do dólar de hoje – a título de indenização por ter se envolvido em atos de corrupção. No fim da tarde desta quinta-feira, o grupo divulgou nota na qual admite o erro, pede desculpas e diz que está comprometido a “virar a página”.

Marcelo, terceira geração da família a conduzir o grupo fundado por seu avô Norberto Odebrecht, deverá permanecer preso até o fim de 2017, totalizando dois anos e meio de prisão. A partir de então, cumprirá prisão domiciliar, regime semiaberto e aberto. No total, serão 10 anos de pena acordada.

200 POLÍTICOS – Ao todo, 77 executivos da Odebrecht começaram a assinar seus acordos de delação, os mais esperados e mais temidos desde o início da Operação Lava-Jato. Há uma estimativa de que cerca de 200 políticos de todos os grandes partidos do país, do governo Michel Temer e da oposição serão denunciados pelos delatores.

Um dos alvos principais da Lava-Jato, por sua proximidade com o governo durante a gestão do PT, a empresa informou que a partir de agora vai combater e não vai tolerar qualquer forma de corrupção, incluindo extorsão e suborno.

Um dos responsáveis pelo acordo disse que a delação da Odebrecht será suficiente para colocar em xeque o sistema de financiamento de campanhas eleitorais. Uma outra fonte, que acompanha o caso de perto, sustenta que, depois de muita relutância, a Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação de alto padrão. Ou seja, seus executivos receberão carta branca para contar tudo que sabem, sem qualquer restrição ou filtro de ordem política, ideológica ou pessoal.

EVITAR RISCOS – A ideia era evitar vexames como o do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e de outros delatores que, depois de se comprometerem a contar tudo que sabiam, foram pegos em contradição e terão que revisar depoimentos, sob o risco de perderem os benefícios da delação.

As negociações com vistas aos acordos de delação e leniência tiveram início entre fevereiro e março deste ano, numa reunião entre o advogado Theo Dias e procuradores da Lava-Jato, em Curitiba.

No início, mesmo depois de passar meses na prisão, Marcelo Odebrecht rejeitava duramente qualquer possibilidade de delação. Num depoimento à CPI da Petrobras, ele chegou a dizer que uma eventual delação poderia ser um problema moral mais grave que o envolvimento em fraudes. “Entre o meu legado, eu acho que tem valores, inclusive morais, dos quais eu nunca abrirei mão. Eu diria que entre esses valores, eu, desde criança, quando, lá em casa, as minhas meninas tinham discussão e tinham uma briga, eu dizia: “Olha, quem fez isso?”. Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato” — disse o executivo.

DELAÇÃO PARCIAL – Ele só mudou de ideia depois que o pai, Emílio Odebrecht, entrou em cena para tentar tirar o filho da prisão e salvar a empresa da falência. Depois de idas e vindas, o acordo quase foi implodido por tentativas dos delatores de fazer uma delação parcial. Num certo momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no circuito e lançou um ultimato: se Marcelo e outros executivos não decidissem contar logo tudo que sabiam, as negociações seriam suspensas em caráter definitivo.

Diante do alerta, os executivos mudaram de posição, abriram a caixa-preta do setor de operações estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht, e passaram a falar abertamente sobre casos de corrupção e sobre a movimentação do dinheiro repassado a políticos de todos os grandes partidos.

ESCÂNDALO E DÍVIDAS – O envolvimento no maior escândalo de corrupção do país, iniciado com as investigações em torno da Petrobras, criou dificuldades para o caixa da empresa. Em comunicado divulgado nesta quinta, a Odebrecht informou que vai vender mais R$ 7 bilhões em ativos até meados de 2017 para reestruturar suas dívidas. Até agora já foram vendidos R$ 5 bilhões em ativos do grupo.

Ao final do período, a empresa terá cumprido seu plano de reestruturação, que é o de se desfazer de R$ 12 bilhões em ativos para garantir liquidez financeira. O aporte financeiro na empresa alcança R$ 4 bilhões e a capitalização inclui ainda integralização de ativos de energia renovável (R$ 2 bilhões).

MENOS DÍVIDAS – Ao se desfazer dos negócios, o grupo reduz sua dívida inicial de R$ 76 bilhões, pois as empresas vendidas levam junto suas próprias dívidas. A reestruturação inclui também negócios no exterior.

Em junho passado, a Odebrecht vendeu o controle acionário da concessão rodoviária Rutas de Lima, no Peru, para a Brookfield. A Odebrecht ficou com 25% das ações. Vendeu também a totalidade da Concessionaria Trasvase Olmos (CTO) e da H2Olmos, concessões vinculadas a projetos de irrigação no Peru.

O Grupo Odebrecht ainda busca compradores para uma usina hidrelétrica e um gasoduto no Peru, e negocia a venda de participação em um bloco de petróleo em Angola. Em junho passado, 58% da receita do grupo vieram de negócios fora do Brasil. Antes da Lava-Jato, esse percentual chegava a 90%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Demorou tanto, porque era uma delação pela metade. O fato mais auspicioso no maior acordo de delação do mundo, além da inevitável depuração que causará no mundo político, é que Emílio, Marcelo e os executivos já começaram a contar tudo mesmo, inclusive suas relações diretas e pessoais com os ex-presidentes Lula e Dilma. Foi por isso que Emílio Odebrecht, ao saber que o filho tinha sido preso em junho de 2015, desabafou: “Vão ter de construir mais três celas – para mim, Lula e Dilma”. Com a delação agora assinada, a coisa mudou um pouco. Será necessário construir somente duas celas, porque Emílio Odebrecht ganhou imunidade pessoal. Quanto ao presidente Temer, sabe-se que será citado, mas ainda se desconhece a extensão do envolvimento dele com a Odebrecht. (C.N.)

No Dia Nacional do Samba, homenagem a Donga e Mauro de Almeida

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Site Poemas & Canções

Hoje é comemorado o Dia Nacional do Samba e, neste sentido, não poderíamos esquecer do músico e compositor carioca Ernesto Joaquim Maria dos Santos, conhecido como Donga (1890-1974) que é lembrado pela gravação de “Pelo Telefone”, em 1917, considerado o primeiro samba gravado na história e por ter sido composto na casa da Tia Ciata, famosa na época por reunir os maiores e melhores músicos populares da época, onde frequentavam, além de Donga e Mauro de Almeida, também João da Baiana, Caninha, Sinhô e Pixinguinha, entre outros.

“Pelo Telefone” tem uma estrutura ingênua e desordenada: a introdução instrumental é repetida entre algumas de suas partes (um expediente muito usado na época) e cada uma delas tem melodias e refrões diferentes, dando a impressão de que a composição foi sendo feita aos pedaços, com a junção de melodias escolhidas ao acaso ou recolhidas de cantos folclóricos. Este samba, sintetiza aspectos da vida e da boemia no Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século passado.

PELO TELEFONE
Mauro de Almeida e Donga

O chefe de Polícia pelo telefone,
Mandou me avisar,
Que na Carioca tem uma roleta
Para se Jogar.

Ai, ai, ai, deixa as mágoas para traz, o rapaz,
Ai, ai, ai, fica triste se és capaz e verás.

Tomara que tu apanhes
Pra nunca mais fazer isso,
Roubar o amor dos outros
E depois fazer feitiço.

Olha a rolinha, sinhô, sinhô,
Se embaraçou, sinhô, sinhô,
Caiu no laço, sinhô, sinhô,
Do nosso amor, sinhô, sinhô,
Parte deste samba, sinhô, sinhô,
É de arrepiar, sinhô, sinhô,
Põe perna bamba, sinhô, sinhô,
Mas faz gozar.

O peru me disse,
Se você dormisse, não fazer tolice,
Que eu não saísse, dessa esquisitice,
Do disse me disse.

Queres ou não, sinhô, sinhô,
Ir pro cordão, sinhô, sinhô,
Ser folião, sinhô, sinhô,
De coração, sinhô, sinhô,
Porque este samba, sinhô, sinhô,
É de arrepiar, sinhô, sinhô,
Põe perna bamba, sinhô, sinhô,
Mas faz gozar.

Adversários da Lava Jato traçam caminho para a derrubada do governo Temer

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Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

Pedro do Coutto

Esta é minha opinião a respeito do enorme escândalo que marcou a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto contra a corrupção, assinado por dois milhões e quatrocentos mil eleitores, mas que foi – vejam só o absurdo – transformado em matéria do verdadeiro apoio à corrupção, inclusive protegendo os ladrões que assaltaram o país. A repulsa da sociedade brasileira foi total e alcançou a rara dimensão de quase unanimidade condenando o ato repugnante, em todos os sentidos. O povo está se sentindo traído e sobretudo menosprezado.

As reportagens de Cristiane Jungblut, Marina Lima, Simone Iglesias, Sílvia Amorim, Dimitrius Dantas, Carolina Brígido e Evandro Éboli, O Globo, edição de quinta-feira, traduzem nitidamente o trágico episódio, projetando suas consequências no quadro institucional.

DESABAR DE VEZ – Falei na hipótese, entre essas consequências, de o governo Michel Temer desabar de vez. Nesse sentido, em entrevista a Mônica Bergamo, Folha de São Paulo do dia primeiro, manifestou-se o ex-ministro Joaquim Barbosa, aposentado do STF. “Temer” – destacou Barbosa – “pode não resistir à revolta das ruas”. Exatamente isso. A esta situação contraditória, o Palácio do Planalto está sendo levado por um bando pouco disfarçado de ladrões e intermediários.

Michel Temer já teve que recuar na questão da anistia ao caixa dois. Agora terá de anunciar novamente seu veto a uma questão ainda pior. O que Joaquim Barbosa sustenta é lógico: inclusive está no pensamento lógico de quase todos. Excluindo os interessados na tentativa desesperada de escapar da Operação Lava-Jato, que ganhará ainda mais densidade com a delação e Marcelo Odebrecht, todos os que possuem pelo menos um pouco de sensibilidade convergem no raciocínio de novo desabamento em Brasília.

RENAN À FRENTE – O veto presidencial é o único caminho que Michel Temer possui para salvar-se das contradições e das ruas. A alternativa seria o Senado desmantelar o escândalo. Mas como esperar que tal aconteça, se Renan Calheiros, presidente da Casa, figura entre os adeptos entusiasmados do projeto que libera os corruptos. Ainda por cima, Renan desejava que o Senado aprovasse às 18 horas a redação final da Câmara realizada às quatro da manhã do mesmo dia. Para isso, teve que rodar uma edição extra do Diário do Legislativo, já que nenhum projeto pode ser votado antes de ser oficialmente publicado.

Ao mesmo tempo, o STF decide transforma Renan Calheiros em réu em um dos doze inquéritos ajuizados contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Mas esta é outra questão.

NINGUÉM SUPORTA MAIS – O essencial encontra-se na fácil constatação de que o povo brasileiro não suporta mais a corrupção, da mesma forma que os corruptos e corruptores. Chega. Esses criminosos já ultrapassaram todos os limites. Além de saquearem o país, na madrugada de 30 de novembro julgaram-se no direito de esbofetear a opinião pública, nela incluídos os magistrados, integrantes do Ministério Público, os quadros da Polícia Federal, tendo a imprensa como testemunha.

Através dos jornais e das emissoras de rádio de televisão, a sociedade sentiu-se diretamente atingida. E viu pelas imagens os alvos e defensores da roubalheira, às gargalhadas, que soaram como sinistro deboche aos eleitores. Milhões de seres humanos humilhados e ofendidos em seu caráter e dignidade.

Roubados também, por terem sido iludidos por falsos compromissos que oscilam entre a lei e o crime coletivo, pode-se dizer, porque a falta de qualquer escrúpulo mancha a verdade nacional. Michel Temer terá que decidir entre o governo e a queda. As ruas esperam a resposta.

Criada para inviabilizar a Lava Jato, a Operação Abafa está destinada ao fracasso

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

A iniciativa de inviabilizar a Operação Lava Jato está em curso desde que o doleiro Alberto Youssef foi preso e decidiu fazer delação premiada, junto com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, em 2014. A primeira tentativa foi primária e patética. Com a cumplicidade de funcionários da Polícia Federal ou terceirizados que prestam serviço à corporação em Curitiba, foi instalado um aparelho ilegal de escuta na cela de Youssef, para possibilitar a anulação do inquérito contra ele. Mas o equipamento era completamente obsoleto, há tempos tinha sido abandonado pela Polícia Federal, a armação caiu no ridículo.

MARCELO ODEBRECHT – As manobras somente se tornaram mais profissionais quando Marcelo Odebrecht foi preso, em junho de 2015. No início, o empreiteiro tinha convicção de que facilmente conseguiria a liberdade com apoio dos grandes criminalistas contratados por seu pai, o patriarca Emilio Odebrecht, e achava que os outros empresários também logo seriam soltos.

Mas foi uma ilusão. Os advogados não contavam com a invulgar capacidade profissional do juiz Sergio Moro, que acumulara larga experiência no processo do Banestado, era profundo conhecedor da Operação Mãos Limpas na Itália e sabia exatamente como deveria proceder para ir derrubando os sucessivos recursos apresentados pelas defesas dos empreiteiros.

APOIO DE DILMA – No desespero, a família Odebrecht recorreu diretamente à então presidente Dilma Rousseff, pedindo-lhe que escolhesse para integrar o Superior Tribunal de Justiça o desembargador federal Marcelo Navarro Dantas, que Lula nomeara em 2003 para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região, pelo chamado “quinto constitucional”.

A manobra era perfeita. Assim que Dilma publicasse no Diário Oficial a nomeação do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, a defesa imediatamente apresentaria pedido de habeas corpus em favor de Marcelo Odebrecht e de outro empreiteiro, e o pedido automaticamente iria parar no gabinete de Navarro Dantos, porque o Regimento do STJ determina que o mais novo ministro é sempre indicado relator do primeiro caso que surgir após sua posse.

O plano era perfeito, mas vazou. A notícia sobre a armação palaciana saiu em diversos órgãos de imprensa, inclusive aqui na “Tribuna da Internet”. Quando Navarro Dantas apresentou o entusiástico parecer aceitando a soltura dos réus, os demais ministros de sua Turma no STJ já sabiam de tudo e recusaram por unanimidade.

DILMA INVESTIGADA – Em agosto de 2015, ao pedir ao Supremo a abertura de inquérito contra a presidente da República por obstrução à Justiça no caso da indicação de Lula para a Casa Civil, o procurador-geral Rodrigo Janot acrescentou à denúncia a tentativa de libertar os empreiteiros com ajuda do ministro Navarro Dantas, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional neste país, pois o ministro Francisco Falcão, que presidia o STJ,  também estava envolvido, sua participação está sendo investigado e recentemente ele até pediu licença funcional de 120 dias.

Foi assim que o sonho acabou e Marcelo Odebrecht afinal decidiu requerer a mais esperada delação premiada da Lava Jato, que vai incriminar a maior parte dos caciques dos grandes partidos, inclusive os ex-presidentes Lula e Dilma, com os quais a família Odebrecht se entendia diretamente, e também vai atingir o atual presidente Michel Temer, que foi beneficiado direta ou indiretamente com caixa 2, pelo que se sabe até agora.

OPERAÇÃO ABAFA – Diante da inevitável delação da Odebrecht, o pânico invadiu a cúpula dos grandes partidos e abalou o próprio Planalto. E surgiu a chamada Operação Abafa, que seguiria o mesmo modelo adotado na Itália para impedir o prosseguimento da Mãos Limpas, através da aprovação de projetos que anistiassem os crimes e impedissem novas punições.

Com apoio irrestrito dos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e sinal verde do Planalto, logo foram apresentados os três principais projetos (anistia ao caixa 2, abuso de autoridade e acordos de leniência), com alguns penduricalhos, como a proibição de gravações por mais de 15 dias.

A FORÇA DA INTERNET – Acontece que a inviabilização da Operação Mãos Limpas só ocorreu na Itália porque naquela época não havia internet. Hoje, essas manobras de bastidores logo caem em domínio público. Foi por isso que a Câmara teve de se reunir de madrugada para dar o primeiro bote, mas a reação foi tão forte que 12 horas depois a maioria absoluta do Senado (44 votos a 14, com uma abstenção) vetava a “urgência urgentíssima” requerida pelos caciques partidários.

O fato concreto e indiscutível é que não há clima nem condições para levar adiante a Operação Abafa, que agora está condenada ao fracasso. Sem a menor dúvida, não haverá anistia ao caixa 2, conforme o próprio Temer já prometeu. Além disso, o projeto sobre abuso de autoridade será mitigado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), que é muito experiente e sabe que confrontar a opinião pública é suicídio político. Por fim, a garantia de impunidade através de acordo de leniência também será recusada.

Os políticos brasileiros enfim perceberam que hoje não existe nada mais importante do que a internet. E o resto é silêncio, como diria o genial escritor Érico Veríssimo.

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PS – Requião anunciou que vai recusar a sugestão do juiz Sérgio Moro, de incluir um artigo que preserve a independência dos juízes. A proposta do magistrado é excelente, Requião perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Certamente, algum senador há de reapresentar a sugestão de Moro como emenda em separado. E vamos torcer para que seja aprovada. (C.N.)