Temer, Aécio e Lula se dizem vítimas de um complô. Você acredita nisso?

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Charge do Elvis (Humor Político)

Hélio Schwartsman

Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição. Se os três estão certos, seria preciso imaginar que diferentes braços do Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa foram todos contaminados por uma espécie de vírus do niilismo e abraçaram o temerário projeto de destruir as instituições republicanas, abatendo as lideranças dos principais partidos políticos do país.

É possível? Bem, tudo o que não é proibido pelas leis da física é possível — e isso inclui viagens no tempo e discos voadores alienígenas visitando a Terra. Parece-me mais verossímil, porém, acreditar que os três políticos, bem como várias centenas de outros, se meteram em relações absolutamente promíscuas com empresários que já confessaram atos de corrupção na casa dos vários bilhões de reais. Em muitos casos, exibiram provas físicas das propinas.

É possível que nossos três líderes sejam mesmo santos em meio a um oceano de pecadores e que os delatores estejam mentindo quando incluem seus nomes no rol de autoridades compradas. Ademais, para que sofram uma condenação penal, é necessário que o Estado demonstre seu envolvimento para além da dúvida razoável na opinião de um tribunal colegiado. Não precisamos, porém, estabelecer o mesmo nível de exigência para os efeitos políticos.

Ao contrário, boa parte da crise que vivemos pode ser atribuída ao fato de que foros políticos passaram a operar com balizas do Judiciário. Eu me explico. Num país mais “normal”, o presidente que se vê envolvido num escândalo como o que enredou Michel Temer renuncia, seja ele culpado ou inocente. Um senador flagrado numa fita tão comprometedora como a de Aécio é rapidamente cassado pelo Conselho de Ética da Casa. Já Lula, este, por não contar mais com foro privilegiado, ao menos tem o mérito das acusações que pesam contra si avaliado pela Justiça, o que não ocorre com os outros dois.

 

Proteção ao trabalho escravo mostra que Temer realmente é capaz de tudo

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Charge do Alecrim (Arquivo Google)

Cristiana Lôbo
G1 Brasília

O governo Temer está tão fraco que, de tempos em tempos, setores se organizam para pressioná-lo a tomar medidas de seu interesse, dando vitória sempre a iniciativas mais conservadoras. O último exemplo ainda está fresquinho na memória de todos: a portaria publicada na segunda-feira que muda o conceito de trabalho escravo e torna mais difícil a divulgação das chamadas “listas sujas” de empresas e pessoas físicas que praticam trabalho análogo à escravidão.

Depois de quase 14 anos de governos petistas, a legislação brasileira em diversas áreas foi mudando para ganhar os contornos dos governos mais à esquerda que venceram as últimas eleições – os dois mandatos e Lula e depois Dilma, que acabou afastada sem concluir o segundo.

BASE CONSERVADORA – A base parlamentar do governo Temer é muito semelhante à dos governos petistas – é engordada com os partidos conservadores do “Centrão”, como PP, PR, PRB, PTB, por exemplo.

O que mudou radicalmente foi o comando. Antes era do PT, parceiro do PC do B, associado aos movimentos sociais. Agora, é o PMDB mais conservador e claramente liberal do ponto de vista econômico – basta ver que o norte econômico do governo está no documento “Uma ponte para o futuro”, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, sob Moreira Franco, um dos políticos mais próximos a Temer. E a agenda do governo tem sido cumprida, sobretudo nos capítulos relativo às privatizações.

Poucas semanas atrás, o governo baixou decreto e depois recuou extinguindo a Renca, a Reserva Nacional de Cobre na Amazônia, o que gerou grande polêmica. Foi também uma decisão fruto de pressão de setores que apoiam o governo. Mas o governo não teve como mantê-la e desistiu de acabar com a reserva, prometendo retomar estudos e discussões sobre o assunto.

SEM DISCUSSÕES – A propósito, uma das características do governo é surpreender com medidas duras sem qualquer discussão a respeito do assunto. É por isso que o presidente mais impopular dos últimos tempos se mantém no poder e enfrenta agora sua segunda denúncia, desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa, e ainda tem chances de sobreviver.

Enquanto ele estiver no Palácio do Planalto, fraco e sem condições de reagir às demandas que lhes são postas, melhor para parcela de sua base e de setores da sociedade que conhecem a linguagem dos parlamentares.

É de se esperar mais surpresas no “Diário Oficial” de cada dia. Enquanto houver Temer no Planalto, haverá cobranças e atendimento dessas demandas.

Juiz Moro diz que a proposta que busca proibir presos de delatarem é absurda

Moro deu entrevista a Camarotti, da GloboNews

Marco Grillo
O Globo

O juiz Sergio Moro classificou de “absurda” a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende mudar a lei que regulamenta as delações premiadas e proibir que investigados que estejam presos assinem acordos de colaboração com o Ministério Público. O magistrado não citou nomes, mas o projeto em questão, que começou a tramitar em fevereiro de 2016, é de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ). O texto atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Para o juiz Moro, é possível que existam equívocos pontuais em alguns procedimentos de colaboração, mas, segundo ele, é preciso tomar cuidado com propostas legislativas que tenham a intenção de “eliminar o instituto” da delação premiada. O magistrado participou, nesta terça-feira, do programa “GloboNews Entrevista”, com o jornalista Gerson Camarotti.

VIOLAÇÃO DE DIREITO – “Uma proposta um tanto quanto absurda, por exemplo, é aquela no sentido de proibir que alguém que se encontra preso possa realizar uma delação premiada. Principalmente porque isso viola o direito de defesa da pessoa que está presa. A colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para receber benefícios da Justiça” — disse o juiz.

Sem citar nomes, Moro afirmou que acordos de delação negociados recentemente têm estabelecido condições mais rigorosas para os réus do que aqueles firmados no início da Operação Lava-Jato. De acordo com o magistrado, o número alto de delatores se justifica porque as investigações desvendaram um “sistema de corrupção”, não sendo possível “pegar um único criminoso para desvendar todo o sistema”.

MAIOR RIGOR — “Importante discutir esses acordos para evitar que gerem benefícios excessivos a esses indivíduos. Me parece que os acordos que atualmente estão sendo cogitados ou realizados são acordos mais sensíveis a essa necessidade de estabelecer condições mais rigorosas. Tem que se pensar esses acordos para evitar benefícios excessivos” — afirmou Moro.

O juiz destacou ainda a importância do julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, para o desenrolar da Lava-Jato. Segundo ele, as condenações – entre outros, o ex-ministro José Dirceu foi sentenciado – influenciaram o meio jurídico do país pelas punições a “pessoas que ocupavam cargos elevados na administração pública e pessoas poderosas do ponto de vista econômico”:

“Isso teve influência muito grande no sistema de Justiça, porque os juízes, afinal de contas, agem muitas vezes baseados em exemplos e precedentes. O julgamento do Supremo Tribunal Federal certamente influenciou decisivamente a Operação Lava-Jato, essa postura mais rígida do Judiciário com relação aos crimes de corrupção”. disse.

ACUSAÇÕES DE LULA – Moro evitou responder diretamente às acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se diz perseguido pelo juiz, e da defesa do ex-presidente, que afirmou que ele foi condenado sem provas pelo magistrado. Moro estabeleceu uma pena de nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Segundo o juiz, a opinião sobre o caso já foi manifestada na sentença:

“Não me sinto confortável em falar sobre o caso dele (Lula), porque tem casos pendentes (de julgamento). Tudo que pensava do caso (do tríplex), a respeito das provas, está na sentença. Não vejo necessidade de me manifestar publicamente sobre o julgamento”, descartou.

O juiz não estabeleceu um prazo para o fim da Lava-Jato, mas disse que os trabalhos em Curitiba já percorreram um “bom caminho”, em função de vários processos relativos a desvios na Petrobras já terem sido concluídos. Ele destacou que a Lava-Jato “se espalhou”, citando desdobramentos no Rio, em Brasília e em Campo Grande.

NÃO É CANDIDATO – Moro afirmou ainda que não será candidato à Presidência da República. A pesquisa mais recente do Datafolha indicava que ele seria o único candidato com condições de derrotar Lula em um eventual segundo turno.

“Acho que a pesquisa perde tempo quando coloca meu nome, porque não serei candidato”, frisou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAo contrário do que fazem alguns ministros do Supremo, o juiz Moro respeita a lei e jamais comenta os processos que estão sob sua responsabilidade ou que em andamento em outras varas ou tribunais. É um exemplo de dignidade e honradez, mas vive sendo esculhambado por réus e advogados. Ah, Brasil... (C.N.)

Parecer diz que Lula pode concorrer em 2018 mesmo condenado em 2ª instância

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Mônica Bergamo
Folha

Lula recebeu na segunda-feira (dia 16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância – e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

Na opinião de Casagrande Pereira, mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha.

Casagrande Pereira, que elaborou dois pareceres para Michel Temer quando o presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estudou o caso de Lula a pedido do PT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diz o velho ditado, “papel aceita tudo”. Este é apenas o primeiro parecer favorável à manutenção da candidatura de Lula, que estará automaticamente sustada se ele for condenado em segundo instância, existe farta jurisprudência a respeito. Políticos condenados como os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA) só escaparam porque as condenações ocorreram antes da vigência da Lei da Ficha Suja. E como o ministro Gilmar Mendes já afirmou que é “uma lei feita por bêbados”, tudo é possível na democracia à brasileira. (C.N.)

Relator da primeira denúncia, Zveiter diz que vai devolver carta a Temer

Zveiter apresentará um novo parecer como substitutivo

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O deputado Sergio Zveiter (Pode-Rio) disse que vai devolver a carta enviada a parlamentares pelo presidente Michel Temer. Autor do relatório contra o presidente na primeira denúncia, o deputado fez duras críticas à postura de Temer nesta terça-feira (17). “Recebi uma carta do presidente Michel Temer e gostaria de anunciar publicamente que vou devolver. Se houve ou se houver conspiração, o presidente tem que dizer o nome de quem conspirou”, disse o deputado durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que debate a segunda denúncia apresentada contra Temer.

Após relatar a primeira denúncia contra Temer, Zveiter deixou o PMDB e se filiou ao Podemos. Segundo o deputado, nem ele nem seus colegas que votaram pelo seguimento da primeira denúncia conspiraram contra Temer. Para ele, a ideia do peemedebista de enviar a carta foi “inadequada”.

CARTA IMPRESTÁVEL – “Eu não posso aceitar calado essa posição política. Respeitosamente vou pedir para o meu assessor parlamentar que atravesse a rua e devolva a carta. Essa carta para mim é, além de inadequada, é imprestável”, disse.

Na correspondência, enviada aos parlamentares na segunda-feira (16) Temer disse que não poderia “silenciar” diante do que estava acontecendo. “Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, afirmou.

Zveiter disse ainda que vai apresentar um voto em separado por não concordar com o relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento da denúncia contra Temer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Sérgio Zveiter é um dos poucos parlamentares de ficha limpa, nada há contra ele, é preciso reconhecer. Este tipo de parlamentar é minoria e deve ser prestigiado. No Congresso, a bancada da corrupção é amplamente majoritária, conforme se contatou na votação que “inocentou” (digamos assim) o senador Aécio Neves, grande mestre em corrupção, e que deveria ser “o primeiro a ser comido”, no dizer de outro especialista, seu amigo Romero Jucá (PMDB-RR). No Congresso, a opinião pública precisa separar o joio e o trigo, como se dizia em priscas eras. (C.N.)

“Por que o presidente do Brasil ainda está no cargo?”, pergunta ‘The Guardian’

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Os estrangeiros não conseguem entender o Brasil

Nelson de Sá
Folha

No primeiro enunciado de longa reportagem no britânico “Guardian” assinada pelo correspondente Dom Phillips: “Acusado de corrupção, popularidade quase zero – Por que o presidente do Brasil ainda está no cargo?”. No segundo enunciado, logo abaixo, “Michel Temer pode escapar, mas a contínua crise política mina a democracia e abre a porta para os linha-dura autoritários”, a saber, o general do Exército Hamilton Mourão e o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro.

O “Wall Street Journal” publica o que chama de “rara entrevista” com o título “Juiz de cruzada no Brasil, Sérgio Moro passa a luta contra a corrupção para outros”. Logo abaixo, a explicação de que “o juiz mais famoso do país diz que acabar com a corrupção depende de políticos mudarem as leis”. Também eles “precisam fazer a sua parte”, declarou ele.

No texto, o jornal afirma que “Super-Moro, como é conhecido por seus seguidores”, negou que vá se lançar candidato a presidente. “Se eu entrasse para a política, eu poderia criar a impressão errada sobre os motivos da minha conduta atual”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O grande advogado Sobral Pinto estava errado ao dizer que não existia “democracia à brasileira”, mas apenas “peru à brasileira”, na ceia de Natal. A democracia à brasileira existe mesmo, é a maior maluquice e nenhum analista estrangeiro tem condições de entender, embora haja muitos que até se consideram brazilianistas. Aliás, nem os brasileiros conseguem entender. O que se sabe é que vivemos numa esculhambação (ou escrotidão) institucional, em que todos deveriam ser iguais perante a lei, mas há alguns que são mais iguais do que os outros, nesta estranhíssima democracia à brasileira. (C.N.)

Conclusão: STF se curvou ao Congresso e Cármen Lúcia foi “elogiada” por Barbalho

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Barbalho prestou ‘homenagem’ à presidente do STF

Bernardo Mello Franco
Folha

“O senador João Alberto cancelou uma cirurgia. O senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui firme”. Renan Calheiros era só orgulho ao exaltar a bravura dos colegas. Valia até fugir do hospital para ajudar a salvar o mandato de Aécio Neves.

A votação desta terça-feira não definiria só o futuro do tucano. Estava em jogo todo o esforço para estancar a sangria provocada pela Lava Jato. “Com o Supremo, com tudo”, como profetizou Jucá, antecipando o julgamento da semana passada.

O STF SE CURVOU – O tribunal se curvou à pressão dos políticos. O Senado aproveitou o recuo e avançou na guerra contra as investigações. “Não é se deixando subjugar por parte da opinião pública, da imprensa, que nós vamos fazer justiça neste país”, discursou o destripado líder do governo.

Jucá falava em nome da corporação e do chefe. Michel Temer também suou a camisa nas articulações a favor de Aécio. O presidente e o senador mineiro firmaram um pacto pela sobrevivência. Um ajuda o outro na luta para enfrentar o Ministério Público e continuar no poder.

Encorajados pelo Planalto, os senadores decidiram desafiar a primeira turma do Supremo. A esperança na salvação venceu o medo da opinião pública. Por 44 a 26, o plenário devolveu a Aécio o mandato e o direito de circular na noite de Brasília.

ELOGIO A CARMEN LÚCIA – O triunfo do tucano é uma derrota para o Supremo, que sai do episódio ainda mais arranhado. Ao abrir mão de dar a última palavra, a corte acirrou sua divisão interna e reforçou a imagem de que passou a colaborar com um “grande acordo nacional”.

Desgastado, o tribunal apanhou até de quem votou contra Aécio. O ex-tucano Álvaro Dias criticou a “constrangida mudança de opinião” dos ministros. A presidente Cármen Lúcia, que garantiu a salvação do senador mineiro, teve que dormir com um elogio de Jader Barbalho. “Tenho que cumprimentar essa mulher, que merece todas as nossas reverências”, exaltou o peemedebista.

Para ganhar votos dos ruralistas, Temer destrói a política contra trabalho escravo

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Charge do Nani (Nanihumor.com)

Cássia Almeida
O Globo

No dia 28 de janeiro de 2004, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves foram assassinados a tiros em Unaí. Auditores fiscais do trabalho, estavam investigando denúncias de escravidão moderna em fazendas da cidade mineira. A data passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Desde quando o Brasil estabeleceu como prioridade combater essa chaga há mais de 20 anos, o país avançou socialmente. Foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores, empresas criaram pacto pela não utilização de produtos e serviços feitos com mão de obra escrava.

REFERÊNCIA MUNDIAL – Uma lista passou a ser divulgada com os nomes de empregadores que exploravam ou permitiam a exploração de trabalhadores em jornadas sem descanso, mantidos em alojamentos feitos de lona, sem oferecer água potável ou comida decente. Bancos passaram a consultar a lista para conceder financiamentos, e as empresas no exterior conseguiam fazer negócios com empresas justas, sem incluir o Brasil em barreiras não tarifárias num mundo que a busca por mercados está cada vez mais acirrada.

O Brasil foi considerado referência internacional por organismos internacionais por ter adotado uma política de Estado que começou com os grupos especiais de fiscalização móveis, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso.

A política foi avançando, com a mudança feita no Código Penal, por legislação aprovada no Congresso Nacional , em 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Jornada exaustiva, condições degradantes, cerceamento de liberdade e servidão por dívida passaram a caracterizar condição análoga à escravidão no Código Penal.

RETROCESSO – A nova portaria do Ministério do Trabalho interrompe o avanço contínuo de combate à exploração. Restringiu o conceito de trabalho escravo ao que existia no Século XIX, praticamente inviabilizando a fiscalização, que ficou enfraquecida. No ano passado foram resgatados 680 trabalhadores, este ano, o número está pouco acima de cem, atacando os dois principais eixos da política.

A sociedade se mostrou incrédula com esse retrocesso, que pode fazer o sacrifício de Nelson, João e Eratóstenes ter sido em vão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E todo esse desmonte foi promovido por Temer para garantir votos da bancada ruralista e escapar de perda do mandato. Temer é surpreendente. Ninguém poderia imaginar que um político como ele pudesse chegar a esse ponto de destruição dos interesses nacionais, desmoralizando o Brasil no exterior. (C.N.)

Cacaso, um poeta que queria ver o mundo com seus olhos de criança

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Cacaso se foi, mas deixou uma grande obra

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
O professor, poeta e letrista mineiro Antônio Carlos de Brito (1944-1987), conhecido como Cacaso, na letra da música “Toada” explica que carrega um belo verso na lembrança, feito na infância, bem diferente de tudo que o esperava na vida futura. Música gravada por Edu Lobo no LP Limite das Águas, em 1976, pela Continental.

TOADA
Edu Lobo e Cacaso

Fiz um verso tão bonito
Que carrego na lembrança
Nunca mais eu vi o mundo
Com meus olhos de criança

Quis prender a quem amava
A corrente se quebrou
A esperança que eu guardava
Era pouca e se acabou

Não conheço mar bravio
Que me faça retornar
Não conheço nenhum rio
Que não corra para o mar

Rio abaixo, rio acima
Meu destino dá no mar
Eu que não sou marinheiro
Eu que nem sei navegar

Geddel e o irmão Lúcio Vieira Lima são a maior prioridade da Lava Jato

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Geddel (à direita) pensou que teria foro privilegiado

Camila Bomfim
G1 Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar as investigações que envolvem o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Pela decisão de Fachin, a apuração sobre os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA), que envolve Geddel e Lúcio, permanecerá no Supremo. O irmão do ex-ministro tem direito ao chamado foro privilegiado.

Mas as suspeitas sobre desvios na Caixa Econômica Federal, que envolvem o período em que Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco, foram remetidas à Justiça de Brasília.

DESMEMBRAMENTO – A Procuradoria Geral da República já havia opinado pelo desmembramento, após a 10ª Vara Federal de Brasília remeter ao Supremo as investigações sobre os R$ 51 milhões.

Ao manter parte das investigações no STF, Fachin destacou que a cessão gratuita do apartamento em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões foi solicitada por Lúcio Vieira Lima, sob o pretexto de destinar o imóvel ao armazenamento de bens do pai dele, que já morreu.

Fachin, então, acrescentou que as suspeitas de lavagem de dinheiro devem ser investigadas pelo Supremo.

BUSCA E APREENSÃO – Nesta segunda, Lúcio Vieira Lima foi alvo de buscas na primeira operação pedida na gestão de Raquel Dodge à frente da Procuradoria Geral da República.

Nas investigações, foram encontradas as impressões digitais de Job Ribeiro, secretário parlamentar do deputado, em parte do dinheiro. Ribeiro também foi alvo de buscas.

Fachin pediu que a PGR se manifeste em três dias sobre os pedidos de revogações das prisões de Geddel Vieira Lima e Gustavo Ferraz, presos no mês passado após a Polícia Federal encontrar as impressões digitais dos dois nos sacos plásticos que envolviam o dinheiro guardado em malas e em caixas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Lava Jato tenta resistir à Operação Abafa e segue em frente. A prioridade atual é a dupla Vieira Lima, apelidada pelos policiais federais de “Os Irmão Cara-de-Pau”. O desmembramento foi a maneira encontrada para não beneficiar Geddel com o foro privilegiado do irmão Lúcio, uma bela jogada da Procuradoria-Geral da República, que o relator Fachin converteu em gol. (C.N.)

Para salvar Aécio Neves, a Mesa do Senado chegou a adulterar a Constituição

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Eunício reescreveu a Constituição a seu bel prazer

Carlos Newton

O resultado da votação nesta terça-feira, com 44 votos a favor e apenas 26 contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), apanhado em fragrante de crimes de corrupção e obstrução à Justiça, demonstra que a Operação Abafa, criada para inviabilizar a Lava Jato, está cada vez mais forte e age com total desenvoltura. Desta vez, para eliminar a possibilidade de ser confirmada pelo plenário a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinara do afastamento de Aécio e seu recolhimento noturno, a Mesa do Senado teve a desfaçatez de adulterar o sentido de dispositivos da Constituição Federal, num audacioso estratagema destinado a manter a todo custo o mandato do parlamentar tucano.

Na abertura da sessão desta terça-feira, ao anunciar o mecanismo de votação a ser adotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), surpreendentemente mudou a interpretação do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição, num ato de extrema ousadia.

INCONSTITUCIONAL – O dispositivo constitucional é claro e prevê maioria absoluta (número mínimo de 41 votos) para que seja derrubada qualquer decisão do Supremo que determine prisão de parlamentar. A partir da interpretação da Mesa, que sequer foi submetida ao plenário, desrespeitando o Regimento do Senado, passou a ser exigida maioria absoluta também para afastar ou manter a decisão do Supremo que afastou Aécio do Senado e lhe impôs recolhimento domiciliar noturno.

Esta audaciosa manobra da Mesa do Senado é absolutamente inconstitucional, porque se baseou no parágrafo 2º do artigo 53. Este dispositivo estabelece que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Ou seja, a dubiedade do parágrafo 2º somente pode ser aplicada em caso de pedido de prisão. E todos sabem que o Supremo, através da Primeira Turma, em nenhum momento determinou a prisão de Aécio Neves. Pelo contrário, ordenou apenas seu afastamento do mandato de senador e o recolhimento noturno, com a ressalva que não se tratava de prisão, mas de medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal.

PASSE DE MÁGICA – No afã de salvar o mandato de um parlamentar corrupto, que formou uma quadrilha com a participação da irmã Andrea Neves e do primo Frederico Mendonça, aquele que “a gente mata antes de fazer delação”, a Mesa do Senado não teve dúvidas de adulterar a lei.

No caso de Aécio, como não se tratava de prisão, obrigatoriamente teria de se aplicado o parágrafo 3º do artigo 53: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação“.

Fica claro que a maioria absoluta seria exigida para sustar a decisão do Supremo, e não para também aprovar, como estabeleceu inconstitucionalmente a Mesa do Senado.

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P.S.
Esta decisão da Mesa do Senado não causa surpresa. Na esculhambação institucional em que o país vive, tudo é permitido, especialmente depois que o jurista Ricardo Lewandowski, na presidência do Supremo, inventou a cassação de mandato sem suspensão dos direitos políticos, e nenhum ministro do Supremo se levantou contra essa boçalidade jurídica. Depois deste episódio teratológico e escatológico, como se diz no linguajar jurídico, nada pode nos surpreender. (C.N.)

Ricos dos EUA estão mais ricos (exceto Trump, que está menos rico), diz a Forbes

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Preço dos imóveis caiu e Trump perdeu dinheiro

Deu no Correio Braziliense
(Agência France-Presse)

Cada vez mais ricos: os americanos com as maiores fortunas se enriqueceram ainda mais este ano, salvo algumas exceções, como o presidente Donald Trump, com cerca de US$ 600 milhões a menos – revela a nova lista da revista “Forbes”. À frente dos 400 americanos mais ricos estão três frequentadores habituais: o fundador da Microsoft, Bill Gates, hoje mais conhecido por sua fundação dedicada a temas de saúde e educação, com uma fortuna que chega a US$ 81 bilhões; o proprietário da Amazon, Jeff Bezos, que chegou a passar Gates por um dia em julho e, agora, volta para sua segunda posição, com US$ 67 bilhões; e o veterano dos investidores Warren Buffett, de 87 anos, que vem em terceiro com US$ 65,5 bilhões.

A fortuna média para entrar nesse clube não para de aumentar: US$ 2 bilhões este ano, uma alta de 18% em relação ao ano anterior.

TRUMP EM BAIXA – No 248º lugar, aparece Trump, com fortuna estimada em US$ 3,1 bilhões, perdendo US$ 600 milhões, segundo a Forbes. Esse cálculo é superior ao da Bloomberg, que, recentemente, estimou a fortuna do magnata nova-iorquino em US$ 2,86 bilhões, com uma perda de US$ 200 milhões em comparação ao ano passado.

Sua fortuna é difícil de estimar, já que a corporação familiar – a Organização Trump – não é negociada na Bolsa, e o presidente se nega a divulgar o imposto de renda. A gestão empresarial ficará nas mãos dos filhos, enquanto Trump estiver na Casa Branca. Ele não se desvinculou totalmente da administração do grupo.

Segundo a revista, sua fortuna está relacionada diretamente com propriedades no coração de Manhattan, onde o preço dos imóveis de luxo caiu recentemente.

NA INTERNET – Mark Zuckerberg, do Facebook, e Larry Ellisson, fundador da Oracle, ocupam o quarto e quinto lugares, respectivamente. Esta é a primeira vez desde 2007 que Ellison não aparece entre os três primeiros, indica a “Forbes”. Ainda assim, sua fortuna aumentou US$ 1,8 bilhão, chegando a US$ 49,3 bilhões.

Nenhuma mulher está entre os dez primeiros. A primeira que surge, em 13º, é Alice Walton, filha do fundador da rede Wal-Mart, Sam Walton, principalmente dedicada à arte e que deixa os negócios nas mãos dos irmãos. Dispõe de uma fortuna estimada em US$ 38,2 bilhões, que inclui uma coleção de arte particular.

Na lista, há 22 estreantes, entre eles, o cofundador e CEO da Netflix, Reed Hastings. E desde o ano passado, 26 pessoas saíram do ranking.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem mostra que a concentração da renda tende a aumentar. Isso significa que a riqueza total continuará tentando conviver pacificamente com a miséria absoluta, embora seja óbvio que esse relacionamento jamais dará certo. Os Estados Unidos precisam avançar na questão dos direitos sociais, mas suas lideranças políticas fingem desconhecer essa necessidade e não pretendem diminuir a selvageria que caracteriza o capitalismo financeiro que hoje predomina, mas precisa ser aprimorado. (C.N.)

Senadores demonstraram desdém ao repúdio dos brasileiros contra a corrupção

O placar não deixou dúvidas — a corrupção está em alta 

Maiá Menezes
O Globo

O Planalto, os aliados e os pares se uniram na hora H. Prevaleceu o jabuti chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, e o Senado deu a palavra final sobre o destino do senador Aécio Neves. Na semana passada, os ministros tinham julgado que cabe ao Supremo arbitrar sobre medidas cautelares aos parlamentares, mas ao Congresso decidir se elas serão colocadas em prática.

Resultado anunciado, ainda que apertado, a blindagem ao tucano — que estava afastado do mandato e impedido de sair à noite de casa pela Primeira Turma do STF — sinaliza a coesão da classe política em torno de seus próprios interesses. E, em igual medida, o descaso com o olhar do eleitor.

AUTOPRESERVAÇÃO – Ao darem as mãos em torno da autopreservação, diante de indícios e decisões judiciais contundentes contra um de seus pares, os senadores demonstram desdém ao incômodo que a praxe da corrupção vem causando aos brasileiros.

Há silêncio nas ruas, mas alguma voz há de surgir da urnas. 2018 está na esquina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO comportamento do Senado foi altamente irresponsável. Está aumentando a radicalização no país. E a quem isso interessa? (C.N.)

Depois de tornar sigilosas as visitas ao Jaburu, Temer janta com Doria

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Temer e Doria se entendem porque falam a mesma língua

Leticia Fernandes
O Globo

Em meio às articulações para barrar a denúncia que enfrenta na Câmara, e em busca de votos num PSDB dividido, o presidente Michel Temer convidou o prefeito de São Paulo, João Doria, para jantar no Jaburu nesta terça-feira. Doria está em Brasília para um almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária, uma das mais poderosas do Congresso, e permaneceu na capital para o encontro com Temer.

Pouco depois de enfrentar a primeira denúncia, quando metade dos tucanos da Câmara votou contra o presidente, Temer foi a São Paulo e participou de um evento ao lado do prefeito, onde não faltaram elogios rasgados a Doria. A ideia era tentar se reaproximar do PSDB, em especial da ala jovem do partido.

O governador Geraldo Alckmin, que marcou sua impressão digital na primeira votação, atuando contra Temer, não participou daquele evento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Doria não tem nada de bobo. Está conduzindo uma prefeitura em déficit, precisa mostrar serviço para avançar na carreira política, recebe um convite de quem possui a chave do cofre federal, é claro que não podia recusar. A conversa entre os dois é daquele jeito – um querendo passar o outro para trás. Temer quer apoio para não ser afastado pela Câmara e Dória quer mais verbas federais. São movidos por interesses. Apenas isso. (C.N.)

Vergonha nacional: por 44 votos, o Senado devolve o mandato a Aécio Neves

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Aécio chora de emoção ao recuperar o mandato

Carlos Newton

A desfaçatez tornou-se marca registrada da política brasileira e a Operação Abafa, criada para inviabilizar a Lava Jato, está seguindo seu curso, movida por manobras de alta criatividade que unem a cúpula dos três Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com apoio de setores da grande mídia, conforme tem denunciado insistentemente o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sem conseguir mobilizar a opinião pública para reagir contra essa ameaça à doutrina democrática.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) só estava esperando a chegada do senador Paulo Bauer, líder do PSDB, para encerrar a votação. E assim que o parlamentar catarinense se manifestou, Eunício anunciou o resultado: com 44 votos “não”, os senadores decidiram derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Apenas 26 senadores votaram “sim” (para manter a decisão do STF). No total, 71 de 81 senadores estiveram presentes na sessão, incluindo Paulo Bauer, que chegou apenas para a votação. Não houve abstenções, e o presidente do Senado não votou.

A DERROTA DA LEI – Com a decisão do Senado, as medidas cautelares impostas a Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal deixam de valer e ele retoma normalmente seu mandato parlamentar.

Fica confirmado o prognóstico da Tribuna da Internet, ao anunciar que tudo estava dominado para a volta de Aécio, porque a chamada bancada da corrupção é amplamente majoritária tanto no Senado quanto na Câmara. Daqui para frente, nenhuma votação que ameace os parlamentares corruptos será vitoriosa no Congresso.

Além disso, está demonstrada a força da Operação Abafa, denunciada em setembro do ano passado pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia Geral da União, que não quis participar do esquema e foi afastado do cargo pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um dos principais líderes da bancada da corrupção.

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P.S. –
O próximo passo da Operação Abafa é impedir o processo contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que permanecerão protegidos pelo foro privilegiado, até o final do mandato. Justamente por isso, em Brasília já circulam informações de que Temer vai se candidatar à reeleição, para preservar a impunidade dos três mosqueteiros que eram quatro, porque Geddel Vieira Lima já dançou e não tem mais salvação. É difícil acreditar que um governante tão impopular esteja disposto a sair candidato, mas todos sabem que no Brasil sonhar ainda não é proibido. (C.N.)

‘Algum conservadorismo é necessário’, diz Caetano Veloso na sede do Mídia Ninja

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“Algum conservadorismo é necessário. Pode não ser desejável mas é necessário”. O autor da frase é o cantor e compositor Caetano Veloso, que na segunda-feira, participou de um debate na inauguração da nova sede do coletivo de ativismo digital Mídia Ninja na Casa do Baixo Augusta, região central de São Paulo. O raciocínio do baiano surpreendeu as mais de 250 pessoas que lotaram o local no início da noite, muitas delas antigos militantes ou jovens simpatizantes de partidos e novas organizações de esquerda.

“Uma sociedade precisa persistir e para persistir ela tem que ter um aspecto conservador de si mesma. Isso não se manifesta necessariamente em atos reacionários. Não necessariamente todo conservadorismo é reacionário. De todo modo, algum conservadorismo é necessário. Pode não ser desejável mas é necessário”, provocou o cantor.

GRUPOS DE DIREITA – Caetano comentava o surgimento de novos grupos assumidamente de direita como o Movimento Brasil Livre (MBL, que não foi citado nominalmente pelo artista) ao lado do veterano ativista Cláudio Prado, um dos ideólogos da Mídia Ninja. O cantor, que foi perseguido pela ditadura e precisou viver exilado em Londres no final dos anos 1960 e começo dos anos 1970, disse ver alguma semelhança entre grupos da nova direita e os movimentos ruidosos que representavam minorias no passado.

“Esse barulho feito pelos conservadores pode significar que eles estão se sentindo como os não conservadores se sentiam, ou seja, de alguma forma minoritárias. Eles não representam a parte silenciosa do conservadorismo natural das sociedades”, afirmou.

FRAGILIDADE – Caetano identificou na estridência desses grupos um aspecto que, do ponto de vista da esquerda, pode representar uma vantagem. “Isso, embora assuste, pode denotar alguma fragilidade”, disse ele.

De acordo com o compositor baiano, o protagonismo alcançado pela nova direita nos últimos anos é um avanço, pois ficam claras as posições ideológicas colocadas hoje na sociedade brasileira, ao contrário de algum tempo atrás, quando uma “maioria silenciosa” dava sustentação velada ao sistema vigente.

“Estamos vivendo um período no mundo e no Brasil em que forças neoconservadoras estão explicitadas e se apresentando como grupos de atividade clara e definida. Isso não é ruim. Antigamente a direita americana usava a expressão maioria silenciosa que era aquela gente que não faz barulho, mas segura o aspecto conservador da sociedade. Hoje essas tendências conservadoras não estão silenciosas e é bom porque ficam claras as visões de mundo que estão espalhadas no seio das sociedades”, afirmou.

VERDADE TROPICAL – O tema do debate foi o livro Verdade Tropical, relançado 20 anos depois da edição original em versão revista e ampliada. Depois do evento, Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano, comandou uma reunião do grupo “342 Arte” que contou com a presença de artistas radicados em São Paulo além do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. O evento faz parte do calendário da Casa do Baixo Augusta, sede do bloco carnavalesco Acadêmicos do Baixo Augusta, o maior de São Paulo, inaugurada duas semanas atrás com o objetivo de ser um espaço para reflexão, difusão de conhecimento e debate para além das fronteiras do Carnaval.

CORTINA DE FUMAÇA – Caetano também comentou os ataques feitos pelos grupos neoconservadores a exposições e outras atividades artísticas. Segundo ele, estas manifestações são uma “cortina de fumaça” usada para enganar uma parcela “inocente” da população e, de alguma forma, desmoralizar a classe artística.

“Tem gente que se utiliza disso (acusações de pedofilia) de uma maneira cínica porque sabem perfeitamente que não se trata disso e dizem que sim para assustar os inocentes. Então um número grande de pessoas inocentes possivelmente pode estar desconfiada dos artistas, o que é uma coisa já velha nas sociedades atrasadas. Uma cantora popular, uma atriz, quando eu era criança essas pessoas eram olhadas como merecendo pouco confiança moral”, disse ele.

Pouco antes, respondendo a uma colocação de Cláudio Prado, que sacou o celular do bolso e comparou o aparelho a um coquetel Molotov, Caetano fez uma revelação surpreendente para a plateia jovem e conectada que lotou a Casa do Baixo Augusta: “Eu nunca tive um telefone celular”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizem Nélson Motta e Lulu Santos, a vida segue em ondas como o mar. Agora, por exemplo, estamos na onda conservadora. É muito bom que exista essa alternância, pois é assim que a civilização avança – aos solavancos. Quanto ao celular, Caetano nunca teve, mas seus netos se divertem recebem mensagens e imagens de todo tipo, que os pais, avós e bisavós nem imaginam (ou fingem ignorar). (C.N.)

Aécio imita Temer e envia carta a senadores pedindo para voltar ao mandato

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Charge do Mariano (Charge Online)

Angela Boldrini e Talita Fernandes
Folha

O senador tucano Aécio Neves (MG), cujo destino deve ser decidido nesta terça (17) pelo Senado, enviou carta a seus pares em que diz estar enfrentando “trama tão ardilosamente construída” e pede o apoio e o voto dos colegas para voltar a exercer o mandato. Aécio está afastado das atividades parlamentares e cumprindo recolhimento noturno desde o fim de setembro, por determinação da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”, começa o texto.

Fazendo um apelo ao corporativismo da Casa, o parlamentar diz o tema é grave tanto para ele quanto para o próprio Senado. “O que está em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado”, diz.

IGUAL A TEMER – A carta foi enviada um dia após o presidente Michel Temer enviar mensagem semelhante aos deputados aliados, que deliberarão sobre a segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República.

O senador pede desculpas pelos “termos inadequados” que usou nas conversas gravadas pelo empresário Joesley Batista e diz que se “penitencia diariamente” por causa deles.

O documento distribuído aos parlamentares é impresso, mas foi assinada à mão pelo senador tucano. Ele contém ainda uma nota do advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, que lista nove pontos de por que os colegas do tucano deveriam votar para restabelecer suas funções parlamentares.

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PEDINDO DESCULPAS AOS “COLEGAS”

Aos meus pares,

Nesta terça-feira, o plenário do Senado Federal irá deliberar sobre a manutenção ou não de sanções que me foram impostas por votação dividida da Primeira Turma do STF, entre elas o afastamento do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, além do recolhimento domiciliar noturno.

_Caro colega,_

Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública, como parlamentar e como governador de Minas Gerais.

Só vejo um caminho para enfrentar trama tão ardilosa construída, como se sabe agora, com a participação de agentes públicos ligados à Procuradoria Geral da República ao lado de empresários inescrupulosos que não se constrangem em acusar pessoas de bem para obter os benefícios que buscavam.

Em razão da gravidade do que será decidido, tanto em relação a mim, pessoalmente, quanto ao próprio Senado, tomo a liberdade de encaminhar-lhe de forma bastante objetiva alguns esclarecimentos para os quais desde já agradeço sua atenção.

A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada, agora interrompida.

O encontro, como demonstram as novas gravações que haviam sido omitidas pelos delatores, tinha como objetivo oferecer ao empresário um apartamento de propriedade de minha família, cuja venda ajudaria a pagar as despesas de minha defesa. Já claramente orientado, ele transformou essa consulta numa proposta de empréstimo que seria devidamente regularizado e pago não fosse outra a intenção do delator.

Não houve em nenhum momento oferta de contrapartida ou envolvimento de dinheiro público, o que descaracteriza qualquer ato ilícito. Aliás, outro delator da própria JBS, Ricardo Saud, afirma em seu depoimento: “Ele (Aécio) nunca fez nada por nós.”

Novos depoimentos de delatores apontam para o que é ainda mais grave: o prévio conhecimento de agentes do Estado, notadamente da Procuradoria Geral da República, sobre essas gravações, o que por si só configuraria crime de responsabilidade. Descobre-se agora que o Sr. Joesley saiu de reunião de várias horas na PGR para, no mesmo dia, horas depois, fazer a criminosa gravação de que fui vítima, sem prévia e devida autorização do STF, como determina a Constituição.

Caro colega,

Já me desculpei, e volto a fazê-lo, e me penitencio diariamente pelos termos inadequados que utilizei naquela conversa que imaginava privada, sabendo que nem isso os justifica. Mas reitero: não cometi qualquer crime.

O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada.

Como sabem os que me conhecem mais de perto, não cheguei ontem na vida pública, tenho 31 anos de mandatos eletivos, cumpridos de forma dedicada e honrada em nome dos mineiros.

Tomo, portanto, a liberdade de levar à sua consideração essas questões, pois, mais do que a preservação de um mandato, legítima e democraticamente conquistado, está em jogo a garantia do livre e pleno exercício de mandatos eletivos e a não prevalência de um Poder sobre outro, como preconiza a nossa Constituição, que tive a honra de assinar como constituinte.

Ao final, o que estará em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado.

Veja que essa é uma decisão que terá repercussão também nos Estados e municípios de todo o país.

Por fim, peço seu apoio e seu voto para que eu possa no exercício do mandato, que me foi conferido pelos mineiros, apresentar minha defesa e provar minha inocência frente a ataques tão violentos quanto injustos.

Agradecendo sua atenção, coloco-me à sua disposição para qualquer esclarecimento que julgar necessário.

Aécio Neves

PS – Encaminho anexo, nota sucinta, que esclarece algumas dessas questões, elaborada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

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NOTA DO ADVOGADO ALBERTO TORON

A Primeira Turma do STF, em recentíssimo acórdão relatado pela ministra Rosa Weber, ao julgar a Ação Penal nº 580, assentou que: “A presunção de inocência, princípio cardeal no processo criminal, é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura…”.

Se isso é verdade, no caso do senador Aécio Neves é eloquente a necessidade de se banir as cautelares que o afastaram do mandato. Vejamos:

1) Ele não é réu em nenhuma ação penal;_

2) Ele ainda não teve o direito de se defender para demonstrar sua inocência;_

3) Provas novas, oriundas de gravações omitidas e escondidas pelos delatores, surgem a cada momento, desmerecendo a versão inicial por eles apresentada;_

4) O que se disse num primeiro momento contra o senador Aécio não mais se sustenta;_

5) Gravações omitidas pelos delatores comprovam que a família Neves procurou Joesley Batista para lhe oferecer à venda um apartamento no valor de R$ 40 (quarenta) milhões, a fim de obter recursos para fazer frente a diversas despesas, inclusive com advogados. Partiu do delator, como contraproposta a essa venda, a sugestão de empréstimo pessoal, no valor de R$ 2 milhões de reais, custo estimado com a defesa. Jamais houve pedido de propina e nada envolvia dinheiro público.

6) Os delatores narraram que teriam realizado pagamentos ilegais na monta de R$ 60.000.000,00 (sessenta) milhões para o senador Aécio Neves. Contudo, todos esses pagamentos referem-se a doações de campanha oficiais, devidamente declaradas e disponíveis no site do TSE.

7) Os próprios delatores confessaram nunca terem obtido qualquer contrapartida, vantagem ou benefício por parte do senador Aecio, inexistindo, sob qualquer ângulo, corrupção.

8) A alegada obstrução de justiça jamais existiu, restringindo-se ao legítimo exercício da função legislativa, que abrange a discussão e votação de leis.

9) Portanto, pretender manter o afastamento do Senador Aécio sem processo e sem o correlato direito de defesa, mais que ofender o princípio da presunção de inocência, vilipendia a própria representação democrática da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Tanto Temer quanto Aécio merecem ganhar o Oscar de Efeitos Especiais. Realmente, suas cartas são um primor de desfaçatez e falta de hombridade. Na hora de se corromper, são corajosos e intrépidos. Na hora da verdade, se arrastam e se humilham, implorando para serem poupados. (C.N.) 

Presidente da Comissão amplia prazo para análise da denúncia contra Temer

Deputado Rodrigo Pacheco durante sessão da CCJ que discutiu a denúncia contra Temer (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Pacheco usa o Regimento, que prevê mais três dias

Bernardo Caram
G1, Brasília

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pediu nesta terça-feira (17) a prorrogação, por mais três sessões, do prazo para que o colegiado emita e vote um parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O regimento interno da Câmara prevê um prazo de cinco sessões de plenário a partir da apresentação das defesas dos acusados. As alegações foram entregues no dia 4 de outubro. Desde então, o plenário da Câmara fez cinco sessões, a última delas nesta terça, encerrando o prazo original.

“Requeiro de vossa excelência, nos termos regimentais, que seja prorrogado por mais três sessões o prazo da Comissão de Constituição e Justiça para deliberar sobre a Solicitação para Instauração de Processe nº 2/2017”, encaminhou Pacheco ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

VOTAR O PARECER – A denúncia acusa Temer, Padilha e Moreira dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Cabe à Comissão de Constituição e Justiça votar um parecer sobre o caso. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pode ser votado pela comissão ainda nesta semana, recomenda a rejeição das acusações.

Na tramitação da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, o presidente da CCJ também pediu que o prazo de deliberação do caso fosse alongado por mais três sessões.

DISCUSSÃO – Na primeira fase, terão a palavra os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 integrantes suplentes e os chamados não-membros, no limite de 40 oradores (20 a favor do parecer, 20 contra o parecer);

Cada titular e cada suplente terá 15 minutos para se manifestar. Os não-membros terão 10 minutos, cada. Não será permitida a transferência do tempo de fala de quem está inscrito para quem não está inscrito, mas será permitida a permuta entre dois inscritos. Quem não estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscrição;

Os líderes podem falar, e esse tempo de liderança poderá ser somado ao tempo de discussão. O tempo de líder não poderá ser usado para que um parlamentar consiga ter preferência na lista;

Encerrada a discussão, será concedido prazo de 20 minutos para réplica do relator; em seguida, cada advogado poderá se pronunciar por igual tempo concedido ao relator.

VOTAÇÃO – Por acordo entre os líderes da Câmara, ficou decidido que, durante a madrugada, não haverá votação do parecer. Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor e dois contrários.

A votação será nominal, com o resultado no painel eletrônico. Não haverá chamada nominal de deputados, nem será possível requerimento para que a votação seja secreta;

O parecer será aprovado por maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes (maioria absoluta). Ou seja, se houver no mínimo 34 deputados votando, ganha o lado que obtiver mais votos. E a questão segue para o plenário.

De 1985 para cá, dobrou o número de favelas no Rio de Janeiro

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O crescimento das favelas tornou-se um problema praticamente insolúvel

Hildeberto Aleluia

Em meados da década dos anos 80 a cidade do Rio de Janeiro tinha 620 favelas. Esse foi o número levantado pelo Comitê de campanha do então candidato a Prefeito, deputado Federal Rubem Medina. No escritório central tínhamos um mapa com todas elas. Suas populações e suas necessidades. Que não eram poucas. A favela que era o xodó do candidato e onde ele pretendia tornar o cartão postal de sua administração, eleito fosse, era a Rocinha. Lá se vão 32 anos.

Da Rocinha incorporamos uma líder comunitária de nome Maria Helena. Baixinha, olhos pequenos e negros, brilhavam e pareciam uma jaboticaba. Cabelos pretos escorridos pelos ombros, deveria ter seus 30 anos de idade. Lembro que era de uma vivacidade impressionante. Sabia tudo sobre a favela. Todo santo dia ela estava lá no escritório e sempre trazendo detalhes das necessidades de sua comunidade. Era um encanto de pessoa e com uma disposição para o trabalho invejável. Todo mundo gostava dela. Além disso foi ela quem nos ajudou a entrar nas outras favelas do Rio. Conheci muitas delas. A que mais me impressionou foi a Favela do Sapo na zona oeste da Cidade.

DEGRADAÇÃO – Nunca tinha imaginado o ser humano viver num ambiente tão degradante. Ali, num certo dia de campanha enquanto o candidato conversava com os moradores fui conhecer o “ chefão “ do lugar. Era um negro baixo, forte, atarracado e com cara de mal. Tinha nascido ali mesmo. Perguntei-lhe muito sobre a vida no local. Fiquei sabendo que aquela Favela do Sapo, embora pequena, era estratégica. Eram estocadas drogas no lugar.

De lá para cá, 35 anos depois, o cenário não mudou. A cidade do Rio de Janeiro tem hoje mais de mil e duzentos favelas. Habitam esses aglomerados mais de dois milhões de pessoas. A Favela do Sapo cresceu muito. Hoje  tem milhares de moradores e faz parte de um complexo de mais 17 favelas. As principais são Rebú, Cavalo de Aço, Coreia, Mobral, Vila Aliança e Favela do Morro do Chapéu.Todas no bairro de Senador Camará, cuja população total bate os cem mil moradores. Nunca mais voltei lá. O socialismo moreno passou a reger a vida das favelas. Retirou-se a repressão, proibiu-se a PM de subir os morros e deu-se um livre trânsito para tudo. E o Estado que nunca lá esteve jamais olhou pro lugar.

Mataram a líder – Rubem Medina perdeu a eleição para o candidato Saturnino Braga. O socialismo moreno do governador Leonel Brizola venceu e deixou um rastro de pobreza, desordem e violência na cidade. Alguns anos depois li no jornal que mataram a Maria Helena. Numa briga de facções dessas que acontecem todo dia ela se foi.

O Estado brasileiro nunca foi de marcar presença para essas populações que passaram a conviver ou praticar  todo tipo de marginalidade. E quando acontecem crimes, a PM é obrigada a dar combate. Fica exposta a todo tipo de defensoria de direitos que o socialismo moreno deixou como legado. A violência habita esses lugares com uma crueldade alarmante.

Mas se fiquei impressionado com Favela do Sapo foi porque não havia ainda conhecido a favela conhecida como Barreira do Vasco, hoje uma das maiores do Rio. Naquela época havia uma entrada para uma das favelas do complexo por uma das ruas do bairro de Bonsucesso, próximo ao mercado São Sebastião, a antiga CADEG. Uma pequena ponte de tábua, um passadiço, separava os dois mundos.

E NADA MUDOU… – Essa mesma Favela da Barreira do Vasco eu iria reencontrar alguns anos depois trabalhando em outro lugar. Os mesmos becos fétidos. Rios de lama, ratos por todas as partes infestavam as casas e os caminhos. Um cheiro horroroso de esgoto completava o quadro. E gente, muita gente, de todos os lugares, principalmente do nordeste do Brasil.

Há 35 anos o crescimento das favelas da Cidade do Rio de Janeiro era horizontal. Hoje é vertical. A favela se expandia por casas e casebres, até de papelão. Sua taxa de natalidade sempre foi maior que a do asfalto.

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CONTRIBUIÇÕES AO ARTIGO ANTERIOR:

Me escreve, do Rio de Janeiro, o jornalista Aristóteles Drummond para recordar sobre o governo Negrão de Lima, a quem ele serviu como Presidente da COHAB-GB, a companhia habitacional do governo da Guanabara. Eis um resumo do seu relato:

1  – Não resisto a fazer um reparo no seu excelente artigo sobre o Rio. É que você foi injusto com Negrão de Lima, que foi até maior e melhor do que o Lacerda, que merece todas suas referências.

Lacerda começou a  remover favelas, tirando 80% da Praia do Pinto, mas Negrão com excelentes relações com Castelo, Costa e Silva e Médici, fez 35 mil casas populares e removeu todas as favelas da Lagoa, como Catacumba, Pedra do Baiano; onde está o Shopping Leblon; Macedo Sobrinho, onde tem um CIEP na Rua Humaitá; a Piraquê, ao lado do Clube e ao longo do muro do Jockey e da pista conhecida até então como Belém-Brasília . E eu com 24 anos fui o diretor da COHAB a fazer estas mudanças. Até meus 25 anos exerci a Presidência da COHAB-GB. Por falta de sorte do Rio, 18 mil das 35 mil casas ficaram prontas no governo Chagas Freitas que optou por parar com as remoções e distribuir as casas para apadrinhados do bloco político Chagas Freitas que eram muitos.
E a Avenida Atlântica? Quem teve peito de alargar, com o Lacerda dizendo que o mar iria buscar tudo de volta? E os acessos a Barra da Tijuca -Zuzu Angel, Lagoa -Barra e os elevados? Só não quis brigar com a PUC e a passagem atual foi o Chagas Freitas que fez.

E a segunda fase do Guandu, que ele continuou e manteve a equipe do Lacerda? E a recuperação do BEG (Banco do Estado da Guanabara) entregue ao Dr. Bulhões (Otávio Gouveia de Bulhões) que colocou lá o Carlos Alberto Vieira. Um garoto.

Apoiado pelas esquerdas sim, mas governou com a direita. Quem era secretário forte? Nosso – da direita – saudoso Cotrim Neto, jurista de direita e integralista sempre, Carlos Costa, sobrinho do Adroaldo Costa, procurador geral do Costa e Silva; o presidente da Assembleia Legislativa Augusto do Amaral Peixoto. O Negrão foi hábil, era cordial, amigo do Clube dos Repórteres Políticos e por aí vai.”

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UMA CORREÇÃO NA DATA

De Brasília e Campo Grande, Mato Grosso do Sul, me escrevem os jornalistas Cezar Motta e Carlos Eduardo Bortolot, o querido Cadú. Ambos, nessa ordem, me corrigem na data da campanha de prefeito em que o ex-deputado Rubem Medina foi candidato: foi em 1985 e não 1982 como escrevi.

E todos eles, inclusive o grande médico carioca Pedro Henrique Paiva me escreve e me recorda a grande frase com o que o humorista Millôr Fernandes brindou o fim da desastrada administração do socialismo moreno: “Saturnino Braga conseguiu desmoralizar a honestidade na Prefeitura do Rio de Janeiro”.

Viveríamos dias bem piores.