Sigilo dos dados torna-se mais um obstáculo à aprovação da reforma na Câmara

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Molon, líder da oposição, afirma que o sigilo tem de ser derrubado

Matheus Schuch
Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (22) ter firmado acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a liberação de dados sigilosos da proposta do governo para a reforma após a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).  Segundo Maia, as informações serão liberadas na quinta-feira (25) pela manhã. A deliberação está marcada para esta terça-feira (23) às 14h30 no colegiado.

“A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, escreveu Maia no Twitter.

OUTRAS VERSÕES – Mais cedo, em Lisboa, Maia afirmou que esses dados deveriam estar liberados no dia da instalação da comissão especial, prevista para a semana do dia 5 de maio, desde que a CCJ aprove a reforma nesta terça.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), havia dito também nesta segunda-feira que o governo não irá abrir o sigilo de dados imposto a documentos utilizados na elaboração da reforma da Previdência.

 Segundo ela, o governo já aceitou alterar trechos do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas o texto final não foi fechado. O assunto voltará a ser discutido entre a ala governista e líderes partidários nesta terça. “Não foram definidos especificamente quantos pontos. Houve um primeiro pedido de quatro pontos, estamos definindo” — afirmou.

NA OUTRA COMISSÃO –  A líder do governo não descarta novas mudanças, mas assegura que o sigilo será mantido. “Os números são públicos, mas querem eles esmiuçados. Vamos apresentar, mas na Comissão Especial. Lá é o foro adequado para isso“ — argumentou, se referindo à próxima fase de tramitação da reforma, caso seja aprovada na CCJ.

Reportagem publicada neste domingo (21) pela Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia blindou os dados que sustentam a PEC da reforma da Previdência.

A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada ao jornal em 15 de abril.

OPOSIÇÃO REAGE – A oposição na Câmara quer suspender a votação na CCJ até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (22) que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.

Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.  A oposição deve entrar ainda com um mandado de segurança na primeira instância da Justiça Federal, pedindo o levantamento do sigilo revelado pela Folha de S.Paulo.  “Não é razoável votarmos a matéria sem o conhecimento dos dados” — afirmou Molon.

Carlos Bolsonaro volta a criticar Mourão após a nota do pai contra Olavo de Carvalho

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Carlos Bolsonaro não sossega e coloca o pai em péssima situação

Gustavo Maia
O Globo

Dois dias após compartilhar um vídeo do ideológo de direita Olavo de Carvalho com críticas a militares publicado no canal do Youtube  do presidente Jair Bolsonaro – e mais tarde apagado -, o  vereador Carlos Bolsonaro partiu para o ataque frontal contra o vice-presidente Hamilton Mourão em suas redes sociais na noite desta segunda-feira.

Defensor de Olavo, Carlos deixou as indiretas de lado e passou a acusar Mourão de estar contra seu pai. O embate coincide com a escalada verborrágica na crise entre o ideólogo e Mourão, que envolveu ainda outros integrantes da ala militar do governo. A temperatura se elevou a ponto de o presidente Bolsonaro, também seguidor de Olavo, divulgar nota dizendo que declarações recentes de Olavo não contribuem para os objetivos do governo.

CURTIDA FATAL – Ao postar a reprodução de uma curtida do perfil oficial de Mourão no Twitter a uma postagem da jornalista Rachel Sherehazade em que ela o elogiava e criticava Bolsonaro, Carlos pediu que seus seguidores se atentassem a quem curtiu. “Um é o vinho, o outro vinagre”, escreveu a âncora do SBT Brasil. A mesma curtida embasou um pedido de impeachment apresentado na semana passada contra o vice-presidente pelo deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP).

Nos comentários, uma usuária perguntou se Mourão estava contra “JB”, iniciais do presidente. “Será ou com certeza?”, respondeu Carlos. Ao ser repreendido por outro pelo risco de “acabar ferrando” o governo do pai com suas manifestações nas redes sociais, ele sugeriu que o interlocutor cheirasse uma virilha.

ELOGIO A OLAVO – Mais cedo, Carlos postou um elogio a Olavo, a quem se refere como “gigantesca referência do que vem acontecendo há tempos no Brasil” e quem despreza isso “acha que o mundo gira em torno de seu umbigo por motivos que prefiro que reflitam”.

O principal elemento da crise foi a publicação de um vídeo do ideólogo com críticas a militares ter sido publicado no canal do YouTube do próprio presidente, no sábado – e deletado quase 24 horas depois. A gravação foi replicada por Carlos, que logo após a exclusão havia publicado uma mensagem cifrada:

“Começo uma nova fase em minha vida. Longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos. O que me importou jamais foi o poder. Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O editor da Tribuna da Imprensa mantém a versão de que Carlos agiu sem conhecimento do pai, que estava de folga no hotel militar do Guarujá, meio desligado dos acontecimentos. O fato concreto é que, pela primeira vez, Bolsonaro criticou Olavo de Carvalho, que logo logo deve devolver a gentileza, se é que já não devolveu… Se perder o apoio dos militares, o futuro de Bolsonaro não vale uma nota de três dólares (ou três reais). (C.N.)

Folha acha que Bolsonaro apoiou os ataques a Mourão e mandou um recado a ele

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Bolsonaro estaria sendo levado a duvidar das intenções de Mourão

Deu na Folha

A ala do governo Jair Bolsonaro (PSL) ligada às Forças Armadas interpretou a divulgação de um vídeo com críticas a militares como um recado do presidente para tentar moderar as movimentações de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB). O desconforto gerado pelo vídeo reproduzido no final de semana em seu canal oficial no YouTube levou Bolsonaro a criticar nesta segunda-feira (22), pela primeira vez, declarações do escritor Olavo de Carvalho, guru do entorno ideológico do presidente.

O recuo, porém, não alterou a avaliação de militares sobre a tentativa de Bolsonaro de atingir Mourão — segundo oficiais ouvidos pela Folha, ele e seus filhos alimentam uma “paranoia” sobre as intenções do vice-presidente. Enquanto isso, generais que despacham no Planalto mantêm estratégia para se manterem próximos do presidente e se diferenciarem de Mourão.

ATAQUE DE OLAVO – O vídeo em que Olavo de Carvalho ataca militares foi publicado no sábado (20) no canal de Bolsonaro e apagado no final da tarde de domingo (21), como antecipou a coluna Painel, da Folha.

Nesta segunda, Mourão assumiu posição de ataque contra Olavo. “Eu acho que ele deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas, que ele é bom nisso”, disse, ironizando uma das atividades anteriores do escritor. Segundo o vice, “Olavo perdeu o timing, não está entendendo o que está acontecendo no Brasil”.

Mourão disse acreditar que Bolsonaro não sabia do conteúdo do vídeo. Generais, no entanto, dizem estar convencidos de que o presidente autorizou a postagem comandada por seu filho Carlos.

NOTA OFICIAL – Em nota lida pelo general Otávio do Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, Bolsonaro afirmou que as recentes declarações de Olavo “contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”.

A retirada do vídeo da internet no domingo e a subsequente postagem de Carlos em tom de lamento, prometendo “uma nova fase na vida” e se queixando de não ser “estrelado”, no entanto, foi vista como cortina de fumaça para tentar preservar o papel do presidente no episódio.

Mesmo a reprimenda lida pelo porta-voz não significou uma condenação total de Olavo. Para Bolsonaro, o escritor “teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao país”.

ESPÍRITO PATRIÓTICO – Bolsonaro “tem convicção de que o professor, com seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e com o futuro do Brasil”, afirmou o porta-voz.

Já Carlos publicou elogios a Olavo e, mais tarde, ainda fez ataque a Mourão ao destacar uma curtida do vice em comentário da jornalista Rachel Sheherazade elogioso a ele e crítico ao restante do governo. “Tirem suas conclusões”, escreveu o filho do presidente, pedindo para as pessoas atentarem “em quem curtiu”.

Na avaliação de um importante integrante da ativa das Forças Armadas, o episódio do final de semana foi o mais sério desgaste desde que as rusgas entre a ala ideológica do entorno presidencial tomaram corpo contra os militares.

MUITO DESGASTE – Já houve disputas pelo comando do Ministério da Educação, o enquadramento de ações do chanceler olavista Ernesto Araújo na crise venezuelana e trocas públicas de farpas entre generais e Olavo.

Os dois filhos de Bolsonaro mais próximos de Olavo, o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo, se colocam do lado do escritor radicado nos EUA. Como Olavo elegeu Mourão como seu alvo preferencial no governo, o chamando de golpista e pedindo que prepostos seus no Congresso peçam seu impeachment, a ala militar e o comando das Forças entraram em estado de atenção.

Nas últimas semanas, expoentes militares do governo vieram a público negar haver uma ala fardada no governo. Disseram isso o principal conselheiro de Bolsonaro, general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e o chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

EM SINTONIA – Ao mesmo tempo, ao verem as críticas de olavetes a Mourão se avolumarem, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e seu assessor especial Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, ainda são vistos como militares que atuam em sintonia com Bolsonaro.

O general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, também é aceito entre aliados de Olavo, apesar de críticas que o guru fez ao militar.

As diferenças entre os generais do primeiro escalão do governo não são vistas como um racha entre os militares, mas como estratégia para se manterem próximos de Bolsonaro, apesar dos seguidos desgastes entre presidente e vice.

DEFESA DE OLAVO – Responsável pelas contas do pai nas redes sociais, Carlos fez defesa enfática de Olavo depois das críticas de Mourão. O escritor é “uma gigantesca referência do que vem acontecendo há tempos no Brasil”, postou o filho do presidente. Para Carlos, quem “despreza isso” é movido por três motivos: “total desconhecimento, [está] se lixando para os reais problemas do Brasil ou acha que o mundo gira em torno de seu umbigo por motivos que prefiro que reflitam”.

Sua publicação reforçou o incômodo no governo com a influência de Carlos sobre o pai, especialmente nas redes sociais — ele tem aval para gerir as contas do presidente.

IMPEACHMENT – Outra evidência do desgaste na relação entre o presidente e o vice foi o pedido de impeachment de Mourão apresentado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP).

“Mantenho contato em linha direta com o presidente e sempre lhe informo sobre meus atos”, afirmou o deputado, quando questionado se havia consultado Bolsonaro antes de tomar a iniciativa, por enquanto simbólica.

Feliciano diz ter pedido o impeachment “na condição de parlamentar”. “A ação deliberada de Mourão é no sentido de enfraquecer a autoridade presidencial. Ele está sendo bem instruído. Se fosse um fato isolado, tudo bem, mas a situação é diária, é só ler os jornais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A matéria da Folha defende a tese de que Bolsonaro concordou com a postagem e com o pedido de impeachment de Mourão, conforme o deputado Marcos Feliciano insinuou. Com todo respeito, o editor da Tribuna da Internet prefere a tese de que Bolsonaro não sabia e desautorizou o filho, que tem a senha dele nas redes sociais. O fato concreto é que a situação chegou a um limite e Bolsonaro precisa ter juízo. Quanto ao impeachment de Mourão, é apenas uma Piada do Ano, sem a menor consistência. (C.N.)

Recurso para libertar Lula vai a julgamento no STJ, com poucas chances de êxito

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O relator Félix Fischer votou contra a aceitação do recurso de Lula

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta segunda-feira (dia 22) que a Quinta Turma da Corte julgará nesta terça-feira (dia 23) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que sua defesa tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). Preso em Curitiba desde abril do ano passado, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

DESDE SETEMBRO – O recurso que vai ser julgado pelo STJ chegou à Corte em setembro de 2018. Os advogados do ex-presidente pediram, primeiro, a absolvição de Lula e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes (lavagem de dinheiro), o que poderia reduzir a pena.

Depois, a defesa fez um outro pedido, de anulação da condenação e envio do processo para a Justiça Eleitoral. E os advogados de Lula também apontaram nulidades no processo, entre as quais a revelação de que a OAS, segundo um dos delatores, pagou funcionários por “ajustes” nas delações, e a existência de um acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros.

QUEM JULGARÁ? – A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso do ex-presidente nesta terça-feira: Felix Fischer (relator da Lava Jato); Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma); Jorge Mussi e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Se houver empate, o ministro Antonio Saldanha, da Sexta Turma do STJ, será convocado a participar do julgamento.

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

NO TRIBUNAL – Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Cerca de dois meses e meio depois, em abril do ano passado, Lula foi preso em São Bernardo (SP) e levado para Curitiba (PR) para começar a cumprir a pena. A defesa de Lula recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal. O caso no STF, porém, ficará parado até o Superior Tribunal de Justiça decidir o recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso entender que o STJ, em terceira instância, não julga o mérito da questão. E as possibilidades de reverter a condenação são mínimas, até porque o processo tem provas abundantes, materiais e testemunhais. A mulher de Lula comprou um apartamento de 86 m² e levou um tríplex de 258 m², com piscina, churrasqueira, elevador privativo e tudo o mais. O placar do julgamento já começa com 1 a 0 contra Lula. O índice de reversão de condenação no STJ é de inferior a 1% dos processos, e todos os recursos anteriores de Lula foram recusados por unanimidade na Quinta Turma.  (C.N.)  

Guedes se cala sobre a dívida, como se a reforma da Previdência resolvesse tudo

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Guedes parece ter ideia fixa em relação à reforma da Previdência

Pedro do Coutto

Esta é a realidade dos fatos envolvendo funcionários federais em atividade, os aposentados e os pensionistas. Os aposentados pela legislação de hoje, que o governo quer alterar, continuam a receber o último salário que lhes foi pago quando na ativa. Já os pensionistas, viúvas e viúvos recebem menos do que aposentados. Isso de modo geral. É o caso do funcionalismo federal.

Por isso, não adianta o ministro Paulo Guedes desejar que os da ativa se aposentem, ou que os que se encontram com o direito a se aposentar não se aposentem. Parece uma contradição cristalina. Porém, levando-se em conta que o projeto do governo vai fazer novo cálculo para as aposentadorias, verifica-se uma ideia que nada adianta em matéria de conter as despesas. O desembolso é o mesmo, por parte do Tesouro, e o que acontece é aumentar a folha dos aposentados e diminuir a folha dos que estão em atividade. Não adianta nada.

MOVIMENTO – Reportagem de Carolina Freitas, manchete principal da edição de ontem do Valor, destaca o movimento entre as lideranças do funcionalismo federal, esforço cujo alvo é retirar pontos do projeto do governo que visam atingir toda a classe.  Inclusive os magistrados federais, entre eles os ministros do Supremo, integrantes da Procuradoria Geral e até técnicos da Fazenda Nacional, para citarmos apenas estes exemplos emblemáticos.

Os gastos com tais pagamentos, incluindo os militares, estão estimados para este ano em 95 bilhões de reais. O déficit no caso do INSS, para os regidos pela CLT, acusam uma diferença de 189 bilhões de reais. Assim não se pode comparar o funcionalismo público com os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Esse quadro se comparado ao custo do giro da dívida interna bruta, reflete uma diferença essencial. Também no Valor de ontem, matéria de Estevão Talae acentua a progressão da dívida interna cujos juros anuais para sua rolagem passam de 400 bilhões de reais. Basta dizer que o giro a cada 12 meses reflete a incidência de 6,5%, Taxa SELIC sobre um total de 5,4 trilhões de reais.

Como se constata, Paulo Guedes nada diz sobre o peso da dívida interna. Para ele, a redução de custos está cingida aos assalariados de modo geral, civis e militares.

Uma chuva de pedra que fustiga o varal, na poesia de Menotti Del Picchia

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Menotti Del Picchia, um grande poeta paulista

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O político, tabelião, advogado, jornalista, pintor, cronista, ensaísta, romancista e poeta paulista Paulo Menotti Del Picchia (1892-1988), no poema “Chuva de Pedra”, inspirou-se numa chuva de granizo que fustigava um cafezal.

CHUVA DE PEDRA
Menotti Del Picchia

O granizo salpica o chão como se as mãos das nuvens
quebrassem com estrondo um pedaço de gelo
para a salada de frutas do pomares…

O cafezal, numa carreira alucinada,
grimpa as lombas de ocre
apedrejada matilha de cães verdes…
fremem, gotejam eriçadas suas copas
como pêlos de um animal todo molhado.

O céu é uma pedreira cor de zinco
onde estoura dinamite dos coriscos.
Rola de fraga em fraga a lasca retumbante
de um trovão.

Os riachos correm com seus pés invisíveis e líquidos
para o abrigo das furnas. No terreiro,
as roupas penduradas nos varais
dançam, funambulescas, com as pedradas,
numa fila macabra de enforcados!

Piada do Ano! Suposto dono do sítio de Atibaia pede autorização para vender o imóvel

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Bittar é réu e está condenado a três anos por lavagem de dinheiro

G1 PR — Curitiba

Dono formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), o empresário Fernando Bittar, pediu autorização da Justiça Federal para vender a propriedade, que teve reformas investigadas na Operação Lava Jato. O imóvel foi sequestrado pelo Registro de Imóveis de Atibaia, em fevereiro de 2019.

Bittar foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro (e absolvido de outros dois crimes) na ação que apurou se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina por meio da reforma do sítio. A pena de Lula foi de 12 e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

DESÁGIO – Na petição, a defesa do empresário alega que a venda de imóveis por meio de leilão judicial, conforme determinado em sentença, “tende a resultar em significante deságio [depreciação do valor], o que prejudica não só o peticionário, como os próprios interesses da Justiça”.

Os advogados justificam que, caso o imóvel seja submetido a uma segunda tentativa de venda por leilão, o valor para arrematá-lo seria até 50% menor que a avaliação. No documento, a defesa também solicita a indicação de conta judicial para o depósito do valor.

A defesa diz que um dos motivos para a venda é que Bittar não frequenta mais o sítio. Segundo a defesa, o eventual leilão poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo ou pelo menos da confirmação em segunda instância.

DEPÓSITO EM JUÍZO – “Destaca-se que a realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas”, afirmam os advogados.

O sequestro do imóvel foi efetivado em 22 de fevereiro, segundo informou o Registro de Imóveis de Atibaia. A Justiça Federal ainda deve decidir quando a propriedade pode ir a leilão, mas determinou o sequestro independentemente do trânsito em julgado da ação.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que os valores das benfeitorias no imóvel, registrado em nome do empresário Fernando Bittar e da esposa, “no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500 mil”.

BENFEITORIAS – Gabriela disse entender que não haveria como decretar as perdas das benfeitorias sem afetar o principal, que é a propriedade.

“Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”, afirmou.

Conforme a força-tarefa da Lava Jato, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, ainda segundo os procuradores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É mais uma Piada do Ano. Sócio do filho mais velho de Lula, o empresário Fernando Bittar é suposto dono do sítio, mas lá a Polícia Federal nada encontrou que pertencesse a ele. E na única vez em que foi convidada para uma festa no sítio, Bittar teve de dormir numa pousada, porque não havia nenhum quarto disponível para o “dono”. (C.N.)

Entre Olavo de Carvalho e os militares, Bolsonaro preferiu se livrar do guru virginiano

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Olavo de Carvalho “atirou” nos militares e foi abatido em pleno voo

Carlos Newton

Geralmente as pessoas não percebem a importância do Brasil no cenário internacional. Quinto maior país em extensão territorial e número de habitantes, oitava economia, com um gigantesco mercado interno, disputado por 400 das 500 maiores multinacionais do mundo, que aqui estão instaladas, tem as mais extensas terras agricultáveis e condições ideais de clima, com o maior volume de água doce, além de riquíssimas jazidas minerais ainda a explorar, e mesmo o gigante permanece deitado em berço esplêndido. Mas a qualquer momento pode despertar.

O Brasil precisa ter um governo à altura de seu potencial, para tirar o país da letargia e aumentar sua competitividade, mas isso jamais aconteceu. Toda a vez que muda o governo, o coração de estudante aflora e a gente lembra a canção de Milton Nascimento e Wagner Tiso: “Renova-se a esperança, uma aurora a cada dia…

QUALQUER UM… – Na visão do editor da “Tribuna da Internet”, qualquer presidente serve, desde que faça a coisa certa. Com Bolsonaro e seu governo militarizado, a esperança renovou-se espetacularmente, mas tinha curto prazo de validade, porque o chefe de governo desde sempre preferiu ouvir os filhos e o guru deles, aquele suposto filósofo virginiano, que se comunica aos palavrões e tem prazer em ofender as pessoas à distância, quando não pode haver reação cara a cara.

A economia continua estagnada, o governo é mambembe, há um clima de decepção. No entanto, neste fim de semana aconteceu um fato novo que renovou a esperança. Mais uma vez o guru virginiano ofendeu duramente os militares, e o filho preferido de Bolsonaro, o 02 Carlos, não teve dúvida de postar o vídeo na própria conta do pai, sem ouvi-lo antes.

O resultado foi devastador e representou um grito de independência de Bolsonaro, ansiado por muita gente que votou nele. E pela primeira vez Bolsonaro se colocou publicamente contra Olavo de Carvalho.

SEM ALTERNATIVA – O fato concreto é que presidente não tinha alternativa. Como diria Gonzaguinha, não dava mais para segurar. Tinha de haver uma definição. E assim, de uma só cajadada,  o presidente enquadrou ao mesmo tempo o guru e o filho 02, justamente o que mais interfere e cria problemas ao governo.

Carlos Bolsonaro foi às redes sociais na noite para avisar que as coisas mudaram: “Começo uma nova fase em minha vida. Longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos. O que me importou jamais foi o poder. Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”, tuitou.

Já vai tarde. O filho 02 estava atrapalhando muito a unidade do governo e agora foi colocado no seu devido lugar. O pai Bolsonaro ganhou mais uma chance de governar levando em conta os interesses nacionais e não os devaneios de baixo calão de um guru fracassado, que precisa pedir dinheiro aos “alunos” para pagar as contas.

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P.S. –
Nesta segunda-feira, Bolsonaro aproveitou o embalo e enquadrou o ministro Paulo Guedes, ordenando que ele acabe com o sigilo sobre os dados da Previdência. Na verdade, Bolsonaro e o núcleo duro do governo mal suportam Guedes, que é egocêntrico, se julga o máximo e faz no governo o que bem entende. Mas isso será motivo de outro artigo.

P.S. 2 – Hoje é um dia muito feliz para a Tribuna da Internet, porque Jorge Béja está completando 73 anos. É um dos maiores juristas deste país e um homem do bem, que advogou durante 45 anos sempre em defesa das vítimas, jamais defendeu um criminoso. Como dizia Vinicius de Moraes, se todos fossem iguais a você, Béja, que maravilha viver! (C.N.)

Toffoli tentou uma saída honrosa junto a Raquel Dodge, mas não houve jeito

Toffoli e Raquel Dodge: no pano de fundo do inquérito das fake news, a disputa entre Lava Jato e Judiciário Foto: Gabriel de Paiva / Agência Globo

Toffoli fez uma visita fora de agenda à procuradora Raquel Dodge

Carolina Brígido
O Globo

Pressionada a apresentar recurso contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) para investigar ataques à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O encontro não estava previsto na agenda de nenhum dos dois. Apesar da crise dos últimos dias, Toffoli disse, depois da reunião, que não há problema de relacionamento entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ameaças e fake news contra o tribunal e os ministros.

– As relações sempre foram e continuam boas. Inclusive as ações conjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – disse Toffoli ao Globo, em menção aos órgãos também presididos por ele e por Dodge.

INQUÉRITO – Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a PGR e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.

“Conversamos muito, e a doutora Raquel Dodge reiterou o apoio ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tem uma visão específica sobre o inquérito, mas que apoia o STF. Expliquei a ela que quando o inquérito for concluído, o ministro Alexandre de Moraes vai mandar para o MP dar o prosseguimento devido. Ninguém vai usurpar a competência de ninguém”, disse Toffoli à TV Globo

Após a reunião, a procuradora-geral da República deu declarações no mesmo sentido e afirmou que a relação do MP com o Supremo “é sempre muito boa”. Dodge, porém, evitou comentar a polêmica em torno do inquérito e se limitou a dizer que a reunião com o presidente do Supremo foi um encontro institucional. “Sempre muito boa a relação(…). Foi uma visita institucional importante, e a coisa toda caminhou muito bem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O caso concreto é que Toffoli foi correndo pedir arreglo à procuradora-geral, que apontou a inconstitucionalidade do inquérito aberto por ele e avisou que todas as provas por acaso coletadas serão nula de pleno direito. Toffoli foi tentar um acordo e saiu de mãos abanando, rumo a Lisboa, onde se encontrará com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A procuradora tratou-o educadamente, mas não recuou um só milímetro, esta é a realidade. (C.N.)

‘Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa’, diz Moraes para justificar censura

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Moraes não se preocupou com a honra dos jornalistas censurados

Giuliana Miranda
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira (dia 22) sua decisão de censurar primeiro, e só verificar depois se era fake news, uma reportagem que trazia citação ao presidente do Supremo, Dias Toffoli. “Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve neste caso, uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República, que dizia que não tinha conhecimento de nenhum documento [com uma citação a Dias Toffoli], como argumenta a publicação”, afirmou o magistrado.

Na última quinta-feira (dia 18), após pressão externa e interna, Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido a Toffoli pela Odebrecht, produzida com base em documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.

AMIGO DO AMIGO – Os veículos censurados publicaram textos com menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010).

No e-mail, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário, Marcelo Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades em relação ao presidente do Supremo.

Na última quinta-feira, em sua decisão que revogou a censura, Moraes alegou que se comprovou que o documento publicado pela revista Crusoé, com menção a Toffoli, “realmente existe”, segundo ele escreveu, e fora enviado pelas autoridades de Curitiba à Procuradoria-Geral da República.

FUTUROLOGIA – Na verdade, o material, autêntico, fora enviado no início da noite daquele dia à Procuradoria, em Brasília. “Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria, quando a PGR nem tinha conhecimento, ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo”, disse o ministro do Supremo nesta segunda-feira, ao conversar com a imprensa, durante seminário organizado pelo também ministro Gilmar Mendes (STF), em Lisboa.

Na terça-feira (dia 16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. Ela pode recorrer da decisão de Moraes, mas um eventual recurso pode demorar.

A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. As informações sigilosas, no entanto, só serão disponibilizadas após o fim do prazo de 90 dias de prorrogação da apuração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na verdade, ao tentar defender a honra de Toffoli, o ministro Moraes não se preocupou em desonrar os jornalistas, tratando-os como criadores de “fake news”. Já deveria ter pedido desculpas a eles, mas deve ter se esquecido disso. (C.N.)

“Olavo deve se limitar à função que desempenha bem, a de astrólogo”, ironiza Mourão

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Mourão diz que nem comenta com Bolsonaro as críticas de Olavo

Mariana Haubert
Estadão

O vice-presidente Hamilton Mourão ironizou nesta segunda-feira, dia 22, as críticas a militares feitas em vídeo pelo escritor Olavo de Carvalho. Em resposta à divulgação do vídeo, Mourão afirmou que Olavo deveria se concentrar no exercício da “função de astrólogo” por ser a que ele “desempenha bem”. O vídeo em que Olavo de Carvalho aparece fazendo duras críticas aos militares chegou a ser compartilhado no sábado pela conta oficial do presidente Jair Bolsonaro no YouTube, mas foi apagado no domingo.

“Qual a última contribuição das escolas militares à alta cultura nacional? As obras do Euclides da Cunha. Depois de então, foi só cabelo pintado e voz impostada. E cagada, cagada”, disse Olavo de Carvalho.

CARLOS POSTOU – Segundo o vice Mourão, Bolsonaro teria dito que não viu o vídeo e que ele ‘deve ter sido’ compartilhado por outra pessoa. Um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro republicou o vídeo no domingo.

“Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho até bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. E acho que ele, Olavo de Carvalho, deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas que ele é bom nisso”, afirmou Mourão.

DESCONFORTO – Questionado sobre se a série de ataques feitas pelo escritor aos militares gera um desconforto no governo, Mourão afirmou que o desconforto é apenas pessoal. “Olavo de Carvalho perdeu o timing e não sabe o que está acontecendo no Brasil, até porque ele mora nos Estados Unidos. Ele não está apoiando o governo e não está sendo bom para o governo”, disse.

De acordo com o vice-presidente, ele não conversou com Bolsonaro ainda sobre o tema. “Até porque acho que ele prefere não dar maior repercussão ao que Olavo de Carvalho vem dizendo”, afirmou.

IMPEACHMENT – Além das críticas de Olavo, Mourão também foi alvo de um pedido de impeachment. O vice-líder do governo no Congresso, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), acusa o general da reserva de “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e de “conspirar” para conseguir o cargo de presidente.

Um dos argumentos sustentados no pedido é uma “curtida” (like) da conta de Mourão no Twitter em uma publicação da jornalista Rachel Sheherazade, do SBT. “A denúncia por crime de responsabilidade contra Mourão se deu por comportamento indecoroso em várias ocasiões. Exemplo: na medida em que ele curtiu tweet de Rachel Sheherazade, detonando com o presidente Jair Bolsonaro, o louvando como melhor opção para governar o País.” (Colaborou Renato Onofre)

Mourão e Olavo expõem divergência profunda entre grupos que chegaram ao Planalto

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Pela primeira vez, Bolsonaro criticou o guru Olavo de Carvalho

Paulo Celso Pereira
O Globo

As críticas, públicas ou privadas, de vice-presidentes a iniciativas do governo não são incomuns. José Alencar foi um vice de lealdade exemplar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso não o impediu, no entanto, de ter promovido uma cruzada contra as taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central, então comandado por Henrique Meirelles com carta-branca do Planalto.

Em meio aos protestos de 2013, a então presidente Dilma Rousseff propôs que fosse criada uma Constituinte exclusiva para a realização da reforma política. A ideia não durou 24 horas. Foi abatida prontamente pelo vice Michel Temer. Ainda assim, no ano seguinte, ele foi novamente convidado para seguir na chapa presidencial de reeleição. A ruptura entre os dois, consagrada na famosa carta de Temer, só veio em 2015.

AMPLO CONFLITO – A novidade trazida pelas divergências entre o vice Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro é o fato de elas serem parte de um amplo conflito aberto entre dois grandes grupos que sustentaram a vitória nas eleições de 2018. De um lado, a “direita alternativa”, que tem como foco o debate ideológico. Do outro, a ala militar, que busca a implantação de um governo conservador funcional.

A liderança do primeiro grupo, que tem em Olavo de Carvalho o mentor intelectual, vem justamente da família do presidente, que por consequência acaba sendo o principal propulsor desse debate. Neste fim de semana, Bolsonaro chegou a publicar um vídeo, depois apagado, com ataques do ideólogo aos militares.

Não é à toa que boa parte das polêmicas criadas por Bolsonaro desde que chegou ao Planalto surge nas redes sociais. Foi na internet que seu grupo conseguiu implantar a disputa ideológica que o levou à Presidência, insuflando, como segue fazendo, ataques aos principais nomes dos poderes Legislativo e Judiciário.

VISÃO PRAGMÁTICA – Mourão, por sua vez, é o principal representante no governo – até por ser o único eleito – da ala conservadora com uma visão pragmática. O foco do grupo, boa parte de origem militar, é uma gestão que alcance resultados práticos de melhoria econômica e social a partir de uma perspectiva de direita. Não à toa, uma preocupação central dos militares do Planalto é com o risco de o modelo de confronto permanente defendido pela ala ideológica levar ao fracasso do governo – com prováveis repercussões de longo prazo sobre a imagem das Forças Armadas.

Hamilton Mourão não faz o gênero de Marco Maciel, que tinha na conciliação e na discrição suas principais marcas como vice de Fernando Henrique Cardoso. A guerra zombeteira entre ele e Olavo de Carvalho é apenas a face pública desse embate em que ambos os lados tentam reforçar dia a dia suas diferenças.

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BOLSONARO CRITICA OS ATAQUES DE OLAVO A MOURÃO

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (dia 22) por meio de nota os ataques do escritor Olavo de Carvalho ao vice-presidente Hamilton Mourão e ao ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo.

“O professor Olavo de Carvalho tem um papel considerável na exposição das ideias conservadores que se contrapuseram a mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país. Entretanto suas recentes declarações contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e o consequente atingimento dos objetivos propostos pelo nosso projeto de governo, que visa ao fim e ao cargo o bem-estar da sociedade brasileira e o soerguimento do Brasil no contexto das nações”.

Caminhoneiros desdenham de propostas do governo e já falam em nova greve

Resultado de imagem para greve de caminhoneiros 2019Rodolfo Costa
Blog do Vicente Nunes

As medidas anunciadas pelo governo para solucionar a vida dos caminhoneiros não colaram para a categoria. Para eles, medidas como a liberação de linhas de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a construção de pontos de parada e de descanso nas rodovias em regime de concessão, obras em estradas e até a fiscalização do piso mínimo de frete não convenceram. Em grupos de WhatsApp, já se fala abertamente em promover nova greve, como a paralisação em 2018, sugerindo a obstrução de rodovias. Os mais radicais falam em greve já em 21 de maio.

PELO WHATSAPP – O Blog obteve acesso a protestos de caminhoneiros em dois grupos de WhatsApp. O Comando Nacional do Transporte, que conta com 188 participantes de norte a sul do país, e a Transporte Rodoviário de Carga (TRC), que tem 197 membros. São vários líderes dentro dos dois grupos que, por sua vez, representam outros transportadores autônomos nas respectivas regiões ou nos estados.

O processo de paralisação é definido basicamente nesses dois grupos, que concentram as principais lideranças. A possibilidade real de greve ainda não existe. Por ora, o que tem são queixas, pondera o caminhoneiro Ivar Schmidt, líder do Comando Nacional de Transporte. Entretanto, admite que, após as medidas anunciadas pelo governo, uma nova greve pode ocorrer este ano. “Não irei incentivar jamais, mas, enquanto não houver o cumprimento da fiscalização da jornada de trabalho, paralisações podem ser deflagradas a qualquer momento, por qualquer motivo”, assinalou.

A argumentação do governo para cumprir com a jornada de trabalho da categoria, de 8h mais 2h extras diárias, não convence a categoria.

PONTOS DE PARADA – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que serão construídos pontos de parada e descanso nas rodovias concedidas. “Já estamos aumentando a fiscalização e vai aumentar ainda mais. A Lei do Descanso a gente tem que atuar na provisão de infraestrutura para que haja o descanso. Tem que haver o descanso, mas onde vai parar o caminhoneiro? Não tem segurança, local de parada adequada. Muitas vezes o local não permite que tenha um banho e é quase impelido a seguir em jornada quase suicida para chegar ao seu destino o mais rápido possível”, explicou.

A promessa não convence a categoria. A construção de pontos é avaliado por eles como garantia de segurança, e não como uma medida que fortalece a categoria. Como o Correio revelou em matéria publicada na terça-feira (dia 16), o cumprimento da jornada de trabalho é uma medida mais eficaz para equilibrar o excesso da oferta com a demanda no setor do que o próprio piso mínimo de frete.

“Pontos de parada não vai resolver o problema da jornada, que se resolve com fiscalização. PRF tem que parar caminhões e punir quem não cumpre com a jornada de trabalho, como é feito em países de primeiro mundo”, destacou o caminhoneiro Aldacir Cadore, líder de caminhoneiros do entorno do Distrito Federal.

CLIMA QUENTE – As lideranças evitam falar em greve, mas a leitura dos líderes é que está mais difícil conter os ânimos. “A paralisação tem efeito dominó. Basta um autônomo tomar a iniciativa em uma região e aí é questão de horas ela se alastrar em todo o país. Não tem data nem horário para começar, nem terminar. Sou totalmente contra uma nova greve, mas é o desenho que vejo hoje nos grupos por medidas erradas do governo e a falta de representatividade certa da categoria”, advertiu Cadore.

A avaliação feita por caminhoneiros é de que as medidas anunciadas pelo governo não dão garantias concretas para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Isso aí não é nada, nada. Não tem com o que se apegar. Não temos garantia de nada.  Ou o governo está muito mal assessorado ou quem conversa com o governo por nós está passando as coisas erradas”, criticou um caminhoneiro.

Outro diz que é preciso parar as grandes transportadoras. “Temos que saber a força que nós temos e fazer eles parar na marra. O governo está morrendo de medo de nós pararmos de novo. É só anunciar que vamos parar que, daqui a uma semana e vocês vão ver o que acontece. Estão analisando nós, ensaboando nós e estamos ficando quietinhos. Simplesmente não dá mais. Temos que chegar e ser unidos. Temos união. É só unir todo mundo. Temos que parar mesmo”, comentou o caminhoneiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa categoria profissional já provou sua força. Os caminhoneiros autônomos são explorados demais. Se o governo não lhes der ouvidos, as coisas vão se complicar. (C.N.)

“Quem tem de investigar é o MP. O STF não investiga nada”, diz ex-procurador Fonteles  

Ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles: 'O STF não investiga nada. Quem tem que investigar é o MP' Foto: Jorge William / Agência O Globo

Claudio Fonteles diz que o ministro Toffoli cometeu um grave erro

Juliana Dal Piva
O Globo

Claudio Fonteles foi o primeiro procurador-geral escolhido por meio de uma eleição na Associação Nacional dos Procuradores da República. Nomeado pelo ex-presidente Lula em 2003, ele foi o mais votado da lista tríplice, dando início a essa tradição. Não há previsão legal para que a indicação seja feita deste modo, mas o Ministério Público Federal (MPF) defende que o método garante mais independência à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aposentado, Fonteles afirma ver com preocupação as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao inquérito aberto para investigar ataques à Corte e seus integrantes. Para ele, mesmo com o recuo do ministro Alexandre de Moraes — que, após ser alvo de críticas, revogou a censura à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista”—, o inquérito deveria ser encerrado.

Como o senhor viu as decisões do STF no inquérito para apurar ataques contra a Corte?
Lamentáveis. Primeiro, o STF não investiga nada. Quem tem que investigar é o MP. O que caberia ao ministro Toffoli, se sentisse que estava ameaçado, ou a instituição? Encaminhar à doutora Raquel Dogde, procuradora-geral da República, para as providências cabíveis. Esse é o caminho constitucional. Segundo, a decisão do ministro Alexandre de Moraesé lamentável também. Numa democracia, não há pessoa acima da lei ou isenta de qualquer suspeita. Não importa a condição funcional da pessoa até porque a democracia é o regime da plena transparência e o que permite a plena transparência é a investigação.

O senhor acredita que a liberdade de expressão ficou sob ameaça?
Claro. Não tenho a menor dúvida. Se você entende que aquilo (a reportagem) não tem o menor sentido, peça direito de resposta. Se sentir que foi além disso, se sentiu-se ofendido, promova medidas cíveis e de natureza criminal. Mas faça tudo dentro do sistema legal e processual consagrado.

Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento, mas o STF manteve o inquérito. Há um choque entre as instituições?
Quem é que pela Constituição brasileira, pela tradição jurídica consagrada, tem a atribuição funcional de acusar ou não acusar alguém? O juiz? Não. Nós vivemos o sistema acusatório. Se a PGR, instância maior do MPF, se manifesta pelo arquivamento, o STF se limita a arquivar. Essa é a clareza da Constituição e do Código Penal.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar a censura resolveu a questão?
Foi um recuo parcial, mas deveria ser total, porque ficou claramente caracterizado que o ministro foi infeliz na sua decisão. Deveria o ministro continuar na trilha e decidir por ato monocrático por um ponto final a tudo isso e tranquilizar a nação brasileira encerrando o inquérito.

Como o senhor vê a sucessão na PGR e a possibilidade de a lista tríplice não ser seguida?
É uma luta histórica nossa. Começa até com uma tentativa de enfrentamento ao sistema ditatorial. Naquela época, o procurador-geral da República era um DAS (denominação de cargo comissionado) do general que estava de plantão no poder. Ele indicava. Tínhamos uma visão da necessidade de uma instituição da sociedade, até para, em determinados momentos, se contrapor ao Estado. Sociedade e Estado são realidades autônomas. Dentro dessa linha, a liderança (do MPF), por consequência, precisa ser oriunda de uma convocação da própria classe. Não faz sentido manter o líder da instituição que vai defender a sociedade como um funcionário do Poder Executivo.

O presidente Michel Temer não escolheu o mais votado da lista, quando nomeou Raquel Dodge…
Eu critiquei isso naquela época. A lista tríplice eu vejo como uma deferência à classe. Aquele que vai pinçar o nome (o presidente), acho que deveria escolher o número um, o mais votado. A não ser em uma situação de empate técnico.

Houve algum tipo de ruptura na atuação do MPF por não ter sido escolhida a mais votada?
Não. A Raquel (Dodge) tem se mostrado fiel aos nossos princípios institucionais. Tanto é que ela denunciou o próprio Temer.

O presidente Jair Bolsonaro não se comprometeu em escolher alguém da lista. O senhor se preocupa?
Isso é típico de quem é uma pessoa arbitrária. De alguém que não está vocacionado ao diálogo, respeito e deliberações colegiadas de instituições. Já o fato de escolher o segundo ou o terceiro, não, porque está dentro do processo.

A escolha de um PGR fora da lista poderia trazer que consequências ao MPF?
A própria eloquência disso é o colega (o subprocurador-geral Augusto Aras, que lançou seu próprio nome à sucessão de Dodge mas é crítico à tradição da lista tríplice) que se aventura a falar em nome pessoal. É muito sério. Não vai fazer uma liderança calcada no compromisso institucional. Será um retrocesso brutal, comprometendo o sistema democrático.

Na sua opinião, qual foi o ponto alto da Lava-Jato e seu principal resultado?
Foi trabalhar em equipe, embora um ou outro se estrelou um pouco. Veja a diferença da equipe do Paraná com a do Rio de Janeiro. Transformaram o (procurador Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa no MPF do Paraná) em uma estrela, mas no Rio, não, em São Paulo, não. Na prisão do Temer (pela força-tarefa do Rio), eles falaram em conjunto. Vejo eles todos em equipe. O principal resultado foi esse sentimento de que há que se combater a corrupção nesse país nas altas esferas, na elite. O direito penal não é seletivo para os miseráveis.

Planilha da Odebrecht revela, em menos de um ano, 187 pagamentos em São Paulo

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Direção da Odebrecht distribuía caixa 2 e propinas em São Paulo

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Uma planilha da transportadora de valores que operou para a Odebrecht em São Paulo indica que ao menos 187 entregas de dinheiro a políticos, marqueteiros e agentes públicos foram consumadas na capital paulista, entre setembro de 2014 e maio de 2015. O arquivo, que é mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), revela os nomes dos intermediários que teriam recebido propina ou caixa 2 de campanha e os endereços onde os valores delatados há dois anos pela empreiteira foram pagos.

O Estadão teve acesso à planilha, que foi entregue à Polícia Federal por Edgard Venâncio, ex-gerente operacional da Transnacional, empresa contratada pelo doleiro Álvaro José Novis para fazer os pagamentos da Odebrecht em São Paulo. O material é considerado um importante elemento de prova pela força-tarefa da Lava Jato, uma vez que alguns acusados que já foram presos, como o ex-marqueteiro do PT João Santana, confirmaram as datas e os valores que estão na planilha em delações premiadas.

CRUZAMENTO – A reportagem cruzou os dados do arquivo da Transnacional com as planilhas fornecidas aos investigadores por Novis e as que foram apreendidas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os 187 pagamentos cujas datas, valores e senhas coincidem estão vinculados a 57 codinomes criados pela empreiteira para ocultar a identidade do beneficiário final da propina. Somente entre setembro de 2014 e maio de 2015 foram pagos R$ 97,5 milhões em São Paulo.

A maior quantia no período foi direcionada ao codinome “Feira”, atribuído a João Santana. Foram 26 entregas no valor total de R$ 18 milhões feitas para William Ali Chaim, operador do PT, e André Santana, assistente do publicitário. Chaim recebeu a maior parte dos repasses no apartamento 1.301 de um flat em Moema, onde ficou hospedado entre agosto e novembro de 2014. Além do endereço e do nome de Chaim, que está preso, a planilha da Transnacional traz o número de telefone celular dele.

PONTE AÉREA – O arquivo revela que emissários de políticos de todas as regiões do País viajaram a São Paulo para receber dinheiro da empreiteira em quartos de hotéis ou imóveis próprios. É o caso de Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O nome dele aparece 11 vezes na planilha ao lado de cifras que chegam a R$ 6 milhões e os codinomes “Piqui” e “Aquário 2”, vinculados ao senador. O local dos pagamentos foi um apartamento usado pelo filho dele em Perdizes, zona oeste da capital. À PF, dois ex-motoristas da Transnacional reconheceram o prédio como um dos locais de entrega.

Na lista da transportadora há pagamentos cujas senhas estão vinculadas aos codinomes atribuídos aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR), R$ 1,5 milhão, e Edison Lobão (MDB-MA), R$ 1 milhão, ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), R$ 1,6 milhão, ao ex-deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), R$ 1 milhão, e ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), R$ 1,2 milhão. No caso do ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) a planilha mostra dois pagamentos ao assessor dele à época, Raimundo Junior, em um hotel na Consolação, região central – R$ 1 milhão.

PERILLO NA JOGADA – Na lista aparecem nove entregas para o policial militar Sérgio Rodrigues Vaz, que era motorista de Jayme Rincón, tesoureiro da campanha do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). A maior parte dos R$ 4,8 milhões pagos, segundo a planilha, foi entregue no apartamento de Rincón, na região da Avenida Paulista Uma portadora do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) chamada Elizabeth Oliveira teria recebido cinco entregas de R$ 500 mil em três hotéis da Vila Olímpia, na zona sul.

No mesmo bairro, os policiais militares que faziam as entregas à paisana pela Transnacional levaram, segundo os registros, nove encomendas no valor total R$ 4,5 milhões na sede da empresa de Bruno Martins Gonçalves Ferreira, que trabalhou na campanha da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. As senhas são as mesmas que aparecem na planilha da Odebrecht vinculadas ao codinome “Coxa”, atribuído a Gleisi.

ALCKMIN NA LISTA – Ali próximo, no Brooklin, outro R$ 1,8 milhão relacionado ao codinome “M&M”, do ex-governador Geraldo Alckmin de São Paulo (PSDB), foi entregue na casa de Eduardo de Castro, assessor do ex-secretário e tesoureiro Marcos Monteiro.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) que defende o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Edison Lobão (MDB-MA) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que não há provas dos pagamentos ilícitos delatados pela Odebrecht. “São delações sem nenhum tipo de comprovação. Estamos num momento interessante de fazer o enfrentamento dessas delações que foram feitas sem nenhuma responsabilidade e homologadas sem que o Poder Judiciário tivesse exercido o poder real de controle. Até agora, de seis denúncias que foram feitas no STF, conseguimos rejeitar cinco.”

A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que “ignora os fatos noticiados” e que ele “nunca recebeu qualquer valor a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenha sido devidamente declarado nos termos da legislação eleitoral vigente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No início, todos são inocentes. Até prova em contrário. Quem recebeu em setembro de 2014, pode ser caixa 2, mas quem recebeu depois, até maio de 2015, é propina na certa, podem apostar… (C.N.)

Governo tem uma crise de bom senso e reforça os acenos em direção à China

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Santos Cruz está sendo uma revelação na Secretaria de Governo

Rodolfo Costa
Blog do Vicente Nunes

O governo federal está alinhado com China. A visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos reforçou a necessidade de o Executivo dar sinalizações ao governo chinês de que o Brasil deseja manter o bom relacionamento comercial com a segunda economia do planeta. Os acenos estão sendo feitos. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz, jantou na quinta-feira (dia 18) na casa do embaixador chinês, Yang Wanming, acompanhado dos demais embaixadores do Brics.

Em maio, o vice-presidente Hamilton Mourão e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estarão em Pequim para a reativação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban).

PROMESSA – A ideia do governo agora é manter o diálogo com a China e refutar qualquer imagem de que o Brasil não deseja manter relações com o país. Tanto que Bolsonaro se comprometeu com Wanming que fará uma visita ao país no segundo semestre.

A participação de Santos Cruz no jantar com os embaixadores do Brics é mais um aceno de prestígio do governo ao grupo. Afinal, o governo chinês é o maior parceiro comercial brasileiro e um dos maiores investidores nos últimos tempos.

O diálogo entre Santos Cruz e os chineses vem se estreitando desde o lançamento da Frente Parlamentar Brasil-China, coordenada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

CONSTRUÇÃO – O ministro compareceu à cerimônia e, de lá para cá, as relações se fortaleceram. Na manhã de quinta-feira (dia 18), Santos Cruz se reuniu com o presidente para a América Latina da Citic Construction, Tong Tianbing, e o gerente de projetos, Ma Xuefeng, para discutir pautas de investimentos em infraestrutura no Nordeste no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que está sob a alçada da Secretaria de Governo.

A Citic é subsidiária de construção e engenharia do Citic Group, um conglomerado estatal chinês considerado um dos maiores do mundo no setor. Pinato aproximou Santos Cruz do grupo chinês responsável por essas empresas e, agora, discutem a expansão dos investimentos no mercado brasileiro.

Além deles, o ministro conversa sobre a expansão de investimentos no setor de telecomunicações. Na quinta-feira, ele também se encontrou com os vice-presidentes da empresa Huawei, Eduard Zhou e Ruijun Zhang.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada como um pouco de bom senso na política externa. Se deixarmos o Itamaraty nas mãos do chanceler e do filho 03, Eduardo Bolsonaro, o “chanceler informal”, o Brasil vai virar uma colônia norte-americana. (C.N.)

Gilmar Mendes diz que Moraes agiu certo ao censurar reportagens sobre Toffoli

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Atingido por vazamento, Gilmar Mendes da apoio até à censura

Bruna Borelli
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira que viu com naturalidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes em retirar a reportagem que citava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, do ar . O magistrado está em Lisboa para participar de um congresso organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no qual é sócio, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

— Foi feita uma avaliação de que talvez ali houvesse uma “fake news”, porque talvez o documento não existisse. Verificou-se que o documento existia e por isso se cancelou a intervenção. A ideia de “fake news” se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes. Verificado que o documento existia, ele cancelou a decisão — relata.

Em comunicado, o ministro Celso de Mello afirmou que a censura imposta pelo Supremo aos sites é “prática ilegítima e intolerável”. Para o decano, no Estado Democrático de Direito “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”. Ao Globo, a ministra Cármen Lúcia disse que “toda censura é incompatível com a democracia”.  Já o ministro Marco Aurélio chamou a decisão de Moraes de “mordaça”. Também Luis Roberto Barroso condenou a censura.

VAZAMENTOS – Gilmar afirmou ainda que vazamentos seletivos feitos por agentes públicos constituem crime. “Eu sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público. E isso tem acontecido com uma certa frequência no Brasil e é preciso que haja uma responsabilização”.

Para o ministro, as corporações não punem os agentes que cometem os vazamentos e “não fazem questão de descobrir os autores”.

“Isto é crime e deve ser tratado com a devida seriedade. E é isso que se está a reclamar já há algum tempo. Mas, em geral, as reclamações são encaminhadas para essas corporações e elas se autoprotegem, não punem esses agentes e não fazem questão de descobrir os autores do mau feito. Isso precisa acabar”.

DEFESA DE TOFFOLI – Gilmar afirma que a citação ao presidente da Corte, Dias Toffoli, não tinha ligação com a atividade que ele exercia enquanto advogado-geral da União. “O Dias Toffoli é referido ali como o amigo do amigo, isso nada tem a ver com a atividade que ele exercia na AGU, não tem nenhuma referência a atividade. O que se queria criar era uma suspicácia que está engajado em um processo de descredenciamento do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o magistrado, o STF vem sendo “alvo de ataques sistemáticos nas redes sociais” e  “ataques por parte, inclusive, de pessoas que integram forças-tarefas e outros grupamentos”.

“Há um repúdio claro do Tribunal a este tipo de prática. Nós não podemos admitir que organizações que fazem parte de um estamento estatal se convolem em milícias. Isso não pode ocorrer” — afirmou. “O ministro Alexandre de Moraes achou, com base no regimento interno, que era o momento de ter uma resposta institucional para esses ataques”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao defender Toffoli e Moraes, o ministro Gilmar Mendes está defendendo a si próprio. Ao tocar em vazamentos, ele se refere ao caso da mulher, Guiomar Mendes, apanhada em movimentação bancária atípica. Apenas isso. (C.N.)

Na tragédia da Muzema, é da Prefeitura do Rio o dever de indenizar todas as vítimas

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A Prefeitura tem mais culpa do que as milícias, não existe dúvida

Jorge Béja

A prefeitura (Município) do Rio de Janeiro tem o dever social e, acima de tudo legal, de pagar indenização a todos os vitimados pela tragédia do desabamento dos prédios na Muzema. Todos os danos devem ser reparados pelo Poder Público: danos morais e materiais na sua expressão financeira mais abrangente e elevada quanto possível. A responsabilidade civil que recai sobre a pessoa jurídica do Município do Rio de Janeiro decorre da denominada “faute du service”, assim classificada por Paul Duez e Gaston Gèze, os dois mais notáveis juristas de França, berço do Direito das Obrigações para o mundo ocidental.

Falta do serviço, porque as construções clandestinas, em área de proteção ambiental, onde nem uma choupana ou cabana poderia ser montada, não foram impedidas pela autoridade municipal, desde logo, quando surgiu a primeira. O Município foi conivente. Não interveio com o seu poder de polícia quando deveria intervir.

SEM JUSTIFICATIVA – E não venha o poder público municipal alegar que as “milícias” é que impediam a ação estatal. Se tanto for alegado, a situação piora muito para a prefeitura, que, no caso, tinha o imperioso dever de recorrer à força policial do Estado e/ou da União, para buscar ajuda no seu dever de proibir, uma vez que a Guarda Municipal é força insuficiente.

E assim agiu a prefeitura do Rio? É óbvio que não. Cruzou os braços. Deixou correr frouxo. Ir lá um fiscal, ou dois ou três fiscais e colar na obra um papel dizendo que a obra está embargada é o mesmo que enxugar gelo. Não tem eficácia alguma. Não impede que as construções continuem a ser edificadas. E nem se diga que foi uma casinha construída, escondidinha, sem alvará de licenciamento da prefeitura. Foram prédios e mais prédios, de muitos andares, aparentemente vistosos e edificados à luz do dia e às luzes artificiais noturnas, porque as obras não pararam nunca. Todos viram. Todos sabiam. Todas as autoridades públicas estavam cientes de tudo e cruzaram os braços.

IMPREVISÃO? – A tragédia não resultou de “act of God” (ato de Deus), de caso fortuito ou de força maior, que sustentam a Teoria da Imprevisão. A tragédia é resultado da incúria, da completa ausência da autoridade pública. E quando isso acontece, o dano daí resultante deve ser arcado por quem não cumpriu o seu dever de impedir que a tragédia viesse a ocorrer. A culpa estatal do Município do Rio é de tal ordem de grandeza, tão grave, tão insuperável que se sobrepõe à culpa e à responsabilização daqueles que, milicianos ou não, levantaram os prédios.

A responsabilização civil do poder público, pelo dano que sofre o particular, é objetiva, conforme está prevista na Constituição. Independe da comprovação da culpa. Prédios que são construídos à vista de todos – principalmente do poder público a quem incumbe fiscalizar e impedir a obra no caso de irregularidade, mas não impede – e depois os prédios desabam e matam famílias inteiras, como foi o caso da Muzema, a culpa, se fosse preciso investigá-la, é culpa  é inteira do poder público municipal.

SÓ COM POBRES – Mas tanta desgraça assim ocorre com a população pobre, das periferias, das favelas, pessoas sem vez, sem voz e sem que a autoridade pública por elas olhem e delas cuidem. Não acontece com os ricos, com a classe média, alta e baixa. Se uma obrinha de fundo de quintal for feita num imóvel localizado em ruas asfaltadas, nos bairros da zona sul, Barra da Tijuca ou mesmo no Grajaú e outras lugares onde a miséria e o abandono mão moram lá, aí tudo pode e o poder público está ausente e distante.

Espera-se que a Defensoria Pública e que advogados especialistas em Direito Público e em Responsabilidade Civil entrem em campo para a defesa de tantos vitimados. Meu tempo passou. Hoje não exerço mais a advocacia. Mas nos 45 anos em que atuei, patrocinei milhares de ações reparatórias de danos em favor de vitimados. Só vitimados. Nunca defendi o autor, o ofensor, o causador do dano.

E minha última atuação foi no carnaval de 1998, quando fui pessoalmente até à rua, na Barra da Tijuca, onde desabou o Palace II de Sérgio Naya e a todos disse: “Vim aqui para defendê-los, gratuitamente”. Fui recebido como um bálsamo. E honrei minha palavra. Os 22 vitimados que defendi na Justiça venceram as ações. E deles nada cobrei. Nem um centavo.

Deixa-se aqui um alerta importantíssimo. Que todas as vítimas saibam que o prazo para dar entrada na Justiça contra o Município do Rio de Janeiro, cobrando indenização, é de 5 anos, a contar do dia do desabamento. Há quem defenda que o prazo é menor, de 3 anos, conforme inovação introduzida pelo Código Civil de 2003. Pelo sim, pelo não, o mais seguro é agir logo, antes de completar 3 anos. É prazo prescricional. Se vencido e a ação não for proposta, perde-se o direito de agir em juízo.  

Críticas a militares, postadas por Carlos Bolsonaro no canal do pai, geram outra crise

e Jair Bolsonaro gravam vídeo para redes sociais às vésperas da disputa eleitoral no 1º turno Arquivo Pessoal/Reprodução/Instagram

Carlos Bolsonaro deixou o pai novamente numa situação delicada

Daniela Lima
Painel/Folha

Com ataques a militares e à nova política, o vídeo postado e depois apagado do canal de Jair Bolsonaro no YouTube deve não só elevar a tensão entre membros das Forças Armadas e olavistas, como também ampliar a pressão para limitar o acesso de Carlos, o 02, às redes do pai. O filme, que registra falas de Olavo de Carvalho, também pode inflamar a já insatisfeita bancada do PSL. Ele foi publicado na página de Bolsonaro sábado (20), divulgado por Carlos na manhã deste domingo (21) e deletado às 18h30.

A peça foi postada por Carlos Bolsonaro às 10h40. Por volta das 23h, quando o filme havia virado notícia, o filho do presidente escreveu que iniciaria nova fase, “longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos”. “Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”, indagou.

OFENSAS DE OLAVO – Os militares evitam repercutir as ofensas de Olavo de Carvalho publicamente, mas reconhecem que não sabem “onde ele quer chegar com esse tipo de coisa”.

 “Com sua mente brilhante e festejada, ele nunca fez nada além de proselitismo. Continuamos aguardando o que [Olavo] vai produzir de concreto pelo Brasil”, disse um general.

O fato de o canal do próprio presidente ter sido usado para veicular o filme foi poupado de críticas. O gesto foi relevado sob o discurso de que Bolsonaro nem sempre concorda com o que sai em suas contas. Recentemente, ele disse ter 100% de responsabilidade sobre o que é divulgado.

 

“CABELO PINTADO” – No filme, Olavo diz que a última contribuição das escolas militares foram as obras de Euclides da Cunha. “Desde então, foi só cabelo pintado e voz empostada”. Ele diz ainda que “os milicos” só fizeram “cagada” e entregaram “o país aos comunistas”.

O escritor avalia que os que ascenderam com Bolsonaro “largaram o povão”. “Todos querem entrar na elite, não derrubar a elite. Tudo o que querem é ficar em Brasília, brilhar e embolsar o dinheiro do governo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa notícia é da série “Há males que vêm para bem”. Agora, Bolsonaro enfim vai proibir o filho Carlos de continuar “semeando a cizânia”, como os militares diziam pós 64, quando queriam justificar a prisão de algum jornalista. Carlos é o único que tem a senha para fazer postagens nas redes sociais do pai. (C.N.)