Após Carlos Bolsonaro deixar redes sociais, postagens do presidente diminuem

Saída do “02” pode ser estratégia em razão de CPI das Fake News

Rayanderson Guerra
O Globo

Desde que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) desativou suas contas nas redes sociais na terça-feira, dia 12, os perfis do presidente Jair Bolsonaro passaram a ter uma frequência menor de postagens.

Entre publicações de feitos do governo federal, entrevistas e republicações, Bolsonaro mantinha uma média de 13 posts por dia no Twitter — rede em que ele é mais ativo — de 1º de novembro até segunda-feira, véspera da pausa de Carlos dos meios digitais. De lá pra cá, o presidente tuitou apenas duas vezes na terça-feira e quatro na quarta.

POLÊMICAS – No Twitter, o presidente costuma fazer de 8 a 10 publicações por dia. Foco de polêmicas e princípios de crises que chegam ao governo federal, os posts do presidente desde o início de novembro têm se restringido a divulgação de obras e medidas da gestão Bolsonaro na Presidência.

Houve também comentários críticos à saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após 580 dias preso. Foi pelas redes que o presidente se manifestou pela primeira vez após Lula deixar a cadeia.

MORO – No sábado, dia 9, o presidente publicou um vídeo no Twitter em que elogia o trabalho do ministro da Justiça, Sergio Moro, e, sem citar o nome de Lula, escreveu: ‘Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”.

“Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos”, escreveu o presidente no Twitter.


LULA – Lula foi solto na última sexta-feira, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu o entendimento da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ao ser questionado por jornalistas na manhã de sábado se o comentário se referia ao ex-presidente petista, Bolsonaro confirmou.

Bolsonaro também usou as redes sociais no domingo para comentar a eleição do presidente da Argentina, o kirchnerista Alberto Fernandez, com quem tem mantido uma relação conflituosa desde a campanha, e a renúncia do presidente da Bolívia, Evo Moralez, em meio à crise social no vizinho latinoamericano, na terça-feira.

FAKE NEWS – O presidente publicou na madrugada de quarta-feira que a L’Oreal, a Honda e a MWM, uma fábrica de motores, haviam anunciado o fechamento de fábricas na Argentina e a instalação no Brasil, após a eleição de Fernandez.

As empresas negaram a transferência das fábricas e, horas depois, a publicação de Bolsonaro no Twitter foi apagada. Na noite do mesmo dia, o presidente  pediu desculpas pela postagem , por meio do seu porta-voz.

INCÔMODO –  Carlos suspendeu suas páginas no Twitter, Facebook e Instagram. A assessoria do parlamentar não soube informar o motivo. Interlocutores de Bolsonaro no Palácio do Planalto atribuem ao presidente a saída do filho das redes sociais . Segundo esses aliados, Bolsonaro vinha mostrando incômodo com as publicações do “02”, em especial aquelas que criticavam o STF, instituição que ele vem deixando fora da linha de tiro, como informou a colunista Bela Megale. 

De estilo excêntrico, Carlos abastece as redes sociais da família e produz, de forma amadora, com um celular na mão, as transmissões ao vivo do pai na internet. O vereador deflagrou a primeira crise no coração do Palácio do Planalto ao usar o Twitter para atacar Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

ATAQUES – É de Carlos também a ideia de atacar mais ferozmente adversários de esquerda e a imprensa. A conduta causou conflito entre os que sempre defenderam uma estratégia mais moderada para Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
A hipótese de que Carlos tenha dado um tempo nas redes sociais simplesmente pelo incômodo de Bolsonaro não bate. Ele não é tão “obediente” assim e guarda o trunfo de ser tido como peça fundamental para a eleição do pai. Alguns apostam em uma “desintoxicação”, mas que em tradução simultânea pode ser entendida como uma possível saída estratégica do “02”, aconselhado pelos seus advogados, já que pelo que tudo indica deverá ser convocado pela CPI das Fake News. Além disso, Joice Hasselmann está contando as horas para ratificar a ligação do “filho pitbull” com as milícias digitais. (Marcelo Copelli)

TRF-4 anula sentença da juíza Gabriela Hardt por “apropriação” de fundamentos do MPF

Anulação cria precedente para anular sentença de Lula

Alex Tajra
Vinícius Konchinski
Folha / Uol

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) anulou nesta quarta-feira, dia 13, uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná.

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano.

CÓPIA – Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada. O ex-presidente deixou a cadeia na última sexta-feira, dia 8, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

A soltura ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, vinha permitindo a prisão logo após a condenação em segunda instância. Lula cumpria pena de oito anos e dez meses de prisão, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

O caso desta quarta-feira está relacionado a desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município. Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação).

“INADMISSÍVEL” – Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”. Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt.

Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, “sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir.”

SUPERPOSIÇÃO – No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta-feira, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, “aproveitamento do mesmo arquivo de texto” que embasou a condenação do petista no processo do tríplex.

“Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas”, informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF.

SUBSTITUTA – Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato.

Como mostrou a Folha, Hardt foi autorizada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal a despachar em casos da Lava Jato em conjunto com Bonat. Em maio, Hardt admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso “sempre” e que seria um “retrabalho” começar a redigir uma sentença do zero.

“MUITO TRABALHO” – “A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima”, afirmou. “Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho.”

Em relação ao ex-presidente, Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. “Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior”, declarou.

ESQUECIMENTO – Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo “apartamento” (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente). A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. “Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra”, disse Hardt. “Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas.”

Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

RECURSOS – O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Planalto vê jogada’ de “embaixadora” de Guaidó na invasão da embaixada da Venezuela

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A tal “embaixadora” queria chamar atenção dos BRICS

Deu na Coluna do Estadão

Diferentemente do que foi aventado, a invasão da embaixada da Venezuela no Brasil por apoiadores de Juan Guaidó deixou Jair Bolsonaro extremamente contrariado desde as primeiras horas do dia, segundo quem esteve com o presidente ontem. A leitura do Planalto: a ação foi uma jogada da “embaixadora” da Venezuela de Guaidó no Brasil, Maria Teresa Belandria, em busca de visibilidade mundial para a causa antichavista no primeiro dia da Cúpula do Brics, em Brasília. Apesar disso, a avaliação no Palácio é de que a situação foi bem conduzida.

Assim, nesta quarta-feira, logo cedo o governo brasileiro se viu numa saia justa internacional: seus convidados de honra, China e Rússia, são apoiadores de Nicolás Maduro na Venezuela.

SINAL TROCADO – Na contramão, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, defendeu a invasão na embaixada.

A “embaixadora” Belandria disse à Coluna que restringe seus comentários ao comunicado que soltou à imprensa, em que agradece ao governo brasileiro e à polícia militar pela ajuda.

Membros do Itamaraty avaliam como um erro do governo ter deixado a relação diplomática com a Venezuela no limbo: quando Bolsonaro reconheceu Guaidó como presidente, deveria ter dado um limite para os diplomatas de Maduro deixarem o País.

No Congresso houve reação negativa. “É vergonhoso para o Brasil, não importa se foi a embaixada da Venezuela, Cuba ou Arábia Saudita. E pior é o filho (Eduardo Bolsonaro) do presidente apoiar a invasão”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É mais uma lição para ao amadores neodiplomatas do Itamaraty. O Brasil não pode tentar interferir nos problemas internos dos outros países, é preciso respeitar a autodeterminação de cada povo. O máximo que o Brasil poderia fazer era servir de intermediador, se fosse convidado,sem manifestar preferência por A ou B, independentemente de suas ideologias. Essa era a antiga linha política brasileira, que sempre foi considerada uma das mais hábeis do mundo. Mas isso é passado. Hoje a imagem do Brasil no cenário internacional é a pior possível, especialmente devido à impunidade dos corruptos e a demolição da Lava Jato. (C.N.)

PSL reage à desfiliação de Bolsonaro, articula para expulsar Eduardo e destitui diretórios do RJ e de SP

Grupo ameaçado de expulsão se  diz vítima do “autoritarismo”

Renato Onofre
Rafael Moares Moura
Estadão

Em reação à desfiliação do presidente Jair Bolsonaro e ao anúncio de criação de um novo partido, a cúpula do PSL vai analisar, no próximo dia 26, cinco pedidos de expulsão do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) por infidelidade partidária.

Dirigentes ligados ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), avaliam que “há elementos suficientes” para que o filho de Bolsonaro perca o mandato parlamentar. Eduardo pode ser o primeiro de uma lista de deputados que devem ser punidos por terem ficado ao lado de Bolsonaro na disputa pelo comando do PSL.

ALIANÇA – Na última terça-feira, dia 12, em reunião com um grupo de parlamentares no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou que ele e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) deixariam o partido para fundar uma nova sigla, batizada de Aliança pelo Brasil.

O PSL destituiu nesta terça-feira os diretórios do Rio e de São Paulo e afastou Flávio e Eduardo do comando do partido no Estados. Uma série de medidas ainda serão tomadas para afastar a influência de Bolsonaro e sua família da legenda. O partido ainda vai tirar Eduardo da liderança da bancada na Câmara.

SEM RISCO – Bolsonaro e Flávio podem sair da legenda sem risco de perder o mandato, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, em 2015, segundo o qual a regra de fidelidade partidária só vale para cargos proporcionais, como vereadores e deputados.

“Eduardo é quem tem mais elementos para ser expulso do partido. Na próxima semana, o PSL se reúne para definir o futuro dele e de outros deputados que foram denunciados no Conselho de Ética”, afirmou Júnior Bozzella (PSL-SP), do grupo de Bivar.

ACORDO – Em agosto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) foi expulso do PSL após criticar Bolsonaro, mas o partido não reivindicou na Justiça o seu mandato. No acordo para que a punição não fosse tão drástica, o PSL também levou em conta o fato de que Frota se absteve no segundo turno de votação da reforma da Previdência.

Dois integrantes do Conselho de Ética do PSL ouvidos pelo Estado disseram que o caso de Eduardo não pode ser comparado ao de Frota, que, na visão deles, não foi “infiel” à legenda. Para os bivaristas, Eduardo “tramou” contra Bivar para destituí-lo do comando do PSL, pôs em xeque a prestação de contas do partido e incentivou a desfiliação ao anunciar a intenção de criar a Aliança pelo Brasil.

ATOR DA TRAMA – A avaliação é a de que esses motivos seriam suficientes para o partido afastar Eduardo por infidelidade partidária e retomar o mandato. “Eduardo é um dos principais atores dessa trama. É uma das situações mais graves para o Conselho de Ética avaliar”, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP).

“Quem quiser sair que saia, mas o mandato é do partido. Não tem conversa”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destituída em outubro por Bolsonaro da liderança do governo no Congresso. A interlocutores, Eduardo tem dito que sua expulsão seria “a prova” de que sofre perseguição política no partido.

JUSTIFICATIVA – Essa é a justificativa que ele e outros deputados pretendem apresentar para conseguir, na Justiça, manter os mandatos. A defesa do deputado vai argumentar que ele não cometeu infração ética, mas apenas externou críticas à alegada falta de transparência da legenda.

A legislação considera justa a saída do partido em apenas duas situações: mudança substancial ou “desvio reiterado do programa partidário” e grave discriminação política pessoal. Uma outra possibilidade para a troca de sigla ocorre na janela partidária – período de 30 dias que ocorre sete meses antes de uma eleição.

MIGRAÇÃO – Dos 53 deputados do PSL, 27 anunciaram que pretendem acompanhar Bolsonaro. Mas, ao contrário do presidente, que deve ficar sem partido até a Aliança pelo Brasil sair do papel, os bolsonaristas precisam permanecer no PSL e migrar apenas quando a nova sigla for aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se anteciparem a saída, correm o risco de perder o mandato. A equipe jurídica de Bolsonaro busca uma forma de permitir que a nova legenda fique com parte do Fundo Partidário destinado ao PSL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Quem acompanha as publicações diárias desta TI, independentemente de suas convicções políticas, ao analisar racionalmente o andar da carruagem dentro do PSL nas últimas semanas, pode ver claramente a disputa pelo poder que gerou uma grande crise interna, troca de acusações e manobras para o controle do fundo partidário da legenda. Bolsonaro ameaçou parlamentares para conquistar a liderança para Eduardo, o ex-quase embaixador; romances foram desfeitos entre partidários e as “armas dos dedinhos” voltaram-se umas contra as outras. Ninguém sabia mais quem era o líder do cabaré, Jair ou Bivar. O primeiro bateu em retirada, após todas as articulações possíveis. E quem ainda está com um pé lá e outro cá, os ameaçados de expulsão do PSL, agora choram pelos cantos, dizendo serem alvos de “indubitável e desarrazoada perseguição” dentro do partido. E não para por aí. Alegam sofrer represália por terem se revoltado contra o “autoritarismo”  e em favor da democracia e da transparência intrapartidária. Uma coisa é tentar preservar o mandato e de quebra ainda levar alguma vantagem. Mas se fazer de vítima e brincar com a inteligência alheia é raso demais. Esse pessoal tem grande chance de ganhar o troféu “Piada do Ano” da TI. (Marcelo Copelli)

Fogo no circo! A polarização do Brasil extrapola fronteiras e incendeia a região

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Os protestos são provocados pela desigualdade social

Eliane Cantanhêde
Estadão

A Bolívia ia bem à esquerda, o Chile era um exemplo na centro-direita e, de repente, os dois regimes implodem, com o povo na rua, a oposição fortalecida, os governos acuados. O que há em comum entre eles? A insatisfação crônica da sociedade, que agora usa o poder das redes sociais e cria falsos mitos para por fogo no circo.

Foi-se o tempo dos movimentos que se alastravam em ondas e na mesma direção na América do Sul. Hoje é de cada um por si, com eleições incertas no Uruguai, a volta do nefasto kirchnerismo na Argentina e protestos grandiosos no Chile, Bolívia, Equador e Peru. Sem falar na estraçalhada Venezuela.

E O BRASIL? – O mundo abriu os olhos. E, quando se olha para a América do Sul, depara-se com o Brasil, o maior, mais rico e mais populoso país da região, o que costumava dar as cartas e agora vive suas próprias tensões internas, sujeito aos reflexos das crises ao redor.

Aqui também se dá, como nos vizinhos, mas sem confrontos de rua, tiros e mortes, o grande embate entre a velha esquerda e a nova direita, entre o populismo de Lula e um Bolsonaro que tenta se equilibrar entre o seu reacionarismo e o neoliberalismo de Paulo Guedes.

Os 13 anos de Evo Morales na Bolívia trouxeram desenvolvimento e inclusão social. Enquanto o Brasil passou por dois anos seguidos de recessão e patinou em 1% de crescimento ao ano, a pequena Bolívia, país mais pobre da região, atingiu a média de 4,9%. E, se o Brasil atravessa governos e regimes à direita e à esquerda sem efetiva inclusão social, organismos internacionais atestam que a Bolívia reduziu a miséria à metade.

O GRANDE ERRO – Então, o que deu errado? O grande erro de Evo Morales, o mais pragmático dos “bolivarianos”, foi institucional. Foi a crença de que só ele é capaz de “salvar” o país. Foi assim, seguindo os passos de Hugo Chávez, que ele driblou a decisão popular contra um quarto mandato e ganhou num Judiciário amigão o direito de concorrer. Daí à denúncia de fraude foi um pulo.

A sociedade reagiu dando palanque para os líderes de oposição e pedindo a interferência ainda velada das Forças Armadas. Mas a guinada começa mal. Além do gesto da renúncia, Morales pediu aos adversários que pacifiquem a nação, mas o oposicionista Luís Camacho radicalizou, exigindo a prisão dele e seus aliados. Para que? Se Morales, o vice, o governo e a cadeia sucessória ruíram por inteiro, isso só serve para acirrar os ânimos. Vitoriosos devem ter grandeza.

DESIGUALDADE – No Chile, como já explorado, a questão não foi política e social, na medida em que os indicadores iam bem, mas o povo ia mal. Diz-se que quem tem fome tem pressa. E quem está na base da pirâmide grita que as fórmulas de crescimento não estão gerando igualdade e inclusão.

Os ingredientes e as palavras de ordem já pipocavam no Brasil e emergem com força quando Lula sai da cadeia atacando os três pilares do governo: Bolsonaro, Guedes e Moro. O governo contra-ataca com uma arma válida contra Cristina Kirchner na Argentina, mas é acessória no Chile e na Bolívia: o combate à corrupção. Lula acusa o regime Bolsonaro de antipovo, Bolsonaro e Moro martelam que Lula é “condenado” e “criminoso”.

Não se trata de um debate sobre o que é melhor para o País e para todos, mas uma guerra de acusações e de desconstrução de adversários, em que vale tudo, principalmente o jogo sujo das fake news. Isso piora muito porque Lula precisa de Bolsonaro para reanimar sua tropa e Bolsonaro usa Lula para reaglutinar o bolsonarismo.

Quem quer investir numa confusão dessas, que vem de fora para dentro, mas encontra campo fértil dentro do próprio Brasil?

Toffoli intima BC, obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas e gera apreensão no governo Bolsonaro

PGR estuda medidas para questionar determinação de Toffoli

Reynaldo Turollo Jr.
Thais Arbex
Folha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

O pedido de Toffoli, obtido pela Folha, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle — como o Coaf e a Receita Federal — sem autorização judicial prévia.

LIMINAR – Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

Em resposta à nova ordem de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou em ofício que entre os citados nos relatórios a que Toffoli ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

RISCOS – A UIF apontou que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país, e fez um alerta por cautela na proteção dos dados. A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais. Ao todo, Toffoli (ou um servidor do Supremo cadastrado por ele) passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019.

APREENSÃO – A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo — segundo a Folha apurou, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Os relatórios da UIF partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime —e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

A Procuradoria-Geral da República estuda adotar medidas para questionar a determinação do presidente do STF. O procurador-geral, Augusto Aras, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.

RACHADINHA –  Flávio era investigado sob suspeita de desviar parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”.

O inquérito sobre o senador se originou de um relatório do antigo Coaf que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz. A defesa de Flávio sustentou ao STF que houve uma verdadeira quebra de sigilo sem controle judicial. O caso foi um dos paralisados por Toffoli.

JULGAMENTO – A paralisação de investigações desse tipo está válida até o Plenário do Supremo julgar o processo, no próximo dia 20, que deve definir em quais condições órgãos de controle podem repassar dados ao Ministério Público para fins de investigação penal.

No último dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse à Corte, em cinco dias, cópias de todos os RIFs especificando quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

DADOS SIGILOSOS – A resposta do BC veio em 5 de novembro, quando o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, enviou ofício junto com uma nota técnica que esclareceu a Toffoli como acessar os dados sigilosos requeridos. A nota técnica foi assinada no dia anterior pelo presidente da UIF, Ricardo Liáo.

“Cumpre ressaltar, por dever de ofício, que nessa pasta [à qual foi dado acesso] estão sendo disponibilizados 19.441 RIF […] com informações cadastrais, pessoais e financeiras, parte delas sujeita a regime legal de sigilo ou restrição de acesso, de quase 600 mil mencionados, dentre estas, um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”, afirmou.

SEGREDO DE JUSTIÇA – “Há, ainda, informações relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de justiça nas mais variadas instâncias […], além de relatórios enviados a autoridades competentes responsáveis por investigações que ainda podem estar em curso”, continuou Liáo.

“Faz-se o presente alerta para que a autoridade judicial destinatária [Toffoli] possa avaliar e adotar as medidas de tratamento da informação e de restrição de acesso que considerar cabíveis, de acordo com a legislação própria.”

OCDE – Nesta quarta-feira, dia 13, um grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), após visita ao Brasil, manifestou preocupação com a decisão de Toffoli e a aprovação da lei do abuso de autoridade. Segundo o grupo, as medidas podem significar retrocessos no combate à corrupção.

Procurado pela reportagem, o presidente do Supremo disse que o processo que discute o assunto corre sob sigilo e que, por isso, não pode se manifestar. Ao pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, a defesa do senador pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e que discutia o compartilhamento de dados da Receita —não do Coaf— com o Ministério Público.

Quando atendeu o pedido, em julho, Toffoli estendeu a discussão sobre o compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle. “Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o presidente do STF à Folha na época.

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ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI

O que Toffoli pediu ao Banco Central?
Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. No pedido, ele afirma que deve ser especificado quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?
Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos.

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?
Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?
Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

Defesa de Constituinte exclusiva visa a boicotar o debate da prisão em 2ª instância

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Vera Magalhães
Estadão

A defesa de convocação de uma Constituinte exclusiva como forma de permitir a prisão após condenação em segunda instância é o tipo do argumento colocado à mesa para interditar o debate. É como se alguém, desejoso de reformar um cômodo da casa, convocasse um arquiteto que dissesse que o imóvel, recém-adquirido, está condenado e a única maneira de fazer a reforma é botando-o abaixo.

O fato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ter proposto isso a sério, e não como por ironia, como inicialmente até sua assessoria interpretou, mostra que o presidente do Senado, na verdade, não quer que a discussão sobre segunda instância prospere e tratou de enfiar um boi na linha.

CLÁUSULA PÉTREA? – Se a presunção de inocência até quase a morte do indivíduo fosse uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, o entendimento de que a pena poderia ser cumprida a partir da segunda instância não teria vigorado, sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, até 2009 e, depois, de 2016 até aqui.

Admitir isso equivaleria a dizer que os ministros que são guardiões do texto constitucional, entre os quais muitos que agora entendem de maneira diferente, mas, no passado, foram defensores da execução provisória da pena, como Gilmar Mendes, violaram cláusula pétrea.

A Constituição define como direito o cumprimento de sentença condenatória após o trânsito em julgado. Resta, portanto, definir qual seja este momento, retirando dos recursos extraordinário e especial o caráter de adiá-lo, como, aliás, sugeriu o ex-presidente do STF Cezar Peluso na chamada PEC dos Recursos.

CAMISA DE FORÇA – Querer interditar o debate da segunda instância significa ignorar que a redação do texto constitucional não pode ser uma camisa de força para os inevitáveis avanços do direito, das aspirações da sociedade e mesmo da ousadia dos criminosos, que se amparam num sistema recursal benevolente e flácido para ter a certeza da impunidade.

Acerta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao se dissociar do correligionário nessa birutice: convocar uma Constituinte no momento polarizado da política brasileira significaria abrir brecha para toda sorte de retrocessos em direitos e conquistas, com apenas 30 anos de uma Constituição que pode não ser perfeita, mas foi fruto de um momento histórico de reconstrução democrática e vigora em sua plenitude.

Em vias opostas. Alcolumbre propôs a Constituinte que Maia rechaçou.

COM LULA NA RUA, BOLSONARO INVESTE EM MAIS UMA CRISE

No domingo eu analisava que a volta de Lula aos palanques com um discurso populista contra as reformas poderia fazer arrefecer a fé de ocasião de Jair Bolsonaro no liberalismo. Também se discutiu se o presidente deveria ou não debater com o petista.

Parecia improvável que, quando a até aqui inexistente oposição pode ganhar corpo, o presidente fosse se dedicar a terminar de implodir o PSL. Mas foi o que ele fez.

Ignorou a promulgação da reforma da Previdência, o maior marco de seu governo, e convocou reunião para desembarcar da legenda com alguns poucos soldados e iniciar uma incerta jornada para fundar outra, sem garantia de tempo de TV e fundos partidário e eleitoral. Bolsonaro acha que o WhatsApp e as redes sociais não só lhe valeram a eleição quanto vão assegurar o sonho do partido próprio.

Em 11 meses de governo, ainda não se deu conta de que a vida real acontece bem longe dos gadgets em que ele e seus filhos são viciados.

Criação do partido de Bolsonaro com adesões digitais esbarra em dificuldades técnicas

Assinaturas devem ser validadas por meio de certificação digital

Fábio Zanini
Folha

A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro recorrer às assinaturas digitais para conseguir o mínimo de adesões exigido pela lei para criar um novo partido político esbarra em dificuldades técnicas.

Em manifestação de abril deste ano, a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu esta possibilidade, mas determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país.

COMPROVAÇÃO – “Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer da assessoria, em resposta a uma consulta feita pelo  Movimento Brasil Livre (MBL) em dezembro do ano passado.

Segundo o parecer, a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida. O movimento, que tem grande capilaridade em redes sociais, perguntou ao TSE se poderia agilizar a coleta de assinaturas de forma digital, em vez de ter de recorrer apenas ao expediente tradicional de reunir esses apoios por meio de formulários preenchidos a mão.

A lei exige que, para a criação de um partido político, sejam apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. Com base no pleito de 2018, esse número é de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados.

VALIDAÇÃO – Além disso, é preciso que tenham sido recolhidas em cada um dos estados assinaturas equivalentes a no mínimo 0,1% do eleitorado que tenha votado. Essas assinaturas precisam ser checadas e validadas por cartórios eleitorais, num processo que costuma ser lento e exige, na prática, que os partidos as recolham em excesso, para compensar as que são desqualificadas.

Em regra, as legendas costumam apresentar um número próximo de 1 milhão de assinaturas. O prazo para que todo esse processo seja concluído é de dois anos, mas Bolsonaro na prática tem bem menos tempo do que isso. Seu objetivo é ter a legenda pronta para a eleição municipal de 2020, e para isso ela precisa estar criada com no mínimo seis meses de antecedência, ou seja, até o início de abril.

ALIANÇA – Bolsonaro, em guerra com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, optou pela criação de um novo partido, em vez de tentar entrar num já existente. O nome provisório da legenda planejada é Aliança Pelo Brasil, que poderia contar com metade da bancada de 53 deputados do partido pelo qual o presidente se elegeu.

O objetivo, com isso, é aproveitar uma brecha na legislação para que deputados mantenham seus mandatos com a mudança para a legenda nova. O partido criado também buscaria junto ao TSE contar com o tempo de TV e o fundo eleitoral proporcional dos deputados que fizerem a migração.

APLICATIVO – A exigência de certificação digital torna difícil a ideia de criar um simples aplicativo para recolher as assinaturas, que está em cogitação pela equipe de Bolsonaro. Procurado, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que está à frente do projeto, não quis se manifestar.

A consulta feita pelo MBL está a cargo do ministro Og Fernandes, que a remeteu ao Ministério Público Eleitoral no último dia 4 de novembro. Ainda não houve manifestação da Procuradoria, nem prazo para uma decisão de Fernandes.

Segundo Rubens Nunes, advogado do MBL, o ministro, em conversa em junho, disse que não via o pedido como uma questão jurídica, apenas técnica. E declarou que a manifestação da assessoria vai embasar sua decisão. Fernandes não se manifestou.

BIOMETRIA – “A certificação digital torna as coisas complicadas. Uma alternativa que pensamos em sugerir é que as assinaturas sejam colhidas com uso do sistema do título de eleitor eletrônico”, afirmou Nunes. Esse sistema checa a identidade do eleitor com uso da biometria, o que tornaria o processo bem mais ágil.

O requisito de certificação digital foi um dos fatores que levaram o MBL a perder entusiasmo, ao menos por enquanto, diante da ideia de formar seu próprio partido. “Assinatura eletrônica com certificado digital não faz muita diferença [com relação ao método tradicional]”, afirma Renan Santos, coordenador nacional do movimento.

CERTIFICAÇÃO – Segundo dados da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), há atualmente no Brasil 3,78 milhões de pessoas físicas que possuem certificado digital, o que equivale a apenas 2,58% do eleitorado.

Obter a certificação tem custo, variando em média entre R$ 50 e R$ 70 ao ano, segundo a ANCD. Os certificados valem por períodos de 1 a 5 anos, dependendo da modalidade. A certificação foi criada em 2001 e baseia-se no uso de chaves com criptografia para garantir a segurança do registro. Segundo a ANCD, há 17 autoridades certificadoras, entre entidades e empresas públicas e privadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao mesmo tempo que defende o voto impresso para evitar fraudes nas eleições, Bolsonaro quer fazer a coleta de assinaturas por aplicativo de celular. Comedido e “moderninho” ao mesmo tempo. A ideia seria usar os grupos de WhatsApp criados durante a campanha eleitoral para mobilizar apoiadores. Os mesmos grupos suspeitos de terem sido utilizados para propagação de fake news na época. Em tempos de tantas ações burlando o sistema, a proposta enfrenta diversos entraves, uma vez que a possibilidade de fraudes é grande. Por mais “bem intencionados” que sejam os articuladores, no “tapetão” não vai rolar. (Marcelo Copelli)

Suassuna exalta a amada, revolta-se contra a razão e imortaliza o amor

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Poemas & Canções

O escritor e poeta paraibano Ariano Suassuna, no soneto “A Mulher e o Reino”, exalta a amada, revolta-se contra a razão e imortaliza o amor.

A MULHER E O REINO
Ariano Suassuna

Oh! Romã do pomar, relva esmeralda
Olhos de ouro e azul, minha alazã
Ária em forma de sol, fruto de prata
Meu chão, meu anel, cor do amanhã

Oh! Meu sangue, meu sono e dor, coragem
Meu candeeiro aceso da miragem
Meu mito e meu poder, minha mulher

Dizem que tudo passa e o tempo duro
tudo esfarela
O sangue há de morrer

Mas quando a luz me diz que esse ouro puro
se acaba por finar e corromper,

Meu sangue ferve contra a vã razão
E há de pulsar o amor na escuridão               

Entenda como Dias Toffoli agiu na hora decisiva para salvar Flavio Bolsonaro e Queiroz

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Reproduzido do Arquivo Google (por Henry Bugalho)

Carlos Newton

Há um ditado que diz: “Depois dos 40 anos, não se deve acreditar em coincidências”. Realmente, há certos fatos que têm de ser observados com toda atenção, especialmente na política, para que possamos encontrar as justificativas certas, sem aceitar que tudo tenha ocorrido por coincidência. É o caso, por exemplo, da liminar impetrada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro e generosamente acolhida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Se o ministro não tivesse acatado essa liminar, que suspendeu abruptamente todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, não teria se concretizado o pacto entre os Poderes. Portanto, o presidente Bolsonaro estaria livre para protestar contra as irregularidades dos “garantistas” do Supremo, que transformaram o Brasil no paraíso da impunidade.

Infelizmente. Bolsonaro está refém do pacto da impunidade e  não pode criticar o Supremo ou o Congresso. Pelo contrário, tem de fazer cara de paisagem, como se diz hoje em dia.

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A CRONOLOGIA DO CASO DAS RACHADINHAS

Para entender o que realmente vem acontecendo e em que ponto estava o inquérito sobre Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, vamos conferir a cronologia do caso, oportunamente publicada pelo jornal O Globo.

Relatório do Coaf aponta movimentação atípica

No fim de 2018, o Coaf apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, em 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Oito assessores do ex-deputado estadual transferiram recursos a Queiroz em datas próximas ao pagamento de servidores da Alerj. Segundo o Coaf, Flávio recebeu 48 depósitos no valor de R$ 2 mil.

Queiroz e Flávio faltam a depoimentos

Após faltar a quatro depoimentos ao MP, alegando problemas de saúde, Queiroz afirmou, em dezembro de 2018, que a “movimentação atípica” revelada pelo Coaf teve origem na compra e venda de veículos. Em janeiro, Flávio Bolsonaro também não prestou depoimento, argumentando que iria marcar uma nova data após ter acesso ao caso.

Ministro nega pedido de Flávio contra investigação

Em janeiro, no recesso do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu as investigações temporariamente, a pedido de Flávio. Em fevereiro, Marco Aurélio revogou a decisão e autorizou o MPRJ a continuar com a apuração. Flávio havia pedido a transferência do caso para o STF e a anulação de provas.

Flávio e mais 26 são investigados na área cível

Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que Flávio Bolsonaro e os outros 26 deputados estaduais com assessores citados em relatório do Coaf são alvo de investigações na área cível.

Pagamento de R$ 64 mil em dinheiro vivo

Em fevereiro, Queiroz pagou em espécie R$ 64,58 mil por uma cirurgia ao hospital israelita Albert Einstein , em São Paulo. Ele foi internado na unidade em janeiro, quando retirou um câncer no cólon. Desde que recebeu alta, nunca se soube o valor das despesas pagas pelo procedimento(Leia Mais)

Queiroz reconhece devolução de salários

Em março, Queiroz admitiu, em depoimento, que os valores recebidos por servidores do gabinete eram usados para “multiplicar a base eleitoral” de Flávio. Um ex-funcionário afirmou que repassava quase 60% do salário. O MP não encontrou evidências de que o fluxo bancário de Queiroz teve origem no comércio de carros.

Quebra de sigilo bancário é autorizada

A pedido do MP, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou, em abril, a quebra de sigilo bancário de Flávio e de Queiroz para o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A medida se estende a seus respectivos familiares e a outros 88 ex-funcionários do gabinete do ex-deputado estadual, seus familiares e empresas relacionadas a eles.

Empresa e sócio têm quebra de sigilo suspensa

Em 20 de junho, a Justiça do Rio decidiu suspender a quebra de sigilo da empresa MCA Participação e Exportações e de um de seus sócios, Marcelo Cattaneo Adorno. Ambos integravam a lista dos 95 alvos da investigação do Caso Queiroz, que sofreram quebra de sigilos.

Negada liminar para suspender quebra de sigilo

Em 26 de junho, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro para suspender a quebra de sigilo feita a pedido do MP-RJ.

Novos alvos do gabinete têm sigilos quebrados

Em 28 de junho, a 27ª Vara Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos de mais oito pessoas ligadas ao antigo gabinete de Flávio. A decisão ocorreu dois meses após a quebra dos sigilos de outras 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete do filho do presidente. (Leia mais)

Toffoli suspende todas as investigações com Coaf

Em 16 de julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu inquéritos e processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça. Trata-se de resposta a um pedido de Flávio que pode beneficiá-lo no Caso Queiroz.

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CONCLUSÃO SOBRE A COINCIDÊNCIA DA LIMINAR

Quando o ministro Dias Toffoli concedeu a liminar salvadora, na calada do recesso judiciário, estendendo a blindagem a todos os investigados com base em relatórios do Coaf, da Receita e do Banco Central, ele protegeu não apenas Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, mas também a si próprio e ao amigo Gilmar Dantas, cujas mulheres estavam sendo investigadas por movimentações atípicas e/ou inconsistências nas declarações de renda e patrimônio.

Parece coincidência, mas quem acredita em coincidência após os 40 anos? A cronologia mostra que o inquérito sobre as rachadinhas estava maduro e inevitavelmente seria aberto processo contra o filho mais velho de Bolsonaro e seu fiel ex-assessor. Foram salvos na undécima hora, pela generosidade (?) de Toffoli.

Na próxima quarta-feira, dia 20, o plenário do Supremo decidirá o mérito da decisão de Toffoli. Se confirmar a liminar, o resultado será o arquivamento das ações já ajuizadas e de todos os inquéritos,  além da proibição de novas investigações de falcatruas, simplesmente porque não existe a menor possibilidade de ocorrer prévia autorização  judicial.

QUESTÃO LÓGICA – No Brasil e no mundo, o esquema funciona assim: primeiro, a autoridade financeira identifica evidência de sonegação, lavagem de dinheiro, corrupção, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito. Depois. encaminha as informações ao Ministério Público, que então solicita autorização judicial para abrir inquérito e quebrar sigilos.

Não existe outra forma de atuar contra crimes financeiros. Exigir prévia autorização de juiz é uma espécie de Piada do Ano, porque a decisão de Toffoli deve partir do princípio de que qualquer magistrado possuiria uma bola de cristal ou um baralho de tarô para lhe indicar o nome dos possíveis autores de crimes financeiros, para que a investigação seja aprovada.

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P.S. 1 –
O julgamento do dia 20 será um dos mais importantes da História deste país, mas a imprensa nem toca no assunto. Esse esquecimento seria apenas coincidência.

P.S. 2 – Conforme avisamos diversas vezes aqui na TI, o pacto entre os três Poderes não passaria despercebido pela OCDE e pelas instituições internacionais de combate à corrupção, notadamente o Gafi. Eles monitoram atentamente o Brasil desde a absurda aprovação da Lei de Abuso da Autoridade. Bolsonaro e Guedes sonham em filiar o Brasil à OCDE e nesta quarta-feira o ministro até se vangloriou de estar conseguindo esse intento. Mas vem acontecendo exatamente o contrário e o Brasil está entrando na lista negra da OCDE, por ter se tornado o paraíso da impunidade no combate à corrupção. Apenas isso. (C.N.)

Mirando a reeleição, Bolsonaro aceita desafio de Lula na estrada das urnas de 2022

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Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto      O presidente Jair Bolsonaro, ao anunciar sua saída do PSL e a ideia de criar um novo partido com base numa aliança nacional, partiu para acirrar a polarização política no panorama político brasileiro. O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo deram grande destaque ao tema. O foco mais acentuado sobre a polarização lançada com antecedência de três anos foi destacado pela edição de O Estado de São Paulo de quarta-feira.

A reportagem, de página inteira, está assinada por Mateus Vargas, Rafael Moraes Moura, Camila Turtelli, Renato Onofre e Lígia Formenti. Com isso teve início antecipado, por incrível que pareça, o debate em torno da sucessão presidencial. 

LULA INELEGÍVEL – Entretanto, o presidente da República pode lançar a polarização contra as forças que considera de esquerda, mas não contra o ex-presidente Lula, simplesmente porque está sendo considerado inelegível, já que enfrenta outros processos no seu caminho e tem a ficha suja.

Assim, Jair Bolsonaro lançou praticamente um desafio ao PT, sigla contra a qual alcançou a vitória nas urnas em 2018. 

Mas não só de desafios políticos vive a administração nacional. Bolsonaro tornou-se autor de uma série de projetos que mudam a economia e boa parte dos direitos sociais. Na minha opinião a caminhada para Brasília vai depender sensivelmente dos resultados positivos que alcançar para a sociedade brasileira, na medida em que conseguir fixar uma nova distribuição de renda e paralelamente diminuir o escandaloso índice de desemprego destacado pelos olhos de todos.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS – O presidente Jair Bolsonaro considera muito importantes as eleições municipais de 2020, porque nelas poderá fixar as bases de uma trajetória vitoriosa. No entanto, há o risco de seus projetos não serem aceitos como positivos e, nesta hipótese, sofrer os reflexos nas urnas.

Mas falei em eleições municipais. Pois é. Deve-se levar em conta que a lei eleitoral exige um ano de filiação partidária e, assim, aqueles que abandonarem seus partidos e pretenderem ser candidatos a Prefeituras não poderão registrar suas candidaturas. É o caso de vários deputados e senadores dispostos a disputar a eleição municipal.

Nesse caso somente poderão fazê-lo se permanecerem nas siglas em que se encontram no momento. É o caso da deputada Joice  Hasselmann, que deverá permanecer nos quadros do PSL mesmo sob o risco de um desabamento da legenda com o rompimento de Jair Bolsonaro. Coisas da política. Ela se encontra disposta a concorrer a prefeitura da cidade de São Paulo. Mas este é um outro assunto. 

TUDO ESTÁ INDEFINIDO – O certo é que as reformas da Previdência e a trabalhista terão de enfrentar as ruas até chegarem nas urnas de 2020 e de 2022. E não faltam candidatos à sucessão presidencial. É o caso do governador paulista João Dória, pelo PSDB, do também governador fluminense, Wilson Witzel, do PSC, do ex-ministro Ciro Gomes, do PDT, e da ex-senadora Marina Silva.

Mas o quadro ainda está longe de ser definido. Aliás, como ocorre com todos os lances de uma coisa chamada política.

Vexame internacional! Missão da OCDE critica impunidade dos corruptos no Brasil

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Enviados da OCDE vão colocar o Brasil na “lista negra”

Breno Pires
Estadão

Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate a corrupção, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.

Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli, tomada em julho em um processo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, “serão necessárias medidas mais fortes”.

REAÇÃO FORTE – “Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte”, disse Kos, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 13. Ele chegou a ter uma conversa com Dias Toffoli sobre o tema.

A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso, e a proibição da prisão em segunda instância – decisão tomada pelo Supremo na semana passada – também foram citadas pelo grupo da OCDE como medidas que podem atrapalhar os esforços contra corrupção e o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Da mesma forma, o grupo acompanha com preocupação a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos de leniência, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu procedimentos da Receita contra autoridades federais e parentes, bem como a decisão do Supremo que anulou sentença em um processo da Lava Jato para que o réu alvo de delação premiada pudesse se manifestar depois do réu colaborador.

SONHO DESFEITO – O Brasil quer ingressar na OCDE como membro permanente e já fez uma requisição formal, ainda não atendida. A entrada no “clube dos países ricos”, como é conhecido, é uma das principais aspirações do governo Bolsonaro na área internacional. A vantagem seria facilitar o ambiente de negócios.

O presidente do grupo de trabalho antissuborno disse que a situação do Brasil no mercado financeiro internacional ficará prejudicada se o Supremo mantiver a decisão do Supremo sobre o compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O relatório da missão enviada ao Brasil deve ser concluído em dezembro, segundo Drago Kos, mas existe a possibilidade de que ele seja finalizado apenas no próximo ano, em março.

LISTA NEGRA – Segundo o dirigente, outro grupo de trabalho da OCDE em breve deve desembarcar no Brasil para analisar questões financeiras. Esse grupo, sim, segundo Drago Kos, teria poder para tomar medidas mais fortes, como colocar o País em uma espécie de “lista negra”.

O esloveno esclareceu, contudo, que o ingresso do País na OCDE não necessariamente depende da revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Presente na entrevista, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, preferiu não comentar o julgamento do STF. “Eu não tive acesso aos processos e não sei quais são as características do processo que constam”, disse. Ao ser questionado sobre se endossa a visão da OCDE, Rosário disse que o governo não interfere na decisão o Congresso. Mas, falando de maneira geral, disse que “a decisão clara do governo é que qualquer limitação das informações da UIF vão contra o combate a corrupção”, salientou.

IMPUNIDADE VOLTOU – O fim da prisão em segunda instância, segundo o presidente da missão antissuborno, é preocupante porque faz os brasileiros “começarem a pensar que a impunidade voltou”.

“Isso pode fazer a diferença no País”, disse. “O que a gente não entende é como, até 2016, tínhamos uma regra, e agora o Supremo mudou o regime. Isso é um problema. Existem muitas instâncias em que a pessoa pode mandar recurso, são formas de estender processos por muitos anos. A pessoa pode não ser punida. No mundo, é comum mandar as pessoas à prisão depois de a primeira apelação (recurso a tribunal colegiado) ser negada.”

“O problema que eu vejo agora e o primeiro que eu mencionei é que, depois da Operação Lava Jato, a pessoa começou a entender que a lei será aplicada igualmente para todos os cidadãos. E agora eles vão começar a pensar que isso não é o caso. Aí as pessoas terão grande problema de novo”, disse.

PACOTE ANTICRIME – O representante da OCDE demonstrou preocupação também com o possível desvirtuamento do pacote anticrime no Congresso. As propostas legislativas foram apresentadas pelo governo sob iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O risco, segundo Drago Kos, é que parlamentares façam alterações nos projetos para incluir medidas que, em vez de favorecer, dificultem o combate ao crime.

Drago Kos classificou como “atípicos” diálogos atribuídos a procuradores da Força Tarefa da Lava Jato e ao então juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Eu posso dizer que é atípico e também questionável eticamente”, disse.

Ele fazia referência aos conteúdos publicados pelo site jornalístico The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa. Moro e o chefe da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não reconhecem a autenticidade das mensagens, obtidas por hackers que acessaram o aplicativo Telegram, e ressaltam que foram vítima de críme de interceptação de dispositivos móveis.

MEIOS LEGAIS – O representante da OCDE opinou que só a justiça brasileira poderá avaliar possíveis consequências para processos da Lava Jato a partir das discussões publicadas. “Se elas estão representando algumas brechas legais, isso vai ser definido pelo sistema de justiça do Brasil. Eu tenho certeza de que os réus e pessoas culpadas vão usar todos os meios legais que puderem para questionar suas penas. Se isso dá direito para falar de erros legais, isso eu não posso dizer. Mas não falo em erros em particular”, disse.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez menção aos supostos diálogos, na ação em que pede a suspeição de Sérgio Moro para atuar em processos contra si e, consequentemente, a anulação de sentença por corrupção no processo do tríplex do Guarujá. O pedido de Lula havia sido apresentado antes da divulgação das mensagens, mas ganhou novos contornos desde que reportagens começaram a ser publicadas sobre o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Esse é um dos maiores vexames que um país pode passar, no plano internacional. Quer dizer que os abutres dos três Poderes julgaram que poderia fazer um pacto entre si, destruir a Lava Jato e transformar o Brasil num paraíso da impunidade, sem que nada lhes acontecesse? Como são idiotas… Cansamos de avisar, aqui na TI, que haveria graves problemas internacionais e logo chegaria aqui a missão da OCDE, chefiada pelo esloveno Drago Kos, mas os ministros do Supremo, o núcleo duro do Planalto e a cúpula do Congresso fingiram que nada iria acontecer. E a gente constata que não é por mera coincidência que essa nova geração esteja abandonando o país para viver no exterior. Eles têm vergonha de serem brasileiros, e há fortes motivos para que pensem assim, porque a geração que está no poder aqui no Brasil é um fracasso nauseabundo. (C.N.)  

Partidos questionam no STF voto do Brasil na Assembleia Geral da ONU a favor de embargo econômico a Cuba

Com posicionamento, Bolsonaro tenta se alinhar a Washington

Juliana Braga
Estadão

Os presidentes do PDT, PCdoB e PSB entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 13, questionando o voto brasileiro na ONU contra o fim do embargo econômico à Cuba.

Segundo argumentam, a ação contraria o “histórico posicionamento diplomático” do País e fere princípios determinados pela Constituição, tais como a autodeterminação dos povos, a igualdade entre os Estados e a integração econômica com os povos da América Latina.

AFRONTA – Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os partidos argumentam que ao expressar em voto o fim do embargo como condição à mudança do regime político, o Brasil afrontou o princípio de autodeterminação dos povos e ainda violou a igualdade entre os Estados.

“Longe de ter significado mera retórica internacional, o ato arguido – voto contrário à resolução pelo fim do embargo comercial americano à República de Cuba, configurou verdadeira violação ao princípio da igualdade entre Estados, na medida em que se deixou de reconhecer, no plano global, a higidez da escolha do Estado cubano por seu sistema econômico, político, social e cultural”, pontuam.

INCONSTITUCIONAL – Diante disso, os partidos pedem para o STF considerar inconstitucional o voto e para o representante do Brasil na ONU, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestarem informações a respeito da decisão, com vistas ao Ministério Público.

Na última quinta-feira, dia 7, pela primeira vez desde 1992, o governo brasileiro se alinhou aos Estados Unidos e rejeitou na Assembleia-Geral da ONU resolução pelo fim do bloqueio à ilha comunista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Com o voto inédito, o Brasil rompeu uma tradição de quase 30 anos ao se posicionar a favor da manutenção do embargo econômico. A orientação de Bolsonaro busca o alinhamento com Washington contra o regime cubano. Para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o Brasil “quebrou paradigmas”. Há quem acredite. (Marcelo Copelli)

Justiça Eleitoral de Minas suspende o indiciamento de candidatas laranjas do PSL

Charge do Amarildo (humorpolitico.com.br)

Paulo Roberto Netto
Folha

A Justiça eleitoral de Minas concedeu habeas corpus e suspendeu o indiciamento de quatro mulheres sob suspeita de terem sido candidatas ‘laranjas’ do PSL nas eleições do ano passado. O caso envolve o inquérito que apura a atuação do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) no esquema.

A decisão partiu da 26.ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e beneficia Débora Gomes da Silveira, Lilian Bernardino de Almeida Marchezini, Naftali Tamar de Oliveira Neres e Camila Fernandes Rosa.

SUSPENSÃO – Todas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal em outubro, junto de Marcelo Álvaro Antônio. No mesmo dia, as mulheres foram denunciadas no esquema pelo Ministério Público mineiro. Com a decisão, o indiciamento das quatro suspeitas fica suspenso.

A denúncia, no entanto, permanece em vigor e aguarda análise da Justiça. Se recebida a acusação, as quatro se tornam rés no processo junto com o ministro do Turismo. A defesa argumentou que a Polícia Federal ‘ultrapassou limites do razoável’ durante os depoimentos das quatro mulheres, que teriam sido ‘constrangidas’.

“COAÇÃO” – Ao serem convocadas para um segundo depoimento, elas optaram pelo silêncio e teriam sido ‘coagidas’ por policiais a admitirem crimes. Segundo a defesa, por causa desse episódio, a PF indiciou as mulheres.

“Constranger, indiciar, simplesmente porque não se viu satisfeito e porque queria arrancar a qualquer custo a confissão das quatro pacientes? Se isso não for constrangimento ilegal, eu não sei o que é”, afirmou a advogada Fernanda Lage Martins da Costa, durante audiência do caso em 29 de outubro. “Elas são obrigadas a dizer o que as autoridades policiais querem ouvir?”

LARANJAS – Segundo as investigações da Polícia Federal, o partido do presidente Jair Bolsonaro utilizou candidatas em disputas de fachada para acessar recursos de fundo eleitoral exclusivo para mulheres.

Os investigadores atribuem a Marcelo Álvaro Antônio o papel de articulador do esquema de laranjas. O ministro sempre negou com veemência conduta ilícita nas eleições.

FUNDO ELEITORAL – As mulheres teriam atuado como candidatas laranja, usadas como forma de o partido obter verbas do fundo eleitoral e preencher a cota mínima de candidaturas femininas. Elas, no entanto, não fizeram campanha e o total de voto recebido pelas quatro foi próximo de 2.100.

Era Evo Morales termina tardiamente e eleva a radicalização no Continente

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A saída na Bolívia é convocar eleições urgentemente

Guga Chacra
O Globo

A era de Evo Morales chegou ao fim na Bolívia. Na verdade, já deveria ter terminado faz tempo caso o agora ex-presidente boliviano não tivesse seguido a cartilha chavista e disputado sucessivas reeleições com o objetivo de se perpetuar no poder.

Desta vez, diante do seu fracasso em conseguir uma vitória no primeiro turno e temendo uma derrota para o opositor Carlos Mesa no segundo turno, recorreu à irregularidades eleitorais, segundo observadores independentes. Parte da população claramente não aceitou a possível adulteração do resultado e saiu às ruas para protestar.

CLIMA DE VIOLÊNCIA – Aos poucos, alas mais radicais da oposição assumiram o comando dos protestos e a violência se acentuou. Conforme escreveu a editora de Mundo do jornal O Globo, Claudia Antunes, o principal candidato opositor, Carlos Mesa, um político centrista e moderado, “logo perdeu espaço para setores mais radicais da oposição, hoje representados por Luis Fernando Camacho, um empresário que lidera o Comitê Cívico do departamento (estado)oriental de Santa Cruz, reduto anti-MAS”.

Evo inicialmente tentou evitar qualquer concessão. Quando percebeu que sua estratégia não estava dando certo e a pressão aumentava, decidiu seguir a recomendação da OEA e convocar novas eleições neste domingo. Já era tarde demais. Acabou sendo obrigado a renunciar pelos militares em um episódio que sempre assusta na América Latina e nos remonta aos anos 1970.

CONVOCAR ELEIÇÕES – O importante agora para a Bolívia é convocar eleições o mais rapidamente possível e evitar uma deterioração das instituições democráticas do país. As Forças Armadas, que contribuíram tanto para Evo ficar no poder como para derrubá-lo, devem voltar aos quartéis. A transição deve ser feita pela via constitucional e civil. O momento é gravíssimo ainda mais com a radicalização.

Cabe ao Brasil, junto com outros países da OEA, dar apoio diplomático para evitar um acirramento ainda maior dos ânimos no país vizinho. Infelizmente, não é como algumas nações vizinhas da Bolívia vem agindo.

ABI vai ao STF contra Bolsonaro por obstrução de Justiça nas gravações do caso Marielle

Associação pede apuração sobre acesso às gravações da guarita

Rafael Moraes Moura
Estadão

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), seu filho, sejam alvos de inquérito para apurar se ambos cometeram o crime de obstrução de Justiça ao obter dados da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

No início deste mês, Bolsonaro disse a jornalistas ter obtido os áudios de ligações feitas entre a portaria e as casas do condomínio antes que elas tivessem sido “adulteradas”.

“PRECAVIDO” – “Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha”, afirmou na ocasião. Um dia depois, após ser criticado pela oposição, o presidente disse que “não quer adulterar nada” e que é “má-fé ou falta de caráter” acusá-lo de manipular as investigações sobre a morte de Anderson e Marielle.

“Revela-se ainda mais temerário o acesso protagonizado pelo presidente e pelo vereador aos elementos probatórios. A cadeia de custódia, cujo objetivo é justamente assegurar a idoneidade dos objetos e bens analisados pela perícia ou apreendidos pela autoridade policial, a fim de evitar qualquer tipo de dúvida quanto a sua origem e caminho percorrido durante a investigação criminal e o respectivo processo, resta abalada, sendo imprescindível uma ação das autoridades competentes para, além de preservar a idoneidade das investigações, apurar possíveis interferências dolosas”, afirmou a Associação Brasileira de Imprensa.

BUSCA E APREENSÃO – A entidade quer que Moraes determine a busca e apreensão do computador em que estão armazenadas as gravações do condomínio Vivendas da Barra para realização de perícia, incluindo as gravações do circuito interno de câmeras; e do material eletrônico obtido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vereador Carlos Bolsonaro.

Reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 29 de outubro mostrou que o porteiro do condomínio onde o presidente tem casa contou à Polícia que horas antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-PM Elcio Queiroz, suspeito de participação no crime, teria dito que iria à casa 58 – que pertence ao presidente.

“SEU JAIR” – De acordo com depoimento porteiro, cujo nome não foi revelado, uma ligação teria sido feita para a casa 58 e que “seu Jair” atendeu o telefone e autorizou a entrada. Ainda segundo o porteiro, Elcio Queiroz seguiu para a casa de Ronnie Lessa, outro suspeito do assassinato. Registros da Câmara dos Deputados mostram que, no dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília.

Um dia depois da exibição da reportagem, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, exibiu arquivos obtidos por ele na portaria em que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à Polícia.

O Ministério Público do Rio, numa entrevista coletiva, afirmou que uma perícia nas gravações da guarita mostrou que a voz que autorizou a entrada de Élcio pertence a Lessa, que morava na casa 66. Ambos estão presos. Segundo o MP, o porteiro mentiu no depoimento. Ele deve ser ouvido novamente pelos promotores.

Planalto fica em silêncio, enquanto o príncipe diz ser vítima de “um falso dossiê”

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O deputado-príncipe Luiz Philippe diz estar sendo injuriado

Mônica Bergamo
Folha

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou à coluna que o presidente Jair Bolsonaro desistiu de indicar o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança como vice em sua chapa presidencial depois de ter recebido fotos comprometedoras dele. “Perguntei: ‘Que fotos?’ [Bolsonaro] disse que depois me mostraria, mas me perguntou se eu sabia se o príncipe era gay ou não. Eu disse que não sabia”, diz Alexandre Frota.

Segundo o deputado, o então candidato a presidente pediu a ele o número do celular do presidente do PRTB, Levy Fidelix, para convidar o general Hamilton Mourão para ser candidato a vice.

NÃO FALAR NADA – “Ele [Bolsonaro] pediu para que eu não falasse nada sobre o príncipe deixar de ser o vice dele, que ele conduziria com a imprensa”, diz Frota.

O Palácio do Planalto diz que não vai comentar. O príncipe, que hoje é deputado federal, não respondeu à coluna. À revista Crusoé, ele afirmou ter sido vítima de um dossiê falso.

Frota enviou um relato por escrito à coluna, por WhatsApp, com detalhes do que diz ter ocorrido.

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O RELATO DE ALEXANDRE FROTA

“Ele [Bolsonaro] estava com o [coordenador da campanha, Gustavo] Bebianno no aeroporto para embarcar para São Paulo. Era dia da convenção do PSL e ele havia convidado o príncipe Frozen [referindo-se à Philippe] para ser vice. Às 5h, me ligaram do aeroporto pedindo o celular do Levy Fidelix [presidente do PRTB] e dizendo que [Bolsonaro] iria chamar o General [Hamilton Mourão] pra vice, que não iria colocar o príncipe porque haviam mandado umas fotos do príncipe pra ele.

Perguntei: que fotos? Ele disse que depois me mostraria, mas me perguntou se eu sabia se o príncipe era gay ou não. Eu disse que não sabia.

Ele pediu para que eu não falasse nada sobre ele deixar de ser o vice, que ele conduziria com a imprensa.

A gente se encontrou no aeroporto. Dei o celular do Levy e fui esperá-lo no aeroporto. Com ele estavam Bebianno e [candidato a deputado] Julian Lemos. Às 9h, eles chegaram.

Durante o trajeto, ele ligou para o Levy e fechou com o Mourão. Tanto que na convenção, nem cumprimentou o príncipe, que estava lá com amigos, fotógrafos e a corte para ser anunciado. Ficou só olhando.

Bebianno, Levy e Julian sabem que foi assim. Inclusive, no aeroporto, quem estava comigo era o Marcos Pontes e a esposa dele. Bolsonaro chamou Pontes para ir com ele dentro do carro da PF. Quando acabou a convenção, fomos para o clube Sírio Libanês, onde estava acontecendo a convenção do PRTB, e ali foi anunciada a vice-liderança do Mourão, hoje descartado covardemente por Jair.

Nunca vi as fotos e não sei do que se tratam. Apenas imagino.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O editor da TI achava que haveria um cáustico protesto do Planalto, negando que o vice Mourão tenha sido alvo dessa crítica de Bolsonaro. O Planalto, porém, preferiu desconhecer a nota de Mônica Bergamo, esquecendo aquela máxima que diz: “Quem cala consente”. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, o deputado-príncipe confirmou as palavras de Bolsonaro. Mas à tarde ele soltou um áudio dizendo que o presidente não citara Mourão. E o Planalto continuou calado. E agora, em quem acreditar? Em tradução simultânea, vivemos tempos tenebrosos. (C.N.)  

MP interpela Jungmann após declarações sobre investigação do caso Marielle Franco

Jungmann questionou comprometimento da Polícia Civil e do MP

Fábio Grellet
Estadão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) interpelou nesta terça-feira, dia 12, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann a prestar esclarecimentos sobre uma afirmação que, segundo o jornal O Globo, foi feita por ele a um amigo a respeito da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março de 2018.

Nota publicada pelo colunista Lauro Jardim, nesta terça-feira, cita que ‘Jungmann, que era ministro da Segurança Pública quando Marielle Franco foi executada, disse a um amigo que, dado o nível de comprometimento da Polícia Civil e do Ministério Público estadual no Rio de Janeiro, não há a menor possibilidade de o caso ser solucionado se a investigação não for federalizada’.

O MP-RJ reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma ‘atitude leviana’, que “não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção”.

GRAVE COMENTÁRIO – “Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu indagar formalmente Jungmann em que consiste o ‘comprometimento’ das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei”, conclui a nota.

O ofício que, segundo o MP-RJ, foi encaminhado a Jungmann é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem. O documento repete termos da nota, afirmando que “com o propósito de dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do alegado ‘comprometimento’ das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes”.

EMBATE ANTIGO – O embate entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga. A nota do MP-RJ relembra que “já no dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo” (de federalizar a investigação), embora essa mudança “tenha por pressuposto a inércia das instituições locais”.

“Não poderia estar configurada qualquer inércia” apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. “O resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.

FEDERALIZAÇÃO – Jungmann foi ministro da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a nota do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse colaborar com as investigações.

“Foram inúmeras as tentativas de explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer formalidade ou autorização para investigar infrações penais “relativas à violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais”, conforme a lei 10.446/2002.

COMPETÊNCIA – “Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal”, segue o MP-RJ.

A instituição afirma ainda que, no momento em que o então ministro defendia a federalização, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e o gabinete de intervenção poderia requisitar o apoio de quaisquer órgãos da administração pública federal para a elucidação do crime.

Eduardo Bolsonaro diz que migração de fundo partidário para Aliança é “questão de justiça”

Eduardo minimizou eventual racha em votações importantes

Isabella Macedo
O Globo

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na noite desta terça-feira, dia 12, com cerca de 15 dissidentes do partido que devem aderir à nova sigla que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que vai criar.

Eduardo desconversou sobre a conversa que aconteceu na liderança do governo na Câmara, mas ao ser questionado sobre o fundo partidário e o questionamento que deve ser adotado juridicamente, afirmou que a migração de partido junto com o valor é uma “questão de justiça”.

“JUSTIÇA” – “Tem que perguntar para a Karina Kufa e para o Admar [Gonzaga], que são os advogados. Se trouxer o fundo é bom por uma questão de justiça. Porque o injusto é você ter sido eleito, sair do partido e ficarem tão poucos deputados no PSL, e eles terem esse fundo todo à disposição deles. O lado bom de sair sem fundo é porque você realmente atrai as pessoas que são mais conectadas através das ideias. Você afasta um pouco aquele perfil de político, principalmente de candidato, que só vai para o partido que tem fundo eleitoral, que não é nosso objetivo. Nosso objetivo é ter um alinhamento com pessoas”, disse.

Na tarde desta terça-feira, Bolsonaro se reuniu no Planalto para anunciar à bancada do PSL que está de saída da sigla. Eduardo afirmou que o processo de desfiliação deve ser iniciado “no mais tardar” nesta quarta-feira. Os deputados que o apoiaram na crise que rachou o partido ficam em situação delicada, por não poderem se desfiliar sem perder o mandato e sem a fatia do fundo partidário.

ESTRATÉGIA – Os advogados estudam, segundo o filho do presidente, qual deve ser a estratégia traçada. Como o Senado tem regras diferentes que não preveem a perda de mandato por infidelidade partidária, o irmão mais velho de Eduardo, senador Flávio Bolsonaro (RJ), já deu entrada em sua desfiliação.

Eduardo também minimizou a possibilidade de os demais integrantes do partido atrapalharem votações de interesse do governo.

“Eu não acredito que pelo fato de nós estarmos indo para outro partido, que aqueles remanescentes no PSL venham a virar pessoas de extrema-esquerda, por exemplo. Acredito que a convergência é natural”, afirmou.